Edital do Concurso Prefeitura de Bombinhas - SC 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012
Manoel Marcílio dos Santos, Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de Concurso Público,
destinado ao preenchimento de vagas nos níveis iniciais das categorias funcionais do Quadro de Pessoal
do Serviço Público Municipal e do Magistério Público Municipal da Prefeitura Municipal de Bombinhas, de
acordo com as Leis Complementares N.º 97/2009; 98/2009; 143/2011 e Lei Ordinária N.º 871/2005 e suas
posteriores alterações e demais legislação aplicável.
A empresa responsável pela execução do Concurso Público N.º 001/2012 nos termos do presente Edital,
será a empresa Exata.GG Gestão Governamental Ltda, inscrita no CNPJ 08.646.165/0001-47, com
sede na Rua dos Pioneiros, 240, andar, Sala 105, Centro, Município de Agrolândia, Estado de Santa
Catarina.
1 - DOS CARGOS
1.1 - A descrição, habilitação mínima, vagas, carga horária semanal, salário inicial e tipos de provas dos
cargos objetos do Concurso Público N.º 001/2012, são os descritos no Anexo I deste Edital.
1.2 - Os cargos especificados no Anexo I serão ocupados de acordo com a necessidade de preenchimento
de vagas do Quadro de Pessoal do Serviço Público Municipal e do Magistério Público Municipal da
Prefeitura Municipal de Bombinhas. Os demais candidatos aprovados comporão lista de espera, que poderá
vir a ser utilizada, conforme necessidade ou existência de novas vagas durante o prazo de validade do
Concurso Público N.º 001/2012.
1.3 - São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o Concurso Público 001/2012:
a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos
direitos políticos, nos termos do § 1o do artigo 12 da Constituição Federal.
b) O gozo com os direitos políticos.
c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
d) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação.
f) Gozar de aptidão física e mental compatíveis com o exercício do cargo, constatadas por exame
médico realizado por médico ou junta médica indicados pela Secretaria Municipal de Administração.
g) Habilitar-se previamente em concurso público.
h) Atender as demais exigências legais e regulamentares para provimento, específicas em razão das
atribuições do cargo.
i) As atribuições do cargo podem justificar outras exigências estabelecidas em Lei.
2 - DA DIVULGAÇÃO
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2.1 - A divulgação oficial do Edital de Concurso Público N.º 001/2012 será efetuada através de publicação
nos seguintes locais:
2.1.2 - O Edital na íntegra: no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Bombinhas, sito à Rua Baleia
Jubarte, 328, Bairro José Amândio, Município de Bombinhas, Estado de Santa Catarina; no site oficial da
Prefeitura Municipal: www.bombinhas.sc.gov.br e no site oficial da organizadora do concurso:
www.exatagg.com.br.
2.1.3 - O extrato do Edital: no "Diário Oficial do Estado" e no jornal de circulação local "O Atlântico".
3 - DA INSCRIÇÃO
3.1 - Para participar do Concurso Público N.º 001/2012 o candidato deverá inscrever-se e seguir
estritamente as normas deste Edital que declara conhecer e concordar, bem como se compromete a
conhecer quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no mural de publicações e no site
oficial da Prefeitura Municipal de Bombinhas e no site: www.exatagg.com.br, dos quais não poderá alegar
desconhecimento.
3.2 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente via Internet, através do site www.exatagg.com.br, no
período entre as 08h do dia 05 de março e 20h do dia 05 de abril de 2012.
3.2.1 - O candidato que não tiver acesso à Internet ou tenha dificuldade para realizar sua inscrição, terá ao
seu dispor terminal com Internet e pessoal para ajudar na inscrição, no período de inscrições, em dias úteis,
de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na Prefeitura Municipal de
Bombinhas (Recepção da Secretaria de Administração andar), sito a Rua Baleia Jubarte, 328, Bairro
José Amândio, Município de Bombinhas, Estado de Santa Catarina.
3.3 - São de inteira responsabilidade do candidato os dados informados no ato da sua inscrição, bem como
o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais formulários exigidos para a participação no
presente Concurso Público.
3.3.1 - Os dados informados na inscrição não poderão ser complementados ou alterados, salvo o endereço
do candidato, cuja mudança deve ser comunicada via protocolo na Prefeitura Municipal de Bombinhas,
Setor de Protocolo, pelo próprio candidato.
3.4 - Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:
a) Acessar via Internet, o site www.exatagg.com.br, onde terá acesso ao Edital e seus Anexos.
b) Ler atentamente o Edital e seus Anexos.
c) Se não tiver cadastro, efetuar o cadastro através de Usuários Área de Login.
d) Se já possuir cadastro, acessar seu cadastro através de Usuários Área de Login.
e) Clicar em Inscrever-se e selecionar o cargo desejado.
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f) Conferir atentamente os dados cadastrais informados.
g) Confirmar a inscrição com a sua senha
h) Imprimir o Requerimento de Inscrição.
i) Imprimir o Boleto Bancário referente à taxa para inscrição do cargo escolhido, e efetuar o
pagamento em qualquer agência bancária, em postos de autoatendimento ou home banking, até o
último dia de inscrições.
3.5 - Os valores para pagamento da taxa para inscrição destinada a cobrir os custos de elaboração, aplicação
e correção das provas, são:
- R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para os candidatos aos cargos de Nível Superior.
- R$ 50,00 (cinquenta reais), para os candidatos aos cargos de Nível Médio (Técnico inclusive).
- R$ 30,00 (trinta reais), para os candidatos aos cargos de Nível Fundamental e Séries Iniciais.
3.5.1 - Antes do recolhimento da taxa para inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos
os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois a devolução do valor relativo à
inscrição, somente será efetuada no caso de anulação ou cancelamento do concurso, por qualquer causa
3.5.2 - Só serão aceitas as inscrições cujo pagamento for efetuado utilizando-se do boleto bancário,
contendo o respectivo código de barras, não sendo aceito pagamento efetivado por quaisquer outros meios,
sendo que o pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o
encerramento das inscrições.
3.5.3 - Será cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa para inscrição com cheque
sem a devida provisão de fundos ou por qualquer outra irregularidade que impossibilite a sua liquidação.
3.5.4 - A inscrição somente será efetivada após a liquidação do boleto bancário pela instituição bancária.
3.5.5 - O comprovante de agendamento eletrônico do pagamento da inscrição não se constitui comprovação
do pagamento do referido valor.
3.6 - Conforme estabelecido na Lei Complementar 143/2011, de 17 de agosto de 2011, será isento da
taxa de inscrição o candidato que, comprovadamente, se enquadrar em uma das seguintes condições:
a) Demonstrar três doações de sangue nos últimos doze meses.
b) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico.
3.6.1 - O comprovante no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, deverá
ser entregue, em envelope fechado com o nome do candidato, número de inscrição e cargo no período de
inscrições, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na
Prefeitura Municipal de Bombinhas, sito a Rua Baleia Jubarte, 328, Bairro José Amândio, Município de
Bombinhas, Estado de Santa Catarina; ou via Sedex para o endereço da empresa Exata.GG Gestão
Governamental Ltda, sito a Rua dos Pioneiros, 240, 1º Andar, Sala 105, Centro, CEP 88420-000, Município
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de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, sendo que a postagem deverá ser feita até o último dia de
inscrições.
3.6.2 - A condição de doador de sangue deverá ser comprovada sendo atendidas as seguintes condições:
a) Considera-se, para enquadramento ao benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão
oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
b) A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de
documento expedido pela entidade coletora.
c) O documento previsto no inciso anterior deverá discriminar o número e a data em que foram
realizadas as doações, não podendo ser inferiores a três (03) vezes nos doze (12) meses
imediatamente anteriores à abertura do edital do concurso no qual o doador pretenda inscrever-se.
3.6.3 - O comprovante de doador de sangue deverá ser entregue, em envelope fechado com o nome do
candidato, mero de inscrição e cargo, no período de inscrições, em dias úteis, de segunda a sexta-feira,
das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na Prefeitura Municipal de Bombinhas, sito a Rua Baleia
Jubarte, 328, Bairro José Amândio, Município de Bombinhas, Estado de Santa Catarina; ou via Sedex para
o endereço da empresa Exata.GG Gestão Governamental Ltda, sito a Rua dos Pioneiros, 240, Andar,
Sala 105, Centro, CEP 88420-000, Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, sendo que a
postagem deverá ser feita até o último dia de inscrições.
3.6.4 - O candidato que não apresentar comprovante no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal CadÚnico ou o documento comprovante da qualidade de doador regular ou apresentar
fora do prazo estabelecido, não terá sua inscrição homologada.
3.7 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não
especificada neste Edital.
3.8 - A Exata.GG Gestão Governamental Ltda e a Prefeitura Municipal de Bombinhas não se
responsabilizam por inscrições o efetivadas por falhas de comunicação, falta de energia elétrica,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.
3.9 - O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela empresa responsável pela
execução do Concurso Público N.º 001/2012 e publicação feita no mural de publicações e no site oficial da
Prefeitura Municipal de Bombinhas, bem como no site oficial da organizadora: www.exatagg.com.br.
3.9.1 - Havendo mais de uma inscrição será confirmada e homologada unicamente a última que tiver sido
paga.
3.9.2 - A homologação das inscrições será feita no dia 25 de abril de 2012.
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3.9.3 - Da não-homologação caberá recurso, que deverá ser formulado e protocolado, conforme o previsto
no Item 8.3 deste Edital.
4 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1 - A reserva de vaga para portadores de necessidades especiais é de 5% (cinco por cento) por cargo,
conforme disposto no Inciso XIII do artigo 15º da Lei Complementar N.º 143/2011 c/c os arts. 35 e seguintes
da Lei Estadual N.º 12.870/04.
4.2 - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais necessárias
a participação do Concurso Público N.º 001/2012, participarão dele em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, duração e critérios de aprovação,
dia, horário e local de aplicação das provas.
4.3 - Os candidatos portadores de necessidade especial se aprovados, antes da contratação, serão
submetidos à perícia médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação como portador de
necessidade especial ou não e sobre o grau de necessidade especial capacitante para o exercício do cargo.
4.4 - Os candidatos portadores de necessidade especial deverão comparecer à perícia médica munidos de
laudo que ateste a espécie e o grau de necessidade especial, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da doença.
4.5 - Caso o resultado da perícia conclua negativamente quanto à compatibilidade de sua necessidade
especial com o exercício das atribuições do cargo, o candidato não será admitido, por inaptidão para o
exercício da função ou cargo.
4.6 - Os candidatos portadores de necessidade especial ou com necessidades especiais que necessitarem
de qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo preenchendo o Requerimento de Condição
Especial para Realização de Prova (Anexo II), indicando claramente os recursos necessários para a
realização das provas.
4.6.1 - O Requerimento de Condição Especial para Realização de Prova (Anexo II) deve ser entregue, em
envelope fechado com o nome do candidato, número de inscrição e cargo, no período de inscrições, em
dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na Prefeitura Municipal
de Bombinhas, sito à Rua Baleia Jubarte, 328, Bairro José Amândio, Município de Bombinhas, Estado de
Santa Catarina; ou enviar via Sedex, para o endereço da empresa Exata.GG – Gestão Governamental Ltda,
sito a Rua dos Pioneiros, 240, 1º Andar, Sala 105, Centro, CEP 88.420-000, Município de Agrolândia,
Estado de Santa Catarina, sendo que a postagem deverá ser feita até o último dia de inscrições.
4.6.2 - A não solicitação de atendimento diferenciado, conforme disposto no Item 4.6, implica a não
concessão no dia de realização das provas.
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4.7 - A necessidade de intermediários permanentes ou para auxiliar o portador de necessidade especial na
realização das provas, ou, na execução de atribuições da função ou cargo, constitui obstáculo à sua
inscrição no Concurso Público N.º 001/2012.
4.8 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5 - DO REGIME EMPREGATÍCIO
Parágrafo Único - O Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bombinhas é o
estatutário, conforme Lei Complementar Nº 07/2002 e suas posteriores alterações.
6 - DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012
6.1 - O Concurso Público N.º 001/2012 será realizado mediante aplicação de prova escrita para todos os
cargos; prova escrita e prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquina; e de prova escrita e de
títulos para os cargos de Coordenador Pedagógico, Professor de Ciências, Professor de Cultura Religiosa,
Professor de Educação Física, Professor de História, Professor de Informática, Professor de Matemática,
Professor de Português e Professor Pedagogo.
6.2 - As provas escritas para os cargos Arquiteto; Coordenador Pedagógico; Enfermeiro; Engenheiro Civil;
Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico ESF; Médico Ginecologista; Médico Pediatra;
Nutricionista; Odontólogo; Odontólogo ESF; Professor de Ciências; Professor de Cultura Religiosa;
Professor de Educação Física; Professor de História; Professor de Informática; Professor de Matemática;
Professor de Português; Professor Pedagogo; Técnico em Agrimensura; Técnico em Enfermagem; Técnico
em Geomensura; Técnico em Higiene Dentária; Técnico em Radiologia; Técnico em Turismo; e Fiscal serão
avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta prova expressa com 02 (duas)
decimais e serão compostas por 40 (quarenta) questões, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa /
Interpretação de Texto, 10 (dez) de Conhecimentos Gerais / Atualidades e 20 (vinte) de Conhecimentos
Específicos da Área, de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D, E) cada, sendo apenas
uma correta, conforme segue:
CONTEÚDO QUANTIDADE DE QUESTÕES PESO TOTAL
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto 10 0,25 2,50
Conhecimentos Gerais / Atualidades 10 0,25 2,50
Conhecimentos Específicos da Área 20 0,25 5,00
TOTAL 40 --- 10,00
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6.3 - As provas escritas para os cargos Agente Administrativo; Monitor de Informática; Secretário de
Estabelecimento Escolar serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta
prova expressa com 02 (duas) decimais e serão compostas por 40 (quarenta) questões, sendo 10 (dez) de
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto, 10 (dez) de Matemática, 10 (dez) de Conhecimentos Gerais /
Atualidades e 10 (dez) de Informática, de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D, E) cada,
sendo apenas uma correta, conforme segue:
CONTEÚDO QUANTIDADE DE QUESTÕES PESO TOTAL
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto 10 0,25 2,50
Matemática 10 0,25 2,50
Conhecimentos Gerais / Atualidades 10 0,25 2,50
Informática 10 0,25 2,50
TOTAL 40 --- 10,00
6.4 - As provas escritas para os cargos Monitor; Mecânico de Manutenção; Motorista; Operador de
Máquina; Operário Braçal; Pintor Letrista; Servente/Merendeira; e Vigia serão avaliadas na escala de 0,00
(zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta prova expressa com 02 (duas) decimais e serão compostas
por 30 (trinta) questões, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa / Interpretação de Texto, 10 (dez) de
Matemática e 10 (dez) de Conhecimentos Gerais / Atualidades, de múltipla escolha com 05 (cinco)
alternativas (A, B, C, D, E) cada, sendo apenas uma correta, conforme segue:
CONTEÚDO QUANTIDADE DE QUESTÕES PESO TOTAL
Língua Portuguesa / Interpretação de Texto 10 0,35 3,50
Matemática 10 0,35 3,50
Conhecimentos Gerais / Atualidades 10 0,30 3,00
TOTAL 30 --- 10,00
6.4 - Todas as questões das provas escritas serão elaboradas por uma banca elaboradora composta por
professores e profissionais habilitados nas áreas específicas de cada cargo e conteúdo.
6.5 - Os membros da banca elaboradora terão seus nomes resguardados para evitar possível assédio por
parte dos candidatos.
6.6 - Os conteúdos programáticos das provas escritas encontram-se no Anexo VI deste Edital.
6.7 - As provas práticas serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta
prova expressa com 02 (duas) decimais.
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6.7.1 - As tarefas a serem executadas e o tempo de duração da prova prática, serão especificadas pelo
avaliador da prova prática no momento de aplicação da prova, que preencherá para cada candidato uma
“Grade de Avaliação” que será preparada pela banca de elaboração e avaliação da prova prática.
6.7.2 - Durante a realização da prova prática serão avaliados:
a) Postura corporal durante execução da tarefa.
b) Correto manuseio do veículo, máquina ou equipamento.
c) Prática do disposto na Lei N.° 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações.
d) Qualidade na execução da tarefa.
e) Demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do cargo para o qual se inscreveu.
6.7.2.1 - As provas práticas para o cargo de Motorista serão realizadas em um ônibus.
6.7.2.2 - As provas práticas para o cargo de Operador de Máquina serão realizadas em uma
retroescavadeira.
6.7.3 - Os veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais utilizados nas provas práticas serão
fornecidos pela Prefeitura Municipal de Bombinhas e deverão ser utilizados no estado em que se
encontrarem. Dependendo da quantidade de candidatos inscritos, poderão ser utilizados mais de um
veículo ou máquina (com as mesmas características) para a realização das provas práticas.
6.7.4 - Os candidatos deverão tomar todas as precauções capazes de assegurar a sua segurança pessoal e
do avaliador durante a operação segura dos veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais
colocados ao seu dispor, dos quais declaram conhecer o funcionamento e operação.
6.7.5 - Caso o candidato venha a cometer qualquer ato ou realizar qualquer operação que coloque em risco
a segurança do avaliado, avaliador e ou ao veículo, máquina ou equipamento, a prova será interrompida,
sendo o candidato desclassificado.
6.7.6 - As avaliações das provas práticas serão feitas por profissional habilitado, com experiência na área,
contratado pela empresa responsável pela execução do Concurso Público, que preencherá, para cada
candidato uma ficha de avaliação.
6.8 - As provas de títulos serão avaliadas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta
prova expressa com 02 (duas) decimais sendo constituída pela análise e pontuação de certificados ou
diplomas de cursos de aperfeiçoamento e ou atualização na disciplina / especialização / cargo para o qual
se inscreveu ou em Educação, com somatório de duração dos cursos mínima ou superior a 20 horas
realizados em período posterior a 01 de janeiro de 2007; e certificados ou diplomas de curso de pós-
graduação, conforme segue:
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6.8.1 - Certificados ou diplomas de cursos de aperfeiçoamento e ou atualização:
TÍTULO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
NOTA
MÁXIMA
Certificado ou diploma de curso de aperfeiçoamento e ou atualização na
disciplina / especialização / cargo para o qual se inscreveu ou em Educação,
emitidos por instituições de Ensino Superior ou por instituições especialmente
credenciadas para atuarem nesse nível educacional, com somatório de duração
dos cursos superior a 201 horas.
5,00
5,00
Certificado ou diploma de cursos de aperfeiçoamento e ou atualização na
disciplina / especialização / cargo para o qual se inscreveu ou em Educação,
emitidos por instituições de Ensino Superior ou por instituições especialmente
credenciadas para atuarem nesse nível educacional, com somatório de duração
dos cursos de 101 a 200 horas.
3,50
Certificado ou diploma de cursos de aperfeiçoamento e ou atualização na
disciplina / especialização / cargo para o qual se inscreveu ou em Educação,
emitidos por instituições de Ensino Superior ou por instituições especialmente
credenciadas para atuarem nesse nível educacional, com somatório de duração
dos cursos de 20 a 100 horas.
2,00
6.8.2 - Certificados ou diplomas de curso de pós-graduação:
TÍTULO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
NÚMERO
MÁXIMO DE
TÍTULOS
NOTA
MÁXIMA
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação, Doutorado,
na disciplina / especialização / cargo, para o qual se inscreveu
ou em Educação, acompanhado de Histórico Escolar.
5,00 01
5,00
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação, Mestrado,
na disciplina / especialização / cargo, para o qual se inscreveu
ou em Educação, acompanhado de Histórico Escolar.
3,50 01
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação, em nível de
especialização Lato Sensu, na disciplina / especialização /
cargo, para o qual se inscreveu ou em Educação,
acompanhado de Histórico Escolar.
2,00 01
6.8.3 - Caso o candidato apresente mais de um certificado e ou diploma de curso de pós-graduação só será
pontuado o de maior valor.
6.8.4 - A nota final da prova de títulos será a soma da nota dos certificados ou diplomas de cursos de
aperfeiçoamento e ou atualização mais a nota dos certificados ou diplomas de curso de pós-graduação.
7 - DAS NORMAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1 - Das provas escritas:
7.1.1 - As provas escritas serão realizadas no dia 03 de junho de 2012, em local e horário a ser identificado
no Edital de Homologação das Inscrições. As provas escritas terão duração de 03 (três) horas, contadas a
partir da autorização do fiscal para início da mesma.
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7.1.2 - Para evitar atrasos, recomenda-se que o candidato compareça ao seu local de prova com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de
identidade oficial com foto, Requerimento de Inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
7.1.3 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar documento de
identificação expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas,
Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos ou
Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei 9.503/97,
com fotografia).
7.1.4 - Não será permitida a entrada no prédio de realização da prova, de candidato que se apresentar após
o horário estabelecido para o seu início.
7.1.5 - Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, bem como não será aplicada prova fora do local e
horário designado no Edital de Homologação das Inscrições, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.
7.1.6 - Solicitações de condições especiais para a realização da prova serão analisadas pela Comissão
Municipal Organizadora do Concurso Público.
7.1.7 - Durante a realização da prova, não será permitida consulta de qualquer natureza, bem como o uso
de telefone celular, Pager, fones de ouvido, calculadora eletrônica ou quaisquer outros aparelhos
eletrônicos ou similares.
7.1.8 - O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado
qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de
alarme. O uso de quaisquer funcionalidades dos aparelhos descritos no Item 7.1.7, entre outros, incorrerá
na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso Público vetar o ingresso do
candidato com outros aparelhos além dos citados no Item 7.1.7..
7.1.9 - O candidato deverá assinalar suas respostas na Grade de Respostas com caneta esferográfica de
tinta azul ou preta.
7.1.10 - Não serão computadas as questões objetivas que não forem assinaladas na Grade de Respostas;
as que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, mesmo que legíveis; e as que forem
assinaladas com material diverso daquele constante do Item 7.1.9 deste Edital.
7.1.11 - Serão de inteira responsabilidade do candidato eventuais erros e omissões cometidos no
preenchimento da Grade de Respostas, sendo que a mesma o será substituída por erros de
preenchimento ou por rasuras cometidas pelo candidato.
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7.1.12 - Será excluído do Concurso Público o candidato que durante a realização da prova:
a) Consultar pessoas estranhas ao Concurso Público, ou outros candidatos.
b) Consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo os,
expressamente, permitidos no Edital.
c) Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em caso especial, devidamente
acompanhado de um fiscal.
d) Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos e
faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos.
e) Não assinar a Lista de Presença ou não assinar sua Grade de Respostas.
7.1.13 - O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorridos 30 (trinta)
minutos do seu início, podendo levar consigo o Caderno de Provas.
7.1.14 - O candidato, ao concluir a prova, deverá permanecer em seu lugar e comunicar ao fiscal de sala,
após autorização deverá entregar ao fiscal da sala, a Grade de Respostas devidamente preenchida e
assinada.
7.1.15 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao
Concurso Público nas dependências dos locais de aplicação das provas.
7.1.16 - A candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê durante a realização das provas, além
de solicitar atendimento especial preenchendo o Requerimento de Condição Especial para Realização de
Prova (Anexo II), deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará as provas. Não haverá compensação do tempo de prova da candidata em virtude do tempo gasto
para amamentação.
7.1.17 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento da abertura dos
envelopes na presença dos candidatos, sendo colhida assinatura de 02 (dois) candidatos na Ata de Prova,
para fins de possíveis comprovações.
7.1.18 - Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será esta encerrada e lacrada pelo fiscal,
na presença de no mínimo 02 (dois) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes na Ata de Prova,
para fins de possíveis comprovações.
7.2 - Das provas práticas:
7.2.1 - As provas práticas serão realizadas no dia 10 de junho de 2012, em local e horário a ser identificado
no Edital de Homologação das Inscrições.
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7.2.2 - O candidato antes de realizar a prova prática, deverá assinar Termo de Responsabilidade Para
Prova Prática (Anexo IV), assumindo integralmente a responsabilidade civil e criminal, assim como
declarando estar ciente do dever de indenizar os danos morais e materiais causados a terceiros, inclusive
ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Bombinhas, em decorrência de atos decorrentes do manuseio,
condução e operação dos veículos e / ou equipamentos, durante as provas práticas do referido Concurso
Público.
7.2.3 - O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta)
minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade oficial com foto. Quando
exigir o cargo, a habilitação determinada no Edital para dirigir veículo, máquina ou equipamento com o qual
farão a prova prática, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas e ou protocolos e trajados e
calçados adequadamente para a execução das tarefas da prova prática, não sendo admitidos candidatos
sem calçado ou peça de vestuário.
7.2.4 - Não será permitido ao candidato afastar-se do local definido para sua permanência, antes da
realização da sua prova prática.
7.2.5 - Sob pena de eliminação do Concurso Público, é vedado aos candidatos:
7.2.5.1 - Durante a realização das provas práticas:
a) A consulta a pessoas estranhas ao Concurso Público, ou a outros candidatos.
b) O porte de aparelho de telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação.
c) Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.
d) Fumar no recinto onde o candidato aguarda a realização da sua prova prática.
7.2.5.2 - Após a realização da prova prática é vedado aos candidatos:
a) Retornar ao local definido para espera da prova prática, comunicando-se com os candidatos que
ainda não a efetuaram.
b) Permanecer no local onde as provas práticas estão sendo realizadas.
7.2.6 - Durante a realização das provas práticas, o candidato poderá sair do local definido para sua
permanência, somente em caso especial e acompanhado de um fiscal.
7.3 - Da prova de títulos:
7.3.1 - Para participar da prova de títulos o candidato deverá entregar, em envelope fechado com o nome
do candidato, número de inscrição e cargo, no período de inscrições, em dias úteis, de segunda a sexta-
feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na Prefeitura Municipal de Bombinhas, sito a Rua
Baleia Jubarte, 328, Bairro José Amândio, Município de Bombinhas, Estado de Santa Catarina; ou enviar
via Sedex para o endereço da empresa Exata.GG – Gestão Governamental Ltda, sito a Rua dos Pioneiros,
240, Andar, Sala 105, Centro, CEP 88420-000, Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina,
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sendo que a postagem deverá ser feita até o último dia de inscrições; fotocópia dos títulos a serem
avaliados na prova de títulos. Os títulos deverão ser entregues através de fotocópia em envelope com o
nome do candidato, número de inscrição e cargo, juntamente com o Requerimento para Prova de Títulos
(Anexo III) preenchido com a relação dos títulos entregues e assinado pelo candidato.
7.3.2 - Não serão aceitos títulos entregues por quaisquer outros meios, sendo que os intempestivos serão
desconsiderados.
7.3.3 - A fotocópia dos títulos deve estar em perfeitas condições de forma a permitir com clareza a leitura
dos documentos entregues, sendo que, aqueles que estiverem ilegíveis serão desconsiderados.
7.3.4 - A apresentação dos títulos é de iniciativa do candidato e serão considerados apenas aqueles
apresentados conforme descrito nos Subitens 7.3.1 e 7.3.2.
7.3.5 - O candidato declara que as fotocópias apresentadas são verdadeiras e está ciente que poderá, a
qualquer momento, ser convocado a apresentar os originais dos documentos apresentados. Ocorrendo
qualquer divergência entre o documento apresentado e o original o candidato será excluído do Concurso
Público sendo atribuída nota zero às provas eventualmente feitas, sem prejuízo das sanções legais.
7.3.6 - O candidato cujo diploma tenha sido expedido com nome diferente do que consta na inscrição,
deverá anexar certidão de casamento ou cópia da sentença que modificou o seu nome, sob pena de não
terem os pontos computados.
7.3.7 - Os títulos obtidos no exterior deverão ser validados por instituição nacional, na forma da lei e se
redigidos em língua estrangeira, acompanhados por tradução feita por tradutor oficial.
7.3.8 - serão pontuados os certificados ou diplomas de cursos de pós-graduação na disciplina /
especialização / cargo, para o qual o candidato se inscreveu ou em Educação, expedido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Governo Federal, acompanhados do Histórico Escolar.
7.3.9 - Não serão pontuados:
a) Certidões, atestados ou quaisquer outros documentos que não sejam certificados ou diplomas
emitidos na forma da lei.
b) Os títulos não entregues no prazo e locais determinados.
c) Títulos obtidos em cursos que não sejam na disciplina / especialização / cargo para a qual o
candidato está inscrito ou em Educação.
d) Diplomas ou certificados de cursos de atualização com duração inferior a 20 horas.
e) Diplomas ou certificados de cursos de atualização anteriores a 01 de janeiro de 2007.
f) Documentos cujo inteiro teor não possa ser lido e analisado.
g) Os diplomas ou certificados em mais de um curso de pós-graduação, sendo pontuado apenas o de
maior valor.
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7.4 - A Comissão Municipal Organizadora do Concurso Público reserva-se o direito, de na hipótese de força
maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, realizarem as provas ou parte delas em
data e / ou horário diverso daquele previsto neste Edital.
7.5 - Em ocorrendo, a situação prevista no Item anterior, a divulgação das novas datas e / ou horários de
provas dar-se-á em até 05 (cinco) dias, anteriores à data de realização da prova nos mesmos meios de
divulgação do Edital e / ou seu aviso resumido.
8 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS
8.1 - A impugnação deste Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, ente, entidade jurídica ou poder,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do mesmo, mediante
requerimento fundamentado, dirigido ao Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada nos mesmos meios
de divulgação do presente Edital.
8.2 - O gabarito provisório será divulgado 01 (um) dia após a realização das provas e o resultado de
classificação final do Concurso Público será divulgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data
de realização das provas, ambos publicados no mural de publicações, no site oficial da Prefeitura Municipal
de Bombinhas e no site oficial da organizadora do concurso: www.exatagg.com.br.
8.3 - O candidato poderá interpor recurso através do Formulário de Recurso (Anexo V), que deverá ser
fundamentado, com argumentação lógica, objetiva e consistente e apresentado datilografado ou digitado e
encaminhado ao Presidente da Comissão Municipal Organizadora do Concurso Público, entregue e
protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Bombinhas, Setor de Protocolo; ou via Sedex com AR, para
o endereço Rua Baleia Jubarte, 328, Bairro José Amândio, Município de Bombinhas, Estado de Santa
Catarina, sendo que a postagem deverá ser feita até o último dia do prazo para cada fase de recursos,
contra:
8.3.1 - A inscrição não-homologada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a
publicação do Edital de Homologação das Inscrições.
8.3.2 - A formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito provisório no prazo de 02 (dois) dias úteis
a contar do primeiro dia útil após a publicação do gabarito provisório. Os pontos correspondentes às questões
da prova escrita eventualmente anuladas por erro de formulação serão atribuídos a todos os candidatos.
8.3.3 - Os pontos obtidos na sua Grade de Respostas, na prova de títulos e / ou reavaliação de sua
classificação provisória, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a divulgação do
respectivo resultado.
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8.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por quaisquer outros meios, sendo que os intempestivos serão
desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo constante no Anexo V do Edital,
serão indeferidos.
8.5 - A Comissão Municipal Organizadora do Concurso Público constitui?se em última instância para
recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões.
9 - DA AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
9.1 - A prova escrita será avaliada de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos para todos os cargos e terá caráter
eliminatório e classificatório, exceto para os cargos de Motorista e Operador de Máquina, que terá apenas
caráter classificatório.
9.2 - A prova prática será avaliada de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos e terá caráter eliminatório. Serão
considerados reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 (cinco) na prova prática.
9.3 - A prova de títulos será avaliada de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos e terá apenas caráter
classificatório.
9.4 - Para os cargos que exigem somente prova escrita, a nota final será calculada multiplicando o número
de acertos pelo valor de cada questão, conforme quadros Subitens 6.2, 6.3 e 6.4.
9.5 - Para os cargos que exigem prova escrita e prova prática, a nota final será calculada através da
seguinte fórmula:
NF =
((NPE x 4) + (NPP x 6))
10
Onde: NF = Nota final; NPE = Nota da prova escrita; NPP = Nota da prova prática.
9.6 - Para os cargos que exigem prova escrita e prova de títulos, a nota final será calculada através da
seguinte fórmula:
NF =
((NPE x 7) + (NPT x 3))
10
Onde: NF = Nota final; NPE = Nota da prova escrita; NPT = Nota da prova de títulos.
9.7 - A classificação dos candidatos será realizada depois de esgotada todas as fases de recursos, na
ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.
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9.8 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco),
exceto os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 (cinco) na prova prática, quando houver.
9.9 - Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao princípio da
oportunidade e conveniência, bem como, a necessidade do serviço público.
9.10 - A homologação do resultado do certame será publicada no mural de publicações e no site oficial da
Prefeitura Municipal de Bombinhas, com a classificação dos candidatos em ordem decrescente de notas.
9.11 - Ao inscrever-se o candidato concorda que seus dados de identificação e desempenho sejam
divulgados no momento da homologação dos resultados.
10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 - Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de
desempate para fins de classificação:
10.1.1 - Aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal
10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo da
mencionada lei (possuírem 60 anos completos ou mais).
10.1.2 - Para os candidatos que não estão ao amparo do Item anterior, o desempate beneficiará,
sucessivamente, o candidato que obtiver, quando houver:
a) Maior nota final na Prova Prática.
b) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos da Área.
c) Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa / Interpretação de Texto.
d) Maior número de acertos na prova de Matemática.
e) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais / Atualidades.
f) Maior número de acertos na prova de Informática.
g) Maior idade.
10.1.3 - Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do candidato no
dia da aplicação da prova.
11 - DA ADMISSÃO
11.1 - A admissão dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final,
estabelecida de acordo com o Item 9 deste Edital.
11.2 - A admissão dar-se-á através de ato de provimento e os admitidos terão 15 (quinze) dias para
tomarem posse do cargo, bem como, para apresentarem os documentos, habilitações e exames clínicos e
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complementares necessários. Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de
provimento, em licença prêmio, maternidade ou para tratamento de saúde, conforme previsto na Lei
Complementar 07/02, o prazo será contado do término do impedimento.
11.3 - Caso o candidato admitido para assumir o cargo não preencha os requisitos para a posse, ou por
qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração da Prefeitura Municipal de Bombinhas
convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo
cargo.
11.4 - Na hipótese de desistência do candidato, notificado para tomar posse do cargo, o mesmo deve
assinar declaração desistindo da vaga.
11.5 - Por ocasião de sua convocação o candidato deverá apresentar:
a) Uma foto 3x4 recente e tirada de frente.
b) Certidão de nascimento ou casamento.
c) Cédula de Identidade.
d) Cadastro de Pessoa Física – CPF.
e) Título de Eleitor, com comprovante de votação na última eleição ou Certidão de quitação eleitoral.
f) Certificado de reservista (se do sexo masculino).
g) Certidão dos filhos menores de 21 anos.
h) Carteira Profissional expedida pelo órgão de Classe.
i) Certificado de conclusão de escolaridade conforme habilitação para o cargo.
j) Cópia da carteira de trabalho. (página com foto frente e verso)
k) Comprovante de cadastramento do PIS/PASEP.
l) Exame médico realizado por médico do trabalho.
m) Declaração de não acumulação de cargo, função, emprego ou percepção de proventos. (com firma
n) reconhecida)
o) Declaração de ter ou não sofrido penalidades disciplinares conf. Legislação aplicável. (com firma
p) reconhecida)
q) Declaração de bens. (com firma reconhecida)
r) Certidão negativa de antecedentes criminais.
s) Comprovante de residência e nº de telefone.
t) Demais documentos que a prefeitura achar necessário, posteriormente informados.
Parágrafo Único: Todos os documentos deverão ser apresentados através de fotocópia autenticada ou
fotocópia acompanhada dos documentos originais.
12 - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012
Parágrafo Único - O prazo de validade do Concurso Público N.º 001/2012 será de 02 (dois) anos, podendo
ser prorrogado por igual período uma única vez.
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13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Será eliminado do Concurso Público N.º 001/2012 o candidato que utilizar ou tiver utilizado recursos
ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos decorrentes da
inscrição.
13.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Organizadora do Concurso Público, de
acordo com a legislação vigente.
13.3 - Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando
óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos,
mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele
referentes.
13.4 - Fica vedada a participação na Comissão Organizadora, Comissão Julgadora ou Banca Examinadora,
inclusive da entidade realizadora, do cônjuge(a), companheiro (a) e parentes consanguíneos ou afins ao
terceiro grau, de qualquer candidato inscrito.
13.5 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
a) Anexo I - Cargos.
b) Anexo II - Requerimento de Condição Especial para Realização de Provas.
c) Anexo III - Requerimento para Prova de Títulos
d) Anexo IV - Termo de Responsabilidade para Prova Prática
e) Anexo V - Formulário de Recurso.
f) Anexo VI - Conteúdos Programáticos das Provas Escritas.
g) Anexo VII- Descrição Sintética das Atribuições e Habilitação Mínima dos Cargos.
h) Anexo VIII - Cronograma Previsto.
Bombinhas / SC, 05 de Março de 2012.
Manoel Marcílio dos Santos
Prefeito Municipal