Edital do Concurso Prefeitura de Bodoquena - MS 2016

Banca:

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

EDITAL DE CONCURSO N.º 01/2016
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO PERMANENTE
DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA-MS
A Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS, CNPJ 15.465.016/0001-47 neste ato representada
pelo Sr. Jun Iti Hada, Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, torna pública a abertura
de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de
cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Bodoquena/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:
1. Dos Cargos
1.1. Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos,
atribuições e vencimentos estão presentes do Anexo I; o conteúdo programático está presente
no Anexo II; no Anexo III estão presentes os critérios de avaliação das Provas Práticas; e no
Anexo IV está presente formulário para solicitação de isenção de inscrição; deste Edital.
1.2. O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a carga horária é a definida no
Anexo I, para cada cargo.
1.3. São requisitos básicos para o provimento do cargo:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em gozo dos direitos políticos, comprovado através de atestado fornecido pela Justiça
Eleitoral, e de direitos cíveis, comprovado através de certidão negativa civil e criminal,
fornecido pelo fórum da Comarca, onde reside o candidato;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino), para o candidato que, entre 1º de
Janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) anos, e 31 de Dezembro do ano em que
completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máximo de 70 (setenta) anos
completos;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;
f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 9.7 deste Edital);
g) ser considerado apto em exame admissional a ser realizado por junta médica indicada pela
Secretaria Municipal de Saúde de Bodoquena, nos termos do disposto no item 9.4;
1.4. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do
presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de
classificação.
1.5. O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado
e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não
cabendo aos cofres do Município o ônus das despesas com seu deslocamento ou estada.
1.6. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do
cargo e, também, das datas, locais, horios e procedimentos pertinentes às várias etapas do
Concurso Público.
2. Das inscrições
2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 29 de fevereiro a 29 de
março de 2016, apenas pela internet no endereço eletrônico
www.simpaassessoria.com.br onde estarão disponibilizados, para preenchimento e
impressão, o Formulário de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda
a regulamentação;
2.2. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:
a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público, disponíveis nos
endereços eletrônicos www.bodoquena.hospedi.com.br e www.simpaassessoria.com.br
através do Edital de Abertura;
b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 08h00min do dia 29 de
fevereiro, até às 23h59min do dia 29 de março de 2016 (horário oficial de Mato Grosso do
Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema
de captação das inscrições, deixa automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada
sua impressão;
c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das
inscrições, observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional;
d) digitar corretamente no formulário de inscrição: o nome completo, o número do documento
de identidade com o órgão expedidor e o estado, o número do CPF, a data de nascimento, o
sexo, o número dos telefones residencial e celular, o endereço completo;
d.1) é de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais
como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de
alteração ocorrida após a inscrição;
e) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva
responsabilidade dos candidatos;
f) A organização do concurso não se responsabilizará por solicitação de inscrição não
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados;
g) A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação pela Prefeitura
Municipal do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária.
2.3. O interessado poderá fazer no máximo 02 (duas) inscrições para o Concurso objeto deste
Edital, sendo neste caso, obrigatoriamente uma inscrição para cada cargo dentro de cada
grupo de aplicação da Prova Escrita Objetiva, verificando a compatibilidade entre os dias e
horários de aplicação dessas provas descriminados no item 5, e os níveis de escolaridade
apontados no item 5.7.4.
2.3.1. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição deverá recolher o valor
correspondente a cada inscrição realizada.
2.4. Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.5. O candidato deverá recolher a taxa de inscrição:
a) no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para concorrer à vaga de cargo que exige Nível
Superior;
b) no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio;
c) no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para concorrer à vaga de cargo que exige Nível
Fundamental Completo;
d) no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para concorrer à vaga de cargo que exige
alfabetização;
2.6. O valor da taxa de inscrição somente será reembolsado em caso de cancelamento do
concurso por parte da Prefeitura Municipal.
2.7. O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária
provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.
2.8. A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no
Mural da Prefeitura Municipal, veículo de divulgação do município, Jornal Estado do
Pantanal e nos endereços eletrônicos www.bodoquena.hospedi.com.br e
www.simpaassessoria.com.br e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa.
2.9. A Comissão de Concurso Público ficará instalada no Departamento de Gestão de Pessoas
da Prefeitura Municipal de Bodoquena, localizado na Travessa Bela Vista 72, em
Bodoquena/MS, com atendimento no horário das 08:00 horas às 11:00 e das 14:00 horas às
17 horas, exceto sábados, domingos e feriados.
3. Taxa de isenção
3.1. Pode requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar,
concomitantemente:
I Residir há pelo menos 1 (um) ano no município de Bodoquena;
II - Declarar ser hipossuficiente, na forma estabelecida neste Edital.
3.2. Será considerado hipossuficiente o candidato que declarar que a renda per capita da
família seja igual ou inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente.
3.2.1. A Comissão de Concurso Público reserva o direito de efetuar diligências com a
finalidade de verificar a veracidade da declaração do candidato.
3.2.2. A comprovação de residência no município de Bodoquena far-se mediante a
apresentação do Título Eleitoral, expedido pela Zona Eleitoral da Comarca de Bodoquena,
pelo menos 12 (doze) meses da data da expedição deste Edital.
3.3. O pedido de isenção deverá ser feito exclusivamente no período de 29 de fevereiro a 11
de março de 2016, devendo o candidato proceder da seguinte forma:
a) Preencher a Ficha de Inscrição;
b) Imprimir o Boleto para pagamento da taxa de inscrição, mantendo-o em seu poder e
utilizando-o apenas se houver indeferimento do pedido de isenção;
c) Deverá preencher, imprimir e assinar o formulário constante do Anexo IV deste
Edital;
d) Anexar cópia do Título Eleitoral para comprovação da residência no município, na
forma estabelecida no subitem 3.2.2.
d) Entregar os documentos acima indicados, pessoalmente, até o dia 11 de março de
2016 na Prefeitura Municipal de Bodoquena, para análise da Comissão de Concurso.
3.4. Serão indeferidos os pedidos de isenção formulados após o período mencionado no
subitem 3.3, bem como aqueles que estiverem em desacordo com normas estabelecidas neste
Edital.
3.5. O candidato que tiver indeferido seu pedido de isenção se comunicado dessa medida,
através de Edital específico a ser publicado Mural da Prefeitura Municipal, veículo de
divulgação do município, Jornal Estado do Pantanal e nos endereços eletrônicos
www.bodoquena.hospedi.com.br e www.simpaassessoria.com.br e, facultativamente, em
outros órgãos da imprensa.
3.6. O candidato que o obtiver a isenção se tiver interesse em permanecer no Concurso,
deverá fazer o pagamento da respectiva inscrição até o 1º dia útil ao encerramento das
inscrições.
3.7. O candidato, que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se
beneficiar da isenção, perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, sendo
considerado inabilitado, além de responder pela infração.
3.8. O candidato que for beneficiado com a isenção e não comparecer para realização das
provas deverá devolver o valor da inscrição.
4. Dos procedimentos específicos para inscrição de candidato portador de deficiência, de
acordo com a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, com o Decreto n. 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, com o Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004 e com a Lei
Estadual/MS n. 3.181, de 21 de fevereiro de 2006.
4.1. Ao candidato portador de deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes
são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Federal 7.853,
de 24 de outubro de 1989 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso
Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
4.2. Aos candidatos portadores de deficiência serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas
oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de
deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do
Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.
4.2.1. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior resultar
em número fracionário, elevar-se até o primeiro número inteiro subsequente
resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art.
37 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.
4.2.2. Para os cargos que previsão de apenas uma vaga não haverá reserva para
portadores de deficiência.
4.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/99, bem como na Súmula 377/2009 do STJ.
4.4. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, ser portador de deficiência,
especificando-a na Ficha ou no Formulário de Inscrição.
4.5. O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação,
ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos.
4.6. O candidato deverá declarar, conforme art. 39 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de
dezembro de 1.999, no ato da inscrição pela Internet, ser portador de deficiência e, se
necessitar de tratamento diferenciado no dia do concurso, deverá especificá-lo no Formulário
de Inscrição.
4.6.1. Durante o período das inscrições, o candidato deverá entregar pessoalmente na
Prefeitura Municipal de Bodoquena, localizada na Rua Treze de Maio, 305, em
Bodoquena/MS, com atendimento no horário das 08:00 horas às 11:00 e das 14:00
horas às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, os documentos a seguir:
I- Laudo Médico original atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência
com expressa referência ao código correspondente da Classificão
Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência,
laudo este com data de até 90 dias, a contar da data de inscrição do candidato.
II- Cópia do documento de identidade, cópia do CPF e telefone para contato.
III- Solicitação, por escrito:
a) se necessitar da confecção de prova especial em Braile ou Ampliada,
especificando o tipo de deficiência.
b) se necessitar de Tempo Adicional e/ou Ledor de Prova e/ou
Intérprete de Libras, com justificativa acompanhada de parecer emitido
por especialista da área de sua deficiência.
4.6.2. O deficiente visual (cego) que solicitar prova especial em Braile deverá levar
para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-
se de soroban.
4.6.3. Ao deficiente visual (amblíope) que solicitar prova especial ampliada serão
oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
4.6.4. O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, o atender aos
dispositivos mencionados no:
a) Item 4.6.1 subitem I Será considerado como não portador de deficiência
e não concorrerá às vagas reservadas para portadores de deficiências;
b)Item 4.6.1 subitem III a Não terá a prova especial preparada, seja qual for
o motivo alegado.
c)Item 4.6.1 subitem III b Não terá tempo adicional para realização das
provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova e/ou interprete de libras,
seja qual for o motivo alegado.
4.7. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das
atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará
sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para