Edital do Concurso Prefeitura da Estância de Atibaia - SP 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Prefeito da Estância de Atibaia, de acordo com o Processo Administrativo nº 4.940/2012, faz saber que
fará realizar, sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” Fundação VUNESP, Concurso Público para preenchimento, mediante
contratação, dos empregos de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (Inspetor de Alunos e Monitor
de Transportes Escolar) e PROFESSOR DE ARTES, regido pelas Instruções Especiais que ficam fazendo
parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I DOS EMPREGOS E DAS VAGAS
1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento, mediante contratação, dos empregos relacionados no
item 2. deste Capítulo, com vagas existentes e das que vierem existir durante o seu prazo de validade.
2. Os empregos, número de vagas (total, geral e para pessoas com deficiência), salários, jornada de
trabalho semanal e requisitos exigidos são os estabelecidos na tabela a seguir:
Empregos
Nº de Vagas
Salários
(R$)
Jornada de
Trabalho
Semanal
Requisitos
Geral
Pessoas com
Deficiência
Agente de Serviços Educacionais
(Inspetor de Alunos e Monitor de
Transporte Escolar)
10 01 835,77 40 horas
- Ensino Fundamental Completo
Professor de Artes 20 02 2.553,42 40 horas
- Nível Superior
em Curso de Licenciatura
de Graduação Plena; e
- Registro no Conselho de Classe
3. Os salários dos empregos têm como base o mês de março/2012.
3.1. Serão concedidos ao candidato aprovado e contratado o Salário-Família e vantagens pecuniárias no
desempenho do emprego, sobre o salário-base, em atividades ou locais definidos por lei, para servidores
lotados em unidades em que se apliquem tais vantagens, na forma da lei específica.
4. O candidato aprovado e contratado está sujeito ao regime da CLT Consolidação das Leis do Trabalho,
e pelas normas da Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008.
5. Todo candidato contratado deveprestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração,
podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, obedecida a carga
horário semanal de trabalho.
6. As atribuições a serem exercidas em cada um dos cargos em Concurso encontram-se no Anexo I, deste
Edital.
II DAS INSCRIÇÕES
1. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher o valor da
taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o emprego
pretendido.
2. A inscrição implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos e as condições previstas em Lei, sobre os quais não
poderá alegar desconhecimento.
3. Para se inscrever, o candidato deverá atender as condições para preenchimento do emprego e entregar,
na data da contratação, além de duas fotografias 3x4cm, a comprovação de:
3.1. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição
Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão português a quem tenha sido
deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972.
3.2. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
3.3. ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
3.4. quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
3.5. estar com o CPF regularizado;
3.6. possuir diploma ou certificado de conclusão, acompanhado do respectivo histórico escolar, com
comprovada colação de grau, correspondente ao exigido para o exercício do cargo, comprovado por meio
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de documento expedido por órgão competente;
3.7. para o cargo de Professor de Artes, a inscrição definitiva ou provisória no Conselho de Classe;
3.8. gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do emprego, comprovada por
avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura da Estância de Atibaia;
3.9. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
3.10. não ter sido demitido do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de
processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).
4. A entrega dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior deverá ser feita
quando da contratação, em data a ser fixada em publicação oficial, após a homologação do Concurso
Público.
5. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na
ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital não será
contratado.
6. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 21 de março de 2012 às 16 horas de 20 de abril de
2012 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet, no site
www.vunesp.com.br
.
7. Para inscrever-se, o candidato deverá:
a) acessar o site
www.vunesp.com.br
, durante o período de inscrição (10 horas de 21 de março de 2012 às
16 horas de 20 de abril de 2012);
b) localizar, no site, o “link” correlato ao Concurso Público;
c) ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;
c1) o candidato deverá optar pelo emprego em Concurso, conforme consta do item 2. do Capítulo I;
d) transmitir os dados da inscrição;
e) imprimir o boleto bancário;
f) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até a data limite para encerramento das inscrições
(20.04.2012), no valor de:
Empregos Taxa de Inscrição (R$)
Agente de Serviços Educacionais
30,00
Professor de Artes 70,00
7.1. O candidato que não tem acesso à internet poderá utilizar os computadores, dos infocentros do
Programa Acessa São Paulo, em um dos endereços disponíveis no site
www.acessasaopaulo.sp.gov.br
.
(Atenção para o período e para os horários)
8. O pagamento da importância do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado, em dinheiro ou em
cheque, em qualquer agência bancária.
8.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou houver pagamento a menos do valor, a inscrição do
candidato será automaticamente cancelada.
8.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-
símile, transferência, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou
fora do período de inscrição (21.03 a 20.04.2012) ou por qualquer outro meio que não o especificado neste
Edital. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do
período de inscrição.
8.3. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato
da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições (atenção para o horário bancário).
8.4. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento do
boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site
www.vunesp.com.br
, na página do Concurso Público, a partir de 3 dias úteis após o encerramento do período
de inscrição.
8.4.1. Efetivada a inscrição, não será permitida alteração do emprego apontado na ficha de inscrição, seja
qual for o motivo alegado.
8.4.2. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque
VUNESP (0xx11-3874-6300), em dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.
8.5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem
isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
9. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
10. Às 16 horas de 20 de abril de 2012, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais
disponibilizados no site.
10.1. A Fundação VUNESP e a Prefeitura da Estância de Atibaia não se responsabilizam por solicitação de
inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados.
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11. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.
12. O candidato seresponsável por qualquer erro ou omissão e pelas informações prestadas na ficha e
no requerimento de inscrição.
13. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site
www.vunesp.com.br
e, nos
dias úteis, das 8 às 20 horas, pelo Disque VUNESP, telefone (0xx11) 3874-6300.
14. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da prova deverá, até 20 de abril
de 2012, encaminhar, por SEDEX, à Fundação VUNESP, indicando no envelope “Ref.: Concurso
Público Prefeitura da Estância de Atibaia”, ou entregar pessoalmente, nos dias úteis, das 9 às 16
horas, na Fundação VUNESP, sita na Rua Dona Germaine Burchard, 515 Água Branca/Perdizes,
São Paulo/SP, CEP 05002-062, solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos
recursos necessários.
14.1. O candidato que não o fizer durante esse período ou com a devida antecedência, para que possa ser
providenciada a solicitação, e conforme o estabelecido no “caput” deste item, não terá as condições
especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.
14.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do
pedido.
14.3. Para efeito do prazo estipulado neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data da
postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT – ou a data do protocolo firmado
pela Fundação VUNESP.
14.4. O candidato com deficiência deverá observar ainda o Capítulo III.
III – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do emprego, especificadas no
Anexo I, são compatíveis com a deficiência de que possui.
1.1. A participação de pessoas com deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos termos
do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/1999, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 e na Lei Municipal nº 2.616/1994.
1.2. O candidato com deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação da prova, data, horário e local de
aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos da Lei Municipal 2.616/1994, do artigo 41 do Decreto
Federal nº 3.298/1999.
2. Para concorrer como deficiente, o candidato deverá estar enquadrado nos parâmetros definidos no
artigo 4º e incisos do Decreto nº 3.298, de 20.12.1999, e pela Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.
3. O candidato com deficiência, conforme previsto no § do artigo da Lei 2.616/1994, artigo 4º, do
Decreto nº 3.298/1999, deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que possui.
3.1. O candidato deverá, ainda, encaminhar, por SEDEX, ou entregar pessoalmente, até 20.04.2012, em
dias úteis, das 9 às 16 horas, na Fundação VUNESP, sita na Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água
Branca/Perdizes – São Paulo/SP, CEP 05002-062, fazendo constar no envelope “Ref.: Concurso Público –
Prefeitura da Estância de Atibaia, a seguinte documentação:
3.1.1. requerimento com a sua qualificação completa, e especificação do Concurso Público para o qual
está inscrito, o cargo para o qual está concorrendo e a necessidade ou não de prova em Braille ou
ampliada ou de condições especiais para a realização da prova, o atendimento às condições especiais
solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido; e
3.1.2. laudo médico que ateste a espécie e o grau ou vel da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, e a provável causa da deficiência.
3.2. Caso haja necessidade de tempo adicional para a realização da prova, o candidato deverá requerê-lo
no mesmo documento citado no subitem 3.1.1. deste item, com justificativa devidamente acompanhada de
parecer emitido por médico especialista da área de sua deficiência.
3.3. O candidato que não atender ao solicitado no subitem 3.1. deste Capítulo não será considerado
deficiente, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, não terá sua prova especial preparada e
não terá tempo adicional concedido, seja qual for o motivo alegado.
3.4. Para efeito do prazo estipulado no subitem 3.1. deste Capítulo será considerada a data de postagem
fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT ou a do protocolo firmado pela Fundação
VUNESP.
4. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato na lista especial de
candidatos com deficiência.
5. Quando da publicação da nota da prova objetiva, os candidatos com deficiência habilitados serão
convocados, pela Prefeitura da Estância de Atibaia, para submeter-se à perícia médica para constatação
da deficiência de acordo com os parâmetros definidos e verificação da compatibilidade da sua deficiência
com o exercício das atribuições do emprego ou necessidade de equipamentos apropriados para seu
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exercício, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no
prazo de 5 dias corridos contados do respectivo exame.
6. Quando a perícia médica concluir pela inaptidão do candidato, desde que requerido à Prefeitura da
Estância de Atibaia, constituir-se-á, no prazo de 5 dias corridos, contados da data da divulgação do
resultado do respectivo exame, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional
indicado pelo interessado.
6.1. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 dias corridos, contados da data da
realização do exame.
6.2. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei nº 2.616/1994.
6.3. Findo o prazo estabelecido no subitem 6.1., deste Capítulo, serão divulgadas as listas de classificação
definitiva geral e especial, das quais serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos na
inspeção médica.
6.3.1. Será excluído:
6.3.1.1. da lista especial (candidatos com deficiência): o candidato que não comparecer à perícia médica;
6.3.1.2. da lista especial (candidatos com deficiência): o candidato que não tiver configurada a deficiência
declarada (declarado como não possuidor de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização
da perícia), passando a figurar somente na lista geral;
6.3.1.3. do Concurso Público: o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as
atribuições do emprego.
7. Após o ingresso do candidato com deficiência, essa não poderá ser arguida para justificar a concessão
de readaptação do emprego e de aposentadoria por invalidez.
IV DAS PROVAS
1. O Concurso constará das seguintes provas:
EMPREGOS PROVAS Nº DE ITENS
Agente de Serviços Educacionais
Prova Objetiva
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Atualidades
Conhecimentos Específicos
10
10
10
10
Professor de Artes
Prova Objetiva
Conhecimentos Gerais
- Conhecimentos Pedagógicos & Legislação
Conhecimentos Específicos
Prova de Títulos
20
30
--
1.1. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório.
1.2. A prova de títulos terá caráter eminentemente classificatório.
2. A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições
do emprego.
3. O candidato terá 3 (três) horas para realizar a prova objetiva.
4. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma,
sendo somente uma alternativa correta, e versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no
Anexo II.
5. Para a prova de títulos, serão observados os cursos de pós-graduação em nível de doutorado, de
mestrado e de especialização na área específica do cargo a que o candidato concorre.
V DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. As provas serão aplicadas na cidade de Atibaia.
1.1. Caso haja impossibilidade de aplicação das provas na cidade de Atibaia, por qualquer motivo, a
Fundação VUNESP poderá aplicá-las em municípios vizinhos.
2. O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário e local constantes do respectivo Edital de
Convocação.
2.1. Toda convocação oficial para realização das provas será feita por meio de Edital de Convocação a ser
publicado na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia, preferencialmente, e/ou imprensa local, e, extra-
oficialmente, divulgado pela internet, no site da Prefeitura (www.atibaia.sp.gov.br ) e no site da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br).
2.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações e divulgações, não
podendo o candidato alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso para realização de
qualquer uma das provas.
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3. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, constante do Edital de Convocação,
com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para seu início, munido de:
a) original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de
Identidade expedida pelas Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, Carteira
de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar
(quando for o caso), Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal 9.503/1997,
ou Passaporte;
b) caneta esferográfica transparente de tinta de cor azul ou preta, lápis preto e borracha macia (prova
objetiva); e
c) comprovante de pagamento da taxa de inscrição (prova objetiva e de título), em se tratando da hipótese
prevista no item 13. deste Capítulo.
3.1. Somente será admitido na sala ou local de prova o candidato que apresentar um dos documentos
discriminados na alínea “a” deste item, desde que permita, com clareza, a sua identificação.
3.1.1. O candidato que não apresentar original de documento de identificação, conforme disposto no
“caput” deste item, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.
3.2. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de
ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, nem carteira funcional de ordem
pública ou privada.
4. Não será admitido no prédio de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o
seu início.
5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
6. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
7. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, no dia da prova, deverá
solicitar, ao fiscal da sala, formulário específico para tal finalidade. O formulário deverá ser datado e
assinado pelo candidato e entregue ao fiscal. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou
sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.
7.1. O candidato que não atender aos termos dispostos no “caput” deste item, deverá arcar,
exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
8. Durante a prova, não serão permitidas qualquer espécie de consulta bibliográfica, impressos, anotações
e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone
celular, BIP, walkman, reprodutor de áudio ou de qualquer material que não seja o fornecido pela
Fundação VUNESP.
8.1 O candidato que necessitar usar boné, gorro, chapéu, protetor auricular ou óculos de sol deverá ter
justificativa médica e o(s) objeto(s) será(ão) verificado(s) pela coordenação. Constatado qualquer
problema, o candidato poderá ser excluído do Concurso.
8.2. O candidato que estiver portando qualquer equipamento eletrônico de comunicação deverá mantê-lo
desligado até a saída do prédio onde estiver realizando a prova.
9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por
qualquer motivo, de candidato da sala de prova.
10. Excetuada a situação prevista no item 14., deste Capítulo, não será permitida a permanência de
qualquer acompanhante nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar inclusive a
não participação do(a) candidato(a) no Concurso Público.
11. A Fundação VUNESP não se responsabilizará por danos, perda ou extravio de documentos ou objetos,
ocorridos no local da prova.
12. A data prevista, para aplicação da prova objetiva e o recebimento de títulos, será 27 de maio de
2012.
12.1. A confirmação da data e horário e a informação sobre o local e sala para a realização das provas
deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
12.2. Nos 3 (três) dias que antecederem à data prevista para a realização das provas, o candidato poderá
ainda:
a) consultar os sites www.vunesp.com.br e www.atibaia.sp.gov.br; ou
b) contatar o Disque VUNESP (0xx11) 3874-6300, em dias úteis, das 8 às 20 horas.
12.3. O horário de início das provas será definido em cada sala de aplicação, após os devidos
esclarecimentos.
13. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de
Convocação para as provas objetiva e de títulos, esse deverá acessar o site
www.vunesp.com.br ou
contatar o Disque VUNESP, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, pelo telefone (0xx11) 3874-6300, para
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verificar o ocorrido.
13.1. Ocorrendo o caso constante no “caput” deste item, poderá o candidato participar do Concurso
Público e realizar as provas objetiva e de títulos se apresentar o respectivo comprovante de pagamento
efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, preencher e assinar, no dia dessas
provas, formulário específico.
13.2. A inclusão de que trata o “caput” deste, será realizada de forma condicional, sujeita à posterior
verificação da regularidade da referida inscrição.
13.3. Constatada eventual irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente
cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos
todos os atos dela decorrentes.
14. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a
candidata develevar um acompanhante com mais de 18 anos de idade, devidamente comprovada, que
ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança.
14.1. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.
14.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.
15. Durante a aplicação da prova, poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que, na
impossibilidade de o candidato realizar o procedimento, esse deverá registrar sua assinatura, em campo
predeterminado, por três vezes.
15.1. A autenticação digital ou assinatura do candidato visa atender ao disposto no item 4.1., do Capítulo
XII.
16. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a folha de respostas e o caderno de
questões da prova objetiva, sendo de responsabilidade do candidato a conferência de seus dados
pessoais e do material entregue pela Fundação VUNESP.
16.1. O candidato deverá transcrever as respostas para a folha de respostas, com caneta esferográfica
transparente de tinta de cor azul ou preta, e assinar no campo apropriado.
16.2. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento
válido para a correção eletrônica.
16.3. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não
respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
16.4. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob
pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.
16.5. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
16.6. O candidato deverá observar, atentamente, os termos das instruções contidas na capa do caderno
de questões.
16.7. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para
o candidato continuar respondendo questão objetiva ou procedendo à transcrição para a folha de
respostas.
16.7.1. Ao final da prova, o candidato deverá entregar a folha de respostas e o caderno de questões da
prova objetiva, ao fiscal da sala.
17. Depois de transcorrido o tempo de 50% (cinquenta por cento) da duração da prova objetiva, ou ao seu
final, o candidato poderá sair levando, apenas, a folha intermediária de respostas da prova objetiva
fornecida pela Fundação VUNESP.
18. Os cadernos de questões da prova objetiva estarão disponíveis no site www.vunesp.com.br, no link
“provas”, na página do Concurso Público, a partir das 14 horas do primeiro dia útil subsequente ao da
realização das provas.
19. Da realização da prova de títulos:
19.1. A entrega dos tulos é de inteira responsabilidade do candidato, e tem a data prevista para serem
entregues na mesma data e no mesmo local da prova objetiva, em horário diferente.
19.1.1. Os títulos, estabelecidos na tabela do subitem 2.3. do Capítulo VI, não tem sua entrega obrigatória.
Assim, o candidato que não comparecer à prova de títulos não será eliminado do Concurso.
19.2. Não serão aceitos títulos entregues fora do local, da data e do horário estabelecidos para entrega,
nem a substituição, a qualquer tempo, de títulos já entregues.
19.3. Será permitida a entrega dos títulos por procuração mediante entrega do respectivo mandato, com
firma reconhecida, e apresentação do documento de identificação do procurador. Deverá ser entregue uma
procuração de cada candidato.
19.4. Os documentos deverão ser entregues em cópias reprográficas, autenticadas ou acompanhadas do
original para serem vistadas pelo receptor, sendo que:
a) não serão aceitos protocolos de documentos ou fac-símile;
b) não serão aceitos para entrega documentos originais de diplomas;
c) poderão ser entregues, no original, atestados e declarações.
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19.5. Os títulos obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham
cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.
19.6. Os títulos obtidos no exterior não passíveis de revalidação deverão ser traduzidos por tradutor
juramentado.
19.7. Os comprovantes de títulos deverão ser entregues em papel timbrado da instituição, com nome,
cargo/função e assinatura do responsável, data do documento e,
19.7.1. no caso de comprovação de tulo de doutor ou de mestre por intermédio de ata de defesa, deverá
ser entregue, também, declaração/certificado de homologação do título, contendo a data da homologação;
19.7.2. no caso de declaração/certificado de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, deverá
constar a data da homologação do respectivo título;
19.7.3. no caso de pós-graduação lato sensu, a declaração/certificado deverá constar a carga horária total
do curso;
19.7.4. no histórico escolar, deverão constar o rol das disciplinas com as respectivas cargas horárias,
notas ou conceitos obtidos pelo aluno e o título do trabalho apresentado, conforme o caso.
19.8. Somente serão avaliados os títulos obtidos até a data do encerramento do período das inscrições.
19.9. Todos os documentos/títulos entregues, cuja devolução não for solicitada no prazo de 90 (noventa)
dias, contados a partir da homologação do resultado final do Concurso, serão inutilizados.
19.9.1. A solicitação da devolução dos documentos deverá ser feita somente após a publicação da
homologação do Concurso e deve ser encaminhada por SEDEX ou Aviso de Recebimento AR, à
Fundação VUNESP, sita na Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo CEP
05002-062, contendo os dados pessoais e a especificação do Concurso.
20. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) não comparecer à prova objetiva, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;
b) não apresentar documento de identificação conforme previsto no item 3., deste Capítulo;
c) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
d) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem
como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de
equipamento eletrônico de comunicação;
e) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
f) não devolver ao fiscal da sala a folha de respostas, o caderno de questões da prova objetiva ou qualquer
outro material de aplicação das provas;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido
pela Fundação VUNESP e nem copiar questões, em parte ou completa na folha de respostas
intermediária;
h) estiver portando arma, mesmo que possua o respectivo porte;
i) durante o processo, não atender às disposições estabelecidas neste Edital;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
k) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das
provas.
VI – DO JULGAMENTO DAS PROVAS
1. Da prova objetiva:
1.1. A prova objetiva tem por finalidade selecionar os candidatos que serão considerados habilitados de
acordo com a pontuação obtida.
1.2. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
1.2.1. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:
NP =
Na x 100
Tq
1.2.2. Legendas:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos do candidato
Tq = Total de questões da prova
1.3. Será considerado habilitado nessa prova o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) de acertos nas questões da prova objetiva e não zerar em nenhuma área de composição da prova.
1.4. O candidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do Concurso Público.
2. Da prova de títulos:
2.1. Concorrerá à prova de títulos somente o candidato ao cargo de Professor de Artes habilitados na
prova objetiva.
8
2.2. A pontuação dos títulos está limitada aos valores constantes na tabela de títulos, observando-se os
comprovantes, os valores unitário e máximo e a quantidade máxima de cada título.
2.2.1. A pontuação máxima da prova de títulos será de 6 (seis) pontos. A soma dos pontos que exceder ao
total de 6 (seis) será desconsiderada.
2.3. Serão considerados títulos somente os constantes na seguinte tabela:
Títulos Comprovantes
Valor
Unitário
Quant.
Máxima
Valor
Máximo
Doutor na área a que concorre
Diploma devidamente registrado ou ata de defesa
ou certificado/declaração de conclusão de curso,
acompanhados do respectivo histórico escolar
5,0 1 5,0
Mestre na área a que concorre 3,0 1 3,0
Pós-graduação lato sensu (especialização)
na área a que concorre, com duração
mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas
Declaração/certificado de conclusão de curso
acompanhado do respectivo histórico escolar,
emitidos por instituição oficial de ensino superior
1,0 1 1,0
2.4. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção do título, o candidato
terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, esse será eliminado do Concurso.
VII – DA PONTUAÇÃO FINAL
1. A pontuação final do candidato corresponderá à somatória das notas obtidas nas provas objetiva e de
títulos, quando for o caso.
VIII – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de
desempate ao candidato:
1.1. para todos os empregos:
a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/03, entre si e frente aos
demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
1.2. para o emprego de Agente de Serviços Educacionais, o candidato:
b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;
e) mais idoso dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
1.3. para o emprego de Professor de Artes, o candidato:
b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimento Específicos;
c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;
d) mais idoso dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
IX – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, por emprego.
2. Os candidatos classificados serão enumerados, por emprego, em duas listas, sendo uma geral (todos os
candidatos) e outra especial (candidatos com deficiência aprovados).
3. Os candidatos serão ordenados e classificados por emprego.
X – DOS RECURSOS
1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados do dia útil imediatamente
seguinte ao da data da publicação, na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia e/ou imprensa local ou do
fato que lhe deu origem.
2. Para recorrer contra o gabarito, contra o resultado das provas do Concurso Público e contra a
classificação, o candidato deverá utilizar somente o campo próprio para interposição de recursos, no
endereço
www.vunesp.com.br
, e seguir as instruções ali contidas.
2.1. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deve ser elaborado de forma
individualizada, ou seja, 1(um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer
técnico da Banca Examinadora.
3. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anuladas(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na
respectiva prova.
3.1. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente,
alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou,
ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota nima exigida para
habilitação.
4. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será objeto de divulgação na Imprensa Oficial da
Estância de Atibaia e/ou imprensa local e extra-oficialmente, pela internet, no site oficial da Prefeitura
9
(
www.atibaia.sp.gov.br
) e no da Fundação VUNESP (
www.vunesp.com.br
).
5. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja
anulação ou alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
6. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
7. Não será conhecido recurso:
7.1. interposto por meio de fax, e-mail ou por qualquer outro meio além do previsto e dos prazos
estipulados neste Capítulo, deste Edital;
7.2. que não contenha fundamentação e embasamento;
7.3. que não atenda às instruções constantes do link “Recursos” na página específica deste Concurso.
8. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
9. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.
XI – DAS VAGAS E DE SUA ESCOLHA
1. Os candidatos aprovados e classificados ao cargo de Professor de Artes serão convocados pela
Imprensa Oficial da Estância de Atibaia para procederem à escolha das vagas oferecidas, seguida
rigorosamente a ordem de classificação final.
1.1. Para o cargo de Professor de Artes, a sessão de escolha assegura apenas a lotação inicial, podendo
haver remoção a critério da Secretaria da Educação, em atendimento ao interesse público.
2. O dia, local e horário da sessão de escolha de vagas serão publicados na Imprensa Oficial da Estância
de Atibaia, com o mínimo de 2 (dois) dias úteis de antecedência, ocasião em que serão divulgadas as
Unidades Escolares em que existam vagas.
3. O candidato convocado que não comparecer à referida sessão, ou dela desistir, terá exauridos seus
direitos no Concurso.
4. Processada a escolha de vagas, pelo candidato ou seu procurador, não será permitida, sob qualquer
pretexto, a desistência ou nova escolha.
5. A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma
reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do
candidato, que ficarão retidas.
XII – DA CONTRATAÇÃO
1. A Prefeitura da Estância de Atibaia reserva-se o direito de proceder às convocações e contratações em
número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e os empregos vagos existentes, durante o período de validade deste Concurso Público.
1.1. A contratação será caracterizada a30 (trinta) dias após a convocação e obedecerá rigorosamente à
ordem de classificação dos candidatos.
2. A convocação para preenchimento das vagas será feita por meio de Edital a ser publicado na Imprensa
Oficial da Estância de Atibaia preferencialmente e/ou imprensa local, e, extraoficialmente, pela internet, no
site oficial da Prefeitura (www.atibaia.sp.gov.br).
3. Quando convocado, o candidato deverá comparecer ao local estabelecido, exatamente dentro do prazo
estipulado no Edital de Convocação. O não comparecimento implicará a desclassificação automática do
candidato.
4. Por ocasião da contratação, mediante entrega dos devidos documentos exigidos dos candidatos, que
comprovem:
a) ter completado 18 anos de idade;
b) estar quite com as obrigações militares;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) os requisitos básicos para o exercício do cargo para o qual está concorrendo, conforme disposto no item
2. do Capítulo I, e no subitem 3.6., do Capítulo II, ambos deste Edital, consubstanciado no:
d1) Diploma/Certificado, acompanhado do respectivo histórico escolar, com a colação de grau obtida aa
data de sua contratação;
e) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição
Federal e demais disposições da lei, no caso de português e estrangeiro;
f) o atendimento ao disposto no artigo 9º, inciso VI, da Lei nº 3.800/91;
g) ausência de remuneração ou proventos de aposentadoria provenientes de poder público, em
conformidade ao disposto no artigo 37, incisos XVI e X, da Constituição Federal, com a redação dada
pelas Emendas Constitucionais nº
s
19 e 20 (por meio de entrega de declaração);
h) e outros documentos que a Administração julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil
e de forma inequívoca.
10
4.1. A Prefeitura da Estância de Atibaia, no momento do recebimento dos documentos para a contratação,
afixará 1 (uma) fotografia atualizada 3x4cm do candidato no Cartão de Autenticação Digital CAD, e, na
sequência, coletará a impressão digital no Cartão, para confirmação da digital e/ou assinatura, coletados
no dia da realização da prova.
5. Todos os documentos especificados neste Capítulo deverão ser entregues em cópias reprográficas e
acompanhadas dos originais, para serem vistadas no ato da posse.
5.1. Para nomeação e posse não serão aceitos protocolos.
6. O candidato que entregar toda a documentação, nos termos do estabelecido neste Capítulo, deverá
submeter-se a exame médico pré-admissional, de acordo com o estabelecido na legislação, a ser realizado
pela Administração, que terá decisão terminativa.
7. A não entrega dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização da contratação.
8. O não atendimento à convocação ou a não contratação dentro do prazo estipulado ou a manifestação
por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem
qualquer alegação de direitos futuros.
XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e das demais normas legais pertinentes, sobre as quais não se poderá alegar
qualquer espécie de desconhecimento.
2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em
especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências,
sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.
3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado da data da sua
homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura da Estância de Atibaia, uma única vez e por
igual período.
4. Caberá ao Prefeito da Estância de Atibaia a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.
5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso
publicado, devendo o candidato observar o disposto no item 11. deste Capítulo.
6. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não
serão objeto de avaliação das provas neste Concurso Público.
7. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário
oficial de Brasília.
8. As informações sobre o presente Concurso Público, durante o processo, serão prestadas pela Fundação
VUNESP, por meio do Disque VUNESP, pelo telefone (0XX11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20
horas, ou obtidas pela internet, no site www.vunesp.com.br, sendo que após a competente homologação
serão de responsabilidade da Prefeitura da Estância de Atibaia.
9. Em caso de alteração dos dados constantes na ficha de inscrição, até a emissão da classificação final, o
candidato deverequerer a atualização dos dados à Fundação VUNESP, após o que, e durante o prazo
de validade deste Certame, na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância de Atibaia, de
segunda à sexta-feira, no horário das 9 às 16 horas.
10. A Prefeitura da Estância de Atibaia e a Fundação VUNESP se eximem das despesas com viagens e
estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Concurso Público e da
responsabilidade de documentos e/ou objetos esquecidos ou danificados no local ou sala de provas.
11. Todas as atualizações, retificações, convocações, avisos e resultados oficiais, referentes a este
Concurso Público serão comunicados e/ou publicados na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia,
preferencialmente, e/ou imprensa local e, extraoficialmente, pela internet, no site oficial da Prefeitura
(
www.atibaia.sp.gov.br
), sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo
ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
12. A Fundação VUNESP e a Prefeitura da Estância de Atibaia não emitirão Declaração de Aprovação no
Certame, pois a própria publicação na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia e/ou imprensa local é
documento hábil para fins de comprovação da aprovação.
13. A Prefeitura da Estância de Atibaia e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais
prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do
candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
14. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Prefeitura da
11
Estância de Atibaia.
15. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Prefeito poderá anular a inscrição,
prova(s) ou contratação de candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou
irregularidade no Certame.
16. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não caracterizando
qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém,
pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.
ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS
AGENTE DE
SERVIÇOS
EDUCACIONAIS
(Inspetor de Alunos
e Monitor de
Transporte Escolar)
Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola. Inspecionar o
compor
tamento dos alunos no ambiente escolar. Orientar alunos sobre regras e procedimentos,
regimento escolar, cumprimento de horários. Ouvir reclamações e analisar fatos, encaminhando
os casos de indisciplina à chefia imediata. Prestar apoio às atividades aca
micas. Controlar as
atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de alunos, fiscalizando espaços de
recreação, definindo limites nas atividades livres. Organizar o ambiente escolar informando sobre
a necessidade de manutenção predial ou de mate
rial. Acompanhar os alunos desde o embarque
no veículo de transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como no
embarque ao final do expediente escolar a o desembarque nos pontos próprios. Verificar se
todos os alunos estão assentado
s adequadamente dentro do veículo de transporte escolar,
zelando pela segurança, integridade e conforto dos alunos no interior do veículo de transporte
escolar. Orientar o embarque e desembarque dos alunos, auxiliando-
os a subirem e descerem as
escadas dos veículos de transporte escolar, encaminhando-
os para a fila de entrada e saída do
veículo. Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para
fora da janela. Estimular o desenvolvimento do espírito de solidariedade e res
peito entre os
alunos. Zelar pela limpeza do veículo de transporte escolar durante e depois do trajeto. Identificar
a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-
los dentro da mesma. Verificar os horários
dos transportes, informando aos pais e alu
nos. Conferir se todos os alunos frequentes no dia
estão retornando para os lares. Efetuar cadastros dos alunos anotando nome, endereço, data de
nascimento e outros dados particulares. Auxiliar o motorista do veículo de transporte escolar
sempre que solicitado. Auxiliar na locomoção dos alunos especiais.
PROFESSOR DE
ARTES
Atua em Escolas da rede Municipal de Ensino Fundamental, desenvolvendo atividades de
planejamento, orientação, execução e avaliação da aprendizagem dos alunos, de acordo com os
princípio
s psicopedagógicos, com vistas ao desenvolvimento integral dos alunos. Participa do
planejamento das atividades pedagógicas, sob a orientação do Diretor de Escola, observando
princípios e teorias pedagógicas da educação atual, bem como diretrizes e polític
as oficiais da
educação. Adequa diferentes recursos didáticos e pedagógicos ao processo de ensino e
aprendizagem nas áreas artísticas de Expressão Plástica e Educação Visual, Expressão e
Educação Musical, Expressão Dramática/Teatro e Expressão Físico-Motor
a/Dança. Elabora
planos de aula, especificando atividades a serem desenvolvidas em classe pelos alunos. Registra
suas observações a respeito da conduta e do desenvolvimento de cada aluno, nas “Fichas
Psicopedagógicas Individuais” ou no Diário de Classe, be
m como prepara relatórios, quando
necessário, com vistas à avaliação de cada criança e do plano de ensino. Participa da elaboração
do planejamento escolar anual, apresentando sugestões de atividades e desenvolvimento de seu
conteúdo. Controla, prepara, con
fecciona e sugere aquisições de materiais e equipamentos
técnicopedagógicos. Mantém relacionamento ético-
profissional e integrado no ambiente de
trabalho e junto à comunidade. Prepara os alunos e participa de atividades recreativas,
extracurriculares, cursos de capacitação técnico-
profissional ou administrativo, festividades e
comemorações cívicas previstas no plano de ensino. Executa outras tarefas correlatas.
ANEXO II – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
No que se refere à atualização da legislação indicada, informa-se que deve ser considerada a legislação
atualizada, desde que vigente, tendo como base até a data da publicação oficial do Edital.
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (Inspetor de Alunos e Monitor de Transporte Escolar)
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e o literários).
12
Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras:
substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que
imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal.
Colocação pronominal. Crase.
Matemática: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e
decimal: operações e propriedades. nimo múltiplo comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de
três simples. Média aritmética simples. Equação do 1.º grau. Sistema de equações do 1.º grau. Sistema
métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e
gráficos. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico.
Resolução de situações-problema.
Atualidades: Fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir
do 2º semestre de 2011, divulgados na mídia local e/ou nacional.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Controle da movimentação dos alunos na escola e durante o transporte escolar. Observação de sua
conduta: manutenção da ordem e da observância das normas da escola e do transporte escolar.
Atendimento de alunos em caso de necessidade. Organizar e zelar pela segurança dos alunos na escola,
ao entrar e sair do vculo de transporte escolar, bem como durante o trajeto. Lei Federal no 8.069, de
13.07.90 – Estatuto da Criança e do Adolescente: arts. 1o a 6o ; 13; 15 a 18; 53 a 59; 131 a 135.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PROFESSOR DE ARTES
CONHECIMENTOS GERAIS
Conhecimentos Pedagógicos e Legislação: Concepções de Educação e Escola. Função social da
escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de
aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador,
do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-
pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao
desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação:
planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no
processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão do plano de ensino. Constituição
Federal/88 arts. 206 a 214. Lei Federal no 9394, de 20.12.96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Lei Federal no 8069, de 13.07.90 Estatuto da Criança e do Adolescente. Livro I: Título I; Título
II: arts 7o a 24 e 53 a 69, Livro II: Título I; Título II; Título III; Título V – arts. 131 a 140.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Artes Cênicas: história das artes cênicas; teoria e prática; teatro e jogo. Artes Plásticas: história geral das
artes; história e ensino da arte no Brasil; teoria da arte: arte como produção, conhecimento e expressão; a
obra de arte e sua recepção; artes visuais: elementos de visualidade e suas relações; comunicação na
contemporaneidade. Música: aspectos históricos da música ocidental; elementos estruturais da linguagem
musical; tendências educacionais quanto ao ensino da música na sala de aula; visão interdisciplinar do
conhecimento musical. Dança: história da dança; papel da dança na educação; estrutura e funcionamento
do corpo para a dança; proposta triangular: fazer, apreciar, contextualizar. As danças como manifestações
culturais.
BIBLIOGRAFIA:
BARBOSA, Ana M. A Imagem no ensino da arte: anos 80 e novos tempos. 6. ed. São Paulo:
Perspectiva,2008.
_______. Tópicos utópicos. 3.ed. Belo Horizonte: C/Arte, 2007.
FONTERRADA, Marisa Trench de Oliveira. De tramas e fios: um ensaio sobre música e educação. São
Paulo: Editorada UNESP, 2008.
HERNÁNDEZ, F. Cultura visual, mudança educativa e projeto de trabalho. Porto Alegre: Artmed, 2000.
cap. 2, 3, 4 e 8.
MARQUES, Isabel A. Linguagem da dança: arte e ensino. São Paulo: Editora Digitexto, 2010.
OTT, R. W. Ensinando ctica nos museus. In: BARBOSA, A. M. (Org.). Arte-educação: leitura no subsolo.
São Paulo:Cortez, 1997. p. 111 - 139.
PILLAR, Analice D. (Org.). A Educação do olhar no ensino das artes. Porto Alegre: Mediação, 2001. cap. 1,
2, 7.
ANEXO III – Informações
13
- Prefeitura da Estância de Atibaia
Endereço Rua Bruno Sargiani, 100 – Parque Jerônimo de Camargo – Atibaia - SP
Horário: dias úteis - das 9:00 às 16:00 horas (11) 4414-2245 ou 4414-2542
- Fundação VUNESP
Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca – Perdizes – São Paulo - CEP 05002-062
Horário: dias úteis - das 8 às 13horas e das 14 às 17horas
Disque VUNESP: (11) 3874-6300 - dias úteis – das 8 às 20horas
Site: www.vunesp.com.br
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Atibaia, 15 de março de 2012
Ricardo dos Santos Antônio
Prefeito Municipal em Exercício