Edital do Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) 2018

Visualizaçao do Edital do Concurso

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACADEMIA DE POLÍCIA
Secretaria de Concursos Públicos
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Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Secretaria de Concursos Públicos - Academia de Polícia “Dr. Coriolano
Nogueira Cobra”
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
Processo DGP 5294/16. A Secretaria de Concursos Públicos, pela Comissão do
Concurso, instituída mediante deliberação da Congregação da Academia de Polícia
"Dr. Coriolano Nogueira Cobra", publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo
em 30 de novembro de 2017, torna pública a abertura de inscrições e a realização
do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 600 (seiscentos)
cargos vagos na carreira de Investigador de Polícia, nos termos do estabelecido no
artigo do Decreto 60.449, de 15 de maio de 2014, regido pelos princípios e
regras das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à
espécie, bem como por aquelas constantes nas Leis Complementares nº 207, de 5
de janeiro de 1979; 683, de 18 de setembro de 1992, e 1.151, de 25 de outubro de
2011, e nos demais diplomas e alterações legais, mediante as normas e condições
estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente Edital de Abertura das
Inscrições.
A Comissão do Concurso é constituída pelos seguintes professores da Academia de
Polícia: Kleber Antonio Torquato Altale (presidente); José de Godoy Pereira Neto
(vice-presidente); Jorge Carlos Carrasco; Márcia Melchert Giudice; Ivalda Oliveira
Aleixo (membros), José Vicente de Azevedo Pires Barreto Fonseca; Fabíola de
Oliveira Alves; Luís Francisco Segantin Júnior; Pablo Rodrigo de Holanda Baccin
(suplentes).
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INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 - A realização do presente concurso foi autorizada conforme despacho do senhor
Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, seção I, página 1, em
2 de novembro de 2017, de acordo com o que estabelece o artigo do Decreto
60.449, de 15 de maio de 2014.
2 - As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por
meio do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e
dos sites da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br) e da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br).
3 - O candidato aprovado será nomeado para cargo nos termos da Lei
Complementar 207, de 5 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado
de São Paulo), e da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011.
4 - As informações relativas aos cargos, especialidades, leis complementares que
regem o cargo, jornadas de trabalho, número de vagas, valores das taxas de
inscrição e vencimentos estão estabelecidas no Anexo I.
5 - As informações relativas aos pré-requisitos para ingresso (específicos do cargo),
perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova constam
no Anexo II.
II – DOS PRÉ-REQUISITOS
1 - O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo
discriminadas, na data da posse, em atendimento às Leis Complementares nº
207/79 e 1.151/11 e suas alterações.
2 - São condições para o provimento do cargo:
2.1 - ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos
70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, § 1º;
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2.2 - ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § , da
Constituição Federal;
2.3 - ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos de idade;
2.4 - não registrar antecedentes criminais;
2.5 - estar no gozo dos direitos políticos;
2.6 - estar em dia com as obrigações do serviço militar, observando o disposto no
artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654/66;
2.7 - possuir a última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da
Receita Federal ou declaração pública de bens;
2.8 - estar com o CPF regularizado;
2.9 - ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo;
2.10 - ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
2.11 - ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no
mínimo;
2.12 - ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à
disposição;
2.13 - possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou
reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de
grau.
3 - Os requisitos referidos no item anterior serão verificados, mediante a
apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas por
ocasião do provimento do cargo.
4 - A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva
autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a eliminação do
candidato.
III – DAS INSCRIÇÕES
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1 - A inscrição implicará o completo conhecimento e a aceitação das normas legais e
das condições estabelecidas neste edital e em outros atos pertinentes a serem
publicados, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2 - O deferimento da inscrição, através de ato publicado no Diário Oficial do Estado
(www.imprensaoficial.com.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado
(www.concursopublico.sp.gov.br) e no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br), dar-se-á mediante o correto preenchimento da
correspondente ficha e o pagamento da respectiva taxa, dentro do período
determinado neste edital.
3 - O candidato terá a sua inscrição indeferida, mediante ato publicado no Diário
Oficial do Estado, quando:
3.1.1 - efetuar pagamento em valor menor do que o estabelecido;
3.1.2 - efetuar pagamento fora do período estabelecido para inscrição;
3.1.3 - preencher a ficha de inscrição de modo indevido;
3.1.4 - não atender as condições estipuladas neste edital.
4 - O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de
efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas na respectiva
ficha, podendo ser excluído do concurso público aquele que a preencher com dados
incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja
constatado posteriormente.
5 - As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via internet no site da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br), no período das 10 horas de 16 de abril de 2018 às
23h59min de 15 de maio de 2018 (horário de Brasília), de acordo com os itens
subsequentes:
5.1 - Para inscrever-se o candidato deverá:
5.1.1 - acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);
5.1.2 - localizar o link correlato ao concurso público;
5.1.3 - ler totalmente e atentamente o respectivo edital;
5.1.4 - preencher total e corretamente a ficha de inscrição, nos moldes previstos
neste edital;
5.1.5 - transmitir os dados da inscrição por meio do ícone “enviar solicitação”;
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5.1.6 - imprimir o boleto bancário, e
5.1.7 - efetuar o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição de R$
84,81 (oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos) até a data limite para
pagamento (atenção para o horário bancário).
5.2 - O candidato poderá utilizar os computadores dos postos dos Infocentros do
Programa Acessa São Paulo.
6 - O correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado,
em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária.
6.1 - Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou houver pagamento a menor
do respectivo valor, a inscrição não será efetivada.
6.2 - Não será aceito pagamento do valor da taxa de inscrição por depósito em caixa
eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência, DOC, ordem de pagamento ou
depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido
para pagamento do valor da taxa de inscrição, ou por qualquer outro meio que não
os especificados neste edital.
6.2.1 - O pagamento por agendamento somente seaceito se comprovada a sua
efetivação dentro do período estabelecido para pagamento do valor da taxa de
inscrição.
6.3 - Para o pagamento da taxa de inscrição, deverá ser utilizado somente o boleto
bancário gerado no ato da inscrição até a data limite para seu pagamento.
6.3.1 - A partir das 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos - horário
oficial de Brasília) do último dia do período das inscrições, a ficha de inscrição não
estará mais disponível no endereço eletrônico.
6.3.2 - O pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser pago até o primeiro dia
útil subsequente ao término das inscrições.
6.4 - A efetivação da inscrição somente ocorrerá após confirmação, pelo banco, do
pagamento do boleto referente à taxa.
6.5 - O comprovante de inscrição é o boleto bancário devidamente quitado e deverá
ser mantido em poder do candidato e se o nome não constar no edital de
convocação da prova preambular deverá ser apresentado para procedimentos de
inclusão manual no cadastro.
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7 - O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará o seu
indeferimento.
8 - Não haverá devolução, parcial ou integral, da importância paga da taxa de
inscrição, ainda que superior ou em duplicidade, salvo se o concurso não se realizar
e, neste caso, a Fundação VUNESP será a responsável pela devolução dos valores
pagos.
9 - O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas
informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de
eventuais erros no preenchimento da ficha de inscrição disponível de que trata este
edital.
10 - O acompanhamento da situação da inscrição poderá ser feito no endereço
eletrônico www.vunesp.com.br, na página do concurso, a partir de 3 (três) dias úteis
após o encerramento do período das inscrições.
10.1 - Caso ocorra qualquer irregularidade na inscrição, o candidato deverá entrar
em contato com o “Disque VUNESP” (0xx11-3874-6300), em dias úteis, de segunda-
feira a sábado, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.
10.2 - Na hipótese de ser realizada mais de uma inscrição, será considerada válida a
que for efetivada por último, ficando automaticamente canceladas as anteriores.
11 - Em conformidade com o Decreto Estadual 55.588, de 17 de março de 2010,
a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome social para
tratamento, mediante o preenchimento de requerimento próprio.
11.1 - Para tanto o (a) candidato(a) deverá acessar o site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br), encaminhar o requerimento para tratamento, juntamente com
o documento de identidade apenas por meio digital (nas extensões “pdf”, “png”, “jpg”
ou “jpeg”).
11.2 - Será considerado, em todas as publicações, o nome social dos (as)
candidatos (as) travestis e transexuais.
12 - Não serão aceitos pedidos de isenção e/ou redução de pagamento do valor da
taxa de inscrição, salvo:
12.1 - isenção para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei Estadual
12.147, de 12 de dezembro de 2005;
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12.2 - redução de 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado neste edital, nos
termos da Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, para candidatos que
atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
12.2.1 - sejam estudantes regularmente matriculados em curso pré-vestibular,
superior, nível de graduação ou pós-graduação; e
12.2.2 - percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou
estejam desempregados.
13 - Candidatos interessados em requerer a inscrição nos termos do item 1 deste
capítulo devem acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);
localizar o link correlato ao concurso público; ler atentamente as instruções relativas
à solicitação de isenção ou redução da taxa de inscrição e seguir os procedimentos
a seguir:
13.1 - acessar, no período de 10 horas de 16 de abril de 2018 às 23h59 de 20 de
abril de 2018, observado o horário de Brasília/DF, o site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br) e os links referentes ao concurso público, ler e aceitar o
requerimento de isenção e/ou redução de pagamento da taxa de inscrição.
13.2 - enviar a documentação comprobatória conforme os subitens 12.2.1 e 12.2.2
do item 12, apenas por meio digital (nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”), até
às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 20 de abril de 2018.
13.3 - Não seconcedida isenção e/ou redução da taxa de inscrição ao candidato
que:
13.3.1 - deixar de efetuar o requerimento de isenção e/ou redução de pagamento via
internet;
13.3.2 - omitir informações ou prestá-las de forma inverídica;
13.3.3 - enviar a documentação por outro meio, diferente do estabelecido neste
capítulo.
14 - A Comissão do Concurso, a qualquer tempo, poderá realizar diligências
relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não o pedido
apresentado em requerimento.
15 Após a análise dos pedidos de isenção e/ou redução do valor da taxa de
inscrição, será publicada a partir do dia 27 de abril de 2018, a relação dos pedidos
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deferidos e indeferidos, observados os motivos dos indeferimentos, no Diário Oficial
do Estado (www.imprensaoficial.com.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado
(www.concursopublico.sp.gov.br) e no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br).
15.1 - O candidato que tiver o seu pedido de isenção e/ou redução do valor da taxa
de inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
entre os dias 30 de abril de 2018 a 8 de maio de 2018, após a divulgação do
resultado, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), conforme o Capítulo
VII - Dos recursos.
15.2 - Em 11 de maio de 2018, será divulgado no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br) o deferimento e/ou deferimento dos pedidos de
isenção/redução da taxa de inscrição.
16 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção e/ ou redução do valor da
taxa de inscrição deferidos terão sua inscrição validada. No caso de deferimento da
isenção do pagamento da taxa de inscrição não será gerado boleto bancário. No
caso de deferimento de redução do valor da taxa de inscrição, o candidato deverá
acessar novamente o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e proceder a
sua inscrição com o valor reduzido, em tempo hábil para realizar o pagamento.
16.1 - No caso de a solicitação da taxa de inscrição ser indeferida integralmente, o
candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral, dentro do
período e horário de recebimento para pagamento do valor da taxa de inscrição.
17 A Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Fundação VUNESP eximem-se das
despesas com viagens e estada dos candidatos para participação em qualquer das
etapas do concurso.
18 – A Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Fundação VUNESP não se
responsabilizam pelo não recebimento das inscrições por qualquer motivo de ordem
técnica de computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, falta de energia elétrica ou outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados.
19 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste edital.
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20 - O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das
provas (prova adaptada, ajudas técnicas, sala acessível, mobiliário específico ou
similares), deverá:
20.1 - acessar, no período de 10 horas de 16 de abril de 2018 às 23h59 de 15 de
maio de 2018, observado o horário de Brasília/DF, o site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br); localizar os links referentes ao concurso público; ler e aceitar
o requerimento de condição especial e enviar a documentação comprobatória
apenas por meio digital (nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”).
20.2 - Além do requerimento de solicitação de condição especial, o candidato deverá
anexar o laudo médico (original ou cópia), expedido nos últimos 12 (doze) meses,
contados a o último dia de inscrição, que justifique o atendimento especial
solicitado.
20.3 - O candidato com deficiência, caso necessite de condição especial para
realização da prova, deverá proceder conforme estabelecido no Capítulo IV destas
Instruções Especiais.
21 - O candidato que não cumprir a exigência do item anterior até o término das
inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
22 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
23 - A Comissão do Concurso Público terá prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do
término das inscrições, para analisar e publicar, no Diário Oficial do Estado de São
Paulo (www.imprensaoficial.com.br), no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado
(www.concursopublico.sp.gov.br), o deferimento ou indeferimento da solicitação do
candidato, bem como para informá-lo sobre a decisão em formato acessível.
24 - Portadores de doenças infectocontagiosas ou pessoas acidentadas que não
tiverem comunicado sua condição à unidade, por sua inexistência na data limite,
deverão fazê-lo tão logo venham a ser acometidos, devendo os candidatos nesta
situação se identificar também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo
médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial.
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25 - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas
poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os
procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.
25.1 - A candidata deverá acessar, no período de 10 horas de 16 de abril de 2018 às
23h59 de 15 de maio de 2018, observado o horário de Brasília/DF, o site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), localizar os links referentes ao concurso
público, enviar a documentação com os dados da criança e do responsável pela
guarda da criança; além disso, deverá enviar o requerimento de solicitação para
amamentação apenas por meio digital (nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”).
25.2 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
25.3 - A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de
adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
25.4 - Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá
ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.
25.5 - Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a
criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto
responsável por sua guarda.
25.6 - O acompanhante deverá desligar qualquer aparelho eletrônico e celular,
acondicionando os equipamentos na embalagem plástica ofertada pela
Coordenação.
25.6 - Em nenhuma outra hipótese, além daquela prevista no item 1.3, será admitida
a presença de acompanhante de candidato nas dependências do local de realização
das provas.
IV – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1 - Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes
são facultadas pela Lei Complementar 683, de 18 de setembro de 1992, alterada
pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002, e regulamentada pelo
Decreto 59.591, de 14 de outubro de 2013, é assegurado o direito de inscrição
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para os cargos do concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com suas
deficiências.
2 - O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes e às que vierem a
ser oferecidas durante o prazo de validade do concurso, sendo reservado o
percentual de 5% (cinco por cento) destas no presente concurso público, nos termos
da legislação mencionada no item 1.
2.1 - O percentual de vagas definido no item 2 deste capítulo que não for provido por
inexistência ou reprovação de candidatos com deficiência, no concurso ou na perícia
médica, será preenchido pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem
de classificação.
3 - Para fins deste concurso blico, consideram-se pessoas com deficiência
aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do
artigo 1° do Decreto n° 59.591, de 14 de outubro de 2013.
4 - o impeditivo legal à inscrição ou ao exercício do cargo quanto à utilização
de material tecnológico ou habitual.
5 - As pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de
condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas; à
avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário de início e local de aplicação
das provas e às notas mínimas exigidas.
6 - Para efetuar a inscrição o candidato com deficiência deverá efetuar os
procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo III.
7 - O candidato com deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição, o tipo de
deficiência, e se necessita de condições especiais ou ajudas técnicas para
submeter-se às provas, especificando-as.
7.1 - O anexo IV deste edital prevê as condições específicas e ajudas técnicas que
poderão ser disponibilizadas aos candidatos. Aqueles que não as solicitarem terão
seus direitos exauridos quanto à sua utilização.
7.2 - Em atendimento ao § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar 683, de 18 de
setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 8 de novembro de
2002, o tempo para a realização de provas a que serão submetidos os candidatos
com deficiência poderá ser diferente daquele previsto para os candidatos
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considerados normais, levando-se em conta o grau de dificuldade para a leitura e
escrita em Braille, bem como o grau de dificuldade provocado por outras
modalidades de deficiência.
7.3 - O pedido fundamentado de tempo adicional para realização de provas deverá
ser acompanhado de justificativa médica, cabendo à Comissão do Concurso Público
deliberar a respeito.
7.3.1 - O atendimento de condições específicas ou ajudas técnicas não previstas no
edital ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.
8 - O candidato com deficiência deve, durante o período de inscrições, declarar ser
pessoa com deficiência, especificá-la e indicar que deseja concorrer às vagas
reservadas e, no período de 16 de abril de 2018 até 15 de maio de 2018, acessar o
link próprio da página do concurso público no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br) na “área do candidato”; além disso, deve enviar a
documentação comprobatória conforme adiante descrito, apenas por meio digital
(nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”):
8.1 - Laudo médico (original ou cópia autenticada) com validade a contar do início da
inscrição, sendo de 2 (dois) anos quando a deficiência for permanente ou de longa
duração, e de 1 (um) ano, nas demais situações, atestando a espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença – CID 10;
8.2 - O laudo não será devolvido.
8.3 - As solicitações de todas as condições diferenciadas devem ser anexadas na
correspondência de que trata este item 8, e endossadas por laudo médico em que
conste:
a) assinatura e carimbo do número do CRM do médico responsável por sua
emissão;
b) fundamentação médica para a solicitação; e
c) nome completo do candidato, número do documento de identidade (RG), número
do CPF e opção de cargo.
9 - A Comissão do Concurso teprazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do rmino
das inscrições, para publicar, no Diário Oficial do Estado
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(www.imprensaoficial.com.br), no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),
e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br), os
respectivos deferimentos ou indeferimentos das solicitações mencionadas no item 8,
e informá-los aos candidatos em formato acessível.
9.1 - O candidato que tiver o seu pedido de inscrição na condição de pessoa com
deficiência indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis
após a divulgação, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), conforme o
Capítulo VII - Dos recursos.
10 - O candidato que não preencher os campos da ficha de inscrição reservados ao
candidato com deficiência, ou não realizar a inscrição conforme as instruções
constantes deste capítulo, perde o direito a tratamento diferenciado no que se
refere ao presente concurso público, e não poderá impetrar recurso em razão de sua
deficiência, seja qual for o motivo alegado.
11 - O candidato com deficiência, se classificado na forma deste capítulo, além de
figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de
candidatos com deficiência.
12 - No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da habilitação, os
candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se à perícia dica para
verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do
cargo, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de
1992;
12.1 - O órgão designado da Polícia Civil do Estado de São Paulo executa as
providências relativas ao agendamento da perícia médica e dará ciência aos
candidatos com deficiência quanto à data, horário e local de sua realização, por
meio de edital a ser publicado em Diário Oficial do Estado
(www.imprensaoficial.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado
(www.concursopublico.sp.gov.br);
12.2 - A perícia será realizada em órgão médico oficial do Estado, por especialistas
nas áreas de deficiência de cada candidato, devendo a decisão ser publicada no
prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame;
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12.3 - Após a realização da perícia médica e publicação da decisão, cabe ao
órgão responsável pelo concurso público a retirada dos respectivos laudos no DPME
(Departamento de Perícias Médicas do Estado), bem como a imediata comunicação
ao candidato com deficiência em formato acessível;
12.4 - Quando a perícia médica concluir pela inaptidão, o candidato terá o prazo de
5 (cinco) dias, após a publicação do resultado, para solicitar a realização de junta
médica pelo DPME para nova inspeção, da qual poderá participar profissional
indicado pelo interessado, utilizando-se de requerimento disponível no site
www.planejamento.sp.gov.br – Perícia Médica – DPME > Ingresso – Pré-Avaliação
Pessoa com deficiência > Requerimento de Recurso Pré-Avaliação;
12.4.1- O pedido deve ser enviado via Correios com Aviso de Recebimento (AR)
para o setor de atendimento do DPME situado à Avenida Prefeito Passos, s/n -
Várzea do Carmo - o Paulo - SP - CEP 01517-020 ou protocolado pessoalmente
no referido local no horário das 07h às 16h;
12.5 - A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias
contados da realização do exame;
12.6 - Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica;
12.7 - Após a realização da avaliação pela junta médica e publicação da decisão,
caberá ao órgão responsável pelo concurso público a retirada dos respectivos
laudos no DPME, bem como a imediata comunicação ao candidato com deficiência
em formato acessível.
13 - Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo
postulado, o candidato será eliminado do certame.
14 - Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no
formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo
1° do Decreto n° 59.591, de 14 de outubro de 2013, devendo permanecer apenas na
lista geral de classificação.
15 - A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste capítulo
implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos
candidatos com deficiência.
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16 - O candidato com deficiência, se efetivado, será avaliado sob os mesmos
critérios que os demais candidatos, observadas as dificuldades impostas por sua
deficiência.
V – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
1 - Somente poderão tomar posse no cargo os estrangeiros que preencham os
requisitos para naturalização e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com
direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.
2 - Para inscrição no concurso público, será exigido dos candidatos estrangeiros o
documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).
2.1 - Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade,
após a posse, deverá o servidor apresentar, para registro, o documento de
identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
3 - O estrangeiro que:
3.1 - se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da
Constituição Federal), deve comprovar, no momento da posse, o deferimento de seu
pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente;
3.2 - se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da
Constituição Federal), deve comprovar, no momento da posse, o preenchimento das
condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade
brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto
ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram;
3.3 - tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da posse, o
preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de
Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto 3.297, de 19
de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua
obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.
VI - DAS PROVAS
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1 - O Concurso constará das seguintes provas:
1.1 - Prova preambular, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e
classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla
escolha, abrangendo as disciplinas objeto do programa definido no Anexo II;
1.2 - Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
1.3 - Comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social,
de caráter unicamente eliminatório;
1.4 - Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
1.5 - Prova de títulos, de caráter unicamente classificatório.
VI.1 – DA PROVA PREAMBULAR
1 - A prova preambular avaliará o conhecimento do candidato e será constituída de
100 (cem) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada uma, abrangendo
disciplinas definidas no Anexo II deste edital e assim distribuídas:
Disciplinas Quantidade
de
questões
Número mínimo de acertos
por disciplina
para habilitar à
fase subsequente
Língua Portuguesa 30 15
Noções de Direito 30 15
Noções de
Criminologia
10 5
Noções de Lógica 10 5
Noções de Informática
10 5
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Atualidades 10 5
TOTAL 100 50
2.2 - Será considerado habilitado nessa prova o candidato que obtiver, no mínimo,
50% (cinquenta por cento) de acertos em cada um das disciplinas definidas no item
anterior, observado o limite estabelecido no item 3, do Capítulo VI.2 - Da Prova
Escrita, deste edital.
3 - O tempo de duração da prova consta no Anexo II deste edital.
4 - Esta prova poderá ser realizada nas seguintes regiões do Estado de São Paulo:
Araçatuba; Bauru; Campinas; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José
do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo (Capital e Grande São Paulo);
Piracicaba e Sorocaba, com data prevista para o dia 10 de junho de 2018, com locais
e horário a serem divulgados oportunamente. Os candidatos serão convocados por
meio de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado
(www.imprensaoficial.com.br), no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e
no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br).
4.1 - A escolha da cidade refere-se, unicamente, ao local de aplicação da prova
preambular, não tendo nenhuma relação com a futura lotação dos aprovados.
4.2 - A confirmação da data e as informações sobre local, horário, sala e outras
pertinentes à realização da prova deverão ser acompanhadas pelo candidato por
meio de edital de convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado Poder
Executivo – Seção I, não podendo, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.
4.3 - As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas
por meio do Portal de Concursos Públicos do Estado
(www.concursopublico.sp.gov.br) e dos sites da Imprensa oficial
(www.imprensaoficial.com.br), da Polícia Civil (www.policiacivil.sp.gov.br) e da
VUNESP (www.vunesp.com.br).
4.3.1 - Recomenda-se ao candidato o acesso diário aos endereços eletrônicos
mencionados, especificamente em relação a esta fase (prova preambular).
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5 - Nos 3 (três) dias que antecederem a data prevista para a realização da prova
preambular, o candidato poderá contatar o Disque VUNESP (0xx11) 3874-6300, de
segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas, para dirimir eventuais dúvidas.
6 - Só será permitida a participação do candidato na prova na respectiva data,
horário, local e sala constantes no edital de convocação.
7 - O candidato receberá o cartão informativo por mensagem, no endereço
eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção e atualização do mesmo.
7.1 - Não serão encaminhados cartões informativos aos candidatos cujos endereços
eletrônicos informados no ato da inscrição estiverem incompletos ou incorretos.
7.2 - A Fundação VUNESP e a Academia de Polícia não se responsabilizam por
informações incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens
eletrônicas causadas por endereço eletrônico incorreto ou por problemas de
provedor de acesso do candidato.
7.3 - A informação impressa do local de prova obtida no endereço eletrônico da
Fundação VUNESP tem caráter de mero auxílio ao candidato, não sendo aceita a
alegação de desconhecimento como justificativa para a ausência ou o
comparecimento em data, local ou horário incorretos, uma vez que a comunicação
oficial é aquela feita no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo – Seção I.
8 - Se, por qualquer motivo, seu nome não constar do edital de convocação para a
prova preambular, o candidato deverá contatar o Disque VUNESP, de segunda-feira
a sábado, das 8 às 20 horas, pelo telefone (0xx11) 3874-6300.
8.1 - Ocorrendo o caso constante no item 8, o candidato poderá realizar a prova
preambular se apresentar o respectivo comprovante de pagamento efetuado nos
moldes previstos neste edital, devendo, para tanto, preencher e assinar, no dia da
prova, formulário fornecido pela Fundação VUNESP.
8.2 - A inclusão de que trata o item 8.1 será realizada de forma condicional, sujeita à
posterior verificação da regularidade da referida inscrição.
8.2.1 - Constatada eventual irregularidade, a inscrição será automaticamente
cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade,
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considerados nulos todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções legais
cabíveis.
9 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a respectiva prova,
constante do edital de convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta)
minutos, munido de:
9.1 - original de um dos seguintes documentos oficiais, vigentes e com foto, de
forma a permitir com clareza a sua identificação: cédula de identidade (RG), Registro
Nacional de Estrangeiro (RNE), carteira de trabalho e previdência social (CTPS),
carteira nacional de habilitação (CNH), carteira de órgão ou conselho de classe, ou
passaporte.
9.2 - comprovante de pagamento da taxa de inscrição (no caso do nome não constar
no edital de convocação); e
9.3 - caneta transparente de tinta indelével azul ou preta, lápis preto e borracha
macia;
10 - Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos
documentos de identificação descritos no subitem 9.1 deste capítulo, desde que
permita, com clareza, a sua identificação.
11 - Não serão aceitos protocolos ou qualquer outro documento não constante deste
edital.
11.1 - O candidato cujo documento de identificação gere dúvidas sobre a fisionomia,
a assinatura, a condição de conservação, ou que esteja de posse de boletim de
ocorrência (perda, furto ou roubo de documento), será submetido à identificação
especial, que pode compreender a coleta de dados, de assinaturas, de impressão
digital, fotografia e outros meios, a critério da Comissão do Concurso.
12 - O candidato que não comparecer ou que se apresentar após o horário
estabelecido no edital de convocação para o início da prova será eliminado do
Concurso.
13 - O horário de início da provas será definido em cada sala de aplicação.
14 - Durante a realização da prova não serão permitidos o porte de arma, qualquer
espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo
de pesquisa, utilização de outro material não fornecido pela Fundação VUNESP,