Edital do Concurso Polícia Militar - PM - RR 2014

Esfera: Estadual

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DE RORAIMA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
“AMAZÔNIA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”
CONCURSO PÚBLICO Nº. 010/2013
EDITAL N° 001
O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, através da Secretaria de Estado da
Gestão Estratégica e Administração, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 10 da
Lei Complementar 194/2012 e considerando contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da
Gestão Estratégica e Administração, Policia Militar de Roraima e a Universidade Estadual de
Roraima - UERR, torna público pelo presente Edital as normas para realização de Concurso
Público, para provimento de vagas ao Cargo de Soldado Músico PM Classe do Quadro de Praças
Músicos Policial Militar - QPMPM, tendo por base a Lei Complementar 027/98, de 09 de
setembro de 1998, modificada pela Lei Complementar 081, de 10 de novembro de 2004, e as
Leis 345 de 27 de setembro de 2002, a Lei 051 de 28 de dezembro de 2001 e Lei
Complementar nº 194 de 13 de fevereiro de 2012, e o disposto nos artigos 37 inciso II, 39 § 3º e 142
inciso X, todos da Constituição Federal, Art. 20 da Constituição do Estado de Roraima e regido de
acordo com as Instruções Especiais que integram o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Concurso destina-se à admissão ao Cargo de Soldado Músico PM Classe do Quadro de
Praças Músicos da Polícia Militar - QPMPM, regido por este Edital, a ser executado pela
Universidade Estadual de Roraima e realizado exclusivamente na Cidade Boa Vista/RR.
1.2 O presente Concurso será realizado em quatro etapas nos termos do artigo 12 da Lei
Complementar 194/2012, conforme abaixo exigido e destacado:
FASE EM QUATRO ETAPAS – Art. 12 da LC 194/2012 CARÁTER DA
AVALIAÇÃO
1ªEtapa
1ª Fase: Prova Objetiva
2ª Fase: Prova Prática Instrumental
Eliminatório e Classificatório
2ª Etapa
Exames médicos, odontológicos, toxicológicos e de
aptidão física.
Eliminatório
3ª Etapa
Avaliação psicológica, através de exame
psicotécnico.
Eliminatório
4ª Etapa Investigação Social Eliminatório
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1.2. Os candidatos classificados nas 4 (quatro) etapas constantes no quadro acima e dentro do
número de vagas ofertadas (20 vagas), estarão aptos à convocação para serem matriculados no
Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Músicos Policial Militar – QPMPM;
1.3. A 1ª, e etapa, são de responsabilidade integral da Universidade Estadual de Roraima
UERR, bem como todos os seus atos decorrentes;
1.4. A 4ª etapa é de responsabilidade da Polícia Militar de Roraima;
1.5. Compete à Polícia Militar o determinado no Art. 144 § 5º da Constituição Federal, Art. 179 da
Constituição Estadual de Roraima, no Art. 2º das Leis Complementares nº. 194/2012 e 081/2004;
1.5.1 A competência e atribuições do cargo de soldado Músico PM são as previstas na Constituição
Estadual, Leis e normas internas da Policia Militar de Roraima.
1.6. O ingresso, na Polícia Militar de Roraima, do candidato habilitado ao Curso de Formação, dar-
se-á na condição de aluno soldado sico PM classe, possibilitando o acesso às graduações
subsequentes, bem como os direitos e obrigações da carreira militar estadual, nos termos da
Legislação Específica;
1.7. A realização do presente Concurso está a cargo da Universidade Estadual de Roraima - UERR.
A esta cabe a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e divulgar os resultados do
Concurso, bem como, todas as informações a ele pertinentes;
1.8. O Curso de Formação de Soldado do Quadro QPMPM, terá a duração mínima, de 06 (seis)
meses e será realizado na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago - APICS/RR e/ou outro
local, de acordo com a necessidade da Administração Pública;
1.9. Todas as Etapas e fases serão realizadas na cidade de Boa Vista em locais a serem publicados e
nas datas previstas no cronograma. Ao final de cada etapa ou fase, o resultado final será divulgado
no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico da UERR
1.10 As informações sobre os locais e horários de aplicação das etapas posteriores serão
disponibilizadas através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico da
UERR com a devida antecedência à data de sua realização.
2. DAS VAGAS
2.1. O Concurso Público objetiva o provimento de 20 (vinte vagas) vagas para o Cargo de Soldado
Músico PM 2ª Classe do Quadro de Praças Músicos da Polícia Militar – QPMPM;
2.2. Das vagas ofertadas no concurso público, 15% (quinze por cento) serão destinadas às
candidatas do sexo feminino. (§ 4º, art. 17 – LC nº 194/2012);
2.3. Considerando a necessidade e a natureza da atividade policial militar nos termos do Art. 39, §
3º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, combinado com o artigo 11 da Lei
Complementar 194/2012 (Estatuto dos Militares Estaduais), as 20 (vinte) vagas previstas neste
Edital serão distribuídas conforme tabela (quadro) a seguir:
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QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
REGIÃO DE
EXECUÇÃO
DAS
ATIVIDADES
LOCAL DE
ATUAÇÃO ABRANGÊNCIA
VAGAS
MASCULINO
VAGAS
FEMININO
TOTAL
DE
VAGAS
CAPITAL
REGIÃO – I
QUARTEL
DO
COMANDO
GERAL
EM TODO O
ESTADO 17 3 20
CÓDIGO INSTRUMENTOS
1 CLARINETE Sib 3 1 4
2 SAX TENOR 1 0 1
3 BARÍTONO Sib 1 0 1
4 TROMPETE Sib 3 1 4
5 TROMBONE Dó 3 1 4
6 TROMBONE Baixo 1 0 1
7 TROMPA Fá 2 0 2
8 BOMBARDINO Sib/Dó 1 0 1
9 BAIXO Sib 1 0 1
10 CAIXA CLARA/BATERIA 1 0 1
TOTAL 17 3 20
2.4. Dos candidatos classificados na etapa (prova objetiva e prova prática instrumental), serão
convocados para a etapa seguinte três vezes o número de vagas ofertadas por instrumento.
2.4.1. A convocação dos candidatos além do número de vagas somente lhe garante efetivamente a
permanência no concurso público, e somente será convocado para o curso de formação em caso de
substituição de candidato que foi classificado dentro do número de vagas previsto no edital,
excluído por motivo de desistência ou eliminação;
2.5. Em razão da natureza peculiar da carreira, do cargo, das funções e da atividade de Policial
Militar Estadual, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência física, devido a
incompatibilidade para o exercício da profissão nos termos do § do artigo 39 da Constituição
Federal, e § 2º do artigo 10 da Lei Complementar 194/2012;
3. DA VALIDADE
3.1. O Concurso Público de que trata o presente Edital terá validade de 02 (dois) anos, contados da
data da homologação de seu resultado junto à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e
Administração de Roraima, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do Governo do
Estado de Roraima;
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4. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES
4.1. Os candidatos somente poderão efetuar sua inscrição pela Internet através do endereço
eletrônico. www.uerr.edu.br link concursos - Área do Concurso da PM/Músico.
4.2. Aos candidatos que não tiverem acesso a internet a UERR disponibilizará o laboratório de
informática da UERR e as plataformas da UNIVIRR nos municípios do Estado nos horários de
funcionamento da Instituição;
4.3. O período das inscrições será no período estabelecido no Cronograma de Atividades – Anexo I
deste Edital, podendo os candidatos inscrever-se em um único instrumento, conforme oferta de
vagas constante no Quadro do subitem 2.3;
4.4. O candidato deverá indicar no formulário de inscrição uma opção de instrumento, conforme
Quadro de Distribuição de Vagas, de acordo com a tabela do item 2.3, atentando-se para a oferta de
vagas para os sexos MASCULINO e FEMININO;
4.5. Não será aceito pedido de alteração das opções acima citadas;
4.6. O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta) reais;
4.7. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e as provas, com a consequente eliminação do
candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas
provas e respectivas etapas e/ou em documentos apresentados;
4.8. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea;
4.9. Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a
investidura no cargo previstos nas normas e estabelecidas neste Edital, incluindo seus anexos, partes
integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar
desconhecimento em nenhuma hipótese.
4.10. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, salvo casos previstos em lei;
4.11. As inscrições somente serão consideradas válidas após o pagamento da respectiva taxa de
inscrição dentro do prazo de validade de pagamento;
4.12. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma,
salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública, motivo
pelo qual, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá certificar-se de
que preenche os requisitos exigidos neste Edital.
4.13. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local
de realização das provas e respectivas etapas;
4.14. Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via correio eletrônico (“e-mail”) ou realizadas fora
do prazo estipulado.
4.15. As informações prestadas, na solicitação de inscrição pela Internet, serão de inteira
responsabilidade do candidato.
4.16. A inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e de seus anexos, das quais, o candidato o poderá alegar
desconhecimento, sob nenhuma hipótese.
4.17. A relação das inscrições homologadas será disponibilizada na Internet através do site
www.uerr.edu.br link Concursos - Área do Concurso da PM/ Músico.
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4.18. A prestação de declaração falsa ou inexata e a o apresentação de qualquer documento
exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos
decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e
penais cabíveis.
4.19. Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.uerr.edu.br link Concursos –Área do Concurso da PM/ Músicos, onde consta o Edital e os
procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível
durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, considerando-se o horário local, sendo o horário de
início às 9 horas do primeiro dia de inscrição e o horário de encerramento às 23 horas do último dia
de inscrição, conforme Anexo I – Cronograma de Atividade Previsto.
4.20. Ao efetuar a inscrição, via internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o
pagamento em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas, entre outros estabelecimentos
credenciados para tal fim, até a data do vencimento.
4.21. A inscrição se homologada mediante a confirmação do pagamento pelo banco junto a
UERR.
4.22. As inscrições somente serão aceitas após o Banco confirmar o efetivo pagamento do valor da
taxa de inscrição, que deve ser feito em qualquer Agência da Rede Bancária, obrigatoriamente,
por meio do Boleto Bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição.
Não será aceita outra forma de pagamento diferente da descrita, nem mesmo depósito bancário,
Agendamento, DOC´s ou similares. O candidato somente terá sua inscrição homologada neste
Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital para a
inscrição.
4.23. O boleto pago, autenticado pelo caixa do Banco e/ ou comprovante de pagamento do boleto
deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta
pelos organizadores.
4.24. O Formulário de Inscrição e o comprovante de pagamento da inscrição não poderão conter
emendas, rasuras ou informações incompletas, sob pena de eliminação do concurso.
4.25. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público, após ter cumprido
todas as instruções descritas neste Edital.
4.26. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com
antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do endereço eletrônico
www.uerr.edu.br - link Concursos- Área Concurso PM/ Músico, nos últimos dias de inscrição.
4.27. A UERR não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas
de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período que
venha a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
4.28. DA ISENÇÃO
4.28.1 O candidato doador de sangue, nos termos da Lei 167/1997, poderá requerer isenção de
pagamento da taxa de inscrição via internet através do site www.uerr.edu.br no Link Concursos -
Área do Concurso da PM/ Músico, no ato da inscrição mediante o preenchimento do formulário de
inscrição optando pela solicitação de isenção, dentro do período estabelecido no Cronograma de
Atividades – Anexo I deste Edital.
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4.28.2. O candidato deverá apresentar até o prazo máximo estabelecido no Cronograma de
Atividades Anexo I - na Sala da Comissão de Concursos da UERR, o Pedido de Isenção
(disponibilizada no sistema de inscrição), devidamente assinada pelo candidato, acompanhado de
Declaração Original atualizada (até 30 dias da data da inscrição) fornecida pelo banco de sangue
comprovando sua condição de doador nos termos da Lei Estadual 167/97.
4.28.3. Será publicado, no site www.uerr.edu.br no Link Concursos - Área do Concurso da PM/
Músico, o Resultado Preliminiar das solicitações de isenção de pagamento com a relação dos
candidatos que tiveram a solicitação deferida e, após análise dem recursos, a lista do Resultado
Final das solicitações de isenção de pagamento.
4.28.4. Para os candidatos que tiverem os pedidos de isenção indeferidos, poderão interpor recurso
nos termos do item 13, conforme prazo constante no Cronograma de Atividades – Anexo I.
5. DA HOMOLOGAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições efetuadas serão homologadas pelo Presidente da Comissão Organizadora do
Concurso, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar das demais fases do
Concurso, sendo publicada com exclusividade no endereço eletrônico www.uerr.edu.br no Link
Concursos - Área do Concurso da PM/ Músico.
5.2. O candidato terá acesso a Homologação das inscrições, com a respectiva relação de inscritos,
diretamente pelo endereço eletrônico www.uerr.edu.br no Link Concursos - Área do Concurso da
PM/Músico.
5.3. Caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, subsequentes à disponibilização da
homologação das inscrições no sítio eletrônico da organizadora, devendo o candidato indicar e
comprovar a falha ocorrida e requerer sua retificação à UERR, que apreciará o requerimento e
publicará a homologação definitiva.
6. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
6.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo
dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
6.2. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
6.3. Possuir Ensino Médio completo (antigo grau) ou equivalente até a data de matrícula no
Curso de Formação de Soldado QPMPM, reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação -
MEC;
6.4. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
6.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
6.6. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) até a data da
matrícula para o Curso de Formação;
6.7. Ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura se
masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) se feminino, sendo que a aferição se
dará por ocasião do Exame Médico (inciso V, art. 17 da LC nº 194/2012;
6.8. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;
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6.9. Ter sido aprovado em todas as Etapas e Fases do Concurso Público;
6.10. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
6.11. Não ter nenhum impedimento administrativo, judicial que o impeça de ser investido em cargo
público;
6.12. Os requisitos de que trata o item 6 (Seis) deste edital, deverão ser comprovados no ato da
matrícula do curso de formação;
6.13. Cumprir na integra as determinações deste Edital;
6.13. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
A atividade específica do militar músico exige ainda como atribuição do cargo: manter-se
tecnicamente em condições de executar com perfeição, o repertório da Banda de sica da PMRR;
executar os seus instrumentos nas missões artístico musicais da Banda de Música da PMRR;
comparecer aos eventos da Banda de Música com uniforme adequado e em perfeitas condições para
o desempenho da missão; zelar pela conservação dos instrumentos sob sua cautela e
responsabilidade; dar ciência ao chefe imediato sobre o estado de conservação dos instrumentos sob
sua responsabilidade; concorrer às escalas da Banda de Música e participar das tocatas; cumprir os
planos, normas e ordens emanadas do escalão superior; cumprir todas as atribuições que forem
afetas à função de Especialista Músico; demonstrar capacidade de trabalho em equipe com
responsabilidade, lealdade e bom senso; atuar com disciplina, honestidade, sociabilidade e senso de
organização; atuar em toda programação da Banda de Música e executar outros encargos que lhe
forem atribuídos pelo Comando Geral.
7. DA PRIMEIRA ETAPA: PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA
7.1. A PROVA OBJETIVA (1ª Fase) consistirá de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com
apenas uma alternativa correta, dentre cinco alternativas distribuídas da seguinte forma:
PROVA MATÉRIAS
Nº DE
QUESTÕES
PONTOS CARÁTER
OBJETIVA
1. Língua Portuguesa 10 10
Classificatório e
Eliminatório
2.Noções de Direito
Constitucional, Penal e
Administrativo.
10 10
3.Conhecimentos Específicos
(legislação).
10 10
4. Atualidades Gerais; História
e Geografia de Roraima.
10 10
5. Teoria Musical 40 40
TOTAL 80 80
7.1.1. A prova Objetiva terá a duração de 4 horas e versará sobre o conteúdo programático
discriminado no Anexo II deste Edital;
7.1.2. A Prova objetiva será realizada em etapa única, na data constante no Cronograma de
Atividades – Anexo I deste Edital.
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7.1.2.1. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário
fixado para o seu início.
7.1.2.2. A critério da Comissão Organizadora do Concurso poderá, em caso fortuito ou de força
maior, ser concedida tolerância nos horários de início das provas.
7.1.3. As provas serão realizadas nos locais a ser disponibilizado no sitio endereço eletrônico
www.uerr.edu.br link Concursos - Área do Concurso da PM/Músico, conforme cronograma do
Anexo I.
7.1.4. Os eventuais erros de digitação verificados no comprovante de inscrição ou no cartão
resposta quanto a nome, número de inscrição, número de documento de identidade, sexo, data de
nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia da aplicação da Prova, em solicitação ao
fiscal de sala para registrar em ATA.
7.1.5. A UERR, objetivando a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse
público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, solicitará aos
candidatos, quando da aplicação das provas objetivas, que assinem o cartão resposta, no local
especificado.
7.1.6. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas,
que será o único documento válido para correção eletrônica.
7.1.6.1. O preenchimento do cartão resposta será de inteira responsabilidade do candidato que
deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de
questões, não podendo em hipótese alguma, ser rasurado, rasgado, desenhado, riscado e/ou
marcado fora dos espaços designados para resposta.
7.1.7. Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão resposta por erro do candidato.
7.1.8. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão resposta serão de inteira
responsabilidade do candidato.
7.1.9. No início da prova o candidato receberá o caderno de provas contendo 80 (oitenta) questões
objetivas e o Cartão Resposta. As questões serão de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas,
sendo apenas uma correta e estarão distribuídas de acordo com o constante no quadro do item 7.1.
7.1.9.1. Ao receber o caderno de provas, o candidato deverá fazer a leitura das instruções da capa
observando seu cumprimento, bem como realizar a conferência deste (sequência das questões,
falhas de impressão, dentre outras). Detectado qualquer irregularidade o candidato deverá
comunicar ao fiscal da sala para as providências cabíveis.
7.1.10. As provas do concurso serão realizadas somente em Boa Vista-RR, devendo o candidato
chegar ao local de realização das provas, no mínimo, 1 (uma) hora antes do horário marcado para
seu início, munido do comprovante de documento de identidade original, apresentado no ato de
inscrição e caneta esferográfica em material transparente com tinta na cor preta ou azul.
7.1.11. O candidato deverá preencher os alvéolos, no cartão resposta da Prova Objetiva, com caneta
na cor preta ou azul, sendo eliminado do certame aquele que o preencher de forma diversa do
determinado.
7.1.12. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta,
emenda ou rasuras, ainda que legível.
7.1.13. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou
comunicação entre candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer
anotações.
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7.1.14. Ao terminar a Prova Objetiva o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o
Cartão de Resposta devidamente assinado.
7.1.15. É obrigatório ao candidato a assinatura da lista de presença, sob pena de eliminação do
certame.
7.1.16. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis, a burla ou tentativa de burlar a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros
relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instruções ao candidato ou nas Instruções constantes
da Prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação
das Provas.
7.1.17. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer a qualquer Etapa do Concurso nos dias, horários e locais indicados;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do Fiscal;
e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida 1:00h (uma hora) do início das Provas;
f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação,
impresso, máquina calculadora ou similar;
g) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip,
telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,
gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e qualquer tipo de
chapéu. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame,
estes deverão obrigatoriamente serem desligados, onde os mesmos serão lacrados e devolvidos aos
candidatos, que somente poderão abri-los ao final da Prova;
h) fizer anotações de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que não o fornecido pela UERR, no dia da aplicação das provas;
i) ausentar-se da sala de provas levando o Cartão de Resposta ou outros materiais não permitidos,
sem autorização do fiscal de sala;
j) estiver portando armas, mesmo que possua porte;
k) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
l) não devolver o Cartão Resposta;
m) perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos;
n) Descumprir qualquer determinação contida neste edital.
7.1.18. O candidato somente pode sair do local de prova após 1 (uma) hora de seu início e
somente levar o próprio exemplar do caderno de questões após transcorridas 2 (duas) horas do
início da Prova Objetiva. Não será fornecido o caderno de questão em data e/ou horário
posteriores.
7.1.19. No dia de realização da Prova Objetiva não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da Prova
Objetiva e/ou aos critérios de avaliação.
7.1.20. A UERR não se responsabiliza por perda ou extravio de documentos e/ou objetos ocorridos
nos locais de provas ou por danos neles causados.
7.1.21. Caso haja candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá
levar um acompanhante que ficará em sala reservada a qual será responsável pela guarda da criança.
7.1.21.1. Não haverá compensação de tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.
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7.1.21.2. Durante a amamentação não será permitida a permanência da acompanhante na sala,
somente do fiscal.
7.1.21.3. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas.
7.1.22. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora da data, dos locais e horários pré-
determinados.
7.1.23. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair
juntos da mesma após assinarem o encerramento no Termo de Aplicação da Prova (ATA).
7.1.24. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas
em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
7.2. DA PROVA OBJETIVA
7.2.1. A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório será do tipo múltipla
escolha, com (5) cinco alternativas, e uma única resposta correta, totalizando 80 (oitenta) questões e
versando sobre o conteúdo programático constante do Anexo II.
7.2.2. Na Prova Objetiva, será atribuída nota 0 (zero):
a) À(s) questão (ões) da prova que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada no
cartão-resposta, mesmo que uma das marcações seja apenas um pingo de tinta de caneta que
ocasione a rejeição pela ledora óptica;
b) À(s) questão (ões) da prova que não estiver (em) assinalada(s) no cartão-resposta;
c) À Prova Objetiva e/ou questão (ões) da prova cujo cartão-resposta for preenchido fora das
especificações nele contidas ou das instruções da prova que ocasione a rejeição pela ledora
óptica;.
7.2.3. Os candidatos aprovados na prova objetiva serão ordenados em lista, individualizados por
instrumento e pelo gênero masculino e feminino, respectivamente, de acordo com os valores
decrescentes da nota obtida na prova objetiva.
7.2.4. Será considerado aprovado na Prova Objetiva apenas o candidato que atingir a pontuação
mínima de 40% (quarenta por cento) do total de pontos da referida prova. Todos os candidatos
classificados na Prova Objetiva serão convocados para prosseguirem na Fase da Etapa do
Concurso Publico.
7.2.5. Da prova objetiva caberá recurso na forma prevista no item 13 deste Edital.
7.3. DA PROVA PRÁTICA INSTRUMENTAL (2ª Fase)
7.3.1 A Prova Prática Instrumental é de presença obrigatória e de caráter eliminatório, a ser
organizada e executada pela Banca Examinadora. O candidato que não comparecer à prova prática
instrumental será automaticamente eliminado do concurso.
7.3.1.1 No ato da inscrição o (a) candidato (a) obrigatoriamente deverá fazer a opção pelo
instrumento em que pretende concorrer no certame, dentro das vagas prescritas no Edital, não
podendo alegar desconhecimento futuramente.
7.3.1.2 A convocação para a Prova de Prática Instrumental, considerando o subitem 7.2.4, será
publicada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias corridos constando data, local e horário
definidos para a avaliação e sob a responsabilidade da Universidade Estadual de Roraima – UERR.
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ESTADO DE RORAIMA
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
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7.3.1.3 Os candidatos convocados para a Fase (Prova Prática Instrumental) deverão trazer,
obrigatoriamente, o instrumento musical com o qual pretende realizar a prova, exceto no caso de a
opção ser bateria. Nesse último caso, o candidato deverá trazer as suas próprias baquetas e/ou
macetas para a prova.
7.3.1.4 Depois de iniciada a Prova Prática Instrumental e o candidato não concluir a mesma por
defeito no instrumento e que este o impeça de prosseguir, o mesmo será automaticamente
eliminado;
7.3.1.5 Na Prova Prática Instrumental serão avaliadas, entre outros aspectos, a interpretação
musical, em conformidade com o estilo da obra, afinação, articulação, dinâmica, precisão rítmica,
qualidade sonora e exploração de timbres de acordo com o estilo; Interpretação (articulações,
dinâmica, andamento); altura correta e da execução instrumental e qualidade da leitura à primeira
vista.
7.3.1.6. A Prova Prática Instrumental (2ª Fase da 1ª Etapa) irá valer 70 (setenta) pontos, devendo ser
realizada individualmente e de acordo com o instrumento escolhido, cujo os critérios de avaliação
serão publicados por meio de Edital Específico de Convocação para essa Fase, a cargo da
Universidade Estadual de Roraima – UERR.
7.3.1.7 A prova Prática Instrumental versará sobre o conteúdo conforme a especialidade
(instrumento) do candidato, que deverá executar as peças do conteúdo programático discriminadas
no Anexo III deste Edital;
7.3.1.8 Para avaliação de suas habilidades musicais, o candidato deverá entregar à Banca
Examinadora, no seu horário de prova, uma cópia das partituras da peça de livre escolha que será
executada, para cada integrante da Banca Examinadora (tês membros).
7.3.1.9. Será considerado classificado na Prova Prática Instrumental apenas o candidato que atingir
a pontuação mínima de 40% (quarenta por cento) do total de pontos da referida prova.
7.3.1.10 Da prova prática instrumental caberá recurso na forma prevista no item 13 deste edital.
7.4. ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS (OBJETIVA/PRÁTICA)
7.4.1. O ingresso de candidatos no local de realização da Prova Prática Instrumental, não será
admitido após o horário fixado para o seu início;
7.4.2. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de
identidade original que bem o identifique como;
a) carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;
b) Cédulas de Identidades para Estrangeiros;
c) Cédulas de Identidades fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que por força da Lei
Federal, valem como documento de Identidade, ex: OAB, , CREA, CRC, etc;
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
e) Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);
7.4.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato;
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7.4.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da prova, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que
será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão
digital, registrado em local apropriado na ATA de sala;
7.4.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova;
7.4.6. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como
justificativa de sua ausência;
7.4.7. A UERR, objetivando a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse
público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, solicitará aos
candidatos, quando da aplicação da prova prática instrumental , que assinem a ficha de avaliação,
em local especificado;
7.4.8. As provas práticas instrumental serão realizadas somente em Boa Vista-RR, o candidato
deverá chegar ao local de realização da prova no mínimo, 1 (uma) hora antes do horário marcado
para seu início, munido do documento de identidade original, apresentado no ato de inscrição e o
instrumento com o qual fará a prova prática instrumental;
7.4.9. Por ocasião da prova, o candidato que não apresentar um dos documentos citados nos itens
7.4.2 e 7.4.4, estará automaticamente excluído do processo seletivo;
7.5. É obrigatório ao candidato a assinatura da lista de presença, sob pena de eliminação do
certame;
7.5.1. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis, à burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros
relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instruções ao candidato ou nas Instruções constantes
da Prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação
da Prova.
7.5.2. Será excluído (eliminado) do Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer a qualquer Etapa do Concurso nos dias, horários e locais indicados;
c) não apresentar documento que bem o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do Fiscal;
e) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip,
telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,
gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e qualquer tipo de
chapéu. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame,
estes deverão obrigatoriamente serem desligados, onde os mesmos serão lacrados e devolvidos aos
candidatos, que somente poderão abri-los ao final da Prova;
f) estiver portando armas, mesmo que possua porte;
g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
h) perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos;
i) descumprir qualquer determinação deste Edital.
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