Edital do Concurso Prefeitura de Cuiabá - MT 2007

Visualizaçao do Edital do Concurso

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO n.
o
001/2007-PMC, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988,
alterado pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, nas Leis Complementares Municipais
n.º 093, de 23 de junho 2003, n.
o
0152, n.
o
0153 e n.º 0154, de 28 de março de 2007, esta última com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar Municipal n.º 0162, de 21 de agosto de 2007, tornam
público o presente Edital, contendo as normas, rotinas e procedimentos que regem o concurso público
destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Quadro
de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, de conformidade com a oferta de vagas constante do
Anexo I deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações e/ou
complementações, caso existam, e sua execução caberá à Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT,
por intermédio da Coordenação de Exames Vestibulares – CEV.
1.2. Modalidades do concurso:
1.2.1. Cargos de Nível Superior (todas as áreas de conhecimento): duas etapas - Primeira: Prova Objetiva,
de caráter eliminatório e classificatório; Segunda: Avaliação de Títulos, de caráter unicamente
classificatório.
1.2.2. Cargos de Nível Médio e Nível Médio Técnico (todas as áreas de conhecimento): etapa única -
Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3. Para fins deste concurso, será considerado classificado o candidato não eliminado do concurso e,
aprovado, o candidato classificado dentro do limite do número de vagas ofertadas para a
carreira/cargo/área de conhecimento a que está concorrendo, considerada a distribuição de vagas constante
do Anexo I deste Edital.
1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Mato Grosso.
2. DAS CARREIRAS, DOS CARGOS, DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO E DAS VAGAS
2.1. As carreiras, os cargos com as respectivas áreas de conhecimento, os requisitos básicos e as vagas,
inclusive as reservadas a portadores de necessidades especiais (PNE), constam do Anexo I deste Edital.
2.2. As atribuições, regime jurídico, jornada de trabalho e remuneração dos cargos/áreas de conhecimento
constam do Anexo II deste Edital.
3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.1. Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, de 05 de outubro de
1988, na Lei Federal n.
o
7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n.
o
3.298, de
20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 04 de
dezembro de 2004 e nos termos da Lei Complementar Municipal n.
o
093, de 23 de junho de 2003, ficam
reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais (PNE), conforme discriminado no Anexo I deste
Edital.
3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar ser portador de
necessidades especiais. Para tanto, deverá pintar, no Requerimento de Inscrição, o círculo exclusivo para
uso de portadores de necessidades especiais, correspondente à carreira/cargo/área de conhecimento
pretendidos. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais participará do concurso
público em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.3. O candidato portador de necessidades especiais que optar por vaga referida no subitem 3.1 deste
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Edital, se classificado, além de figurar na lista geral de classificação para a carreira/cargo/área de
conhecimento, terá seu nome publicado em lista de classificação à parte.
3.4. Somente será considerado portador de necessidades especiais aquele que se enquadrar nas categorias
constantes do artigo 4.
o
do Decreto Federal n.
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações
introduzidas pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 04 de dezembro de 2004.
3.5. A deficiência do candidato portador de necessidades especiais, admitida a correção por equipamentos,
adaptações, meios ou recursos especiais, deve permitir o desempenho das atribuições especificadas para a
cargo/área de conhecimento a que está concorrendo.
3.6. O candidato que optar por vaga destinada a portadores de necessidades especiais, caso classificado no
limite dessas vagas, deverá submeter-se à perícia médica por Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal
de Cuiabá, ou por ela designada, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais.
3.6.1. O candidato deverá comparecer à perícia médica, munido de laudo médico ou atestado indicando a
espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
classificação internacional de doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo
com a lei. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito.
3.6.2. Quando a perícia médica concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, Junta Médica para nova perícia, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato.
A indicação do profissional será efetuada pelo candidato no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da
ciência do laudo de desqualificação.
3.6.3. A Junta Médica apresentará laudo conclusivo no prazo de 05 (cinco) dias úteis e sua decisão será
definitiva, não cabendo recurso administrativo.
3.6.4. Havendo dúvida quanto à compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato,
esta será avaliada durante o estágio probatório, por equipe multiprofissional composta de 03 (três)
profissionais, sendo 02 (dois) deles médicos e 01 (um) profissional integrante da carreira almejada pelo
candidato.
3.7. A não observância do disposto nos subitens 3.2, 3.6 e 3.6.1 ou a desqualificação na perícia médica
acarretará perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.8. As vagas definidas no subitem 3.1 que o forem providas por falta de candidatos portadores de
necessidades especiais, por reprovação, ou por desqualificação na perícia médica, serão preenchidas por
candidatos das respectivas carreiras/cargos/áreas de conhecimento, observada a ordem de classificação.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
4.1.1. As inscrições pagas deverão ser realizadas nas agências credenciadas dos Correios, constantes do
Anexo III deste Edital, ou via Internet, seguindo os procedimentos especificados nos subitens 4.11 e 4.12
deste Edital; as inscrições com isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão ser efetuadas somente
nas agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo III, de conformidade com o que estabelece
o subitem 4.13 deste Edital.
4.1.2. No Requerimento de Inscrição, haverá campo para inscrição às carreiras/cargos ou empregos
públicos/áreas de conhecimento previstos neste e nos Editais de Concursos Públicos n.º 002/2007-PMC e
n.º 003/2007-PMC. O candidato deverá optar por apenas uma carreira/cargo ou emprego público/área de
conhecimento, pintando o círculo correspondente no Requerimento de Inscrição.
4.1.2.1. O candidato que assinalar mais de uma carreira/cargo ou emprego público/área de conhecimento,
não assinalar corretamente ou deixar de assinalar o campo referido no subitem anterior terá sua inscrição
indeferida.
4.2. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá informar, no Requerimento de Inscrição, o número do seu
Cadastro de Pessoa Física - CPF.
4.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar
conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos.
4.4. O valor da taxa de inscrição está fixado de acordo com o nível de escolaridade estabelecido para o
cargo: vel Superior: R$ 73,00 (setenta e três reais); Nível Médio e Nível Médio Técnico: R$ 45,00
(quarenta e cinco reais).
4.4.1. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.
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4.4.2. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim
como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
4.5. Não será aceita inscrição via fax, via correio eletrônico, via postal ou fora do prazo, nem inscrição
condicional.
4.6. O candidato deverá obrigatoriamente preencher todos os campos pertinentes do Requerimento de
Inscrição.
4.7. Em caso de dois ou mais Requerimentos de Inscrição de um mesmo candidato, será considerada a
inscrição com data mais recente. Os demais serão cancelados automaticamente.
4.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo a Universidade Federal de Mato Grosso do direito de excluí-lo do concurso público se
o preenchimento for feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatado posteriormente
serem inverídicas as informações.
4.9. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
4.10. O candidato somente será considerado inscrito neste concurso público após ter cumprido todas as
instruções pertinentes, descritas no item 4 e seus subitens.
4.11. Das Inscrições nos Correios não isentas de pagamento da taxa
4.11.1. Nas agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo III deste Edital, durante horário
normal de funcionamento, serão realizadas, no período de 24 a 28 de setembro de 2007, as inscrições para
candidatos não isentos do pagamento do valor da taxa de inscrição.
4.11.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências credenciadas dos
Correios e retirar o Requerimento de Inscrição, que é composto de três partes. A primeira requer
informações relativas à inscrição do candidato que deverão ser preenchidas com clareza, sem rasura, com
letra de forma, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta (via da Coordenação de Exames
Vestibulares - UFMT); a segunda é o comprovante da agência recebedora (via dos Correios), e a terceira é
o comprovante de solicitação de inscrição do candidato (via do candidato).
4.11.3. De posse do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá preenchê-lo de acordo com as
determinações contidas neste Edital e no próprio Requerimento.
4.11.4. O candidato deverá entregar em agência credenciada dos Correios, no período estabelecido no
subitem 4.11.1 deste Edital, o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido e assinado, recolher o
valor da taxa de inscrição e exigir o comprovante de solicitação de inscrição com a devida autenticação dos
Correios.
4.11.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário
anexar o respectivo Termo de Procuração, que não precisará ter firma reconhecida, e cópia legível de
documento oficial de identidade do procurador e do candidato. Nessa hipótese, o candidato assumirá as
conseqüências de eventuais erros do seu procurador.
4.11.5.1. Deverá ser apresentada uma procuração por candidato.
4.12. Das Inscrições via Internet
4.12.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, por meio do endereço eletrônico
www.ufmt.br/vestibular, no período compreendido entre 08:00 horas do dia 24 de setembro de 2007 e
24:00 horas do dia 30 de setembro de 2007, de candidatos não isentos do pagamento do valor da taxa de
inscrição.
4.12.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento do valor
da taxa de inscrição por meio de boleto bancário obtido no próprio endereço eletrônico e pagável em
qualquer agência bancária ou através de qualquer Internet banking. O pagamento deverá ser feito após a
geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento
de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser
aquele correspondente ao Requerimento de Inscrição enviado.
4.12.3. Não será admitido pagamento efetuado por simples transferência de conta para conta, nem depósito
em conta.
4.12.4. O pagamento do valor da taxa de inscrição feita via Internet deverá ser efetivado até o dia 01 de
outubro de 2007, observado o horário normal de funcionamento bancário. A solicitação de inscrição
estará efetivada somente após o pagamento do boleto bancário correspondente e a devida confirmação da
rede bancária.
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4.12.5. A Coordenação de Exames Vestibulares UFMT não se responsabilizará por pedido de inscrição,
via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou
impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de
comunicação.
4.12.6. O candidato deverá guardar o comprovante de pagamento que servirá como prova da inscrição.
4.12.7. É de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas no
Requerimento de Inscrição.
4.12.8. Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão
disponíveis no endereço eletrônico www.ufmt.br/vestibular.
4.13. Das Inscrições nos Correios com Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição
4.13.1. O candidato que se encontrar desempregado ou que perceber até 3 (três) salários nimos ou ainda
aquele que é doador regular de sangue poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de
inscrição, amparado na Lei Estadual n.º 6.156, de 28 de dezembro de 1992 ou na Lei Estadual n.º 7.713, de
11 de setembro de 2002.
4.13.2. A solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita,
obrigatoriamente, de 24 a 28 de setembro de 2007, somente nas agências credenciadas dos Correios
relacionadas no Anexo III deste Edital, durante seu horário normal de funcionamento.
4.13.3. Ao solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá informar o número do
seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).
4.13.4. O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas para fazer jus à isenção de
pagamento da taxa de inscrição deverá dirigir-se a uma das agências credenciadas dos Correios,
relacionadas no Anexo III deste Edital, e retirar o Requerimento de Inscrição. O Requerimento de Isenção
do pagamento da taxa de inscrição é campo integrante do Requerimento de Inscrição e deverá ser,
obrigatoriamente, assinado pelo candidato que deseja pleitear esse benefício.
4.13.5. O candidato deverá preencher devidamente o Requerimento de Inscrição, anexar os documentos
relacionados abaixo, conforme o caso, e entregá-los em uma das agências credenciadas dos Correios,
observados local, período e horário estabelecidos no subitem 4.13.2 deste Edital.
4.13.5.1. Documentos obrigatórios:
a) fotocópia do documento de identidade (não é necessário autenticar);
b) fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF (não é necessário autenticar);
c) para candidato desempregado, cópia da gina de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência
Social - CTPS contendo número e série, bem como cópia de todas as folhas de contrato de trabalho que
identifiquem a data de admissão e a data de saída;
d) para candidato que perceba até 3 (três) salários mínimos, cópia do contra-cheque referente ao mês de
julho ou de agosto de 2007 ou cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência
Social - CTPS contendo número e série, bem como cópia da folha de contrato de trabalho e da folha de
atualização salarial referente ao exercício 2006 ou 2007;
e) para candidato doador regular de sangue, documento comprobatório padronizado, de sua condição de
doador regular, expedido por Banco de Sangue em que faz a doação, blico ou privado, autorizado pelo
poder público, constando pelo menos 03 (três) doações até a data da publicação deste Edital.
4.13.6. Qualquer inveracidade constatada nos documentos comprobatórios de isenção de pagamento da
taxa de inscrição será fato para o cancelamento da isenção/inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela
decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei.
4.13.7. Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a
idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade constatada.
4.13.8. Não seaceita a entrega condicional de documento e, também, após a entrega da documentação, o
encaminhamento de documentos complementares e a retirada de documentos.
4.13.9. Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via postal, fax ou correio
eletrônico, nem via internet.
4.13.10. A inscrição com isenção de pagamento da taxa de inscrição poderá ser feita por procurador
devendo tanto o outorgante como o outorgado obedecerem às mesmas práticas para inscrição paga,
previstas no subitem 4.11.5, com relação à representação do candidato.
4.13.11. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
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c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, o atendendo ao disposto no
subitem 4.13.5.1; ou
d) não observar local, prazo e horário estabelecidos no subitem 4.13.2 deste Edital.
4.13.12. A relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos será publicada na
Gazeta Municipal a partir de 24 de outubro de 2007, estando também disponível na Internet, nos
endereços eletrônicos www.ufmt.br/vestibular e www.cuiaba.mt.gov.br/concurso e ainda nos seguintes
locais:
Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário
de Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT.
Prefeitura Municipal de Cuiabá Recepção do Palácio Alencastro – Praça Alencastro Centro
Cuiabá – MT.
4.13.12.1. Caberá recurso contra indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de
conformidade com o que estabelece o item 11 deste Edital.
4.13.13. O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido e/ou
seu recurso contra o indeferimento de isenção julgado improcedente poderá efetuar o pagamento do valor
da taxa de inscrição por meio de boleto bancário no período de 25 de outubro a 06 de novembro de 2007,
durante horário normal de funcionamento bancário.
4.13.13.1. O boleto a que se refere o subitem anterior deverá ser gerado e impresso pelo próprio candidato,
no endereço eletrônico www.ufmt.br/vestibular, e pago em qualquer agência bancária ou qualquer Internet
banking. O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser aquele
correspondente ao Requerimento de Inscrição do candidato.
4.13.13.2. Não será admitido pagamento efetuado por simples transferência de conta para conta, nem
depósito em conta.
4.13.13.3. Orientações e procedimentos a serem seguidos para geração, impressão e pagamento do boleto
bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ufmt.br/vestibular.
5. DO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
5.1. É indeferida a inscrição:
a) efetuada fora dos períodos fixados nos subitens 4.11.1, 4.12.1 e 4.13.2 deste Edital, ou
b) paga com cheque devolvido por qualquer motivo, ou
c) cujo pagamento não tenha sido confirmado pela rede bancária, ou
d) cujo Requerimento de Inscrição esteja preenchido de forma incompleta, incorreta ou ilegível, ou
e) efetuada sem documento exigido neste Edital, ou
f) em desacordo com qualquer requisito deste Edital.
5.2. A partir do dia 24 de outubro de 2007 será publicada, na Gazeta Municipal, a relação das Inscrições
Indeferidas. Essas informações também estarão disponíveis na Internet, nos endereços eletrônicos
www.ufmt.br/vestibular e www.cuiaba.mt.gov.br/concurso e ainda nos seguintes locais:
Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário
de Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT.
Prefeitura Municipal de Cuiabá Recepção do Palácio Alencastro – Praça Alencastro Centro
Cuiabá – MT.
5.3. Caberá recurso contra indeferimento de inscrição, de conformidade com o que estabelece o item 11
deste Edital.
6. DOS DOCUMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO
6.1. Para prestar a Prova Objetiva do concurso de que trata este Edital, o candidato deverá apresentar,
obrigatoriamente, original de documento oficial de identidade. Não será aceita cópia, ainda que
autenticada, bem como protocolo de documento.
6.2. Para fins deste concurso, serão considerados documentos de identidade: carteiras ou cédulas de
identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias
Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e
Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social.
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6.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação
do candidato e de sua assinatura.
6.4. O candidato que o apresentar original de documento oficial de identidade o realizará prova deste
concurso, exceto no caso de apresentação de registro de ocorrência policial (Boletim de Ocorrência),
confirmando perda, furto ou roubo de seus documentos.
6.5. O Boletim de Ocorrência, para fins deste concurso, terá validade se emitido há menos de 30 (trinta)
dias da realização do evento.
6.6. O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência, conforme estabelecido nos subitens 6.4 e 6.5, ou
que apresentar original de documento oficial de identidade que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à
assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em
formulário próprio, coleta de impressão digital, e fará prova em caráter condicional.
6.6.1. O candidato que realizar prova em caráter condicional deverá, ao final da mesma, entregar ao fiscal
de sala todo o material de prova – Caderno de Prova e Folha de Respostas.
7. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO
7.1. Ao candidato portador de necessidades especiais (PNE) é assegurado o direito de requerer condições
especiais para realizar a Prova Objetiva. Tais condições não incluem atendimento domiciliar, nem prova
em Braille.
7.2. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de condições especiais para realização
da prova deverá protocolar na Coordenação de Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato
Grosso Campus de Cuiabá – Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cuiabá – Atendimento
Especial Av. Fernando Corrêa da Costa, s/n.º Coxipó Cuiabá MT CEP: 78060-900 ou
encaminhar por meio de correspondência registrada, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço
acima citado, até o dia 01 de outubro de 2007, documento solicitando as condições necessárias, devendo
anexar atestado médico que especifique o grau e o tipo de deficiência.
7.3. O candidato que por problemas graves de saúde necessitar de condições especiais para realizar a Prova
Objetiva deverá, até às 17:00 horas do dia 06 de dezembro de 2007, comparecer ou enviar representante à
Coordenação de Exames Vestibulares da UFMT, localizada no endereço especificado no subitem anterior,
para requerê-las, anexando atestado médico comprobatório de sua condição de saúde. As condições
especiais a serem oferecidas não incluem atendimento domiciliar.
7.4. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade e
sua concessão ficará restrita à(s) cidade(s) onde serão aplicadas as provas.
7.5. Ao candidato portador de necessidades especiais, ou com problema de saúde, que não cumprir com o
estabelecido nos subitens 7.2 ou 7.3 não serão concedidas as condições especiais de que necessite para a
realização da prova, ficando sob sua responsabilidade a opção de realizá-la ou não.
7.6. O candidato cujas necessidades especiais ou cujos problemas de saúde impossibilitem a transcrição
das respostas das questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas terá o auxílio de um fiscal para
fazê-lo, não podendo a Coordenação de Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso ser
responsabilizada posteriormente, sob qualquer alegação por parte do candidato, de eventuais erros de
transcrição provocados pelo fiscal.
7.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar
atendimento especial para tal fim no endereço especificado no subitem 7.2, deverá levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da
criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
8. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA
8.1. A relação dos candidatos inscritos, contendo nome, número do documento de identidade e data de
nascimento do candidato, nome da carreira/cargo/área de conhecimento pretendidos estará disponível, a
partir do dia 12 de novembro de 2007, na Internet, nos endereços eletrônicos www.ufmt.br/vestibular e
www.cuiaba.mt.gov.br/concurso, e ainda nos seguintes locais:
Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário
de Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT.
Prefeitura Municipal de Cuiabá Recepção do Palácio Alencastro – Praça Alencastro Centro
Cuiabá – MT.
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8.1.1. Caso o candidato constate que a carreira/cargo/área de conhecimento, nome, número do documento
de identidade e/ou data de nascimento divulgados na confirmação da inscrição diferem daqueles
informados no Requerimento de Inscrição, ou que a sua inscrição não tenha se concretizado, deverá
protocolar recurso solicitando alteração de cadastro de acordo com o que estabelece o item 11 deste Edital.
8.2. A partir de 26 de novembro de 2007, serão divulgadas as informações referentes ao horário e local de
realização da Prova Objetiva (nome do estabelecimento, endereço e sala), na Internet, nos endereços
eletrônicos www.ufmt.br/vestibular e www.cuiaba.mt.gov.br/concurso, e ainda nos seguintes locais:
Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário
de Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT.
Prefeitura Municipal de Cuiabá Recepção do Palácio Alencastro – Praça Alencastro Centro
Cuiabá – MT.
8.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações divulgadas quando
da confirmação das inscrições e dos locais de prova.
9. DA PROVA OBJETIVA
9.1. Deverão prestar a Prova Objetiva todos os candidatos regularmente inscritos no concurso. A Prova
Objetiva será aplicada no dia 09 de dezembro de 2007, na cidade de Cuiabá; em havendo necessidade, o
candidato poderá ser alocado na cidade de Várzea Grande, ficando tal decisão a critério da Coordenação de
Exames Vestibulares da UFMT.
9.2. A duração da Prova Objetiva será de 4 horas (quatro horas) já incluído o tempo destinado ao
preenchimento da Folha de Respostas e à coleta de impressão digital dos candidatos.
9.2.1. O local e o horário de realização da Prova Objetiva serão divulgados de acordo com o que estabelece
o subitem 8.2 deste Edital.
9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Objetiva com antecedência
mínima de uma hora do início da prova, munido de caneta esferográfica de tinta preta não porosa e de
original de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura.
9.4. Os portões dos estabelecimentos de aplicação da Prova Objetiva serão fechados, impreterivelmente, no
horário fixado para seu início, não sendo permitido ingresso de candidato ao local de realização da prova
após esse horário.
9.5. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada de prova. O não comparecimento, qualquer que
seja a alegação, acarretará eliminação automática do candidato.
9.6. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões objetivas do tipo
múltipla escolha. Cada questão conterá cinco alternativas e somente uma a responderá acertadamente. O
total de questões, as matérias, a distribuição das questões por matéria, o valor de cada questão e a
pontuação máxima da Prova Objetiva estão apresentados no Anexo IV deste Edital.
9.7. A Prova Objetiva abrangerá conteúdos programáticos constantes do Anexo V deste Edital.
9.8. Após ingressar na sala de prova e assinar o Controle de Freqüência, o candidato receberá do fiscal a
Folha de Respostas da Prova Objetiva.
9.8.1. O candidato deverá conferir as informações contidas na Folha de Respostas e assiná-la em campo
apropriado.
9.8.2. Caso o candidato identifique erro nas informações contidas na Folha de Respostas, referentes a
nome, número de documento de identidade, data de nascimento, deverá solicitar alteração de cadastro ao
fiscal de sala.
9.9. O candidato deverá marcar na Folha de Respostas, utilizando caneta esferográfica de tinta preta não
porosa, as respostas das questões da Prova Objetiva. A Folha de Respostas será o único documento válido
para a correção eletrônica e não será substituída por erro do candidato. O preenchimento da Folha de
Respostas se de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as
instruções contidas neste Edital, na Folha de Respostas e no Caderno da Prova Objetiva.
9.10. Cada questão assinalada acertadamente na Folha de Respostas, de acordo com o Gabarito Oficial da
Coordenação de Exames Vestibulares, valerá 1 (um) ponto. À questão cuja marcação na Folha de
Respostas estiver em desacordo com o Gabarito Oficial, contiver emenda e/ou rasura ou, ainda, apresentar
mais de uma ou nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero).
9.11. Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade deste concurso, serão
adotados, no dia da aplicação da Prova Objetiva, os procedimentos a seguir especificados:
8/13
a) não sepermitida a entrada no estabelecimento de aplicação de prova de candidato alcoolizado e/ou
portando arma;
b) o candidato que estiver portando aparelho(s) eletrônico(s) (bip, telefone celular, relógio do tipo
"calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc) deverá, no ato do
controle de ingresso à sala de prova, desligar o(s) aparelho(s), acondicioná-lo(s) em envelope apropriado,
que deverá ser solicitado pelo candidato ao fiscal e, em seguida, lacrar o envelope na presença do fiscal;
c) após o ingresso à sala de prova, o candidato deverá depositar o envelope lacrado, referido na alínea
anterior, sob sua cadeira, não podendo manipulá-lo até o término de sua prova;
d) o lacre do envelope referido na alínea “b” poderá ser rompido após o candidato ter deixado as
dependências do estabelecimento de aplicação de prova (na rua);
e) será vedado ao candidato prestar prova fora do local, data e horário pré-determinados pela organização
do concurso;
f) após ser identificado, nenhum candidato pode retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
g) não será permitido sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato ao
estabelecimento após ter-se ausentado do mesmo, ainda que por questões de saúde;
h) a Coordenação de Exames Vestibulares poderá proceder, a qualquer momento, durante o horário de
aplicação das provas, à coleta da impressão digital de candidatos;
i) somente após decorridas 2:30h (duas horas e trinta minutos) do início da prova, o candidato, depois de
entregar seu Caderno de Prova e sua Folha de Respostas, poderá retirar-se da sala de prova. O candidato
que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Termo de Ocorrência
declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do estabelecimento;
j) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Prova faltando 30 minutos para o término da
prova;
k) após o término da prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de sala seu Caderno de
Prova e sua Folha de Respostas, ressalvado o disposto na alínea “j”.
9.12. Será eliminado do concurso de que trata este Edital o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não
autorizada;
c) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova alcoolizado
e/ou portando arma;
d) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova: portando, de
forma diferente da estabelecida neste Edital, e/ou utilizando aparelho(s) eletrônico(s) (bip, telefone celular,
relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador,
calculadora, máquina fotográfica, pager, etc); utilizando livros, códigos, impressos ou qualquer outra fonte
de consulta;
e) mesmo tendo acondicionado seu telefone celular em envelope apropriado e lacrado, este aparelho emitir
sons/ruídos durante o horário de realização da prova;
f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
g) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a
tranqüilidade necessárias à realização da prova;
h) não realizar a Prova Objetiva; ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização, após ter
assinado o Controle de Freqüência, portando ou não a Folha de Respostas da Prova Objetiva;
i) não devolver a Folha de Respostas da Prova Objetiva;
j) deixar de assinar qualquer um dos documentos seguintes: Folha de Respostas e Controle de Freqüência;
k) não permitir a coleta de impressão digital em caso de identificação especial;
l) não atender às determinações do presente Edital e do Caderno de Prova;
m) quando, mesmo após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico -
ter o candidato se utilizado de processos ilícitos;
n) obter pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima da Prova Objetiva.
9.13. Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos
pertencentes aos candidatos.
9/13
9.14. A Coordenação de Exames Vestibulares não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos
ou valores portados pelos candidatos durante a realização de qualquer etapa do concurso.
9.15. A divulgação do gabarito da Prova Objetiva será feita até 24 (vinte e quatro) horas após sua
aplicação, na Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus
Universitário de Cuiabá Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá MT e na Internet, no endereço
www.ufmt.br/vestibular .
9.15.1. Caberá recurso contra o gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, de
conformidade com o que estabelece o item 11 deste Edital.
9.16. O desempenho de cada candidato na Prova Objetiva será divulgado a partir de 04 de janeiro de 2008
nos endereços eletrônicos www.ufmt.br/vestibular e www.cuiaba.mt.gov.br/concurso, e ainda nos
seguintes locais:
Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário
de Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT.
Prefeitura Municipal de Cuiabá Recepção do Palácio Alencastro – Praça Alencastro Centro
Cuiabá – MT.
9.16.1.
Caberá recurso contra o desempenho na Prova Objetiva, de conformidade com o que estabelece o
item 11 deste Edital.
10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1. Serão convocados para apresentação de documentos comprobatórios de títulos, para Avaliação de
Títulos, somente os candidatos aos cargos de Nível Superior não eliminados do presente concurso,
classificados em ordem decrescente da pontuação obtida na Prova Objetiva dentro do limite de 3 (três)
vezes o número de vagas ofertadas para cada carreira/cargo/área de conhecimento, ou até a quantidade
necessária em caso de empate na posição final, observada a distribuição de vagas constante do Anexo I
deste Edital.
10.2. A convocação a que se refere o subitem anterior será feita a partir de 14 de janeiro de 2008 por meio
de Edital Complementar a ser divulgado nos endereços eletrônicos www.ufmt.br/vestibular e
www.cuiaba.mt.gov.br/concurso e publicado na Gazeta Municipal.
10.3. Os candidatos não convocados para a Avaliação de Títulos, de acordo com o estabelecido no subitem
10.1, serão considerados eliminados do concurso.
10.4. A Avaliação de Títulos terá caráter unicamente classificatório.
10.5. No período de 15 a 22 de janeiro de 2008, os candidatos convocados para a Avaliação de Títulos
deverão encaminhar à Universidade Federal de Mato Grosso Coordenação de Exames Vestibulares
Campus Universitário de Cuiabá Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cuiabá Avaliação de
Títulos – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º – Cuiabá – MT – CEP: 78060-900, via Correios, por meio de
SEDEX ou de correspondência registrada com Aviso de Recebimento, os documentos a serem
considerados para a Avaliação de Títulos.
10.5.1. O candidato que não postar a correspondência com os documentos para a Avaliação de Títulos
conforme estabelece o subitem anterior receberá pontuação ZERO na Avaliação de Títulos.
10.6. O candidato deverá enviar, juntamente com os seus documentos, o formulário de Auto-Avaliação
Curricular, devidamente preenchido, contendo relação dos diplomas/certificados e uma pontuação
atribuída pelo próprio candidato (auto-avaliação, de caráter informativo, não sendo levada em consideração
quando da realização da avaliação), considerando os critérios estabelecidos neste Edital e em seu Anexo
VI.
10.6.1. O formulário de Auto-Avaliação Curricular estará disponível na Internet, no endereço eletrônico
www.ufmt.br/vestibular .
10.7. Serão considerados títulos, para fins de Avaliação de Títulos do presente concurso público, somente
curso de pós-graduação em nível de Especialização (Lato Sensu), com carga horária mínima de 360 horas,
ou em nível de Mestrado ou de Doutorado (Stricto Sensu), devidamente concluídos, que não constituam
requisito básico para a carreira/cargo/área de conhecimento.
10.7.1. Todos os títulos deverão ser comprovados por meio de apresentação de cópia de comprovante de
conclusão de curso, expedidos até 22 de janeiro de 2008, sendo desconsiderados aqueles que não
atenderem esse requisito. As cópias enviadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
10.7.2. Os requisitos básicos relativos a cada carreira/cargo/área de conhecimento, constantes do Anexo I
deste Edital, não serão considerados para efeito da Avaliação de Títulos.
10/13
10.7.3. Para efeito da Avaliação de Títulos, cada título será considerado uma única vez.
10.7.4. Os tulos a serem considerados, com a respectiva pontuação, bem como a pontuação máxima de
cada título, constam do Anexo VI deste Edital.
10.8. A Avaliação de Títulos terá pontuação máxima de 10 (dez) pontos.
10.9. Em relação aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, somente serão
aceitos diploma devidamente registrado ou atestado de conclusão acompanhado de ata de defesa de
dissertação ou tese, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC; no que se refere aos comprovantes
de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu, somente serão aceitos certificados de conclusão de
curso de especialização, acompanhados do histórico escolar, fornecidos por instituição reconhecida pelo
MEC.
10.9.1. O candidato à carreira/cargo/área de conhecimento, que exija residência médica ou título de
especialista, mestre ou doutor como requisito básico, deverá encaminhar, junto com a documentação para
Avaliação de Títulos, o(s) documento(s) comprobatório(s) desse requisito.
10.10. Para cursos realizados no exterior será aceito para comprovação apenas o diploma, desde que
revalidado por instituição de ensino superior no Brasil, atendida a legislação nacional aplicável.
10.11. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a
Língua Portuguesa por tradutor oficial, atendida a legislação nacional aplicável.
10.12. Não serão aceitos como comprovantes de conclusão de curso apenas histórico escolar ou quaisquer
outros documentos diferentes dos estabelecidos no subitem 10.9 deste Edital.
10.13. O desempenho de cada candidato na Avaliação de Títulos será divulgado a partir de 13 de fevereiro
de 2008 na Internet, nos endereços eletrônicos www.ufmt.br/vestibular e www.cuiaba.mt.gov.br/concurso
e ainda nos seguintes locais:
Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário
de Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT.
Prefeitura Municipal de Cuiabá Recepção do Palácio Alencastro – Praça Alencastro Centro
Cuiabá – MT.
10.13.1. Caberá recurso contra o desempenho na Avaliação de Títulos, de conformidade com o que
estabelece o item 11 deste Edital, não sendo admitida, nesta fase de recursos, a juntada de documentos
comprobatórios para a Avaliação de Títulos.
11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11.1. Caberá recurso à Coordenação de Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso
contra:
a) indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
b) indeferimento de inscrição;
c) confirmação de inscrição;
d) gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;
e) desempenho na Prova Objetiva;
f) desempenho na Avaliação de Títulos.
11.2. O recurso deverá ser assinado e interposto pelo próprio candidato ou por seu procurador e
protocolado na Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus
Universitário de Cuiabá Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá MT, no horário das 08:00h às
11:00h e das 14:00h às 17:00h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após:
a) a divulgação da relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, se
recurso contra indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
b) a divulgação da relação das inscrições indeferidas, se recurso contra indeferimento de inscrição;
c) a divulgação da confirmação de inscrição, se recurso para alteração de cadastro;
d) a divulgação do gabarito da Prova Objetiva, se recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de
questão da Prova Objetiva;
e) a divulgação do desempenho na Prova Objetiva, se recurso contra esse desempenho;
f) a divulgação do desempenho na Avaliação de Títulos, se recurso contra esse desempenho.
11.3. O recurso deverá ser apresentado em formulário específico, disponível na Universidade Federal de
Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário de Cuiabá Av. Fernando
Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT, preenchido de forma legível e conter:
11/13
a) nome e número de protocolo/inscrição do candidato bem como indicação da carreira/cargo/área de
conhecimento a que está concorrendo;
b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada no
gabarito, quando se tratar de recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova
Objetiva;
c) argumentação lógica e consistente e material bibliográfico, quando for o caso.
11.4. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de
forma diferente da estipulada neste Edital.
11.5. A Coordenação de Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso terá prazo de até 5
(cinco) dias úteis, a contar do término de cada período destinado à impetração de recursos, para emitir os
pareceres sobre os mesmos; o impetrante terá os dois dias úteis subseqüentes à divulgação do resultado da
análise dos recursos para tomar conhecimento da decisão final.
11.6. O acesso aos pareceres, portanto o conhecimento da decisão final pelo requerente, será dado no
mesmo local e horário referidos no subitem 11.2 deste Edital, no prazo determinado no subitem 11.5.
11.7. Após o julgamento dos recursos interpostos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da
Prova Objetiva, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos
que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de
impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito.
Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Objetiva sofrerá alteração.
11.8. As alterações de gabarito da Prova Objetiva e dos desempenhos na Prova Objetiva e na Avaliação de
Títulos, caso ocorram, serão divulgadas na Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de
Exames Vestibulares - Campus Universitário de Cuiabá Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá
MT, e na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/vestibular, observados os prazos estabelecidos no
subitem 11.5.
11.9. Da decisão final da Coordenação de Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso
não caberá recurso administrativo, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.
12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
12.1. A Pontuação Final (PF) de cada candidato não eliminado do concurso, para fins de classificação
final, considerando-se POB a pontuação obtida na Prova Objetiva e PTI a pontuação obtida na Avaliação
de Títulos, será calculada da seguinte forma:
? Cargos de Nível Superior (todas as áreas de conhecimento): PF = POB + PTI;
? Cargos de Nível Médio e Nível Médio Técnico (todas as áreas de conhecimento): PF = POB
12.2. Os candidatos não eliminados no concurso serão classificados por carreira/cargo/área de
conhecimento segundo a ordem decrescente da Pontuação Final (PF), apurada de acordo com o subitem
12.1 deste Edital.
12.3. Em caso de empate na Pontuação Final (PF), para fins de classificação final, o desempate far-se-á da
seguinte forma:
1.
a
) maior pontuação na Prova Objetiva;
2.
a
) maior pontuação na matéria Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
3.
a
) maior pontuação na matéria Língua Portuguesa da Prova Objetiva.
12.3.1. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
13. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
13.1. Este concurso público estará aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras,
podendo ser investido na carreira/cargo/área de conhecimento o candidato que preencher,
cumulativamente, os requisitos abaixo:
a) ter sido aprovado no presente concurso público;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos
do parágrafo 1.º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n.º
70.436, de 18 de abril de 1972;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações militares, eleitorais e com o fisco municipal;
e) comprovar os requisitos básicos exigidos para a carreira/cargo/ área de conhecimento;
f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
12/13
g) não estar incompatibilizado para a investidura em cargo público;
h) não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que
caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
i) apresentar declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o
exercício de sua função;
j) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exames
realizados por junta médica oficial da Prefeitura Municipal de Cuiabá ou por ela designada;
k) apresentar Certidões Negativas Cíveis e Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares
onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
l) apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
m) apresentar declaração de bens e valores que integram seu patrimônio;
n) apresentar outros documentos que a legislação vier a exigir.
13.1.1. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 13.1 e aqueles que vierem a ser
estabelecidos em função da alínea “n” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a
apresentação de documento original juntamente com fotocópia.
13.2. O não comparecimento do candidato para tomar posse ou a não apresentação da documentação
exigida no subitem 13.1 e alíneas no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga.
14. DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO
14.1. O resultado final deste concurso público será homologado pelo Prefeito Municipal de Cuiabá e
publicado na Gazeta Municipal. É de responsabilidade do candidato a obtenção de todas as informações
referentes ao resultado final do concurso.
14.2. A nomeação dar-se-á por meio de ato do Prefeito Municipal publicado na Gazeta Municipal,
respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação no concurso.
14.3. A aprovação e a classificação final neste concurso público geram para o candidato apenas expectativa
de direito à nomeação. A Prefeitura Municipal de Cuiabá reserva-se o direito de proceder às nomeações,
em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária.
14.4. Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro
de reserva durante o prazo de validade do concurso público e poderão ser convocados para contratação em
função da disponibilidade de vagas futuras, conforme conveniência da administração, ficando sob sua
responsabilidade o acompanhamento das nomeações na Gazeta Municipal, ocorridas durante o prazo de
validade do concurso público.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público.
15.2. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso público, referentes a editais,
processo de inscrição, local de prova, gabaritos, desempenhos, convocações e resultado final, no endereço
eletrônico www.ufmt.br/vestibular.
15.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato,
valendo para esse fim a publicação na Gazeta Municipal.
15.4. Todas as informações relativas ao concurso público, após a publicação do resultado final, deverão ser
obtidas na Prefeitura Municipal de Cuiabá Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Superintendência de Recursos Humanos – Palácio Alencastro – Praça Alencastro – Centro – Cuiabá – MT.
15.5. O prazo de validade deste concurso público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual
período, contado o prazo a partir da data de sua homologação, desde que haja interesse da Administração
Pública.
15.6. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação em prova deste concurso
público.
15.7. O candidato, se classificado no concurso, deverá manter atualizado o seu endereço na Prefeitura
Municipal de Cuiabá. A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento
que deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF,
carreira/cargo/área de conhecimento a que concorreu, endereço completo e telefone. O documento deverá
13/13
ser assinado pelo candidato e protocolado na Prefeitura Municipal de Cuiabá – Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão Superintendência de Recursos Humanos Palácio Alencastro Praça Alencastro
Centro Cuiabá MT. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não
atualização de seu endereço.
15.8. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público da Prefeitura Municipal de
Cuiabá e pela Universidade Federal de Mato Grosso Coordenação de Exames Vestibulares, no que se
refere à realização deste concurso público.
15.9. A inscrição do candidato implica aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados,
neste Edital e em outros a serem publicados.
15.10. Os originais de todos os documentos dos candidatos inscritos no presente concurso serão mantidos
sob a guarda da Coordenação de Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso por um
prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da divulgação do Resultado Final. Findo esse prazo, os originais
serão destruídos, ficando os mesmos arquivados na forma digitalizada.
15.11. Fazem parte deste Edital: Anexo I: Carreiras / cargos / áreas de conhecimento / requisitos básicos /
vagas; Anexo II: Carreiras / cargos / regime jurídico / atribuições do cargo / jornada de trabalho /
remuneração; Anexo III: Agências credenciadas dos Correios; Anexo IV: Prova Objetiva: total de
questões / matérias / distribuição das questões por matéria / valor de cada questão / pontuação máxima;
Anexo V: Conteúdos programáticos da Prova Objetiva; Anexo VI: Critérios para Avaliação de Títulos.
Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2007.
WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
GUILHERME FREDERICO M. MÜLLER
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ ANTONIO ROSA
Procurador Geral do Município