Edital do Concurso Prefeitura de Amaturá - AM 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

ES T A D O D O AMA Z O N AS
P RE F E IT U R A MUN I C I P A L D E A M ATUR Á
EDITAL Nº. 001/2011
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ faz saber a todos quantos o
presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que fará realizar neste
Município o CONCURSO PÚBLICO, destinado ao preenchimento de cargos efetivos
do quadro de pessoal deste município, nos termos da Constituição Federal, da Lei
Orgânica do Município, Lei Complementar nº 046/2009 e alterações posteriores.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pelo Centro de
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, através da Comissão Permanente
de Concursos – COPEC;
1.2 Os candidatos classificados no Concurso Público serão chamados de
acordo com a classificação obtida e a necessidade de provimento, a o
limite de vagas. Sendo nomeados sob o regime jurídico estatutário regido pelo
Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
1.3 O candidato somente poderá efetuar uma inscrição para um dos cargos;
1.4 Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente
Concurso Público, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) das
vagas oferecidas para cada cargo, em obediência ao disposto na Constituição
Federal e quando tal percentual significar, no mínimo, 1 (um) inteiro.
1.5 O Edital e seus anexos serão disponibilizados no site
http://www.concursoscopec.com.br para consulta e impressão.
1.6 A Prefeitura Municipal de Amaturá fará realizar Concurso Público para o
PREENCHIMENTO GRADUAL de vagas para os cargos de provimento efetivo
conforme estabelecidos na tabela de cargos, Escolaridade/Requisitos Básicos,
vagas e remuneração a seguir:
TABELA DE CARGOS, ESCOLARIDADE/REQUISITOS BÁSICOS, VAGAS E
REMUNERAÇÃO
CARGOS
ESCOLARIDADE/REQUISITO
S BÁSICOS
TOT
AL
DE
VAGA
S
Vagas
para
portado
res de
deficiên
cia
Auxiliar de Serviços Gerais –
Zona Rural
Remuneração: R$ 565,00
Ensino Fundamental
incompleto
15 -
Auxiliar de Serviços Gerais –
Zona Urbana
Remuneração: R$ 565,00
Ensino Fundamental
incompleto
15 2
Merendeiro (a) – Zona Rural
Remuneração: R$ 565,00
Ensino Fundamental
incompleto
15 -
Merendeiro (a) – Zona Urbana
Remuneração: R$ 565,00
Ensino Fundamental
incompleto
06 -
Vigia
Remuneração: R$ 565,00
Ensino Fundamental
incompleto
05 -
Auxiliar Administrativo Ensino Fundamental 03 -
1
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Remuneração: R$ 620,00
Completo e curso de
Informática Básica
Motorista de Autos - categoria
D
Remuneração: R$ 1.120,00
Ensino Fundamental
Completo carteira Nacional
de Habilitação categoria D
02 -
Motorista Fluvial – Zona Rural
Remuneração: R$ 720,00
Ensino Fundamental
completo e Habilitação na
Capitania dos Portos
03 -
Motorista Fluvial – Zona
Urbana
Remuneração: R$ 720,00
Ensino Fundamental
completo e Habilitação na
Capitania dos Portos
02 -
Guarda Municipal
Remuneração: R$ 620,00
Ensino Médio Completo 05 -
Secretário de Escola
Remuneração: R$ 720,00
Ensino Médio Completo 05 -
Agente Administrativo
Remuneração: R$ 720,00
Ensino Médio Completo e
conhecimento de
informática em nível
intermediário
03 -
Fiscal de Tributos
Remuneração: R$ 1.120,00
Ensino dio Completo,
conhecimentos específicos
sobre legislação tributária
nacional e municipal
01 -
Técnico de Contabilidade
Remuneração: R$ 1.120,00
Ensino Médio completo e
Curso Técnico de
Contabilidade
01 -
Nutricionista
Remuneração: R$ 4.742,80
Ensino Superior Completo
na área de Nutrição e
Registro no Conselho de
Classe
01 -
Pedagogo
Remuneração: R$ 4.742,80
Ensino Superior Completo
na área de Pedagogia
01 -
Professor I – Professor de
Educação Infantil ao 5º ano
do Ensino Fundamental (Zona
Rural)
Remuneração: R$ 901,00
Ensino Superior completo:
Normal Superior ou
Pedagogia com habilitação
em Magistério
61 -
Professor I – Professor de
Educação Infantil ao 5º ano
do Ensino Fundamental (Zona
Urbana)
Remuneração: R$ 901,00
Ensino Superior completo:
Normal Superior ou
Pedagogia com habilitação
em Magistério
24 5
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
ano disciplina de Ciências
(Zona Rural)
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
disciplina
02 -
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
ano - disciplina de Ciências
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
01 -
2
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(Zona Urbana)
Remuneração: R$ 1.040,00
disciplina
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
ano - disciplina de
Geografia (Zona Rural)
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
disciplina
02 -
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
ano - disciplina de
Geografia (Zona Urbana)
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
disciplina
01 -
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
ano - disciplina de História
(Zona Rural)
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
disciplina
02 -
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
ano - disciplina de História
(Zona Urbana)
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
disciplina
01 -
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
ano - disciplina de Língua
Portuguesa (Zona Rural)
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
disciplina
02 -
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
ano - disciplina de Língua
Portuguesa (Zona Urbana)
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
disciplina
01 -
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
9º ano - disciplina de
Matemática (Zona Rural)
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
disciplina
02 -
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
9º ano - disciplina de
Matemática (Zona Urbana)
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
disciplina
02 -
Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao
9º ano disciplina de Educação
Física (Zona Urbana)
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com Licenciatura Plena na
área específica da
disciplina
01 -
Professor Indígena I
Remuneração: R$ 901,00
Ensino Médio completo ou
Normal Superior,
Licenciatura Plena em
21 3
3
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Educação Indígena,
Formação Bilíngüe.
Professor Indígena II
Remuneração: R$ 1.040,00
Ensino Superior completo
com, Licenciatura Plena
em Educação Indígena com
habilitação em magistério
ou Normal Superior
04 -
TOTAL 210 10
2 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
2.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no
cargo se atender as seguintes exigências, na data da posse:
a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi
conferida igualdade, nas condições previstas no Decreto Nº. 70.436 de
18/04/72;
c) Ter cumprido o serviço militar ou dele ter sido dispensado, se do sexo
masculino;
d) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral;
e) Excepcionalmente, para os portadores de deficiência física, apresentar
laudo médico que confirme aptidão para o exercício do cargo ao qual está
se inscrevendo.
f) o registrar, antecedentes criminais, achando-se no pleno gozo dos seus
direitos civis e políticos;
g)Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos
constantes no item 1.6 e os documentos constantes no item 12.2 deste
Edital;
h) Não ter sido demitido/exonerado da Prefeitura Municipal de Amaturá por
justa causa ou em decorrência de inquérito administrativo.
2.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no
item acima, perderá o direito à investidura no cargo.
2.3 Não será considerado como curso concluído, a hipótese do candidato estar
cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará na sua
desclassificação sumária.
2.4 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item
1.6 e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a posse do candidato.
3 DA INSCRIÇÃO
3.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via INTERNET, no Endereço
Eletrônico http://www.concursoscopec.com.br solicitada no período entre 0
(zero) hora de 12 de setembro de 2011 até as 23h59min do dia 21 de
setembro de 2011, observado o horário oficial de Manaus.
3.2 A Comissão de Concursos/COPEC não se responsabiliza por solicitações de
inscrições via Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados;
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3.3 Valor da Taxa de Inscrição:
Ensino Fundamental – R$ 40,00 (quarenta reais);
Ensino Médio – R$ 60,00 (sessenta reais);
Ensino Superior – R$ 100,00 (cem reais).
3.4 Para se inscrever o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
http://www.concursoscopec.com.br durante o período das inscrições e efetuar
sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
a) Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de
inscrição e transferir os dados via internet.
b) Imprimir a guia de recolhimento imediatamente após a conclusão do
preenchimento do formulário de inscrição, para o pagamento da taxa de
inscrição.
3.5 Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através da guia de
recolhimento, até o dia 22 de setembro de 2011, em qualquer agência do
BRADESCO bancária, bem como nas Loterias.
3.5.1 O não pagamento da taxa de inscrição no período acima especificado
importará o cancelamento da inscrição do candidato.
3.6 O pagamento da taxa de inscrição será obrigatoriamente, por meio de
guia de recolhimento específico, impresso pelo próprio candidato no
momento da inscrição. Não será aceita outra forma de pagamento diferente da
descrita, nem mesmo depósito bancário.
3.7 A guia de recolhimento pago deverá estar de posse do candidato durante
todo o certame, para eventual certificação e consulta da Comissão.
3.8 Para efetuar a inscrição é imprescindível informar o número de Cadastro de
Pessoa Física (CPF) do candidato.
3.9 As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo
pagamento do valor da taxa de inscrição.
3.10 No período de 26 a 28 de setembro de 2011 o candidato deverá
conferir, no endereço eletrônico http://www.concursoscopec.com.br, se os dados
da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e se o valor da taxa de
inscrição foi devidamente creditado. Em caso negativo, o candidato deverá
entrar em contato até o dia 29 de setembro de 2011, com a Comissão
Permanente de concursos do CETAM através do telefone 21267449, ou email
copec1@cetam.am.gov.br, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h às 17h, para
verificar o ocorrido.
3.11 A solicitação de inscrição via internet, cujo pagamento foi efetuado após o
dia 22 de setembro de 2011, não será aceita.
3.12 O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de qualquer
documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade da
informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da Lei.
3.13 A inscrição deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível
congestionamento de comunicação do endereço eletrônico
http://www.concursoscopec.com.br nos últimos dias de inscrição.
3.14 O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará a
não efetivação da inscrição.
3.15 O candidato portador de deficiência, que necessitar de atendimento
especial para a realização das provas objetiva deverá indicar, na ficha de
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inscrição os recursos especiais necessários e, ainda encaminhar via SEDEX o
original do laudo médico até o dia 22 de setembro de 2011 dirigidos a
Comissão Permanente de concursos do Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A N. S. das Graças,
CEP 69050-010.
3.16 O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não
será devolvido assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.17 Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá
certificar-se de que preenche todos os requisitos para participação do concurso,
pois a taxa, uma vez paga, não será restituída;
3.18 O simples comprovante de depósito não garante a inscrição;
3.19 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição;
3.20 O valor da inscrição não poderá ser transferido a título de pagamento para
terceiros.
3.21 O candidato que optar em inscrever-se por um dos cargos da zona rural
deverá indicar na ficha de inscrição a comunidade que pretende trabalhar,
conforme Anexo I do Edital;
3.22 Após a efetivação não serão aceitos pedidos de alteração de cargos e nem
de localidades;
3.23 As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se Prefeitura Municipal de Amaturá e
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, através da Comissão
Permanente de Concursos COPEC o direito de excluir do Concurso Público
aquele que não preencher o formulário de inscrição de forma completa, correta e
legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos;
3.24 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do
candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades
nas provas ou documentos;
3.25 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá a primeira inscrição
cancelada. Não sendo possível identificar a primeira inscrição efetivada, todas
serão canceladas.
3.26 A inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento e a tácita
aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos
reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;
3.27 Será vedada inscrição de ex-servidor público, que tenha sido demitido em
decorrência de inquérito administrativo, por prática de ato lesivo ao serviço
público (Municipal, Estadual ou Federal).
3.28 A Prefeitura Municipal de Amaturá e o Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas - CETAM, através da Comissão Permanente de Concursos COPEC
eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as
provas do Concurso.
3.29 O candidato não-portador de deficiência que necessitar de condição
especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições,
através de requerimento e com seus devidos atestados médicos e encaminhar a
Comissão Permanente de concursos do Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A – N. S. das Graças.
3.29.1O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for
o motivo alegado, não terá a condição atendida.
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3.29.2O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de
viabilidade e razoabilidade do pedido.
3.30 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das
Provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será
responsável pela guarda da criança.
3.30.1A amamentação será acompanhada por fiscal de prova.
3.30.2A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
3.30.3Não haverá compensação do tempo de amamentação com o tempo de
prova da candidata.
4 DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever
neste concurso, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível
com as atribuições do cargo a ser preenchido;
4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar na Ficha de Inscrição que é portador de
deficiência e
b) Enviar via SEDEX encaminhar até o dia 22 de setembro de 2011, das 8h
às 12h e das 14h às 17h no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas -
CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A N. S. das Graças Manaus/Am,
o original do Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência
de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.
4.3 Na falta do atestado médico ou não contendo este as informações acima
indicadas, a inscrição será processada como de candidato não portador de
deficiência mesmo que declarada tal condição;
4.4 Será considerada como deficiência aquela conceituada na medicina
especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos,
observados os critérios médicos de capacitação laboral;
4.5 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou
auditiva, passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos
específicos;
4.6 No ato da inscrição, o candidato deverá requerer na ficha de inscrição, as
condições especiais necessárias para a realização da prova;
4.7 O candidato que não solicitar, no prazo estabelecido, as condições especiais
previstas no item acima, não poderá utilizar-se desse benefício;
4.8 Serão adotadas todas as providências que se façam necessárias a permitir o
fácil acesso de candidatos portadores de deficiência aos locais de realização das
provas, sendo de responsabilidade dos mesmos, entretanto, trazer os
equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas;
4.9 Ressalvadas as disposições especiais deste item, os candidatos portadores
de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, ao local de
aplicação, ao conteúdo e correção das provas, aos critérios de aprovação e a
todas as demais normas que regem este concurso;
4.10Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de
deficiência, se classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte,
observados a ordem de classificação;
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4.11Os candidatos portadores de deficiência classificados, que vierem a ser
convocados para os procedimentos pré-admissionais serão submetidos, no
exame de saúde, a perícia específica destinada a verificar a existência da
deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das
atribuições dos cargos especificados neste edital, cuja conclusão terá
prevalência sobre qualquer outra.
5 DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO
5.1 O cartão de confirmação estará disponível no período de 10 a 13 de
outubro de 2011, no endereço eletrônico http://www.concursoscopec.com.br;
que deverá ser impresso, obrigatoriamente, pelo candidato para fins de
comprovação da inscrição.
5.2 No cartão de confirmação serão colocados além dos dados do candidato,
cargo pretendido, seu número de inscrição, data, horário, local e sala de
realização da prova;
5.3 Caso haja divergência entre as informações constantes no Cartão de
Confirmação de Inscrição e as informações prestadas pela internet, o candidato
deverá entrar em contato no período citado acima item 5.1 com a Comissão
Permanente de concursos do CETAM Avenida Djalma Batista 440ª Nossa
Senhora das Graças, através do telefone 21267449, ou email
copec1@cetam.am.gov.br, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h às 17h.
5.4 O horário das provas referir-se-á ao horário de Manaus/AM.
5.5 O desconhecimento do local da realização da prova implicará na desistência
do candidato e sua consequente eliminação do Concurso Público.
5.6 Ao candidato será permitida a realização das provas na respectiva data,
no local e horário constantes no Cartão de Confirmação e no site do
CETAM/COPEC.
5.7 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão de Confirmação
quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento
etc. deverão ser corrigidos no ato do recebimento do cartão de confirmação,
através de requerimento assinado, que deverá ser scaneado e encaminhado para
o endereço eletrônico http://www.concursoscopec.com.br; junto com a cópia da
identidade.
6 DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO
6.1 O concurso será realizado em DUAS ETAPAS, descritas na forma abaixo:
6.1.1.A 1.ª ETAPA consistirá de Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e
Conhecimentos Específicos), de caráter eliminatório e classificatório;
6.1.2.A 2.ª ETAPA Avaliação de Títulos somente para os cargos do nível
superior, de caráter apenas classificatório.
6.2 DA PROVA OBJETIVA
6.2.1O concurso constará de Prova Objetiva, constituída de 40 (quarenta)
questões, que terá caráter eliminatório e classificatório, abrangendo o
conteúdo programático constante no anexo II deste Edital;
6.2.2As provas serão aplicadas no dia 23 de outubro de 2011 (domingo). O
local e horário da realização da prova estarão designados no Cartão de
Confirmação.
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6.2.3 A prova terá duração máxima de 03 (três) horas com questões de múltipla
escolha, contendo alternativas de “A” a “D”, e uma única resposta correta;
6.2.4 Cada questão certa da Prova objetiva de Conhecimentos Gerais valerá 1
(um) ponto e cada questão certa da Prova Objetiva de Conhecimentos
Específicos valerá 2 pontos;
6.2.5 Será considerado eliminado o candidato que não obtiver o acerto mínimo
de 40% do total de pontos corresponde à prova realizada ou zerar em
qualquer uma das disciplinas que compõe a prova.
6.2.6Os candidatos inscritos ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Zona
Urbana e Rural), Merendeiro (Zona Urbana e Rural) e Vigia, farão
uma prova objetiva de Conhecimentos Gerais (20 questões de Língua
Portuguesa e 20 questões de Matemática). A Prova Objetiva será avaliada
na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos;
6.2.7Os candidatos inscritos ao cargo de Auxiliar Administrativo farão uma
prova objetiva de Conhecimentos Gerais (15 questões de Língua
Portuguesa, 15 questões de Matemática e 10 de Informática Básica. A
Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos;
6.2.8Os candidatos inscritos ao cargo de Motorista de Autos e Motorista
fluvial (Zona Urbana e Rural) farão uma prova objetiva de
Conhecimentos Gerais (20 questões de Língua Portuguesa e 20 questões
de Matemática). A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 40
(quarenta) pontos;
6.2.9Os candidatos inscritos ao cargo de Guarda Municipal e Secretário de
Escola, farão uma prova objetiva de Conhecimentos Gerais (20 questões
de Língua Portuguesa e 20 questões de Matemática). A Prova Objetiva será
avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos;
6.2.10 Os candidatos inscritos ao cargo de Agente Administrativo farão
uma prova objetiva de Conhecimentos Gerais (15 questões de Língua
Portuguesa, 15 questões de Matemática e 10 de Informática em nível
intermediário. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 40
(quarenta) pontos;
6.2.11 Os candidatos inscritos ao cargo de Fiscal de Tributos e cnico
de Contabilidade, farão uma prova objetiva de Conhecimentos Gerais
(15 questões de Língua Portuguesa e 15 questões de Matemática) e 10
questões de conhecimento específico. A Prova Objetiva será avaliada na
escala de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos;
6.2.12 Os candidatos inscritos ao cargo de Nutricionista e Pedagogo,
será aplicada uma Prova Objetiva constituída de Conhecimentos Gerais (20
questões de Língua Portuguesa) e 20 questões de Conhecimentos
Específicos. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a
60(sessenta) pontos;
6.2.13 Os candidatos inscritos ao cargo de Professor I Professor de
Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental (Zona Urbana
e Rural) farão uma Prova Objetiva contendo 10 (dez) questões de Língua
Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 20 (vinte) questões de
Conhecimentos Específicos, subdivididos em 7 (sete) questões de Didática,
7 (sete) questões de Legislação do Ensino Fundamental e Médio e 6 (seis)
questões de Psicologia. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0
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(zero) a 60 (sessenta) pontos, sendo pontuada com 1 (um) ponto cada
questão certa de Língua Portuguesa e Matemática e com 2 (dois) pontos
cada questão certa de Conhecimento Específico.
6.2.14 Os candidatos inscritos ao cargo de Professor II - Professor do
Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Urbana e Rural) com
habilitação em Licenciatura Plena em disciplinas específicas será aplicada
uma Prova Objetiva constituída de Conhecimentos Gerais sendo 5 (cinco)
questões de Didática, 10 (dez) questões de Legislação de Ensino
Fundamental e Médio e 5 (cinco) questões de Psicologia e 20 (vinte)
questões de Conhecimentos Específicos da disciplina de opção, com valor
de 1(um) ponto cada questão. A Prova Objetiva será avaliada na escala de
0 (zero) a 60 (sessenta) pontos, sendo pontuada com 1 (um) ponto cada
questão de Conhecimentos Gerais e com 2 (dois) pontos cada questão
certa de Conhecimento Específico.
6.2.15 Os candidatos inscritos ao cargo Professor Indígena I e Professor
Indígena II farão uma prova objetiva de Conhecimentos Gerais (10
questões de Língua Portuguesa e 10 questões de Matemática) e 20
questões de Conhecimentos Específicos. A Prova Objetiva será avaliada na
escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos;
6.2.16REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
6.2.16.1 As provas terão por base os programas específicos constantes do
anexo II, parte integrante deste Edital;
6.2.16.2 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de
locais e de horários de realização das provas;
6.2.16.3 O candidato deverá comparecer ao local designado no Cartão de
Confirmação para a realização das provas com antecedência mínima de
uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta
esferográfica de tinta preta, e de documento de identidade original.
6.2.16.4 Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização da
prova após o horário fixado para o seu início;
6.2.16.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não
apresentar documento de identidade (via original), na forma definida no
item 6.2.16.10 deste Edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do Concurso;
6.2.16.6 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data
ou em horário diferentes dos pré-determinados no Cartão de
Confirmação;
6.2.16.7 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo
documento de identificação apresente dúvidas relativas à identidade e/ou
à assinatura do portador;
6.2.16.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de
nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo),
carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
6.2.16.9 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que
autenticada, nem protocolo de documento;
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6.2.16.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas
pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de
Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como
identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação
(somente o modelo novo, com foto);
6.2.16.11 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso, ou a ausência do candidato, nem será permitida a
realização de prova fora do local previsto;
6.2.16.12 Fica vedado o ingresso no local de provas de pessoas estranhas ao
concurso;
6.2.16.13 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos
advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas.
Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em
desacordo com este edital e/ou com a Folha de Respostas;
6.2.16.14 O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas.
Não serão computadas as questões não marcadas e questões que
contenham mais de uma resposta, emenda ou rasuras, ainda que
legíveis;
6.2.16.15 Não será permitido que a marcação na Folha de Respostas seja
efetuada por outra pessoa, salvo no caso de candidato inscrito segundo o
item 4, quando a necessidade especial não permitir a marcação pelo
próprio candidato. Nesse caso o candidato será acompanhado por um
fiscal designado pelo coordenador da Comissão de Concursos do CETAM;
6.2.16.16 É vedado o ingresso nos locais de prova de candidato portando ou
fazendo uso de qualquer tipo de armas e/ou aparelho eletrônico de
comunicação, tais como bip, telefone celular, relógio digital com
dispositivos de comunicação, rádio, calculadora, ou similares;
6.2.16.17 Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do certame, o
CETAM/COPEC poderá proceder a coleta de dados, de assinaturas e de
impressão digital;
6.2.16.18 Será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis, o candidato que, durante a realização das
provas:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das
provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar,
dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente
permitidos e/ou se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando armas ou aparelhos eletrônicos tais como
bip, telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou
equipamento similar bem como óculos escuros, boné, chapéu e gorro;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação das provas, com as autoridades presentes e com os demais
candidatos;
e) fizer anotações de informações relativas às suas respostas no
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comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio que não os
permitidos;
f) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo
destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter
aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;
l)Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital,
quando solicitado.
6.2.16.19 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente na sala de
realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das
provas;
6.2.16.20 poderá levar o Caderno de Questões o candidato que se retirar
nos 30 minutos finais para o término da prova. Saindo antes da sala
perderá todos os direitos sobre o caderno;
6.2.16.21 É de responsabilidade do candidato, ao terminar a prova, entregar
ao fiscal a Folha de Respostas preenchida e assinada, sob pena de ter
sua Folha de Respostas anulada;
6.2.16.22 Após o término das provas, o candidato deverá deixar
imediatamente o recinto das mesmas, sendo terminantemente proibido
de fazer contato com candidato que ainda não tenha concluído a prova
sob pena de ser excluído do concurso;
6.2.16.23 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto
para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da
sala de provas;
6.2.16.24 Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas
provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do
concurso público;
6.2.16.25 O CETAM/COPEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de
objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização
das provas;
6.2.16.26 No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades
presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios
de avaliação e classificação;
6.2.16.27 Os gabaritos das provas objetivas serão publicados, no máximo, até
24 horas após a realização das mesmas;
6.2.16.28 O gabarito oficial preliminar da Prova será afixado nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal, Sede do FORUM e no site
http://www.concursoscopec.com.br
6.2.16.29 O candidato que desejar fazer qualquer reclamação quanto à prova
e ao gabarito publicado deverá proceder de acordo com a orientação
descrita no item 10 do edital.
6.3 DA PROVA DE TÍTULOS
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6.3.1 Somente serão convocados para a entrega dos documentos para a
Prova de títulos os candidatos aprovados na Prova Objetiva, em número
correspondente ao triplo dos quantitativos de vagas por cargo, seguindo
rigorosamente a ordem de classificação e observados os critérios de
desempate citados no item 9 deste Edital.
6.3.2 A documentação relativa à Prova de Títulos deverá ser entregue nos
dias 17 e 18 de novembro de 2011, 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00, na sede da Prefeitura Municipal de Amaturá, localizada na Rua 21
de junho n. 1746 Centro - Amaturá-Am.
6.3.3Somente serão aceitos os Títulos a seguir relacionados, observados os
limites de pontuação:
EXPERIENCIA PROFISSIONAL E TÍTULOS
Valor
Máximo
Experiência Profissional no cargo para o qual se
inscreveu será atribuído 0,1 (um décimo) ponto por mês
completo dos serviços executados
6,0 pontos
Curso de Especialização. 2,0 pontos
Mestrado 4,0 pontos
Doutorado, em nível de s-graduação, na área do
cargo de opção.
6,0 pontos
6.3.4 A pontuação dos títulos resultará do somatório dos pontos dos fatores
computados para esse fim, até o limite de 10,00 (dez) pontos, e a parcela
excedente desse limite deverá ser desconsiderada para todos os efeitos.
6.3.5 Todos os documentos para a comprovação dos títulos será feita, mediante
apresentação de cópia autenticada por tabelionato;
6.3.6 A Comprovação da experiência profissional será feita mediante Carteira
Profissional de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço expedida por
repartição pública federal, estadual ou municipal, da administração direta
ou indireta;
6.3.6.1 Todo documento apresentado para fins de comprovação de
experiência profissional deverá ser emitido e assinado pelo chefe do
Setor de Pessoal ou equivalente e conter o cargo, a data de início e
de término do trabalho realizado;
6.3.6.2 O tempo de serviço comprovado mediante Carteira de
Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço deverá vir acompanhado
de declaração do empregador em que conste claramente a
descrição do serviço;
6.3.6.3 No caso de servidor público será aceita Certidão de Tempo de
Serviço ou Declaração de tempo de serviço, ambas emitidas pelo
setor pessoal ou equivalente;
6.3.6.4 Caso o candidato apresente mais de um comprovante de
experiência profissional, relativa ao mesmo período de tempo,
um deles será computado durante a eventual coincidência;
6.3.6.5 Não será computado como experiência profissional o tempo
de estágio ou monitoria.
6.3.7 A comprovação dos títulos será feita, mediante apresentação de cópia do
diploma ou certificado de conclusão;
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6.3.7.1 Para comprovação de conclusão de curso de especialização,
mestrado ou doutorado, serão aceitas ainda declarações ou
atestados oficiais de conclusão do curso em que constem
necessariamente as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e
carga horária.
6.3.7.2 Não serão atribuídos pontos para declarações sem
especificação clara das disciplinas cursadas, frequência, avaliação e
carga horária
6.3.7.3 Não serão atribuídos pontos para Histórico Escolar.
6.3.8 No ato da entrega dos títulos, o candidato deverá declarar a quantidade de
títulos apresentados e assinar a relação da entrega dos títulos.
6.3.9 Os documentos em Língua Estrangeira, referentes a cursos realizados,
somente serão considerados quando traduzidos para a ngua portuguesa
por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira;
6.3.10Os candidatos convocados que não entregarem os Títulos, no prazo
estipulado, receberão a nota ZERO nesta etapa;
6.3.11Não serão aceitos documentos encaminhados via POSTAL, FAX ou
CORREIO ELETRÔNICO;
6.3.12Os diplomas ou Declarações comprobatórios de escolaridade exigida como
requisito básico para o cargo não serão computados na Prova de Títulos;
6.3.13Serão aceitos os Títulos entregues por terceiros, mediante apresentação
de procuração acompanhados da cópia legível do documento de
identidade do candidato;
6.3.14Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas
por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos
títulos na data prevista em edital, arcando o candidato com as
conseqüências de eventuais erros de seu representante
6.3.15Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou
de declarações;
6.3.15.1 A avaliação dos títulos será feita pelo CETAM/COPEC, e o seu
resultado será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, Sede
do FORUM e no site http://www.concursoscopec.com.br.
6.3.16Não serão aceitos tulos fora da data e horário estipulado para o
recebimento dos mesmos;
6.3.17Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese alguma e
nem serão fornecidas cópias dos documentos.
6.3.18Não será permitido anexar qualquer documento ao formulário de
interposição de recursos.
6.3.19Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na
obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e,
comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso.
7 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA
7.1 Será considerado aprovado o candidato que obtiver a pontuação igual ou
superior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos correspondentes a prova
Objetiva realizada, não admitindo, ainda, zerar em qualquer uma das disciplinas
que compõe a prova.
7.2 Será ELIMINADO o candidato que se enquadrar em pelo menos num dos
subitens a seguir:
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a) Deixar de comparecer à prova objetiva;
b) Obtiver nota “ZERO” em qualquer disciplina da prova objetiva;
c) Obtiver a pontuação inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos
correspondente a prova Objetiva;
7.3 O candidato eliminado na forma do item 7.2 deste edital não terá
classificação alguma no presente concurso público;
7.4 A nota da prova objetiva será igual à soma algébrica das notas obtidas em
cada disciplina que constitui a prova;
7.5 A classificação será feita em ordem decrescente de pontuação, somando-se
os pontos obtidos na prova objetiva, seguindo o critério de desempate do item 9
deste edital;
7.6 Com base na relação de classificados na prova objetiva do item 7.5, serão
convocados para realizar a próxima etapa os candidatos classificados, até a
ordem que corresponda ao triplo do número de vagas estabelecido para o cargo
previsto neste edital.
8 DO RESULTADO FINAL
8.1 O Resultado Final será obtido a partir da soma algébrica das notas das
provas objetivas e avaliação de títulos (se houver), sendo os candidatos
organizados em ordem decrescente de classificação por cargo, respeitada,
quando for o caso, os critérios de desempate do item 9;
8.2 Considerar-se-ão Habilitados os candidatos classificados no resultado final,
até o número correspondente ao triplo das vagas oferecidas por cargo, neste
Edital.
8.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararam serem portadores de
deficiência, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de
classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observados a
respectiva ordem de classificação.
8.4 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para
portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidato não portador
de deficiência com observância da ordem classificatória.
8.5 O resultado final dos classificados para cada cargo será nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal de Amaturá, Sede do FORUM e no site
http://www.concursoscopec.com.br.
9 DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
Ocorrendo empate no total de pontos obtidos pelo candidato em qualquer
etapa do concurso, o desempate beneficiará sucessivamente, aquele que:
1º) Obtiver o maior número de pontos na Prova Específica;
2º) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
3º) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Matemática;
4º) For mais idoso.
10 DOS RECURSOS
10.1O prazo para interposição de recurso será de 1 (um) dia útil após a
concretização após a divulgação dos resultados, tendo como termo inicial o
primeiro dia útil subsequente;
10.2 Será admitido recurso quanto:
a) à aplicação das provas;
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b) às questões da Prova Objetiva e gabaritos preliminares;
c) ao resultado das Provas Objetivas;
d) ao resultado da avaliação dos Títulos.
10.3Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo desconsiderado
recurso de igual teor;
10.4Os candidatos deverão entregar o recurso em três vias (original e duas
cópias).
10.5 Os recursos deverão ser digitados ou datilografados.
10.6Os recursos devidamente fundamentados e dirigidos a COPEC/CETAM
deverão ser entregues sob protocolo, na sede da Prefeitura Municipal de
Amaturá, localizada na Rua 21 de junho n. 1746, Centro. Amaturá-Am, em
horário de expediente (das 8h às 12h e das 14h às 17h).
10.7Quanto às questões da prova e gabaritos, o candidato poderá apresentar
recurso, devidamente fundamentado, informando as razões pelas quais discorda
do gabarito ou conteúdo da questão. O recurso deverá ser apresentado com as
seguintes especificações:
10.7.1Capa única, constando o nome, o cargo, o número de inscrição e a
assinatura do candidato;
10.7.2Folhas separadas para questões diferentes e em cada folha,
identificação do número da