Edital do Concurso Polícia Civil - RO 2009

Visualizaçao do Edital do Concurso

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAA, DEFESA
E CIDADANIA DE RONDÔNIA
CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL
MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL N.º 001./2009 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições
legais, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de
concurso público
destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos, no interior do Estado de
Rondônia nos cargos de: Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Odontólogo Legal, Escrivão
de Polícia, Agente de Polícia, Técnico em Necropsia, Datiloscopista Policial, Agente de Criminalística e
Técnico de Laboratório, observadas as disposições
contidas na Lei complementar n. 76, de 27.04.1993,
bem como as demais normas contidas no presente edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O concurso público será executado pela
Fundação Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB,
conjuntamente com a Secretaria de Estado da Segurança,
Defesa e Cidadania - SESDEC e Academia de
Polícia Civil do Estado de Rondônia, sendo regido por este edital, o qual
contém os itens, anexos e
condições que regulam o presente concurso, conforme a legislação vigente.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com
renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual
período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da
Constituição Federal.
1.4. O Concurso destina-se apenas ao provimento das vagas ofertadas no presente Edital.
1.5. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet, podendo, o candidato
que não tiver acesso à Internet, dirigir-se ao Posto de Atendimento, conforme especificado no Anexo I,
deste Edital.
1.6. Todo o processo de execução das fases deste Concurso Público, com as informações pertinentes,
estará disponível no portal www.funcab.org.
1.6.1. Todos os atos oficiais relativos ao concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de
Rondônia, na imprensa local e nos portais www.rondonia.ro.gov.br e www.funcab.org, neste último, até as
fases sob sua responsabilidade, identificadas no item 5.
1.6.2. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este concurso nos órgãos de imprensa e
portais citados no caput deste item, pois caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas
serão neles divulgadas.
1.6.3. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva, da Prova Discursiva e da Prova Oral são os
constantes no Anexo V deste Edital e no Manual do Candidato, que será entregue quando da inscrição, ou
retirado pela Internet, fazendo o download no portal www.funcab.org.
1.7. O Regime Jurídico é o Estatutário, regido pelo Estatuto da Polícia Civil de Rondônia.
2. DOS CARGOS
2.1. DELEGADO DE POLÍCIA
2.1.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar a atividade de nível superior, principalmente de
direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle e
administração policial estadual, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e
presidir procedimentos policiais.
2.1.2. REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de
Governo de Rondônia
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graduação em Direito.
2.1.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal de 40 h (quarenta horas), podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos)
2.1.5. TOTAL DE VAGAS: 65 (SESSENTA E CINCO)
2.2. PERITO CRIMINAL
2.2.1.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades de nível superior, envolvendo planejamento,
coordenação, controle e elaboração de perícia criminalística, atendimento em locais de crimes de
qualquer natureza, elaboração de laudos, relatórios, pareceres técnicos e outras atividades afins.
2.2.2. REQUISITO: Diploma de nível superior em graduação/bacharelado, com registro no órgão
competente - nas áreas de: Engenharia Agronômica Engenharia Civil - Engenharia Elétrica ou Eletrônica -
Engenharia Mecânica - Engenharia Florestal, Engenharia de Minas ou Geologia - Ciências Contábeis
Farmácia - Sistemas de Informação ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação e Diploma de
nível superior em graduação/bacharelado ou licenciatura, com registro no órgão competente nas áreas de:
Biologia – Química ou Química Industrial ou Engenharia Química, conforme distribuição a seguir:
a) Engenharia Agronômica: 02 (duas) vagas
b) Engenharia Civil : 02 ( duas) vagas
c) Engenharias Elétrica / Eletrônica: 02 (duas) vagas
d) Engenharia Mecânica; 02 (duas) vagas
e) Engenharia Florestal: 04 (quatro) vagas
f) Engenharia de Minas ou Geologia: 02 (duas) vagas
g) Ciências Contábeis: 03 (três) vagas
h) Farmácia: 03 (três) vagas
i) Biologia: 02 (duas) vagas
j) Química ou Química Industrial ou Engenharia Química: 02 (duas) vagas
k) Sistemas de Informação ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação: 03 (três) vagas
2.2.3. As vagas definidas no subitem anterior que não forem preenchidas por falta de candidatos das
respectivas áreas
ou por reprovação deste no concurso, poderão ser preenchidas pelos
demais
candidatos, ficando a critério da Administração Pública que, de acordo com as necessidades da categoria,
escolherá a(s) vaga (s) a ser (em) preenchida (s), observando a ordem geral de classificação em cada área.
2.2.4. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal de 40 h (quarenta horas), podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.2.5. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos)
2.2.6.
TOTAL DE VAGAS: 27 (VINTE E SETE)
2.3.DICO LEGISTA
2.3.1. REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de
graduação em Medicina.
2.3.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades de nível superior, envolvendo a execução
especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, tais como necropsias, exames
clínicos, de laboratório, radiológico e outros, visando à elucidação de crimes, de mortes não-naturais, de
acidentes e de lesões corporais.
2.3.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.3.4. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos)
2.3.5. TOTAL DE VAGAS: 19 (DEZENOVE)
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2.4. ODONTÓLOGO LEGAL
2.4.1. REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de
graduação em Odontologia.
2.4.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desempenhar atividades de nível superior envolvendo a
orientação e a realização de exames odonto periciais em vítimas de morte, exames anatomopatológicos,
exames relativos à lesão corporal, emissão de pareceres, bem como desempenhar outras atividades de
interesse do órgão.
2.4.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.4.4. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos)
2.4.5.
TOTAL DE VAGAS: 04 (QUATRO)
2.5. ESCRIVÂO DE POLÍCIA
2.5.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades relacionadas ao cumprimento das
formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários.
2.5.2.
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de
Nível Médio.
2.5.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.5.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)
2.5.5.
TOTAL DE VAGAS: 79 (SETENTA E NOVE)
2.6. DATILOSCOPISTA POLICIAL
2.6.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades envolvendo a coleta, a análise, a
classificação, a pesquisa e o arquivamento de impressões digitais.
2.6.2.
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de
Nível Médio.
2.6.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.6.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)
2.6.5. TOTAL DE VAGAS: 30 (TRINTA)
2.7. AGENTE DE POLÍCIA
2.7.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades relacionadas ao cumprimento das
formalidades legais necessárias aos inquéritos, investigações e demais serviços relacionados à apuração
de delitos e infrações penais.
2.7.2.
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de
Nível Médio.
2.7.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal de 40 h (quarenta horas), podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.7.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)
2.7.5. TOTAL DE VAGAS: 370 (TREZENTOS E SETENTA)
2.8.CNICO EM NECROPSIA
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2.8.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar nas necropsias, exumações, operações e
dissecações, recomposição, sutura e pesagens de cadáveres, sob orientação imediata para exames de
laboratório, registrar a entrada e saída dos cadáveres no Instituto Médico Legal, bem como desempenhar
outras atividades de interesse do órgão.
2.8.2.
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de
Nível Médio.
2.8.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.8.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)
2.8.5. TOTAL DE VAGAS: 06 (SEIS)
2.9. AGENTE DE CRIMINALISTÍCA
2.9.1. REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de
Nível Médio.
2.9.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar o perito criminal no levantamento de perícias
externas e internas, de âmbito geral, visando subsidiar os estudos referentes ao trabalho policial, executar
serviços de fotografia para ilustração de laudos periciais, bem como desempenhar atividades
administrativas e outras atividades de interesse do órgão.
2.9.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal de 40 h (quarenta horas), podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.9.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)
2.9.5. TOTAL DE VAGAS: 34 (TRINTA E QUATRO)
2.10.CNICO EM LABORATÓRIO
2.10.1. REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de
Nível Médio.
2.10.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar o perito criminal nas atividades realizadas no
Laboratório Central de Polícia Técnica, bem como desempenhar atividades administrativas e outras
atividades de interesse da Administração.
2.10.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
2.10.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)
2.10.5. TOTAL DE VAGAS: 07 (SETE)
3. DAS VAGAS
3.1. As vagas destinadas a cada cargo estão distribuídas no âmbito do Interior do Estado de Rondônia,
podendo, em função da necessidade da Administração, também serem lotados na Capital.
3.2. O candidato podeconcorrer para até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horário
para a realização das provas, considerando que as provas para os cargos de nível superior serão
aplicadas no turno da mane para os cargos de nível médio no turno da tarde.
4. DOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL
4.1.o condições e requisitos legais para provimento das vagas:
a) Ter sido aprovado em todas as fases previstas para o respectivo concurso público.
b) Ter nacionalidade brasileira e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
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igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do
parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal;
c) Comprovação de idadenima de 18 (dezoito) anos;
d) Não registrar antecedentes criminais e profissionais, não responder a Inquérito Policial ou Processo
Criminal;
e) Estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino);
f) Estar quite com a Justiça Eleitoral;
g) Ter conduta irrepreensível na vida pública e privada, apurada através de investigação social;
h) Ter capacidade física e mental.
5. DAS FASES
5.1. O Concurso Público para ingresso na Polícia Civil do Estado de Rondônia será realizado em fases
assim distribuídas:
5.1.1. Para os cargos de Nível Superior:
Primeira Fase, constituída de:
a) Prova de conhecimentos (Objetiva), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela FUNCAB;
b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela FUNCAB.
c)
Teste de Capacidade Física, de caráter eliminatório, a ser realizado pela FUNCAB.
d)
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, a ser realizada pela FUNCAB.
Segunda Fase, constituída de:
a)
Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de
Rondônia.
Terceira Fase constituída de:
a)
Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, onde serão realizadas a
Investigação Social e a Avaliação Psicológica, a serem realizados pela
Academia de Polícia Civil do
Estado de Rondônia e Secretaria de Estado, Defesa e Cidadania/SESDEC.
5.2. Para os cargos de Nível Médio
:
Primeira Fase, constituída de:
a) Prova de conhecimentos (Objetiva), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela FUNCAB;
b) Redação, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela FUNCAB.
c)
S
omente
para candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia: Prova Prática de Digitação, de caráter
eliminatório, a ser executada pela FUNCAB.
d) Teste de Capacidade Física, de caráter eliminatório, a ser realizado pela FUNCAB.
Segunda Fase, constituída de:
a)
Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, onde serão realizadas a
Investigação Social e a Avaliação Psicológica, a serem realizados pela
Academia de Polícia Civil do
Estado de Rondônia e Secretaria de Estado, Defesa e Cidadania/SESDEC.
5.3. As provas de conhecimentos (Objetiva e Prova Discursiva ou Redação) serão realizadas nas Cidades de
Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim, devendo o candidato
optar pelo local de realização das mesmas no ato de sua inscrição.
5.4. A Prova Prática de Digitação, a Prova Oral, o Teste de Capacidade sica e o Curso de Formação
Profissional serão realizados na Cidade de Porto Velho.
6. DAS ISENÇÕES
6.1. Não será concedida isenção total ou parcial da taxa de inscrição, ressalvado o caso de Doadores de
Sangue, previsto na Lei n. 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentado pelo Decreto n. 10.709, de 12
de novembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 5.353, de 12 de novembro de
2003.
6.2. Os interessados em obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, de que trata o subitem acima,
por serem Doadores de Sangue, deverão cumprir os critérios constantes no roteiro do subitem abaixo.
6.3. Roteiro para obter isenção de pagamento da Taxa de Inscrição:
Itens Roteiro
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I Preencher e assinar a ficha de solicitação de isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição, a
qual poderá ser obtida no Posto de Atendimento ou no portal www.funcab.org
II Anexar declaração original emitida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Rondônia – FHEMERON.
III Anexar cópia da Carteira de Identidade, devidamente autenticada em cartório.
IV Entregar a documentação acima, impreterivelmente, no período estabelecido no Cronograma
Previsto Anexo II, no Posto de Atendimento, o havendo prorrogação do período para a
entrega. A documentação poderá, também, ser enviada, via SEDEX ou Carta Registrada com
Aviso de Recebimento (AR), à FUNCAB Concurso Público Polícia Civil/RO, para Caixa
Postal 99708 Cep: 24.020-976 Niterói/RJ. O envio dos documentos deverá ser
notificado à FUNCAB, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico
concursos@funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do
candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do
objeto.
6.4. A não apresentação de qualquer documento estabelecido, para comprovar a condição de doador de
sangue ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e formas solicitadas, implicará no
indeferimento do pedido de isenção.
6.5. A relação das isenções deferidas será divulgada no mural da SESDEC e no portal www.funcab.org
6.6. Os candidatos com isenção deferida terão sua inscrição automaticamente efetivada e poderão retirar
seu Manual do Candidato, no Posto de Atendimento, até 3 (três) dias após a divulgação da relação das
isenções ou consultar as informações no portal www.funcab.org.
6.7. Sendo constatada, a qualquer tempo, como falsa, qualquer documentação entregue será cancelada a
inscrição por ventura efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo ainda, seu autor,
pela inveracidade, na forma da lei.
6.8. As doações deverão estar compreendidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, antes do término da
inscrição do Concurso.
7. DA INSCRIÇÃO
7.1. Para inscrever-se, o candidato deverá ter o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos e o Manual do Candidato, partes integrantes das normas
que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma
hipótese.
7.2. As inscrições serão realizadas somente pela Internet no portal www.funcab.org, no período
estabelecido no Cronograma Previsto – ANEXO II.
7.2.1. Será facultado ao candidato inscrever-se para mais de um cargo, desde que não haja coincidência
nos turnos de aplicação das Provas Objetivas e Discursivas/Redação, observando-se o subitem 3.2.
7.2.2. Para efetuar mais de uma inscrição, o candidato deverá preencher Ficha de Inscrição para cada
cargo escolhido e pagar a taxa de inscrição correspondente a cada opção.
7.2.3. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência
aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos,
no caso de aprovação do candidato em mais de um deles.
7.2.4. O candidato que se inscrever em mais de um cargo, cujas provas forem aplicadas no mesmo
dia/turno, terá a primeira inscrição automaticamente cancelada, não havendo, neste caso, ressarcimento da
taxa de inscrição referente à primeira inscrição.
7.3. O valor da taxa de inscrição é de:
Nível Superior: R$ 115,00 (cento e quinze reais);
Nível Médio: R$ 80,00 (oitenta reais).
7.4. A importância recolhida relativa à taxa de inscrição não será devolvida, salvo em caso de cancelamento
do Certame por conveniência da Administração Pública.
7.5. O candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via
Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará
disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde às 10 horas do 1º dia de inscrição até às 24
horas do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo II, considerando-
se o horário oficial de Brasília.
7.5.1. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de
Inscrição, via Internet, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados
preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado
indevidamente e altere os respectivos dados.
7.5.2. Ao efetuar a inscrição, via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o
pagamento da taxa de inscrição, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após o encerramento das
inscrições, caso contrário não será considerado.
7.5.3. As inscrições somente serão confirmadas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da
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taxa de inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária,
agência lotérica ou rede conveniada com banco, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico,
impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de
depósito bancário, DOC´s ou similares.
7.5.4. O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento deverá estar de
posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
7.5.5. O Edital e seus Anexos serão disponibilizados no portal www.funcab.org para consulta e impressão.
7.5.6. Os candidatos poderão confirmar sua inscrição no site www.funcab.org, a partir do quinto dia útil após
a efetivação do pagamento do boleto bancário.
7.5.7. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com
o canhoto da inscrição autenticado.
7.5.8. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento
da inscrição.
7.5.9. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência,
evitando-se o possível congestionamento de comunicação do portal www.funcab.org nos últimos dias de
inscrição.
7.5.10. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de
comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período que venha a
impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
7.6. A FUNCAB não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não
verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu procurador.
7.7. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido
importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em
qualquer tempo, em qualquer fase do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
7.8. O candidato somente será considerado inscrito neste concurso, após ter cumprido todas as instruções
descritas nos itens 7 deste Edital e terem sido as inscrições homologadas pelo titular da SEDESC e
publicadas nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br.
8 - DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
8.1. Das vagas destinadas aos cargos relacionados neste edital, 10% (dez por cento) serão providas na
forma da Lei Estadual 515, de 04 de outubro de 1993, observada a compatibilidade do cargo com a
deficiência que seja o candidato portador.
8.2. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 8.1 deverá, no ato da inscrição,
declarar-se portador de deficiência e, posteriormente, quando convocado, deverá submeter-se à perícia
médica promovida pelo Núcleo
de Perícia Médica Oficial do Estado de Rondônia- NUPEM, que decidirá,
através de um Laudo, sobre a sua qualificação
como portador de deficiência ou não e sobre o grau de
deficiência, que determinará estar ou o o candidato, capacitado para o exercício do cargo no qual se
inscreveu.
8.2.1. O candidato deverá comparecer ao Núcleo de Perícia Médica citado no item anterior, munido de laudo
médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.
8.2.2. O candidato que for considerado, pelo Núcleo de Perícia, apto a concorrer ao cargo no qual se
inscreveu, com a apresentação do respectivo laudo, será dispensado da Prova de Capacidade Física prevista
no item 17.
8.3.
A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretaa perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
8.4. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso,
além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em uma relação à parte, observada
a respectiva ordem de classificação.
8.5. O candidato considerado inapto na perícia médica poderá recorrer no prazo de 48 h (quarenta e oito
horas) contados a partir da ciência do laudo de desqualificação.
8.6. Para análise do recurso, será constituída equipe multiprofissional para nova inspeção, da qual poderá
participar profissional indicado pelo candidato. A indicação do profissional será efetuada pelo candidato no
momento em que apresentar as justificativas de seu recurso, ficando os honorários de contratação deste, às
expensas do candidato.
8.6.1 A equipe multiprofissional apresentará laudo conclusivo no prazo de 48 h (quarenta e oito horas) após o
recebimento do recurso e sua decisão será definitiva, não cabendo recurso administrativo.
8.7. As vagas definidas no subitem 8.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência física, por reprovação no concurso ou desqualificação na perícia médica, serão preenchidas
pelos
demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
9. DAS PROVAS ESPECIAIS
9.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva e
8
Discursiva/Redação, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de
Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as
conseqüências de sua omissão.
9.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da
FUNCAB, observado os critérios de viabilidade e razoabilidade.
9.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além
de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada
para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.
9.4. A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.
10. DAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS FASES
10.1. Os locais e os horários de aplicação das Provas Objetivas, da Prova Discursiva/Redação e demais
fases serão disponibilizados, exclusivamente, no Posto de Atendimento e nos portais www.funcab.org e
www.rondonia.ro.gov.br com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de suas realizações, conforme
consta no Cronograma Previsto – Anexo II.
10.2 As convocações para as demais fases serão feitas exclusivamente por meio de ato de convocação, a
ser publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br
e no Posto de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - Anexo II.
10.3. o de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta de seu local de realização de
cada fase e o comparecimento no horário determinado.
10.4. Os horários das fases referir-se-ão ao horário de Rondônia.
10.5. O candidato deverá comparecer ao local de realização da Prova Objetiva e Prova Discursiva/Redação,
com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início, munido de caneta
esferográfica azul ou preta.
10.6. Os portões de acesso ao local de prova serão fechados 10 (dez) minutos antes do horário fixado para
o início das provas. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso aos candidatos, em
hipótese alguma.
10.7. Em todas as fases, o candidato deverá comparecer ao local de prova, portando documento oficial e
original de identidade.
10.7.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares (ex-Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros),
Certificado de Reservista, Passaporte, Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura, carteiras
expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade e Carteira Nacional de Habilitação
(somente modelo com foto).
10.7.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
10.7.2.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato (retrato e assinatura).
10.7.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização de qualquer fase,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que
será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para
fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.
10.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
10.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao fiscal de sala ou responsável pelo local, antes
do acesso à sala/local de prova.
10.9.1. o será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização da Prova
Objetiva e Prova Discursiva/Redação e demais fases, de candidatos sem documento oficial e original de
identidade, nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.
10.10. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização da Prova Objetiva e demais fases,
após o horário fixado para o seu início. Após o fechamento dos portões não será permitido o acesso aos
candidatos, em hipótese alguma.
10.11. Não será permitida a permanência de acompanhante no local da prova, bem como de candidatos
quando do término da mesma.
10.12. A prova acontecerá em dia, horário e local indicados nas publicações oficiais e no Cartão de
Confirmação da Inscrição (CCI) do candidato. Não haverá, sob pretexto algum, segundo chamada, nem
justificação de falta, sendo considerado eliminado do concurso o candidato que faltar à prova. Não haverá
aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.
10.13. A critério da FUNCAB, será realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a
realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para
nomeação.
9
10.14. Não será permitida
a entrada de
candidatos portando qualquer tipo de arma, independente
de estar autorizado legalmente.
10.14.1. Caso o candidato, durante a realização das provas, seja surpreendido portando qualquer
tipo de arma, será imediatamente eliminado do concurso.
10.15. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da prova após assinatura da Lista de
Presença e recebimento de seu Cartão-resposta até o início efetivo da prova e, após este momento,
somente acompanhado por fiscal.
10.15.1. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das fases em
virtude de afastamento do candidato.
10.16. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que durante a realização da prova:
a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;
b) for responsável por falsa identificação pessoal;
c) for surpreendido em comunicação com outro candidato durante a realização da Prova Objetiva;
d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;
e) não devolver o Cartão-resposta ao término da prova, antes de sair da sala;
f) ausentar-se do recinto da Prova Objetiva sem permissão;
g) deixar de assinar listas de presença;
h) não atender às determinações deste Edital;
i) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.
j) se ausentar do local da Prova Objetiva antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início das mesmas.
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
l) for surpreendido em comunicação verbal, por escrito, através de telefone celular (o qual deverá ser
mantido desligado) ou de qualquer outra forma;
m) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;
n) ausentar-se do local de prova antes de decorrida uma hora do início das mesmas;
o) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar que não tenha sido fornecido pela
FUNCAB, na ocasião da realização das provas; e
p) não devolver o Caderno de Questões (se antes do horário determinado, conforme subitem 11.12).
10.17. Durante a Prova Objetiva e Prova Discursiva/Redação, não será admitida qualquer espécie de
consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais,
impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, MP3, MP4 ou
similares, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
10.18. Se for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou de
processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.
11. DA PROVA OBJETIVA
11.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de 80 (oitenta) questões
de múltipla escolha para os cargos de vel superior e 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha para os
cargos de nível médio, distribuídas por conteúdos, conforme Tabela de Conteúdos e Pontuação,
apresentada no subitem 11.6.1, cada uma contendo 5 (cinco) opções de resposta (de A a E) das quais
apenas uma única será correta.
11.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão-resposta que não poderá ser
rasurado, amassado ou manchado.
11.3. A realização da Prova Objetiva e da Prova Discursiva/Redação, incluindo o preenchimento do Cartão-
resposta e da Folha de Respostas/Redação, terá duração de 4h30 (quatro horas e trinta minutos).
11.4. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de
Questões e em seu Cartão-resposta.
11.5. Antes de iniciarem as Provas Objetivas, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na
capa dos Cadernos de Questões para o quadro “Exame Grafológico” do Cartão-resposta.
11.6. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por conteúdos e valor das questões
encontram-se representados na tabela seguinte.
11.6.1. Tabela de Conteúdos e Pontuação
Para os cargos de Nível Superior (exceto ÁREA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO / CIÊNCIAS DA
COMPUTAÇÃO / ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO do cargo de Perito Criminal)
CONTEÚDOS
Quantidade de
questões
Valor de
cada
questão
Pontuação
Máxima
10
Língua Portuguesa
Atualidades
Conhecimento Regional
Noções de Informática
10
10
10
10
2 80
Conhecimentos Específicos 40 2 80
T O T A I S 80 - 160
Para ÁREA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO / ENGENHARIA DA
COMPUTAÇÃO do cargo de Perito Criminal
CONTEÚDOS
Quantidade de
questões
Valor de
cada
questão
Pontuação
Máxima
Língua Portuguesa
Atualidades
Conhecimento Regional
10
10
10
2 60
Conhecimentos Específicos 50 2 100
T O T A I S 80 - 160
Para os cargos de Nível Médio
CONTEÚDOS
Quantidade de
questões
Valor de
cada
questão
Pontuação
Máxima
Língua Portuguesa
Atualidades
Conhecimento Regional
Noções de Informática
10
5
10
5
2 60
Conhecimentos Específicos 20 2 40
T O T A I S 50 - 100
11.7. Será eliminado do presente concurso, o candidato que não obtiver, pelo menos, 60% (sessenta por
cento) dos pontos da Prova Objetiva.
11.8. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão-resposta, que será o
único documento válido para correção eletrônica.
11.9. A transcrição das alternativas para o Cartão-resposta e sua assinatura são obrigatórias e serão de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento
eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão-resposta, verificar se o número do
mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no CCI e na lista de presença. o haverá
substituição de Cartão-resposta.
11.9.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos
diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO GABARITO OU A COR
constante em seu cartão de resposta corresponde com o caderno de questões recebido. Caso haja
qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao fiscal de sala e solicitar a correção.
11.10. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será
considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção
marcada, com emenda ou rasura.
11.11. O candidato poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova, após 60
(sessenta) minutos, contados do seu efetivo início.
11.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último
candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da
fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.
11.13. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do caderno de questões, se deixar a sala faltando 30
(trinta) minutos para o término do horário da prova.
11.14. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de
avaliação.
11.15. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova
em seu caderno de questões, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito.
11
11.16. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o Caderno de Questões, se ainda não o
puder levar, o Cartão de Respostas a Folha de Resposta ou Redação, bem como todo e qualquer material
cedido para a execução das provas.
11.17. O gabarito oficial da Prova Objetiva será afixado no Posto de Atendimento e disponibilizado nos
portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br, no segundo dia útil após a data de realização da prova.
11.18. No dia da realização da Prova Objetiva e Prova Discursiva/Redação, na hipótese do nome do
candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de
convocação, a FUNCAB procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário
com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original, com o
preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão.
11.18.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se
verificar a pertinência da referida inscrição.
11.18.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
12. DA PROVA DISCURSIVA / REDAÇÃO
12.1. Será aplicada Redação, de caráter classificatório e eliminatório, no mesmo dia e horário da Prova
Objetiva, para todos os candidatos aos cargos de nível médio e Prova Discursiva para todos os candidatos
aos cargos de nível superior, ambas valendo 20 (vinte) pontos, sendo realizadas dentro das 4h30
destinadas à realização das duas provas (Objetiva e Prova Discursiva/Redação).
12.1.1. A Prova Discursiva/Redação deverá ser desenvolvida em formulário específico (Folha de Resposta),
personalizado, fornecido junto com o Cartão-resposta no dia da Prova Objetiva, sendo desidentificada pelo
candidato, que deverá destacar o canhoto que contém seus dados cadastrais, sendo a Folha da Prova
Discursiva/Redação o único documento válido para correção.
12.1.2. A Prova Discursiva/Redação deverá ser feita com caneta esferográfica azul ou preta, sendo
eliminado do Concurso o candidato que não obedecer ao descrito neste item.
12.2. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar a Folha de Resposta ao Fiscal de sala, juntamente
com o Cartão-resposta.
12.3. Serão corrigidas as Provas Discursivas/Redações dos candidatos aprovados na Prova Objetiva,
dentro do quantitativo de 4 (quatro) vezes o número de vagas para os cargos/áreas cujo o número de vagas
seja superior a 05 (cinco), e de 10 dez) vezes o mero de vagas para os cargos/áreas cujo número de
vagas seja inferior a 05.
12.3.1. Os (as) candidatos (as) empatados (as) na posição definida no item acima terão, também, a sua
Prova Discursiva/Redação corrigida.
12.3.2. Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos portadores de deficiência, aprovados
na Prova Objetiva, terão sua Prova Discursiva ou Redação corrigida, mesmo que não alcancem
posicionamento definido no item 12.3.
12.3.2.1. Os candidatos portadores de deficiência, que tiverem Prova Discursiva ou Redação corrigida, e
que não estiverem dentro do posicionamento definido no item 12.3, se aprovados no Concurso, constarão
somente na classificação à parte e estarão concorrendo apenas às vagas destinadas aos portadores de
deficiência, não constando na listagem geral, referente às vagas de ampla concorrência.
12.4. Os candidatos que não se enquadrarem no quantitativo definido e não tiverem prova Discursiva
ou Redação corrigida estarão eliminados do concurso.
12.5. A Redação deverá ser desenvolvida em forma de dissertação sobre tema que será divulgado no
momento da prova.
12.6. Para efeito de avaliação da Prova Discursiva/Redação, serão considerados os elementos de avaliação
descritos no Anexo III.
12.7. O resultado da Prova Discursiva/Redação será registrado pelo examinador no formulário específico, e
as notas serão divulgadas no portal www.funcab.org
12.8. Serão aprovados na Prova Discursiva/Redação os candidatos que obtiverem, no mínimo, 10 (dez)
pontos.
12.9. As Provas Discursivas/Redações corrigidas serão disponibilizadas no portal www.funcab.org, para
consulta individual.
13 - DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
13.1. Será aplicada Prova Prática de Digitação somente aos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia
aprovados na Prova Objetiva e Redação.
13.2. A Prova Prática de Digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o
candidato que não comparecer à referida prova.
13.3. A Prova Prática consistirá de digitação em microcomputador Pentium ou similar, em editor de texto
Microsoft Word ou similar, de texto impresso, com aproximadamente 2000 (dois mil) caracteres, no tempo
12
máximo de 6 (seis) minutos.
13.4. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado, sendo vedada, a utilização do
mouse.
13.5.
Não será permitida, em nenhuma hipótese, a interferência e/ou a participação de terceiros na
realização da Prova Prática de Digitação.
13.6. Na divulgação do resultado constará à condição obtida pelo candidato, enquanto aprovado ou
reprovado, sabendo-se que será considerado reprovado, o candidato que não obtiver, no mínimo, 700
(setecentos) toques líquidos em 6 (seis) minutos e aprovados, os candidatos que igualarem ou superarem
este quantitativo.
13.7. Os toques líquidos serão calculados, levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques
brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula: TL = TB – TE, onde:
TL = toques líquidos
TB = toques brutos
TE = toques errados
13.7.1. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo
vírgulas, espaços, pontos e mudanças de parágrafo.
13.7.2. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se com o texto original, e será considerado 1
(um) erro cada uma das seguintes ocorrências:
a) omissão e/ou inclusão de letras; falta ou excesso de sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos
errados; duplicação de letras;
b) falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de
maiúsculas; falta de parágrafo e colocação de parágrafo onde não existe.
13.8. A prova será realizada em grupos. Serão impressas, ao término de cada grupo, duas cópias do que foi
digitado, sendo uma, entregue ao candidato juntamente com o texto original e outra, retida pela
coordenação da aplicação da prova, ambas assinadas pelo candidato e protocoladas pela equipe de
fiscalização da FUNCAB.
13.9. O candidato que terminar a digitação do texto antes do tempo determinado 6 (seis) minutos, poderá
proceder à revisão e correção que julgar necessária, dentro do tempo restante, arcando com todas as
ocorrências motivadas por este procedimento, não devendo, o candidato, reiniciar o texto, pois estes toques
não serão considerados.
13.10. No local de prova, a ordem de chamada dos candidatos para o laboratório de informática será
alfabética, não havendo horário predeterminado para o término da prova.
14. DO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA
14.1. Os candidatos aprovados na Prova Discursiva/Redação e na Prova Prática, quando for o caso, serão
convocados para o Teste de Capacidade Física, o qual será realizado em Porto Velho/RO, em local a ser
oportunamente divulgado, conforme estabelecido no subitem 10.2.
14.2. O Teste de Capacidade Física possui caráter eliminatório, não interferindo na classificação do
candidato. E tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e resistência aeróbica do candidato,
consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.
14.3. O Teste de Capacidade Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a
chamada por ordem alfabética.
14.4. O candidato convocado para o Teste de Capacidade Física deverá apresentar-se munido de Atestado
Médico nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias úteis de antecedência da data do
seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro no
Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para
realizar ESFORÇO FÍSICO. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme
especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.
14.5. O Teste de Capacidade Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto
o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles. Quando reprovado em
qualquer uma das baterias do teste, o candidato não dará continuidade nas demais baterias, sendo,
portanto, automaticamente eliminado do concurso.
14.5.1. As baterias do Teste de Capacidade Física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou
gravadas.
14.6. Os exercícios físicos para a realização do Teste de Capacidade Física serão os seguintes:
I - para os candidatos do sexo Masculino:
a) Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo
- 20 (vinte) flexões consecutivas para o candidato do
sexo masculino;
13
A)
B)
C)
b) Abdominais - (tipo remador) 20 (vinte) repetições em um minuto;
A)
B)
C)
c) Corrida - 2.200 (dois mil e duzentos) metros realizados em até doze minutos.
II - para as candidatas do sexo Feminino:
a) Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo - 10 (dez) repetições com os joelhos apoiados;
A)
B)
C)
b) Abdominais - (tipo remador) 10 (dez) repetições em um minuto);
A)
B)
C)
c) Corrida - 1.800 (um mil e oitocentos) metros realizados em até doze minutos.