Edital do Concurso Prefeitura de Córrego Fundo - MG 2012

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Prefeitura Municipal de Córrego Fundo /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2012
PMCF– Edital 01/2012
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A Prefeitura Municipal de Córrego Fundo/MG torna público que estarão abertas inscrições ao Concurso Público de Provas para
provimento de cargos vagos de seu Quadro Permanente nos termos do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal e
das normas estabelecidas neste Edital. O concurso será realizado pela empresa Magnus Auditores e Consultores Associados,
inscrita no CNPJ 23.852.734/0001-02, situada na Avenida Amazonas, 311, 3º Andar - Centro, CEP: 30.180-000 Belo Horizonte/MG.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os cargos, vagas, vencimentos, valores de inscrição, cargas horárias, escolaridades e tipos de provas, são os constantes do
Anexo I. As atribuições resumidas dos cargos constam do Anexo II e os programas das provas objetivas constam do Anexo III,
deste Edital.
2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.
2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
3 - DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE
3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
3.3. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.
3.4. Estar em gozo dos direitos políticos.
3.5. Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido.
3.6. Gozar de boa saúde física e mental.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 SEDE DO MUNICÍPIO:
4.1.1. Local: Prefeitura Municipal -
Rua Joaquim Gonçalves da Fonseca, 493 – Centro
Câmara Municipal – Rua Galeno Silva s/n, Centro.
4.1.2. Período:
19/03 a 04/04/2012 (exceto sábado, domingo e feriado)
4.1.3. Horário: 12:00 às 18:00 hrs
4.1.4 O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração específica, o
original da cédula de identidade e CPF, ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta
deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador.
4.2 VIA INTERNET:
4.2.1 Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço www.magnusconcursos.com.br , solicitada aàs 23:59 horas do
dia 04/04 /2012 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até 09/ 04/2012.
4.2.2 A inscrição efetuada via Internet somente será validada após confirmação do recolhimento do valor da inscrição, através e
procedimento a ser informado no ato da inscrição.
4.2.3 São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição, inclusive quanto à
declaração de deficiência.
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4.2.4 O valor da inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso,
ou do cancelamento do certame, situação em que o candidato poderá requerer a restituição junto à Administração Municipal, após
confirmação definitiva da sua não realização, corrigido monetariamente, a partir da data do pagamento da inscrição, em prazos e
datas a serem divulgados à época.
4.3. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso, nas condições do item
9.8 deste Edital, desde que as deficiências sejam compatíveis com as atribuições do cargo, conforme declarado no ato da inscrição
juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência e entregue Prefeitura
Municipal durante o período das inscrições, pelo candidato ou pelo seu procurador, em envelope contendo, externamente, em sua
face frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO - Edital nº 01/2011, O
NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E O CARGO PLEITEADO ou enviado via CORREIOS com Aviso de
Recebimento (AR), com data de postagem dentro do período das inscrições para a Prefeitura Municipal de Córrego Fundo Rua
Joaquim Gonçalves da Fonseca, 493 - Centro – Córrego Fundo – MG – CEP: 35578-000.
4.3.1 Caso necessite de condição especial para fazer as provas, o candidato deverá declarar ser portador de deficiência,
especificando-a no ato da inscrição, juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da
deficiência.
4.4. A declaração falsa ou inexata, que não seja passível de correção por parte do candidato dos dados constantes na ficha de
inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação
de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, assegurado o direito de
recurso contra as decisões que cancelarem as inscrições e que anularem os atos delas decorrentes, junto à Comissão do
Concurso Público, que será decidido em 48(quarenta e oito) horas, em conformidade com o princípio da ampla defesa e do
contraditório (art. 5º, LV, CF/88). Caso haja inexatidão nas informações contidas na ficha de inscrição, o candidato deverá corrigir
dentro do prazo previsto no item 4.1
4.5 A Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem
técnica dos computadores, na hipótese de as falhas não serem de sua responsabilidade.
4.6. O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.magnusconcursos.com.br e na Prefeitura Municipal à disposição dos
interessados.
4.7. Outras informações:
a) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;
b) Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;
c) O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo, desde que não seja no mesmo turno de prova.
4.8 O candidato abrangido pelo Decreto nº 6.593 de 02/10/08 que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, que dispõe
sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de
inscrição, exclusivamente nos dias 19, 20 e 21/03 /2012, na Prefeitura Municipal de Córrego Fundo Rua Joaquim Gonçalves da
Fonseca, 493 - Centro – Córrego Fundo, onde receberá o Formulário de Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.
4.8.1 Terá direito a isenção do pagamento da inscrição o candidato que por razões financeiras, não podem arcar com o custo da
inscrição e que comprove por qualquer meio admitido em lei, sua hipossuficiência financeira.
4.8.2 Terá direito à isenção do pagamento da inscrição o candidato que comprovar ser membro de família de baixa renda por meio
de inscrição em algum programa de ajuda social dos governos Federal ou Estadual ou ainda apresentar laudo emitido pela
Secretaria de Assistência Social do Município em que reside, comprovando que o mesmo pertence à família de baixa renda, nos
termos das legislações vigentes ou apresentar cópia acompanhada de original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, de
forma a provar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira.
4.8.3 No ato da solicitação da isenção o candidato deverá apresentar o formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e
assinado, declarando que sua renda familiar o impossibilita de arcar com as despesas da inscrição sem prejuízo de seu próprio
sustento e de seus familiares. Apresentar original e fotocópia da cédula de identidade e CPF ou de documento equivalente, de
valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do
procurador no ato da solicitação de isenção.
4.8.4 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do
art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979, e observado o artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).
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4.8.5 A Comissão de Concurso Público consultará ao órgão gestor para confirmar a veracidade das informações prestadas, e farão
publicar no site www.magnusconcursos.com.br a relação dos pedidos deferidos no dia 23/03/2012, assegurado o direito de
recurso junto à Comissão do Concurso Público, no prazo de dois dias úteis a partir do primeiro dia subseqüente à divulgação da
relação de deferimentos, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo
recursal.
4.8.6 Serão considerados indeferidos os pedidos de isenção daqueles candidatos cujo nome não constar na relação acima referida.
4.8.7 O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste concurso.
4.8.8 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição
conforme o disposto no item 4.1, e seus subitens.
4.9 A candidata lactante poderá amamentar durante a realização das provas, desde que leve 1 (um) acompanhante, que ficará em
local determinado pela Coordenação do Concurso Público e será responsável pela guarda da criança. Durante o período de
amamentação, a candidata lactante será acompanhada por fiscal, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e
condições estabelecidos, não havendo compensação desse período no tempo de duração da prova.
4.10 Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato ou seu procurador
deverá solicitá-las por escrito, durante o período de inscrições, em envelope contendo externamente em sua face frontal, os
seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO FUNDO - Edital nº 01/2011, O NOME DO
CANDIDATO, NÚMERO DO CPF E O CARGO PLEITEADO, pessoalmente ou por meio de SEDEX com aviso de recebimento,
com data de postagem até o dia 04/04/2012, para a Prefeitura Municipal de Córrego Fundo - Concurso blico 001/2011, Rua
Joaquim Gonçalves da Fonseca, 493 - Centro – Córrego Fundo – MG – CEP: 35578-000.
5 - DAS PROVAS
O Concurso Público constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha.
5.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para todos os cargos e
terão duração máxima de 03 (três) horas.
5.1.1 A cada prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
5.1.2 O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha será composto de 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) opções de
respostas cada, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2,5 (dois e meio) o valor de cada questão.
5.1.3 Seaprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas
Objetivas de Múltipla Escolha.
5.1.4 O programa de provas para as questões de múltipla escolha é o constante do Anexo III deste Edital.
6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no Município de Córrego Fundo, no dia
22/ 04/2012.
6.1.2 Estarão afixadas na sede da Prefeitura Municipal de Córrego Fundo e disponível no site: www.magnusconcursos.com.br a
partir do dia 19/04/2012, planilha contendo locais e horários de realização das provas objetivas.
6.2 O ingresso na sala ou locais de provas só será permitido dentro do horário estabelecido ao candidato que apresentar
comprovante definitivo de inscrição, documento de Identidade, apresentado no ato da inscrição. Como o documento não ficará
retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópias, ainda que autenticadas.
6.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas objetivas com antecedência mínima de 30
minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
6.4 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
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6.5 No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste edital, os portões da unidade serão fechados pelo
Coordenador do local, em estrita observância do horário oficial de Brasília/DF, não sendo admitidos quaisquer candidatos
retardatários.
6.6 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
6.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional
de habilitação (somente o modelo com foto).
6.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista
(modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não
identificáveis e/ou danificados.
6.9 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. Candidato que esteja
portando documento com prazo de validade expirado, caso existente, poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido a
identificação especial.
6.10. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do
candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.
6.11 Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.
6.12 Não será permitido ao candidato portar máquina calculadora, computador portátil, relógio digital do tipo Data Bank, aparelhos
celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou capazes de transmitir dados.
6.12.1. O candidato que ingressar no local de prova com os equipamentos citados no item 6.13 deverá deixá-los desligados.
6.12.2. Será de inteira responsabilidade do candidato eventual extravio ou dano, sendo que nem o município, nem a empresa
organizadora do concurso responsabilizar-se-ão por qualquer prejuízo sofrido pelo candidato.
6.13. O candidato portador de deficiência que necessitar de provas em condições especiais, deverá informar no ato da inscrição,
através de requerimento, juntamente com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
6.14 Ao iniciar a prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos.
6.15. O candidato deverá transcrever suas respostas, para o cartão de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.
6.16. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que
legível.
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Não será substituído o cartão de respostas por erro do candidato e a ausência de assinatura no mesmo implicará em sua
anulação.
6.18. Será excluído do concurso o candidato que:
a) Se apresentar após o horário estabelecido;
b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) Não apresentar o Comprovante de Inscrição e/ou documento de identidade;
d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas,
oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;
e) Ausentar-se do recinto da prova, a o ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal de
prova.
f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.
6.19. Não haverá revisão genérica de provas.
6.20. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal somente o cartão de respostas.
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7 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE
7.1. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos das provas
Objetivas de Múltipla Escolha.
7.2. A classificação final dos candidatos será feita pelos pontos obtidos na prova Objetiva de Múltipla Escolha e será divulgada em
duas listas, uma contendo a classificação geral de todos candidatos aprovados e a outra somente a classificação dos candidatos
portadores de deficiência.
7.3. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação,
sucessivamente, ao candidato que:
a) Se idoso, amparado pela Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, ao de idade mais avançada.
b) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova Específica;
c) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
d) O de maior idade.
8 - DOS RECURSOS
8.1 Caberecurso, contra indeferimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, cancelamento de inscrições, exclusão de
candidatos, questões e resultados ou de qualquer decisão que venha a interferir no campo dos direitos subjetivos dos candidatos,
em única e última instância, à Comissão de Concurso Público, no prazo de três dias úteis a partir do primeiro dia útil subseqüente à
divulgação, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo recursal.
8.1.1 Contra questão das provas Objetivas de Múltipla Escolha, nos três dias úteis após o dia da divulgação do gabarito oficial,
desde que devidamente fundamentado, divulgação esta que ocorrerá no 1º dia útil após a realização das provas, podendo ser via
CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo recursal.
8.1.2 Caberá recurso contra resultados, em única e última instância, à Comissão de Concurso Público, no prazo de três dias úteis a
partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de
postagem dentro do prazo recursal.
8.2. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não
contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos
preestabelecidos.
8.3. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Córrego Fundo, no horário de expediente e encaminhados à
Comissão Municipal de Concurso Público, ou via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do
prazo recursal.
8.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, seja em virtude de
recurso administrativo, seja por decisão judicial, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou
entrado em juízo.
9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O candidato aprovado e nomeado será regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Córrego Fundo.
9.2. O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo
ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.
9.3. A Comissão Municipal de Concurso Público tea responsabilidade de acompanhar a realização do concurso, receber os
recursos, encaminhando-os à Magnus Auditores e Consultores Associados, que fará estudo, fornecendo parecer.
9.4. Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objetos
de avaliação para o desempenho do cargo.
9.5 O candidato aprovado dentro do limite de vagas previstas, durante o prazo de validade do certame, tem direito a nomeação
para o cargo a que concorreu e foi habilitado, ressalvada a apresentação, pela Administração Pública, dos motivos determinantes
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que a impeçam de fazê-lo, o que deverá ser amplamente divulgado no Diário Oficial e nos meios indicados no edital para
publicação dos atos do certame, para fins de controle pelos candidatos prejudicados, e pelos Órgãos Públicos responsáveis pela
fiscalização dos atos de admissão.
9.6. O candidato nomeado poderá desistir do concurso público até o dia útil anterior à data da posse. No caso de desistência
temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados
no certame seletivo, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência deste certame
seletivo.
9.7. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do concurso
público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.
9.8. A Prefeitura Municipal de Córrego Fundo e a Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabilizam por
quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.
9.9. O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal, durante o prazo de validade do concurso, seu
endereço atualizado, visando eventuais convocações.
9.10 Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, ser-lhes-á reservado o percentual mínimo de
5% (cinco por cento) das vagas existentes e máximo de 20% (vinte por cento), que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de
validade do Concurso, sendo que 20% (vinte por cento) será aplicável nos casos em que se faça necessário o arredondamento
para afastar a incidência de número fracionário e alcançar o primeiro mero inteiro subseqüente, respeitando-se, quanto às
demais nomeações, o percentual de reserva de 5% (cinco por cento), conforme estabelecido no Anexo I deste Edital.
9.10.1 - A 1ª (primeira) nomeação de candidato classificado portador de necessidades especiais deverá ocorrer quando da
nomeação da (primeira) vaga do cargo contemplado neste Edital com a referida reserva. As demais nomeações ocorrerão na
21ª (vigésima primeira) vaga, 41ª (quadragésima primeira) vaga, 61ª (sexagésima primeira) vaga e assim por diante, até
terminarem as vagas reservadas, durante o prazo de validade deste Concurso Público. Para tanto, será convocado o candidato
melhor classificado no cargo.
9.10.2 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais
concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.
9.10.3 Os portadores de deficiência, quando de sua posse, serão submetidos a exame médico a fim de comprovar a qualificação
do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo, assegurado o direito
de recurso junto à Prefeitura Municipal, no prazo de três dias úteis a partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação do
resultado do exame.
9.10.4 É considerado portador de deficiência aquele que se enquadrar nas condições especificadas no artigo 4º do Decreto Federal
nº 3.298/99.
9.10.5 Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso público, 5% (cinco por cento) delas serão
igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência.
9.11 O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de
posse no cargo:
a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
b) Fotocópia autenticada do CPF;
c) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);
e)Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;
f) 02 (duas) fotografias 3x4;
g) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de certidão de quitação eleitoral;
h) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
i) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente,
quando cabível;
j) Certidão Negativa de antecedentes criminais, ou outra forma de comprovação de sua idoneidade, ou ainda, apresentação de
esclarecimentos e provas, quando houver registro de antecedentes criminais.
l) Fotocópia da certidão dos filhos menores de 14 anos, juntamente com o comprovante de escolaridade.
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m) O candidato, no ato da posse, para fins de verificação da existência ou não de algum óbice, deverá declarar se foi ou não
investido ou nomeado anteriormente para cargo ou função pública, devendo, em caso positivo, apresentar Certidão Funcional
emitida pelo Órgão Público ao qual estava vinculado.
9.12 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Concurso Público, ouvida a Magnus Auditores e
Consultores Associados, empresa responsável pela execução do Concurso.
9.13 Caberá ao Sr. Prefeito Municipal a homologação do resultado final.
9.14 A guarda das provas e recursos relativos concurso público será feita pela Prefeitura Municipal de Córrego Fundo, durante 06
(seis) anos conforme a Resolução nº 14, de 24/10/2001, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), sem prejuízo do
cumprimento de prazos diferenciados para a guarda da documentação remanescente para fins de fiscalização dos atos de
admissão pelo TCEMG.
9.15 Toda informação referente à realização do concurso será fornecida pela Prefeitura Municipal de Córrego Fundo, através da
Comissão Municipal de Concurso Público e afixadas no quadro de publicação oficial dos atos da Prefeitura Municipal de Córrego
Fundo, bem como no endereço eletrônico: www.magnusconcursos.com.br .
Córrego Fundo /MG, 12 de janeiro de 2012.
Valdir Martins Ferreira
Prefeito Municipal
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ANEXO I
CARGOS
Nº DE
VAGAS
Nº DE
VAGAS
D. F.
VENCIMENTO
MENSAL (R$)
VALOR
INSCRIÇÃO
(R$)
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
ESCOLARIDADE E
PRÉ-REQUISITOS
TIPO DE PROVA E NUMERO
DE QUESTÕES
TURNO DA
REALIZAÇÃO
DAS PROVAS
Advogado
01
-
R$ 1.420,15
85,00
20 hs
Ensino Superior + registro na OAB
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
MANHÃ
Assistente Social do CRAS
01
-
R$ 2.010,06
120,00
40 hs
Ensino Superior + registro no
Conselho de Classe
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
MANHÃ
Bibliotecário
CR*
-
R$ 873,94
50,00
30 hs
Ensino Superior Completo + registro
no Conselho de Classe
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
MANHÃ
Capineiro
02
-
R$ 622,00
35,00
40 hs
Ensino Fundamental Incompleto
Língua Portuguesa 20
Matemática 20
TARDE
Dentista de Saúde da Família
02
-
R$ 2.010,06
120,00
40 hs
Ensino Superior Completo + registro
no Conselho de Classe
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
MANHÃ
Engenheiro Civil
01
-
R$ 1.420,15
85,00
30 hs
Ensino Superior + CREA
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
MANHÃ
Farmacêutico
01
-
R$ 2.010,06
120,00
40 hs
Ensino Superior Completo
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
MANHÃ
Jornalista
01
-
R$ 1.420,15
85,00
30 hs
Ensino Superior + registro no
Conselho de Classe
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
MANHÃ
Medico de Saúde da Família
02
-
R$ 6.250,00
200,00
40 hs
Ensino Superior Completo + registro
no Conselho de Classe
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
MANHÃ
Prefeitura Municipal de Córrego Fundo /MG
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9
Oficial administrativo II
CR
-
R$ 928,56
55,00
30 hs
Ensino Médio Completo
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
TARDE
últimos anos do Ensino Fundamental -
PEB II. (Educação Física)
CR
-
R$ 874,80
50,00
25 hs
Ensino Superior em Educação Física
+ registro no Conselho de Classe
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
MANHÃ
Psicólogo do CRAS
01
-
R$ 2.010,06
120,00
40 hs
Ensino Superior + registro no
Conselho de Classe
Língua Portuguesa 10
Conhec. Gerais 10
Conhec. Específicos 20
MANHÃ
Servente de Pedreiro
02
-
R$ 622,00 35,00
40 hs
Ensino Fundamental Incompleto
Língua Portuguesa 20
Matemática 20
TARDE
* CR – Cadastro Reserva
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10
ANEXO II
Cargo
Atribuições
Advogado
Instruir e dar parecer em processos; acompanhar o andamento de processos pertinentes ao Município;
prestar assistência e assessoria jurídica aos órgãos da Administração Direta e Indireta e à comunidade
carente; apresentar recursos nas instâncias competentes; comparecer às audiências e praticar outros
atos, para defender os direitos ou interesses do Município; executar outras tarefas compatíveis com a
natureza do cargo.
Assistente Social do
CRAS
Elaborar estudo social das famílias; dar suporte aos Programas Sociais do Município; acolher, ofertar
informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; mediação dos
processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; realização de atendimento individualizado e
visitas domiciliares as famílias referenciadas ao CRAS; desenvolvimento de atividades coletivas e
comunitárias no território; assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território;
acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; alimentação de sistema de
informação, registro das ações desenvolvidas no CRAS; articulação de ações que potencializem as
boas experiências no território de abrangência; e realizar demais atividades inerentes ao cargo.
Bibliotecário
Disponibilizar informações em qualquer suporte; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de
informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver
recursos informacionais; disseminar informação para facilitar o acesso à geração do conhecimento;
desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver ações educativas; prestar
serviços de assessoria e consultoria; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Capineiro
Executar serviços de limpeza em geral; zelar pela limpeza e pela manutenção de jardins e de matas;
executar serviços de poda e de capina; executar serviço braçal; executar serviços de montagem e de
desmontagem de cercas com arame farpado, delimitando áreas; executar serviços de desmatamento;
dar apoio no combate de eventuais queimadas; recolher e remover resíduos; utilizar ferramentas
específicas, tais como: enxada, rastelo, carrinho, pá, foice, podão, alicate, tesoura, dentre outros;
executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo, conforme necessidade do serviço e
orientação superior.
Dentista de saúde da
família
Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita;
Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde
- NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento
integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita; Encaminhar e orientar os usuários que
apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento;
Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatóriais;
Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir
laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência
integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo
específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ões coletivas voltadas para promoção e
prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações
coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas
em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.
Engenheiro Civil
Elaborar, executar e coordenar projetos de obras; acompanhar e responder pela execução de obras;
preparar e acompanhar os cronogramas cnico-financeiros dos projetos; elaborar, executar e
coordenar as políticas de desenvolvimento urbano; executar outras tarefas compatíveis com a natureza
do cargo.
Farmacêutico
Subministrar produtos médicos segundo receituário médico; realizar controle de entorpecentes e
produtos equiparados, anotando sua entrada e saída em mapas, guias e blocos; executar outras tarefas
compatíveis com a natureza do cargo.
Jornalista
Recolher, redigir, registrar, interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas; fazer
seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas,
televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o
público; confeccionar textos para os meios de comunicação do Conselho; realizar cobertura jornalística
e fotográfica de eventos e seminários; atender a imprensa viabilizando entrevistas com as pessoas
solicitadas; executar outras atividades correlatas.
Medico de saúde da
família
Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral
em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e
procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas
correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção sica, definidas na Norma
Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde
mental, etc; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva,
assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Capacitar as
equipes de saúde da família no que se refere às ões educativas e preventivas em saúde bucal;
Encaminhar aos serviços de m
aior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do
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tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência;
Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames
complementares; Verificar e atestar óbito.
Oficial administrativo II
Executar trabalhos de datilografia/digitação; registros em livros, fichas, realização de cálculos e demais
atividades burocráticas do serviço público municipal; auxiliar na Tesouraria, Contabilidade, Patrimônio,
Controle de Estoque, Compras, Almoxarifado, Recursos Humanos e outras áreas específicas da
Administração Direta do Poder Executivo do Município; emitir empenhos e controlar dotações
orçamentárias; preparar folha de pagamento, recolhimento previdenciário, e retenções de imposto de
renda; elaborar a prestação de contas de convênios; efetuar levantamento de dados para subsidiar
pareceres e relatórios; conferir e tabular dados para lançamentos em formulários; redigir relatórios,
ofícios, certidões, declarações e atestados; informar, quando solicitado, dados sobre servidores,
preenchendo formulários ou atendendo telefone; atualizar os dados cadastrais e funcionais dos
servidores; emitir guias de recolhimento de tributos municipais; fazer levantamento de dívida ativa;
conferir documentos e valores; efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua
área de atuação; organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle
administrativo; distribuir e encaminhar papéis, correspondências e material de natureza diversa;
executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Professor de Educação
Básica para os últimos
anos do Ensino
Fundamental - PEB II.
(Educação Física)
Ministrar aulas de Educação Básica, de a ano do Ensino Fundamental; estudar o programa do
curso; analisar o conteúdo do mesmo e planejar as aulas; elaborar o plano de aula, selecionar os temas
do programa e determinar a metodologia; selecionar e preparar o material didático; ministrar as aulas;
aplicar exercícios e práticas complementares induzindo os alunos à fixação dos conhecimentos
adquiridos; elaborar e aplicar provas e outros exercícios usuais de avaliação; registrar a matéria
lecionada e os trabalhos efetivados; fazer anotações no livro de freqüência; executar outras tarefas
compatíveis com a natureza do cargo.
Psicólogo do CRAS
Desenvolver ações preventivas na área de saúde mental e no campo da orientação psicossocial das
famílias atendidas pelo CRAS; acompanhamento familiar em grupos de convivência; serviço sócio
educativo para as famílias cadastradas no CRAS; realizar atendimento psicoterápico; participar do
encaminhamento de alunos para atendimento especializado; planejar, coordenar e realizar assistência
psicológica individual ou em grupo dos educandos com problemas de aprendizagem; atuar na área de
execução, monitoramento e registro dos programas atendidos pelo CRAS; executar outras tarefas
compatíveis com a natureza do cargo.
Servente de pedreiro
Demolir edificações de concreto, alvenaria e outras; preparar canteiros de obras; limpar a área e
compactar solos; efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas; verificar
condições dos equipamentos e reparar eventuais defeitos mecânicos; realizar escavações; preparar
massa de concreto e de outros materiais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
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ANEXO III
PROGRAMAS DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CAPINEIRO E SERVENTE DE PEDREIRO.
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto; Alfabeto; laba; Grafia correta das palavras; Separação de
Sílabas; Feminino; Masculino; Sílabas Tônicas, Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas; Substantivo, Coletivo,
Acentuação; Sinônimos e Antônimos; Encontro Vocálico e Encontro Consonantal; Dígrafo; Pontuação; Frase, Tipos
de Frase; Singular e Plural; Artigo; Substantivo Próprio e Comum; Gênero, Número e Grau do Substantivo;
Adjetivo; Pronomes; Verbos, Tempos do Verbo; Frase e oração; Sujeito; Predicado; Advérbio.
MATEMÁTICA: Conjuntos; Sistema de Numeração Decimal; Sistema Romano de Numeração; Adição, Subtração,
Multiplicação e Divisão de Números Naturais; Números Racionais; Operações com Frações (Adição Subtração,
multiplicação e divisão); Números Decimais; Porcentagem; Sistema Monetário, Medidas de Comprimento, Massa,
Capacidade e Tempo; Geometria (Ponto, Plano, Retas, Semi-retas, Segmento de Retas, Ângulos, Polígonos,
Triângulo; Perímetro de um triângulo, Quadrilátero, Tipos de Paralelogramos). Figuras geométricas.
CARGOS DE NÍVEL ENSINO MÉDIO
OFICIAL ADMINISTRATIVO II.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão de texto literário ou informativo. 2 Conhecimentos Lingüísticos:
Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da
palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica.
Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto,
concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica:
sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de e grau. Assuntos ligados à atualidade nas
áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e
Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico (comum e quantitativo).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Sistema Operacional Microsoft Windows: Configurações básicas do Sistema
Operacional (painel de controle), Organização de pastas e arquivos, Operações de manipulação de pastas e
arquivos (copiar, mover, excluir e renomear). 2. Editor de Textos Microsoft Word: Criação, edição, formatação e
impressão, Criação e manipulação de tabelas, Inserção e formatação de gráficos e figuras. 3. Planilha Eletrônica
Microsoft Excel: Criação, edição, formatação e impressão, Utilização de fórmulas, Formatação condicional,
Geração de gráficos. 4. Internet: Conceitos e arquitetura, Utilização dos recursos WWW a partir dos Web
Browsers, Internet Explorer e Netscape, Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail).
5. Sistemas de Informação: Características e componentes, Recursos de hardware e software, Aplicações.
Licitações: Modalidades; Conceitos Gerais; Limites; Processos e Procedimentos Licitatórios; Julgamento das
Propostas; Contrato Administrativo; Concessões e Permissões. Lei Complementar nº 101/2000. Lei 8.666/93.
CARGO NÍVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO
PROFESSOR PBII - EDUCAÇÃO FÍSICA.
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto literário ou informativo. Noções gerais e práticas de gramática.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de e grau. Assuntos ligados à atualidade nas
áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e
Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico (comum e quantitativo). Conhecimentos básicos de
informática e Internet.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Educação Física no contexto da Educação; Educação Física, esporte e
sociedade; História da Educação Física no Brasil; Função social da Educação Física; Papel do professor de
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Educação Física; Metodologia do ensino da Educação Física; Educação sica e lazer; Corporeidade; Aprendizagem
motora; Fisiologia do exercício; Teoria do treinamento esportivo; Psicologia da aprendizagem; Psicologia do
esporte; Avaliação em Educação Física. Critérios de seleção e organização de conteúdos. Objetivos gerais da área
Educação Física. Esportes: Atletismo. Esportes coletivos: futebol de campo, futsal, basquete, vôlei, handebol.
Esportes com bastões. Técnicas e táticas. Regras e penalidades. Organização de eventos esportivos. Jogos: Jogos
pré-desportivos. Brincadeiras da cultura popular. Lutas: Judô, Capoeira. Atividades Rítmicas e Expressivas:
Danças: danças populares brasileiras; danças populares urbanas; danças modernas, contemporâneas e jazz;
danças e coreografias associadas a manifestações culturais. Percepção corporal e espaço-temporal. Ginásticas de
preparação e aperfeiçoamento para a dança; de preparação e aperfeiçoamento para os esportes, jogos e lutas;
ginástica olímpica e rítmica desportiva. Primeiros socorros no esporte.
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ADVOGADO, ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS, BIBLIOTECÁRIO, DENTISTA DE SÁUDE DA FAMÍLIA,
ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, JORNALISTA, MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PSICÓLOGO DO
CRAS.
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto literário ou informativo. Noções gerais e práticas de gramática.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de e grau. Assuntos ligados à atualidade nas
áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e
Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico (comum e quantitativo). Conhecimentos básicos de
informática e Internet.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADVOGADO: DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais.
Organização do Estado. Organização dos Poderes. Defesa do Estado e Instituições Democráticas. Tributação e
Orçamento. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Processo Legislativo; DIREITO ADMINISTRATIVO:
Conceito. Objeto. Ramo do Direito Público. Princípios Básicos da Administração. Princípios de Direito
Administrativo. Estado, Governo e Administração Pública. Organização Administrativa - Órgãos, Cargos e Agentes
Públicos. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços Públicos.
Bens Públicos. Limitações ao Direito de Propriedade. Intervenção na Ordem Econômica. Responsabilidade Civil do
Estado. Controle da Administração. Improbidade Administrativa. Processo Administrativo. Regimes
Previdenciários; DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito. Receitas Públicas. Despesas Públicas. Os Precatórios.
Orçamento: Despesas e Receitas. Impostos, Taxas, Contribuições. Tarifas. Crédito Tributário. Obrigação
Tributária. Princípios Jurídicos da Tributação: Princípio da Legalidade, Princípio da Igualdade, Princípio da
Progressividade, Princípio da Anterioridade. Conceito de Tributo. Execução Fiscal. LEI DE LICITAÇÃO: Conceito.
Objeto. Princípios. Limites e Dispensa. Habilitação. Crimes e Penas. Administração Pública; Patrimônio público.
DIREITO MUNICIPAL: O Município: posição na Federação Brasileira. Poder de auto-organização: Lei Orgânica do
Município. Poderes do Município. Estatuto Jurídico dos Vereadores; elegibilidade e inelegibilidade; suspensão e
perda de direitos políticos; incompatibilidades; suplência; licença; renúncia; prerrogativas e direitos. Competência
do Poder Legislativo Municipal. Processo legislativo municipal. Competência do Poder Executivo Municipal. Estatuto
jurídico do Prefeito: elegibilidade, inelegibilidade, incompatibilidades. Atribuições e prerrogativas do Prefeito. Vice-
Prefeito: Direitos e Atribuições. Responsabilidade do Prefeito e dos Vereadores. Infrações político-administrativas.
ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS: A identidade da profissão do Serviço Social e seus determinantes ideopolíticos.
O espaço ocupacional e as relações sociais que são estabelecidas pelo Serviço Social. A Questão Social, o contexto
conjuntural, profissional e as perspectivas teórico-metodológicas do Serviço Social pós-reconceituação. O espaço
sócio-ocupacional do Serviço social e as diferentes estratégias de intervenção profissional. As possibilidades, os
limites e as demandas para o Serviço Social na esfera pública, privada e nas ONG's. A instrumentalidade como
elemento da intervenção profissional. O planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e
projetos sociais. O Serviço Social na contemporaneidade: as novas exigências do mercado de trabalho. Análise da
questão social. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Os fundamentos éticos da
profissão. A consolidação da LOAS e seus pressupostos teóricos. O novo reordenamento da Assistência
Social/SUAS. A política social brasileira e os programas sociais de transferência de renda na contemporaneidade:
bolsa família, PETI, Agente Jovem etc. Sugestão Bibliográfica: A prática institucionalizada do serviço social / Rose
Mary Sousa Serra. São Paulo: Cortez; Crise de maturidade no serviço social: repercussões no mercado de
trabalho / Rose Mary Sousa Serra. São Paulo: Cortez; Serviço social e instituição: a questão da participação /
Maria Luiza Souza. São Paulo: Cortez; Serviço social: identidade e alienação / Maria Lúcia Martinelli. São Paulo:
Prefeitura Municipal de Córrego Fundo /MG
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Cortez; Gestão social: uma questão em debate / Raquel Raichelis e Elizabeth Rico. São Paulo: Educ; Como
elaborar projetos / Domingos Armani. Porto Alegre: Tomo Editorial; Estratégias de ação em serviço social /
Vicente de Paula Faleiros. São Paulo: Cortez; Saber profissional e poder institucional / Vicente de Paula Faleiros.
São Paulo: Cortez; O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional / Marilda Vilella
Iamamoto. São Paulo: Cortez; Revista serviço social e sociedade - Números 50 ao 62 / São Paulo: Cortez.
Ditadura e Serviço Social / José Paulo Neto. São Paulo: Cortez; História do Serviço Social na América Latina /
Manuel Manrique. São Paulo: Cortez; Renovação e Conservadorismo no Serviço Social / Marilda Villela Iamamoto.
São Paulo: Cortez; Código de Ética Profissional do Assistente Social. Trajetória da Assistência Social no Brasil /
Aldaíza Sposati. Cortez; Política Social do Estado Capitalista / Vicente de Paula Faleiros. Cortez. Família e Política
de Renda Mínima / Ana Maria Medeiros da Fonseca. Cortez. Menina LOAS: um processo de Construção da
Assistência Social / Aldaíza Sposati. Cortez. Revista Temporalis. 3. ABEPSS. Lei Orgânica da Assistência Social,
Lei nº 8.742/93. Outras publicações que abranjam o programa proposto.
DENTISTA DE SÁUDE DA FAMÍLIA: Diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças bucais. Diagnóstico e
prevenção das doenças periodontais, das doenças pulpares e da doença cárie. Tratamento não cirúrgico das
doenças periodontais. Espaço biológico periodontal. Terapia periodontal de suporte. Acesso e localização dos
canais. Preparo mecânico-químico dos canais radiculares. Substâncias químicas empregadas no preparo dos
canais radiculares. Materiais obturadores e técnicas de obturação dos canais radiculares. Restaurações diretas e
indiretas. Restauração de dentes tratados endodonticamente. Conceitos e princípios de prótese fixa, removível e
total, oclusão e implantes dentários. Confecção de plano de tratamento integrado para caso clínico. CEO - Centro
de Especialidades Odontológicas: Inserção dos Centros de Especialidades Odontológicas na Política Nacional de
Saúde Bucal do Ministério da Saúde; Bases legais que sustentam a formação dos Centros de Especialidades
Odontológicas; Objetivos dos Centros de Especialidades Odontológicas; Estratégias de atuação dos Centros de
Especialidades Odontológicas. PSF - Programa de Saúde da Família; O Programa de Saúde da Família como uma
reorientação do modelo assistencial mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de
saúde; Bases Legais de sustentação do Programa de Saúde de Família; Características e Estratégias de Atuação
do Programa da Saúde da Família. Urgências em Odontologia: Manifestações clínicas e Procedimentos para
Urgências em Odontologia, tais como, urgências de resolução protética, urgências em periodontia, urgências de
endodontia, urgências de resolução em odontologia restauradora, urgências infecciosas, urgências traumáticas e
urgências hemorrágicas.
ENGENHEIRO CIVIL: 1- Projeto e Execução de Obras Civis: locação de obra; sondagens; instalações provisórias;
canteiro de obras; depósito e armazenamento de materiais; fundações profundas; fundações superficiais;
escavações; escoramento; movimento de terras; elementos estruturais; estruturas em concreto armado;
estruturas especiais; alvenaria estrutural; formas; armação; concreto; argamassas; alvenarias; esquadrias;
ferragens; revestimentos; coberturas; pisos e pavimentações; rodapés, soleiras e peitoris; impermeabilização;
pintura; equipamentos e ferramentas. 2- Materiais de Construção Civil: aglomerantes: gesso, cal, cimento
Portland; agregados; argamassa; concreto; dosagem; tecnologia do concreto; aço; madeira; materiais cerâmicos;
vidros; tintas e vernizes; ensaios e controles tecnológicos. 3- Mecânica dos Solos: origem e formação dos solos;
índices físicos; caracterização de solos; propriedades dos solos arenosos e argilosos; pressões nos solos;
prospecção geotécnica; permeabilidade dos solos; compactação dos solos; terra; estrutura de arrimo; estabilidade
de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. 4- Resistência dos
Materiais: tensões normais e tangenciais: deformações; teoria da elasticidade; análise de tensões; tensões
principais; equilíbrio de tensões; compatibilidade de deformações; relações tensão x deformação Lei de Hooke;
Círculo de Mohr; tração e compressão; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 5-
Análise Estrutural: esforços seccionais – esforço normal, esforço cortante e momento fletor; relação entre
esforços; apoios e vínculos; diagramas de esforços; estudo das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber,
quadros). 6- Dimensionamento do Concreto Armado: características mecânicas e reológicas do concreto; tipos de
aços para concreto armado; fabricação do o; características mecânicas do aço; concreto armado
fundamentos; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação; detalhamento de
armação em concreto armado. 7- Instalações Prediais: instalações elétricas; instalações hidráulicas; instalações
de esgoto; instalações de telefone e instalações especiais. 8- Estruturas de Aço. 9- Estruturas de Madeira. 10-
Noções da Lei 8.666/93 e suas alterações no que se refere a obras e serviços de engenharia. 11- Topografia:
conceitos fundamentais; levantamentos planimétricos e altimétricos; medições de ângulos e distâncias; escalas;
instrumentos topográficos; cálculo de áreas e volumes; representações (desenho topográfico); nivelamento;
curvas de nível. 12- Engenharia de custos: planejamento de obras; cronogramas; orçamentos (levantamento de
quantidades, custos unitários, diretos e indiretos, planilhas); análise de custos; acompanhamento e controle de
custos e serviços; medições de serviços. 13- Segurança e higiene no trabalho: segurança na construção civil;
proteção coletiva e individual; ergonomia; riscos ambientais (químicos, físicos, biológicos, mecânicos); riscos em
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eletricidade, em transporte e em movimentação de materiais. 14- Representação e interpretação de projetos:
arquitetura; instalações; fundações; estruturas.
FARMACÊUTICO: Conceito, objetivos e atribuições da Farmácia; Requisitos técnicos e exigências legais para
instalação, licenciamento e funcionamento da Farmácia; Farmácia Hospitalar e controle de infecções hospitalares;
Germicidas de uso hospitalar: formulações; Seleção e padronização de medicamentos e correlatos; Gestão de
estoque curva ABC Parâmetros de identificação dos medicamentos para o controle de estoque;
Armazenamento de medicamentos e correlatos exigências legais, normas técnicas e funcionais; Sistemas de
dispensação de medicamentos. FARMACOLOGIA: Conhecimento quanto à origem, à química, à atividade
farmacológica, aos mecanismos de ação, ao emprego terapêutico e à toxicidade dos medicamentos, necessária ao
desenvolvimento da assistência farmacêutica; Farmacologia da dor e da inflamação; Farmacologia do sistema
respiratório; Farmacologia do sistema digestivo; Farmacologia do sistema nervoso central, periférico e autônomo;
Farmacologia do sistema cardiovascular; Farmacologia dos processos infecciosos; Antimicrobianos. ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA NO SUS/ ATENÇÃO BÁSICA: Incentivo a assistência farmacêutica; Política Nacional de
Medicamentos; Programas Estratégicos de Responsabilidade do Ministério da Saúde;m Programas para Aquisição
dos Medicamentos Essenciais da Saúde.
JORNALISTA: Comunicação e jornalismo: modelos teóricos de comunicação e os processos de significação.
Articulação dos códigos comunicacionais nas novas mídias. As diversas formas de jornalismo (on-line,
rádiojornalismo, telejornalismo, comunitário, documentário) e seu papel no mundo global. Perfil do jornalismo e
da publicidade com o advento das novas tecnologias. Perfil da propaganda institucional e educativa. Técnicas
básicas de redação publicitária. O profissional de imprensa e as novas tecnologias. Ética e imprensa. .As
informações e a sua extensão: política editorial; editoriais (tipos comuns e especiais). Reportagem: tipos;
entrevista – modalidades. Titulação. Edição: sistemas de fechamento, possibilidades técnicas (selos, tarjas,
infografia, fios, olhos, olhos legenda, textos legenda, ilhas, boxes, quadros, inserts fotográficos, retículas). O
texto jornalístico – características: a estrutura da notícia; números e siglas; uso correto dos verbos. Assessoria de
imprensa: O papel do assessor nos órgãos públicos e na iniciativa privada. Perfil do profissional: exigências.
Levantamento de dados, mapas, gráficos, indicativos numéricos, pesquisa complementar (livros, textos). Veículos
de comunicação internos e externos (house organ, revista, newsletter). Desenvolvimento de slogans e
campanhas. Clipping, clipping eletrônico. Produção de releases, comunicados e notas oficiais.
MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA: 1- Princípios da assistência preventiva à saúde. O exame de saúde
preventivo. 2- Cuidados com a dieta. A atividade sica. O tabagismo e abuso do álcool. 3- Princípios de terapia
farmacológica. 4- Radiologia do coração. Princípios de eletrocardiograma. 5- Conduta na insuficiência cardíaca. 6-
Abordagem clínica das arritmias cardíacas supraventriculares. 7- Hipertensão arterial sistêmica. 8- Abordagem
clínica da cardiopatia isquêmica. 9- Asma brônquica. 10- Pneumonias comunitárias. 11- Cálculos renais. Uropatia
obstrutiva. 12- Cistite e pielonefrite. 13- Gastrite. Úlcera péptica. 14- Distúrbios gastrintestinais funcionais:
síndrome do cólon irritável. 15- Dispepsia sem úlcera e dor torácica não-cardíaca. 16- Abordagem do paciente
com diarréia. Doença intestinal inflamatória. 17-Neoplasias do estômago e do intestino grosso. 18- Pancreatite.
19- Hepatites virais. 20- Cirrose hepática. 21- Doença da vesícula biliar e dos ductos biliares. 22- Abordagem das
anemias. 23- Leucopenia e leucocitose. 24-Abordagem do paciente com linfadenopatia e esplenomegalia. 25-
Abordagem do paciente com sangramento e trombose. 26- Prevenção de câncer. Marcadores tumorais. Síndromes
paraneoplásicas. 27- Avaliação nutricional. Obesidade. Dislipidemia. 28- Diabetes mellitus. 29- Hipoglicemia. 30-
Hipo e hipertireoidismo. 31- Rinite alérgica. Anafilaxia. Alergia a picadas de insetos. Alergia medicamentosa. 32-
Reações adversas às drogas e aos alimentos. 33- Artrite reumatóide. 34-Gota e metabolismo do ácido úrico. 35-
O ombro doloroso. Espondiloartropatias. Dorsalgia e cervicoalgias. Doenças do disco intervertebral. 36-
Abordagem clínica do paciente febril. 37- Tuberculose. 38- Doenças sexualmente transmissíveis. Síndrome de
Imunodeficiência Adquirida. 39- Gripe e resfriado. 40- Abordagem clínica das orofaringites agudas. 41- Princípios
da prevenção vacinal. 42- Parasitoses intestinais. 43- Princípios da antibioticoterapia. 44- Síncope e cefaléias. 45-
Acidentes com animais peçonhentos. 46- Interpretação dos distúrbios hidroeletrolíticos e ácido-básicos.
PSICÓLOGO DO CRAS: Parâmetros para o funcionamento do SUS. A psicologia como ciência. Diferentes escolas,
diferentes campos de atuação e tendências teóricas. Métodos e cnicas de Avaliação Psicológicas. Psicopatologia
e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano. A ética, sua relação com
a cultura e sua influência na constituição do psiquismo. Psicologia Social e os Fenômenos de Grupo: a
comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis. Psicologia Institucional e
seus métodos de trabalho. Psicologia na reforma psiquiátrica, o psicólogo e a saúde pública. Teorias e técnicas
psicoterápicas. Processo Psicodiagnóstico. Terapia na Saúde mental. Psicologia do Desenvolvimento. Psicologia da
Aprendizagem. Psicologia Familiar - Criança e Adolescente. Tratamento Psicoterápico de Portadores de HIV/AIDS.
Psicologia Institucional e processo grupal. Código de Ética profissional do Psicólogo.