Edital do Concurso Polícia Civil - RR 2003

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE
NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE
RORAIMA
EDITAL N.º 1/2003 – PCRR, DE 6 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece
normas relativas à realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de
vagas, na capital e no interior do Estado, nos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Médico-Legista,
de Odonto-Legista, de Perito Criminal, de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Perito
Papiloscopista, de Agente Carcerário, de Auxiliar de Necropsia e de Auxiliar de Perito Criminal,
observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei
Complementar Estadual n.º 55, de 31 de dezembro de 2001, bem como as demais normas contidas no
presente edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público visa ao provimento efetivo de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Civil, de
Médico-Legista, de Odonto-Legista, de Perito Criminal, de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de
Polícia Civil, de Perito Papiloscopista, de Agente Carcerário, de Auxiliar de Necropsia e de Auxiliar de
Perito Criminal no quadro da Polícia Civil do Estado de Roraima.
1.2 A seleção de que trata este edital será realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir.
1.2.1 A primeira etapa destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional e será
executada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília
(UnB), abrangendo as seguintes fases:
a) exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas (para todos
os cargos) e de prova discursiva (somente para o cargo de Delegado de Polícia Civil), de caráter
eliminatório e classificatório;
b) avaliação psicológica, de caráter apenas eliminatório;
c) exames biométricos e de avaliaçãodica, de caráter apenas eliminatório;
d) prova de capacidade física, de caráter apenas eliminatório, para os candidatos aos cargos de Delegado
de Polícia Civil e de Agente de Polícia Civil;
e) avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de Delegado de Polícia Civil,
Médico-Legista, Odonto-Legista e de Perito Criminal;
f) prova prática de digitação, de cater eliminatório e classificatório, apenas para os candidatos ao cargo
de Escrivão de Polícia Civil;
g) investigação social e funcional, de caráter apenas eliminatório.
1.2.2 O concurso público será realizado na cidade de Boa Vista/RR.
1.2.2.1 Em face da não-disponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade de realização das
provas objetivas da primeira fase, esta poderá ser realizada em outras cidades do Estado de Roraima, cujos
nomes serão divulgados no Diário Oficial do Estado de Roraima, na data provável de 7 ou 8 de maio de
2003, conforme subitem 6.5 deste edital.
1.2.3 A segunda etapa consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e
classificatório, de responsabilidade do Estado de Roraima.
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2 DOS CARGOS
NÍVEL SUPERIOR
2.1 CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito,
fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desempenhar atividades de nível superior envolvendo a
direção, a coordenação, a supervisão e a fiscalização das atividades administrativas e operacionais do
órgão ou unidade policial sob sua direção, bem como desempenhar outras atividades de interesse do
órgão.
JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.002,00.
TOTAL DE VAGAS: 100.
TAXA: R$ 100,00.
2.2 CARGO: MÉDICO-LEGISTA
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina,
observadas as especialidades em Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia, Radiologia, Cirurgia Patológica,
Psiquiatria, Neurologia, Oftalmologia, Anestesiologia, Cirurgia Geral, Medicina Legal, Genética
Médica e Clínica Médica, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desempenhar atividades de nível superior envolvendo,
no campo pericial respectivo, a função policial técnico-científica de polícia judiciária e administrativa,
procedendo as perícias médico-legais para determinação da causa mortis ou natureza das lesões e a
conseqüente elaboração de laudos periciais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do
órgão.
JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.243,00.
TOTAL DE VAGAS: 25.
TAXA: R$ 100,00.
2.3 CARGO: ODONTO-LEGISTA
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Odontologia,
fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desempenhar atividades de nível superior envolvendo a
orientação e a realização de exames odonto-periciais em vítimas de morte recente, exames
anatomopatológicos, exames relativos à lesão corporal, emissão de pareceres, bem como desempenhar
outras atividades de interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.243,00.
TOTAL DE VAGAS: 5.
TAXA: R$ 100,00.
3
2.4 CARGO: PERITO CRIMINAL
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, fornecido por
instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desempenhar atividades de nível superior, envolvendo
planejamento, coordenação e controle na área da perícia criminalística, observada a respectiva
especialidade, bem como desempenhar outras atividades de interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.243,00.
TOTAL DE VAGAS: 30.
TAXA: R$ 100,00.
NÍVEL MÉDIO
2.5 CARGO: AGENTE CARCERÁRIO
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau),
fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desempenhar atividades envolvendo atendimento,
serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de presos custodiados aos
estabelecimentos penais de Roraima, proceder à escrituração do livro de registro prisional, cuidar da
limpeza das celas e adjacências, bem como desempenhar outras atividades de interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.110,00.
TOTAL DE VAGAS: 200.
TAXA: R$ 50,00.
2.6 CARGO: AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau),
fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente e Carteira Nacional de
Habilitação categoria “B”.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar investigações e operações policiais na
prevenção e na repressão a ilícitos penais, realizar perícias, bem como desempenhar outras atividades de
interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: Quarenta horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação
exclusiva.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.110,00.
TOTAL DE VAGAS: 400.
TAXA: R$ 50,00.
2.7 CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau),
fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento
das formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários, bem
como desempenhar outras atividades de interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.110,00.
TOTAL DE VAGAS: 150.
TAXA: R$ 50,00.
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2.8 CARGO: PERITO PAPILOSCOPISTA
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau),
fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Desempenhar atividades envolvendo a coleta, a análise, a
classificação, a pesquisa e o arquivamento de impressões digitais, bem como desempenhar outras
atividades de interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.110,00.
TOTAL DE VAGAS: 30.
TAXA: R$ 50,00.
NÍVEL FUNDAMENTAL
2.9 CARGO: AUXILIAR DE NECROPSIA
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo
primeiro grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Auxiliar nas necropsias, exumações, operação e
dissecação, recomposição, sutura e pesagens de cadáveres, sob orientação imediata do médico-legista,
cuidar da limpeza e desinfecção dos locais e instrumentos de trabalho, coletar material para exames de
laboratório, registrar a entrada e saída dos cadáveres no Instituto Médico Legal, bem como desempenhar
outras atividades de interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 700,00
TOTAL DE VAGAS: 20.
TAXA: R$ 30,00.
2.10 CARGO: AUXILIAR DE PERITO CRIMINAL
REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental (antigo
primeiro grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Auxiliar na execução de perícias externas ou internas, de
âmbito geral, efetuar a lavratura de boletim de ocorrência para subsidiar estudos referentes ao trabalho
pericial, executar serviços de fotografia para ilustração de laudos periciais, realizar serviços de obtenção
de decalques de chassi de veículos para verificar a autenticidade de sua procedência, bem como
desempenhar outras atividades de interesse do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada
semanal mínima de quarenta horas, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da
Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 700,00
TOTAL DE VAGAS: 20.
TAXA: R$ 30,00.
3 DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Do total de vagas previstas para cada cargo, observado o disposto no subitem 3.1.1 deste edital, 10%
serão providas na forma do art. 37, VIII, da CF, do art. 5.°, § 2.°, e do art. 5.°, parágrafo 3.° da Lei
Complementar Estadual n.º 53, de 31/12/2001, desde que a deficiência seja compatível com o exercício
do cargo.
3.1.1 Não haverá reserva de vagas para os cargos de Delegado de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil
e de Agente Carcerário, em razão da incompatibilidade desses cargos com qualquer tipo de deficiência.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar o grau de
incapacidade que apresenta. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência participarão do
concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no
concurso, além de figurarem na lista de classificação geral, terão seus nomes publicados em lista à parte.
5
3.4 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados nas provas objetivas, serão
convocados para submeterem-se à perícia médica a ser realizada na mesma data de realização dos exames
biométricos e da avaliação médica por equipe multiprofissional do Estado de Roraima, que verificará sua
qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.
3.5 O candidato considerado inapto na perícia médica poderá recorrer, no prazo de cinco dias, contados a partir
da ciência do laudo de desqualificação.
3.5.1 Para análise do recurso será constituída equipe multiprofissional para nova inspeção, da qual poderá
participar profissional indicado pelo candidato. A indicação do profissional será efetuada pelo candidato no
momento em que apresentar as justificativas de seu recurso.
3.6 A equipe multiprofissional apresentará laudo conclusivo no prazo de cinco dias e sua decisão será
definitiva, não cabendo recurso administrativo.
3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o
grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.
3.8 A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas
reservadas aos candidatos em tais condições.
3.9 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de
deficiência física, por reprovação no concurso ou desqualificação na perícia médica, serão preenchidas
pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
3.10 O candidato portador de deficiência poderá solicitar condição especial para a realização da prova,
devendo apresentá-la no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, de acordo
com o disposto nos subitens 5.8.8, 5.8.8.2, e 5.8.8.3 deste edital.
4 DOS REQUISITOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E
PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 Estar devidamente aprovado e classificado na primeira fase do concurso público.
4.2 Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos
do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.
4.3 Possuir documento de identidade, na forma prevista no subitem 6.9 deste edital.
4.4 Possuir habilitação legal para a condução de veículos automotores, para os candidatos ao cargo de
Agente de Polícia Civil.
4.5 Ter idade mínima de dezoito anos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional.
4.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.7 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.
4.8 Gozar dos direitos políticos.
4.9 Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.
4.10 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.11 Cumprir as determinações deste edital.
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 PERÍODO: De 24 de março a 4 de abril de 2003.
5.2 HORÁRIO: Das 9 horas às 17 horas, ininterrupto.
5.3 LOCAL: Centro Estadual de Informática Aplicada – CEIA – Rua Barão do Rio Branco, s/n.º, Boa
Vista/RR.
5.4 Haverá, no local de inscrição, uma equipe composta de operadores de computador para auxiliar os
candidatos.
5.5 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:
a) fornecer dados pessoais para preenchimento do formulário de inscrição online (nome, endereço,
número de documento de identidade; CPF e opção de cargo).
b) escolher a forma de pagamento, conforme subitem 5.7.5 deste edital;
c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária ou em qualquer casa lotérica.
5.6 O candidato deverá observar os procedimentos de inscrição previstos no subitem 5.7 deste edital.
5.7 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET
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5.7.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/pcrr,
solicitada no período entre 10 horas do dia 24 de março de 2003 e 20 horas do dia 6 de abril de 2003,
observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.7.2 Para efetuar a inscrição via Internet, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)
do candidato.
5.7.3 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em
qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita
Federal em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do
período de inscrição.
5.7.4 O CESPE não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não-recebidas por motivos
de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.7.5 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição das seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.7.5.1 O documento de arrecadação e o boleto bancário estão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb/pcrr e devem ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão
do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.7.6 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da
taxa de inscrição, que será feita das seguintes formas:
a) Para pagamentos efetuados por meio de débito em conta-corrente – Comprovação de pagamento pelo
Banco do Brasil.
b) Para pagamentos efetuados nas lotéricas por meio do documento de arrecadação – Comprovação de
pagamento pela CAIXA.
c) Para pagamentos efetuados na rede bancária por meio de boleto bancário – Comprovação de
pagamento pelos bancos.
5.7.6.1 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação
deverá ser efetuado até o dia subseqüente ao término do período de inscrições via Internet, dia 7 de abril
de 2003.
5.7.6.2 As solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data
estabelecida no subitem anterior não serão acatadas.
5.7.7 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/pcrr, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.7.8 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
5.7.9 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
4eletrônico http://www.cespe.unb.br/pcrr.
5.8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
5.8.1 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova e/ou a nomeação do candidato, desde que
verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos
documentos apresentados.
5.8.2 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.
5.8.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos para a investidura no cargo.
5.8.4 O candidato que desejar efetuar inscrição para mais de um cargo deverá observar as datas e os
horários de realização das provas, indicados nos subitens 6.1.3, 6.2.2, 6.3.2 e 6.4.2 deste edital, antes de
fazer sua(s) opção(ões) de cargo(s). Não será aceita solicitação de alteração de opção(ões) de cargo(s).
7
5.8.5 Não serão aceitos pedidos de cancelamento de inscrição e o valor referente ao pagamento da taxa de
inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por
conveniência da Administração.
5.8.5.1 Caso o cheque utilizado para o pagamento da taxa de inscrição seja devolvido por qualquer
motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.
5.8.6 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
5.8.7 Não serão aceitas inscrições via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
5.8.8 O candidato que necessitar de qualquer tipo de tratamento diferenciado para a realização das provas
deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente na solicitação de inscrição via
Internet quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).
5.8.8.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da
criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.8.8.2 A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.8.8.3 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão no dia de
realização das provas.
5.8.9 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o
formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
5.8.10 O candidato deverá declarar na solicitação de inscrição via Internet que os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos no item 4 deste edital serão apresentados por ocasião da matrícula
no Curso de Formação, com exceção do requisito de escolaridade exigido para cada cargo que deverá ser
apresentado por ocasião da posse.
5.8.11 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido
neste edital.
6 DA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO
6.1. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
6.1.1 Serão aplicadas provas objetivas e prova discursiva, abrangendo os objetos de avaliação
(habilidades e conhecimentos) constantes no item 15 deste edital que totalizarão cento e cinqüenta itens,
abrangendo predominantemente as seguintes áreas de conhecimento:
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE
ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Gerais 50
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 100
(P
3
) Discursiva Redação em Língua Portuguesa
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.1.2 A prova discursiva em Língua Portuguesa consistirá na confecção de um texto narrativo,
dissertativo e/ou descritivo.
6.1.3 As provas objetivas e a prova discursiva serão aplicadas no dia 17 de maio de 2003, no turno da
tarde, e terão duração total de cinco horas.
6.2 MÉDICO-LEGISTA, ODONTO-LEGISTA E PERITO CRIMINAL
6.2.1 Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos)
constantes no item 15 deste edital que totalizarão cento e cinqüenta itens, abrangendo predominantemente
as seguintes áreas de conhecimento:
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO
DE ITENS
CARÁTER
8
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Gerais 75
(P
2
) Objetiva Conhecimentos Específicos 75
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.2.2 As provas objetivas serão aplicadas no dia 17 de maio de 2003, no turno da tarde, e terão duração
total de três horas e trinta minutos.
6.3 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, AGENTE CARCERÁRIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
E PERITO PAPILOSCOPISTA
6.3.1 Será aplicada prova objetiva, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos)
constantes no item 15 deste edital que totalizará cento e cinqüenta itens, abrangendo predominantemente
as seguintes áreas de conhecimento:
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO
DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Gerais e Específicos 150
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.3.2 A prova objetiva será aplicada no dia 18 de maio de 2003, no turno da tarde, e terá duração total de
três horas e trinta minutos.
6.4 AUXILIAR DE NECROPSIA E AUXILIAR DE PERITO CRIMINAL
6.4.1 Será aplicada prova objetiva, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos)
constantes no item 15 deste edital que totalizará cento e vinte e cinco itens, abrangendo
predominantemente as seguintes áreas de conhecimento:
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO
DE ITENS
CARÁTER
(P
1
) Objetiva Conhecimentos Gerais e Específicos 125
ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO
6.4.2 A prova objetiva será aplicada no dia 18 de maio de 2003, no turno da manhã, e terá a duração
total de três horas.
6.5 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no
Diário Oficial do Estado de Roraima, afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, da
Secretaria de Estado da Administração, Rua Major Manoel Correa n.° 526, São Francisco, Boa Vista/RR,
da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Avenida Capitão Ene Garcez, n.° 324, Centro, Boa
Vista/RR (Prédio Velho), Rua Araújo Filho, n.° 703, Centro, Boa Vista/RR, do Centro Estadual do
Servidor Público (CETRESP), Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, n.° 1364, Dos Estados, Boa
Vista/RR, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, na data provável de
7 ou 8 de maio de 2003. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local
de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.5.1 O CESPE enviará, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação
pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização das provas objetivas e da
prova discursiva.
6.5.2 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo
não-recebida, não desobriga o candidato do dever de observar o edital a ser publicado, consoante dispõe o
subitem 6.5 deste edital.
6.6 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização
das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados
no Diário Oficial do Estado de Roraima, afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte,
Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.
9
6.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência
mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta,
de comprovante de inscrição ou do boletim informativo e de documento de identidade original.
6.8 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para
o seu início.
6.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro
de 1997).
6.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
6.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
6.11 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade
nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.11.1 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada.
6.12 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 6.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
6.13 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos
predeterminados em edital ou em comunicado.
6.14 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a
utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou
qualquer outro material de consulta.
6.15 Nos dias de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local
do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou
algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação. O descumprimento da presente
instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.
6.16 Não haverá segunda chamada para as fases do concurso. O não-comparecimento à prova implicará a
eliminação automática do candidato.
6.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas
e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos
anteriores ao horário previsto para o seu término.
6.18 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que,
durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos
que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor, notebook, e/ou pagers e/ou
que se comunicar com outro candidato;
c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as
autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
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g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de respostas, na folha de rascunho
e/ou na folha de texto definitivo;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer
etapa do concurso público.
6.19 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
6.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
virtude de afastamento de candidato da sala de prova.
6.21 Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas
e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
6.22 DAS PROVAS OBJETIVAS
6.22.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que devem
ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s)
a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, três campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO; o
campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO, e o campo designado com o código SR, cujo significado é “sem resposta”, que deverá ser
preenchido pelo candidato para caracterizar que ele desconhece a resposta correta.
6.22.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada item, um, e somente um, dos três campos
da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
6.22.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato.
6.22.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido
da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e/ou com a folha de respostas, tais como: marcação de dois ou mais campos (C e E; C e SR; E e
SR; C, E e SR) referentes a um mesmo item; ausência de marcação nos campos referentes a um mesmo
item; marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
6.22.5 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo
em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado.
6.23 DA PROVA DISCURSIVA
6.23.1 A prova discursiva para os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil valerá dez pontos,
consistirá de um texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo e deverá ser feita pelo próprio candidato, a
mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou a
participação de outras pessoas.
6.23.2 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter
qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja em seu cabeçalho, sob pena de
ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do
texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva e a conseqüente eliminação do candidato do
concurso.
6.23.3 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. As
folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para tal
finalidade.
6.23.4 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita e o
uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em
um tema formulado pela banca examinadora, um texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com
11
extensão mínima de trinta linhas, efetivamente escritas, e máxima de sessenta linhas, primando pela
coerência e pela coesão.
6.24 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
6.24.1 A avaliação psicológica, de caráter apenas eliminatório, valerá dez pontos.
6.24.2 A avaliação psicológica terá por objetivo selecionar candidatos que possuam as características de
inteligência, de aptidão e de personalidade necessárias ao desempenho adequado das atividades inerentes
a cada cargo, inclusive para portar arma de fogo.
6.24.3 A data, o local e o horário de realização da avaliação psicológica serão publicados no Diário
Oficial do Estado de Roraima, juntamente com a relação dos candidatos convocados para essa fase.
6.24.4 No dia de realização da avaliação psicológica, o candidato deverá comparecer munido de
comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
6.24.5 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de
convocação para essa fase.
6.24.6 Os formulários para a realização da investigação social e funcional serão distribuídos aos
candidatos que forem convocados para a avaliação psicológica.
6.25 DOS EXAMES BIOMÉTRICOS E DA AVALIAÇÃO MÉDICA
6.25.1 Os exames biométricos e a avaliação médica terão caráter unicamente eliminatório, e os candidatos
serão considerados aptos ou inaptos.
6.25.2 Os exames biométricos e a avaliação médica estarão sob a responsabilidade de juntas médicas
designadas pelo CESPE/UnB.
6.25.3 Os exames biométricos e a avaliação médica objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde
física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação
Profissional e para desempenhar as tarefas típicas do cargo para o qual estiver concorrendo.
6.25.4 Os exames biométricos e a avaliação médica serão comuns a todos os cargos, realizados em mesma
data. O que implica dizer que o resultado obtido valerá para os cargos para os quais o candidato estiver
concorrendo.
6.25.5 Os exames biométricos e a avaliação médica destinar-se-ão à constatação, mediante exame físico e
análise dos exames laboratoriais solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o
candidato, segundo os critérios a seguir: a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com
debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças
crônicas e/ou agudas incapacitantes; b) ESPECÍFICOS: sopros, arritmias cardíacas; hipotensão ou
hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, possua caráter permanente e/ou dependa de
medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso
de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos
movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral;
distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças
incuráveis.
6.25.5.1 Serão admitidos os candidatos portadores de deficiência visual corrigida ou corrigível por meio
de uso de óculos e/ou de lentes de contato.
6.25.6 Para ser submetido ao exame biométrico e à avaliação médica, o candidato deverá providenciar, às
suas expensas, e apresentar à equipe multiprofissional os seguintes exames: a) eletrocardiograma com
avaliação cardiológica; b) eletroencefalograma com avaliação neurológica; c) exame oftalmológico –
laudo completo (inclusive com avaliação senso-cromática); d) abreugrafia ou RX do tórax; e) Machado
Guerreiro; f) urina (EAS); g) glicemia; h) uréia no sangue; i) sorologia para HIV; j) hemograma
completo; k) creatinina; l) colesterol; m) ABO + RH; n) sorologia para Lues ou VDRL; o) ácido úrico; p)
parasitológico de fezes; q) exame auditivo; r) exame toxicológico (maconha e metabólitos do Delta 9
THC, cocaína, anfetamina, metabólitos e derivados – merla, solventes – hidrocarbonetos, opiáceos e
psicofármacos).
6.25.7 Em todos os exames, além do nome, deve constar, obrigatoriamente, o número de documento de
identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade do exame a inobservância ou a omissão do
referido número.
12
6.25.8 A equipe multiprofissional, após o exame físico e a análise dos testes e dos exames laboratoriais
solicitados, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão de cada candidato, o qual deverá ser
assinado pelos médicos integrantes da junta e pelo candidato.
6.25.9 A data, o local e o horário de realização do exame biométrico e da avaliação médica serão
publicados no Diário Oficial do Estado de Roraima, juntamente com a relação dos candidatos
convocados para essa fase.
6.25.9.1 No dia de realização dos exames biométricos e da avaliação médica, o candidato deverá
comparecer munido de comprovante de inscrição, de documento de identidade original e dos exames
necessários.
6.25.9.2 O candidato que deixar de entregar qualquer dos exames listados no subitem 6.25.6 deste edital,
bem como deixar de comparecer na data e no horário previstos para a realização dessa fase estará
automaticamente eliminado do concurso.
6.25.10 Demais informações a respeito dos exames biométricos e da avaliação médica constarão de edital
específico de convocação para essa fase
6.26 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
6.26.1 A prova de capacidade física para os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia Civil e de
Agente de Polícia Civil terá caráter apenas eliminatório e valerá dez pontos.
6.26.2 A prova de capacidade física será única aos cargos de Delegado de Polícia Civil e de Agente de
Polícia Civil, o que implica dizer que o resultado obtido valerá para os cargos para os quais o candidato
estiver concorrendo.
6.26.3 A prova de capacidade física constará de:
a) corrida de doze minutos (PCF
1
), com valor máximo de dez pontos;
b) barra fixa (PCF
2
), com valor máximo de dez pontos, devendo o candidato do sexo masculino realizar
flexões completas, em suspensão, devendo o queixo ultrapassar a altura da barra, no tempo máximo de
vinte e cinco segundos; se do sexo feminino, deverá manter-se em suspensão pelo tempo de até vinte e
cinco segundos;
c) impulsão horizontal (PCF
3
), com valor máximo de dez pontos, devendo o candidato realizar salto à
distância.
6.26.4 A nota final na prova de capacidade física será calculada pela seguinte fórmula: NPCF = (PCF
1 +
PCF
2 +
PCF
3
)/3
6.26.5 Será considerado inapto na prova de capacidade física o candidato que obtiver nota final igual ou
superior a 6,00 pontos.
6.26.6 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem oportunamente divulgados,
com roupa apropriada para prática de educação física, munido de documento de identidade original e de
atestado médico específico para tal fim.
6.26.7 O atestado médico deverá ser emitido constando, expressamente, que o candidato está apto a
realizar os testes físicos previstos no subitem 6.26.3 deste edital, conforme modelo constante do Anexo I
deste edital.
6.26.7.1 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a
realização da prova de capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento
ou que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior.
6.26.7.2 O candidato que deixar de entregar o atestado médico na forma prevista neste edital não fará a
prova e estará automaticamente eliminado do concurso.
6.26.8 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão de edital específico de
convocação para essa fase
6.27 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
6.27.1 A avaliação de títulos para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Médico-Legista, Odonto-
Legista e de Perito Criminal, de caráter apenas classificatório, valerá cinco pontos.
6.27.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos do quadro a
seguir.
13
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO
a) Diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível superior, excetuado
o apresentado para comprovação do requisito
para o cargo a que concorre.
0,80 0,80
b) Diploma, devidamente registrado, de
conclusão de Mestrado na área a que concorre.
1,00 1,00
c) Certificado de curso de pós-graduação em
nível de especialização na área a que concorre,
com carga horária mínima de 360 horas,
conferido após atribuição de nota de
aproveitamento.
0,50 0,50
d) Exercício de atividade profissional de nível
superior, não-cumulativa com outras quaisquer
no mesmo período, na Administração Pública
ou Privada, em empregos/cargos especializados
na área a que concorre.
0,30 por ano,
sem sobreposição de
tempo
0,90
e) Exercício do magistério superior, em
disciplina da área específica a que concorre e
com turma própria, desenvolvido em Instituição
de Ensino Superior pública ou particular
credenciada.
0,12
por ano completo sem
sobreposição de tempo
0,60
f) Exercício profissional de consultoria,
assessoria e diretoria, bem como o desempenho
de cargo, emprego ou função de nível superior,
com atividades relacionadas à área específica a
que concorre.
0,08
por ano completo sem
sobreposição de tempo
0,40
g) Produção cultural de autoria individual, no
âmbito da área específica a que concorre,
constante de publicação especializada, tais como
pareceres, artigos, ensaios, monografias, teses e
livros.
0,25 0,50
h) Aprovação em concurso público para cargo a
que concorre.
0,15 0,30
TOTAL 5,00 PONTOS
6.27.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local
estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
6.27.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
6.27.4 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar relação, de acordo com o
modelo a ser fornecido pelo CESPE, na qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente
com esta relação deve ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As
cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
6.27.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.
6.27.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por
terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração
simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato.
6.27.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no
ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista em edital, arcando o candidato
com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
14
6.27.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS:
6.27.7.1 Os títulos relacionados nas alíneas a, b e c devem ser entregues conforme estabelecido no quadro
do subitem 6.27.2.
6.27.7.1.1 Declarações ou atestados de conclusão do curso ou de disciplinas não serão aceitos como os
títulos relacionados nas alíneas a, b e c.
6.27.7.2 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nas alíneas d, e e f do quadro do
subitem 6.27.2 deste edital, o candidato deverá comprovar por meio de uma das seguintes opções:
a) cópia da CTPS e declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizados na área
privada;
b) certidão que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado,
com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área pública;
c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) e declaração que
informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de
serviço prestado como autônomo.
6.27.7.2.1 Os documentos mencionados no subitem 6.27.7.2 deverão ser emitidos por setor de pessoal, de
recursos humanos ou equivalente. Não havendo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente,
deverá ser especificado, na declaração, qual é o setor competente para a emissão do documento.
6.27.7.2.2 A declaração mencionada na alínea c do subitem 6.27.7.2 deverá ser emitida pelo contratante.
6.27.7.2.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de
bolsa de estudo.
6.27.7.2.4 Para efeito de pontuação, não será considerada fração de ano.
6.27.7.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea g do quadro do subitem 6.27.2
deste edital, o candidato deverá entregar cópia impressa legível da publicação, que deverá conter o nome
do candidato.
6.27.7.3.1 Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor,
emitida por seu dirigente, que informe a sua autoria.
6.27.7.4 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea h do quadro do subitem 6.27.2
deste edital, o candidato deverá entregar certidão expedida pelo setor de pessoal, de recursos humanos ou
equivalente, competente, ou por meio de cópia do Diário Oficial, ou órgão de divulgação equivalente,
autenticada em cartório ou pela imprensa oficial correspondente especificando o concurso e o cargo para
o qual o candidato foi aprovado.
6.27.7.4.1 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de
análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.
6.27.7.5 Os documentos expedidos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos
para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
6.27.7.6 Cada título será considerado uma única vez.
6.27.7.7 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do quadro do subitem 6.27.2, bem
como os que excederam os cinco pontos fixados no subitem 6.27.1, serão desconsiderados.
6.28 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
6.28.1 Será aplicada prova prática de digitação somente aos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia
Civil.
6.28.1.1 A prova prática de digitação terá caráter eliminatório e classificatório, sendo automaticamente
eliminado do certame o candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do
concurso.
6.28.1.2 A prova prática terá o valor de dez pontos e constará de digitação de um texto predefinido de
aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá estar
apto a digitar em qualquer tipo de teclado.
6.28.1.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na
realização da prova prática de digitação.
6.28.1.4 A data, o local e o horário de realização da prova prática de digitação serão publicados no Diário
Oficial do Estado de Roraima, juntamente com a relação dos candidatos convocados para esta fase.
6.28.1.5 No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido de
15
comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
6.28.1.6 Demais informações a respeito da prova prática de digitação constarão de edital específico de
convocação para essa fase.
6.28.2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
6.28.2.1 A prova prática de digitação será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por
minuto – NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL
é igual a (NTB – 3
x ERROS)/10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização
dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer omissão ou excesso de
letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de
letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais;
falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.
6.28.2.2 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada
toque em discordância com o texto original.
6.28.2.3 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos por minuto, será atribuída
nota zero.
6.28.2.4 Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem anterior será calculada a nota na prova
prática de digitação (NPPD) que será obtida da seguinte forma: 5,00 + 5
x (NTL –100)/(MNTL – 100), em
que NTL é o número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos entre
os candidatos.
6.28.2.5 Será aprovado na prova prática de digitação o candidato que obtiver pelo menos 5,00 pontos.
6.28.2.6 Todos os cálculos citados no subitem 6.28.2 serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual
ou superior a cinco.
6.29 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL
6.29.1 A investigação social e funcional, de caráter apenas eliminatório, visa apurar se o candidato aos
cargos da Carreira de Policial Civil do Estado de Roraima apresenta procedimento irrepreensível e
idoneidade moral inatacável.
6.29.2 A investigação social e funcional é de competência da Polícia Civil do Estado de Roraima.
6.29.3 A investigação social e funcional será comum a todos os cargos. O que implica dizer que o
resultado obtido valerá para os cargos para os quais o candidato estiver concorrendo.
6.29.4 O candidato preencherá, para fins da investigação social e funcional, uma Ficha de Informações
Confidenciais (FIC), que será entregue por ocasião da realização da avaliação psicológica.
6.29.5 Por ocasião da entrega da Ficha de Informações Confidenciais a que se refere o subitem 6.29.3, o
candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) cópia autenticada de título de eleitor ou certidão do cartório eleitoral, bem como comprovante de
votação e/ou justificativa da última eleição, de ambos os turnos, se for o caso;
b) cópia autenticada de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do
sexo masculino;
c) cópia autenticada de documento de identidade;
d) cópia autenticada de Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, no mínimo, para os candidatos
ao cargo de Agente de Polícia Civil;
d) cópia autenticada de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) comprovante de local de residência ou equivalente;
f) cópia autenticada de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documento equivalente que
comprove o último e o atual emprego, se for o caso;
g) certidões negativas dos ofícios de distribuição na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou
residiu nos últimos cinco anos, abrangendo os feitos cíveis, criminais, de protestos de títulos, de
interdição e de tutelas;
h) certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Federal na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato
reside e/ou residiu nos últimos cinco anos;
i) cópia autenticada da última declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal, em nome do
candidato.
j) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou
16
entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital;
k) certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município e/ou da jurisdição onde
residiu nos últimos cinco anos expedida, no máximo, há seis meses;
l) certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito
Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça
Militar Estadual (art. 125, parágrafo 3.º da CF), todas da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu
nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses;
m) declaração, com firma reconhecida em cartório, que comprove onde o candidato residiu nos últimos
cinco anos. O candidato que não declarar estará automaticamente eliminado do certame.
6.29.6 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de apresentar a documentação solicitada na
forma do subitem 6.29.5 deste edital, bem como o candidato que for considerado não-recomendado na
investigação social e funcional.
6.29.7 Igualmente, será eliminado do concurso público o candidato que tiver omitido ou faltado com a
verdade quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais.
6.29.8 A data, o local e o horário para a entrega dos documentos referentes à investigação social e
funcional serão publicados no Diário Oficial do Estado de Roraima, juntamente com a relação dos
candidatos convocados para essa fase.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA
7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
7.2 O cálculo da nota de cada prova objetiva (NP), comum às provas de todos os candidatos, será igual ao
resultado da equação: NP = C – D, em que C é o número de itens marcados na folha de respostas
concordantes com os gabaritos oficiais definitivos, D é o número de itens marcados na folha de respostas
discordantes dos gabaritos oficiais definitivos.
7.2.1 Deixar em branco um item não acarretará concordância nem discordância.
7.2.2 Cada item cuja resposta divirja do gabarito oficial definitivo acarretará a perda de 1,00 ponto,
conforme equação anterior.
7.3 Será eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Delegado de Polícia Civil que se
enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota na prova de Conhecimentos Gerais (P
1
) menor que 10,00 pontos;
b) obtiver nota na prova de Conhecimentos Específicos (P
2
) menor que 25,00 pontos;
c) obtiver no somatório das notas obtidas nas provas objetivas nota menor que 45,00 pontos.
7.3.1 Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem 7.3 será calculada a nota final nas provas
objetivas (NFPO), que será igual ao somatório das notas obtidas nas provas P
1
e P
2
.
7.3.2 O candidato eliminado na forma do subitem 7.3 deste edital não terá classificação alguma no
concurso público.
7.3.3 Os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil não-incluídos no subitem anterior serão
ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NFPOs).
7.3.4 Com base na relação citada no subitem 7.3.3 deste edital, serão avaliadas as provas discursivas dos
candidatos classificados nas provas objetivas em até três vezes o número de vagas previsto para o cargo,
respeitados os empates na última posição.
7.3.5 Será eliminado do concurso público o candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na
forma do subitem 7.3.4 deste edital.
7.3.6 Após a análise do texto pela banca examinadora, será feito o preenchimento de planilhas para cada
candidato, com as informações relativas à avaliação. Será, então, realizada a leitura das planilhas, por
processo óptico/eletrônico, e calculada, por computador, a nota na prova discursiva (NPD), como descrito
a seguir.
7.3.6.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato
receberá NPD = ZERO.
7.3.6.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao
domínio do conteúdo (NC), limitada a dez pontos.
7.3.6.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato,
considerando-se aspectos, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência,
morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação etc.
17
7.3.7 Será exigido o mínimo de trinta linhas e computado o número total de linhas (TL) efetivamente
escritas pelo candidato. Se TL < 30, será acrescida ao NE a quantidade de erros igual à diferença 30 – TL.
7.3.8 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima de sessenta linhas.
7.3.9 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual a
NC, subtraído de cinco vezes o resultado do quociente NE/TL.
7.3.10 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPD < 0,00.
7.3.11 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos.
7.3.11.1 Os candidatos não-eliminados segundo o critério definido no subitem anterior serão ordenados
de acordo com os valores decrescentes das somas das notas obtidas nas provas objetivas e na prova
discursiva: NFPO + NPD.
7.3.11.2 O candidato eliminado na prova discursiva estará automaticamente eliminado do concurso
público.
7.4 Será eliminado do concurso público o candidato aos cargos de Médico-Legista, Odonto-Legista e de
Perito Criminal que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota na prova de Conhecimentos Gerais (P
1
) menor que 15,00 pontos;
b) obtiver nota na prova de Conhecimentos Específicos (P
2
) menor que 20,00 pontos.
7.4.1 Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem 7.4 será calculada a nota final nas provas
objetivas (NFPO), que será igual ao somatório das notas obtidas nas provas P
1
e P
2
.
7.5 Será eliminado do concurso o candidato ao(s) cargo(s) de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de
Polícia Civil, de Agente Carcerário e/ou de Perito Papiloscopista que obtiver nota final na prova
objetiva (NFPO) menor que 35,00 pontos.
7.6 Será eliminado do concurso o candidato ao(s) cargo(s) de Auxiliar de Necropsia e/ou de Auxiliar de
Perito Criminal que obtiver nota final na prova objetiva (NFPO) menor que 27,00 pontos.
7.7 O candidato eliminado na forma do(s) subitem(ns) 7.3, 7.3.5, 7.3.11, 7.4, 7.5 e/ou 7.6 deste edital não
terá classificação alguma no concurso público.
7.8 Os candidatos não-incluídos no subitem anterior serão ordenados por cargo de acordo com os valores
decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NFPOs).
7.9 Serão convocados para a avaliação psicológica todos os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia
Civil considerados não-eliminados na prova discursiva, e todos os candidatos aprovados nas provas
objetivas e classificados em até duas vezes o número de vagas previsto para cada cargo, respeitados os
empates na última colocação.
7.9.1 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver pontuação inferior a 6,00 pontos na
avaliação psicológica.
7.10 Serão convocados para os exames biométricos e avaliação médica todos os candidatos considerados
recomendados na avaliação psicológica.
7.10.1 Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto nos exames biométricos e na
avaliação médica.
7.11 Serão convocados para a prova de capacidade física todos os candidatos aos cargos de Delegado de
Polícia Civil e de Agente de Polícia Civil, aprovados nos exames biométricos e na avaliação médica.
7.11.1 Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto na prova de capacidade física.
7.12 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia Civil
considerados aptos na prova de capacidade física e os candidatos aos cargos de Médico-Legista, Odonto-
Legista e de Perito Criminal considerados aptos nos exames biométricos e na avaliação médica.
7.13 Serão convocados para a prova prática de digitação os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia
Civil, considerados aptos nos exames biométricos e na avaliação médica.
7.13.1 Será eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Escrivão de Polícia que obtiver
pontuação inferior a 5,00 pontos na prova prática de digitação.
7.14 Todos os cálculos citados no item 7 deste edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual
ou superior a cinco.
18
8 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO
8.1 Para os candidatos aos cargos de Agente Carcerário, de Perito Papiloscopista, de Auxiliar de
Necropsia e de Auxiliar de Perito Criminal não-eliminados nas fases anteriores, a nota final na primeira
etapa (NFIE) do concurso público será a soma da nota final nas provas objetivas (NFPO).
8.1.1 Para os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil não-eliminados nas fases anteriores, a nota
final na primeira etapa (NFIP) do concurso público será a soma da nota final nas provas objetivas
(NFPO), da nota final na prova discursiva (NPD) e da nota final na avaliação de títulos (NAT).
8.1.2 Para os candidatos aos cargos de Médico-Legista, de Odonto-Legista e de Perito Criminal não-
eliminados nas fases anteriores, a nota final na primeira etapa (NFIE) do concurso público será a soma da
nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na avaliação de títulos (NAT).
8.1.3 Para os candidatos ao cargo de Agente de Polícia Civil não-eliminados nas fases anteriores, a nota
final na primeira etapa (NFIE) do concurso público será a soma da nota final nas provas objetivas
(NFPO), da nota final na avaliação psicológica (NFAP) e da nota final na prova de capacidade física
(NPCF).
8.1.4 Para os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia Civil não-eliminados nas fases anteriores, a nota
final na primeira etapa (NFIE) do concurso público será a soma da nota final nas provas objetivas
(NFPO), da nota final na avaliação psicológica (NFAP) e da nota final na prova prática de digitação
(NPPD).
8.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira
etapa (NFIEs) do concurso público.
8.3 Com base nas listas organizadas na forma do subitem 8.2 e observados os critérios de desempate
citados no item 9 deste edital, serão realizadas as convocações para a segunda etapa do concurso público
(Curso de Formação Profissional).
8.4 Somente participará da segunda etapa do concurso público o candidato convocado na forma do
subitem 8.3 deste edital.
8.5 Será eliminado do concurso público o candidato não-convocado para o Curso de Formação
Profissional dentro do prazo de validade do respectivo concurso público.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Para os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil, em caso de empate, terá preferência o
candidato que obtiver:
a) maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P
2
);
b) maior nota na prova de Conhecimentos Gerais (P
1
);
c) maior nota na prova discursiva (NPD).
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
9.2 Para os demais cargos de nível superior, em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver:
a) maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P
2
);
b) maior nota na prova de Conhecimentos Gerais (P
1
);
9.2.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
9.3 Para os cargos de nível médio e de nível fundamental, em caso de empate, terá preferência o
candidato que obtiver:
a) maior número de acertos na prova objetiva;
b) maior nota na avaliação psicológica.
9.3.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
10 DOS RECURSOS
10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do
CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa
Norte, Brasília/DF, da Secretaria de Estado da Administração, Rua Major Manoel Correa n.° 526, São
Francisco, Boa Vista/RR, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Av. Capitão Ene Garcez, n.°
324, Centro, Boa Vista/RR (Prédio Velho), Rua Araújo Filho, n.° 703, Centro, Boa Vista/RR, do Centro
Estadual do Servidor Público (CETRESP), Av. Brigadeiro Eduardo Gomes n.° 1364, Dos Estados, Boa
Vista/RR e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, em data a ser
determinada no caderno de provas.
19
10.2 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá de até dois dias, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos.
10.3 O(s) recurso(s) contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas deverão ser entregues
no horário das 9 horas às 16 horas, ininterrupto, horário local da cidade de entrega. Os candidatos terão
ciência dos locais para a entrega de recurso(s) no momento de divulgação dos gabaritos oficiais
preliminares.
10.4 Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pelo CESPE e devolvidos aos candidatos
recorrentes nas datas estabelecidas no edital de divulgação do resultado final das provas objetivas.
10.4.1 O candidato poderá interpor recurso(s) contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas em qualquer local de recebimento de recursos, e a(s) resposta(s) a esse(s) recurso(s) será(ão)
devolvida(s) ao candidato exclusivamente no local escolhido por ele para a entrega do(s) recurso(s).
10.4.2 O candidato disporá de apenas dois dias para a retirada da(s) resposta(s) ao(s) recurso(s)
interposto(s). O horário para a retirada desse material será das 9 horas às 16 horas, ininterrupto, horário
local da cidade de entrega do(s) recurso(s). É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar os
editais do concurso público a fim de tomar ciência da data de entrega da(s) resposta(s) ao(s) recurso(s)
interposto(s).
10.4.2.1 Os prazos citados no subitem anterior serão rigorosamente cumpridos. Ao término do prazo
final, as respostas não-retiradas pelos respectivos candidatos serão descartadas.
10.4.2.2 O CESPE não atenderá à solicitação de retirada de resposta(s) a recurso(s) interposto(s) que
ocorrer após o término do prazo fixado para a sua retirada.
10.5 Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico, tampouco será aceito recurso
extemporâneo. Os recursos assim recebidos pelo CESPE serão preliminarmente indeferidos.
10.6 O candidato deverá identificar-se no ato da entrega do(s) recurso(s) mediante a apresentação de
documento de identidade original.
10.6.1 O recurso do candidato poderá ser entregue por terceiros, somente se acompanhado da cópia de
documento de identidade do candidato.
10.6.2 Não será aceita a interposição de recurso por procurador.
10.7 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar os modelos de formulários denominados “Capa de Conjunto de Recurso(s)” e “Justificativa de
Recurso” divulgados com esses gabaritos.
10.8 O candidato deverá entregar apenas três conjuntos de recurso(s), idênticos entre si, previamente por
ele separados.
10.9 Cada conjunto de recurso(s) deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) um único formulário “Capa de Conjunto de Recurso(s)”, devidamente preenchido, em que constem o
nome, o número da inscrição e a assinatura do candidato e a indicação do respectivo número do conjunto;
b) um formulário “Justificativa de Recurso”, devidamente preenchido, exclusivo para cada item cujo
gabarito oficial preliminar esteja sendo questionado e para cada comando agrupador de itens que esteja
sendo questionado;
c) em cada formulário “Justificativa de Recurso”, deverá haver a indicação do número do item cujo
gabarito oficial preliminar esteja sendo questionado, da resposta marcada pelo candidato e do gabarito
oficial preliminar divulgado pelo CESPE; caso o candidato queira questionar o comando agrupador de
itens, é imprescindível que ele indique o número de apenas um dos itens que esse comando agrupa;
d) em cada formulário “Justificativa de Recurso”, deverá haver argumentação lógica e consistente
elaborada pelo próprio candidato;
e) nenhum dos formulários “Justificativa de Recurso” poderá ter assinatura ou marca, incluindo rubrica,
que possa identificar o candidato recorrente;
f) à exceção do campo assinatura do formulário “Capa de Conjunto de Recurso(s)”, todos os demais
campos do formulário “Capa de Conjunto de Recurso(s)” e “Justificativa de Recurso” deverão ser
preenchidos em máquina de datilografia ou em impressora.
10.10 Candidatos que apresentarem, no formulário “Justificativa de Recurso”, argumentações idênticas
não terão esses recursos respondidos.
10.11 Será preliminarmente indeferido recurso extemporâneo, inconsistente, que não atenda às exigências
dos modelos de formulários e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital ? ou
20
em outros editais que vierem a ser publicados ? ou nos formulários “Capa de Conjunto de Recurso(s)” e
“Justificativa de Recurso”.
10.12 Se do exame de recurso(s) resultar anulação de item integrante de prova de determinado cargo, a
pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos que concorrem a esse cargo,
independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial
preliminar de item integrante de prova de determinado cargo, essa alteração valerá para todos os
candidatos que concorrem a esse cargo, independentemente de terem recorrido.
10.13 As provas objetivas serão corrigidas de acordo com os gabaritos oficiais definitivos. Em hipótese
alguma o quantitativo de itens delas sofrerá alterações.
10.14 Em hipótese alguma será aceito revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
10.15 A forma e os prazos para a interposição de recursos contra os resultados provisórios nas demais
etapas do concurso público serão divulgados oportunamente.
11 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO – CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
11.1 DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA
11.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público serão convocados para a
apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a
ordem de classificação e dentro do número exato de vagas previsto neste edital.
11.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos que
tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o
exercício das atribuições dos cargos, apresentarem documento de identidade original em bom estado de
conservação, bem como apresentarem original e cópia autenticada da seguinte documentação:
a) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou justificativa de não-votação, em ambos
os turnos, se for o caso;
b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
c) carteira de identidade civil;
d) Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, no mínimo, para os candidatos ao cargo de Agente de
Polícia Civil;
e) doze fotos 3x4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.
11.1.3 Será eliminado do concurso público o candidato que: deixar de apresentar os documentos
necessários para a matrícula no Curso de Formação Profissional no período estipulado; deixar de
comparecer ao Curso de Formação Profissional ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos
demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.
11.1.4 Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso
de Formação Profissional, algum candidato não tiver apresentado a documentação de acordo com o
previsto neste edital, será incluído o próximo candidato para a apresentação dos documentos, observando-
se rigorosamente a ordem de classificação.
11.1.5 O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação Profissional estará sujeito a tempo
integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados,
aos domingos e em feriados.
11.1.6 O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à
investigação social e/ou funcional, segundo o subitem 6.29 deste edital, podendo vir a ser desligado do
Curso de Formação Profissional e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, se não possuir
procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.
12 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
12.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, regular-se-á pelo
respectivo Plano de Curso e pelas normas da Escola de Polícia Civil em vigor.
12.2 O Curso de Formação Profissional realizar-se-á em Escola de Polícia, em Boa Vista/RR ou em
qualquer outra Unidade da Federação, terá a duração de quatro meses, e carga horária mínima de
setecentas e vinte horas/aula, em regime de semi-internato, exigindo-se do aluno tempo integral com
freqüência obrigatória e dedicação exclusiva.
21
12.3 A Secretaria de Estado da Administração não se responsabiliza pela requisição do candidato em seu
local de trabalho ou pelas despesas com deslocamento do aluno para a freqüência no Curso de Formação
Profissional.
12.4 Ao aluno regularmente matriculado será fornecido, para a sua manutenção, durante o período do
Curso de Formação Profissional, uma bolsa de estudos, correspondente a 30% do vencimento básico da
classe inicial do cargo para o qual se habilitou, descontada a contribuição previdenciária.
12.5 A verificação de aprendizagem do Curso de Formação Profissional constará de provas prática(s) e
escrita.
12.6 A(s) prova(s) prática(s) de verificação de aprendizagem, de caráter unicamente eliminatório, relativa
à disciplina Adestramento Técnico, será(ão) realizada(s) imediatamente após a conclusão da respectiva
disciplina e valerá(ão) cem pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou
superior a cinqüenta pontos.
12.7 Somente poderá participar da prova escrita de verificação de aprendizagem o candidato que for
considerado habilitado na(s) prova(s) prática(s) de Adestramento Técnico.
12.8 A prova escrita de verificação de aprendizagem, de caráter eliminatório e classificatório, relativa às
disciplinas constantes dos tópicos Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Complementares, será
realizada ao final do Curso de Formação Profissional e valerá dez pontos, sendo considerado aprovado o
candidato que obtiver nota igual ou superior a cinco pontos.
12.9 O resultado obtido no Curso de Formação Profissional, depois de aprovado pelo Secretário de
Estado da Administração, será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima.
13 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
13.1 A nota final do candidato no concurso público será a soma da nota final na primeira fase (NFIF) com
a nota final da segunda fase (NFIIF), a qual servirá de critério para lotação estadual dos candidatos.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 O candidato poderá obter informações pertinentes ao concurso público junto à Gerência de
Atendimento do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 448–0100 ou no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br.
14.2 O candidato que desejar relatar ao CESPE fato(s) ocorrido(s) durante a realização do concurso
deverá fazê-lo(s) à Gerência de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizada no seguinte endereço:
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala central norte, mezanino,
Asa Norte, Brasília/DF; postá-lo para o seguinte endereço: caixa postal 04521, CEP 70919–970;
encaminhá-lo pelo fax de número (61) 448–0111; ou enviá-lo para o endereço eletrônico
sac@cespe.unb.br.
14.3 O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for encaminhado à Gerência de
Atendimento ao Candidato do CESPE será a ele devolvido sem que haja análise de mérito.
14.4 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos
comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
14.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado de Roraima, os quais
também serão afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto
Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, da Secretaria de Estado da
Administração, Rua Major Manoel Correa n.° 526, São Francisco, Boa Vista/RR, da Secretaria de Estado
da Segurança Pública, Avenida Capitão Ene Garcez, n.° 324, Centro, Boa Vista/RR (Prédio Velho), Rua
Araújo Filho, n.° 703, Centro, Boa Vista/RR, do Centro Estadual do Servidor Público (CETRESP),
Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes n.° 1364, Dos Estados, Boa Vista/RR e divulgados na Internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.
14.6 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à
nomeação. A Secretaria de Estado da Administração do Estado de Roraima reserva-se o direito de
proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas oferecido neste edital.
14.7 O concurso terá validade de até dois anos, prorrogáveis, uma vez, por igual período, contados a
partir da data de homologação do resultado final do Curso de Formação Profissional.
22
14.8 As despesas decorrentes da participação na primeira fase do concurso público correm por conta dos
candidatos.
14.9 Após a apreciação de recursos, será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima o resultado
final na prova objetiva dos candidatos classificados em até três vezes o número de vagas previsto neste
edital, bem como o resultado final na prova discursiva dos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia
Civil, o resultado final na prova prática de digitação dos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia Civil,
o resultado final na prova de capacidade física dos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil e de
Agente de Polícia Civil, o resultado final na avaliação psicológica e nos exames biométricos e avaliação
médica, os quais também serão afixados nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, da Secretaria de
Estado da Administração, Rua Major Manoel Correa n.° 526, São Francisco, Boa Vista/RR, da Secretaria
de Estado da Segurança Pública, Avenida Capitão Ene Garcez, n.° 324, Centro, Boa Vista/RR (Prédio
Velho), Rua Araújo Filho, n.° 703, Centro, Boa Vista/RR, do Centro Estadual do Servidor Público
(CETRESP), Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes n.° 1364, Dos Estados, Boa Vista/RR e divulgados na
Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.
14.10 O resultado final do concurso público será homologado pelo Secretário de Administração do
Estado de Roraima, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima e divulgado na forma prevista no
item anterior.
14.11 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CESPE enquanto estiver participando do
concurso. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de
seu endereço.
14.12 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com a Secretaria de Administração do
Estado de Roraima.
14.13 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova da primeira fase
do concurso.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
16.1 HABILIDADES
15.1.1 Os itens da prova objetiva avaliarão habilidades mentais que vão além de mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade
de raciocínio.
15.1.2 Cada item da prova objetiva poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos
a mais de uma área de conhecimento.
15.2 CONHECIMENTOS
15.2.1 Na prova objetiva serão avaliados, além de habilidades mentais, conhecimentos, conforme
especificação a seguir.
15.3 CARGO: ODONTO-LEGISTA
15.3.1 CONHECIMENTOS GERAIS: I Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de
textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2
Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos
coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura,
formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. II Atualidades: tópicos relevantes e atuais de
diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas. III Conhecimentos de informática: 1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2 Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a
Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos
de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de
informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e
arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e
outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos
básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática:
tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e
23
dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.
3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual
e sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.
15.3.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Odontologia legal no Brasil B aspectos históricos. 2 Lei
n.1 5.081, de 24/8/1966, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil. 3 Perícia odonto-legal,
peritos, documentos médicos, laudos periciais, modelos e interpretação, ética odontológica. 4 Agentes
produtores de lesões I: mecânicos. 5 Agentes produtores de lesões II: temperatura e eletricidade. 6
Biotipologia. 7 Estimativa do sexo, estatura, idade, fenótipo, cor da pele, por meio do estudo do crânio. 8
Estimativa do sexo, idade e estatura por meio do estudo dos dentes. 9 Noções de dactiloscopista. 10
Crimes de lesões corporais: Art. 129 do CPB e as perícias odontológicas das lesões do aparelho
estomatogmático. 11 Documentação odontológica. 12 Marcas de mordidas: metodologias de coleta e
estudo comparativo. 13 Asfixia por constricção do pescoço (enforcamento, estrangulamento e
esganadura). 14 Asfixia por sufocação e por monóxido de carbono. 15 Cirurgião dentista como peritos
nos foros civil, penal, trabalhista e administrativo. 16 Sexologia forense: estupro e atentado violento ao
pudor.
15.4 CARGO: MÉDICO-LEGISTA
15.4.1 CONHECIMENTOS GERAIS: I Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de
textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2
Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos
coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura,
formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. II Atualidades: tópicos relevantes e atuais de
diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas. III Conhecimentos de informática: 1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2 Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a
Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos
de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de
informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e
arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e
outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos
básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática:
tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e
dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.
3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual
e sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.
15.4.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Medicina legal: introdução; histórico; conceito. 2 Perícia
médico-legal: peritos; documentos médicos; laudos periciais; modelos e interpretação; aspectos da ética
médica. 3 Antropologia forense: identidade e identificação; métodos antigos e recentes; biometria médica.
4 Traumatologia forense I: conceito; aspectos jurídicos. 5 Traumatologia forense II: agentes mecânicos. 6
Traumatologia forense III: outros agentes (físicos, químicos, físico-químicos). 7 Traumatologia forense
IV: exames complementares; laudos; discussão; aspectos éticos. 8 Infortunística. 8.1 Sexologia forense:
introdução; técnica de exames; aspectos éticos. 8.2 Sexologia forense: sedução e estupro, métodos de
exames, elaboração, interpretação do laudo e quesitos. 8.3 Ato libidinoso: conceito, aspectos médicos. 8.4
Casamento: impedimentos, nulidade e anulabilidade. 8.5 Gravidez e aborto: conceitos clínico e jurídico,
provas laboratoriais, discussão, controle de natalidade, métodos. 8.6 Vínculo genético e exclusão da
paternalidade: aspectos médicos e jurídicos. 9 Toxicologia forense. 9.1 Drogas: conceito e classificação,
métodos de exame. 9.2 Aspectos médicos, sociais e jurídicos. 9.3 Embriaguez: aspectos médicos e
jurídicos. 10 Psicopatologia forense: classificação das doenças mentais; aspectos médicos e jurídicos. 11
Tanatologia forense: aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte; necrópsia (classificação, técnica,
retirada dos órgãos); direito do morto (transplantes e legislação). 12 Provas da morte: docimasia;
24
declaração de óbito e implicações médico-legais; causa jurídica da morte; mortes violentas e mortes
naturais.
15.5 CARGO: DELEGADO
15.5.1 CONHECIMENTOS GERAIS: I Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de
textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2
Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos
coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura,
formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. II Atualidades: tópicos relevantes e atuais de
diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas. III Conhecimentos de informática: 1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2 Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a
Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos
de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de
informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e
arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e
outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos
básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática:
tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e
dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.
3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual
e sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.
25
15.5.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: I DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e
administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito
Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização,
descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração
direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo,
emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos,
perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Lei n.1 8.429, de 2/6/92, publicada no DO de 3/6/92
(dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício
de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências). II DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito Constitucional: natureza; conceito e
objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção
positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e
elementos. 2.1 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-
garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder
constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do
poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de
controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e
inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5
Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais;
garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. 6 Poder
Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e
garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema
de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da
República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de
Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à
Justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da
segurança pública. 11 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação,
cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente
e idoso. III DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica,
personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e
decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição,
perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da
liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de
contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1
Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de
estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da
nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. 3
Procedimento ordinário e sumaríssimo. 4 Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de
defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas
espécies, da ação rescisória. V DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei
penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos,
espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade,
punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10
Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Crimes contra a pessoa. 13 Crimes contra o
26
patrimônio. 14 Crimes contra a Administração Pública. 15 Abuso de autoridade (Lei n.1 4.898/65). 16
Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.1 6.368/76). 17 Crimes contra a ordem
tributária (Lei n.1 8.137/90). 18 Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90). 19 Lei que define os crimes
resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.1 9.459, de 13/5/97). 20 Lei n.1 5.553, de 6/12/68, que
dispõe sobre a apresentação e uso de documento de identificação pessoal. 21 Lei n.1 4.898, de 9/12/65,
que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade civil e penal, nos casos de abuso de
autoridade. 22 Dos crimes da Lei n.1 9.437, de 20/2/97. 23 Lei n.1 9.455, de 7/4/97, que define os crimes
de tortura e dá outras providências. 24 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.1 8.069, de 13/7/90).
25 Lei de imprensa (Lei n.1 5.250/67). 26 Código de defesa do consumidor (Lei n.1 8.078/90). 27 Porte
de arma (Lei n.1 9.437/97). 28 Lavagem de dinheiro (Lei n.1 9.613/98). 29 Crimes contra o meio ambiente
(Lei n.1 9.605/98). VI DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação
penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5 Prisão em flagrante. 6
Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.1 7.960/89). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos. 9 Habeas corpus, graça indulto e anistia (Lei n.1 9.296/96). 10 Juizados especiais
criminais (Lei n.1 9.099/95 e Lei n.1 9.034/95). 11 Citação, intimação, interdição de direito, medidas de
segurança, sentença, processo comum, júri. VII Regime jurídico dos servidores públicos civis do estado
de Roraima (lei complementar n.° 053, de 31 de dezembro de 2001).
15.6 CARGO: PERITO CRIMINAL
15.6.1 CONHECIMENTOS GERAIS: I Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de
textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2
Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos
coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura,
formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. II Atualidades: tópicos relevantes e atuais de
diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas. III Conhecimentos de informática: 1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2 Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a
Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos
de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de
informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e
arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e
outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos
básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática:
tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e
dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 3.2
Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.
3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual
e sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.
15.6.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: I – FÍSICA: 1 Cálculo vetorial. 2 Estática. 3 Cinemática. 4
Dinâmica. 5 Trabalho, energia e conservação de energia. 6 Correntes elétricas. 7 Resistores e geradores. 8
Circuitos elétricos. 9 Princípios da Eletrostática. 10 Processos de Eletrização. 11 Campo elétrico e
potencial elétrico. 12 Óptica geométrica. 13 Reflexão e refração da luz. II – QUÍMICA: 1 Química
inorgânica. 1.1 Funções inorgânicas. 1.2 Ligações químicas e estrutura molecular. 1.3 Tabela periódica e
química dos elementos. 1.4 Química de coordenação (Teoria dos elétrons de Valência, Teoria do Campo
Cristalino e Teoria dos Orbitais Moleculares). 1.5 Cálculo estequiométrico. 2 Química orgânica. 2.1
Teoria estrutural. 2.2 Estereoquímica. 2.3 Funções orgânicas. 2.4 Reações químicas envolvendo
hidrocarbonetos, álcoois, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos e seus derivados e de compostos
nitrogenados. 3 Química analítica. 3.1 Preparo de soluções. 3.2 Pesquisa de ânions. 3.3 Titulometria. 3.4
Complexometria. 3.5 Espectroscopia de absorção ultravioleta e visível, espectroscopia de absorção
infravermelho, espectroscopia de absorção (absorção atômica, espectrometria de massa). 4. Farmacologia.
4.1 Farmacologia geral. 4.2 Bases Fisiológicas da farmacologia. 4.3 Métodos fisiológicos aplicados à
farmacologia. 4.4 Farmacocinética. 4.5 Farmacodinâmica. 4.6 Farmacognosia. 4.7 Drogas que atuam em
nível de sinapses periféricas e junções neuromusculares. 4.8 Drogas que atuam em nível de sistema
27
nervoso central. 4.9 Drogas que atuam como inseticidas (carbonatos, cumarínicos, organofosforados e
piretróides). III – BIOLOGIA: 1 Hematologia. 1.1 Imunoematologia: hereditariedade dos grupos
sanguíneos, determinação de grupos sanguíneos do sistema ABO. 1.2 Fatores da Coagulação sanguínea.
1.3 Mecanismos da coagulação. 1.4 Anticoagulantes. 1.5 Hematopoese. 2 Citologia. 2.1 Citologia e
divisão celular. 2.2 Tecidos Biológicos. 2.3 Estrutura dos ácidos nucleicos. 2.4 Organização gênica de
procariotos. 2.5 Organização gênica de eucariotos. 2.6 Replicação do DNA e recombinação. 2.7 Mutação,
mecanismos de reparo do DNA e recombinação. 2.8 Síntese de RNA. 2.9 Processamento de RNA. 2.10
Código genético e síntese de proteínas. 3 Espermatogênese. 4 Noções de microscopia óptica. 5 Ecologia e
meio-ambiente. 5.1 Conceitos de: meio ambiente, nutrientes, fator limitante, níveis de trofia, zonas
enfáticas. 5.2 Significado sanitário e ecológico das algas; classificação algal; influência da biomassa algal
no tratamento da água. 5.3 Bacteriologia: coliformes totais, coliformes fecais, bactérias heterotróficas. 5.4
Doenças de veiculação hídrica. 5.5 Elaboração de laudo técnico a respeito das características biológicas e
bacteriológicas de uma água. 5.6 Processos de tratamento de água. 5.7 Tratamento de esgotos e lagoas de
estabilização. 5.8 Algicidas: atuação e implicações ecológicas e sanitárias. 5.9 Bioensaios. 5.10 Instrução
Normativa SEMA/SEC/CAP n.1 001/88. 5.11 Instrução Normativa SEMA/SEC/CAP n.1 02, de 22/4/88.
5.12 Lei n.1 6.938, de 31/8/81 (dispõe sobre a política nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências). 5.13 Resolução CONAMA n.1 20, de
18/6/86. 5.14 Portaria n.1 36/GM, de 19/1/90, do Ministério da Saúde. 5.15 Lei n.1 9.433, de 8/1/97
(institui a política nacional de recursos hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1.1 da Lei n.1 8.001,
de 13/3/90, que modificou a Lei n.1 7.990, de 28/9/89). IV – CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO: 1
Organização e arquitetura de computadores. 1.1 Componentes de um computador (hardware e software).
1.2 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 1.3 Características dos principais processadores do
mercado. 2 Sistemas operacionais. 2.1 Características dos sistemas operacionais modernos. 2.2 Sistemas
operacionais de redes. 2.3 Interoperação de sistemas operacionais. 2.4 Processos concorrentes. 2.5
Funções e tipos de sistemas operacionais. 2.6 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 2.7 Sistemas
multiprogramados. 2.8 Escalonamento de processos. 2.9 Gerência de memória. 2.10 DeadLock. 2.11
Gerência de recursos. 2.12 Sistema de arquivos. 2.13 Interfaces gráficas (GUI). 2.14 Sistemas da família
Windows, sistemas da família UNIX. 3 Hardware de rede. 3.1 Arquitetura de computadores RISC e
CISC. 3.2 Estrutura e organização de hardware de teleprocessamento. 3.3 Controladores de terminais. 3.4
Estrutura e organização de hardware de redes de comunicação de dados. 4 Segurança de computadores.
4.1 Segurança de redes de computadores. 4.2 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 4.3
Processos de definição e implantação de políticas de segurança. 4.4 Criptografia, assinatura digital,
autenticação, arquitetura de segurança OSI, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e
aplicações. 4.5 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações,
bancos de dado, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico. 4.6 Legislação relativa à
segurança dos sistemas de informação. 4.7 Ferramentas IDS. 5 Planejamento de Sistemas de Informação.
5.1 Métodos de planejamento. 5.2 Planejamento estratégico empresarial, planejamento estratégico de
informação. 5.3 Integração dos elementos das camadas de planejamento. 5.4 Identificação de
necessidades de informação. 5.5 Arquitetura de sistemas de informação. 5.6 Plano de informática. 5.7
Componentes e priorização. 6 Engenharia de software. 6.1 Metodologias de desenvolvimento. 6.2 Análise
e projeto estruturado. 6.3 Modelagem funcional e de dados. 6.4 Análise essencial. 6.5 Análise e projetos
orientados a objeto. 6.6 Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física. 6.7
Implementação de SGBDs relacionais. 6.8 Linguagens de consulta (query language). 6.9 Ferramentas de
desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 6.10 Aspectos de linguagens de programação,
algoritmos e estruturas de dados e objetos. 6.11 Programação estruturada, programação orientada a
objetos. 6.12 Linguagens de Programação C, C++, PASCAL e outras. 7 Administração e gerência de
redes de computadores. 7.1 Áreas e atividades de gerência de configuração, falhas, desempenho,
contabilização e segurança. 7.2 Protocolos e bancos de dados de gerência de redes, inclusive SNMP e
RMON e suas MIB. 7.3 Principais plataformas e aplicações de gerência de redes comerciais. 8 Redes de
comunicação de dados/teleprocessamento. 8.1 Sistema de comunicação de dados. 8.2 Técnicas básicas de
comunicação. 8.3 Tipos e meios de transmissão. 8.4 Modos de operação. 8.5 Modulação. 8.6 Correção de
erros. 8.7 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 8.8 Topologias de redes de
28
computadores. 8.9 Tipos de serviços e QoS. 8.10 Elementos de interconexão de redes de computadores
(gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 8.11 Arquitetura e protocolos de redes de
comunicação. 8.12 Modelo de referência OSI. 8.13 Padrões da série IEEE 802. 8.14 Arquitetura TCP/IP.
8.15 Arquiteturas ponto-a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor. 8.16 Tecnologias de
redes locais e de longa distância. 8.17 Redes de alta velocidade. 8.18 Redes ATM e Frame-Relay. 8.19
Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV.
15.7 CARGO: ESCRIVÃO
15.7.1 CONHECIMENTOS GERAIS: I Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de
textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2
Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos
coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura,
formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. II Atualidades. 1 Tópicos relevantes e atuais
de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas. 2 Geografia de Roraima. 3 História de Roraima. III Conhecimentos de informática: 1
Conceitos de Internet e de Intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos
comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2
Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso a
distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia,
uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e
segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e
de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização
de cópia de segurança (backup). 3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e
programas, instalação de periféricos. 3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e
planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas
comerciais e outros.
15.7.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1.1
Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos;
partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 1.2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo;
atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 1.3 Defesa do Estado e das instituições
democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 2 NOÇÕES DE DIREITO PENAL.
2.1 A lei penal no tempo. 2.2 A lei penal no espaço. 2.3 Infração penal: elementos, espécies. 2.4 Sujeito
ativo e sujeito passivo da infração penal. 2.5 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 2.6
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 2.7 Erro de tipo; erro de proibição. 2.8 Imputabilidade penal.
2.9 Concurso de pessoas. 2.10 Crimes contra a pessoa. 2.11 Crimes contra o patrimônio. 2.12 Crimes
contra a Administração Pública. 2.13 Abuso de autoridade (Lei n.1 4.898/65). 2.14 Tráfico ilícito e uso
indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.1 6.368/76). 2.15 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.1
8.137/90). 2.16 Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90). 3 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
3.1 Inquérito policial; notitia criminis. 3.2 Ação penal; espécies. 3.3 Jurisdição; competência. 3.4 Prova
(artigos 158 a 184 do CPP). 3.5 Prisão em flagrante. 3.6 Prisão preventiva. 3.7 Prisão temporária (Lei n.1
7.960/89). 3.8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 3.9 Habeas corpus. 4
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1 Estado, governo e administração pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 4.2 Direito Administrativo: conceito, fontes
e princípios. 4.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.4 Agentes
públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens;
regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4.5 Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.6 Ato
administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
29
exteriorização; vinculação e discricionariedade. 4.7 Serviços Públicos; conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 4.8
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado.
15.8 CARGO: AGENTE
15.8.1 CONHECIMENTOS GERAIS: I Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de
textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2
Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos
coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura,
formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. II Atualidades. 1 Tópicos relevantes e atuais
de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas. 2 Geografia de Roraima. 3 História de Roraima. III Conhecimentos de informática: 1
Conceitos de Internet e de Intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos
comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2
Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso a
distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia,
uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e
segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e
de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização
de cópia de segurança (backup). 3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e
programas, instalação de periféricos. 3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e
planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas
comerciais e outros.
15.8.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1.1
Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos;
partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 1.2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo;
atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 1.3 Defesa do Estado e das instituições
democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 2 NOÇÕES DE DIREITO PENAL.
2.1 A lei penal no tempo. 2.2 A lei penal no espaço. 2.3 Infração penal: elementos, espécies. 2.4 Sujeito
ativo e sujeito passivo da infração penal. 2.5 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 2.6
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 2.7 Erro de tipo; erro de proibição. 2.8 Imputabilidade penal.
2.9 Concurso de pessoas. 2.10 Crimes contra a pessoa. 2.11 Crimes contra o patrimônio. 2.12 Crimes
contra a Administração Pública. 2.13 Abuso de autoridade (Lei n.1 4.898/65). 2.14 Tráfico ilícito e uso
indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.1 6.368/76). 2.15 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.1
8.137/90). 2.16 Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90). 3 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
3.1 Inquérito policial; notitia criminis. 3.2 Ação penal; espécies. 3.3 Jurisdição; competência. 3.4 Prova
(artigos 158 a 184 do CPP). 3.5 Prisão em flagrante. 3.6 Prisão preventiva. 3.7 Prisão temporária (Lei n.1
7.960/89). 3.8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 3.9 Habeas corpus. 4
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1 Estado, governo e administração pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 4.2 Direito Administrativo: conceito, fontes
e princípios. 4.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.4 Agentes
públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens;
regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4.5 Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.6 Ato
administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. 4.7 Serviços Públicos; conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 4.8
30
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado.
15.9 CARGO: PERITO PAPILOSCOPISTA
15.9.1 CONHECIMENTOS GERAIS: I Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de
textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2
Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos
coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura,
formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. II Atualidades. 1 Tópicos relevantes e atuais
de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas. 2 Geografia de Roraima. 3 História de Roraima. III Conhecimentos de informática: 1
Conceitos de Internet e de Intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos
comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2
Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso a
distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia,
uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e
segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e
de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização
de cópia de segurança (backup). 3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e
programas, instalação de periféricos. 3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e
planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas
comerciais e outros.
15.9.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1.1
Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos;
partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 1.2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo;
atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 1.3 Defesa do Estado e das instituições
democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 2 NOÇÕES DE DIREITO PENAL.
2.1 A lei penal no tempo. 2.2 A lei penal no espaço. 2.3 Infração penal: elementos, espécies. 2.4 Sujeito
ativo e sujeito passivo da infração penal. 2.5 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 2.6
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 2.7 Erro de tipo; erro de proibição. 2.8 Imputabilidade penal.
2.9 Concurso de pessoas. 2.10 Crimes contra a pessoa. 2.11 Crimes contra o patrimônio. 2.12 Crimes
contra a Administração Pública. 2.13 Abuso de autoridade (Lei n.1 4.898/65). 2.14 Tráfico ilícito e uso
indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.1 6.368/76). 2.15 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.1
8.137/90). 2.16 Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90). 3 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
3.1 Inquérito policial; notitia criminis. 3.2 Ação penal; espécies. 3.3 Jurisdição; competência. 3.4 Prova
(artigos 158 a 184 do CPP). 3.5 Prisão em flagrante. 3.6 Prisão preventiva. 3.7 Prisão temporária (Lei n.1
7.960/89). 3.8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 3.9 Habeas corpus. 4
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1 Estado, governo e administração pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 4.2 Direito Administrativo: conceito, fontes
e princípios. 4.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.4 Agentes
públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens;
regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4.5 Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.6 Ato
administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. 4.7 Serviços Públicos; conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 4.8
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado.
31
15.10 CARGO: AGENTE CARCERÁRIO
15.10.1 CONHECIMENTOS GERAIS: I Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e reescritura de
textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2
Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos
coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura,
formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. II Atualidades. 1 Tópicos relevantes e atuais
de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações
históricas. 2 Geografia de Roraima. 3 História de Roraima. III Conhecimentos de informática: 1
Conceitos de Internet e de Intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos
comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2
Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso a
distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia,
uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e
segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e
de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização
de cópia de segurança (backup). 3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e
programas, instalação de periféricos. 3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e
planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas
comerciais e outros.
15.10.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1.1
Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos;
partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 1.2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo;
atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 1.3 Defesa do Estado e das instituições
democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 2 NOÇÕES DE DIREITO PENAL.
2.1 A lei penal no tempo. 2.2 A lei penal no espaço. 2.3 Infração penal: elementos, espécies. 2.4 Sujeito
ativo e sujeito passivo da infração penal. 2.5 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 2.6
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 2.7 Erro de tipo; erro de proibição. 2.8 Imputabilidade penal.
2.9 Concurso de pessoas. 2.10 Crimes contra a pessoa. 2.11 Crimes contra o patrimônio. 2.12 Crimes
contra a Administração Pública. 2.13 Abuso de autoridade (Lei n.1 4.898/65). 2.14 Tráfico ilícito e uso
indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.1 6.368/76). 2.15 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.1
8.137/90). 2.16 Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90). 3 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
3.1 Inquérito policial; notitia criminis. 3.2 Ação penal; espécies. 3.3 Jurisdição; competência. 3.4 Prova
(artigos 158 a 184 do CPP). 3.5 Prisão em flagrante. 3.6 Prisão preventiva. 3.7 Prisão temporária (Lei n.1
7.960/89). 3.8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 3.9 Habeas corpus. 4
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1 Estado, governo e administração pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 4.2 Direito Administrativo: conceito, fontes
e princípios. 4.3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.4 Agentes
públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens;
regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4.5 Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.6 Ato
administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. 4.7 Serviços Públicos; conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 4.8
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado.
15.11 CARGO: AUXILIAR DE PERITO
32
15.11.1 CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS:I LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Compreensão e
interpretação de texto. 2 Ortografia: acentuação, emprego de letras e divisão silábica. 3 Pontuação. 4
Classes e emprego de palavras. 5 Gênero e número dos substantivos. 6 Coletivos. 7 Sintaxe da oração. 8
Concordância. 9 Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação. II
ATUALIDADES: 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas. 2 Noções de relações humanas. 3
Noções de cidadania. 4 Noções de arquivologia. 5 Conhecimento de processos. 6 Noções de higiene,
segurança individual, coletiva e de instalações. 7 Geografia de Roraima. 8 História de Roraima. III
MATEMÁTICA. 1 Conjuntos numéricos. 2 Números naturais, inteiros, racionais e reais. 3 Operações
com conjuntos. 4 Fatoração e números primos: divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo
comum. 5 Razões e proporções: regras de três simples e composta. 6 Porcentagem e divisão proporcional.
7 Equações de primeiro grau. 8 Sistemas. 9 Noções de geometria: retas, ângulos, paralelismo e
perpendicularismo, triângulos e quadriláteros. 11 Teorema de Pitágoras e aplicações 12 Sistemas de
medidas: tempo, massa, comprimento, área, volume etc. 13 Perímetro e área de figuras planas, volumes
de sólidos.
15.12 CARGO: AUXILIAR DE NECROPSIA
15.12.1 CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS:I LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Compreensão e
interpretação de texto. 2 Ortografia: acentuação, emprego de letras e divisão silábica. 3 Pontuação. 4
Classes e emprego de palavras. 5 Gênero e número dos substantivos. 6 Coletivos. 7 Sintaxe da oração. 8
Concordância. 9 Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação. II
ATUALIDADES: 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas. 2 Noções de relações humanas. 3
Noções de cidadania. 4 Noções de arquivologia. 5 Conhecimento de processos. 6 Noções de higiene,
segurança individual, coletiva e de instalações. 7 Geografia de Roraima. 8 História de Roraima. III
MATEMÁTICA. 1 Conjuntos numéricos. 2 Números naturais, inteiros, racionais e reais. 3 Operações
com conjuntos. 4 Fatoração e números primos: divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo
comum. 5 Razões e proporções: regras de três simples e composta. 6 Porcentagem e divisão proporcional.
7 Equações de primeiro grau. 8 Sistemas. 9 Noções de geometria: retas, ângulos, paralelismo e
perpendicularismo, triângulos e quadriláteros. 11 Teorema de Pitágoras e aplicações 12 Sistemas de
medidas: tempo, massa, comprimento, área, volume etc. 13 Perímetro e área de figuras planas, volumes
de sólidos.
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
33
ANEXO I
Modelo de atestado médico a ser apresentado por ocasião da realização da prova de capacidade física.
ATESTADO MÉDICO
Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) ________________________________________
goza de boas condições de saúde, estando apto para realizar os testes de corrida de doze minutos, barra
fixa e impulsão horizontal da prova de capacidade física do concurso público da Polícia Civil do Estado
de Roraima.
__________________________________
Assinatura/carimbo e CRM do Médico