Edital do Concurso Prefeitura de Areiópolis - SP 2016

Banca:

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Dr. Pereira de Resende, nº 230, Centro | CEP 18670-000 - Areiópolis - SP
Fone: (14) 3846-9800
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016
A Prefeitura Municipal de Areiópolis no uso de suas atribuições que são
conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e
estabelece normas para a realização do Concurso Público para provimento de
cargos públicos permanentes.
A organização do concurso, recebimento das inscrições, aplicação e avaliação
das provas serão de responsabilidade da empresa Big Advice Assessoria e
Consultoria, obedecidas as normas deste Edital.
Para todos os efeitos legais, o Concurso Público será regido pelo presente
Edital e Anexos.
I - DOS CARGOS
1.1 O Concurso Público destina-se ao preenchimento, mediante nomeação,
dos cargos adiante relacionados e os que forem necessários quando da
existência de vagas dentro do prazo de sua validade.
1.2 Os cargos, número de vagas, salários e escolaridades exigidas estão
estabelecidas na tabela que segue:
Ensino Fundamental
Cargo
Nº de
Vagas
*
Jornada
Semanal
de
Trabalho
Vencimento Inicial
Requisitos
Ajudante de
Cozinha
01
44 horas
R$ 880,00
Ensino Fundamental
Incompleto
Cozinheira
02
44 horas
R$ 880,00
Ensino Fundamental Completo
Lixeiro
02
44 horas
R$ 880,00
Ensino Fundamental
Incompleto
Serviços Gerais
05
44 horas
R$ 880,00
Ensino Fundamental
Incompleto
Trabalhador
Braçal
02
44 horas
R$ 880,00
Ensino Fundamental
Incompleto
Zelador
02
44 horas
R$ 880,00
Ensino Fundamental
Incompleto
Nível Médio e Técnico
Cargo
Nº de
Vagas
*
Jornada
Semanal
de
Trabalho
Vencimento Inicial
Requisitos
Agente
Comunitário de
Saúde
03
40 horas
R$ 1.014,00
Ensino Médio Completo
Agente de
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Controle de
Endemias
01
40 horas
R$ 880,00
Ensino Médio Completo com
CNH categoria “B”
Agente Sanitário
01
40 horas
R$ 880,00
Ensino Médio Completo com
CNH categoria “B”
Auxiliar de
Departamento
Pessoal
01
40 horas
R$ 1.168,99
Ensino Médio Completo
Auxiliar Técnico
de Direção de
Creche
01
40 horas
R$ 880,00
Ensino Médio Completo
Chefe de Setor
de Tributação
01
40 horas
R$ 1.566,52
Ensino Médio Completo
Encarregado de
Cadastro
Hospitalar
01
40 horas
R$ 1.420,91
Ensino Médio Completo
Encarregado
de Setor de
Transportes
01
40 horas
R$ 1.420,91
Ensino Médio Completo
Escriturário
05
40 horas
R$ 880,00
Ensino Médio Completo
Fiscal de Obras
01
40 horas
R$ 931,37
Ensino Médio Completo
Fiscal Sanitário
01
40 horas
R$ 1.009,93
Ensino Médio Completo com
CNH categoria “B”
Fiscal de
Tributação
01
40 horas
R$ 999,78
Ensino Médio Completo e
CNH categorias “A” e “B”
Inspetor de Aluno
02
40 horas
R$ 880,00
Ensino Médio Completo
Motorista de
Veículos Leves
02
44 horas
R$ 1.009,33
Ensino Médio Completo e
CNH categoria “C”
Técnico do Bolsa
Família
01
40 horas
R$ 1.009,33
Ensino Médio Completo
Técnico em
Enfermagem
03
40 horas
R$ 916,00
Técnico em Enfermagem
Completo com inscrição no
COREN
Técnico em
Nutrição
01
40 horas
R$ 1.491,97
Técnico Completo em Nutrição
com inscrição no CRN
Técnico em
Radiologia
01
24 horas
R$ 1.227,31
Técnico Completo em
Radiologia com inscrição no
CRTC
Nível Superior
Cargo
Nº de
Vagas
*
Jornada
Semanal
de
Trabalho
Vencimento Inicial
Requisitos
Advogado
01
20 horas
R$ 1.904,04
Superior Completo em Direito
com inscrição na OAB
Assistente Social
01
40 horas
R$ 1.566,51
Superior Completo em Serviço
Social com registro no CRESS
Chefe de
Vigilância
Epidemiológica
01
40 horas
R$ 1.566,52
Ensino Superior Completo
Enfermeiro
02
40 horas
R$ 1.813,38
Superior Completo em
Enfermagem com inscrição no
COREN
Engenheiro
01
20 horas
R$ 1.644,79
Superior Completo em
Engenharia Civil com inscrição
no CREA
Superior Completo em
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Fisioterapeuta
01
20 horas
R$ 1.491,97
Medicina e inscrição no
CREFITO
Médico
01
20 horas
R$ 2.099,19
Superior Completo em
Medicina e inscrição no CRM
Médico
Plantonista
01
Hora/plantão
R$ 84,06
Superior Completo em
Medicina e inscrição no CRM
Monitor de
Creche
05
44 horas
R$ 916,00
Superior Completo em
Pedagogia
Nutricionista
01
20 horas
R$ 1.009,93
Superior Completo em
Nutrição com registro no CRN
Professor I
01
Hora/aula
R$ 9,73
Superior Completo em
Pedagogia
Professor II
Artes
01
Hora/aula
R$ 13,10
Superior Completo -
Licenciatura Plena em Artes
Professor II
Educaçãosica
01
Hora/aula
R$ 13,10
Superior Completo -
Licenciatura Plena em
Educaçãosica
Professor Infantil
(Pré-Escola)
01
Hora/aula
R$ 9,73
Superior Completo em
Pedagogia
Psicólogo
01
20 horas
R$ 1.227,31
Superior Completo em
Psicologia com registro no
CRP
Legenda:
* Nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei Complementar 932, de 8 de
novembro de 2002, artigo do Decreto Federal Nº 3.298/1999, combinado com a Súmula 377 do
Superior Tribunal de Justiça STJ, fica reservado 5% (cinco por cento) do total das vagas, por cargo,
para candidatos portadores deficiência assegurada, observada a exigência de compatibilidade entre a
deficiência e as atribuições do cargo.
1.3 Os salários dos cargos têm como base o mês de Janeiro de 2016.
1.4 O candidato aprovado e contratado pelo regime da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) deverá prestar serviços em qualquer área dentro do horário
estabelecido pela Prefeitura Municipal de Areiópolis, podendo ser diurno e/ou
noturno, escala de revezamento em dias de semana, sábados, domingos ou
feriados, obedecida a carga horária semanal de trabalho.
1.5 As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado encontram-se
no ANEXO I DAS ATRIBUIÇÕES.
II DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das
normas e condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste
Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções
específicas para a realização do concurso, em relação às quais não poderá ser
alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no
sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de
todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.
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2.2 A inscrição deve ser efetuada das 10 horas do dia 20/04/2016 às 16
horas do dia 06/05/2016, pela internet no site www.bigadvice.com.br e/ou
www.areiopolis.sp.gov.br.
2.2.1 No ato da inscrição o candidato deverá indicar o cargo pretendido,
devendo observar o item 5.21.
2.2.1.1 Após a efetivação da inscrição não será permitida, em hipótese alguma,
troca do cargo pretendido.
2.2.1.2 O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo deste
Concurso, desde que as provas aplicadas não sejam no mesmo
período/horário.
1º Período
2º Período
Advogado
Agente de Controle de Endemias
Agente Comunitário de Saúde
Agente Sanitário
Assistente Social
Ajudante de Cozinha
Auxiliar de Departamento Pessoal
Chefe do Setor de Tributação
Auxiliar Técnico de Direção de Creche
Encarregado de Cadastro Hospitalar
Chefe de Vigilância Epidemiológica
Fiscal de Obras
Cozinheira
Lixeiro
Encarregado de Setor de Transportes
Professor Infantil (Pré-Escola)
Enfermeiro
Zelador
Engenheiro
Escriturário
Fiscal Sanitário
Fiscal de Tributação
Fisioterapeuta
Inspetor de Aluno
Médico
Médico Plantonista
Monitor de Creche
Motorista de Veículos Leves
Nutricionista
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Professor I
Professor II Artes
Professor II Educação Física
Psicólogo
Serviços Gerais
Técnico do Bolsa Família
Técnico em Enfermagem
Técnico em Nutrição
Técnico em Radiologia
Trabalhador Braçal
2.2 Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para
preenchimento do cargo e entregar, na data da nomeação, uma fotografia 3x4,
além da comprovação de:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no
art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de
estrangeiros;
b) ter 18 anos completos na data da nomeação;
c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
d) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
e) estar com o CPF regularizado;
f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
g) não registrar antecedentes criminais, nos termos do Art. 16 da Lei
Complementar nº. 17, de 19 de dezembro de 1991;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo,
comprovada em avaliação médica.
2.3 O pagamento do boleto de inscrição poderá ser feito em qualquer agência
bancária até o dia 07/05/2016.
Cargos
Valor
Nível Fundamental
R$ 40,00
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Nível Médio e Técnico
R$ 50,00
Nível Superior
R$ 75,00
2.3.1 Se, por qualquer razão, o cheque usado para pagamento do boleto de
inscrição for devolvido ou efetuado pagamento a menor que o valor da taxa, a
inscrição do candidato será automaticamente cancelada.
2.3.2 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa
eletrônico, pela ECT (correios), fac-símile, transferência eletrônica, DOC,
ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou
fora do período de inscrições ou por qualquer outro meio que não os
especificados neste Edital.
2.3.2.1 O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a
sua efetivação dentro do período de inscrições.
2.3.3 O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores
implicao cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade
a qualquer tempo.
2.3.4 Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o
boleto banrio gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento
das inscrições.
2.3.5 A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo
banco, do pagamento do boleto referente à taxa.
2.3.5.1 A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita
no site www.bigadvice.com.br, na página do Concurso Público, conforme
Anexo III Cronograma do Concurso.
2.3.5.1.1 Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá solicitar
a correção através do email contato@bigadvice.com.br, conforme Anexo III
Cronograma do Concurso.
2.3.6 Quando do preenchimento dos dados para inscrição, se o candidato não
informar seu email, o mesmo não recebe as informações referentes ao
andamento do concurso pelo mesmo.
2.3.7 Mesmo que o candidato informe seu email no ato da inscrição, é
obrigação dele acompanhar os atos e divulgação do concurso através dos sites
www.areiopolis.sp.gov.br, www.bigadvice.com.br e/ou pelo mural da Prefeitura
Municipal de Areiópolis-SP.