Edital do Concurso Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC 2010

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001\2010
O MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC, torna público a abertura de CONCURSO PÚBLICO
destinado a prover vagas na classe inicial de empregos públicos constantes das Leis
Complementares 31/2004 (Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal),
32/2004 (Quadro de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Doutor Pedrinho) e nº
57/2007 (Quadro Geral PSF/PACS), o qual reger-se-á de acordo com as instruções deste
Edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O concurso será realizado sob a responsabilidade do MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO
COMISSÃO ESPECIAL, obedecendo às normas do presente Edital e do Regulamento de
Concurso Público Municipal (Decreto nº 25/2010).
A empresa Exata.GG - Gestão Governamental Ltda, inscrita no CNPJ 08.646.165/0001-47,
com sede na Rua dos Pioneiros, 240, andar, Sala 105, Centro, Agrolândia - SC, será
responsável pela elaboração e aplicação/correção de provas escritas e/ou práticas do
Concurso Público, nos termos da Licitação nº 034/2010 - Convite para Compras e Serviços.
2 – DAS VAGAS/DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS:
EMPREGOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO
Nº de Vagas
Denominação Carga Horária Semanal
Salário/Mês
02 Professor 20 hs R$ 800,26
EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL
Nº de Vagas
Denominação Carga Horária Semanal
Salário/Mês
01 Assistente Social 30 hs R$ 1.327,89
01 Contador 40 hs R$ 1.870,61
01 Enfermeiro 40 hs R$ 1.327,89
01 Farmacêutico 20 hs R$ 935,30
01 Nutricionista 20 hs R$ 1.189,51
01 Psicólogo 20 hs R$ 1.189,51
01 Auxiliar Administrativo 40 hs R$ 679,53
01 Agente Administrativo II 40 hs R$ 1.142,00
01 Agente Administrativo III 40 hs R$ 1.588,11
01 Fiscal de Tributos 40 hs R$ 1.439,42
01 Técnico em Enfermagem 40 hs R$ 900,38
01 Técnico em Vigilância Sanitária 40 hs R$ 1.142,00
02 Motorista de Carga (CNH “C”) 44 hs R$ 770,24
01 Operador de Máquinas 44 hs R$ 826,07
01 Operador de Trator Agrícola 44 hs R$ 788,47
01 Pedreiro 44 hs R$ 770,24
01 Auxiliar de Serviços Gerais 44 hs R$ 640,20
01 Auxiliar de Serviços Gerais 20 hs R$ 291,00
01 Servente de Obras 44 hs R$ 640,20
EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO PSF/PACS
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Nº de Vagas
Denominação Carga Horária Semanal
Salário/Mês
01 Médico Clínico Geral (PSF) 40 hs R$ 10.069,92
02 Agente Comunitário de Saúde (*)
40 hs R$ 510,00
(*) micro áreas “04” (Salto Donner) e “07” (Rua Duque de Caxias/Centro; Aderbal Ramos da
Silva/Centro; Nova Rodeio; SC-477).
3 - DO TIPO:
O presente Concurso será de provas e títulos para o emprego público de Professor e
somente de provas (escritas e/ou práticas) para os demais empregos públicos.
3.1 - Serão consideradas como tulos, para os fins acima mencionados, as horas de
qualificação/aperfeiçoamento na área de magistério, comprovadas por certificado juntado
no ato de inscrição, não podendo ter sido realizado a mais de cinco anos do último prazo
para inscrição neste Concurso.
4 - DA INSCRIÇÃO:
4.1 No período de 13 de Outubro a 05 de Novembro de 2010, no horário das 08:30 as
11:00 horas e das 14:00 as 16:30 horas, na Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho, situada
na Rua Brasília, nº 02 Centro, Doutor Pedrinho/SC, Fone (47) 3388-0148.
4.2 - Requisitos:
a) nacionalidade brasileira;
b) gozo dos direitos políticos;
c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
d) possuir nível de escolaridade exigida para o exercício do emprego público pretendido,
e/ou os requisitos especiais para o seu desempenho, conforme itens 4.2.1 a 4.2.2;
e) ter idade mínima de 18 anos até a data de encerramento das inscrições;
f) estar em pleno gozo de saúde física e mental, a ser atestado por Médico Assistente do
Município ou Junta dica Oficial no ato da nomeação, devendo submeter-se a exames
complementares e/ou especiais para tal comprovação, a critério do Município;
g) em caso de deficiência, declaração médica expressando ser compatível a deficiência com
o emprego público pretendido, nos termos das Leis Complementares 31/2004, 32/2004,
50/2006 e 57/2007, e regulamentos;
h) pagamento de preço público para inscrição, se for o caso, em depósito identificado na
conta corrente nº 15-9 da agência 5441-0 do Banco do Brasil SA, nos seguintes valores:
- R$ 60,00 (sessenta reais) para os empregos públicos que exigem nível superior;
- R$ 40,00 (quarenta reais) para os empregos públicos que exigem nível médio; e
- R$ 30,00 (trinta reais) para os empregos públicos que exigem nível fundamental.
4.2.1 - Os requisitos relativos às alíneas “a”, “b”, “c”e “f”, e à escolaridade e/ou curso
técnico, bem como a inscrição na entidade profissional competente (Conselho Regional) e os
demais requisitos ou habilitações exigidas deverão ser comprovados no ato da posse, sob
pena de revogação do ato de provimento e desclassificação do candidato, além da
convocação do sucessor imediato na ordem de classificação, para assunção da vaga.
4.2.2 - São requisitos para posse, além daqueles estabelecidos nos itens anteriores deste
Edital:
Emprego Público
Habilitação necessária para a Posse
Professor
em Pedagogia, Normal Superior ou específica
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na área.
Assi
stente Social
Curso de Nível Superior, na área de atuação, com devido registro
no Órgão fiscalizador da profissão.
Contador
Curso de Nível Superior, com devido registro no Órgão fiscalizador
da profissão.
Enfermeiro
Curso de Nível Superior, na área de at
uação, com devido registro
no Órgão fiscalizador da profissão.
Farmacêutico
Curso de Nível Superior, na área de atuação, com devido registro
no Órgão fiscalizador da profissão.
Nutricionista
Curso de Nível Superior, na área de atuação, com devido regist
ro
no Órgão fiscalizador da profissão.
Psicólogo
Curso de Nível Superior, na área de atuação, com devido registro
no Órgão fiscalizador da profissão.
Agente Administrativo II
Curso em Nível Médio
e CNH
.
Agente Administrativo III
Curso de Nível Superior,
na área de atuação,
e CNH
.
Auxiliar Administrativo
Portador de diploma de conclusão de Curso em Nível Médio
.
Fiscal de Tributos
Portador de diploma de conclusão de Curso em Nível Médio
e CNH
.
Técnico em Enfermagem
C
urso técnico, com devido registro no
Órgão fiscalizador da
profissão, e CNH.
Técnico em Vigilância
Sanitária
Curso em Nível Médio e CNH.
Motorista de Carga
Ensino Fundamental Incompleto
e
CNH compatível
(CNH “C”)
.
Operador de Máquinas
Ensino Fundamental Incompleto
e CNH compatível
.
Opera
dor de Trator Agrícola
Ensino Fundamental Incompleto e CNH compatível.
Pedreiro
Ensino Fundamental Incompleto e CNH
.
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental Incompleto.
Servente de Obras
Ensino Fundamental Incompleto.
Médico PSF
Curso de Nível S
uperior, na área de atuação, com devido registro
no Órgão fiscalizador da profissão.
Agente de Saúde
Ensino Fundamental completo
e r
esidir na área da comunidade em
que atuar.
4.3 - No ato da inscrição será exigido original (ou cópia autenticada em
cartório, no caso de inscrição por procurador) da Carteira de Identidade, CPF,
Título de Eleitor com comprovante da última eleição, Certificado de Reservista
(sexo masculino), Comprovante de pagamento da inscrição ou de sua isenção,
duas fotos 3 x 4 coloridas e, em caso de deficiência, declaração médica
expressando ser compatível a deficiência com o emprego público pretendido.
Neste ato, deverá ser apresentado, pelos candidatos ao emprego público de
Professor, o original e cópia dos Certificados de Cursos de
Qualificação/Aperfeiçoamento na área de magistério, contendo originalmente
o número de horas destes, para contagem de títulos. Não será permitido, sob
qualquer pretexto, a inscrição condicional, ou juntada de documentos a
posterior, devendo todos os documentos ser apresentados por ocasião do
preenchimento da ficha de inscrição.
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4.3.1Ficam isentos do pagamento do preço público para inscrição em Concurso Público do
Município de Doutor Pedrinho/SC os candidatos doadores de sangue, atendido as seguintes
condições:
I Considera-se, para enquadramento no benefício previsto, somente a doação de sangue
promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por
Município;
II - A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da
apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato
de inscrição;
III - O documento previsto no inciso anterior deverá discriminar o número e a data em que
foram realizadas as doações, não podendo ser inferiores a três (03) vezes nos doze (12)
meses imediatamente anteriores à abertura do presente edital.
4.3.2 - No caso de inscrição por procuração, deverá, ainda, ser anexado o instrumento de
mandado (instrumento particular de procuração, com a qualificação do candidato e do
procurador e a indicação dos endereços e fotocópias dos documentos de identidade de
ambos), com fim específico para inscrição no presente Concurso Público 001/2010. A
procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório.
4.4 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente
Concurso Público, para preenchimento da vaga, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadoras. Em face do número de vagas oferecidas para cada
emprego, não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.
4.4.1 - É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de
atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
4.4.2 - Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.
4.4.3 - A pessoa portadora de deficiência deverá apresentar declaração médica expressando
ser compatível a deficiência com o emprego público pretendido, nos termos das Leis
Complementares 31/2004, 32/2004, 50/2006 e 57/2007, e regulamentos, e poderá ser
submetida à avaliação por equipe multidisciplinar, com o objetivo de qualificar a deficiência
e verificar a sua compatibilidade com o exercício do emprego público.
4.4.4 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e
aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima
exigida para todos os demais candidatos. Os candidatos portadores de deficiência ou com
necessidades especiais que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado
deverão solicitá-lo no ato da inscrição preenchendo o Requerimento de Condição Especial
para Realização de Prova (Anexo III), indicando claramente os recursos necessários para a
realização das provas, os quais serão atendidos obedecendo aos critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
4.5 - O candidato requererá sua inscrição através de ficha de inscrição, subscrita pelo próprio
candidato ou procurador legalmente investido para este fim, sem emendas ou rasuras, no
local da inscrição. Feita a inscrição, o candidato receberá um cartão de identificação, sem a
apresentação do qual não lhe será permitido fazer as provas, podendo acessar o Decreto
25/2010, que regulamenta o presente Concurso e o Edital com o Programa de Provas
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diretamente no site da municipalidade (www.doutorpedrinho.sc.gov.br), ou solicitar cópia
na sede da municipalidade.
4.5.1 Não será admitida a inscrição para mais de um emprego público pelo mesmo
candidato, e as provas serão realizadas simultaneamente para todos os empregos públicos.
4.6 - A inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita das condições
do Concurso estabelecidas no presente Edital e no Regulamento do Concurso Público
(Decreto nº 25/2010).
4.7 - A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a
apresentação de documentos falsos ou graciosos, importará no cancelamento da inscrição e
na anulação de todos os atos dela decorrentes.
4.8 - A publicação nominal das inscrições homologadas, com os respectivos números de
inscrição, se dará no dia 09 de Novembro de 2010, em Jornal de circulação local e no site da
municipalidade, ficando afixado em mural na Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho/SC,
por 03 (três) dias úteis.
5 - DAS PROVAS:
5.1 - O concurso constará de provas escritas para todos os empregos, acrescido de títulos
para o emprego de Professor e prova prática para os empregos identificados no item 5.4.2
deste Edital.
5.1.1 - A prova escrita será sem consulta, envolvendo conhecimento das disciplinas de
Língua Portuguesa/Interpretação de texto, Matemática, Conhecimentos Gerais e
Conhecimentos Específicos, com 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha (A, B, C e D),
sendo apenas uma correta, conforme segue:
CONTEÚDO
QUANTIDADE DE
QUESTÕES
PONTUAÇÃO TOTAL
Língua Portuguesa/Interpretação texto 06 0,20 1,20
Matemática 03 0,20 0,60
Conhecimentos Gerais 06 0,20 1,20
Conhecimentos Específicos do Emprego 10 0,70 7,00
TOTAL 25 -- 10,00
5.2 - As provas escritas serão realizadas no dia 21 de Novembro de 2010, das 10:00 hs às
12:00 hs, neste Município, em local a ser identificado no Edital de Homologação das
inscrições.
5.3 A prova prática, para os empregos que a possuírem, será realizada no mesmo dia da
prova escrita, em local e horário a ser divulgado no Edital de Homologação das inscrições.
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5.4 A prova prática, se for o caso, consistirá no desempenho de atividades próprias do
emprego ao qual tenha se inscrito, junto aos locais de trabalho, durante determinado
tempo, no qual será avaliado em itens relativos ao conhecimento do serviço, ao
desempenho e a qualidade.
5.4.1 - As provas práticas tem por objetivo verificar a adequação das habilidades técnicas do
candidato às tarefas e condições das funções.
5.4.2 - As tarefas a serem executadas e o tempo de duração da prova prática, para os
empregos de Motorista de Carga, Operador de quinas, Operador de Trator Agrícola e
Pedreiro, estarão especificadas e descritas em uma “Grade de Avaliação” que será
preparada pela banca de elaboração e avaliação da Prova Prática.
5.4.2.1 - Durante a realização da Prova Prática para o emprego de Motorista de Cargas,
Operador de Máquinas e Operador de Trator Agrícola será avaliado:
a) Postura corporal durante execução da tarefa;
b) Correto manuseio do veículo, máquina ou equipamento;
c) Prática do disposto na Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações;
d) Qualidade na execução da tarefa;
e) Demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do emprego para o qual se
inscreveu.
5.4.2.2 - Durante a realização da Prova Prática para o emprego de Pedreiro será avaliado:
a) Postura corporal durante execução da tarefa;
b) Correto manuseio das ferramentas e equipamentos de ofício (nível, colher, prumo,
desempenadeira, etc.);
c) Disciplina, persistência e capacidade de concentração durante a execução da tarefa;
d) Qualidade da execução da tarefa;
e) Demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do emprego que se
inscreveu.
5.4.3 - Os veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser utilizados
nas provas práticas serão fornecidos pelo Município de Doutor Pedrinho e deverão ser
utilizados no estado em que se encontrarem.
5.4.4 - Os candidatos deverão tomar todas as precauções capazes de assegurar a sua
segurança pessoal e a operação segura dos veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e
materiais colocados ao seu dispor, dos quais declaram conhecer o funcionamento e
operação.
5.4.5 - Caso o candidato venha a cometer qualquer ato ou realizar qualquer operação que
coloque em risco a segurança do avaliado, avaliador e/ou ao veículo, máquina ou
equipamento, a prova será interrompida, sendo o candidato desclassificado.
5.5 - O conteúdo programático das disciplinas para prova escrita encontram-se no Anexo I
deste Edital, disponível aos candidatos diretamente no site da municipalidade
(www.doutorpedrinho.sc.gov.br), ou mediante cópia fornecida na sede da municipalidade.
5.6 Os títulos atribuídos a cada candidato ao emprego de Professor serão contados em
uma única etapa, no momento da homologação das inscrições
, a partir dos certificados
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juntados no ato de inscrição, devidamente homologados pela Comissão Especial de
Concurso Público.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS
6.1 - As provas terão duração máxima de 02 (duas) horas, contadas a partir da autorização
do Fiscal de Provas para início da mesma, e os três últimos candidatos deverão permanecer
na sala, juntamente com os fiscais para lacrar e rubricar os envelopes.
6.2 - Somente será admitido na sala de prova o candidato munido do cartão de identificação,
caneta esferográfica preta ou azul, juntamente com o documento de identidade.
6.3 - Durante a realização das provas não será admitida qualquer espécie de consulta a
livros, compêndios, publicações, utilização de calculadoras e outros equipamentos
eletrônicos, etc. e a interpretação das questões é parte integrante dos testes.
6.3.1 - Será excluído do Concurso Público o candidato que durante a realização da prova:
a) Comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao Concurso Público;
b) Consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar-se de instrumentos próprios, salvo
os, expressamente, permitidos no Edital;
c) Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em caso especial, devidamente
acompanhado de um Fiscal do Concurso Público;
d) Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos
trabalhos e faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação
das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) Não assinar a Lista de Presença;
f) Não assinar a Grade de Respostas.
6.3.2 - O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorridos
30 (trinta) minutos do seu início, podendo levar consigo o Caderno de Provas.
6.3.3 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas
estranhas ao Concurso Público nas dependências dos locais de aplicação da prova.
6.3.4 - A candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê durante a realização das
provas, além de solicitar atendimento especial, deverá levar um acompanhante maior de
idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda
da criança. A candidata que não levar acompanhante o realizará as provas. Não haverá
compensação do tempo de prova da candidata em virtude do tempo gasto para
amamentação.
6.3.5 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do
rompimento do lacre dos envelopes na presença dos candidatos.
6.3.6 - As provas práticas serão realizadas no dia 21 de novembro de 2010, com início às
13h30min, no Município de Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina, em local a ser
definido no Edital de Homologação das Inscrições.
6.3.6.1 - O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com antecedência mínima de
20 (vinte) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade
oficial com foto e Ficha de Inscrição. Quando exigir o emprego, a habilitação determinada no
Edital para dirigir o veículo com o qual farão a prova prática, não se aceitando cópias mesmo
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que autenticadas e ou protocolos e trajados e calçados adequadamente para a execução das
tarefas da prova prática, não sendo admitidos candidatos sem calçado ou peça de vestuário.
6.3.6.2 - Não será permitido ao candidato afastar-se do local definido para sua permanência,
antes da realização da sua prova prática.
6.3.6.3 - Sob pena de eliminação do Concurso Público, é vedado aos candidatos:
I - Durante a realização das provas práticas:
a) A consulta a pessoas estranhas ao Concurso Público, ou a outros candidatos;
b) O porte de aparelho de telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação;
c) Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;
d) Fumar no recinto onde o candidato aguarda a realização da sua prova prática.
II - Após a realização da prova prática é vedado aos candidatos:
a) Retornar ao local definido para espera da prova prática, comunicando-se com os
candidatos que ainda não a efetuaram;
b) Permanecer no local onde as provas práticas estão sendo realizadas.
6.3.6.4 - Durante a realização das provas práticas, o candidato poderá sair do local definido
para sua permanência, somente em caso especial e acompanhado de um fiscal.
6.3.7 - A Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público reserva-se o direito, de na
hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, realizar
as provas ou parte delas em local, data e/ou horário diverso daquele previsto neste Edital.
6.3.8 - Em ocorrendo, a situação prevista no Item anterior, a divulgação dos novos locais de
provas dar-se-á em até 05 (cinco) dias, anteriores à data de realização da prova nos mesmos
meios de divulgação do Edital e/ou seu aviso resumido.
6.4 O cartão ou grade de resposta da prova escrita poderá ser preenchida com caneta
azul ou preta, pelo próprio candidato.
6.5 O candidato deverá, por sua conta, repassar as respostas para o cartão ou grade de
resposta, apontando claramente qual a questão que entende como correta, sem
possibilidade de alteração posterior.
6.6 – Respostas em branco ou rasuradas serão computadas como respostas erradas.
6.7 Os candidatos deverão ainda observar, quando do recebimento do caderno de
provas, as seguintes instruções:
a) Aguardar autorização para abrir o caderno de provas.
b) Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, examinar e conferir o CADERNO e o cartão de
provas com muita atenção. Caso haja irregularidade, comunicar imediatamente ao aplicador
de prova, pois qualquer reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão não
será aceita depois de iniciadas as provas;
c) Conferir o nome ou número de inscrição do cartão-resposta e/ou do caderno de provas.
6.7.4 - A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas
perguntas aos aplicadores de prova, fiscais ou Comissão Especial ou Técnica.
6.7.5 - As questões são de Múltipla Escolha com quatro alternativas cada uma, das quais
somente uma é correta.
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6.7.6 - Será anulada (considerada errada) a questão cuja resposta contiver emenda ou
rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção.
6.7.7 - Transcrever para o cartão-resposta o resultado que julgar correto em cada questão,
preenchendo o quadrado correspondente, à caneta com tinta azul-escura ou preta.
6.7.8 - No cartão-resposta, marcação de mais de uma alternativa em uma mesma questão,
rasuras e preenchimento além dos limites do círculo destinado para cada marcação poderão
anular a questão.
6.7.9 - Não haverá substituição do cartão-resposta por erro de preenchimento.
6.7.10 - Não serão permitidas consultas, empréstimos e comunicação entre candidatos, bem
como o uso de livros, apontamentos e equipamentos, eletrônicos ou não, inclusive relógio.
O não-cumprimento dessas exigências implicará a exclusão do candidato desse concurso.
6.7.11 - Ao concluir as provas, o candidato deverá permanecer em seu lugar e comunicar ao
aplicador de prova. Aguardar autorização para devolver, em separado, o caderno de provas
e o cartão-resposta, devidamente assinados.
6.7.12 - O tempo para o preenchimento do cartão-resposta está contido na duração desta
prova.
6.7.13 - O CADERNO DE PROVAS deverá ser entregue juntamente com o CARTÃO DE
RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala, que, após conferência, permitirá a saída do candidato com o
caderno de provas.
6.7.14 - Os três últimos candidatos, que se encontrarem na sala de aplicação das provas,
deverão permanecer no recinto, até que o último entregue o caderno de provas e o cartão
de respostas, a não-observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso.
6.8 - Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será esta encerrada e lacrada
pelo fiscal, na presença de no mínimo 03 (três) candidatos, devendo ser colhida assinatura
destes nos envelopes lacrados, para fins de possíveis comprovações.
7 - DA APROVAÇÃO:
7.1 - Serão considerados aprovados no Concurso Público os candidatos que obtiverem nota
igual ou superior a 4,0 (quatro vírgula zero) na média geral das provas (escrita + prática, se
for o caso) ou das provas e títulos.
7.2 - No caso de provas (somente escrita): As questões da prova escrita serão valoradas na
forma do item 5.1.1, totalizando 10 (dez) no geral para composição da média final do
candidato.
7.3 - No caso de provas escrita + prática: As questões da prova escrita serão valoradas na
forma do item 5.1.1 e da prova prática serão valoradas individual e uniformemente,
totalizando 10 (dez) no geral para cada prova, e terão peso quatro (04) para a prova escrita e
seis (06) para prova prática, na composição da média final do candidato.
7.4 - No caso de provas e títulos:
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a) as questões da prova escrita serão valoradas na forma do item 5.1.1, totalizando 10 (dez)
no geral, e terão peso sete (07) na composição da média final do candidato; e
b) os títulos serão valorados em 0,1 (zero virgula um) para cada hora de curso de
aperfeiçoamento/qualificação na área específica - realizado nos últimos cinco anos (ou
seja, realizados após 05/11/2005), devidamente comprovados por certificado, limitadas
esta à 100 (cem) horas, totalizando 10 (dez) no geral, e terão peso três (03) na
composição da média final do candidato (prova escrita + títulos).
7.5 - A pontuação da prova prática ou dos títulos, conforme o caso, será adicionada a nota
final da prova escrita, após aplicação dos pesos para cada caso, resultando na pontuação
geral.
8 - DA CLASSIFICAÇÃO:
8.1 - A classificação dos candidatos, aprovados para cada um dos empregos públicos,
obedecerá à ordem decrescente da pontuação geral (nota final da prova escrita, nota final
da prova escrita + nota atribuída aos títulos, ou
nota final da prova escrita + nota final da
prova prática, se for o caso).
8.2 - Em caso de empate na pontuação geral terão preferência, sucessivamente, os
candidatos:
a) pertencentes ao serviço público municipal de Doutor Pedrinho, na data final de
inscrição dos candidatos;
b) que tiver obtido melhor grau na matéria de peso mais elevado (maior nota na prova
prática se for o caso, ou nas questões de conhecimentos específicos, nos demais casos);
c) que seja mais velho; ou
d) que tenha maior número de dependentes.
8.2.1 - Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do
candidato no dia da aplicação da prova escrita ou prática, de acordo com o emprego para o
qual se candidatou.
8.3 - A publicação dos aprovados, por ordem de classificação, donde conste número de
inscrição e classificação, se dará pela imprensa local em 07 de Dezembro de 2010, ficando
disponível nos sites oficiais e afixado em mural na Prefeitura, por 03 (três) dias úteis.
9 - DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA:
9.1 - Fica delegado competência à COMISSÃO ESPECIAL, designada pela Portaria nº 150, de
08/09/2010, para coordenar e controlar todas as etapas do presente Concurso.
9.2 Fica delegado competência à COMISSÃO TÉCNICA, constituída pela Portaria 159, de
06/10/2010, para elaborar, aplicar, julgar, avaliar e rever as provas do presente Concurso,
direta ou indiretamente.
10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
10.1 - O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados da data de sua
homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
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10.2 - Aos candidatos é assegurado interpor recursos, protocolando no prazo de dois (02)
dias úteis após o cumprimento de cada fase, devendo o mesmo estar bem fundamentado e
dirigido ao Presidente da Comissão Especial, sendo julgados de acordo com o Regulamento
do Concurso Público, e demais legislação específica.
10.2.1 - Serão admitidos recursos das seguintes fases:
I – do presente edital;
II – do não deferimento do pedido de inscrição;
III – da formulação das questões;
IV – da discordância com o gabarito das provas escritas;
V – da classificação;
VI – da homologação do resultado do concurso.
10.2.2 Quando, na realização do concurso, ocorrer irregularidade insanável ou preterição
de formalidade substancial que possa afetar o seu resultado, qualquer candidato poderá
recorrer ao Chefe de Poder que, mediante decisão fundamentada, proferida no prazo
máximo de 10 (dez) dias, poderá anular o concurso, parcial ou totalmente, promovendo a
apuração de responsabilidade dos culpados. O recurso poderá ser interposto até 03 (três)
dias após a publicação do resultado final do concurso.
10.2.2.1 A impugnação a este Edital poderá ser apresentada por qualquer cidadão no
prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento
fundamentado e instruído, dirigido ao Prefeito Municipal.
10.2.3 - Os demais recursos deverão conter nome do candidato recorrente, número de
inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua
fundamentação e será dirigido à Comissão Especial que decidirá sobre este no prazo de dois
dias úteis.
10.2.3.1 - Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente e se
pago o preço público de preparo.
10.2.4 - O preço público instituído pelo Decreto 25/2010 para recurso de revisão de
provas em Concurso Público do Município de Doutor Pedrinho/SC, corresponde a 50%
(cinqüenta por cento) daquele estabelecido para a inscrição do candidato.
10.2.4.1 - O pagamento do preço público para recurso de revisão de provas é condição
indispensável para conhecimento do recurso, ficando a cargo do recorrente seu
recolhimento antes do protocolo do recurso, bem como sua comprovação junto às razões de
recurso.
10.2.5 - A homologação do Concurso Público se dará após o decurso do prazo recursal da
classificação ou após o julgamento dos recursos recebidos, através de publicação na
imprensa local.
10.3 As atribuições dos empregos ofertados neste Concurso Público constam das Leis
Complementares nº 57/2007, 31/2004 e/ou 32/2004, disponíveis no site da municipalidade.
10.4 - A aprovação em concurso não cria o direito à nomeação, mas esta, quando se der,
respeitará a ordem de classificação dos candidatos.
12
10.5 - Os candidatos aprovados neste concurso e nomeados para emprego público efetivo
ficarão submetidos ao Regime Celetista e ao Regime Geral de Previdência Social, bem
como as Leis Complementares 57/2007, 50/2006, 31/2004 e/ou 32/2004, com
cumprimento de Estágio Probatório por período de trinta e seis (36) meses, durante o qual
sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação especial para o desempenho do
emprego público.
10.6 - Preenchidas as vagas deste Concurso, e abertas outras, por decreto, para os mesmos
empregos públicos, dentro do seu prazo de validade, serão preenchidas pelos candidatos
aprovados, se ainda houver, conforme a classificação.
10.7 Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se
caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e
demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso
público, os registros eletrônicos a ele referentes.
10.8 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
Anexo I - Conteúdos Programáticos das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha;
Anexo II - Termo de Responsabilidade para Prova Prática;
Anexo III - Requerimento Condição Especial para Realização de Provas.
10.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial.
MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, em 07 de Outubro de 2010; 22º ano de Fundação; 21º
ano de Emancipação Política.
HARTWIG PERSUHN KARIN DENISE VIVIANI STAINSACK
Prefeito de Doutor Pedrinho/SC Presidente da Comissão Especial
13
ANEXO I
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
PARA OS EMPREGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E ALFABETIZADO
Língua Portuguesa
1. Fonologia: encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica,
prosódia, ortografia, acentuação. 2. Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes
de palavras. 3. Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das
orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, pontuação. 4.
Semântica: significação das palavras no texto. 5. Interpretação de texto.
Obs.: As questões serão formuladas utilizando as regras do novo acordo ortográfico da
língua portuguesa vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009.
Matemática
1. Conjunto dos números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 2.
Propriedades, comparação. 3. Expressões numéricas. 4. Teoria dos números: pares, ímpares,
múltiplos, divisores, primos, compostos, fatoração, divisibilidade.
Conhecimentos Gerais (Cultura Geral e Cidadania)
1. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como:
política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. 2.
Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais do Mundo, do Brasil, de
Santa Catarina e do município de Doutor Pedrinho.
PARA OS EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO
Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4.
Acentuação gráfica. 5. Emprego da Estrutura, formação e classes de palavras. 6. Emprego do
sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância
nominal e verbal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Significação literal e contextual de
vocábulos. 12. Análise sintática: sujeito, termos ligados ao nome e termos ligados ao verbo.
13. Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.
Obs.: As questões serão formuladas utilizando as regras do novo acordo ortográfico da
língua portuguesa vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009.
Matemática
1. meros: naturais, inteiros, racionais e reais. 2. Adição, subtração, multiplicação, divisão,
potenciação e radiciação. 3. Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor
Comum. 4. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas. 5. Média
aritmética simples e ponderada. 6. Equações do grau, sistema de equação de grau,
problemas do grau; Equações e inequações de primeiro e segundo graus, logarítmicas,
exponenciais e trigonométricas. 7. Razão e proporção; Regra de três simples e composta. 8.
Porcentagem; Juros. 9. Probabilidade. 10. Equações do 2º grau. 11. Medidas de tempo,
comprimento, massa, área e capacidade.
14
Conhecimentos Gerais (Cultura Geral, Cidadania e Informática)
1. Políticas públicas. 2. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas
diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia,
relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas
vinculações históricas. 3. Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais
do Mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município de Doutor Pedrinho. 3. Noções de
Informática: Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office (Power
Point, Word e Excel). Conceitos relacionados à Internet.
PARA OS EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4.
Acentuação gráfica. 5. Emprego da Estrutura, formação e classes de palavras. 6. Emprego do
sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância
nominal e verbal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Significação literal e contextual de
vocábulos. 12. Análise sintática: sujeito, termos ligados ao nome e termos ligados ao verbo.
13. Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.
Obs.: As questões serão formuladas utilizando as regras do novo acordo ortográfico da
língua portuguesa vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009.
Matemática
1. meros: naturais, inteiros, racionais e reais. 2. Adição, subtração, multiplicação, divisão,
potenciação e radiciação. 3. Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor
Comum. 4. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas. 5. Média
aritmética simples e ponderada. 6. Equações do grau, sistema de equação de grau,
problemas do grau; Equações e inequações de primeiro e segundo graus, logarítmicas,
exponenciais e trigonométricas. 7. Razão e proporção; Regra de três simples e composta. 8.
Porcentagem; Juros. 9. Probabilidade. 10. Equações do grau. 11. Juros simples e
compostos. 12. Moeda, câmbio, títulos e valores.
Conhecimentos Gerais (Cultura Geral, Cidadania e Informática)
1. Políticas públicas. 2. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas
diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia,
relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas
vinculações históricas. 3. Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais
do Mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município de Doutor Pedrinho. 3. Noções de
Informática: Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office (Power
Point, Word e Excel). Conceitos relacionados à Internet.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (REFERENTE A CADA EMPREGO)
EMPREGOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROFESSOR
1. História da Educação. 2. Noções de Educação, Escola, Docente e Discente. 3. Conceito de
Ensino e Aprendizagem. 4. Noções da Proposta Construtivista. 5. Noções de Planejamento
15
de Ensino: Objetivos, Conteúdos, Estratégias, Recursos e Avaliação. 6. Tipos de Plano de
Ensino. 7. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB: Artigos de nº: 1, 2, 3, 4, 5, 6,
13, 29, 30, 31, 32, 62 e 67. 8. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN´s): orientações
didáticas, natureza, objetivos e conteúdos propostos. 9. Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA: Artigos de 7, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 53, 54, 60 e 69. 10.
Principais tópicos do Referencial da Educação Nacional para a Educação Infantil. 11.
Conhecimentos teóricos metodológicos que embasam as diretrizes curriculares para o
ensino fundamental.
EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS
AGENTE ADMINISTRATIVO II
1. Informática: 1.1. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de
dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). 1.2. Edição de Texto: aplicativos,
criação e alteração, formatação, recursos avançados. 1.3. Planilha Eletrônica: aplicativos
para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. 1.4.
Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. 1.5.
Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos,
navegadores, recursos avançados. 1.6. Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-
mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro
anti-spam, recursos avançados. 2. Organização do Trabalho: 2.1. O ambiente e sua
organização, rotinas de trabalho, organização e utilização do material de escritório, de
consumo e permanente; 2.2. Arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para
arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento; 2.3.
Correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a
digitação; 2.4. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição; 2.5.
Documentação: conceito e importância, processos, tramitação. 3. Operações de
Equipamentos de Comunicação: telefone, fax e seus registros. 4. Mecanografia e
Reprografia: impressoras, máquinas de xérox, scanners, mimeógrafo e seus registros. 5.
Recepção de Pessoas e Mensagens: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento
aos setores e pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para possibilitar o controle
de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. 6. Almoxarifado: registro e controle. 7.
Relações Humanas: 7.1. Sigilo e ética profissional. 7.2. Relacionamento Interpessoal: a
importância do autoconhecimento, diferenças individuais, temperamento, caráter,
personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. 7.3.
Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos,
interpretações, ruídos na comunicação.
AGENTE ADMINISTRATIVO III
1. Administração Pública: 1.1. Conceito, natureza e fins; 1.2. Princípios básicos: legalidade,
moralidade, finalidade e publicidade; 1.3. Poderes administrativos: vinculado, discricionário,
hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 1.4. Atos administrativos. 2. Informática:
2.1. Conceitos de hardware e de software. 2.2. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos
para o armazenamento de dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). 2.3.
Edição de Texto: aplicativos, criação e alteração, formatação, recursos avançados. 2.4.
Planilha Eletrônica: aplicativos para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas,
recursos avançados. 2.5. Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos
avançados. 2.6. Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos
16
necessários, protocolos, navegadores, recursos avançados. 2.7. Correio Eletrônico:
gerenciadores e servidores de e-mails, configuração de contas de emails, enviando e
recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro anti-spam, recursos avançados. 3. Organização do
Trabalho: 3.1. O ambiente e sua organização, rotinas de trabalho, organização e utilização do
material de escritório, de consumo e permanente; 3.2. Arquivo: conceito, tipos de arquivo,
acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de
arquivamento; 3.3. Correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas
mais usadas, a digitação; 3.4. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição;
3.5. Documentação: conceito e importância, processos, tramitação. 4. Operações de
Equipamentos de Comunicação: telefone, fax e seus registros. 5. Mecanografia e
Reprografia: impressoras, máquinas de xérox, scanners, mimeógrafo e seus registros. 6.
Recepção de Pessoas e Mensagens: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento
aos setores e pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para possibilitar o controle
de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. 7. Almoxarifado: registro e controle. 8.
Relações Humanas: 8.1. Sigilo e ética profissional. 8.2. Relacionamento Interpessoal: a
importância do autoconhecimento, diferenças individuais, temperamento, caráter,
personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. 8.3.
Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos,
interpretações, ruídos na comunicação.
ASSISTENTE SOCIAL
História e fundamentos teóricos metodológicos do Serviço Social; Instrumental técnico-
operativo do Serviço Social; Processos de trabalho do Serviço Social; A questão social no
Brasil e o Serviço Social; Direitos sociais e sua construção na sociedade contemporânea; Os
Conselhos Gestores e a atuação dos Assistentes Sociais; Ética Profissional do Assistente
Social; Competência profissional: planejamento, pesquisa e a produção de conhecimento no
Serviço Social; Trabalho com famílias: aspectos históricos, teóricos, concepções de família e
políticas públicas de atenção; Violência intra-familiar: mecanismos de proteção e defesa de
direitos; A mulher, o homem, a criança e o idoso nas novas relações familiares; Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária; Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência
Social.
Legislação: Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS 273, de 13.03.1993 e
alterações); Lei de Regulamentação da Profissão ( Lei 8.662, de 07.06.1993); Lei Orgânica
da Saúde ( Lei 8.080, de 19.09.1990); Sistema Único de Saúde (Lei 8.142, de
28.12.1990); Lei Orgânica da Assistência Social ( Lei 8.742, de 07.12.1993); Norma
Operacional Básica NOB/SUAS, 2005; Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069,
de 13.07.1990); APOMT Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente ( Sistema
Estadual Unificado de Aviso de Maus-Tratos); Política Nacional do Idoso (Lei 8.842, de
04.01.1994); Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01.10.2003); Lei Maria da Penha ( Lei
11.340, de 07.08.2006); m) Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa
Portadora de Necessidades Especiais ( Lei nº 12.870, de 12.01.2004).
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1. Informática: 1.1. Procedimentos, aplicativos, e dispositivos para o armazenamento de
dados e para a realização de cópia de segurança (Backup). 1.2. Edição de Texto: aplicativos,
criação e alteração, formatação, recursos avançados. 1.3. Planilha Eletrônica: aplicativos
para criação, criação e fórmulas, automatização de tarefas, recursos avançados. 1.4.
Apresentação Multimídia: aplicativos, slides, configuração, recursos avançados. 1.5.
17
Internet/Intranet: noções de rede, formas de acesso, dispositivos necessários, protocolos,
navegadores, recursos avançados. 1.6. Correio Eletrônico: gerenciadores e servidores de e-
mails, configuração de contas de emails, enviando e recebendo e-mails, lixo eletrônico, filtro
anti-spam, recursos avançados. 2. Organização do Trabalho: 2.1. O ambiente e sua
organização, rotinas de trabalho, organização e utilização do material de escritório, de
consumo e permanente; 2.2. Arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para
arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento; 2.3.
Correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a
digitação; 2.4. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição; 2.5.
Documentação: conceito e importância, processos, tramitação. 3. Operações de
Equipamentos de Comunicação: telefone, fax e seus registros. 4. Mecanografia e
Reprografia: impressoras, máquinas de xérox, scanners, mimeógrafo e seus registros. 5.
Recepção de Pessoas e Mensagens: identificação, pretensões, orientações, encaminhamento
aos setores e pessoas devidas. Registro de visitas e telefonemas para possibilitar o controle
de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. 6. Almoxarifado: registro e controle. 7.
Relações Humanas: 7.1. Sigilo e ética profissional. 7.2. Relacionamento Interpessoal: a
importância do autoconhecimento, diferenças individuais, temperamento, caráter,
personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. 7.3.
Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos,
interpretações, ruídos na comunicação.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1. Noções de alimentação, nutrição e grupos de alimentos e seu valor nutricional. 2.
Conhecimentos sobre características e qualidade dos alimentos. 3. Conhecimentos sobre
quantidades, porções e medidas caseiras. 4. Etapa da produção de refeições: recepção e
armazenamento de gêneros alimentícios, pré-preparo, preparo e distribuição. 5. Noções
básicas de conservação, manutenção, cozimento, armazenamento e reposição dos
alimentos. 6. Controle de estoque e técnicas de armazenamento de gêneros alimentícios. 7.
Manuseio e conservação de equipamentos e utensílios. 8. Higiene dos alimentos, ambiental,
dos utensílios e equipamentos. 9. Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e
limpeza e conservação de móveis e instalações. 10. Noções básicas sobre a utilização, guarda
e armazenagem de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza. 11. Noções básicas
sobre sequência correta das operações; uniformidade da limpeza; uso correto e manutenção
de utensílios e equipamentos; dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza,
conservação e manutenção do patrimônio. 12. Noções básicas de Relações Humanas no
trabalho. 13. Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 14. Primeiros socorros.
15. Ética profissional.
CONTADOR
1. Contabilidade Geral: objetivo e finalidade. 1.1. Estrutura conceitual básica da
contabilidade. Princípios fundamentais da contabilidade. Depreciação. Amortização.
Apuração de resultados. Demonstrações contábeis. 2. Contabilidade Pública: conceito,
campo de aplicação. A função da contabilidade na Administração Pública. Sistemas da
contabilidade pública: objetivo e classificação. 2.1. Sistemas: orçamentário, financeiro,
patrimonial e de compensação. Demonstrações contábeis de entidades governamentais (Lei
4.320/64). 2.2. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das
variações patrimoniais. Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão
fiscal: regulamentação e composição segundo a Lei Complementar 101/2000. Exercício
financeiro: definição. Regime contábil: classificação. Regime de caixa e de competência.
18
Regime contábil brasileiro: reconhecimento das receitas e despesas públicas. Exercício
financeiro das entidades governamentais. Aplicação dos princípios fundamentais de
contabilidade na área pública. 2.3. Receita Pública: conceito. Controle da execução da
receita orçamentária: contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária.
Receita extraorçamentária: definição, casos de receita extraorçamentária e contabilização.
Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança. Contabilização. 2.4.
Despesa Pública: Conceito. Controle da execução da despesa orçamentária: contabilização
dos estágios de realização da despesa orçamentária. Despesa extraorçamentária: definição,
casos de despesa extraorçamentaria e contabilização. 2.5. Dívida Pública: conceito e
classificação. Dívida Flutuante: consignações, retenções, restos a pagar, serviços da dívida a
pagar e débitos de tesouraria. Definições e contabilizações. Dívida Fundada: operações de
crédito: definição, classificação, regulamentação e contabilização. 2.6. Formas de gestão dos
recursos financeiros. Gestão por caixa único. Gestão por fundos especiais regulamentados.
Adiantamentos: conceito e contabilização. 2.7. Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, principais documentos. 3.
Planejamento Governamental: Conceito de Planejamento. Plano de Governo: conceito,
estrutura atual do sistema orçamentário brasileiro. Base legal do planejamento
governamental. 3.1. Sistema Orçamentário Brasileiro. Plano Plurianual: conceito, objetivo e
conteúdo. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conceito, objetivo e conteúdo. Metas Fiscais e
Riscos Fiscais. Lei de Orçamento Anual: conceito de Orçamento Público. Princípios
orçamentários. Aspectos político, jurídico, econômico e financeiro do Orçamento. Conteúdo
do Orçamento-programa: quadros que o integram e acompanham, conforme a Lei
4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/2000. 3.2. Classificações Orçamentárias. Classificação
da receita por categorias econômicas. A classificação da receita de acordo com a Portaria
163/2001. Classificação da despesa. Classificação institucional. Classificação funcional-
programática. Classificação econômica. A classificação da despesa conforme a Lei
4.320/64, a Portaria MOG 42/99 e a Portaria Interministerial nº 163/2001. 3.3. Processo
Orçamentário. Elaboração da proposta orçamentária: conteúdo, forma e competência.
Discussão, votação e aprovação: encaminhamento da proposta ao Poder Legislativo.
Emendas, vetos e rejeição à proposta orçamentária. Aprovação da Lei de Orçamento.
Execução orçamentária da receita: programação financeira, lançamento, arrecadação e
recolhimento. Conceitos. Execução orçamentária da despesa: programação financeira,
licitação, empenho, liquidação e pagamento. Os créditos adicionais ao orçamento:
classificação e recursos para sua abertura. 4. Direito Administrativo. Contrato administrativo:
conceito, tipos e cláusulas essenciais. 4.1. Regime Jurídico da Licitação: conceito, finalidade e
modalidades de licitação. Serviços e obras públicas: conceito e formas de execução. 4.2.
Bens públicos: conceito e classificação dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. 5.
Limites Constitucionais de Despesas do Poder Legislativo Municipal. Limites percentuais dos
gastos do Poder Legislativo Municipal. (Constituição Federal de 1988, atualizada e Emenda
Constitucional n. 25/2000). 6. LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal: principais conceitos,
pontos de controle e índices aplicáveis a esfera de governo municipal, integração entre o
Planejamento e o Orçamento Público previstos da Lei Complementar 101, de 04 de maio
de 2000. Os crimes praticados contra as finanças públicas (Lei Federal n. 10.028/00). 7.
Constituição: Princípios Fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do
Brasil; Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
ENFERMEIRO
19
Sinais Vitais, Temperatura, Pulsação, Respiração, Pressão Arterial, Procedimentos em
Unidades Básicas de Saúde; Agentes infecciosos e ectoparasitos (vírus, bactérias, fungos,
protozoários e artrópodes). Doenças Transmissíveis. Saneamento Básico, Ações de Vigilância
Epidemiológica, Noções básicas na administração de fármacos; Retrospectiva histórica;
Reforma Sanitária. Princípios e diretrizes; Instâncias gestoras e decisórias. Atenção Primária
de Saúde: Conceitos, princípios e seu papel na organização do sistema de saúde. Estratégia
Saúde da Família (ESF): Conceitos, princípios e diretrizes operacionais (normas); Atribuições
dos membros da equipe. Promoção à Saúde: Estratégias e diretrizes políticas. Capítulo da
Atenção Básica. Planejamento em Saúde: - Conceitos, métodos e técnicas; Diagnóstico de
Saúde / territorialização; Informação em Saúde (conceitos, sistemas e utilização). Vigilância à
Saúde: - Processo saúde-doença; Vigilância Epidemiológica: conceitos, indicadores e medidas
de controle e avaliação; Vigilância Sanitária: conceitos, indicadores e medidas de controle e
avaliação; Vigilância Ambiental: conceitos, indicadores e medidas de controle e avaliação.
Biossegurança: Medidas de biossegurança relacionadas serviços de saúde; Riscos, exposições
e efeitos clínicos ocasionados pelo o ambiente de trabalho. Bioética: Conceito, finalidade e
princípios. Enfermeiro: Evolução histórica da saúde pública; Níveis de Prevenção da doença;
Noções de Epidemiologia; Saneamento básico; Educação em saúde; Reforma Sanitária.
Principais Programas de Saúde: Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher;
Programa Nacional de Imunização; Programa de Controle de Hipertensão e Diabetes e
Programa de Pré-natal; Planejamento Familiar; Saúde da Criança e do Adolescente; Saúde do
Trabalhador; Saúde do Adulto e do Idoso; DST e AIDS; Tuberculose; Hanseníase; Programa
Nacional de Imunização; Saúde Mental e o CAPS. Processo de Trabalho em saúde;
Planejamento Organização e Gerência de Serviços de Saúde. Supervisão e Avaliação da
Qualidade da Assistência e do Serviço de Enfermagem. Aspectos históricos, éticos e legais do
exercício profissional: Princípios éticos e legais da prática profissional. Código de deontologia
e o processo ético de transgressões e penalidades. Competências do Enfermeiro.
Legislação: Lei 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei n° 8.142, de 28/12/1990 e
Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e
Programas do Ministério da Saúde; Lei 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente; Lei 10.741, de 01/10/2003 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria 648,
de 28/03/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o
Programa Saúde da Família (PSF); Portaria MS/GM 373, de 27/02/2002, sobre a Norma
Operacional da Assistência a Saúde NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem; Normas que regulamentam o exercício profissional de Enfermagem.
FARMACÊUTICO
HEMATOLOGIA: Anemias; Hemoglobinopatias; Hemostasia e coagulação; Patologia dos
leucócitos; Neoplasias hematológicas, leucemias ou leucoses; Imunohematologia;
Interpretação clínica do hemograma; Metodologia geral de laboratório para o estudo
hematológico. IMUNOLOGIA: Diagnóstico clínico e laboratorial das doenças infecciosas e
auto-imunes; Marcadores tumorais; Metodologia geral de laboratório para o estudo
imunológico e tumoral. BIOQUÍMICA: Estudo da função renal e dos equilíbrios hídrico,
eletrolítico e ácido-básico; Carboidratos; Enzimologia clínica; Lipídeos; Diagnóstico
laboratorial em endocrinologia; Líquidos corporais (cefaloraquidiano, ascistico, pleural,
pericárdico e sinovial); Metodologia geral de laboratório para o estudo bioquímico e
endócrino; Proteínas; Função hepática. PARASITOLOGIA: Protozoários (malária,
leishmaniose, doença de Chagas e amebíases); Helmintos (Strongyloides stercoralis, Taenia
sp, Enterobius vermiculares, Ancilostomidae, Schistosoma mansoni e Ascaris lumbricoides);
20
Metodologia geral de laboratório para o estudo dos protozoários e helmintos; Sarcocystis,
isospora e criptosporidium. UROANÁLISE: Exame físico, químico e citológico da urina;
Interpretação clínico-laboratorial do exame de urina; Metodologia geral de laboratório para
o estudo da urina; Doenças renais; Fisiologia renal. MICOLOGIA: Micoses superficiais;
Micoses subcutâneas (esporotricose, cromomicose e feohifomicose); micoses sistêmicas
(histoplasmose e paracoccidiodomicose); Micoses oportunistas (candidoses, aspergiloses,
criptococose, zigomicose, mucormicose e fusariose); Pneumocistose; Técnicas laboratoriais
utilizadas em micologia médica. MICROBIOLOGIA: Aspecto clínico e laboratorial das
Infecções urinárias; Intestinais; Sistêmicas; Genitais; Trato respiratório; Líquidos biológicos;
Pele/abscesso/ferida e gânglio; Teste de sensibilidade aos antimicrobianos; Tuberculose e
hanseníase; Técnicas e metodologias gerais de laboratório para o estudo microbiológico dos:
Cocos gram positivos, bacilos gram negativos, bacilos gram negativos não fermentadores,
neisserias, bacilos curvos ou espiralados, fastidiosos, cocobacilos e bacilo álcool ácido
resistente; Meios de cultura usados na prática laboratorial. Amostras biológicas para o
diagnóstico laboratorial; Meia vida biológica, estabilidade, fatores de interferência e
conservação. Controle de qualidade em laboratório clínico e biossegurança laboratorial.
Legislação: Lei 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei n° 8.142, de 28/12/1990 e
Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e
Programas do Ministério da Saúde; Lei 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente; Lei 10.741, de 01/10/2003 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria 648,
de 28/03/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o
Programa Saúde da Família (PSF); Portaria MS/GM 373, de 27/02/2002, sobre a Norma
Operacional da Assistência a Saúde NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de
Farmácia; Normas que regulamentam o exercício profissional de Farmácia.
FISCAL DE TRIBUTOS
1. Noções de Direito Constitucional. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do
Estado Brasileiro. Administração Pública. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário
Nacional. Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências
tributárias. Limitações ao poder de tributar. Ordem econômica e financeira. 2. Noções de
Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Teoria geral do Ato
Administrativo: conceito, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato
administrativo. 3. Direito Tributário. Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias.
Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicação. Conceito de tributo e
espécies incluídas na competência tributária municipal. Incidência. Não Incidência.
Imunidade. Isenção. Obrigação tributária: Principal e acessória. Hipótese de Incidência. Fato
gerador. Sujeitos ativos e passivos. Contribuinte e Responsável. Responsabilidade Solidária e
supletiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: natureza, conceito,
constituição, suspensão, extinção e exclusão. Lançamento: conceito, espécies, requisitos,
efeitos, impugnação e revisão. Administração Tributária. Fiscalização: termos e
procedimentos. Sigilo Fiscal. Fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Dívida ativa: Requisitos e efeitos da inscrição. Certidão negativa. Prescrição e decadência.
Renúncia de receitas. Infração, Fraude e Crimes contra a ordem tributária (Lei Federal
8.137/90). Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. O ISSQN - Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza: Incidência; Não Incidência; Fato Gerador; Serviços
Tributáveis; Lista de serviços; Estabelecimento Prestador; Sujeito passivo; Contribuinte;
Responsável; Base de cálculo; Alíquota; Preço do serviço. O ITBI Imposto sobre a
Transmissão inter vivos de Bens Imóveis: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. O
21
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Fato gerador, Base de
Cálculo, Sujeito Passivo. 4. Legislação Tributária do Município de Doutor Pedrinho (*).
Sistema Tributário Municipal, legislação esparsa e regulamentos. 5. Noções de Direito Civil.
Pessoas Naturais e Jurídicas. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Negócio jurídico. Contratos e
espécies. A empresa, o empresário, a sociedade, o estabelecimento, nome empresarial e
escrituração. Posse e Propriedade: conceito, aquisição e perda.
(*) disponível no site www.doutorpedrinho.sc.gov.br
MOTORISTA DE CARGA
1. Lei n? 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 2. Normas Gerais
de Circulação e Conduta; Do Cidadão; Da educação para o trânsito; Da sinalização de
trânsito; Das infrações; Dos crimes de Trânsito; Direção Defensiva; Inspeção e cuidados com
os veículos. 3. Noções de mecânica leve e pesada. 4. Conhecimentos gerais sobre veículos:
conhecimentos práticos de operação e manutenção do veículo; procedimentos de
segurança; funcionamento básico dos motores; sistema de lubrificação; arrefecimento;
transmissão; suspensão; direção; freios; pneus; painel de instrumentos; sistema elétrico. 5.
Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 6. Noções básicas sobre higiene e
segurança no trabalho. 7. Primeiros socorros. 8. Ética profissional.
NUTRICIONISTA
Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de
cardápio e procedimentos desde compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros,
saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos, todos de
conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Técnica
Dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolipticas,
seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos
alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Sistema de análise de
perigos em pontos críticos de controle - APPCC. Vigilância e Legislação Sanitária. Nutrição
Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e
especiais, Leis da alimentação. Nutrientes: definação, propriedades, biodisponibilidade,
função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição
materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária. Gestação e lactação,
nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Organização,
planejamento e gerenciamento do Lactário e Banco de Leite Humano. Nutrição em Saúde
Pública: noção de epidemologia das doenças nutricionais, infecciosas, nutrição
protéico-calórica, anemias e carências nutricionais. Vigilância nutricional. Atividades de
nutrição em programas integrados de saúde pública. Avaliação nutricional. Epidemologia da
desnutrição protéico-calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas
etárias. Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas enfermidades e na
idade e atividades do nutricionista na EMTN. Modificação da dieta normal e padronização
hospitalar. Nutrição enteral: indicação, técnica de administração, preparo e distribuição.
Seleção e classificação das fórmulas enterais e infantis.
OPERADOR DE MÁQUINAS
1. Lei n? 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 2. Normas Gerais
de Circulação e Conduta; Do Cidadão; Da educação para o trânsito; Da sinalização de
trânsito; Das infrações; Dos crimes de Trânsito; Direção Defensiva; Inspeção e cuidados com
os veículos. 3. Noções de mecânica leve e pesada. 4. Conhecimentos gerais sobre máquinas
e equipamentos: preparativos para funcionamento da máquina; parada do motor; painel de
22
controle; combustível, fluídos e lubrificantes; compartimento do operador; principais
controles de operação; controles da caixa de mudanças; instruções para o manejo da
máquina; manutenção e lubrificação: principais pontos de lubrificação; tabelas de
manutenção periódica; sistema de arrefecimento do motor (radiador, correias, bomba
d'água); sistema de combustível; sistema elétrico; sistema de frenagem; sistema de
purificação de ar do motor; procedimentos de segurança; funcionamento básico dos
motores, direção, freios e pneus. 5. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 6.
Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 7. Primeiros socorros. 8. Ética
profissional.
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
1. Lei n? 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 2. Normas Gerais
de Circulação e Conduta; Do Cidadão; Da educação para o trânsito; Da sinalização de
trânsito; Das infrações; Dos crimes de Trânsito; Direção Defensiva; Inspeção e cuidados com
os veículos. 3. Noções de mecânica leve e pesada. 4. Conhecimentos gerais sobre máquinas
e equipamentos: preparativos para funcionamento da máquina; parada do motor; painel de
controle; combustível, fluídos e lubrificantes; compartimento do operador; principais
controles de operação; controles da caixa de mudanças; instruções para o manejo da
máquina; manutenção e lubrificação: principais pontos de lubrificação; tabelas de
manutenção periódica; sistema de arrefecimento do motor (radiador, correias, bomba
d'água); sistema de combustível; sistema elétrico; sistema de frenagem; sistema de
purificação de ar do motor; procedimentos de segurança; funcionamento básico dos
motores, direção, freios e pneus. 5. Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 6.
Noções básicas sobre higiene e segurança no trabalho. 7. Primeiros socorros. 8. Ética
profissional.
PEDREIRO
1. Leitura e interpretação de projetos. 2. Limpeza e escavação de terreno. 3. Fundações rasas
e profundas, alicerces e baldrames. 4. Impermeabilizações. 5. Alvenaria de tijolos, pedras e
outros materiais usados na construção civil. 6. Chapisco, reboco, massa fina, preparação de
massas. 7. Concreto armado. 8. Noções de armaduras para concreto. 9. Lages pré-modadas,
mistas e maciças. 10. Acabamentos. 11. Colocação de pisos e revestimentos (cerâmico,
pedras, plásticos). 12. Confecção de caixas de inspeção, de passagem, fossas sépticas,
sumidouros, tanques, contrapisos, muros, muros de arrimo. 13. Fiscalização e verificação de
qualidade dos materiais. 14. Conhecimento sobre os traços de argamassa e concreto mais
utilizados na construção civil. 15. Colocação de telhas e cumieiras de barro e de fibro-
cimento. 16. Noções sicas de Relações Humanas no trabalho. 17. Noções básicas sobre
higiene e segurança no trabalho. 18. Primeiros socorros. 19. Ética profissional.
PSICÓLOGO
1. Principais correntes da Psicologia. 2. Psicologia Social: raízes da psicologia social moderna,
discussões teórico-metodológicas contemporâneas, psicologia social e estudos culturais. 3.
Identidades e subjetividades. 4. Grupos: o que são, transversalidade em grupos, processo de
socialização e processo grupal. 5. Psicologia Organizacional e Psicologia do Trabalho:
definição, histórico, áreas de atuação, função dos psicólogos nas organizações, clima
organizacional, a organização como fenômeno psicossocial, qualidade de vida e saúde
mental no trabalho. 6. Psicologia do Desenvolvimento: teorias principais. 7. Psicologia
Institucional. 8. Psicologia e políticas públicas. 9. Psicologia e juventude/adolescência. 10.
Psicologia Social e saúde. 11. Relação da patologia orgânica e aspectos emocionais
23
(psicossomática). 12. Teorias e técnicas psicoterápicas e teorias e técnicas psicoterápicas de
fundamentação psicanalítica (infância, adolescência, idade adulta e velhice). 13. O processo
psicodiagnóstico e as técnicas projetivas (infância e adolescência). 14. Modelos de
psicoterapia. 15. Aplicações clínicas das psicoterapias. 16. Avaliação, métodos e técnicas
psicoterápicas. 17. Manejo clínico das técnicas psicoterápicas. 18. Conhecimentos gerais e
específicos dos conceitos clínicos e terapêuticos fundamentais na psiquiatria e na saúde
mental. 19. Modelos de Psicologia do Desenvolvimento, Psicanalítico, Piagetiano,
Aprendizagem Social. 20. A equipe multiprofissional na assistência do paciente. 21. Reações
emocionais frente ao adoecer (diagnóstico e defesas). 22. Código de Ética do Psicólogo.
SERVENTE DE OBRAS
1. Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis
e instalações. 2. Limpeza e escavação de terreno. 3. Zelo e guarda do patrimônio público. 4.
Noções básicas de Relações Humanas no trabalho. 5. Noções básicas sobre higiene e
segurança no trabalho. 6. Primeiros socorros. 7. Ética profissional.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Técnicas Básicas de Enfermagem; Sinais Vitais, Temperatura, Pulsação, Respiração, Pressão
Arterial, Procedimentos em Unidades Básicas de Saúde; Agentes infecciosos e ectoparasitos
(vírus, bactérias, fungos, protozoários e artrópodes). Doenças Transmissíveis. Saneamento
Básico, Ações de Vigilância Epidemiológica, Programas de Saúde Publicas, Noções básicas na
administração de fármacos; Noções de anatomia e fisiologia; Fundamentos de Enfermagem:
técnicas básicas. Enfermagem Médico cirúrgica: Assistência de enfermagem em Doenças
Transmissíveis defesa do organismo, conceito e tipo de imunidade, noções de vacinação.
Assistência de enfermagem em distúrbios crônico-degenerativos: respiratórios,
cardiovasculares, gastrointestinais, musculoesqueléticos. Atuação de enfermagem em
Centro Cirúrgico de Central de Material. Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria:
Atendimento de enfermagem à saúde materno-infantil e pediatria: pré-natal, parto e
puerpério e período neonatal. Enfermagem de urgência e emergência: primeiros socorros.
Procedimentos de urgência para ferimentos, desmaio, vertigens e corpos estranhos.
Legislação: Lei 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei n° 8.142, de 28/12/1990 e
Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e
Programas do Ministério da Saúde; Lei 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente; Lei 10.741, de 01/10/2003 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria 648,
de 28/03/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o
Programa Saúde da Família (PSF); Portaria MS/GM 373, de 27/02/2002, sobre a Norma
Operacional da Assistência a Saúde NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem; Normas que regulamentam o exercício profissional de Enfermagem.
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1. Saneamento Ambiental – Arranjo Institucional e Legislação: Arranjos institucionais na
prestação dos serviços de saneamento: administração direta; autarquias municipais;
empresas públicas; companhias de economia mista estaduais; consórcios intermunicipais;
conselhos municipais. 1.1. Modelos de prestação de serviços em saneamento: execução
direta; execução indireta; contratações; concessões. 1.2. Política Nacional de Recursos
Hídricos; Política Estadual de Recursos Hídricos; legislação ambiental federal, estadual e
municipal; legislação federal sobre concessões de serviços públicos; legislação federal sobre
contratações públicas. 2. Meio Ambiente Preservação Ambiental e Controle da Poluição: A
24
importância da água, do solo e do ar como componentes dos ecossistemas na natureza. 2.1.
As poluições de origem pontual e difusa. 2.2. A importância do saneamento no controle da
poluição, proteção da saúde das populações e preservação ambiental. 2.3. A importância da
vigilância sanitária, da educação e do monitoramento ambientais na gestão do saneamento.
2.4. Atuações da Engenharia Sanitária vinculadas ao controle de enchentes urbanas. 2.5.
Doenças de veiculação hídrica; modos de transmissão; medidas de controle. 2.6. Doenças de
origem fecal; modos de transmissão e medidas de controle. 2.7. Características físicas,
químicas e biológicas dos esgotos sanitários. 2.8. Emissão de gases provenientes da
decomposição da matéria orgânica; Protocolo de Kioto. 3. Recursos Hídricos: Ciclo
hidrológico; bacias hidrográficas; regime dos cursos da água; hidrograma; águas superficiais;
águas subterrâneas. 3.1. Conceituação de macro e micro drenagem. 3.2. Critérios de
dimensionamento para sistemas de drenagem pluvial. 4. Sistemas de Abastecimento de
Água: Consumo de água; partes constituintes dos sistemas de abastecimento de água;
critérios gerais de dimensionamento. 4.1. Adução de água; adutoras por gravidade em
condutos livres e forçados; adutoras por recalque; órgãos acessórios; dimensionamento;
bombas e estações elevatórias. 4.2. Tratamento de água; características físicas, químicas e
biológicas da água; padrões de potabilidade; principais processos de tratamento; estação de
tratamento de água convencional. 4.3. Reservatórios de distribuição de água; importância;
dimensionamento econômico. 4.4. Redes de distribuição de água; redes ramificadas e
malhadas; aplicação do método de Hardy-Cross; dimensionamento; 4.5. Sistemas de
abastecimento de água não convencionais; torneiras, chafarizes, lavanderias e banheiros
públicos. 5. Sistemas de Esgotamento Sanitário: Soluções individuais para destinação e
tratamento dos esgotos sanitários; privadas higiênicas; fossas sépticas; sumidouros; valas de
infiltração; valas de filtração; filtros anaeróbios. 5.1. Redes coletoras de esgotos;
classificação; partes constituintes; dimensionamento. 5.2. Tratamento de esgotos; processos
de tratamento; estações de tratamento de esgotos; lodos ativados; lagoas de estabilização;
reatores anaeróbios; valos de oxidação; filtração biológica. 5.3. Autodepuração de cursos da
água; carga orgânica; demanda bioquímica de oxigênio; redução da concentração
bacteriana. 6. Gestão dos Resíduos Sólidos: Características físicas, químicas e biológicas do
lixo. 6.1. Acondicionamento, coleta, transporte e destinação final adequado. 6.2. Limpeza
pública. 6.3. Aterro Sanitário. 6.4. Coleta seletiva e reciclagem.
EMPREGOS BLICOS DO QUADRO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)
MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA O PSF
Noções sobre políticas de saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Legislação sobre controle
social na saúde. Trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Saúde da
Família: Estratégia do Programa Saúde da Família; Modelos de Atenção a Saúde;
Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência; Sistema de Atenção
Básica como instrumento de trabalho da equipe no Programa da Família. Legislação
regulamentadora e normatizadora das respectivas profissões; Normas e Manuais Técnicos
do Ministério da Saúde referentes a área de atuação. Conhecimento Técnico-Científico: 1.
Dor fisiopatologia. 2. Dor torácica. 3. Dor abdominal. 4. Cefaléias. 5. Dor lombar e Cervical. 6.
Distúrbios da regulação térmica. 7. Calafrios e Febre. 8. Dores musculares, Espasmos, Cãibras
e Fraqueza muscular. 9. Tosse e hemoptise. 10. Dispnéia e edema pulmonar. 11. Edema. 12.
Cianose, hipoxia e policitemia. 13. Hipertensão arterial. 14. Síndrome de choque. 15. Colapso
e morte cardiovascular súbita. 16. Insuficiência cardíaca. 17. Insuficiência coronária. 18.
Bradiarritmias. 19.Taquiarritmias. 20. Cateterismo e Angiografia cardíaca. 21. Febre
25
reumática. 22. Endocardite infecciosa. 23. Miocardiopatias e miocardites. 24. Infarto agudo
do miocárdio. 25. Cor pulmonale. 26. Parada cardiorespiratória. 27. Constipação. 28. Diarréia
e Distúrbios da função ano retal. 29. Aumento e perda de peso. 30. Hematêmese e melena.
31. Hepatite aguda e crônica. 32. Icterícia e hepatomegalia. 33. Cirrose. 34. Distensão
abdominal e ascite. 35. Coledocolitiase. 36. Doenças do pâncreas. 37. Líquidos e eletrólitos.
38. Acidose e alcalose. 39. Anemias. 40. Hemorragia e trombose. 41. Biologia do
envelhecimento. 42. Problema de saúde do idoso. 43. Diagnóstico e manuseio das afecções
mais comuns da pessoa idosa. 44. Avaliação e diagnóstico das doenças infecciosas. 45.
Diarréia infecciosa aguda e intoxicação alimentar. 46. Doenças sexualmente transmissíveis.
47. Síndrome de angustia respiratória do adulto. 48. Estado de mal asmático. 49. Doença
pulmonar obstrutiva crônica. 50. Tromboembolismo pulmonar. 51. Insuficiência renal aguda.
52. Insuficiência renal crônica. 53. Glomerulopatias. 54. Obstrução das vias urinárias. 55.
Lúpus eritematoso sistêmico. 55. Artrite reumatóide. 56. Vasculites. 57. Doença articular
degenerativa. 58. Artrite infecciosa. 59. Distúrbios da coagulação. Diabetes mellitus. 60.
Doenças da tireóide. 61. Doenças vasculares cerebrais, traumatismo cranioencefálico e
raquimedular. 62. Viroses do sistema nervoso central: meningites e encefalites. 63. Coma.
64. Doenças ocupacionais. 65. Acidentes do trabalho. 66. Neoplasias. 67. Carências
nutricionais.
Legislação: Lei 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei n° 8.142, de 28/12/1990 e
Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e
Programas do Ministério da Saúde; Lei 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente; Lei 10.741, de 01/10/2003 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria 648,
de 28/03/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o
Programa Saúde da Família (PSF); Portaria MS/GM 373, de 27/02/2002, sobre a Norma
Operacional da Assistência a Saúde NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de
Medicina; Normas que regulamentam o exercício profissional de Medicina.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Saúde pública e saneamento básico; Endemias e epidemias; Noções básicas das seguintes
endemias: Dengue, Esquistossomose, Leishmaniose, Leptospirose; Prevenção primária das
endemias citadas anteriormente; Classificação dos agentes transmissores e causadores das
endemias citadas anteriormente; Combate aos agentes transmissores das endemias citadas
anteriormente, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde; Visitas
domiciliares e aos pontos estratégicos: fiscalização para a promoção e preservação da saúde
da comunidade, papel do agente na educação ambiental e saúde da população; Saúde como
dever do estado; Saúde como direito social; Noções básicas sobre o SUS; Entendimento
sobre a participação da comunidade na gestão do SUS; As atribuições do agente comunitário
de saúde; A participação do agente comunitário de saúde a grupos específicos; Promoção da
saúde: conceito e estratégias; Formas de aprender e ensinar em educação popular, Cultura
popular e sua relação com processos educativos; Pessoas portadoras de necessidades
especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais; Saúde da
criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Noções de ética e cidadania; Conhecimentos
geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial:
finalidade e instrumentos.
Legislação: Lei 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei n° 8.142, de 28/12/1990 e
Constituição Federal nos Artigos 196 a 200, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e
Programas do Ministério da Saúde; Lei 8.069, de 13/07/1990, sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente; Lei 10.741, de 01/10/2003 sobre o Estatuto do Idoso; Lei 11.350, de
26
05/10/2006, que dispõem sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente
de Combate às Endemias; Portaria nº 648, de 28/03/2006 do Ministro da Saúde, que aprova
a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a
organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa
Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
ANEXO II
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PROVA PRÁTICA DE
___________________________________________________ inscrito para o Concurso
Público n.º 001/2010 do Município de Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina, sob
________________, concorrendo ao emprego de ___________________________, assumo
integralmente a responsabilidade civil e criminal, assim como declaro estar ciente do dever
de indenizar os danos morais e materiais causados a terceiros, inclusive ao patrimônio do
Município de Doutor Pedrinho, em decorrência de atos decorrentes do manuseio, condução
e operação dos veículos e/ou equipamentos, praticados durante as provas práticas do
referido Concurso Público.
Por ser expressão fiel da verdade, firmo o presente termo para que produza todos os efeitos
legais.
Doutor Pedrinho /SC, _____ de ______________ de 2010.
________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)
27
ANEXO III
REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS
______________________________________________________, portador do documento
de identidade nº ____________________, inscrito no Concurso Público nº 001/2010 do
Município de Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina, residente e domiciliado a Rua
___________________________, _______ , Bairro ______________________, Cidade
__________________, Estado ______________, CEP: _______________ , requer a Vossa
Senhoria condição especial para realização de provas, conforme o presente Edital:
(Assinale a sua opção)
1) ( ) Prova Ampliada. Fonte n.º _________ / Letra _________
2) ( ) Sala Especial.
Especificar:__________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
3) ( ) Leitura de Prova
4) ( ) Outra Necessidade
Especificar:__________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento.
Doutor Pedrinho /SC, _____ de ______________ de 2010.
__________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)