Edital do Concurso Prefeitura de Alto Piquiri - PR 2012

Banca: KLC

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012
A Presidente da Comissão Especial de Concurso, no uso de suas atribuições
legais, e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições
estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos
interessados que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO para Admissão
de Pessoal, pelo Regime Estatutário, conforme abaixo discriminado:
1. NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS, TAXA DE
INSCRIÇÃO e REQUISITOS
Nomenclatura C/H
Vagas
Venc.
(R$)
Taxa de
Inscrição
(R$)
Requisitos Especiais
Advogado 20
CR 1.605,70
120,00
Curso Superior em Direito e registro
no conselho
Agente Comunitário
de Saúde
40
01 750,00 40,00 Ensino Fundamental
Agente de
Endemias
40
01 622,00 40,00 Ensino Fundamental
Assessor de
Imprensa
20
CR 971,47 70,00 Ensino Médio concluído
Assistente
Administrativo
40
CR 1.267,54
70,00 Ensino Médio concluído
Assistente de
Licitação
40
01 1.605,70
120,00 Curso Superior concluído
Auxiliar
Administrativo
40
02 622,00 70,00 Ensino Médio concluído
Assistente Social 40
02 1.513,52
120,00
Curso Superior em Serviço Social e
registro no conselho
Auxiliar de Serviços
Gerais
40
02 622,00 40,00 Ensino Fundamental
Coveiro 40
01 622,00 40,00 Ensino Fundamental
Cuidador Social 40
02 1.267,54
70,00 Ensino Médio concluído
Educador Infantil 40
10 1.115,81
70,00
Magistério ou Curso Normal
Superior ou Curso Superior em
Pedagogia
Eletricista 40
01 622,00 40,00 Ensino Fundamental
Enfermeiro 40
01 1.605,70
120,00
Curso Superior em Enfermagem e
registro no conselho
Engenheiro Civil 20
01 1.093,39
120,00
Curso Superior em Engenharia Civil
e registro no conselho
Farmacêutico 40
01 1.703,47
120,00
Curso Superior em Farmácia e
registro no conselho
Fisioterapeuta 20
CR 789,89 120,00
Curso Superior em Fisioterapia e
registro no conselho
Gari 40
10 622,00 40,00 Ensino Fundamental
Instrutor em
Informática
30
CR 622,00 70,00
Ensino Médio e no mínimo 50 horas
Cursos na área de Informática
Mecânico (Veículos
e Máquinas
Pesadas)
20
01 722,86 40,00 Ensino Fundamental
Mecânico (Veículos
Leves)
40
01 722,86 40,00 Ensino Fundamental
Médico Clínico
Geral
40
01 7.039,23
120,00
Curso Superior em Medicina e
registro no conselho
Médico Pediatra 10
CR 3.462,83
120,00
Curso Superior em Medicina,
Especialização em Pediatria e
registro no conselho
Médico Plantonista
36
03 7.039,3 120,00
Curso Superior em Medicina e
registro no conselho
Médico Veterinário
40
CR 1.605,70
120,00
Curso Superior em Medicina
Veterinária e registro no conselho
Motorista 40
02 622,00 40,00
Ensino Fundamental e CNH
categoria “D”
Operador de
Máquinas
40
CR 701,80 40,00
Ensino Fundamental e CNH
categoria “C”
Pedagogo 40
CR 1.320,00
120,00 Curso Superior em Pedagogia
Pedreiro 40
01 622,00 40,00 Ensino Fundamental
Professor 20
01 606,58 70,00
Magistério ou Curso Normal
Superior ou Curso Superior em
Pedagogia
Psicólogo 40
02 1.653,87
120,00
Curso Superior em Psicologia e
registro no conselho
Técnico Agrícola 40
CR 622,00 70,00
Ensino Médio, Curso Técnico
Específico e registro no conselho
Técnico em
Enfermagem
40
01 622,00 70,00
Ensino Médio, Curso Técnico
Específico e registro no conselho
Técnico em
Vigilância Sanitária
40
CR 1.267,54
70,00
Ensino Médio e Curso Técnico
Específico
Telefonista 30
CR 622,00 70,00 Ensino Médio
Vigilante 40
CR 622,00 40,00 Ensino Fundamental
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições ficarão abertas:
Entre as 09 horas do dia 26 de março até às 23h59min. do dia 23 de abril de 2012,
através do endereço eletrônico (www.klcconcursos.com.br).
2.2. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
(www.klcconcursos.com.br), durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao
Concurso Público e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
2.2.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição,
transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;
2.2.2. O boleto bancário, com vencimento para o dia 24/04/2012, disponível no endereço
eletrônico (www.klcconcursos.com.br), somente poderá ser impresso durante o período
de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;
2.2.3. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação
do pagamento do valor da inscrição;
2.2.4. O candidato inscrito via Internet o deverá enviar cópia do documento de identidade,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da
inscrição, sob as penas da lei;
2.2.5. A empresa KLC Consultoria em Gestão Pública não se responsabiliza por
solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos
computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem
como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
2.2.6. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e
indicar o cargo para o qual pretende concorrer.
2.2.7. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação
da inscrição.
2.2.8. O pagamento referente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro e/ou em cheque do
próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados
quitados após a respectiva compensação.
2.2.9. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á
automaticamente sem efeito a inscrição.
2.2.10. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição,
arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.
2.2.11. Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar
atentamente as informações sobre a aplicação das provas.
2.2.12. As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira
responsabilidade do candidato.
2.2.13. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.
2.2.14. Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade,
seja qual for o motivo alegado.
2.2.15. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta
corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra
via que não as especificadas neste Edital.
2.3 - O candidato classificado no concurso público de que trata este Edital só poderá ser
investido no cargo se atendidas às seguintes exigências:
2.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos
do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal.
2.3.2. Estar em gozo de direitos políticos.
2.3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes
de votação ou certidão da Justiça Eleitoral.
2.3.4. Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de
candidato do sexo masculino.
2.3.5. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, quando da posse.
2.3.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo avaliada pela junta
médica do Município.
2.3.7. Preencher e comprovar todos os requisitos básicos para investidura no cargo exigidos
neste Edital.
2.3.8. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de
acordo com a legislação em vigor.
2.3.9 Não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine
pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos cinco anos.
2.3.10. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou
função pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal;
3. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE
3.1 - As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no
inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para o
cargo em Concurso Público, desde que o exercício do cargo seja compatível com a
deficiência de que são portadoras.
3.1.1 - Em obediência ao disposto art. 37, § e do Decreto 3.298 de 20/12/99 que
regulamenta a Lei 7.853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (cinco por cento) das
vagas existentes para cada cargo, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem
criadas no prazo de validade do presente Concurso.
3.1.2 - Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão
preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.
3.1.3 - Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
3.1.4 - As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal
3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação
e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima
exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º,
deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de
inscrição especial.
3.1.5 O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá
solicitá-la, por escrito, no período destinado às inscrições, junto a Prefeitura Municipal de Alto
Piquiri, no seguinte endereço: Rua Santos Dumont, 341, no horário compreendido entre
08h00min às 11h30min e 13h30min às 17h00min, devendo anexar ao pedido um atestado
médico recente informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador.
3.1.6 - Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não
encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo
médico.
3.1.7 - Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas
respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar
para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de
soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com
tamanho e letra correspondente a corpo 24.
3.1.8 - Os candidatos que o atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital
serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem
os motivos alegados.
3.1.9 - O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste
Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
3.1.10 - A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas,
contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PNE, e a segunda
somente a pontuação destes últimos.
4. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS
4.1 - O Concurso Público será exclusivamente de provas.
4.1.1 - A duração da prova será de 3h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da
folha de respostas.
4.1.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30
(trinta) minutos, munido de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:
- Cédula de Identidade - RG;
- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado Militar;
- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto);
- Passaporte.
4.1.3 - As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de
questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma (A, B, C, D e E). Cada
questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Na prova escrita seatribuída pontuação
0,00 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com
rasuras ou preenchidas a lápis.
4.1.4 - Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa
correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos
e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram,