Edital do Concurso Prefeitura de Cantagalo - RJ 2014

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

*Arquivo atualizado conforme retificação
ED
ITAL DE CONCURSO PÚBLICO N
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANTAGALO
Títulos
para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva para o
notadamente as Leis Complementares n
os
498/01,
582/03,
como a Portaria 6382/2012 de 27/09/2013 e
na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1 – DA DENOMINAÇÃO – VAGAS –
REQUISITOS ESPECÍFICOS
CARGO VAGAS
PcD*
Cirurgião Dentista Buco-
Maxilo Facial
1 -
Ensino Superior em
em cirurgia buço
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
Cirurgião Dentista – PSF 3 -
Ensino Superior em
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
Enfermeiro – PSF 2 -
Ensino Superior em Enfermagem e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
Enfermeiro – CAPS 1 -
Ensino Superior em Enfermagem e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
Enfermeiro – CRECHE CR -
Ensino Superior em Enfermagem e registro no
respectivo conselho de
profissional
Farmacêutico Bioquímico 1 -
Ensino Superior em Farmácia
conselho de fiscalização do exercício profissional
Fisioterapeuta CR -
Ensino Superior em
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
Fisioterapeuta – PSF CR -
Ensino Superior em Fisioterapia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
Fonoaudiólogo CR -
Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
Fonoaudiólogo – PSF CR -
Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no
respectivo
profissional
Médico Angiologista CR -
Ensino Superior em Medicina, com especialização ou
residência médica em angiologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
Médico Cirurgião 1 -
Ensino Superior em Medicina, com especialização ou
residência
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
Médico – PSF 2 -
Ensino Superior em Medicina e registro no respectivo
Município de Cantagalo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
*Arquivo atualizado conforme retificação
conforme retificação IV de 07
de
ITAL DE CONCURSO PÚBLICO N
º 001
DE 2
CANTAGALO
/RJ
torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas
para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva para o
seu
quadro de servidores, com base na
582/03,
764/06, 517/09, 917/09, 1006/10, 1016/11,
1034/11,
na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
REQUISITOS ESPECÍFICOS
– INSCRIÇÃO –
JORNADA DE TRABALHO
REQUISITOS ESPECÍFICOS
INSCRIÇÃO
EM R$
NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Ensino Superior em
Odontologia com especialização
em cirurgia buço
-maxilo-facial e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em
Odontologia
e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em Enfermagem e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em Enfermagem e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em Enfermagem e registro no
respectivo conselho de
fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em Farmácia
e registro no respectivo
conselho de fiscalização do exercício profissional
63,00
Ensino Superior em
Fisioterapia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em Fisioterapia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no
respectivo
conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em Medicina, com especialização ou
residência médica em angiologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em Medicina, com especialização ou
residência
médica em cirurgia geral
e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00
Ensino Superior em Medicina e registro no respectivo
63,00
1
de
janeiro de 2014.
013
torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas
e
quadro de servidores, com base na
legislação municipal vigente,
1034/11,
1136/13, 1161/13, 1162/13 e 1163/13
na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
JORNADA DE TRABALHO
– VENCIMENTO INICIAL
INSCRIÇÃO
EM R$
JORNADA
VENCIMENTO
EM R$
63,00
20 h/s 1.600,20
63,00
40 h/s 3.948,62
63,00
40 h/s 3.948,62
63,00
20 h/s 1.974,31
63,00
20 h/s 1.600,20
63,00
20 h/s 1.600,20
63,00
30 h/s 1.600,20
63,00
40 h/s 3.948,62
63,00
20 h/s 1.600,20
63,00
40 h/s 3.948,62
63,00
20 h/s 1.600,20
63,00
20 h/s 1.600,20
63,00
40 h/s 9.649,80
2
conselho de fiscalização do exercício profissional
Médico Cardiologista CR -
Ensino Superior em Medicina com especialização ou
residência dica em cardiologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.600,20
Médico Ginecologista 1 -
Ensino Superior em Medicina com especialização ou
residência médica em ginecologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do
exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.600,20
Médico Neurologista 1 -
Ensino Superior em Medicina com especialização ou
residência médica em neurologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.600,20
Médico Oftalmologista 1 -
Ensino Superior em Medicina com especialização ou
residência médica em oftalmologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.600,20
Médico Ortopedista-
Traumatologista
1 -
Ensino
Superior em Medicina com especialização ou
residência médica em ortopedia -
traumatologia e
registro no respectivo conselho de fiscalização do
exercício profissional
63,00 20 h/s 1.600,20
Médico Plantonista 2 -
Ensino Superior em Medicina e registro no
respectivo
conselho de fiscalização do exercício profissional
63,00 24 h/s 5.361,00
Médico Psiquiatra 1 -
Ensino Superior em Medicina com especialização ou
residência médica em psiquiatria e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.600,20
Nutricionista – PSF CR -
Ensino Superior em Nutrição e registro no respectivo
conselho de fiscalização do exercício profissional
63,00 40 h/s 3.948,62
Psicólogo 2 -
Ensino Superior em Psicologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.600,20
Psicólogo – CAPS 1 -
Ensino Superior em Psicologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.974,31
Psiquiatra – CAPS CR -
Ensino Superior em Medicina com especialização ou
residência médica em psiquiatria e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.974,31
Psiquiatra CAPS Amb.
Álcool/Droga
CR -
Ensino Superior em Medicina
com especialização ou
residência médica em psiquiatria e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.974,31
Terapeuta Ocupacional–CAPS
CR -
Ensino Superior em Terapia Ocupacional e registro
no respectivo
conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.974,31
Terapeuta Ocupacional
CAPS Amb. Alcool/Drogas
CR -
Ensino Superior em Terapia Ocupacional e registro
no respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.974,31
NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Orientador Educacional CR -
Ensino Superior em Pedagogia e especialização a
nível de Pós Graduação Lato Sensu em Orientação
Educacional
63,00 20 h/s 1.182,99
Orientador Pedagógico CR -
Ensino Superior em Pedagogia e especialização a
nível de Pós Graduação Lato Sensu em Orientação
Pedagógica
63,00 20 h/s 1.182,99
Professor – Geografia CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Geografia 63,00 16 h/s 1.099,43
Professor
Geografia 30
horas
CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Geografia 63,00 30 h/s 2.061,60
Professor – Artes CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Artes 63,00 16 h/s 1.099,43
Professor – Artes 21 horas CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Artes 63,00 21 h/s 1.442,91
Professor de Ciências CR -
Ensino Superior/Licenciatura Plena em Ciências
Físicas e Biológicas
63,00 16 h/s 1.099,43
Professor de Ciências 30
horas
CR -
Ensino Superior/Licenciatura Plena em Ciências
Físicas e Biológicas
63,00 30 h/s 2.061,30
Professor de Matemática CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Matemática 63,00 16 h/s 1.099,43
Professor de Matemática 30
horas
CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Matemática 63,00 30 h/s 2.061,30
Professor de Educação Física CR -
Ensino Superior/Licenciatura Plena em Educação
Física e registro no respectivo conselho de
fiscalização do exercício profissional
63,00 16 h/s 1.099,43
Professor de Educação Física
21 horas
CR -
Ensino Superior/Licenciatura Plena em Educação
Física e registro no respectivo conselho de
fiscalização do exercício profissional
63,00 21 h/s 1.442,91
Professor de História CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em História 63,00 16 h/s 1.099,43
3
Professor de História 30
horas
CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em História 63,00 30 h/s 2.061,30
Professor de Inglês CR -
Ensino Superior/Licenciatura Plena em Língua
Inglesa
63,00 16 h/s 1.099,43
Professor de Inglês 21 horas CR -
Ensino Superior/Licenciatura Plena em Língua
Inglesa
63,00 21 h/s 1.442,91
Professor Português CR -
Ensino Superior/Licenciatura Plena em Língua
Portuguesa
63,00 16 h/s 1.099,43
Professor Português 30 horas CR -
Ensino Superior/Licenciatura Plena em Língua
Portuguesa
63,00 30 h/s 2.061,30
Professor de Música - Sopro CR -
Ensino Superior/Licenciatura em música e
especialização em sopro
63,00 22,5 h/s 1.025,40
Professor de Música
-
Percussão
CR -
Ensino Superior/Licenciatura em música e
especialização em percussão
63,00 22,5 h/s 1.025,40
Professor de Música - Cordas CR -
Ensino Superior/Licenciatura em música e
especialização em cordas
63,00 22,5 h/s 1.025,40
Supervisor Escolar CR -
Ensino Superior em Pedagogia e especialização a
nível de Pós Graduação Lato Sensu em Supervisão
63,00 20 h/s 1.182,99
NÍVEL SUPERIOR NAS DEMAIS ÁREAS
Arquiteto CR -
Ensino Superior em Arquitetura e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 40 h/s 1.600,20
Assistente Social 3 -
Ensino Superior em Serviço Social e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.600,20
Assistente Social – CAPS CR -
Ensino Superior em Serviço Social e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.974,31
Assistente Social CAPS
Alc/Droga
CR -
Ensino Superior em Serviço Social e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.974,31
Auditor Contábil CR -
Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 40 h/s 1.600,20
Auditor Técnico CR - Ensino Superior em qualquer área 63,00 40 h/s 1.600,20
Bibliotecário CR -
Ensino Superior em Biblioteconomia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 20 h/s 1.600,20
Biólogo 1 -
Ensino Superior em Biologia e registro no respectivo
conselho de fiscalização do exercício profissional
63,00 40 h/s 1.600,20
Contador CR -
Ensino Superior em Ciências Contábeis e
registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 40 h/s 1.600,20
Engenheiro Agrônomo 1 -
Ensino Superior em
Agronomia
e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 40 h/s 1.600,20
Engenheiro Civil 1 -
Ensino Superior em Engenharia Civil e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 40 h/s 1.600,20
Engenheiro Florestal 1 -
Ensino Superior em Engenharia Florestal e registro
no respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 40 h/s 1.600,20
Geólogo 1 -
Ensino Superior em Geologia e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional
63,00 40 h/s 1.600,20
Procurador Jurídico CR -
Ensino Superior em Direito
com registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício
profissional e 3 (três) anos em prática jurídica
63,00 40 h/s 4.517,65
NÍVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO PARA MODALIDADE NORMAL, MAGISTÉRIO E/OU FORMAÇÃO DE PROFESSOR
Professor
de Educação
Infantil – Creche e Pré-Escola
CR -
Ensino Médio com formação específica na
modalidade Normal e/ou Formação de Professor
45,00 22,5 h/s 896,84
Professor de Educação
Infantil Creche e Pré-Escola
– 30 horas
CR -
Ensino Médio com formação específica para o
Magistério
45,00 30 h/s 1.196,90
Professor – 1º ao 5º ano CR -
Ensino Médio com formação específica para o
Magistério
45,00 22,5 h/s 896,84
Professor
ao ano
30 horas
CR -
Ensino Médio com formação específica para o
Magistério
45,00 30 h/s 1.196,90
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Auxiliar de Consultório
Dentário – PSF
CR -
Ensino Médio Técnico e registro no respectivo
conselho de fiscalização do exercício profissional
45,00 40 h/s 1.251,69
Auxiliar de Enfermagem
PSF
CR -
Ensino
Médio Técnico e registro no respectivo
conselho de fiscalização do exercício profissional
45,00 40 h/s 1.251,69
Auxiliar de Enfermagem
CAPS
CR -
Ensino Médio Técnico e registro no respectivo
conselho de fiscalização do exercício profissional
45,00 40 h/s 1.251,69
Instrutor de Informática CR - Ensino Médio Técnico em Informática 45,00 40 h/s 750,60
4
Técnico em Informática CR - Ensino Médio Técnico em Informática 45,00 40 h/s 750,60
Topógrafo CR - Ensino Médio Técnico em Topografia 45,00 40 h/s 750,60
Técnico Ambiental 2 -
Ensino Médio Técnico em uma das áreas:
Saneamento, Mineração, Meio Ambiente,
Agrotécnica ou Agrimensura
45,00 40 h/s 750,60
Eletricista CR - Ensino Médio Técnico em Eletrônica 45,00 40 h/s 728,74
NÍVEL MÉDIO COMPLETO
Auxiliar de Creche CR - Ensino Médio Completo 45,00 30 h/s 750,60
Fiscal de Obras CR - Ensino Médio Completo 45,00 40 h/s 750,60
Fiscal de Tributos CR - Ensino Médio Completo 45,00 40 h/s 750,60
Guarda Ambiental 6 1 Ensino Médio Completo 45,00 40 h/s 750,60
Guarda Municipal CR -
Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) categoria “B”
45,00 40 h/s 750,60
Mecânico CR - Ensino Médio Completo 45,00 40 h/s 728,74
Monitor - CAPS CR - Ensino Médio Completo 45,00 40 h/s 678,00
Monitor
CAPS Amb.
Alcool/Droga
CR - Ensino Médio Completo 45,00 40 h/s 678,00
Oficial Administrativo CR - Ensino Médio Completo 45,00 40 h/s 750,60
Operador de AUTOCAD CR - Ensino Médio Completo 45,00 40 h/s 750,60
Recepcionista 11 1 Ensino Médio Completo 45,00 40 h/s 686,90
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Agente Administrativo CR - Ensino Fundamental Completo 31,00 40 h/s 728,74
Auxiliar de Oficina
Artes
Marciais
1 - Ensino Fundamental Completo 31,00
40 h/s 678,00
Auxiliar de Oficina
Artesanato
CR - Ensino Fundamental Completo 31,00
40 h/s 678,00
Auxiliar de Oficina – Biscuit CR - Ensino Fundamental Completo 31,00
40 h/s 678,00
Auxiliar de Oficina
Corte e
Costura
CR - Ensino Fundamental Completo 31,00
40 h/s 678,00
Auxiliar de Oficina – Dança CR - Ensino Fundamental Completo 31,00
40 h/s 678,00
Auxiliar de Oficina – Violão CR - Ensino Fundamental Completo 31,00
40 h/s 678,00
Auxiliar de Serviços Diversos CR - Ensino Fundamental Completo 31,00
40 h/s 678,00
Borracheiro CR - Ensino Fundamental Completo 31,00
40 h/s 678,00
Inspetor de Alunos CR - Ensino Fundamental Completo 31,00
40 h/s 686,90
Trabalhador Braçal CR - Ensino Fundamental Completo 31,00
40 h/s 678,00
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO – ALFABETIZADO
Auxiliar de Cozinheiro – CAPS
CR - Ensino Fundamental Incompleto - Alfabetizado 31,00 40 h/s 678,00
Carpinteiro CR - Ensino Fundamental Incompleto - Alfabetizado 31,00 40 h/s 707,51
Coveiro CR - Ensino Fundamental Incompleto 31,00 40 h/s 678,00
Gari CR - Ensino Fundamental Incompleto 31,00 40 h/s 678,00
Merendeira CR - Ensino Fundamental Incompleto 31,00 40 h/s 678,00
Motorista 5 1
Ensino Fundamental Incompleto
e Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) categoria “D”
31,00 40 h/s 678,00
Operador de Máquinas CR -
Ensino Fundamental Incompleto
e Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) categoria “D”
31,00 40 h/s 728,74
Pedreiro CR - Ensino Fundamental Incompleto - Alfabetizado 31,00 40 h/s 707,51
Telefonista CR - Ensino Fundamental Incompleto 31,00 40 h/s 707,51
Vigia CR - Ensino Fundamental Incompleto - Alfabetizado 31,00 40 h/s 678,00
TOTAL PARCIAL DE VAGAS
54 3
TOTAL GERAL DE VAGAS 54
* As 3 (três) vagas acima evidenciadas não entram no cômputo do total de vagas para o Concurso Público, tratando-se apenas de
reserva de vagas para Pessoas com Deficiência, nos termos da legislação sobre o tema.
NOTAS: 1) Siglas: PcD = Pessoas com deficiência; h/s = horas semanais, CR = Cadastro de Reserva; 2) Escolaridade Mínima Exigida: realizada
em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. 3) Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no
concurso público, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições
para cada cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN,
site
: www.consulplan.net e
e–mail:
atendimento@consulplan.com, e compreenderá: Etapa - provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório
e classificatório e prova escrita discursiva somente para o cargo de: Procurador Jurídico, de caráter eliminatório e classificatório; Etapa provas
5
práticas somente para os cargos de Borracheiro, Carpinteiro, Coveiro, Eletricista, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas,
Pedreiro, Trabalhador Braçal; Etapa avaliação de títulos somente para os cargos de Professor de Nível Superior e Nível Médio com habilitação
para modalidade Normal, Magistério e/ou Formação de Professor de caráter apenas classificatório; e 4º Etapa avaliação física somente para o cargo
de Guarda Ambiental e Guarda Municipal, de caráter apenas eliminatório.
1.1.1 Adicionalmente, os candidatos classificados no cargo de Guarda Ambiental e Guarda Municipal deverão realizar Curso de Treinamento e Instrução,
de caráter apenas eliminatório, a ser ministrado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, conforme disposto nas Leis Complementares Municipal
nº 498/01 e 1006/10.
1.2 O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público.
1.3 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 1 deste
Edital.
1.4 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o estatutário.
1.5 As Etapas deste Concurso Público serão realizadas no município de Cantagalo/RJ e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for
suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura sica
funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.
1.6 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos
(Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 - Art. 3º).
2.2 Ter na data da nomeação 18 (dezoito) anos completos.
2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.
2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.5 Possuir aptidão física e mental.
2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da nomeação.
2.7 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 As inscrições se realizarão via
INTERNET
: De 14h00min do dia 18 de outubro de 2013 às 23h59min do dia 17 de novembro de
2013, no
site
www.consulplan.net ou via PRESENCIAL: Do dia 18 de outubro de 2013 ao dia 17 de novembro de 2013, exceto sábados
domingos e feriados, no local de inscrições evidenciado no subitem 3.3.1 deste Edital, de 08h30min às 11h00min e de 13h00min às
16h00min, excepcionalmente no primeiro dia a inscrição se iniciará às 14h00min.
3.1.1 Será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso blico para cargos e turnos distintos. Assim,
quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo turno de provas
realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada
aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do
sistema de inscrições
on-line
da CONSULPLAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão
automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, sendo, contudo, garantida a restituição do valor
pago em duplicidade.
3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA
INTERNET
3.2.1 Para inscrição o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público
disponíveis na página da CONSULPLAN (www.consulplan.net) e acessar o
link
para inscrição correlato ao Concurso; b) cadastrar-se no período
entre 14h00min do dia 18 de outubro de 2013 e 23h59min do dia 17 de novembro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF,
através do requerimento específico disponível na página citada; c) optar pelo cargo a que deseja concorrer; d) imprimir o boleto bancário que deverá
ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica
o CANCELAMENTO da inscrição; e e) O banco confirmará o seu pagamento junto a CONSULPLAN. ATENÇÃO: a inscrição via Internet será
efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento constante no documento. O pagamento
após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição.
3.2.2 DA REIMPRESSÃO DO BOLETO
3.2.2.1 O boleto bancário poderá ser reimpresso até a data do término das inscrições, sendo que a cada reimpressão do boleto constará uma nova data
de vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária e seus correspondentes.
3.2.2.2 Todos os candidatos inscritos no período de 14h00min do dia 18 de outubro de 2013 até 23h59min do dia 17 de novembro de 2013
que não efetivarem o pagamento do boleto neste período poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento
das inscrições (18 de novembro de 2013) até as 23h59min, quando este recurso será retirado do
endereço eletrônico www.consulplan.net. O
pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento
do boleto
on line
.
3.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA PRESENCIAL
3.3.1. As inscrições presenciais serão realizadas na Central de Atendimento dos candidatos da CONSULPLAN, localizada no Tele
Centro Comunitário Praça Miguel de Carvalho, 56, Centro Cantagalo/RJ, CEP: 28.500-000, no período entre 18 de outubro de
2013 e 17 de novembro de 2013, exceto sábados, domingos e feriados, de 08h30min às 11h00min e de 13h00min às 16h00min,
excepcionalmente no primeiro dia a inscrição se iniciará às 14h00min.
3.3.2 O candidato deverá comparecer ao local indicado no subitem anterior, onde haverá terminais de acesso à
internet
e cnicos devidamente
treinados para a realização de sua inscrição.
3.3.3 O candidato informará seus dados para o atendente realizar a inscrição, nos mesmos moldes do procedimento previsto no subitem 3.2.1 deste
Edital.
3.3.4 O boleto bancário gerado com o valor da taxa de inscrição e impresso no local de inscrições deverá ser pago pelo candidato em qualquer agência
da rede bancária, impreterivelmente, até a data de vencimento constante do documento, caso contrário, sua inscrição não será efetivada.
3.3.5 No local de inscrições via presencial haverá fichas de inscrição em papel para o caso de problemas técnicos nos computadores.
3.3.6 Não haverá a necessidade de entrega de quaisquer documentos na inscrição via presencial.
3.4 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.4.1 A CONSULPLAN não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados,
sobre os quais não tiver dado causa.
3.4.2 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
3.4.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua
inscrição, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.4 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.
3.4.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração
e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
6
3.4.6 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.
3.4.7 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
3.4.8 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será deferida
a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
3.4.9 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a
homologação do Concurso Público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.
3.4.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição será devolvido em caso de suspensão ou cancelamento do Concurso Público, como na
hipótese de alteração da data das provas, pagamento em duplicidade ou extemporâneo.
3.4.11 Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem
hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008.
3.4.11.1 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda
per capita
de
até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26
de junho de 2007.
3.4.11.1.1 O candidato que requerer a isenção, através do CadÚnico, deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com
os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico,
mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de
tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a
atualização dos seus dados cadastrais junto a CONSULPLAN através do sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de
realização das provas.
3.4.11.2 O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no período entre 18 a 23 de outubro de 2013. Os pedidos de isenção
realizados após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.
3.4.11.3 A CONSULPLAN consultará o Órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo Candidato que
requerer a isenção na condição de hipossuficiente, e será divulgado até na data provável de 30 de outubro de 2013.
3.4.11.4 Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da
divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos deverão ser protocolados na Central de Atendimento ao Candidato, no
endereço constante do subitem 3.3.1 deste Edital, ou via correio eletrônico (atendimento@consulplan.com).
3.4.11.4.1 Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos, após a fase recursal, cujo
resultado será divulgado no dia 08 de novembro de 2013 poderão efetivar a sua inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido no Edital,
mediante o pagamento da respectiva taxa.
3.4.11.5 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa, via fax ou correio eletrônico.
3.4.11.6 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do
período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.12 Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via
e-mail
.
3.4.13 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CONSULPLAN do direito de
excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente
inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.13.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados
no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas
informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público. Não caberão reclamações posteriores neste
sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores
através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
3.4.14 A CONSULPLAN disponibilizará no
site
www.consulplan.net a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 25 de
novembro de 2013, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.
3.4.15 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso
Público.
3.4.16 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes
estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado, garantido
o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.17 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de
Inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 18 de novembro de 2013, impreterivelmente, via
SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a sede da CONSULPLANRua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Augusto de Abreu,
Muriaé Minas Gerais, CEP: 36.880-000 – laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. O
candidato poderá, ainda, protocolar seu laudo no local de inscrições presenciais. Após esse período, a solicitação seindeferida, salvo nos casos de
força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.4.17.1 Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado a CONSULPLAN, por inexistir a doença na data limite referida,
deverão fazê-lo via correio eletrônico atendimento@consulplan.com tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da
realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.
3.4.17.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
3.4.17.2.1 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação.
3.4.17.3 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
3.5.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) e cargo, assim como
orientações para realização das provas, estarão disponíveis, a partir do dia 02 de dezembro de 2013, no
endereço eletrônico do CONSULPLAN
(www.consulplan.net), devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser
obtidas através da Central de Atendimento do CONSULPLAN, através de
e-mail
atendimento@consulplan.com e telefone 0800-283-4628.
3.5.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi aceita, deverá entrar em contato
com a Central de Atendimento da CONSULPALN, através de
e-mail
atendimento@consulplan.com ou telefone 0800-283-4628, no horário de 9h00min
às 17h00min, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, impreterivelmente até o dia 05 de dezembro de 2013.
3.5.2.1 No caso de a inscrição do candidato não tiver sido aceita em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de pagamento do
boleto da inscrição, bem como em outros casos onde os candidatos não participarem para a ocorrência do erro, os mesmos serão incluídos em local de
provas especial, que será disponibilizado no
endereço eletrônico da CONSULPLAN, bem como comunicado diretamente aos candidatos. Seus nomes
constarão em listagem à parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de suas situações por parte da
organizadora.
3.5.2.2 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela CONSULPLAN com o intuito de se verificar a pertinência da referida
inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado,
independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas
provas.
7
3.5.3 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 3.5.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato às informações
contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua
inscrição, na forma estabelecida neste Edital.
3.5.4 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia e na sala de
realização das provas.
3.5.5 O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. São de responsabilidade
exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
3.5.6 A alocação dos candidatos nos locais designados para as provas será definida tendo por critério a ordem alfabética de nomes dos inscritos.
4.
DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1 As pessoas com deficiência, assim entendido aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99
e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do
cargo para o qual concorram.
4.1.1 Do total de vagas existentes e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas
aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório)
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
4.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no
link
de inscrição e enviar o laudo
médico até o dia 18 de novembro de 2013, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede da
CONSULPLAN – Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Augusto de Abreu, Muriaé – Minas Gerais, CEP: 36.880-000. O candidato poderá, ainda,
protocolar seu atestado no local de inscrições presenciais. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não
configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise de uma Comissão e no caso de
indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.
4.1.3 Conforme o §2º do art. 37 do Decreto Federal nº. 3.298/1999, se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas
reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitado o limite máximo de
20% (vinte por cento).
4.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderequerer atendimento especial, conforme estipulado no subitem 3.4.17 deste
Edital, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e
2º, do Decreto Federal nº. 3.298/99.
4.2.1 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo
expressamente por ocasião da inscrição no concurso público, com justificativa acompanhada de parecer original ou cópia autenticada em cartório
emitido por especialista da área de sua deficiência, nos termos do §do art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/1999. O parecer citado deverá ser
enviado até o dia 18 de novembro de 2013, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a CONSULPLAN, no endereço
citado no subitem 4.1.2 deste Edital. Caso o candidato não envie o parecer do especialista no prazo determinado, não realizará as provas com tempo
adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
4.2.1.1 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação
médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma)
hora adicional a candidatos nesta situação. O fornecimento do laudo dico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. A CONSULPLAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a CONSULPLAN. O laudo
médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas pias desse
laudo.
4.2.2 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob
qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.
4.2.3 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação dos
candidatos que tiverem os pedidos de atendimento especial deferidos ou indeferidos para a realização das provas, será divulgada no
endereço
eletrônico www.consulplan.net, a partir do dia 29 de novembro de 2013.
4.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de
todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.
4.3.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via
internet
, ser pessoa com
deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com o organizador através do
e-mail
atendimento@consulplan.com, ou ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 4.1.2 deste Edital, para a
correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão
submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Cantagalo/RJ, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência
ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº. 3.298/99.
4.4.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência da qual é
portador com as atribuições do cargo.
4.5 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, conforme especificado no Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas
alterações, bem como a provável causa da deficiência.
4.6 A não observância do disposto no subitem 4.5, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos
quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.
4.6.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso blico, e
responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
4.7 O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado na primeira
etapa do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo.
4.8 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições
do cargo de atuação será eliminado do Concurso Público.
4.9 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão
convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.
5. DO CONCURSO
O processo de seleção deste Concurso Público consistirá na aplicação de: provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os
cargos, de caráter eliminatório e classificatório; prova escrita discursiva somente para o cargo de: Procurador Jurídico, de caráter
eliminatório e classificatório; avaliação de títulos somente para os cargos de Professor de Nível Superior e Nível Médio com
habilitação para modalidade Normal, Magistério e/ou Formação de Professor de caráter apenas classificatório; provas práticas
somente para os cargos de Borracheiro, Carpinteiro, Coveiro, Eletricista, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operador de
Máquinas, Pedreiro, Trabalhador Braçal; e avaliação física somente para o cargo de Guarda Ambiental e Guarda Municipal, de caráter
apenas eliminatório.
8
DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA PRIMEIRA ETAPA
5.1 DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
Serão aplicadas provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos
programáticos constantes do Anexo I deste Edital, com a seguinte distribuição de questões entre as seguintes disciplinas:
TABELA I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
CARGOS:
Cirurgião Dentista
Buco
-
Maxilo Facial, Cirurgião Dentista
PSF,
Enfermeiro
PSF,
Enfermeiro
CAPS, Enfermeiro
CRECHE, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fisioterapeuta PSF, Fonoaudiólogo, Fonoaudiólogo
PSF, Médico Angiologista,
Médico Cirurgião, Médico PSF, Médico Cardiologista, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, dico Oftalmologista,
Médico
Ortopedista-Traumatologista, Medico Plantonista, Médico Psiquiatra, Nutricionista PSF, Psicólogo, Psicólogo CAPS, Psiquiatra
CAPS, Psiquiatra – CAPS Amb. Álcool/Droga, Terapeuta Ocupacional – CAPS, Terapeuta Ocupacional – CAPS Amb. Álcool/Droga.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa 10 1,0
Saúde Pública 10 1,0
Conhecimentos Específicos 10 1,0
Conhecimentos Gerais 10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
TABELA II - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
CARGOS:
Orientador Educacional, Orientador
Pedagógico, Professor
Geografia, Professor
Geografia 30
h, Professor
Artes,
Professor Artes 21h, Professor de Ciências, Professor de Ciências 30h, Professor
de Matemática, Professor de Matemática 30h,
Professor de Educação sica, Professor de Educação Física 21h,
Professor de História, Professor de História 30h, Professor de Inglês,
Professor de Inglês 21h, Professor de Português, Professor de Português 30h, Professor de Música Sopro, Professor de Música
Percussão, Professor de Música – Cordas e Supervisor Escolar.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa 10 1,0
Raciocínio Lógico 10 1,0
Conhecimentos Específicos 10 1,0
Conhecimentos Gerais 10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
TABELA III - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NAS DEMAIS ÁREAS
CARGOS:
Arquiteto, Assistente Social, Assistente Social
CAPS,
Assistente Social
CAPS Alc/Droga,
Auditor Contábil, Auditor Técnico,
Bibliotecário, Biólogo, Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Geólogo e Procurador Jurídico.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa 10 1,0
Raciocínio Lógico 10 1,0
Conhecimentos Específicos 10 1,0
Conhecimentos Gerais 10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
TABELA III
-
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
COM HABILITAÇÃO PARA
MODALIDADE NORMAL,
MAGISTÉRIO
E/OU
FORMAÇÃO DE PROFESSOR
CARGOS:
Professor de Educação Infantil
Creche e Pré
-
Escola,
Professor de Educação Infantil
Creche e Pré
-
Escola 30h, Professor
– 1º ao 5º ano e Professor – 1º ao 5º ano 30h.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa e Alfabetização 10 1,0
Ensino da Matemática 10 1,0
Conhecimentos Específicos 10 1,0
Conhecimentos Gerais 10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
TABELA IV - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGOS: Nível Médio Técnico =
Auxiliar de Consultório Dentário
PSF,
Auxiliar de Enfermagem
PSF, Auxiliar de Enfermagem
CAPS, Instrutor de Informática, Técnico em Informática, Topógrafo, Técnico Ambiental e Eletricista. Nível Médio = Auxiliar de
Creche, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Guarda Ambiental, Guarda Municipal, Mecânico, Monitor CAPS, Monitor CAPS Amb.
Álcool/Drogas, Oficial Administrativo, Operador de AUTOCAD e Recepcionista. Nível Fundamental Completo = Agente
Administrativo, Auxiliar de Oficina Artes Marciais, Auxiliar de Oficina Artesanato, Auxiliar de Oficina Biscuir, Auxiliar de Oficina
Corte e Costura, Auxiliar de Oficina – Dança, Auxiliar de Oficina – Violão, Auxiliar de Serviços Diversos, Borracheiro, Inspetor de Alunos
9
e Trabalhador
Braçal.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa 10 1,0
Raciocínio Lógico 10 1,0
Conhecimentos Específicos 10 1,0
Conhecimentos Gerais 10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
TABELA V - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGOS:
Auxiliar de Cozinheiro
CAPS, Carpinteiro, Coveiro, Gari, Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro,
Telefonista e Vigia.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa 10 1,0
Raciocínio Lógico 10 1,0
Conhecimentos Gerais 10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 30 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 pontos
5.1.1 As provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 30 (trinta) a 40 (quarenta) questões,
valendo 1 (um) ponto cada questão, e terão pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) pontos,
conforme acima evidenciado.
5.1.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas objetivas
de múltipla escolha.
5.1.3 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.
5.1.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção
das provas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as
instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do
candidato.
5.1.5 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta),
emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida
pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
5.1.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.
5.1.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas. Serão
consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação
rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.
5.1.8 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado
atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da CONSULPLAN devidamente treinado.
5.1.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
5.2 DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA (REDAÇÃO)
5.2.1 Será aplicada prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Procurador Jurídico, no mesmo dia de
realização da prova objetiva, conforme subitem 5.3.1 deste Edital, constituída de 1 (uma) redação.
5.2.2 A redação terá o valor de 20 (vinte) pontos, conforme distribuição apresentada no subitem 5.2.12 deste Edital, e será realizada no mesmo horário
previsto no subitem 5.3.1 deste Edital para a realização das provas objetivas.
5.2.2.1 Serão considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento nos
pontos da referida prova.
5.2.3 A prova discursiva terá o objetivo de avaliar o conhecimento técnico na área de atuação do cargo pretendido, a capacidade de expressão na
modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
5.2.4 O conteúdo programático para a prova discursiva será o constante do Anexo I deste Edital, ou seja, será o mesmo conteúdo cobrado para as
provas escritas objetivas de múltipla escolha.
5.2.5 A redação deverá ser manuscrita em letra legível, com caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta azul ou preta, não sendo permitida a
interferência e/ou a participação de outras pessoas, exceto no caso de candidato que solicitou atendimento especial para este fim, nos termos deste
Edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da CONSULPLAN devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto,
especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
5.2.6 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou que o
conteúdo esteja grafado por outro meio que não o determinado no subitem anterior, bem como no caso de identificação em local indevido.
5.2.7 A folha de textos definitivos da prova discursiva será fornecida juntamente com o cartão de respostas das provas escritas objetivas de múltipla
escolha no dia de realização das provas, devendo o candidato, ao seu rmino, obrigatoriamente, devolver ao fiscal o cartão de respostas (prova
objetiva) devidamente assinado no local indicado e a folha de textos definitivos (prova discursiva) sem qualquer termo que identifique o candidato.
5.2.7.1 A folha de textos definitivos da prova discursiva será o único documento válido para a avaliação desta etapa. O espaço reservado no caderno de
provas para rascunho é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
5.2.8 A folha de textos definitivos da prova discursiva será previamente identificada através do número de inscrição do respectivo candidato - e apenas
por este - não devendo o candidato registrar seu nome ou sua assinatura na referida folha de respostas, sob pena de anulação de sua prova. O
candidato deverá, ainda, quando da entrega da folha de textos definitivos pelo fiscal da sala, conferir se o número de inscrição nele registrado é o
correspondente ao seu número de inscrição no concurso.
5.2.9 Quando da realização da prova discursiva, o candidato não poderá efetuar consulta a quaisquer fontes ou meios de consulta para auxílio na
resolução e interpretação das questões.
5.2.10 Para a redação, o candidato deverá formular texto com extensão máxima de 30 (trinta) linhas, em que conste resposta concisa, atendo-se ao
tema proposto.
5.2.11 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a
extensão máxima permitida.
5.2.12 Para efeito de avaliação das provas discursivas serão considerados os seguintes elementos de avaliação:
10
ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA (REDAÇÃO)
ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA
PROVA DISCURSIVA (REDAÇÃO)
Critérios Elementos da Avaliação
Total de
pontos por
critério
Aspectos Formais
e Aspectos
Textuais
Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão,
paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das ideias.
8 pontos
Aspectos
Técnicos
Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento proposto e ao
conteúdo programático proposto.
12 pontos
TOTAL DE PONTOS
20 pontos
5.2.13 Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova escrita objetiva de múltipla escolha, classificados até o
número 20 (vinte) na ordem de classificação definitiva, seguindo claro, a ordem de classificação constante em Edital. Caso ocorra empate no que se
refere ao ultimo classificado, será realizado preliminarmente o desempate conforme previsto no subitem 7.3.1 deste Edital.
5.3 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E PROVAS ESCRITAS DISCURSIVAS (SOMENTE PARA
O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO).
As provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas, serão realizadas na cidade Cantagalo/RJ, com data inicialmente
prevista para o dia 08 de dezembro de 2013 (domingo), com duração de 4 (quatro) horas para sua realização, em dois turnos,
conforme disposto no quadro a seguir:
DATA PROVÁVEL HORÁRIO CARGOS
08 de dezembro de 2013
(Domingo)
MANHÃ: 08h00min às 12h00min
(horário oficial de Brasília/DF)
Cirurgião Dentista Buco
-
Maxilo Facial, Cirurgião Dentista
PSF,
Enfermeiro PSF, Enfermeiro CAPS, Enfermeiro CRECHE,
Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fisioterapeuta PSF,
Fonoaudiólogo, Fonoaudiólogo PSF, Médico Angiologista, Médico
Cirurgião, Médico PSF, Médico Cardiologista, Médico Ginecologista,
Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista-
Traumatologista, Medico Plantonista, Médico Psiquiatra, Nutricionista
PSF, Psicólogo, Psicólogo – CAPS, Psiquiatra – CAPS, Psiquiatra – CAPS
Amb. Álcool/Droga, Terapeuta Ocupacional CAPS, Terapeuta
Ocupacional CAPS Amb. Álcool/Droga, Orientador Educacional,
Orientador Pedagógico, Professor Geografia, Professor Geografia
30h, Professor Artes, Professor Artes 21h, Professor de Ciências,
Professor de Ciências 30h, Professor de Matemática, Professor de
Matemática 30h, Professor de Educação Física, Professor de Educação
Física 21h, Professor de História, Professor de História 30h, Professor
de Inglês, Professor de Inglês 21h, Professor de Português, Professor
de Português 30h, Professor de Música Sopro, Professor de Música
Percussão, Professor de Música – Cordas, Supervisor Escolar, Arquiteto,
Assistente Social, Assistente Social CAPS, Assistente Social CAPS
Alc/Droga, Auditor Contábil, Auditor Técnico, Bibliotecário, Biólogo,
Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro
Florestal, Geólogo e Procurador Jurídico.
TARDE: 14h00min às 18h00min
(horário oficial de Brasília/DF)
Auxiliar de Creche, Professor
de Educação Infantil
Creche e Pré
-
Escola, Professor de Educação Infantil Creche, Pré-Escola 3
0h,
Professor ao ano, Professor ao ano 30h, Instrutor
de
Informática, Técnico em Informática, Topógrafo, Técnico Ambiental
,
Eletricista, Auxiliar de Consultório Dentário
PSF, Auxiliar de
Enfermagem PSF, Auxiliar de Enfermagem
CAPS, Fiscal de Obras,
Fiscal de Tributos, Guarda Ambiental, Guarda Municipal, Mecânico,
Monitor CAPS, Monitor
CAPS Amb. Álcool/Drogas, Oficial
Administrativo, Operador de AUTOCAD, Recepcionista,
Agente
Administrativo, Auxiliar de Oficina Artes Marciais, Auxiliar de Oficina
Artesanato, Auxiliar de Oficina Biscuir, Auxiliar de Oficina Corte,
Costura, Auxiliar de Oficina – Dança, Auxiliar de Oficina – Vi
olão, Auxiliar
de Serviços Diversos, Borracheiro, Inspetor de Alunos e Trabalhador
Braçal, Auxiliar de Cozinheiro
CAPS, Carpinteiro, Coveiro, Gari,
Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro, Telefonista e
Vigia.
5.3.1 Os locais de realização das provas escritas, para os quais deverão se dirigir os candidatos, será divulgado a partir de 02 de
dezembro de 2013 no endereço eletrônico www.consulplan.net
. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta de seu local de realização da prova escrita e comparecimento no horário determinado.
5.3.2 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referente à inscrição do candidato deverão ser
corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local
de provas pelo fiscal de sala.
5.3.2.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação relevante,
poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.
11
5.3.3 O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao Concurso, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto
à continuidade do Concurso.
5.3.3.1 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de
sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu
encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 2.
5.3.3.2 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades
presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas
contidas neste Edital.
5.3.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do
horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa,
de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
5.3.5 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas
quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de aplicação.
5.3.6 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas apenas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial
afixada na entrada do local de aplicação e o candidato estiver de posse do protocolo de inscrição, que ateste que o mesmo deveria estar devidamente
relacionado naquele local.
5.3.6.1 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela CONSULPLAN com o intuito de se verificar a pertinência da referida
inscrição.
5.3.6.2 Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes,
ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.3.7 No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador da
Unidade, em estrita observância do horário oficial de Brasília/DF, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de
fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de dois
candidatos, testemunhas do fato.
5.3.7.1 Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com
dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos
de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, folhas de respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse
fato, que será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.
5.3.8 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos
candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal
de sala. Poderá haver, inclusive, coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos.
5.3.8.1 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher à impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo
ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Lista de Presença da respectiva sala.
5.3.8.2 Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressão digital, deverão assinar três vezes uma declaração onde
assumem a responsabilidade por essa decisão. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretará a ELIMINAÇÃO do candidato, sendo lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade, garantido
o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.3.9 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
5.3.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,
conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).
5.3.10.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda,
furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.
5.3.10.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto),
carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente
não identifiquem o portador do documento.
5.3.10.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.
5.3.10.4 Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação
especial.
5.3.10.5 Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.2.10 ou
não apresentar o boletim de ocorrência conforme especificações do subitem 5.2.10.1 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído
do Concurso Público.
5.3.10.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato e sua assinatura.
5.3.10.7 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em
comunicado.
5.3.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou
similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, o
será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos:
bip
,
telefone celular,
walkman
, agenda eletrônica,
notebook
,
palmtop
,
ipod, ipad, tablet
,
smartphone,
mp3, mp4, receptor, gravador, máquina de calcular,
máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade da
CONSULPLAN sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos
citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo de seleção. Para evitar
qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.
5.3.11.1 Não será permitida também ao candidato a utilização de telefone celular ao final das provas, enquanto o mesmo estiver dentro da unidade de
aplicação.
5.3.11.2 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das
provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda
devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento.
Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar
a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais
deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos.
5.3.12 Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou
fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.).
5.3.13 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá
assinar termo desistindo do Concurso blico e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros
candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.
5.3.14 Não haverá segunda chamada para as provas escritas objetivas de múltipla escolha e provas escritas discursivas. Será excluído do Concurso
Público o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido.
5.3.15 Não haverá na sala de provas marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo
coordenador da unidade de aplicação, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.
12
5.3.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas escritas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta)
minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, pode retirar-se do local de provas somente a partir dos 90
(noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.
5.3.17 O fiscal de sala orientará os candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o
documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos
Cartões de Respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao
horário previsto para o seu término e que, conforme subitem anterior, não poderá levar consigo o caderno de provas, apenas poderá anotar suas
opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.
5.3.17.1 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o Cartão de Respostas que será
utilizado para a correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.
5.3.18 Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que durante a realização de
qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou
recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se
de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos,
gravador, receptor e/ou
pagers
e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de
aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro
meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas; h) recusar-se a entregar o
Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não
permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem 5.3.8.2, caso se recuse a coletar sua impressão digital; k)
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho
celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado.
5.3.18.1 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja verificado que não houve intenção de burlar o
Edital o candidato será mantido no Concurso.
5.3.19 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do Certame Seletivo em tela, no dia de realização das provas escritas os candidatos serão submetidos
ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização das provas escritas.
5.3.19.1 Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.
5.3.20 A ocorrência de quaisquer das situações contidas no subitem 5.3.18 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude,
garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.3.20.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se
utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório
e à ampla defesa.
5.3.21 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas escritas em virtude de afastamento de candidato
da sala de provas.
5.3.22 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.
5.3.23 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas escritas e o comparecimento no horário
determinado.
5.3.23.1 O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais/cidades de realização das provas, inclusive
estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local
de realização da respectiva prova.
DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA SEGUNDA ETAPA
5.4 DAS PROVAS PRÁTICAS
5.4.1 As provas práticas têm caráter eliminatório e classificatório e sendo aplicada somente esta etapa os candidatos aos cargos de:
Borracheiro, Carpinteiro, Coveiro, Eletricista, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro e Trabalhador
Braçal, dentro do quantitativo de corte especificado abaixo, desde que aprovados nas provas escritas objetivas de múltipla escolha,
de acordo com a classificação obtida, do maior para o menor:
CARGO NÚMERO DE CONVOCADOS
Borracheiro 5 (cinco)
Carpinteiro 5 (cinco)
Coveiro 5 (cinco)
Eletricista 5 (cinco)
Gari 5 (cinco)
Mecânico 5 (cinco)
Merendeira 5 (cinco)
Motorista 10 (dez)
Operador de Máquinas 5 (cinco)
Pedreiro 5 (cinco)
Trabalhador Braçal 5 (cinco)
5.4.2 No caso de empate na listagem de aprovados na prova escrita, será realizado preliminarmente o desempate conforme previsto no subitem 7.3
deste Edital, e realizada a prova prática para os candidatos classificados até o limite estabelecido no subitem anterior.
5.4.2.1 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda
chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.
5.4.3 Os candidatos aos cargos descritos realizarão prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio sobre as
tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.
5.4.3.1 Para os candidatos ao cargo de Borracheiro a prova prática constará da execução de tarefas como: inspeção, substituição, calibragem e
reparação de pneus e câmaras de ar e manutenção de rodas da frota de veículos e máquinas do Município, entre outras tarefas correlatas ao cargo.
5.4.3.2 Para os candidatos ao cargo de Carpinteiro a prova prática constará da execução de tarefas como: preparar e assentar assoalhos e
madeiramentos para paredes, tetos e telhados e/ou montar esquadrias, preparar portas e janelas, realizar reparos em objetos de madeira e montagem
de peças de madeira, entre outras tarefas correlatas ao cargo.
5.4.3.3 Para os candidatos ao cargo de Coveiro a prova prática constará da execução de tarefas como: preparar sepulturas de alvenaria e “levantar”
carreira de tijolos em dimensões a serem informadas pelo examinador no ato da prova; executar tarefas atinentes à exumação de corpos, carregar em
carriola materiais e lajes de cerca de 40 kg (quarenta quilogramas), entre outras tarefas correlatas ao cargo.
13
5.4.3.4 Para os candidatos ao cargo de Eletricista a prova prática constará da execução de tarefas como: instalação e/ou reparação de circuitos
elétricos, de componentes elétricos e/ou de montar instalações de baixa e/ou alta tensão, bem como outras tarefas correlatas ao cargo.
5.4.3.5 Para os candidatos ao cargo de Gari a prova prática constará da execução de tarefas como: limpeza e recolhimento de lixo em logradouros
públicos, manuseio de carrinho de coleta, vassoura e pá, bem como outras tarefas correlatas ao cargo.
5.4.3.6 Para os candidatos ao cargo de Mecânico a prova prática constará da execução de tarefas como: revisar, ajustar, desmontar e montar
motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros, bem
como outras tarefas correlatas ao cargo.
5.4.3.7 Para os candidatos ao cargo de Merendeira a prova prática constará da execução de tarefas como: confecção e de um cardápio, limpeza e
organização da cozinha, utilização de ferramentas de cozinha industrial disponibilizado, bem como outras tarefas correlatas ao cargo.
5.4.3.8 Para os candidatos ao cargo de Motorista a prova prática constará da execução de tarefas como: condução de veículo automotivo, compatível
com a categoria exigida, em vias públicas da cidade, buscando evidenciar de forma profissional a postura do condutor candidato, bem como outras
tarefas correlatas ao cargo. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme a Resolução nº. 168/2004 do CONTRAN.
5.4.3.9 Para os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas a prova prática constará da execução de tarefas como: operar e conduzir máquinas e
equipamentos, manobrando, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme especificações do
examinador no ato da prova, como por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de
evitar possíveis acidentes, bem como outras tarefas correlatas ao cargo.
5.4.3.10 Para os candidatos ao cargo de Pedreiro a prova prática constará da execução de tarefas como: construção de uma parede em canto,
definindo a medida do esquadro, utilização de tijolos de forma dobrada e amarrada, bem como o levantamento da diferença de nível entre dois pontos
à determinar no local proposto, com a utilização de nível de mangueira, bem como outras tarefas correlatas ao cargo.
5.4.3.11 Para os candidatos ao cargo de Trabalhador Braçal a prova prática constará da execução de tarefas como: roçar, capinar e limpar materiais
e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros, carregar e descarregar caminhões com materiais e volumes em geral, bem como outras tarefas
correlatas ao cargo.
5.4.4 A prova prática tem caráter eliminatório e classificatório, totalizando 40 (quarenta) pontos, sendo considerados aprovados apenas os
candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos nas referidas provas.
5.4.5 As provas práticas serão realizadas na cidade de Cantagalo/RJ, em local que será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no
site
da CONSULPLAN www.consulplan.net.
5.4.6 As provas práticas tem data inicialmente prevista para o dia 19 de janeiro de 2014, quando já terão sido divulgados os
resultados das provas escritas, apenas para os candidatos que obtiveram na prova escrita objetiva de múltipla escolha pontuação
igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), observado o limite de convocação estabelecido no subitem 5.3.1, em horários
diversos, de acordo com cada cargo, conforme estabelecido em edital publicado em data oportuna.
5.4.7 Os resultados das provas práticas, para os classificados nesta fase, serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no
site
www.consulplan.net, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou
e-mail
.
5.4.8 Os candidatos convocados para esta fase deverão comparecer no local indicado para realização da prova 30 (trinta) minutos antes do horário
fixado para seu início, munidos do comprovante de inscrição e documento de identidade; caso contrário, não poderão efetuar a referida prova.
5.4.9 Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou
fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que
impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os referidos testes de
acordo com o escalonamento previamente efetuado pela CONSULPLAN (turno matutino ou vespertino), o qual será realizado de forma aleatória.
5.4.10 SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO NESTA FASE, O CANDIDATO QUE:
a) Retirar-se do recinto da prova durante sua realização sem a devida autorização ou que não estiver no local da prova no horário previsto para assinar
a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado; b) Não apresentar a documentação exigida; c) Não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta
por cento) de aproveitamento dos pontos da prova prática; d) Faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares,
autoridades presentes e/ou candidatos; e) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentando usar de meios
fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova; e f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA TERCEIRA ETAPA
5.5 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
5.5.1 A avaliação de títulos tem caráter apenas classificatório e se submeterão a esta etapa somente os candidatos aos cargos de Professor de Nível
Superior e Nível Médio com habilitação para modalidade Normal, Magistério e/ou Formação de Professor. Esta etapa valerá a4 (quatro) pontos,
ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
5.5.2 Os títulos, acompanhados do Formulário de Envio de Títulos devidamente preenchido e assinado, deverão ser entregues na data de realização das
provas escritas objetivas, na Coordenação do local de provas em que o candidato realizar a prova, apenas após o término do tempo estipulado para a
realização da mesma, onde haverá envelopes próprios à disposição dos candidatos interessados para entrega.
5.5.2.1 O Formulário de Envio de Títulos será disponibilizado no endereço eletrônico da CONSULPLAN (www.consulplan.net) juntamente com Cartão de
Confirmação de Inscrição (CCI).
5.5.2.2 No momento da entrega dos títulos, o Coordenador do Local de Aplicação, ou pessoa por ele indicada, fará a conferência entre o número de
documentos (folhas) entregues pelo candidato e o quantitativo assinalado no Formulário de Envio de Títulos. Após a conferência, o candidato receberá
o Protocolo de Entrega dos Títulos.
5.5.2.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, estar de posse dos documentos a serem entregues para a avaliação de títulos quando do ingresso no
local de provas. Não será admitido, no dia de realização do concurso, que o candidato se retire do local de provas, mesmo que este
tenha terminado sua prova, para buscar documentos referentes a títulos ou que receba estes documentos de pessoas estranhas ao
certame, mesmo que estas estejam fora do perímetro do local de realização das provas.
5.5.3 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas provas escritas objetivas de múltipla escolha.
5.5.4 Na entrega dos títulos, o candidato deverá anexar o Formulário de Envio de Títulos, disponível no
site
da Consulplan, conforme subitem 5.5.2.1,
devidamente preenchido e assinado, declarando os títulos a serem avaliados, o número de documentos entregues, seu nome e o cargo pretendido,
com letra legível ou de forma. O Formulário deve ser entregue dentro do envelope que contiver os títulos, conforme subitem 5.5.2.
5.5.5 Os candidatos deverão entregar cópias dos documentos autenticadas em Cartório de Notas, ou até mesmo a via original, sendo que os mesmos
não serão devolvidos em hipótese alguma.
5.5.5.1 Não serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins de avaliação, as cópias de documentos que não estejam
autenticadas por Cartório de Notas, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o
respectivo mecanismo de autenticação.
5.5.6 A entrega dos documentos referentes à avaliação de títulos não induz, necessariamente, a atribuição da pontuação pleiteada. Os documentos
serão analisados por Comissão Avaliadora de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
5.5.7 A não apresentação dos títulos na forma, no prazo e no local estipulado no Edital, importará na atribuição de nota 0 (zero) ao candidato na fase
de avaliação de títulos.
5.5.7.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital.
5.5.8 Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.
5.5.9 Cada título será considerado uma única vez.
5.5.10 Os títulos considerados neste concurso, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:
14
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULO
PONTOS POR
CADA TÍTULO
VALOR
MÁXIMO NA
ALÍNEA
A
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós
-
graduação (
stricto
sensu
), na área
específica do cargo pretendido, em nível de doutorado (título de Doutor), ACOMPANHADO DO
RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR.
2,0 2,0
B
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós
-
graduação (
stricto sensu
), na área
específica do cargo pretendido, em nível de mestrado (título de Mestre), ACOMPANHADO DO
RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR.
1,0 1,0
C
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós
-
graduação (
lato sensu)
, na área
específica do cargo pretendido, em nível de especialização, ACOMPANHADO DO RESPECTIVO
HISTÓRICO ESCOLAR, com carga horária mínima de 360 horas.
0,5 1,0
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 4,0
5.5.11 Na impossibilidade do envio do diploma e/ou certificado, o candidato poderá apresentar declaração expedida por instituição de ensino que
demonstre, de forma inequívoca, a conclusão do curso de pós-graduação (
lato
e/ou
stricto sensu
) e a obtenção do título. A certidão/declaração deverá
vir acompanhada do histórico escolar do curso ao qual se refere.
5.5.12 Para receber a pontuação relativa aos títulos deste Edital, o certificado deverá informar que o curso de especialização foi realizado de acordo
com as normas do Conselho Nacional de Educação.
5.5.12.1 Caso o certificado não informe que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada
declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.
5.5.12.2 Não receberá pontuação o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE
sem a declaração da instituição referida no subitem anterior.
5.5.13 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados no quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que
constem a carga horária.
5.5.14 Os diplomas (mestrado e doutorado) expedidos por instituição estrangeira deverão ser revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.
5.5.15 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado para fim de avaliação e pontuação na fase de títulos, quando
traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
5.5.16 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina, tais como: comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação,
cópias de requerimentos, ata de apresentação e defesa de dissertação, ou documentos que não estejam em consonância com as disposições deste
Edital não serão considerados para efeito de pontuação.
5.5.17 o será considerado o título de s-graduação quando o mesmo for requisito exigido para o exercício do respectivo cargo, bem como outros
títulos de formação tais como: língua inglesa, língua espanhola, informática, entre outros.
DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA QUARTA ETAPA
5.6 DA AVALIAÇÃO FÍSICA
5.6.1 A avaliação física tem caráter apenas eliminatório e se submeterão a esta etapa somente os candidatos aos cargos de Guarda Ambiental e Guarda
Municipal, conforme dispõe nas Leis Complementares Municipal nº 498/01 e 1006/2010, aprovados nas provas escritas objetivas de múltipla
escolha e classificados em até 4 (quatro) vezes o número de vagas para o cargo de Guarda Ambiental, disponibilizadas neste Edital e até 30 (trinta)
candidatos para o cargo de Guarda Municipal.
5.6.1.1 No caso de empate na listagem de aprovados na primeira etapa, será realizado preliminarmente o desempate conforme critérios previstos neste
Edital, e realizados os testes para os candidatos classificados até o limite estabelecido neste subitem.
5.6.2 A avaliação física terá como objetivo verificar a aptidão física do candidato para o exercício do cargo de Guarda Ambiental e Guarda Municipal,
sendo que os candidatos, nesta etapa, terão seus resultados expressos como APTO ou INAPTO, não influindo na classificação geral do cargo.
5.6.3 O candidato convocado para a avaliação física deverá:
a) apresentar-se com roupa apropriada (
short
, camiseta, meias e tênis) para os testes específicos;
b) estar munido de documento oficial de identificação (com foto), na forma prevista neste Edital, e de atestado médico, emitido no máximo 15
(quinze) dias da data da avaliação, especificando que o candidato está apto para realizar atividades que exijam esforço físico, conforme modelos a
seguir:
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
Atesto, sob as penas da lei, que o(a) Sr.(a) _____________________________________________, documento de identidade ________________,
nascido em ____/____/____, encontra-se apto(a) para realizar esforços físicos, podendo submeter-se à avaliação de condicionamento físico por testes
específicos do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cantagalo/RJ, para o cargo de Guarda Ambiental, conforme Edital nº 001/2013.
Local e data
(máximo de 15 dias de antecedência da data da avaliação)
_________________________________________________
Assinatura do profissional – Carimbo – CRM
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
Atesto, sob as penas da lei, que o(a) Sr.(a) _____________________________________________, documento de identidade ________________,
nascido em ____/____/____, encontra-se apto(a) para realizar esforços físicos, podendo submeter-se à avaliação de condicionamento físico por testes
específicos do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cantagalo/RJ, para o cargo de Guarda Municipal, conforme Edital nº 001/2013.
15
Local e data
(máximo de 15 dias de antecedência da data da avaliação)
_________________________________________________
Assinatura do profissional – Carimbo – CRM
5.6.4 Considerar-se-á válido o atestado médico em conformidade com os modelos do subitem anterior, expedido em papel timbrado, original,
carimbado e assinado por médico da rede pública ou privada, constando também o nome do candidato com o respectivo número da cédula de
identidade, além da identificação legível do emitente e o número de inscrição do CRM.
5.6.5 É recomendável que o candidato tenha feito sua refeição com antecedência de no mínimo 2 (duas) horas do horário de realização da etapa.
Ainda, ao candidato fumante, é recomendável não fazer uso de cigarro pelo menos 2 (duas) horas antes e 2 (duas) horas depois da etapa.
5.6.6 No dia da realização da avaliação física, o candidato assinará a ata de avaliação individual do candidato, no início e no fim da etapa, na presença
dos examinadores, tomando imediata ciência de seu resultado.
5.6.7 Não have tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas
permanentes ou temporárias, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou
limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato.
5.6.8 Para a avaliação de condicionamento físico não será admitido o uso de equipamento esportivo, relógio, cronômetro, frequencímetro e similares,
instrumento auxiliar ou substância química capazes de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da Comissão Examinadora a
escolha aleatória de qualquer candidato para submissão de exames laboratoriais.
5.6.8.1 Será eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado de exame for positivo para
qualquer substância ilícita.
5.6.9 A avaliação física será realizada sob a orientação, coordenação e supervisão de Comissão Examinadora instituída para tal fim e será presidida por
profissional de Educação Física habilitado e regularmente inscrito no respectivo Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional.
5.6.10 A avaliação física será aplicada em 2 (duas) fases, independentes e sucessivas, na sequência e forma descritas nas tabelas a seguir:
5.6.11 A avaliação física terá sua data divulgada, de acordo com o edital de convocação a ser publicado oportunamente, que
determinará o escalonamento aleatório dos candidatos para a realização da etapa nos dias em que será realizada.
5.6.12 O Edital de convocação contemplando os locais e horários para a realização da avaliação física será publicado em meio oficial e divulgado na
internet
, no
site
www.consulplan.net juntamente com a relação dos candidatos convocados para esta etapa.
5.6.13 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer ao local indicado para realização da prova até 30 (trinta) minutos antes do
horário fixado para seu início, munidos do comprovante de inscrição, documento de identidade e o laudo médico, caso contrário, não poderão participar
da referida etapa. O candidato realizará os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela CONSULPLAN (se turno
matutino ou vespertino), o qual será realizado de forma aleatória.
5.6.14 O resultado da avaliação física será publicado em meio oficial e divulgado no endereço eletrônico www.consulplan.net.
5.6.15 SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO PÚBLICO NESTA FASE O CANDIDATO QUE:
a) Retirar-se do recinto da avaliação, durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local no horário previsto para assinar a lista de
chamada, sendo automaticamente desclassificado; b) Não apresentar a documentação exigida; c) Não alcançar qualquer uma das marcas mínimas
estabelecidas nas provas; d) Faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos;
e) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da
prova, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa; e f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido.
6. DOS PROGRAMAS
6.1 Os programas/conteúdo programático das provas escritas deste certame compõe o Anexo I do presente Edital.
6.2 O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o
assunto solicitado.
PRIMEIRA FASE
FLEXÕES ABDOMINAIS
SEXO MASCULINO
SEXO FEMININO
Índice mínimo a ser alcançado
Índice mínimo a ser alcançado
35 flexões 28 flexões
Objetivo:
Avaliar a resistência dos músculos do abdômen e flexores de quadril.
Material:
Colchonete.
Procedimento:
1) O candidato deverá executar flexões abdominais, em decúbito dorsal, com as pernas estendidas, os braços no prolongamento
do corpo e apoiados no solo, elevando o tronco, flexionando as pernas e segurando-as (Remador). 2) O candidato deverá iniciar e terminar cada
flexão abdominal com as escápulas em contato com o solo. 3) Durante a prova de flexões abdominais, cada candidato será acompanhado por um
fiscal, que fará a respectiva contagem do número de abdominais. 4) Será computado o número de repetições realizadas em 1 (um) minuto, desde
que realizadas estritamente na forma descrita. 5) O candidato terá uma única oportunidade para realizar essa prova.
Tempo:
1 (um) minuto.
SEGUNDA FASE
CORRIDA DE MÉDIA DISTÂNCIA
SEXO MASCULINO
SEXO FEMININO
Índice
mínimo a ser alcançado
Índice mínimo a ser alcançado
2.400 metros
2.000 metros
Objetivo:
Verificar a capacidade aeróbica do candidato, nos seus componentes cardiorrespiratórios.
Material:
Pista aferida, marcada de 50 em 50 metros.
Procedimento:
1) O início da etapa se fará sob a voz de comando “Atenção! Já!” acionando o cronômetro concomitantemente; um apito de
orientação será dado no décimo minuto e, ao término do teste, mais um apito. 2) O candidato deverá correr por 12 (doze) minutos. 3) O candidato
deverá interromper a progressão ao ser dado o sinal indicativo de 12 (doze) minutos transcorridos desde a largada. 4) Ao final do tempo previsto,
será medida a distância percorrida. 5) Será permitido andar durante o teste. Na medida do possível, o ritmo das passadas deverá ser constante
durante todo o percurso. 6) Somente será permitida 01 (uma) tentativa.
Tempo:
12 (doze) minutos.
16
6.2.1 As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº. 6.583, de 29/09/2008,
serão utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas das questões das provas; no entanto, o conhecimento destas novas regras não será
exigido para a resolução das mesmas.
6.3 A Prefeitura Municipal de Cantagalo/RJ e a CONSULPLAN, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações
referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.
6.4 Os itens das provas objetivas e discursivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo
compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
6.5 Cada item das provas objetivas e discursivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de
conhecimento.
7. DO PROCESSO DE C
LASSIFICAÇÃO
7.1 Será classificado o candidato que obtiver aprovação nas provas escritas objetivas de múltipla escolha e provas discursivas (quando houver), na
prova prática (quando houver), na avaliação física (quando houver).
7.2 A classificação final dos candidatos sefeita pela soma dos pontos obtidos nas provas escritas objetivas de múltipla escolha e provas discursivas
(quando houver), provas práticas (quando houver), avaliação de títulos (quando houver) e na avaliação física (quando houver).
7.3 Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas serão fatores de desempate os
seguintes critérios: a) Maior pontuação na prova escrita objetiva de Conhecimentos Específicos (se houver); b) Maior pontuação na prova prática (se
houver); c) Maior pontuação na prova escrita objetiva de Língua Portuguesa; d) Maior pontuação na prova escrita objetiva de Saúde Pública (se
houver); e) Maior pontuação na prova escrita objetiva de Raciocínio Lógico (se houver); f) Maior pontuação na prova escrita objetiva de Ensino da
Matemática (se houver); h) Maior pontuação na prova escrita objetiva de Conhecimentos Gerais; i) Maior idade.
7.3.1 Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá
preferência o mais idoso. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no item 7.3, conforme estabelecido na Lei em vigor.
8. DOS RESULTADOS E RECURSOS
8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na
internet
, no
endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir das
16h00min do dia subsequente ao da realização das provas escritas objetivas de múltipla escolha (segunda-feira).
8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 2 (dois) dias úteis, a partir do
dia subsequente ao da divulgação (terça-feira), em requerimento próprio disponibilizado no
link
correlato ao Concurso Público no
endereço eletrônico
www.consulplan.net e no Anexo III deste Edital.
8.3 A interposição de recursos poderá ser feita via
internet
, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo
candidato com o fornecimento de dados referente à inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, a CONSULPLAN, conforme disposições contidas
no
endereço eletrônico www.consulplan.net, no
link
correspondente ao Concurso Público.
8.3.1 Caberá recurso à Comissão contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, inscrição dos
candidatos, divulgação do gabarito oficial e divulgação da pontuação provisória nas provas escritas, avaliação de títulos, avaliação física e provas
práticas, incluído o fator de desempate estabelecido, a2 (dois) dias úteis após o dia subsequente da divulgação/publicação oficial das respectivas
etapas.
8.4 Os recursos julgados serão divulgados no
endereço eletrônico www.consulplan.net, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou
fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.
8.5 Não será aceito recurso por meios diversos ao que determina o subitem 8.3 deste Edital.
8.6 O recurso deverá ser individual, por questão ou avaliação, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição
de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme suprarreferenciado.
8.6.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.7 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente
da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome,
número de inscrição e cargo. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos