Edital do Concurso Prefeitura de Acari - RN 2016

Banca:

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
1
EDITAL Nº 01/2016, DE 8 DE ABRIL DE 2016.
ESTABELECE AS NORMAS DO CONCURSO
PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS
DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA
MUNICIPAL DE ACARI RIO GRANDE DO
NORTE – BRASIL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI, por meio do Prefeito Municipal, e a CÂMARA
MUNICIPAL DE ACARI, por meio do Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com que preceitua o Art. 37, inciso II da Constituição Federal e a Legislação Municipal pertinente,
torna público a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E
TÍTULOS, para preenchimento das vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem criadas
durante o prazo de validade deste Concurso, conforme as normas e condições estabelecidas neste
Edital.
I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e
seleção de candidatos para provimento de vagas, dos cargos constantes no item II deste
Edital e será realizado na cidade de ACARI - RIO GRANDE DO NORTE, sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças,
representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do
Concurso Público, indicada pelo Prefeito Municipal, sendo executado pela Associação
Técnico Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior ATECEL, obedecidas as normas
estabelecidas neste Edital.
2. A ATECEL compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento
de Contrato celebrado para este fim com a Prefeitura Municipal de ACARI - PMA.
3. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Acompanhamento
da Execução do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria
032/2016, composta por membros pertencentes ao quadro de pessoal.
4. O Concurso será realizado em uma única fase, de caráter eliminatório e classificatório
para os cargos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN: Advogado; Agente Administrativo;
Agente de Endemias; Educador social; Assistente Social; Auxiliar de Biblioteca; Atendente
de Consultório Odontológico; Auxiliar de Serviços Gerais; Bibliotecário; Bioquímico;
Contador; Cuidador de Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais; Enfermeiro;
Educador Físico; Farmacêutico; Fiscal de Obras e Postura; Fiscal de Tributos; Fiscal de
Vigilância Sanitária; Fisioterapeuta; Gari; Médico Clínico Geral; Médico Veterinário;
Motorista; Nutricionista; Odontólogo/Cirurgião Dentista; Pedagogo; Psicólogo;
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
2
Psicopedagogo; Técnico Agrícola; Técnico de Enfermagem; Técnico de Laboratório e
Terapeuta Ocupacional.
CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN: Analista de Sistemas, Assessor Jurídico,
Auxiliar de Serviços Gerais, Contador, Recepcionista, Técnico de Informática, Vigilante.
Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
5. Para os cargos da Prefeitura Municipal de Acari/RN de Professor de Artes; Professor de
Ciências; Professor de Informática; Professor de Geografia; Professor de História; Professor
de Inglês; Professor de Matemática; Professor Nível I e Professor de Português, o Concurso
será realizado em duas fases.
a) 1
a
Fase: A Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
b) 2
a
Fase: Titulação e Experiência Profissional de caráter classificatório.
6. Para os cargos da Prefeitura Municipal de Acari/RN de Operador de Máquinas, o Concurso
será realizado em duas fases.
a) 1
a
Fase: A Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
b) 2
a
Fase: Prova Prática de caráter eliminatório.
7. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.
8. A pontuação por Titulação e Experiência Profissional consta no ANEXO II deste Edital.
9. Compete à Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público,
supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
II. DOS CARGOS
1. O ingresso no cargo far-seno padrão de vencimento inicial e no nível de capacitação do
respectivo nível de classificação, com remuneração composta pelo vencimento básico
acrescido de vantagens e benefícios estabelecidos em lei, quando houver.
2. Todos os cargos são regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, conforme a respectiva
denominação, pré-requisitos, carga horária semanal e salário base inicial especificados neste
documento, e de acordo com a Legislação específica.
3. Os cargos oferecidos, número de vagas, carga horária de trabalho semanal, vel de
escolaridade mínima e exigências para o provimento cargo, vencimento sico, estão
discriminados nos quadros abaixo:
3.1. – CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
3
DENOMINAÇÃO DOS
CARGOS
VAGAS
JORNADA
DE TRABALHO
REQUESITOS
MINIMOS
EXIGIDOS
VENCIMENTO
BASE
AC
Agente de Endemias
Prefeitura Municipal
4
40 H Semanais
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 1.014,00
Auxiliar de Serviços
Gerais - Câmara
Municipal
2
40 H Semanais
Ensino
Fundamental
Incompleto
R$ 880,00
Auxiliar de Serviços
GeraisPrefeitura
Municipal
8
40 H Semanais
Ensino
Fundamental
Incompleto
R$ 880,00
Coveiro Prefeitura
Municipal
2
40 H Semanais
Ensino
Fundamental
Incompleto
R$ 880,00
GariPrefeitura
Municipal
4
40 H Semanais
Ensino
Fundamental
Incompleto
R$ 880,00
Vigilante - Câmara
Municipal
1
40 H Semanais
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 880,00
TOTAL
24
AC: Ampla concorrência
PCD: Pessoas com deficiências
3.2. – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
VAGAS
JORNADA
DE
TRABALHO
REQUESITOS
MINIMOS
EXIGIDOS
VENCIMENTO
BASE
AC
PCD
Agente Administrativo - Prefeitura
Municipal
4
1
40 H Semanais
Ensino Médio
Completo
R$ 880,00
Educador Social - Prefeitura
Municipal
1
-
40 H Semanais
Ensino Médio
Completo
R$ 880,00
Atendente de Consultório Dentário
Prefeitura Municipal
5
1
40 H Semanais
Curso Técnico em
Atendente de
Consultório Dentário +
Registro no CRO
R$ 880,00
Auxiliar de BibliotecaPrefeitura
Municipal
1
-
40 H Semanais
Ensino Médio
Completo
R$ 880,00
Auxiliar de Farmácia Prefeitura
Municipal
1
-
40 H Semanais
Ensino Médio
Completo+Curso de
Técnico na área de
Farmácia
R$ 880,00
Fiscal de Obras e Postura
Prefeitura Municipal
1
-
40 H Semanais
Ensino Médio
Completo + Curso
Técnico em edificações
R$ 880,00
Fiscal de Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal
2
-
40 H Semanais
Ensino Médio
Completo
R$ 880,00
MotoristaPrefeitura Municipal
6
1
40 H Semanais
Ensino Médio
R$ 880,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
4
Completo + CNH-D +
Curso de Primeiros
Socorros.
Orientador SocialPrefeitura
Municipal
3
1
40 H Semanais
Ensino Médio
Completo
R$ 880,00
Operador de Máquinas Pesadas
Prefeitura Municipal
5
-
40 H Semanais
Ensino Médio
Completo + CNH-D +
Curso de Habilitação
em Máquinas Pesadas
+ Prova Prática
R$ 880,00
Recepcionista - Câmara Municipal
1
-
40 H Semanais
Ensino médio completo
R$ 880,00
Técnico AgrícolaPrefeitura
Municipal
1
-
40 H Semanais
Ensino médio completo
+ Curso Técnico de
Agrícola + Registro no
CREA
R$ 1.000,00
Técnico de EnfermagemPrefeitura
Municipal
5
1
40 H Semanais
Ensino médio completo
+ Curso Técnico de
Enfermagem + Registro
no COREN
R$ 880,00
Técnico de Informática Câmara
Municipal
1
-
40 H Semanais
Ensino médio completo
+ Curso Técnico na
área de Informática
R$ 1.050,00
Técnico de LaboratórioPrefeitura
Municipal
1
-
40 H Semanais
Ensino médio completo
+ Curso Técnico de
Laboratório + Registro
no CRF
R$ 880,00
TOTAL
43
AC: Ampla concorrência
PCD: Pessoas com deficiências
3.3. – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – ÁREA DE EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO DOS
CARGOS
VAGAS
JORNADA
DE
TRABALHO
REQUESITOS
MINIMOS
EXIGIDOS
VENCIMENTO
BASE
AC
PCD
Professor de CiênciasPrefeitura
Municipal
1
-
30 H Semanais
Licenciatura em
Ciências Biológicas.
R$ 1.582,51
Professor de ArtesPrefeitura
Municipal
2
-
30 H semanais
Licenciatura em
Educação Artística
ou área
correspondente
R$ 1.582,51
Professor de Informática
Prefeitura Municipal
2
-
30 H Semanais
Licenciatura em
Informática ou curso
superior em área
correspondente
R$ 1.582,51
Professor de GeografiaPrefeitura
Municipal
1
-
30 H Semanais
Licenciatura em
Geografia.
R$ 1.582,51
Professor de HistóriaPrefeitura
Municipal
1
-
30 H Semanais
Licenciatura em
História.
R$ 1.582,51
Professor de InglêsPrefeitura
1
-
30 H Semanais
Licenciatura em
R$ 1.582,51
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
5
Municipal
Letras, com
Habilidade em
Língua Inglesa.
Professor de Matemática
Prefeitura Municipal
2
-
30 H Semanais
Licenciatura em
Matemática
R$ 1.582,51
Professor de Língua Portuguesa
Prefeitura Municipal
1
-
30 H Semanais
Licenciatura em
Letras, com
Habilidade em
Língua Portuguesa.
R$ 1.582,51
Professor Nível IPrefeitura
Municipal
11
2
30 H Semanais
Licenciatura em
Pedagogia, com
Habilidade em
Educação Infantil.
R$ 1.582,21
TOTAL
24
AC: Ampla concorrência
PCD: Pessoas com deficiências
3.4. – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:
DENOMINAÇÃO DOS
CARGOS
VAGAS
JORNADA
DE
TRABALHO
REQUESITOS
MINIMOS
EXIGIDOS
VENCIMENT
OBASE
AC
PCD
AdvogadoPrefeitura Municipal
1
-
20 H Semanais
Curso de Direito +
Registro na OAB
R$1.500,00
Analista de Sistemas Câmara
Municipal
1
-
40 H Semanais
Curso Superior na área
de Informática
R$1.500,00
Assessor Jurídico Câmara
Municipal
1
-
20 H Semanais
Curso de Direito +
Registro na OAB
R$1.500,00
Assistente SocialPrefeitura
Municipal
4
1
30 H Semanais
Curso Superior Serviço
Social + Registro no
órgão de classe.
R$1.500,00
BibliotecárioPrefeitura Municipal
1
-
40 H Semanais
Curso Superior
Biblioteconomia +
Registro no Conselho
de Classe
R$1.200,00
BioquímicaPrefeitura Municipal
1
-
40 H Semanais
Curso de
Bioquímica/Farmácia +
Registro no CRF
R$1.500,00
Contador Prefeitura Municipal
1
-
40 H Semanais
Curso Superior em
Ciências Contábeis +
Registro no CRC
R$ 1.500,00
Contador Câmara Municipal
1
-
40 H Semanais
Curso Superior em
Ciências Contábeis +
Registro no CRC
R$ 1.500,00
Cuidador de Crianças e Adolescentes
com Necessidades Especiais
Prefeitura Municipal
4
-
40 H Semanais
Curso Superior em
Pedagogia, Psicologia
ou Serviço Social
R$ 1.000,00
EnfermeiroPrefeitura Municipal
5
1
40 H Semanais
Curso de Enfermagem
+ registro no COREN
R$ 1.500,00 +
Gratificação
Educador FísicoPrefeitura
Municipal
1
-
30 H Semanais
Curso de Superior em
Educação Física +
R$ 1.200,00
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
6
Registro no Conselho
de Classe
FarmacêuticoPrefeitura Municipal
1
-
40 H
Semanais
Curso de
Bioquímica/Farmácia +
Registro no CRF.
R$1.500,00
Fiscal de TributosPrefeitura
Municipal
1
-
40 H Semanais
Curso Superior em
qualquer área
R$ 1.200,00
FisioterapeutaPrefeitura Municipal
2
-
30 H Semanais
Curso de Fisioterapia +
Registro no CREFITO.
R$ 1.500,00
FonoaudiólogoPrefeitura
Municipal
1
-
40 H Semanais
Curso de
Fonoaudiologia +
Registro no respectivo
Conselho de Classe
R$ 1.500,00
Medico Clínico GeralPrefeitura
Municipal
3
-
40 H Semanais
Curso de Medina +
Registro no CRM.
R$ 2.500,00 +
Gratificação
Medico VeteririoPrefeitura
Municipal
1
-
40 H Semanais
Curso de Medina
Veterinária + Registro
no CRMV.
R$1.200,00
NutricionistaPrefeitura Municipal
1
-
40 H Semanais
Curso de Nutrição +
Registro no CRN.
R$1.200,00
Odontólogo Cirurgião Dentista
Prefeitura Municipal
4
1
40 H Semanais
Curso de Odontologia +
Registro no CRO
R$ 1.500,00 +
Gratificação
PedagogoPrefeitura Municipal
4
-
30 H Semanais
Curso de Licenciatura
em Pedagogia
R$1.582,51
PsicólogoPrefeitura Municipal
2
-
40 H Semanais
Curso de Psicologia +
Registro no CRP
R$ 1.500,00
Psicopedagogo Prefeitura
Municipal
1
-
40 H Semanais
Licenciatura em
pedagogia +
especialização em
psicopedagogia
instuticional
R$1.200,00
Terapeuta OcupacionalPrefeitura
Municipal
1
-
40 H Semanais
Curso de Graduação em
Terapia
Ocupacional+Registro
no Conselho de Classe
R$1.200,00
TOTAL
46
AC: Ampla concorrência
PCD: Pessoas com deficiências
4. No total de vagas oferecidas, estão incluídas as de pessoas com deficiências - PCD.
5. Para todos os cargos, não haverá, em hipótese alguma, por parte da Administração
Municipal, fornecimento de transporte ou alimentação para os candidatos aprovados que
tomarem posse e assumirem os encargos respectivos funcionais.
6. A habilitação e as exigências para o provimento do cargo deverá ser comprovada quando
da nomeação do candidato aprovado, e, a não apresentação de quaisquer dos documentos
que comprovem as condições exigidas, implicará na exclusão do candidato, de forma
irrecorrível.
7. O candidato aprovado poderá ser nomeado para investidura no cargo em quaisquer das micro
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7
áreas do Município, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de ACARI, onde
permanecerá por, no mínimo, 3 (três) anos, em exercício.
III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital, convocado para tomar
posse rigorosamente dentro da ordem de classificação obtida por opção do cargo, deverá
apresentar documentos que comprovem:
1.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo
preceito do § , do art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil,
regulamentado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
1.2 Possuir a idade mínima de dezoito anos, na data da nomeação;
1.3 Gozar dos diretos políticos e civis;
1.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais;
1.5 Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
1.6 Estar registrado no devido Conselho de Classe, para as vagas destinadas às profissões
regulamentadas, de acordo com a legislação específica;
1.7 Ter aptidão sica e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por
atestado fornecido por Médico Generalista pertencente ao Município;
1.8 Não acumular cargo, função ou emprego, exceto os legalmente permitidos;
1.9 Possuir a escolaridade mínima exigida de que trata o item II deste Edital, para o cargo
a que concorreu;
1.10 Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos
incompatíveis com o serviço público;
1.11 No ato da posse o candidato deverá apresentar, ainda, cópias dos seguintes
documentos: comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, certidão de nascimento
ou casamento (conforme o respectivo estado civil), certidão de nascimento dos
filhos menores de 14 anos, cartão de vacina dos filhos menores de 14 anos,
comprovante de residência com bairro e CEP, Carteira de Identidade, CPF, Título
de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração de
quitação eleitoral, certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino,
Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto-
frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado e a seguinte em branco),
duas fotos 3x4 recentes com fundo branco, Declaração de Bens e Valores, dados
bancários, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais
(CNIS) completo com remunerações expedido pelo INSS, documento de inscrição
de PIS ou PASEP, se houver, declaração de que não exerce cargo ou função
pública não-acumulável na administração pública federal, estadual ou municipal,
conforme vedação constante das normas do artigo 37, incisos XVI e XVII, e § 10 da
Constituição Federal, folhas de antecedentes da Policia Federal, certidão de
antecedentes criminais expedida pela Justiças Federal e Estadual onde o candidato
tenha residido nos últimos cinco anos e outros necessários ao cadastramento.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
8
1.12 A avaliação médica deverá constar de exames básicos, devendo o candidato gozar de
boa saúde física e mental, comprovadas em inspeção médica, por ocasião da nomeação,
podendo o candidato, ainda, apresentar os seguintes exames: hemograma completo,
ABO + RH, colesterol total e frações, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico,
triglicerídeos, TGO, TGP, sorologia de Lues ou VDRL, sorologia de doenças de
Chagas, sorologia para hepatite “B” e “C”, EAS, EPF, eletrocardiograma com
parecer do cardiologista, eletroencefalograma com parecer do neurologista, raio-x
do tórax com parecer do radiologista, audiometria tonal com laudo, exame
oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção,
tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático,
regulamentado por Portaria de convocação.
2. O candidato que na data da posse, não reunir os requisitos enumerados neste item, perderá o
direito à investidura no referido cargo.
3. A convocação para nomeação poderá ser feita através de correspondência oficial com Aviso
de Recebimento AR unicamente pelo endereço constante da Ficha de Inscrição e por meio
de publicação no Diário da FEMURN no endereço eletrônico
www.sistemascactus.com/fermurn/diariooficial e no site do Município
www.acari.rn.gov.br.
IV. CRONOGRAMA
1. Período das inscrições: a partir das 09h00min do dia 20 de abril até às 23h59min do dia 2
de junho de 2016, horário local.
2. Data limite para pagamento da Taxa de Inscrição: 3 de junho de 2016.
3. Disponibilização do local, sala e carteira onde o candidato realizará a PROVA OBJETIVA,
no endereço eletrônico atecel.org.br e acari.rn.gov.br a partir de 15 de junho de 2016.
4. Realização da Prova Escrita Objetiva: 19 de junho de 2016.
5. Divulgação do Gabarito Provisório e disponibilização das provas aplicadas, no endereço
eletrônico atecel.org.br e acari.rn.gov.br: 20 de junho de 2016.
6. Divulgação do Gabarito Oficial e do Resultado da Prova Escrita Objetiva, no endereço
eletrônico atecel.org.br e acari.rn.gov.br e: 6 de julho de 2016.
7. Divulgação dos candidatos aos cargos de Professor de Artes; Professor de Ciências; Professor
de Informática; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor
de Matemática; Professor Nível I e Professor de Português, classificados para Prova de
Títulos e Experiência Profissional, no endereço eletrônico atecel.org.br e acari.rn.gov.br:
12 de julho de 2016.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
9
8. Divulgação dos candidatos para os cargos de Operador de Máquinas, classificados para
Prova de Prática, no endereço eletrônico atecel.org.br e acari.rn.gov.br: 12 de julho de
2016.
9. Período para o envio da documentação comprobatório de Titulação e Experiência
Profissional: 13 a 22 de julho de 2016.
10. Convocação dos candidatos ao cargo de Operador de Máquinas classificados para Prova
Prática. Disponibilização do local e horário onde o candidato realizará a Prova Prática nos
endereços eletrônicos atecel.org.br e acari.rn.gov.br: 14 de julho de 2016.
11. Realização da PROVA PRÁTICA: 19 a 21 de julho de 2016.
12. Divulgação do resultado da Prova Prática: 3 de agosto de 2016.
13. Divulgação da Pontuação Provisória obtida na Titulação e Experiência Profissional pelos
candidatos aos cargos de Professor de Artes; Professor de Ciências; Professor de Informática;
Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de Matemática;
Professor Nível I e Professor de Português, no endereço eletrônico atecel.org.br e
acari.rn.gov.br: 17 de agosto de 2016.
14. Divulgação da Pontuação obtida na Titulação e Experiência Profissional e respectiva nota,
pelos candidatos aos cargos de Professor de Artes; Professor de Ciências; Professor de
Informática; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de
Matemática; Professor Nível I e Professor de Português, no endereço eletrônico atecel.org.br,
e acari.rn.gov.br: 25 de agosto de 2016.
15. Divulgação do RESULTADO FINAL no endereço eletrônico atecel.org.br, acari.rn.gov.br
e www.sistemascactus.com/fermurn/diariooficial: 30 de agosto de 2016.
V. DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições ficam abertas exclusivamente por meio da internet a partir das 09h00min do
dia 20 de abril até às 23h59min do dia 2 de junho de 2016, horário local.
2. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá:
a) acessar o site atecel.org.br ou acari.rn.gov.br;
b) preencher, integralmente, o formulário de inscrição, informando, inclusive, o número do
seu documento de identidade e do seu CPF;
c) no ato da inscrição, o candidato deverá enviar uma fotografia 3X4 recente, tipo jpeg
(JPG), tamanho mínimo 10 kB e no máximo 40 kB;
d) imprimir o boleto bancário, com o valor correspondente à taxa de inscrição;
e) efetuar, preferencialmente em espécie, o pagamento do boleto bancário até 3 de junho
de 2016 em qualquer agência do Banco do Brasil, sob pena da não-efetivação da
inscrição.
3. O valor da taxa de inscrição será de:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
COMISSÃO DE SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
10
Cargos de Nível Fundamental: R$ 50,00
Cargos de Nível Médio: R$ 75,00
Cargos de Nível Superior: R$ 100,00
4. O pagamento do boleto bancário por meio de cheque do próprio candidato, somente será
considerado realizado com a compensação bancária.
5. Efetuado o pagamento do boleto bancário, após 8 (oito) dias úteis, o candidato poderá acessar
o endereço eletrônico atecel.org.br ou acari.rn.gov.br, para obter informação sobre a
homologação de sua inscrição.
6. Caso haja algum erro no comprovante de inscrição obtido pelo candidato, ou exista alguma
dificuldade na sua obtenção, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de
Atendimento ao Candidato SAC da ATECEL, através do e-mail recursos@atecel.org.br,
para verificar o ocorrido.
7. As solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 3 de junho de
2016, não serão confirmadas.
8. O candidato inscrito não deverá enviar cópia dos documentos, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
9. A Prefeitura Municipal de ACARI e a ATECEL não se responsabilizaram por solicitações
de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
10. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.
11. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
reservando-se a Prefeitura Municipal de ACARI e a ATECEL o direito de excluir deste
Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa,
correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
12. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da Opção do Cargo, bem como
não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma, salvo se o Concurso Público
não se realizar.
13. A Prefeitura Municipal de ACARI e a ATECEL eximem-se das despesas com viagens e
estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público.
14. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax),
DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que
não as especificadas neste Edital.
15. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao
estabelecido neste Edital.
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16. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização
de quaisquer das provas, deverá solicitá-la à ATECEL, informando por meio de declaração
dos recursos especiais necessários, até o término das inscrições, por intermédio do e-mail
recursos@atecel.org.br.
16.1. O candidato que o o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo
alegado, poderá não ter a condição atendida.
16.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido.
16.3. A candidata que tem necessidade de amamentar durante a realização de
quaisquer das provas, deverá levar um acompanhante adulto que ficará em sala
reservada e será responsável pela guarda da criança.
16.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de duração da
prova da candidata.
17. O candidato só poderá se inscrever para um único cargo.
VI. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA - PCD
1. Os candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são
facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e do art. 37 do Decreto Federal nº.
3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores que regulamenta a Lei Federal nº.
7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações posteriores, ser-
lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a
surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
2.1. Conforme § do art. 37 do Decreto Federal . 3.298/99, caso a aplicação do
percentual de que trata o item 2 resulte em número fracionado, este será elevado
até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que o ultrapasse a 20% das
vagas oferecidas, nos termos do § 2.º do art. 5.º da Lei n.º 8.112/90.
2.2. Para atender ao percentual máximo de 20%, haverá reserva de vagas para os
candidatos portadores de necessidades especiais nos cargos com número de
vagas igual ou superior a 05(cinco).
3. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do
cargo é obstativa à inscrição no Concurso.
4. Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de
material tecnológico de uso habitual.
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5. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais àquelas que se enquadram nas
categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações posteriores.
5.1. Nos termos do art. 4º, do Decreto nº. 3.298/99 e alterações posteriores, é
considerada pessoa portadora de deficiência aquelas que se enquadram nas
seguintes categorias:
5.1.1. Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia
cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida,
exceto as deformidades estéticas e as que o produzam dificuldades para
o desempenho das funções.
5.1.2. Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um
decibéis (dB) ou mais aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz,
1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
5.1.3. Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor
que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor
correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual
em ambos os olhos for igual ou menor que 60%; ou a ocorrência
simultânea de quaisquer condições anteriores.
5.1.4. Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à
média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação;
cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da
comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.
5.1.5. Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
6. Às pessoas com deficiências, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº.
3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e
aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima
exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º,
deverão ser requeridos por escrito, durante o período de inscrições, à ATECEL, através do e-
mail recursos@atecel.org.br.
6.1. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de
viabilidade e razoabilidade do pedido.
7. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ter deficiência, especificando-a no
formulário de inscrição, declarando estar ciente das atribuições do cargo para qual pretende
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inscrever-se e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho
dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.
7.1. No período das inscrições, o candidato deverá encaminhar digitalizados, através
do e-mail recursos@atecel.org.br, os documentos a seguir:
a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias
antes do rmino das inscrições, atestando a espécie e ou grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência,
inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Anexar ao Laudo
Médico as seguintes informações: nome completo, número do documento de
identidade (RG), número do CPF, número do telefone, opção de cargo.
b) O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada
na letra a deste item, deverá solicitar, até o término das inscrições, a
confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de
deficiência.
c) o candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de
prova, além do envio da documentação indicada na letra a” deste item, deverá
encaminhar solicitação, com justificativa acompanhada de parecer emitido por
especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições.
7.2. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem ledor, suas respostas deverão ser
transcritas em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia
da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.
7.3. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada,
serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a
fonte 24.
7.4. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os
dispositivos mencionados no:
- item 7 – letra “a” - Serão considerados como não portadores de deficiência.
- item 7 – letra “b” - Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo
alegado.
- item 7 letra c” - Não terão tempo adicional para realização das provas e/ou
pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
8. O candidato com deficiência que o realizar a inscrição conforme instrução constante neste
item não poderá alegar a referida condição em seu benefício e, o será facultado impetrar
recurso em favor de sua condição.
9. O candidato com deficiência aprovado no Concurso deverá submeter-se à perícia médica a ser
realizada por equipe multiprofissional indicada pelo Município de ACARI /RN, composta
por profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, objetivando
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verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. e seus incisos do Decreto Federal
nº. 3.298/99 e suas alterações, bem como avaliará a compatibilidade entre as atribuições do
cargo a ser ocupado, nos termos do art. 44 da referida norma, observadas as seguintes
disposições:
9.1. A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por
equipe prevista pelo art. 43 de Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações.
9.2. A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de
identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das
inscrições, conforme inciso 7 deste item, atestando a espécie e o grau ou nível
de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da
deficiência.
9.3. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o
atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no inciso
9.
9.4. Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. e seus
incisos do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, ele será classificado
em igualdade de condições com os demais candidatos.
10. Será eliminado da lista de candidatos com deficiência, o candidato cuja deficiência assinalada
no formulário de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de
classificação geral final.
11. As vagas definidas no item II, para os candidatos com deficiência que o forem providas
por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas
pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.
12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a
perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
13. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a
concessão de aposentadoria.
VII. DAS PROVAS
Exigir-se-á dos candidatos, na Prova Escrita Objetiva o que se segue:
1. Para o cargo de Nível Fundamental: Agente de Endemias Prefeitura Municipal, a
avaliação de caráter eliminatório e classificatório será realizada em uma única
fase, a Prova Escrita Objetiva:
a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10 (dez)
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questões de Português; 10 (dez) questões de Política Pública de Saúde; 5 (cinco)
questões de Legislação Municipal e 15 (quinze) questões de Conhecimentos
Específicos.
2. Para os cargos de Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais – Prefeitura
Municipal, Auxiliar de Serviços Gerais Câmara Municipal, Coveiro Prefeitura
Municipal, Gari Prefeitura Municipal e Vigilante Câmara Municipal: a
avaliação de caráter eliminatório e classificatório será realizada em uma única
fase, a Prova Escrita Objetiva:
a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 15
(quinze) questões de Português; 15 (quinze) questões de Matemática e 10 (dez)
questões de Legislação Municipal.
3. Para o cargo de Nível Médio da Prefeitura Municipal: Motorista a avaliação de caráter
eliminatório e classificatório será realizada em uma única fase, a Prova Escrita
Objetiva:
a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10
(dez) questões de Português; 10 (dez) questões de Matemática; 5 (cinco)
questões de Legislação Municipal e 15 (quinze) questões sobre o Código
Transito Brasileiro (CTB).
4. Para o cargo de Nível Médio da Prefeitura Municipal: Operador de Maquinas a
avaliação de caráter eliminatório e classificatório será realizada em duas fases, a
Prova Escrita Objetiva:
a. 1
a
Fase: Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim distribuídas:
10 (dez) questões de Português; 10 (dez) questões de Matemática; 5 (cinco)
questões de Legislação Municipal e 15 (quinze) questões sobre o Código de
Transito Brasileiro (CTB).
b. 2
a
Fase: Prova Prática de caráter eliminatório.
5. Para os cargos de Nível Médio: Agente Administrativo - Prefeitura Municipal,
Educador social - Prefeitura Municipal, Auxiliar de Biblioteca - Prefeitura
Municipal, Fiscal de Obras e Postura - Prefeitura Municipal, Orientador Social -
Prefeitura Municipal, Técnico Agrícola - Prefeitura Municipal e Técnico de
Informática - Câmara Municipal, a avaliação de caráter eliminatório e
classificatório será realizada em uma única fase, a Prova Escrita Objetiva:
a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10 (dez)
questões de Português; 10 (dez) questões de Legislação; 5 (cinco) questões de
Legislação Municipal e 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos.
6. Para o cargo de Nível Médio da Câmara Municipal: Recepcionista, a avaliação de
caráter eliminatório e classificatório será realizada em uma única fase, a Prova
Escrita Objetiva:
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a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10 (dez)
questões de Português; 10 (dez) questões de Legislação; 10 (dez) questões de
Legislação Municipal e 10 (dez) questões de Matemática.
7. Para os cargos de Nível Médio da Prefeitura Municipal: Atendente de Consultório
Dentário, Auxiliar de Farmácia, Fiscal de Vigilância Sanitária, Técnico de
Enfermagem, Técnico de Laboratório, a avaliação de caráter eliminatório e
classificatório será realizada em uma única fase, a Prova Escrita Objetiva:
a. Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10 (dez)
questões de Português; 10 (dez) questões de Política Pública de Saúde; 5 (cinco)
questões de Legislação Municipal e 15 (quinze) questões de Conhecimentos
Específicos.
8. Para os cargos de Nível Superior da Prefeitura Municipal: Professor de Artes;
Professor de Ciências; Professor de Informática; Professor de Geografia; Professor
de História; Professor de Inglês; Professor de Matemática e Professor Nível I a
avaliação de caráter eliminatório e classificatório será realizada em duas fases, a
Prova Escrita Objetiva:
a. 1
a
Fase: A Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório terá
40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10 (dez) questões de Português; 10
(dez) questões de Didática; 5 (cinco) questões de Legislação Municipal e 15
(quinze) questões de Conhecimentos Específicos.
b. 2
a
Fase: Titulação e Experiência Profissional de caráter classificatório.
9. Para o cargo de Nível Superior da Prefeitura Municipal: Professor de Português, a
avaliação de caráter eliminatório e classificatório será realizada em duas fases, a
Prova Escrita Objetiva:
a. 1
a
Fase: A Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório terá
40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10 (dez) questões de Didática; 5
(cinco) questões de Legislação Municipal e 25 (vinte e cinco) questões de
Conhecimentos Específicos.
b. 2
a
Fase: Titulação e Experiência Profissional de caráter classificatório.
10. Para o cargo de Nível Superior: Advogado - Prefeitura Municipal, Analista de
Sistemas - Câmara Municipal, Assessor Jurídico – Câmara Municipal, Bibliotecário
- Prefeitura Municipal, Contador - mara Municipal, Contador - Prefeitura
Municipal e Fiscal de Tributos - Prefeitura Municipal a avaliação de caráter
eliminatório e classificatório será realizada em uma única fase, a Prova Escrita
Objetiva:
a) 1
a
Fase: A Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim
distribuídas: 10 (dez) questões de Português; 10 (dez) questões de Legislação; 5
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(cinco) questões de Legislação Municipal e 15 (quinze) questões de
Conhecimentos Específicos.
11. Para os cargos de Nível Superior da Prefeitura Municipal: Assistente Social;
Bioquímico; Enfermeiro; Educador Físico; Farmacêutico; Fisioterapeuta;
Fonoaudiólogo; Médico Clínico Geral; Médico Veterinário; Nutricionista;
Odontólogo Cirurgião Dentista; Psicólogo e Terapeuta Ocupacional a avaliação
de caráter eliminatório e classificatório será realizada em uma única fase, a Prova
Escrita Objetiva:
a. A Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10
(dez) questões de Português; 10 (dez) questões de Políticas Públicas de Saúde; 5
(cinco) questões de Legislação Municipal e 15 (quinze) questões de
Conhecimentos Específicos.
12. Para o cargo de Nível Superior da Prefeitura Municipal: Psicopedagogo a avaliação
de caráter eliminatório e classificatório será realizada em uma única fase, a Prova
Escrita Objetiva:
a. A Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10
(dez) questões de Português; 10 (dez) questões de Políticas Públicas de Saúde; 5
(cinco) questões de Legislação Municipal e 15 (quinze) questões de
Conhecimentos Específicos.
13. Para o cargo de Nível Superior da Prefeitura Municipal: Pedagogo, Cuidador de
Crianças e Adolescentes com necessidades especiais a avaliação de caráter
eliminatório e classificatório será realizada em uma única fase, a Prova Escrita
Objetiva:
a. A Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10
(dez) questões de Português; 10 (dez) questões de Políticas Públicas de
Educação; 5 (cinco) questões de Legislação Municipal e 15 (quinze) questões de
Conhecimentos Específicos.
VIII. DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
1. A aplicação da Prova Escrita Objetiva está prevista para o dia 19 de junho de 2016,
preferencialmente na cidade de ACARI Estado do Rio Grande do Norte e será realizada no
período da MANHÃ, no horário das 08h00min às 12h00min (horário local).
2. Do período de aplicação: a prova terá duração mínima de 3 (três) horas e máxima de 4
(quatro) horas. O candidato que se ausentar antes do prazo mínimo estipulado (3 horas) será
eliminado do concurso.
3. A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à
realização das mesmas.
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4. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos
colégios localizada na cidade, a ATECEL reserva-se o direito de alocá-los em cidades
próximas, para aplicação das provas, o assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade
quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
5. Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em domingos ou feriados,
excetuando-se os sábados.
6. Ao candidato será permitida a realização da prova na data, horário e local constantes no
site atecel.org.br ou acari.rn.gov.br.
7. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção do Cargo e/ou à condição de portador de
necessidades especiais, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento
ao Candidato – SAC da ATECEL, através do e-mail recursos@atecel.org.br, com no
mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data de realização da prova.
8. A alteração de opção do cargo somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo
candidato no formulário de inscrição ter sido estragado no arquivo Eletrônico.
8.1. Não será admitida troca de opção de Cargo, em outras hipóteses que não a
mencionada no inciso 7.
8.2. O candidato que não entrar em contato com a ATECEL no prazo mencionado,
será o único responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.
9. Somente será admitido acesso à sala de provas o candidato que estiver portando documento
de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade
expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública ou de Defesa Social, pelas Forças Armadas,
pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselho de Classe que, por
força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as Carteiras
da OAB, CREA, CRC, CRM, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como
Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº. 9.503/97).
9.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato.
9.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das
provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e impressão digital
em formulário específico.
10. Eventuais pertences pessoais, com exceção de quaisquer tipos de aparelhos de comunicação,
deverão ser depositados em local indicado pelos fiscais de sala durante todo o período de
permanência dos candidatos no local de provas.
10.1. A ATECEL o se responsabilizará por perdas, extravios ou danos que
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ocorrerem.
11. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
11.1. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da
prova, como justificativa de sua ausência.
11.2. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará
desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.
12. A ATECEL, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, o que é de
interesse público e, em especial, dos próprios candidatos, bem como sua autenticidade,
solicitará aos candidatos, quando da aplicação da prova, a identificação digital em formulário
próprio personalizado por duas vezes, como também deverá registrar sua assinatura, em
campo específico, por três vezes. Mesmo procedimento deverá ser repetido no ato da posse,
para que possa ser mantida a integridade do concurso.
13. Na Prova Escrita Objetiva, o candidato deverá assinalar a Folha de Respostas, único
documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as
instruções específicas contidas no Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá
substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
13.1. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas
serão de inteira responsabilidade do candidato.
14. O candidato deverá comparecer ao local da prova, designado pela ATECEL, munido de
caneta esferográfica de tinta preta ou azul transparente, lápis preto nº. 2 e borracha. Não sendo
permitido nenhum outro material.
14.1. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Resposta da Prova Escrita
Objetiva, com caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, e reforçá-
los com grafite na cor preta, se considerar necessário.
14.2. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta
ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de celular, aparelhos
eletrônicos, máquina calculadora, livros, códigos, manuais, impressos ou
quaisquer anotações.
15. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a
outros relativos ao concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções
constantes da prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa
envolvida na aplicação das provas.
16. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) Apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância.
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b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado.
c) Não apresentar documento que bem o identifique.
d) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal.
e) Ausentar-se do local de provas antes de decorridas três horas do início da
Prova Escrita Objetiva.
f) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de
livro, anotação, impresso não permitido bem como máquina calculadora ou
similar.
g) Estiver portando no local de prova qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de
comunicação (bip, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica,
notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares) bem
como protetores auriculares.
h) Fizer anotações de informações relativas às suas respostas em qualquer meio,
que não o fornecido pela ATECEL no dia da aplicação das provas.
i) Ausentar-se da sala de provas levando a Folha de Respostas, o Caderno de
Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização.
j) Estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte.
k) Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas.
l) Não devolver integralmente o material recebido.
m) Perturbar de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido.
16.1. Não será permitida a entrada do candidato no local de prova com qualquer
equipamento eletrônico como os indicados na alínea “g”.
17. Quanto à realização da Prova Escrita Objetiva:
a) O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal juntamente com a Folha
de Respostas, o Caderno de Questões.
b) Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, visual ou
grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada
e o mesmo será automaticamente eliminado do concurso.
c) Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
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d) Por razões de ordem técnica, de segurança e