Edital do Concurso Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC 2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DOS GUEDES
ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL N° 005/2011 PROCESSO SELETIVO
ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO Nº 01
O Prefeito Municipal de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, Sr. FLÁVIO
BRUNO BOFF, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO aos interessados que
realizará PROCESSO SELETIVO destinado ao provimento das vagas existentes, no
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais
normas atinentes.
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS E VAGAS
1.1 Disposições preliminares:
1.1.1 - O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, IX, da
Constituição Federal, Lei Complementar 044/2006, Lei Complementar 046/2006, Lei
Complementar 047/2006, Lei Complementar 048/2006 e demais Legislações
Pertinentes.
1.1.2 - O Processo Seletivo destina-se a contratação de servidor, em caráter temporário,
para preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município de Faxinal
dos Guedes, sob o regime estatutário, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social,
de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições
estabelecidas neste edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.
1.1.3 - A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo
candidato das condições estabelecidas neste edital.
1.1.4 - É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no item
1.1.1. do edital e demais determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se
de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos
necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.
1.1.5. Os documentos exigidos pelas normas do presente edital, requerimentos e recursos
administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições editalícias, em
um dos seguintes endereços:
a) Sede do Instituto ICAP Rua Duque de Caxias 340, sala 204, Maravilha (SC).
Atendimento nos dias úteis, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h;
b) Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes (SC) - Comissão de Acompanhamento do
Processo Seletivo, Av. Rio Grande do Sul, 50, Centro. Atendimento nos dias úteis, das
07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.
1.1.6. O Processo Seletivo será realizado em uma única fase, constante de prova escrita,
de caráter classificatório, conforme especificado no item 5. do edital.
1.1.7. O Processo Seletivo é válido pelo período de um (01) ano, podendo ser prorrogado
por igual período.
1.2 Cargos, vagas, carga horária, vencimento, habilitação/escolaridade.