Edital do Concurso Prefeitura de Ascurra - SC 2011

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2011 - EMPREGO PÚBLICO
Moacir Polidoro, Prefeito Municipal de Ascurra, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura de Concurso Público, destinado ao
preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público para atendimento do
Programa Saúde da Família - PSF, incluindo o Programa Saúde Bucal - PSB, o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde - PACS e o Núcleo de Apoio a saúde da Família - NASF do Município de Ascurra,
de acordo com as Leis Complementares Nº 065/2006 e 096/2009 e suas posteriores alterações e demais
legislação aplicável.
A empresa responsável pela execução do Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público nos termos do
presente Edital, será a empresa Exata.GG Gestão Governamental Ltda, inscrita no CNPJ
08.646.165/0001-47, com sede na Rua dos Pioneiros, 240, andar, Sala 105, Centro, Agrolândia, Estado
de Santa Catarina.
1 - DOS EMPREGOS
1.1 - A descrição, habilitação mínima, vagas, carga horária semanal, salário inicial e tipos de provas dos
empregos públicos objetos do Concurso Público N 002/2011 - Emprego Público, são os descritos no
Anexo I deste Edital.
1.2 - Os empregos públicos especificados no Anexo I serão ocupados de acordo com a necessidade de
preenchimento do Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público para atendimento do Programa
Saúde da Família - PSF, incluindo o Programa Saúde Bucal - PSB, o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde - PACS e o Núcleo de Apoio a saúde da Família - NASF do Município de Ascurra. Os demais
candidatos aprovados comporão lista de espera, que poderá vir a ser utilizada, conforme necessidade ou
existência de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego
Público.
1.3 - São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Ascurra:
a) A nacionalidade brasileira ou equiparada.
b) O gozo com os direitos políticos.
c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
d) O nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego e os registros especiais para o seu
desempenho.
e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação.
f) Aptidão física e mental, adequada ao exercício do emprego.
g) Habilitar-se previamente em concurso público.
h) Residir na área de abrangência da micro região em que atuar, desde a data da publicação do edital
do concurso público para os candidatos ao emprego de Agente Comunitário de Saúde.
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i) Outros requisitos justificados pelas atribuições do emprego e ou estabelecidos em lei.
2 - DA DIVULGAÇÃO
2.1 - A divulgação oficial do Edital de Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público será efetuada
através de publicação nos seguintes locais:
2.1.2 - O Edital na íntegra: no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Ascurra, sito à Rua Benjamin
Constant, 221, Centro, Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina; no site oficial do município:
www.ascurra.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios.
2.1.3 - O extrato do Edital: no jornal de circulação estadual “Jornal de Santa Catarina”.
3 - DA INSCRIÇÃO
3.1 - Para participar do Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público o candidato deverá inscrever-se
e seguir estritamente as normas deste Edital que declara conhecer e concordar, bem como se compromete
a conhecer quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no site oficial do município:
www.ascurra.sc.gov.br e no site: www.exatagg.com.br, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
3.2 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente via Internet, através do site www.exatagg.com.br, no
período entre as 08h do dia 26 de julho de 2011 e 18h do dia 09 de agosto de 2011.
3.2.1 - O candidato que não tiver acesso à Internet ou tenha dificuldade para realizar sua inscrição, terá ao
seu dispor terminal com Internet e pessoal treinado para ajudar na inscrição no período de 26 de julho a 09
de agosto de 2011, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 14h às 16h, na Prefeitura
Municipal de Ascurra, sito a Rua Benjamin Constant, 221, Centro, Município de Ascurra, Estado de Santa
Catarina.
3.3 - São de inteira responsabilidade do candidato os dados informados no ato da sua inscrição, bem como
o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais formulários exigidos para a participação no
presente Concurso Público.
3.3.1 - Os dados informados na inscrição não poderão ser complementados ou alterados, salvo o endereço
do candidato, cuja mudança deve ser comunicada via protocolo na Prefeitura Municipal de Ascurra, pelo
próprio candidato.
3.4 - Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:
a) Acessar via Internet, o site www.exatagg.com.br, onde terá acesso ao Edital e seus Anexos.
b) Ler atentamente o Edital e seus Anexos.
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c) Se não tiver cadastro, efetuar o cadastro através Usuários Área de Login.
d) Se já possuir cadastro, preencher integralmente o Requerimento de Inscrição.
e) Conferir atentamente os dados informados.
f) Imprimir o Requerimento de Inscrição.
g) Imprimir o Boleto Bancário referente ao preço público para inscrição do emprego público escolhido,
e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, em postos de autoatendimento ou home banking, até
o último dia de inscrições.
3.5 - Os valores para pagamento do preço público para inscrição destinada a cobrir os custos de elaboração,
aplicação, julgamento e avaliação das provas, são:
- 99,64 (noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), para os candidatos aos empregos públicos de
Nível Superior.
- 38,16 (trinta e oito reais e dezesseis centavos), para os candidatos aos empregosblicos de Nível
Fundamental e Alfabetizado.
3.5.1 - Antes do recolhimento do preço público para inscrição, o candidato deverá certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do emprego, se aprovado, pois a taxa, uma vez
recolhida, não será restituída em qualquer hipótese.
3.5.2 - Só serão aceitas as inscrições cujo pagamento for efetuado utilizando-se do boleto bancário,
contendo o respectivo código de barras, não sendo aceito pagamento efetivado por quaisquer outros meios,
sendo que o pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o
encerramento das inscrições.
3.5.3 - Será cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento do preço público para inscrição com
cheque sem a devida provio de fundos ou por qualquer outra irregularidade que impossibilite a sua
liquidação.
3.5.4 - A inscrição somente será efetivada após a liquidação do Boleto Bancário para pagamento do preço
público para inscrição pelo banco.
3.5.5 - O comprovante de agendamento eletrônico do pagamento da inscrição não se constitui comprovação
do pagamento do referido valor.
3.5.6 - Conforme estabelecido no Decreto Nº 1.883/2007, de 26 de março de 2007, ficam isentos do
pagamento do preço público para inscrição em Concurso Público do Município de Ascurra os candidatos
doadores de sangue, atendidas as seguintes condições:
a) Considera-se, para enquadramento ao benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão
oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
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b) A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de
documento expedido pela entidade coletora.
c) O documento previsto no inciso anterior, deverá, discriminar o número e a data em que foram
realizadas as doações, o podendo ser inferiores a três (03) vezes nos doze (12) meses imediatamente
anteriores à abertura do edital do concurso no qual o doador pretenda inscrever-se.
3.5.6.1 - O candidato doador de sangue deverá entregar no período de 26 de julho a 09 de agosto de 2011,
em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 14h às 16h, na Prefeitura Municipal de
Ascurra, sito à Rua Benjamin Constant, 221, Centro, Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina, ou
enviar via Sedex para o endereço da empresa Exata.GG Gestão Governamental Ltda, sito a Rua dos
Pioneiros, 240, Andar, Sala 105, Centro, CEP 88.420-000, Município de Agrolândia, Estado de Santa
Catarina, até o último dia de inscrições, cópia do documento comprovante da qualidade de doador regular, o
documento deverá ser encaminhado em envelope fechado com o nome do candidato, número de inscrição
e emprego.
3.5.6.2 - O candidato que não apresentar o documento comprovante da qualidade de doador regular ou
apresentar fora do prazo estabelecido, não terá sua inscrição homologada.
3.6 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não
especificada neste edital.
3.7 - A Exata.GG – Gestão Governamental Ltda e a Prefeitura Municipal de Ascurra não se responsabilizam
por inscrições não efetivadas por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a
transferência de dados.
3.8 - O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela empresa responsável pela
execução do Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público e publicação feita no mural de publicações
da Prefeitura Municipal de Ascurra e no site oficial do município: www.ascurra.sc.gov.br.
3.8.1 - Havendo mais de uma inscrição será confirmada e homologada unicamente a última que tiver sido
paga.
3.8.2 - A homologação das inscrições será feita no dia 12 de agosto de 2011.
3.8.3 - Da não-homologação caberá recurso, que deverá ser formulado e protocolado, conforme o previsto
no Item 8.3 deste Edital.
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4 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1 - Em face do número de vagas oferecidas para cada emprego blico, não haverá reserva de vagas
para candidatos portadores de deficiência. A reserva de vaga para portadores de deficiência é de até 5%
(cinco por cento) por emprego, conforme disposto no §2º do artigo da Lei Complementar Municipal
14/1995.
4.2 - Os portadores de deficiência, antes da contratação, serão submetidos à perícia médica oficial, que terá
decisão terminativa sobre a qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência
capacitante para o exercício do emprego.
4.3 - Os candidatos portadores de deficiência deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo que
ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da doença.
4.4 - Caso o resultado da perícia conclua negativamente quanto à compatibilidade de sua deficiência com o
exercício das atribuições do emprego, o candidato não será admitido, por inaptidão para o exercício da
função ou emprego.
4.5 - Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais necessárias a
participação do Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público, participarão dele em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, duração e
critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas.
4.6 - Os candidatos portadores de deficiência ou com necessidades especiais que necessitarem de
qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo preenchendo o Requerimento de Condição
Especial para Realização de Prova (Anexo II), indicando claramente os recursos necessários para a
realização das provas.
4.6.1 - O Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova (Anexo II) deve ser entregue até o
último dia de inscrições, em envelope fechado com o nome do candidato, número de inscrição e emprego,
em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 14h às 16h, na Prefeitura Municipal de
Ascurra, sito à Rua Benjamin Constant, 221, Centro, Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina, ou
enviar via Sedex para o endereço da empresa Exata.GG Gestão Governamental Ltda, sito a Rua dos
Pioneiros, 240, Andar, Sala 105, Centro, CEP 88.420-000, Município de Agrolândia, Estado de Santa
Catarina.
4.6.2 - A não solicitação de atendimento diferenciado, conforme disposto no Item 4.6, implica a não
concessão no dia de realização das provas.
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4.7 - A necessidade de intermediários permanentes ou para auxiliar o portador de deficiência na realização
das provas, ou, na execução de atribuições da função ou emprego, constitui obstáculo à sua inscrição no
Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público.
4.8 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5 - DO REGIME EMPREGATÍCIO
Parágrafo Único - Os servidores ocupantes dos empregos públicos objetos do Concurso Público N.º
002/2011 - Emprego Público estarão submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT e ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
6 - DO CONCURSO PÚBLICO 002/2011 - EMPREGO PÚBLICO
6.1 - O Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público se realizado mediante aplicação de prova
escrita para todos os empregos públicos.
6.2 - As provas escritas serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta
prova expressa com 02 (duas) decimais e serão compostas por 30 (trinta) questões, sendo 05 (cinco) de
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto, 05 (cinco) de Matemática, 05 (cinco) de Conhecimentos Gerais
e 15 (quinze) de Conhecimentos Específicos do Emprego, de múltipla escolha (A, B, C e D), sendo apenas
uma correta, conforme segue:
CONTEÚDO
QUANTIDADE DE
QUESTÕES
PESO TOTAL
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto 05 0,30 1,50
Matemática 05 0,30 1,50
Conhecimentos Gerais 05 0,20 1,00
Conhecimentos Específicos do Emprego 15 0,40 6,00
TOTAL 30 --- 10,00
6.2.1 - Todas as questões das provas escritas serão elaboradas por uma banca elaboradora composta por
professores e profissionais habilitados nas áreas específicas de cada emprego e conteúdo.
6.2.2 - Os membros da banca elaboradora terão seus nomes resguardados para evitar possível assédio por
parte dos candidatos.
6.2.3 - Os conteúdos programáticos das provas escritas encontram-se no Anexo IV deste Edital.
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7 - DAS NORMAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1 - As provas escritas serão realizadas no dia 28 de agosto de 2011, no Colégio São Paulo, sito à Rua
Benjamin Constant, 230, Centro, Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina, com início as 09h. As
provas escritas terão duração de 03 (três) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início da
mesma.
7.2 - Para evitar atrasos, recomenda-se que o candidato compareça ao seu local de prova com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de
identidade oficial com foto, Requerimento de Inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
7.3 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar documento de
identificação expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas,
Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos ou
Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei n9.503/97,
com fotografia).
7.4 - o será permitida a entrada no prédio de realização da prova, de candidato que se apresentar após o
horário estabelecido para o seu início.
7.5 - Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, bem como não será aplicada prova fora do local e
horário designado por este Edital, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.
7.6 - Solicitações de condições especiais para a realização da prova serão analisadas pela Comissão
Municipal Especial do Concurso Público.
7.7 - Durante a realização da prova, não será permitida consulta de qualquer natureza, bem como o uso de
telefone celular, Pager, fones de ouvido, calculadora eletrônica ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos
ou similares.
7.8 - O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado
qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de
alarme. O uso de quaisquer funcionalidades dos aparelhos descritos no Item 7.7, entre outros, incorrerá na
exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso Público vetar o ingresso do
candidato com outros aparelhos além dos citados no Item 7.7.
7.9 - O candidato deverá assinalar suas respostas na Grade de Respostas com caneta esferográfica de
tinta azul ou preta.
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7.10 - Não serão computadas as questões objetivas que não forem assinaladas na Grade de Respostas; as
que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, mesmo que legíveis; e as que forem assinaladas
com material diverso daquele constante do Item 7.9 deste Edital.
7.11 - Serão de inteira responsabilidade do candidato eventuais erros e omissões cometidos no
preenchimento da Grade de Respostas, sendo que a mesma não será substituída por erros de
preenchimento ou por rasuras cometidas pelo candidato.
7.12 - Será excluído do Concurso Público o candidato que durante a realização da prova:
a) Consultar pessoas estranhas ao Concurso Público, ou outros candidatos.
b) Consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo os,
expressamente, permitidos no Edital.
c) Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em caso especial, devidamente
acompanhado de um Fiscal do Concurso Público.
d) Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos e
faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos.
e) Não assinar a Lista de Presença.
f) Não assinar a Grade de Respostas.
7.13 - O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorridos 30 (trinta) minutos
do seu início, podendo levar consigo o Caderno de Provas.
7.14 - O candidato, ao concluir a prova, deverá permanecer em seu lugar e comunicar ao fiscal de sala,
após autorização deverá entregar ao fiscal da sala, a Grade de Respostas devidamente preenchida e
assinada.
7.15 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao
Concurso Público nas dependências dos locais de aplicação das provas.
7.16 - A candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê durante a realização das provas, além de
solicitar atendimento especial preenchendo o Requerimento de Condição Especial para Realização de
Prova (Anexo II), deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas. Não haverá compensação do tempo de prova da candidata em virtude do tempo gasto
para amamentação.
7.17 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento da abertura dos
envelopes na presença dos candidatos, sendo colhida assinatura de 02 (dois) candidatos na Ata de Prova,
para fins de possíveis comprovações.
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7.18 - Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será esta encerrada e lacrada pelo fiscal, na
presença de no mínimo 02 (dois) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes na Ata de Prova, para
fins de possíveis comprovações.
7.20 - A Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público reserva-se o direito, de na hipótese de
força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, realizarem as provas ou parte delas
em local, data e / ou horário diverso daquele previsto neste Edital.
7.21 - Em ocorrendo, a situação prevista no Item anterior, a divulgação dos novos locais, datas e / ou
horários de provas dar-se-á em até 05 (cinco) dias, anteriores à data de realização da prova nos mesmos
meios de divulgação do Edital e / ou seu aviso resumido.
8 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS
8.1 - A impugnação deste Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, ente, entidade jurídica ou poder,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do mesmo, mediante
requerimento fundamentado, dirigido ao Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada nos mesmos meios
de divulgação do presente Edital.
8.2 - O gabarito provisório será divulgado 01 (um) dia após a realização das provas e o resultado de
classificação final do Concurso Público será divulgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data
de realização das provas, ambos publicados no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Ascurra e no site
oficial do município: www.ascurra.sc.gov.br.
8.3 - O candidato poderá interpor recurso, que deverá ser fundamentado e apresentado datilografado ou
digitado e encaminhado ao Presidente da Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público,
entregue e protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Ascurra, Setor de Protocolo, conforme o
formulário do Anexo III, contra:
8.3.1 - A inscrição não-homologada, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a
publicação do Edital de Homologação das Inscrições.
8.3.2 - A formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito provisório no prazo de 03 (três) dias úteis a
contar do primeiro dia útil após a publicação do gabarito provisório. Os pontos correspondentes às questões
da prova escrita eventualmente anuladas por erro de formulação serão atribuídos a todos os candidatos.
8.3.3 - Os pontos obtidos na sua Grade de Respostas e / ou reavaliação de sua classificação provisória, no
prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a divulgação do respectivo resultado.
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8.3.4 - Para interpor recurso, o candidato deverá efetuar o pagamento do preço público instituído para
revisão de provas em Concurso Público do Município de Ascurra, destinado a remunerar o custo do serviço
para revisão das provas escritas e / ou práticas, em valores correspondentes a 50% (cinquenta por cento)
daquele estabelecido para a inscrição do candidato.
8.3.5 - O pagamento do preço público para recurso de revisão de provas é condição indispensável para
conhecimento do recurso, ficando a cargo do recorrente seu recolhimento antes do protocolo do recurso,
bem como sua comprovação junto às razões de recurso.
8.3.6 - Não serão aceitos recursos interpostos por quaisquer outros meios, sendo que os intempestivos
serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo constante no Anexo III do
Edital, serão indeferidos.
8.3.7 - A Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público constitui?se em última instância para
recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão, recursos ou revisões adicionais.
9 - DA AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
9.1 - A prova escrita será avaliada de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos para todos os empregos públicos, e
terá caráter eliminatório e classificatório.
9.2 - A nota final será calculada multiplicando o número de acertos pelo valor de cada questão, conforme
quadro Subitem 6.2.
9.3 - A classificação dos candidatos será realizada depois de esgotada todas as fases de recursos, na
ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.
9.4 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).
9.5 - A classificação no Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público gera para o candidato apenas
expectativas de direito à admissão para o emprego público, de acordo com as necessidades.
9.6 - Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao princípio da
oportunidade e conveniência, bem como, a necessidade do serviço público.
9.7 - A homologação do resultado do Concurso será publicada no Mural de Publicações da Prefeitura
Municipal de Ascurra e no site oficial do município www.ascurra.sc.gov.br, com a classificação dos
candidatos em ordem decrescente de notas.
9.8 - Ao inscrever-se o candidato concorda que seus dados de identificação e desempenho sejam
divulgados no momento da homologação dos resultados.
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10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 - Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de
desempate para fins de classificação:
10.1.1 - Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único
do artigo 27 da Lei Federal Nº 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos
termos do artigo 1º da mencionada lei (possuírem 60 anos completos ou mais).
10.1.2 - Para os candidatos que não estão ao amparo do Item anterior, o desempate beneficiará,
sucessivamente, o candidato que obtiver, quando houver:
a) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos do Emprego.
b) Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa / Interpretação de Texto.
c) Maior número de acertos na prova de Matemática.
d) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais.
e) Maior idade.
10.1.3 - Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do candidato no
dia da aplicação da prova escrita, de acordo com o emprego público para o qual se candidatou.
11 - DA ADMISSÃO
11.1 - A admissão dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final,
estabelecida de acordo com o Item 9 deste Edital.
11.2 - A admissão dar-se-á através de ato oficial e os admitidos terão 30 (trinta) dias para tomarem posse
do emprego junto ao Departamento de Recursos Humanos do município, bem como, para apresentarem os
documentos, habilitações e exames clínicos e complementares.
11.3 - Caso o candidato admitido para assumir o emprego não preencha os requisitos para a posse, ou por
qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do Município de Ascurra convocará o próximo
candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo emprego público.
11.4 - Na hipótese de desistência do candidato, notificado para tomar posse do emprego, o mesmo deverá
assinar declaração desistindo da vaga.
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12 - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2011 - EMPREGO PÚBLICO
Parágrafo Único - O prazo de validade do Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público será de 02
(dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Será eliminado do Concurso Público N.º 002/2011 - Emprego Público o candidato que utilizar ou tiver
utilizado recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos
decorrentes da inscrição.
13.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público N.º
002/2011 - Emprego Público, de acordo com a legislação vigente.
13.3 - Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando
óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos,
mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele
referentes.
13.4 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
a) Anexo I - Empregos Públicos.
b) Anexo II - Requerimento de Condição Especial para Realização de Provas.
c) Anexo III - Formulário de Recurso.
d) Anexo IV - Conteúdos Programáticos das Provas Escritas.
e) Anexo V - Descrição Sintética das Atribuições e Habilitação Mínima dos Empregos Públicos.
f) Anexo VI - Cronograma Concurso Público.
Ascurra / SC, 11 de julho de 2011.
Moacir Polidoro
Prefeito Municipal