Edital do Concurso Prefeitura de Capanema - PR 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – ESTADO DO PARANÁ
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
EDITAL DE CONCURSO Nº 01.01/2011
O Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, Sr. Milton Kafer por meio de suas atribuições
legais, torna pública a ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO de provas
escritas e provas práticas e de títulos para os cargos em que for requisito, para preenchimento dos cargos
no quadro de colaboradores e para formação de Cadastro Reserva, nos termos da legislação pertinente e
das normas estabelecidas neste Edital; tudo em conformidade com os dispositivos constitucionais
pertinentes e com a Comissão Organizadora do Concurso Público, positivada pela Portaria 5130/2011,
datada em 12 de janeiro de 2011 e publicada em 15 de janeiro de 2011 e Portaria nº 5132/2011, datada em
24 de janeiro de 2011 e publicada em 30 de janeiro de 2011.
Os trabalhos serão executados pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de
Londrina, com sede na Av. Higienópolis, 174, andar, Londrina PR, e supervisionado pela Comissão
Organizadora do Concurso Público.
1 DOS CARGOS, VENCIMENTOS, NÚMEROS DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E
REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
1.1 Estão abertas as inscrições para o Concurso Público visando o preenchimento dos cargos abaixo
relacionados:
Cargo
Vagas
Vencimento
Inicial R$
C.H.
Sem.
Exigência para o cargo
Agente Administrativo 03 697,62 40h Ensino Médio Completo.
Assistente Social 01 1.731,26 40h
Ensino Superior em Serviço Social e registro no conselho
respectivo.
Auxiliar de Engenharia 01 944,46 40h Ensino Médio Completo.
Auxiliar de Esportes 02 789,93 40h Ensino Médio Completo.
Auxiliar de Serviços Gerais 05 545,90 40h Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Serviços Gerais
I - Operacional
10 545,90 40h Ensino Fundamental Incompleto
Auxiliar de Serviços Gerais
II – Motorista
03 755,68 40h Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria C
Auxiliar de Serviços Gerais
III – Operador de Máquina
02 786,40 40h Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria C
Biomédico 01 1.420,40 40h
Ensino Superior em Biomedicina e registro no conselho
respectivo.
Bioquímico 02 1.918,60 40h
Ensino Superior em Farmácia, especialização em
bioquímica e registro no conselho respectivo.
Educador Infantil 08 1.000,00 40h
Formação em nível médio, na modalidade Normal; ou em
nível superior, em curso de graduação em Pedagogia,
com habilitação ao magistério da educação infantil; ou em
curso Normal Superior com habilitação para atuar na
educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental,
devidamente Credenciado/reconhecido pelo MEC.
Enfermeiro 08 1.918,60 40h
Ensino Superior em Enfermagem e registro no conselho
respectivo.
Engenheiro Agrônomo 01 1.918,60 40h
Ensino Superior em Agronomia e registro no conselho
respectivo.
Fiscal de Tributos 01 1.238,89 40h Ensino Médio Completo.
Fisioterapeuta 02 1.918,60 40h
Ensino Superior em Fisioterapia e registro no conselho
respectivo.
Fonoaudiólogo 01 1.918,60 40h Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no conselho
respectivo.
Instrutor de Esportes 02 1.229,60 40h
Ensino Superior em Educação Física e registro no
conselho respectivo.
Mecânico 01 922,96 40h Ensino Fundamental incompleto.
Médico – 20 horas 01 4.250,60 20h
Ensino Superior em Medicina e registro no conselho
respectivo.
Médico (pediatra) 01 4.250,60 20h
Ensino Superior em Medicina, especialização em pediatria
e registro no conselho respectivo.
Médico Cardiologista 01 4.250,60 20h
Ensino Superior em Medicina, especialização em
Cardiologia e registro no conselho respectivo.
Médico Ginecologista 01 8.501,20 40h
Ensino Superior em Medicina, especialização em
ginecologia e obstetrícia e registro no conselho respectivo.
Médico Ortopedista 01 8.501,20 40h
Ensino Superior em Medicina, especialização em
Ortopedia e registro no conselho respectivo.
Médico Veterinário 03 1.918,60 40h
Ensino Superior em Medicina Veterinária e registro no
conselho respectivo.
Nutricionista 02 1.731,26 40h
Ensino Superior em Nutrição e registro no conselho
respectivo.
Odontólogo – 20 horas 03 1.918,60 20h
Ensino Superior em Odontologia e registro no conselho
respectivo.
Professor 10 730,00 20h
Formação em nível médio, na modalidade Normal; ou em
nível superior, em curso de graduação em Pedagogia,
com habilitação ao magistério da educação infantil e/ou
anos iniciais do ensino fundamental; ou em curso Normal
Superior com habilitação para atuar na educação infantil e
séries iniciais do ensino fundamental, devidamente
Credenciado/reconhecido pelo MEC.
Psicólogo 02 1.918,60 40h
Ensino Superior em Psicologia e registro no conselho
respectivo.
Técnico em
Radiologia
02 889,34 20h
Ensino Médio Completo + curso técnico na área e Registro
no Respectivo Conselho.
Agente Comunitário de
Saúde **
36
583,00 40h
Ensino Fundamental Completo.**
Médico – 40 horas 06
8.501,20 40h
Ensino Superior em Medicina e registro no conselho
respectivo.
Odontólogo – 40 horas 05
3.837,20 40h
Ensino Superior em Odontologia e registro no conselho
respectivo.
Técnico em Topografia 01
1450,08 40h
Ensino médio e curso específico na área e registro no
conselho respectivo.
* - Portador de Necessidades Especiais.
** - Para os candidatos aprovados e convocados ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, a Prefeitura
Municipal de Capanema PR irá fornecer o Curso introdutório de formação inicial e continuada de ACS,
sendo obrigatória a conclusão do curso, sob pena de desclassificação no Concurso Público.
1.2 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão indicar na ficha de inscrição, a
localidade em que pretendem atuar como agentes, respeitando o item 1.3.
1.3 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir, desde a publicação do
presente edital, na localidade (bairro/distrito) em que pretendem atuar conforme especificado na tabela
abaixo. A comprovação de residência será feita posteriormente no ato da contratação, mediante
apresentação da conta de água, luz, telefone ou outro documento idôneo, conforme Lei Federal
11.350/2006.
CARGO Nº de vagas Localidade:
Agente Comunitário de Saúde 02 Pinheiro
Agente Comunitário de Saúde 03 Cristo Rei
Agente Comunitário de Saúde 01 Lageado Grande
Agente Comunitário de Saúde 02 Alto Faraday
Agente Comunitário de Saúde 01 Linha Esmeralda
Agente Comunitário de Saúde 02 Marechal Lott
Agente Comunitário de Saúde 02 Duas Barras
Agente Comunitário de Saúde 03 Bairro São Cristóvão
Agente Comunitário de Saúde 01 São Luiz
Agente Comunitário de Saúde 02 Santa Clara
Agente Comunitário de Saúde 01 Santa Ana
Agente Comunitário de Saúde 01 Cambuí
Agente Comunitário de Saúde 03 Bairro São José Operário
Agente Comunitário de Saúde 01 Tigrinho
Agente Comunitário de Saúde 01 São Sebastião
Agente Comunitário de Saúde 01 Santo Antonio do Siemens
Agente Comunitário de Saúde 04 Unidade Central – NIS I
Agente Comunitário de Saúde 01 Linha Carboni e Linha Gaúcha
Agente Comunitário de Saúde 02 Bairro Santa Cruz
Agente Comunitário de Saúde 01 Três Angicos
1.3 O regime de trabalho e remuneração dos candidatos aprovados neste Concurso Público será regido
pelo Regime Estatutário do Município de Capanema.
1.4 As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, conforme dispositivos legais, caso
não sejam preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, conforme ordem de
classificação.
1.5 Maiores informações acerca do presente concurso podem ser pesquisadas no endereço eletrônico
www.fauel.org.br e www.capanema.pr.gov.br ou através do e-mail coordenaconcursos@fauel.org.br .
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br,
no período compreendido entre as 08h (horário de Brasília) de de fevereiro de 2011 até às 17 horas
(horário de Brasília) do dia 17 de fevereiro de 2011.
2.2 - Para os candidatos que não tiverem acesso à Internet será disponibilizado um posto de inscrição na
Agência do Trabalhador, situada na Av. Espírito Santo, 915, Centro, no mesmo período das inscrições via
internet, no horário das 08h30min às 11:30h e das 14 às 17h, durante os dias úteis, considerando-se o
horário de Brasília, onde serão disponibilizados computadores e pessoal para orientação quanto à
realização de inscrições.
2.3 - Para os efeitos dos itens anteriores, nem a FAUEL, nem o Município se responsabilizam por
solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem
a transferência de dados.
2.4 – Todas as inscrições, somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição,
que deverá ser efetuada, obrigatoriamente, por intermédio de boleto bancário, obtido no próprio endereço
eletrônico, pagável em qualquer agência bancária, até a data do seu vencimento, não sendo efetivada a
inscrição de candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição por meio de depósito, DOCs
(operação bancária), transferência ou similar.
2.5 - O boleto bancário emitido no último dia do período de inscrições poderá ser pago até o primeiro dia
útil subsequente ao do término das inscrições, dentro do horário de compensação bancária.
2.6 O candidato deverá conferir os dados de sua inscrição antes do pagamento, observar sua
disponibilidade de prestar o presente concurso público e certificar-se de que preenche todos os requisitos
necessários para tomar posse do cargo, pois sob nenhuma hipótese, o valor pago, como taxa de inscrição
será devolvido.
2.7 - Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, duas ou mais inscrições do mesmo candidato às
vagas/cargos ofertados neste Concurso Público.
2.8 – A efetivação da inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e
normas estabelecidos pelo presente Edital. A verificação em qualquer época de documentos falsos ou
inexatos, ou falta de cumprimento às condições exigidas, acarretará no cancelamento da inscrição em
qualquer momento, por decisão da Comissão Organizadora do Concurso Público, com posterior
publicação. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes.
2.9 A Comissão Organizadora deste Concurso Público divulgará a homologação das inscrições, em
mural na Prefeitura Municipal de Capanema, no Órgão Oficial do Município e no site www.fauel.org.br ,
conforme cronograma.
3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS
3.1 Serão destinadas aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas existentes conforme item 1.1,
desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser
preenchido, nos termos do art. 43 do Decreto nº 3.298/99.
3.2 O candidato portador de deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia
14 de fevereiro de 2011, para a FAUEL, Av. Higienópolis,174 -andar – CEP 86020-908, Londrina PR,
laudo médico ou atestado (original ou cópia autenticada) indicando a espécie, o grau ou o nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças
(CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, bem como ao enquadramento previsto no artigo
do decreto federal nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo decreto federal 5.296 de 2 de
dezembro de 2004. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito
e/ou que tenham sido emitidos a mais de 90 (noventa) dias.
3.3 – Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas
no art. 4º, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.298/99, ou seu Laudo Médico não se enquadre nas
especificações deste edital, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos.
3.4 – Haverá concorrência em igualdade de condições para todos os candidatos.
3.5 – Fica anulada a participação do candidato como portador de necessidades especiais, sem
possibilidade de posterior discussão, quando, no ato da inscrição, não tenha declarado esta condição nem
tampouco obedecido aos requisitos anteriormente descritos.
3.6 O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização
da prova, no ato da inscrição, deverá protocolar um requerimento na Prefeitura Municipal de Capanema,
solicitando a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita, sendo vedadas alterações posteriores. Caso
não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de
realizar ou não a prova.
3.7 O resultado final será também publicado em duas listas, sendo a primeira com a pontuação de todos
os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes.
4 – DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Escolaridade exigida Valor da Taxa de inscrição
Ensino fundamental R$ 30,00
Ensino médio R$ 60,00
Ensino superior R$ 100,00
5 – DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas:
5.1 Primeira etapa realização de Prova Escrita Objetiva, aplicada a todos os candidatos, possuindo
caráter eliminatório e classificatório.
5.2 – Segunda etapa – realização das seguintes provas:
5.2.1 Prova de aptidão prática de caráter eliminatório e classificatório, será aplicado para os cargos de
Auxiliar de Serviços Gerais II Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais III Operador de Máquina,
Mecânico, Motorista, Auxiliar de Engenharia e Técnico em Topografia.
Serão convocados para as provas de aptidão prática, apenas os candidatos classificados em número
equivalente a 03 (três) vezes o número de vagas e que obtiveram nota maior ou igual a 50,00 (cinquenta)
pontos na prova escrita. Em caso de empate na nota da prova escrita na última colocação, serão
convocados todos os empatados.
5.2.2 Prova de títulos de caráter apenas classificatório, sendo aplicada para os cargos de Educador
Infantil e Professor. Serão convocados para as provas de títulos, os candidatos classificados na prova
escrita, ou seja, que obtiveram nota maior ou igual a 50,00 (cinquenta) pontos na prova escrita.
5.3 Terceira etaparealização de exame pré-admissional para verificar se o candidato preenche todos
os requisitos para investidura no cargo.
6 – DA PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA
6.1 – Da Composição da Prova Objetiva
6.1.1 A prova objetiva para os cargos cuja escolaridade seja até o ensino médio completo e professores
será composta por 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:
Conteúdos Quantidade de Questões Peso Individual
Conhecimentos Específicos do cargo 10 2,5
Conhecimentos Gerais 10 2,5
Língua Portuguesa 10 2,5
Matemática 10 2,5
MÁXIMO DE PONTOS A SEREM OBTIDOS (nº questões x peso) 100,00
6.1.2 A prova objetiva para os cargos cuja escolaridade seja ensino superior, será composta por 30
questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:
Conteúdos Quantidade de Questões Peso Individual
Conhecimentos Específicos do cargo 20 4,0
Conhecimentos Gerais 05 2,0
Língua Portuguesa 05 2,0
MÁXIMO DE PONTOS A SEREM OBTIDOS (nº questões x peso) 100,00
6.2 – Dos Conteúdos Programáticos e Atribuições dos Cargos
6.2.1 Os conteúdos programáticos estão disponibilizados no Anexo I e as Atribuições dos Cargos estão
disponibilizados no Anexo II, observando-se a especificidade para cada cargo e estarão disponíveis nos
sites www.fauel.org.br e www.capanema.pr.gov.br.
6.3 – Das Disposições Gerais Sobre a Prova Objetiva
6.3.1 As provas escritas objetivas somente serão realizadas no dia 13 de março de 2011. Os locais e
horários serão divulgados no Edital de Homologação das inscrições.
6.3.2 – O candidato deverá comparecer ao local da prova portando documento oficial de identificação com
fotografia, ficha de inscrição, e caneta esferográfica azul ou preta.
6.3.3 Considera-se documento oficial de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira Nacional de
Habilitação com foto, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional do Órgão de Classe, Passaporte e
Certificado de Reservista. Também serão aceitas as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos
Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos
etc.), carteiras funcionais do Ministério Público ou expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade.
6.3.4 Não serão aceitos como documentos de identificação a certidão de nascimento, CPF, título de
eleitor, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.3.5 Também não serão aceitos o protocolo e/ou o comprovante pagamento de pedido de documento,
bem como de sua 2ª via.
6.3.6 Poderá ser exigida identificação especial do candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. A mesma exigência será feita nos casos de
apresentação de Boletim de Ocorrência original, expedido no máximo 90 dias, ou sua cópia
autenticada, quando houver perda, furto ou roubo dos documentos de identificação.
6.3.7 A falta de apresentação de documento de identificação com foto, descrito no item 6.3.3, compõe
falta de requisito para realizar a prova, cominando na exclusão do candidato do concurso.
6.3.8 – Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a qualquer uma
das provas de caráter eliminatório, implicará na eliminação automática do candidato.
6.3.9 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas,
mesmo em razão de afastamento de candidato da sala de provas.
6.3.10 A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, contendo cinco opções (A, B,
C, D, e E), com uma única alternativa a ser assinalada de acordo com o comando da questão, que terá
marcação correspondente no Cartão Resposta e seu preenchimento deverá ter conformidade com as
instruções apresentadas em sua parte superior.
6.3.11 O tempo de resolução da prova é de 3 (três) horas, e o tempo mínimo para deixar o local de
provas é de 1 hora. O candidato que não tenha terminado sua prova, somente poderá afastar-se da sala
com acompanhamento do fiscal responsável.
6.3.12 – Não serão computadas as questões não preenchidas integralmente, não assinaladas ou assinaladas
a lápis, assim como aquelas que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.
6.3.13 – Sua correção obedecerá a uma escala de 0 a 100 pontos, estando classificado nesta etapa, somente
o candidato que somar 50 pontos, cominando com a eliminação dos demais.
6.3.14 Não será permitida a permanência de acompanhante de candidato ou de pessoas estranhas ao
Concurso Público, nas dependências do local de aplicação da prova.
6.3.15 – Será sumariamente eliminado do Concurso, o candidato que:
a) durante a realização da prova, fizer tentativa de consulta de qualquer natureza;
b) utilizar-se de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou similar;
c) utilizar-se de processos ilícitos na realização das provas ou fizer qualquer tipo de comunicação
com outro candidato;
d) tratar com descortesia os fiscais de provas, seus auxiliares, coordenadores ou autoridades;
e) perturbar a ordem dos trabalhos;
f) criar tumulto e/ou situação constrangedora para si, para outros candidatos, para pessoas que
trabalham pelo concurso e para a empresa aplicadora;
g) afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal;
h) antes de ter concluído as provas, deixe de assinar a Lista de Presença e/ou seu Cartão Resposta;
i) ausentar-se da sala portando o Cartão Resposta e/ou o Caderno de Questões;
j) descumprir as instruções contidas na capa das provas ou emanadas pelos fiscais ou por
responsáveis pelo concurso.
6.4 – Durante a prova:
6.4.1 – Aparelhos celulares e eletrônicos deverão ser desligados durante o período de realização da prova.
A FAUEL não se responsabilizará por perda ou extravio de qualquer objeto ocorrido durante a realização
das provas.
6.4.2 – Ao atingir o horário estipulado para o início do exame, o candidato receberá o Caderno de Provas e
seu Cartão de Respostas, sendo que, são de inteira responsabilidade do candidato a conferência de seus
dados (nome, número de inscrição e de identidade), a assinatura nos campos necessários, a conferência
das páginas e do número de questões do Caderno de Provas.
6.4.3 O preenchimento e o cuidado com o Cartão de Respostas são de inteira responsabilidade do
candidato, pois será o único documento válido para a correção, não podendo amassar, molhar, dobrar,
rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar, sob pena de ter sua correção prejudicada pela
impossibilidade de realização da leitura óptica. Em hipótese nenhuma haverá sua substituição em caso
de erro ou rasura no preenchimento dos dados ou na transcrição das respostas.
6.4.4 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo
em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse
caso, o candidato será acompanhado por fiscal da FAUEL, devidamente treinado.
6.4.5 Nos casos de vida relacionada a qualquer questão, o candidato poderá solicitar a folha de ATA
ao fiscal, para que registre seus motivos, os quais posteriormente serão analisados pela equipe cnica da
empresa e pela Comissão Organizadora.
6.4.6 As anotações de informações relativas às respostas, deverão ser realizadas apenas no verso do
comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
6.4.7 Ao terminar a prova e o preenchimento do Cartão de Respostas, ambos deverão ser devidamente
assinados e entregues ao fiscal de sala.
6.4.8 - Os dois últimos candidatos deverão permanecer na sala até o final da prova, para acompanhar o
encerramento dos trabalhos, assinar a folha ATA, lacrar o envelope dos gabaritos, que deverá ter suas
assinaturas sobre a fita do lacre.
6.4.9 – Por motivos de comprovação da lisura e seriedade nos trabalhos da empresa, em possível
procedimento administrativo ou judicial perante os órgãos do Poder Executivo ou Judiciário, ou ainda do
Tribunal de Contas, reserva-se no direito de não fornecer os Cadernos de Prova utilizados pelo candidato
no dia do concurso. Para receber um modelo de sua prova, o candidato deverá observar o contido no item
8 – Da interposição dos Recursos.
6.4.10 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao
Concurso Público nas dependências do local de aplicação da prova.
6.4.11 O gabarito preliminar estará disponível nos sites www.fauel.org.br e www.capanema.pr.gov.br
às 09 horas do dia 14 de março de 2011.
7 – DA SEGUNDA ETAPA – PROVAS DE APTIDÃO PRÁTICA E DE TÍTULOS
7.1 – Da Prova de Aptidão Prática
7.1.1 Os candidatos classificados na prova escrita aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais II
Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais III Operador de Máquina, Mecânico, Motorista, Auxiliar de
Engenharia e Técnico em Topografia deverão prestar prova prática, de caráter eliminatório e
classificatório, que avaliará suas habilidades relacionadas ao cargo pretendido, a ser realizada no dia 02 de
abril de 2011. O local e horário da prova prática será divulgado no edital de divulgação das notas da prova
escrita.
7.1.2 - Os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas serão avaliados operando moto niveladora ou pá-
carregadeira, podendo o candidato optar por uma destas máquinas.
7.1.3 - A prova prática para o cargo de Operador de Máquinas consistirá na operação de máquinas, na
presença de examinadores, em tarefa a ser determinada no momento da prova, através de planilha
previamente elaborada pela FAUEL, na qual, constarão além das questões, o grau da infração cometida,
onde serão avaliados os seguintes itens:
Verificação das condições da máquina/veículo;
Verificação e utilização dos itens e procedimentos de segurança;
Partida e parada;
Uso correto dos instrumentos de manuseio; e
Obediência às situações do trajeto.
7.1.4 - Os candidatos ao cargo de Mecânico serão avaliados nas seguintes atividades:
Verificação da parte mecânica do maquinário
Verificação dos níveis de óleo;
Trocas de óleo e filtro dos maquinários;
Consertos de motores em geral;
Outras atividades correlatas ao cargo.
7.1.5 - Os candidatos ao cargo de Auxiliar de Engenharia serão avaliados mediante a reprodução, pelo
candidato, de projeto arquitetônico na área de Engenharia Civil, em software baseado em plataforma
CAD, através da copia de planta baixa e/ou corte arquitetônico.
7.1.6 - Os candidatos ao cargo de Técnico em Topografia serão avaliados mediante a demarcação de nível
de terreno, cálculo de área do terreno, cálculo das curvas de níveis do terreno, desenho de informações do
terreno, dentre outras atividades correlatas ao cargo.
7.1.7 - Os candidatos ao cargo de Motorista serão avaliados operando caminhão segundo as normas de
trânsito brasileiras.
7.1.8 - A prova prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas será valorada da seguinte
forma: o candidato inicia a prova com 100 pontos, sendo-lhe subtraído o somatório de pontos perdidos
relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua pontuação final calculada de acordo
com a fórmula abaixo:
Pontuação da Prova Prática = (100 - ? PP), sendo ? PP” = somatória dos pontos
perdidos.
7.1.9 - As faltas serão valoradas da seguinte forma:
Faltas Gravíssimas: 30 pontos negativos;
Faltas Graves: 20 pontos negativos;
Faltas Média: 10 pontos negativos; e
Faltas Leves: 05 pontos negativo.
7.1.10 Todos os Exames práticos serão realizados perante uma comissão designada pelos dirigentes do
concurso, e terão a duração máxima de 30 (trinta) minutos. Durante todo o tempo, o candidato examinado
deverá estar acompanhado por no mínimo, um dos examinadores.
7.2 – Da Prova de Títulos
7.2.1 Os candidatos classificados na prova escrita ao cargo de Educador Infantil e Professor, deverão
prestar prova de títulos que avaliará sua formação profissional e continuada.
7.2.2 A prova de títulos será realizada no dia 02 de abril de 2011, na Prefeitura Municipal de Capanema
- PR, das 08h às 10 horas.
7.2.3 A apresentação dos títulos se dará por fotocópia simples acompanhada do original, ou fotocópia
autenticada, sendo que, não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.
7.2.4 Os títulos poderão ser apresentados à Comissão Organizadora do Concurso, pessoalmente ou por
terceiros, sem necessidade de qualquer procuração.
7.2.5 A prova de títulos avaliará a freqüência e conclusão somente em cursos relacionados diretamente
com a área de educação e que sejam expedidos por instituição de ensino credenciado pelo MEC e SEED,
sendo:
QUADRO DE AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
Título Valor de cada título Valor máximo dos
títulos
a) Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação, com
carga horária mínima de 360 horas, na área de educação.
5,0 10,0
b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado, ou certificado
de conclusão de mestrado na área afim, acompanhado do histórico escolar.
10,0 10,0
c) Certificado de conclusão de cursos de capacitação e/ou aperfeiçoamento
técnico na área especifica do cargo, sendo considerados apenas certificados
com oito ou mais horas e realizados a partir de 1º de janeiro de 2008.
0,2 para cada 08 horas 10,00
MÁXIMO DE PONTOS A SEREM OBTIDOS 30,0 pontos
7.2.6 A atribuição da nota da prova de títulos ficará a cargo da Banca Examinadora, que por meio da
Comissão Organizadora, publicará posteriormente o resultado.
7.2.7 – Não serão aceitas DECLARAÇÕES de conclusão de curso, em nenhuma hipótese.
7.2.8 Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período
realizado, bem como a carga horária.
7.2.9 Não serão computados também, estágios voluntários ou remunerados, monitorias, participação em
comissões, apresentação e/ou publicação de trabalhos, certificados de informática, oratória, cursos
preparatórios para concursos e outros, ministrados por entidades de cursos livres.
8 – DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
8.1 – Dos Recursos Interpostos Contra a Prova Escrita
8.1.1 Os candidatos que desejarem interpor recurso contra os gabaritos preliminares disporão de 02
(dois) dias úteis, a contar do início do horário de expediente da Prefeitura Municipal de Capanema, do
primeiro dia útil subseqüente à realização das provas.
8.1.2. Se o candidato quiser interpor recursos contra alguma das questões, por não tê-lo feito em Ata no
dia da prova, poderá requerer cópia de prova, junto a Comissão Organizadora da FAUEL, protocolando o
pedido junto a Prefeitura Municipal de Capanema, setor de Protocolo.
8.1.3. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso, indicando de
maneira evidente, suas intenções (alteração de gabarito, anulação da questão, etc.).
8.1.4 Serão preliminarmente indeferidos os recursos extemporâneos, inconsistentes, que afrontem a
dignidade e o decoro da empresa aplicadora ou de qualquer de seus colaboradores, o mesmo ocorrendo
com recursos enviados via postal e via fax.
8.1.5 A Comissão Organizadora julgará os recursos e, caso alguma questão seja anulada, sua respectiva
pontuação será atribuída a todos os candidatos, alterando-se o gabarito preliminar publicado.
8.2 – Dos Recursos Interpostos Contra as Demais Fases do Concurso
8.2.1 O candidato poderá interpor recurso contra o Edital de Homologação, caso não tenha seu nome
publicado ou encontre erro em seus dados pessoais, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da
publicação.
8.2.2 – Os recursos contra a prova de títulos e prática terão prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do início
do horário comercial do primeiro dia útil, subseqüente ao da realização da prova.
8.2.3 – Os recursos genéricos contra qualquer ocorrência durante o andamento corrente do concurso, terão
prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar de sua efetivação.
9 – DO RESULTADO FINAL
9.1 Para os cargos em que for exigida apenas a prova objetiva, os candidatos serão classificados em
ordem decrescente, de acordo com a nota final obtida.
9.2 Para os cargos em que forem exigidas provas objetivas e de aptidão prática, os candidatos serão
classificados em ordem decrescente, de acordo com a média aritmética ponderada das duas provas,
utilizando-se a seguinte fórmula:
(nota da prova escrita) x 4 + (nota da prova prática) x 6
= Média de Classificação
10
9.3 – Para os cargos em que forem exigidas provas objetivas e de títulos, os candidatos serão classificados
em ordem decrescente, de acordo com a média final, resultante da soma algébrica obtida pela soma da
nota da prova escrita com a nota da prova de títulos.
9.4 - Serão considerados aprovados, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta)
pontos.
10 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 – Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, conforme art.
27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
c) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;
d) Obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa.
e) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
11 – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
11.1 – Aprovação no Concurso Público.
11.2 – Ser brasileiro nato ou naturalizado.
11.3 – Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino, por meio
de comprovação.
11.4 – Estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentando comprovante da última eleição.
11.5 – Possuir cédula de identidade RG e estar cadastrado no CPF.
11.6 – Candidatos para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, devem possuir CNH de categoria
“C” no ato da prova prática.
11.7 Não possuir condenação criminal transitada em julgado e não cumprida, sendo comprovado por
declaração assinada pelo candidato.
11.8 Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, sendo comprovado por declaração
assinada pelo candidato.
11.9 Não estar em exercício de cargo público incompatível, nem tampouco aposentado em decorrência
de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no art. 37, XVI, XVII e §10 da
Constituição Federal.
11.10 Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar em dia com as demais
exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso.
11.11 – Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido.
11.12 Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato aprovado e convocado para tomar
posse do cargo.
11.13 Apresentar carteira de trabalho e demais documentos solicitados no Edital de Convocação para
tomar posse do cargo.
11.14 – O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato e sua
inobservância acarreta a impossibilidade de sua titularização.
12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 – É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados
com a divulgação dos locais e datas das provas que serão publicados no Órgão de Imprensa Oficial do
Município, afixado em mural no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Capanema e estarão também
disponíveis no site www.fauel.org.br .
12.2 – Não será expedido qualquer documento comprobatório de classificação ou aprovação, valendo-se o
candidato, das publicações oficiais do Concurso.
12.3 – No processo de titularização, fica o candidato convocado, sujeito à aprovação em exame pré-
admissional, podendo ser médico e/ou psicológico.
12.4 Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do município
de Capanema, podendo ser na sede, distritos, vilas e/ou localidades, de acordo com as necessidades da
administração do município.
12.5 – A convocação para nomeação dar-se-á por Edital, publicado em Órgão Oficial de Imprensa do
Município e em outras formas que se julgar necessário.
12.6 Os aprovados serão chamados exclusivamente para preenchimento de vagas existentes, de acordo
com a necessidade do serviço público municipal, atendendo aos Princípios da Administração Pública.
12.7 – Caso venha a mudar de endereço e telefone informados no ato da inscrição do concurso, o
candidato aprovado deverá atualizar seus dados cadastrais, protocolando pedido na Prefeitura Municipal
de Capanema.
12.8 O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada será considerado desistente e seu nome
será eliminado da lista de classificação.
12.9 – O candidato nomeado será efetivado no cargo quando cumprir os requisitos do estágio probatório
previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema.
12.10 Os Cartões Resposta deste Concurso, bem como os Cadernos de Provas, serão arquivados pela
instituição responsável, mantidos por um período de seis (06) meses e depois incinerados.
13 – DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
13.1 O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data de
publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder
Executivo Municipal.
13.2 A aprovação no Concurso Público não garante a titularização no cargo pretendido, assegurando
apenas, a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionada à
observância dos Princípios da Oportunidade e da Conveniência do Poder Público.
14 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público,
com auxílio da Procuradoria Jurídica do Município.
14.2 Compõem parte integrante deste Edital, todos os seus Anexos, que trarão os Conteúdos
Programáticos, as atribuições de cada cargo, o requerimento de recurso e o Cronograma e estão
disponíveis no site www.fauel.org.br e www.capanema.pr.gov.br e no mural da Prefeitura Municipal de
Capanema – PR.
14.3 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Capanema, Estado do Paraná.
Em 28 de janeiro de 2011.
Rosélia Kriger Becker Pagani
Presidente da Comissão Fiscalizadora
Milton Kafer
Prefeito Municipal