Edital do Concurso Prefeitura de Cujubim - RO 2011 (3ª edição)

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM
INSTITUTO DE PESQUISA DE RONDÔNIA
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Edital 01/2011
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM, nos termos da legislação vigente, em especial da Lei
Municipal nº. 558 de 25 de Agosto de 2011 e Lei Federal nº. 11.350/06, faz saber que realizará
Concurso Público para provimento dos Cargos adiante mencionados. O Concurso Público seregido
pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e sua organização e aplicação ficarão a
cargo do INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA, EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE
RONDÔNIA - IPRO.
01 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos discriminados conforme o quadro disposto no
anexo I;
1.2. Toda publicidade do presente certame se dará com as publicações na sede da Prefeitura
Municipal de Cujubim e no site eletrônico www.institutoipro.org
1.3. Os cargos sob o regime estatutário da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM, número de
vagas, quadro de reserva, salários iniciais, carga horária, lotação e os requisitos são os estabelecidos
no anexo I deste edital;
1.4. A lotação dos cargos e/ou empregos oferecidos está disposta no anexo I do edital, podendo as
mesmas sofrerem alteração conforme necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de
Cujubim.
1.5. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao regime Jurídico Estatutário, e reger-se-ão pelo
Estatuto dos Servidores Publico municipais; Lei 042\1997, e demais normas aplicáveis,
percebendo os salários iniciais consignados no anexo I.
1.6. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária mencionada no
quadro do anexo I e anexo 1.1, conforme o cargo/emprego, e será exercida no âmbito do Município
de Cujubim/RO.
1.7. Do total de vagas do concurso, 5% serão providos na forma do Decreto Federal n.º 3.298/99,
alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.
02 – DOS DIREITOS DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do certame em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação
das provas, data, horário e local de aplicação e a nota mínima exigida nos termos do artigo 41 do
Decreto n.º 3.298/99.
2.2. Os portadores de necessidades especiais, quando da inscrição, deverão obedecer ao
procedimento descrito no subitem 3.1.16.
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2.3. As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido
inscrição ou aprovação desses candidatos.
03 – DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o
valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o
Concurso.
3.1.2. As inscrições ficarão abertas pela internet, das 08 horas de 21 de setembro de 2011 às
20h de 17 de outubro de 2011. Todos os horários fazem referência ao oficial de Rondônia.
3.1.3. A homologação das inscrições e relação de nomes dos candidatos aptos à realização
das provas objetivas, estará disponível no site
www.institutoipro.org e no átrio da
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUJUBIM, a partir do dia 20 de Outubro de 2011.
3.1.4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoipro.org
durante o período das inscrições, por meio do link correlato ao Concurso, e efetuar sua inscrição,
conforme os procedimentos abaixo:
3.1.5. Ler o Edital e aceitar o termo de responsabilidade, preencher o formulário de inscrição e
transmitir os dados pela internet;
3.1.6. Efetuar o pagamento da importância observando o valor para o respectivo nível de
escolaridade, conforme item 3.1.22 deste edital, até o dia 19 de outubro de 2011;
3.1.7. O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição somente por boleto bancário
gerado pelo sistema e pagável preferencialmente nas agências do Banco do Brasil.
3.1.8. O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.institutoipro.org deverá ser impresso
para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação
de inscrição.
3.1.9. Será de total responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais no ato da
inscrição, sob as penas da lei.
3.1.10. Às 23h e 59 minutos de 17 de outubro de 2011 (horário de Rondônia), a ficha de
inscrição não estará mais disponibilizada.
3.1.11. O candidato deverá indicar, na ficha de inscrição ou no formulário de inscrição pela Internet, o
código da opção do cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela na ficha de inscrição ou da
barra de opções do formulário de inscrições pela internet. Para os cargos previstos pela Prefeitura
Municipal de Cujubim.
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3.1.12. Ao se inscrever o candidato devera observar atentamente as informações sobre a aplicação
das provas, uma vez que poderá concorrer a um cargo;
3.1.13. As informações prestadas na ficha de inscrição/formulário pela internet serão de inteira
responsabilidade do candidato, reservando-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM e o
INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA, EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE
RONDÔNIA o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher esse documento
oficial de forma completa e correta e/ou que forneça dados inverídicos.
3.1.14. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do código da opção do
emprego, bem como, devolução da importância paga, a maior ou menor e em duplicidade, em
hipótese alguma.
3.1.15. Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente às
condições estabelecidas neste Edital.
3.1.16. O candidato portador de deficiência ou não que necessitar de condição especial para
realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, em envelope lacrado ressaltando -
A Condição especial para realização da prova - nome do candidato e o numero de inscrição em letra
de forma, entregando-o no protocolo da Prefeitura em dias úteis das 07h30min às 12h ou por Sedex, :
endereçado Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM - GUICHÊ DE
ATENDIMENTO DO INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA, EDUCACIONAL E
TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA Endereço: AV. CONDOR Nº. 2588 – SETOR INSTITUCIONAL
MUNÍCIPIO DE CUJUBIM/RONDÔNIA.
3.1.17. O candidato que não interpor o recurso até o término das inscrições, seja qual for o motivo
alegado, poderá não ter a solicitação atendida.
3.1.17.1. Para os requerimentos via SEDEX, seconsiderado aquele postado no prazo estabelecido
no item 3.1.10 deste edital, no tocante à data.
3.1.18. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade
do pedido.
3.1.19. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá
levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da
criança.
3.1.20. Não haverá compensação do tempo de amamentação no período de duração de prova.
3.1.21. São requisitos para inscrição:
3.1.21.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, na forma do art. 13, do Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972.
3.1.21.2 .Gozar dos direitos políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais.
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3.1.21.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
3.1.21.4 Preencher a ficha de inscrição corretamente.
3.1.21.5 Recolher a taxa de inscrição somente através de boleto gerado pelo sistema.
3.1.21.6. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3.1.22. Os valores correspondentes à taxa de inscrição serão:
ESCOLARIDADE EXIGIDA VALOR R$
Nível Fundamental Completo 30,00
Nível Médio e Técnico 50,00
Nível Superior 70,00
3.1.23. Aquele que não possuir condições de arcar com a taxa de inscrição do Concurso Público e
estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e constar na lista atualizada do
mês de agosto de 2011 poderá requerer isenção da taxa de inscrição mediante requerimento (modelo
em anexo) acompanhado do boleto bancário da inscrição on-line.
3.1.24. O requerimento padrão acompanhado do boleto bancário deverá ser protocolado na Prefeitura
Municipal de Cujubim RO Endereço: AV. CONDOR Nº. 2588 SETOR INSTITUCIONAL
MUNÍCIPIO DE CUJUBIM/RONDÕNIA, até o dia 13/10/2011 no horário de expediente das 07h30min
às 12h, sob pena de preclusão do direito.
3.1.25. A relação das isenções deferidas será divulgada na sede da Prefeitura Municipal de Cujubim-
RO e no site : institutoipro.org
, devendo o pretendente verificar o deferimento ou o no dia
14/10/2011, para que no caso de indeferimento, restará tempo hábil ao pagamento da taxa de
inscrição.
04- DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA OS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são
facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de
dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado
o direito da inscrição para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que
são portadoras.
4.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
05 – DAS PROVAS
5.1. O Concurso constará de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e, conforme o
cargo pretendido, prova prática de caráter classificatório e prova de títulos para os cargos de nível
superior.
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5.2. A prova objetiva tem como data prevista para aplicação o dia 30 de outubro de 2011, sendo que
para os cargos que exige o Nível Fundamental de e Segmento as provas serão aplicadas no
período MATUTINO com inicio às 08h e término às 12h e terá duração de 04 (quatro) horas e será
composta de: Nível Fundamental do e Segmento 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com
05 (cinco) alternativas cada e somente uma correta, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10
questões de Matemática e 10 questões de Conhecimentos Gerais, que versarão sobre o conteúdo
programático estabelecido no anexo III deste Edital. E os cargos de, Nível dio e cnico serão no
período VESPERTINO com inicio às 14h e término às 18h, terá duração de 04 (quatro) horas e se
composta de: Nível Médio 40 (quarenta) questões de ltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas
cada e somente uma correta, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, , 10 questões de Matemática
e 10 questões de Conhecimentos Específicos, 5 questões de Noções de Informática e 5 questões de
Atualidades que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no anexo III deste Edital. E os
cargos de Nível Médio- cnico serão no período VESPERTINO com inicio às 14h e término às 18h,
terá duração de 04 (quatro) horas e se composta de: Nível Técnico 40 (quarenta) questões de
múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada e somente uma correta, sendo 10 questões de
Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática e 10 questões de Conhecimentos Específicos, 5
questões de Noções de Informática e 5 questões de Atualidades que versarão sobre o conteúdo
programático estabelecido no anexo III deste Edital. Para os cargos de Nível Superior, serão no
período VESPERTINO com inicio às 14h e término às 18h, terá duração de 04 (quatro) horas e se
composta de: 40 (quarenta) questões de ltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada e
somente uma correta, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática e 10
questões de Conhecimentos Específicos, 5 questões de Noções de Informática e 5 questões de
Atualidades que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no anexo III deste Edital.
5.2.1 A prova prática tem como data prevista para aplicação no dia 06 de novembro de 2011, sendo
divulgado a confirmação ou alteração da data da prova no site :
www.institutoipro.org para os cargos
de Nível Fundamental: Motorista, Pedreiro, Carpinteiro, Mecânico, Operador de Moto Niveladora,
Mecânico de Máquinas Pesadas, Apontador e Operador de Retro Escavadeira. Se a quantidade de
inscritos for superior que as estruturas físicas que a Administração Municipal possam suportar, as
provas poderão ser realizadas em datas diferentes, sendo previamente divulgado os cargos e/ou
categorias bem como o novo calendário de aplicação das provas.
5.3. Todas as provas serão realizadas no Município de CUJUBIM – RO em data e horário
conforme este edital
5.3.1. Os locais das provas serão divulgados conforme item 1.2 do edital.
5.4.O INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA, EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE
RONDÔNIA., não encaminhará cartão de convocação para a prova, razão pela qual o candidato
deverá ficar atento aos comunicados disponibilizados no sitio eletrônico www.institutoipro.org e nos
murais de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM - RO.
5.5. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o candidato que efetuou o pagamento da taxa
de inscrição, na forma prevista neste Edital, não tiver seu nome na relação indicando qual o local
onde fara a prova, deverá entrar em contato, até o terceiro dia útil que antecede a data prevista da
aplicação das provas, com o INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA EDUCACIONAL E
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TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA pelo site: www.institutoipro.org nesta oportunidade, o candidato será
incluído na lista e poderá participar deste Concurso mediante a apresentação do respectivo
comprovante de pagamento da taxa de inscrição bem como apresentação de documento de
identificação, no dia da aplicação das provas e preenchimento de formulário específico.
5.6. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior
verificação da regularidade da referida inscrição.
5.6.1. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente
cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
5.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, com antecedência mínima de
30 (trinta) minutos, munido de:
5.7.1. comprovante de inscrição, documento oficial com foto
5.7.2. caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha macia;
5.7.3. original de um dos seguintes documentos de identificação e dentro do prazo de validade,
conforme o caso: Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira
de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação
(com foto), ou Passaporte.
5.8. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos
discriminados no subitem anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.
5.9 Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer
outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem
pública ou privada.
5.10. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido
para o seu início.
5.11. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
5.12. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização da prova, for
surpreendido comunicando–se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por
qualquer outro meio de comunicação.
5.13. Durante a prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como
utilização de máquina calculadora, relógio com calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone
celular, walkman, ou de qualquer material e/ou equipamento que possa auxiliar o candidato na
resolução da prova.
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5.14. O candidato somente poderá retirar–se do local de aplicação da prova objetiva, portando o
caderno de questões, depois de transcorrido o tempo de 03h após início das mesmas.
5.14.1. O candidato que sair do local de aplicação da prova objetiva antes do horário estabelecido no
item 5.14. o poderá levar o caderno de questões e em caso de desobediência a este dispositivo o
candidato será automaticamente eliminado do concurso.
5.14.2. Os três últimos candidatos só poderão sair juntos da sala de aplicação da prova objetiva.
5.15. O candidato não poderá ausentar–se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
5.16. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação
constante na convocação, deverá informar o fiscal de sala, que constará em ata. O candidato que não
solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências
advindas de sua omissão.
5.17. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de
afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.
5.18. No ato da realização da prova objetiva, o candidato recebea Folha Definitiva de Respostas e
o Caderno de Questões.
5.19. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta
de tinta azul ou preta, bem como, assinar no campo apropriado.
5.20. A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o
único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, sem
rasuras e/ou manchas.
5.21. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não
respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
5.22. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura.
5.23. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do
candidato.
5.24. Será excluído do Concurso o candidato que:
a) apresentar–se após o horário estabelecido;
b) não comparecer à prova, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto no subitem deste Item;
d) ausentar–se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando–se de calculadora, livros,
notas ou impressos não permitidos;
f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; g)
lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;
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h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o
permitido pelo INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA EDUCACIONAL E
TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA;
i) não devolver ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas ou qualquer outro material de aplicação da
prova;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
k) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;
l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da
aplicação da prova.
06 - DOS TÍTULOS
6.1. A entrega de títulos é facultada aos candidatos interessados, inscritos para os cargos de NÍVEL
TÉCNICO e NÍVEL SUPERIOR, sendo a contagem de pontos por títulos atribuídos somente a
aqueles que forem aprovados na prova objetiva prevista neste Edital
.
6.2. A pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação dos
candidatos.
6.3. Para fins de classificação a pontuação alcançada nos títulos, conforme quadro I e II, fará a
somatória com a pontuação obtidas na prova objetiva.
Quadro I – Nível Técnico
Titulação
Carga horária
Pontuação
Área Afim 40h 3,0
Área afim 20h 1,5
Área afim 16h 0,5
5,0
6.4. Serão considerados título, os discriminados abaixo, limitados ao valo, de 10 (dez) pontos, sendo
desconsiderados os demais.
6.4.1 Quadro II - Titulação Nível Superior
NATUREZA DO TÍTULO
PONTO
Título de Doutor, na área do cargo 5,0
Título de Mestre, na área do cargo 3,0
Título de Especialista, em nível de pós-graduação, com carga horária
mínima de 360 horas
2,O
Total Geral 10,0
6.3. A entrega de títulos se fará no período de 21 de setembro de 2011 a 17 de outubro de 2011.
6.3.1. A entrega de títulos deverá ser em envelope lacrado, conforme anexo III;
6.3.2.. Os Títulos deverão ser entregues em cópia autenticada em cartório.
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6.3.3. Os Títulos expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente
tradução efetuada por tradutor juramentado.
6.7. Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 90 (noventa)
dias contados a partir da homologação do resultado final do Concurso Público, poderão ser
incinerados.
07 - DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a
30(trinta) pontos para nível fundamental 1º e Segmento e de 0 (zero) a 40 ( quarenta ) pontos para
Nível Médio, Nível Técnico e Nível Superior.
09 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação final, somatória dos
pontos obtidos da prova objetivas com os pontos da prova de títulos para os cargos de Nível Técnico
e Nível Superior e somente os pontos da prova objetivas para os cargos de Nível Fundamental 1º e 2º
Segmento e Médio.
9.2. Os candidatos classificados serão enumerados em uma única relação geral (todos os candidatos
aprovados) juntamente com portadores de necessidades especiais.
9.3. Não ocorrendo inscrição neste Concurso ou aprovação de candidatos portadores de
necessidades, será elaborada somente a Lista de Classificação.
9.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate ao candidato:
a) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos, conforme o
caso;
b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa, conforme o caso;
c) que obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Específicos ou Regionais: Geografia e
História de Rondônia, conforme o caso que obtiver maior nota na prova de títulos (quando for o caso);
d) obtiver maior nota na prova de título (quando for o caso);
e) A de idade mais elevada
9.4.1 No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate,
estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.
10 - DOS RECURSOS
10.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados da data da divulgação
do gabarito oficial.
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10.2. Somente admitir-se-á o recurso de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada
candidato, em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia).
10.3. O recurso (modelo Anexo) deverá ser protocolado na PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM,
com o devido preenchimento - fundamentação ou embasamento, com as devidas razões do recurso -
data e assinatura.
10.3.1. Para efeito do prazo estipulado neste subitem será considerada a data do protocolo firmado
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM.
10.4. O recurso deverá estar digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso
interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.
10.5. O recurso interposto será encaminhado, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM ao
INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE
RONDÔNIA, à qual caberá o julgamento.
10.6. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação conforme item 1.2. do edital.
10.7. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente,
ser alterada a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou
inferior ou ainda ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota nima exigida para
habilitação.
10.8. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital.
10.9. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de gabaritos.
11 - DA DIVULGAÇÃO
11.1. O gabarito preliminar estará à disposição dos interessados a partir do dia 31/10/2011, na forma
prevista no item 1.2. do edital.
11.2. As respostas aos recursos interpostos não serão objeto de divulgação, somente as correções
porventura ocorridas.
11.3. Os resultados e classificação final deste Concurso estarão à disposição dos interessados na
forma prevista no item 1.2. do edital.
11.4. A lista de homologação do resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado ou no Diário
da Associação dos Municípios de Rondônia - ARON e no jornal de grande circulação será composta
por aqueles candidatos aprovados e classificados.
12 - DA CONVOCAÇÃO
12.1. A convocação obedecerá rigorosamente a ordem da classificação final obtida pelos candidatos.
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12.2. O candidato convocado deverá submeter-se, obrigatoriamente, à avaliação médica oficial, de
caráter eliminatório.
12.2.1. Somente será investido em emprego público o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do emprego.
12.3. Quando da convocação e para a posse, o candidato deverá entregar os documentos exigido
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM.
13 – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
13.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo
de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º
70.436/72;
13.2. Para o ato da Posse: o candidato aprovado e convocado deverá apresentar para a contratação:
Original e duas fotocópias, da certidão de nascimento ou casamento, da certidão de nascimento dos
dependentes legais menores de 18 anos, do Cartão de vacina dos dependentes menores de 14 anos,
da Cédula de Identidade, do CPF/MF, do Título de Eleitor; Comprovante de frequência escolar dos
dependentes com idade entre 5 e 14 anos; Original e uma fotocópia, do comprovante que está quite
com a justiça eleitoral (disponível no site www.tre-ro.gov.br) ou do comprovante de votação da última
eleição, do Cartão do PIS/PASEP (para os não cadastrados, apresentar declaração de que não
possui cadastro), do Certificado de Reservista; Original e uma fotocópia autenticada do Comprovante
de Escolaridade exigida para o cargo com o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (Não
será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que o esteja de acordo com o disposto
neste edital); Uma fotocópia autenticada do Registro Profissional no Conselho de Classe (exceto para
cargos cuja legislação não exija); Original da Prova de Quitação com a Fazenda Pública Estadual de
Rondônia (disponível no site www.sefin.ro.gov.br); Original da certidão negativa expedida pelo
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site www.tce.ro.gov.br); Original do Exame
de Capacidade Física e Mental, expedido pela Junta Médica Oficial do Município de Nova Mamoré;
Original e uma fotocópia, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas da identificação e
fotografia), do Comprovante de residência; Duas fotos 3x4 iguais e recentes; Originais das Certidões
Negativas expedidas pelo cartório de distribuição vel e Criminal do rum da Comarca de
residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido
nos últimos 5 (cinco) anos. (disponível no site www.tjro.jus.br ; Original da Certidão Negativa da
Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos. (disponível no site www.justicafederal.jus.br); Duas vias
originais de Declaração, emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em cartório,
informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão
expedida pelo órgão empregador informando: o cargo/função a Carga Horária Contratual; Horário de
Trabalho e Regime Jurídico; Declaração, emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em
cartório, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou
Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte (sujeito à comprovação junto aos
órgãos competentes); Declaração, emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em
cartório, da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito à
comprovação junto aos órgãos competentes); Uma fotocópia, se possuir, do comprovante de Conta
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INSTITUTO DE PESQUISA DE RONDÔNIA
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Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil; Original e uma fotocópia da C.N.H. carteira nacional
de habilitação na categoria exigida para o cargo, conforme quadro de vagas do Anexo I; Declaração
de dependentes para fins de Imposto de Renda; (modelo disponível na Divisão de Recursos
Humanos); Declaração de bens; (modelo disponível na Divisão de Recursos Humanos); Atestado de
capacidade física e mental
.
14 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas
neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
14.2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo,
em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas
decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.
14.3. Os candidatos classificados serão nomeados segundo necessidade de pessoal e disponibilidade
orçamentária e financeira do Município de CUJUBIM e limites legais para tais despesas, obedecendo
à ordem de classificação final, dentro do prazo de validade do Concurso.
14.4. O prazo de validade deste Processo será de 02 (dois) anos, contado da data da sua
homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração Municipal, uma única vez e por
igual período.
14.5. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais deste Processo.
14.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes diz respeito, circunstância que será mencionada em
Edital ou Aviso a ser publicado na forma prevista no item 1.2. do edital.
14.7. A legislação que entrar em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações
posteriores não serão objeto de avaliação das provas deste concurso.
14.8. As informações sobre o presente Processo, até a publicação da classificação final, serão
prestadas pelo INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA EDUCACIONAL E
TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA, sendo que após a competente homologação serão de
responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM.
14.9. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato
deverá requerer a atualização ao INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA EDUCACIONAL
E TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA.
14.10. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM e o INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA
CIENTÍFICA EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA se eximem das despesas com
viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Concurso,
bem como dos objetos esquecidos nos locais de realização das provas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM
INSTITUTO DE PESQUISA DE RONDÔNIA
[Digite texto]
14.11. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM e o INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA
CIENTÍFICA EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA não emitirão Declaração de
Aprovação no Certame, pois a própria publicação dos atos é documento hábil para fins de
comprovação da aprovação.
14.12. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso,
serão publicados na forma prevista no item 1.2. Do edital, sendo de inteira responsabilidade do
candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.
14.13. O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do Processo Seletivo quando
não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.
14.14. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pelo INSTITUTO
DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA.
14.15. Decorridos 90 (noventa) dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é
facultada a incineração das provas e demais registros escritos.
14.16. Toda menção ao horário neste edital e em outros atos dele decorrentes tecomo referência o
horário oficial de Rondônia.
14.17. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUJUBIM e o INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA EDUCACIONAL E
TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA poderão anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato,
desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.
Cujubim – RO, 20 de Setembro de 2011.
Ernan Santana Amorim
Prefeito Municipal de Cujubim
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM
INSTITUTO DE PESQUISA DE RONDÔNIA
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