Edital do Concurso Prefeitura de Barão de Cocais - MG 2007

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CONCURSO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
E D I T A L N. º 001/2006
O Exmo. Senhor Prefeito do Município de Barão de Cocais, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições ao
Concurso Público para provimento de cargos vagos nas classes abaixo discriminadas do Quadro
Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, nos termos da Legislação vigente e
das normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O CONCURSO PÚBLICO, dentro do prazo de sua validade, destina-se ao preenchimento de vagas
existentes e das que vierem a existir, para os cargos constantes do ANEXO I do presente Edital.
1.2. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a ordem final de classificação obtida, em
função das necessidades da Prefeitura, respeitando-se o prazo de validade do Concurso Público.
1.3. A realização do Concurso Público será supervisionada pela Prefeitura e executada pela Fundação
Mariana Resende Costa - FUMARC Concursos.
2 DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, REQUISITOS E JORNADA DE TRABALHO
2.1 As especificação dos cargos, requisitos mínimos, jornada de trabalho, constam do Anexo II do presente
Edital.
2.2 Local de Trabalho: Barão de Cocais, nos locais designados pela Prefeitura Municipal.
3 DAS CONDIÇÕES DO CANDIDATO PARA INSCRIÇÃO
3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas
condições previstas no § do art. 12 da Constituição Federal.
3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.3 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
3.4 Possuir a escolaridade e requisitos exigidos que constam no Anexo II do presente Edital.
4 DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição será recebida nos seguintes locais:
a. Via Internet, no endereço www.fumarc.com.br
b. Agência dos Correios na cidade de Barão de Cocais.
4.2 PERÍODO:
a). Via Internet: 15 a 26 de janeiro, a partir de 9:00 horas do dia 15 de janeiro, no horário integral, exceto no
dia 26 de janeiro que será até às 20:00 horas.
b). Pelos Correios: 15 a 24 de janeiro, no horário normal de atendimento externo das Agências.
4.3. VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
a) Via Correios: Nível Alfabetizado: R$25,00
Nível Fundamental: R$30,00
Nível dio/Técnico: R$40,00
vel Superior: R$50,00
b) Via INTERNET: Nível Alfabetizado: R$20,00
Nível Fundamental: R$24,00
Nível dio/Técnico: R$32,00
vel Superior: R$40,00
4.4. O candidato que optar por inscrever-se em agência dos Correios efetuará o pagamento na própria
agência recebedora da inscrição. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito em dinheiro ou
cheque, sendo que, se houver devolução do cheque por responsabilidade do emitente, a inscrição não se
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efetuará, ficando o candidato excluído do Concurso.
4.5. O candidato receberá, no ato da inscrição, quando feita em agência dos Correios, o comprovante da
inscrição.
4.5.1. O Edital e seus anexos estarão afixados na agência de CORREIOS.
4.6. O candidato que optar pela inscrição via Internet efetuará o pagamento por meio de boleto bancário, a
ser impresso conforme a instrução específica, disponível no site www.fumarc.com.br
4.6.1. O valor da inscrição via Internet deverá, obrigatoriamente, ser pago em agências bancárias por meio
de boleto impresso pelo candidato.
4.7. A FUMARC não se responsabiliza por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.
4.8. Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de
responsabilidade exclusiva dos mesmos os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.
4.9. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado. O Edital poderá ser
impresso pelo candidato, via Internet, por download do arquivo, no endereço eletrônico referido no item
4.1.a.
4.10. Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico supracitado.
4.11. O candidato que optar pela inscrição pelos Correios deverá apresentar, no ato da inscrição,
pessoalmente ou através de procuração simples, nos termos da lei, o requerimento de inscrição
corretamente preenchido, no qual o candidato declara conhecimento e aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.12. O candidato poderá inscrever-se somente para um único cargo.
4.13. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a
apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, mesmo que verificadas a qualquer tempo,
determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das
sanções civis e penais cabíveis.
4.14. O candidato cuja inscrição for deferida receberá pelos Correios, até o dia 19 de fevereiro, no endereço
informado na ficha de inscrição, o Cartão de Informação, que conterá a indicação da data, do horário e do
local de realização das provas. Caso não receba o Cartão de Informação o candidato deverá entrar em
contato com a FUMARC Concursos até o dia 23 de fevereiro ou consultar a INTERNET no endereço
www.fumarc.com.br onde os mesmos estarão disponibilizados.
4.15. Não serão aceitas inscrições extemporâneas.
4.16. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.
4.17. O pagamento, por si só, não garante a inscrição do candidato para participar do Concurso, devendo o
candidato preencher corretamente a ficha de inscrição.
4.18. O preenchimento da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
4.19. No momento da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 3. No
entanto, na época da assinatura do Termo de Posse, não satisfazendo as condições exigidas neste Edital, o
candidato, ainda que aprovado, perderá o direito à posse e exercício do cargo.
4.20. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas
neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
5 DAS PROVAS
5.1 O processo seletivo constará da realização de Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, de
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acordo com o cargo, conforme a especificação do ANEXO III deste Edital e de Provas de Títulos, esta última
somente para os cargos de Professor, de caráter classificatório, conforme especificado no item 6.14.
5.2 Cada questão será constituída de 04 (quatro) alternativas de resposta.
5.3 Cada questão valerá 1 (um) ponto.
5.4 Será exigido, para aprovação, a pontuação mínima de acerto nas Provas de Múltipla Escolha, conforme
se segue.
5.4.1. Para os cargos que não exija prova específica: 50% (cinqüenta por cento) de acertos no total da
prova e não zerar nenhuma das disciplinas que a compõe.
5.4.2. Para os cargos que exija prova específica: 50% (cinqüenta por cento) de acerto no total da prova,
30% (trinta por cento) de acertos na prova específica e não zerar nenhuma das disciplinas que a
compõe .
5.5 Os programas e respectivas sugestões bibliográficas relativos ao conteúdo das Provas de Múltipla
Escolha constam do ANEXO IV deste Edital.
6 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1 A FUMARC Concursos será responsável pela elaboração, aplicação e apuração das Provas de múltipla
escolha e de títulos
6.2 As Provas de Múltipla Escolha terão duração máxima de 03 (três) horas e serão realizadas na cidade de Barão de
Cocais e, se necessário, em cidades próximas de Barão de Cocais, no dia 25 de fevereiro , com início às 09:00 horas, em
locais indicados no Cartão de Informação.
6.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das Provas de Múltipla Escolha
com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido apenas do Cartão
de Informação, do Documento de Identidade, de lápis preto n. º 2, borracha e caneta esferográfica azul ou
preta.
6.4 Durante a realização das provas não será permitido qualquer tipo de consulta nem uso de
calculadoras, bips, celulares, pager e equipamentos similares.
6.5 Na apuração dessas provas não serão consideradas as respostas que apresentarem emendas ou
rasuras no gabarito preenchido pelo candidato. Serão computadas como erros as questões não assinaladas
e as que contiverem mais de uma resposta. Não poderá ser utilizado qualquer tipo de corretivo.
6.6 Será excluído do Concurso o candidato que:
a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos, bem
como utilizando-se de livros, notas, impressos ou outros recursos não permitidos, ou ainda, que
venha a tumultuar a realização das provas.
b) ausentar-se do local das provas, sem o acompanhamento do fiscal.
c) fazer uso dentro do espaço físico de realização das provas, de qualquer tipo de aparelho de
comunicação, inclusive telefone celular, mesmo que desligado.
6.7 O ingresso dos candidatos no local de realização das provas só será permitido no horário estabelecido
e mediante a apresentação do Documento de Identidade.
6.8 Não será permitida a realização de provas fora do local determinado.
6.9 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer das provas previstas.
6.10 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.
6.11 Ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a folha de resposta,
como também o caderno de provas.
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6.12 O candidato somente poderá deixar o local das provas depois de transcorridos, no mínimo, 60
(sessenta) minutos de seu início.
6.13 A apuração das Provas de Múltipla Escolha será feita através do processamento eletrônico dos dados.
Serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado, com a
utilização de caneta esferográfica azul ou preta, não sendo atribuído ponto à questão que contiver mais de
uma resposta assinalada ou que não tenha sido assinalada no formulário de resposta.
6.14 PROVA DE TÍTULOS
6.14.1 Somente haverá prova de títulos para os cargos de Professor.
6.14.2. Para o julgamento de títulos, de caráter classificatório, serão recebidos e julgados apenas os títulos
dos candidatos que forem aprovados nas provas de múltipla escolha.
TITULOS PONTUAÇÃO MÁXIMA
. Curso de Especialização na área compatível
com a formação exigida ou na área de
educação, com o mínimo de 360 horas,
realizada em instituição de ensino reconhecida
pelo MEC ou pelo CEE.
2,0
. Mestrado na área compatível com a formação
exigida ou na área de educação, realizado em
instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou
pelo CEE
3,0
. Doutorado na área compatível com a formação
exigida ou na área de educação, realizado em
instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou
pelo CEE
5,0
6.14.3. Os títulos dos candidatos ao cargo de Professor, aprovados nas provas de múltipla escolha deverão
ser entregues, pessoalmente ou através de SEDEX, na FUMARC, situada à Rua Dom Lúcio Antunes, 256,
Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte/MG, 30.535-630, no período de 20 a 22 de março no horário de
09h às 17h. Os títulos deverão ser entregues em envelope fechado, contendo externamente em sua face
frontal, os seguintes dados: Concurso Público Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, o nome, o número
de inscrição do candidato e o cargo.
6.14.4. Só será pontuado um título de Pós-Graduação, prevalecendo o documento de maior valor.
6.14.5. A comprovação de títulos referentes à pós-graduação: O de especialização será feita mediante a
apresentação de fotocópia autenticada em cartório do certificado de conclusão (frente e verso), expedido
por instituição superior reconhecida pelo MEC ou pelo CEE, com indicação da carga horária e dos
conteúdos ministrados. Não serão avaliados, certidões, atestados, declarações e documentos em língua
estrangeira.
6.14.6.A comprovação de títulos referentes a pós-graduação (Mestrado e Doutorado) será feita mediante
apresentação de fotocópias autenticadas em cartório dos respectivos diplomas (frente e verso), expedidos
por instituição superior reconhecida pelo MEC ou pelo CEE ou de fotocópias autenticadas em cartório das
Atas das Bancas Examinadoras, devidamente assinadas, comprovando a aprovação das dissertações ou
teses. Não serão avaliados: declarações, certidões, atestados e documentos em língua estrangeira.
6.14.7.Os candidatos detentores de Mestrado ou Doutorado realizados em universidades estrangeiras só
terão seus cursos considerados, se seus diplomas tiverem sido revalidados por universidade brasileira.
6.14.8. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos, não
sendo aceitos títulos entregues via fax ou Internet e/ou fora do prazo estabelecido.
6.14.9. Serão recusados pela Banca de apuração, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências
deste Edital.
6.14..10..Em hipótese alguma a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos após a
realização do concurso.
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7 DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
7.1 Para qualquer dos cargos será considerado aprovado o candidato que obtiver a pontuação exigida
para as Provas de Múltipla Escolha, conforme estabelecido nos itens 5.4.1 e 5.4.2.
7.2 A classificação final do candidato será feita em ordem decrescente, considerando a soma dos pontos
obtidos nas Provas de Múltipla Escolha, de acordo com o cargo, acrescido dos pontos atribuídos na prova
de títulos, quando for o caso.
7.3 Apurado o total final de pontos, na hipótese de empate, terá preferência para efeito de classificação,
sucessivamente, o candidato que:
a) o mais idoso, Lei Federal 10.741/03, Art. 27, Estatuto do Idoso.
b) tiver obtido maior número de pontos na prova específica, quando for o caso ;
c) tiver obtido o maior número de pontos na prova Saúde Pública, quando for o caso;
d) tiver obtido o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa, quando for o caso;
e) o de maior idade.
7.4 Para os candidatos habilitados no Concurso Público que, no ato da inscrição se declararam portadores
de deficiência, será emitida uma listagem à parte, sendo obedecidos os mesmos critérios estabelecidos nos
itens 7.2. e 7.3.
7.5 O resultado final dos candidatos classificados será divulgado no site www.fumarc.com.br e afixada na
Prefeitura Municipal de Barão de Cocais.
7.6 Não serão publicados os resultados dos candidatos reprovados.
8 DOS RECURSOS
8.1 Caberá recurso somente por erro material devidamente comprovado, no prazo de 2 (dois) dias úteis:
8.1.1. contra questão de prova, a contar da divulgação do gabarito;
8.1.1.1 as questões das provas estarão disponíveis no site www.fumarc.com.br
no dia posterior de sua
realização.
8.1.2. da classificação final, a contar da publicação do resultado.
8.2 O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do
candidato e seu número de inscrição, indicando com precisão as questões e pontos a serem objetos de
exame.
8.3 Serão rejeitados liminarmente os recursos fora do prazo ou que não estiverem devidamente
fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato e os que forem
encaminhados via FAX, via Internet e/ou correio eletrônico ou encaminhados para endereço diferente do
estabelecido.
8.4 Os recursos serão decididos em única instância administrativa.
8.5 Não haverá justificativa para o não atendimento aos prazos determinados, nem serão aceitos
documentos após as datas estabelecidas.
8.6 Os recursos deverão ser preferencialmente digitados, ou escritos com letra legível, e encaminhados,
pessoalmente ou via SEDEX, em 2 (DUAS) vias na FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes, 256,
Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, CEP 30.535-630.
8.7 Se os julgamentos dos recursos resultarem em anulação de questão, a pontuação correspondente à
questão anulada será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, não se
admitindo recurso da decisão da Banca Examinadora.
9 DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO
9.1 A convocação dos candidatos aprovados será feita no Órgão Oficial do Município , e obedecerá,
rigorosamente, à ordem de classificação final por cargo, de acordo com as necessidades da Prefeitura e
durante o prazo de validade do Concurso.
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9.2 Os candidatos convocados para admissão deverão se apresentar à Divisão de Pessoal da
Prefeitura, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação da convocação, sendo
considerados desistentes e perdendo automaticamente o direito à contratação aqueles que não
comparecerem no prazo estipulado sem requerer, por escrito, a prorrogação daquele prazo;
9.3. Será considerado desistente, perdendo o direito à contratação, o candidato que obstar a efetivação de
sua admissão, como por exemplo, deixar de apresentar a documentação necessária ou negar-se a realizar
o exame médico admissional, etc., dentro do prazo estabelecido no subitem anterior.
9.4. Configurada a desistência do candidato à vaga, a Prefeitura convocará o próximo concursado,
obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final, durante o prazo de validade do Concurso.
9.5. Após a homologação do resultado final deste Concurso, será de responsabilidade do candidato
aprovado manter seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Barão de Coca