Edital do Concurso Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

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MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
EDITAL DE ABERTURA – CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2012 de 01 de fevereiro de 2012
SÚMULA: Estabelece normas para a realização de concurso público para
o provimento nos cargos do Grupo Ocupacional Básico; Médio-Técnico;
Superior; Magistério e Guarda Municipal do Quadro de Pessoal
Permanente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, e a PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o disposto com a Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal 168/2003; Lei Municipal 279/2005; Lei
Municipal Complementar 35/2010; Lei Municipal Complementar 22/2007, Lei Municipal
Complementar 27/2008, Lei Municipal Complementar 47/2011, Decreto Municipal 3041/2012,
Portaria 04/2011, e demais legislações pertinentes, resolve:
T O R N A R P Ú B L I C O
O presente EDITAL que estabelece normas para a inscrição e a realização de CONCURSO
PÚBLICO, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, para cargos, do
Quadro de Pessoal Efetivo, da Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande, no Regime
Estatutário.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Concurso Público, observada a legislação específica que trata da matéria, será regido
pelas regras estabelecidas no presente Edital e executado pela Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina FAUEL juntamente com a Comissão
Permanente de Concursos.
1.2 - O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de
Prova Objetiva, Prova de Títulos, Prova Prática, Teste de Capacitação Física, Exame de
Investigação de Conduta, Avaliação Psicológica, Exame Médico Funcional e Curso de Formação
Técnica-profissional, de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o
estabelecido neste Edital.
1.3 - A Prova Objetiva, Prova Prática e a Prova de Títulos serão realizadas na cidade de Fazenda
Rio Grande, Estado do Paraná, conforme data divulgada neste Edital. O horário e local de
realização das provas será divulgado por meio de Edital Específico.
1.4 - O Teste de Capacitação Física, Exame de Investigação de Conduta, Avaliação Psicológica,
Exame Médico Funcional e Curso de Formação Técnica-profissional serão realizados conforme
constar em Edital Específico, o qual mencionará data, local e horário das provas.
1.5 - As etapas ou fases do Concurso Público, exceto a Prova de Títulos, terão caráter
eliminatório, sendo o candidato automaticamente eliminado da fase seguinte quando não tiver se
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submetido, independentemente do motivo, ou não tiver sido habilitado na prova/fase/etapa
precedente.
1.6 - Para os cargos de nível superior e médio-técnico, o candidato aprovado deve apresentar,
quando de sua convocação para posse, registro no órgão de classe competente, quando exigido.
1.7 - Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova Objetiva ao candidato
que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação
deverá ser efetuada até o dia 01 de março de 2012, na forma prevista nos itens 3.7 e 3.8. A
solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será atendida obedecendo
a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso.
1.8 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos
referentes a este Concurso Público, por meio da internet, no endereço eletrônico
www.fauel.org.br, Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura, bem
como manter atualizado o endereço/telefones informado no ato da inscrição para, caso
necessário, contatar diretamente o candidato.
1.9 - A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, por ordem decrescente
de nota, contendo a primeira a lista geral com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das
Pessoas com Deficiência. A segunda lista conterá somente a pontuação das Pessoas com
Deficiência.
1.10 - Os candidatos aprovados no concurso, observada a necessidade de provimento e a ordem
de classificação, serão convocados para a realização dos Exames Médicos Admissionais, de
caráter eliminatório.
1.11 - Os candidatos aprovados e nomeados serão submetidos ao regime jurídico Estatutário, nos
termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fazenda Rio Grande - Lei
Municipal 168/2003, sujeitando-se ao estágio probatório, com duração de 3 (três) anos de
efetivo exercício.
1.12 - O presente Edital estabelece regras especiais destinadas à realização do Concurso Público,
tomando por base o Regulamento Geral de Concurso, de acordo com os critérios e condições a
seguir.
2 - DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS
2.1 – DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
2.1.1 - GRUPO BÁSICO
2.1.1.1 - Taxa de Inscrição: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
2.1.1.2 - Requisitos/escolaridade para investidura no cargo e descrição sintética e detalhada do
cargo: Anexo III
2.1.1.3 - Cargos:
CARGO
VAGAS
VAGAS
VENCIMENTO
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PNE
SEMANAIS
Auxiliar de Serviços Gerais 19 1 R$ 607,01 40
Carpinteiro *CR R$ 906,61 40
Cozinheiro 03 R$ 607,01 40
Jardineiro 01 R$ 718,89 40
Mecânico *CR R$ 1.392,98 40
Motorista Categoria D 05 R$ 1.173,26 40
Operador de Maquina Pesada 02 R$ 1.348,91 40
Operador de Motoniveladora 01 R$ 1.919,88 40
Operador de Retroescavadeira e
Escavadeira Hidráulica
01 R$ 1.599,90 40
Pedreiro 02 R$ 1.348,91 40
Servente 02 R$ 906,61 40
Telefonista *CR R$ 706,09 30
Auxiliar de Obras e Serviços 06 R$ 607,01 40
* CR = Cadastro Reserva
2.1.2 - GRUPO MÉDIO-TÉCNICO
2.1.2.1 - Taxa de Inscrição: R$ 50,00 (cinquenta reais)
2.1.2.1.1 Requisitos/escolaridade para investidura no cargo e descrição sintética e detalhada do
cargo: Anexo III
2.1.2.1.2 – Cargos:
CARGO
VAGAS
VAGAS
PNE
VENCIMENTO
SEMANAIS
Agente de Trânsito 05 R$ 966,34 40
Auxiliar de Farmácia 02 R$ 730,66 40
Auxiliar de Saúde Bucal 03 R$ 730,66 40
Educador Social 09 01 R$ 906,61 40
Fiscal de Transportes *CR R$ 1.333,25 40
* CR = Cadastro Reserva
2.1.2.2 - Taxa de Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais)
2.1.2.2.1 Requisitos/escolaridade para investidura no cargo e descrição sintética e detalhada do
cargo: Anexo III
2.1.2.2.2 – Cargos:
CARGO
VAGAS
VAGAS
PNE
VENCIMENTO
SEMANAIS
Fiscal de Tributos *CR R$ 1.493,24 40
Técnico Agropecuário *CR R$ 1.493,24 40
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Técnico em Controle Ambiental *CR R$ 1.493,24 40
Técnico em Controle de Vigilância Sanitária
01 R$ 1.333,25 40
Técnico em Saúde Bucal 01 R$ 1.493,24 40
Técnico em Segurança no Trabalho 01 R$ 1.493,24 40
Topógrafo *CR R$ 1.493,24 40
* CR = Cadastro Reserva
2.1.3 - GRUPO SUPERIOR
2.1.3.1 - Taxa de Inscrição: R$ 100,00 (cem reais)
2.1.3.2 Requisitos/escolaridade para investidura no cargo e descrição sintética e detalhada do
cargo: Anexo III
2.1.3.3 – Cargos:
CARGO
VAGAS
VAGAS
PNE
VENCIMENTO
SEMANAIS
Assistente Social *CR R$ 1.599,90 30
Bibliotecário *CR R$ 2.107,60 40
Biólogo 1 R$ 2.377,45 40
Cirurgião - Dentista 2 R$ 4.151,21 40
Enfermeiro 9 1 R$ 2.377,45 40
Engenheiro Agrônomo *CR R$ 2.813,69 40
Engenheiro Agrimensor 1 R$ 2.813,69 40
Engenheiro Civil 3 R$ 3.733,10 40
Farmacêutico e Bioquímico *CR R$ 2.107,60 40
Fonoaudiólogo 1 R$ 2.107,60 40
Médico Clínico Geral - 20 Horas 5 R$ 4.151,21 20
Médico Clínico Geral - 40 Horas 5 R$ 8.981,48 40
Médico Clínico Geral - Plantonista 5 **R$ 718,89 12x36
Médico Auditor 1 R$ 4.151,21 20
Médico da Família 9 1 R$ 8.981,48 40
Médico do Trabalho 1 R$ 4.151,21 20
Médico Ginecologista e Obstetra – 40
Horas
1 R$ 8.981,48 40
Médico Ginecologista e Obstetra –
Plantonista
1 **R$ 718,89 12x36
Médico Infectologista 1 R$ 8.981,48 40
Médico Oftalmologista 1 R$ 8.981,48 40
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Médico Pediatra 1 R$ 8.981,48 40
Médico Psiquiatra 1 R$ 4.151,21 20
Químico Ambiental 1 R$ 2.641,62 40
Sociólogo 1 R$ 2.107,60 40
Terapeuta Ocupacional *CR R$ 1.599,90 30
Veterinário 1 R$ 2.107,60 40
* CR = Cadastro Reserva
** Remuneração por plantão, 12x36.
2.1.4 - GRUPO MAGISTÉRIO
2.1.4.1 - Taxa de Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais)
2.1.4.2 Requisitos/escolaridade para investidura no cargo e descrição sintética e detalhada do
cargo: Anexo III
2.1.4.3 – Cargos:
CARGO VAGAS
VAGAS
PNE
VENCIMENTO
HORAS
SEMANAIS
Professor de Artes *CR R$ 730,66 20
Professor de Dança (Ballet) *CR R$ 764,38 20
Professor de Educação Física *CR R$ 730,66 20
Professor de Música *CR R$ 1.461,32 40
Professor – 40 Horas 5 R$ 1.393,88 40
* CR = Cadastro Reserva
2.1.5 - GRUPO GUARDA MUNICIPAL
2.1.5.1 - Taxa de Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais)
2.1.5.2 Requisitos/escolaridade para investidura no cargo e descrição sintética e detalhada do
cargo: Anexo III
2.1.5.3 – Cargos:
CARGO VAGAS
VAGAS
PNE
VENCIMENTO HORAS
SEMANAIS
Guarda Municipal 9 1 R$ 966,34 40
2.2 - Aos cargos com vencimento inferior ao do menor vencimento dos Servidores Públicos fixado
no Município de Fazenda Rio Grande, fica assegurado o recebimento de remuneração equivalente
ao valor do menor vencimento dos Servidores Públicos fixado no Município de Fazenda Rio
Grande.
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2.3 - Fica assegurado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, que comprovem
residir a mais de um quilometro do local em que exercem efetivamente suas atividades funcionais,
a concessão de vale transporte para custear os valores gastos com deslocamentos ao trabalho
que excederem a 6% (seis por cento) de seu vencimento, no limite de 02 (dois) vales transporte
por dia útil.
2.4 - Fica assegurado a todos os cargos o recebimento do Vale Refeição no valor de 02 (duas)
UFM`s, de acordo com a Lei Municipal nº 869/2011.
3 - DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1 - É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscreverem-se neste Concurso para o
provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, devendo o
candidato observar no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas neste Edital,
também as condições previstas neste item, para que possa fazer uso das prerrogativas facultadas
a esse grupo.
3.2 - Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem como do §
do art. 8º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande – Lei
Municipal nº 168/2003, fica estipulado 5% (cinco por cento) por cargo, o número de vagas a serem
reservadas aos candidatos com deficiência. Caso a aplicação do percentual de que trata este
item, resulte número fracionado igual ou superior a 0,5 (zero rgula cinco), este deverá ser
elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.
3.3 - Após a classificação final dos candidatos, a cada grupo de 10 candidatos admitidos, um será
pessoa com deficiência considerada aprovada, observados os critérios de convocação e o
resultado dos Exames Médicos Admissionais.
3.4 - A convocação para admissão dos candidatos ocorrerá de forma alternada na proporção
mencionada no item 3.3 deste Edital, iniciando-se pelos candidatos da lista geral, passando então
à lista de pessoas com deficiência, se houver, observada a ordem de classificação em cada uma
das listas.
3.5 - Para efeito de identificação do candidato como pessoa com deficiência, serão adotados os
seguintes conceitos internacionalmente aceitos:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, amputação ou ausência de membro ou segmento de membro, paralisia cerebral,
membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que
não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
II - deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de
graus e níveis na forma seguinte:
a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve;
b) de 41 a 55 decibéis (db) - surdez moderada;
c) de 56 a 70 decibéis (db) - surdez acentuada;
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d) de 71 a 90 decibéis (db) - surdez severa;
e) acima de 91 decibéis (db) - surdez profunda; e
f) anacusia
III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor
correção, ou campo visual inferior a 2 (Tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas
as situações;
IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à dia, com
manifestação antes dos dezoito anos e com limitações associadas de duas ou mais áreas de
habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização da comunidade saúde e segurança;
e) habilidades acadêmicas;
f) lazer e trabalho;
V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.
3.6 - O candidato com deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova, aos critérios de avaliação e
aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para aprovação.
3.7 - A pessoa com deficiência deverá fazer a opção por concorrer às vagas reservadas no
momento da inscrição, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição, que deve ser
instruído com os seguintes documentos:
a) laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável
causa da deficiência, emitido a partir de 01 de fevereiro de 2011;
b) requerimento de tratamento diferenciado se for o caso, indicando as condições de que
necessita para a realização das provas;
c) requerimento de tempo adicional para a realização das provas, de, no máximo, uma hora, se for
o caso, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência.
3.8 - O candidato com deficiência que declarar essa condição ao efetivar sua inscrição, deverá
protocolizar, obrigatoriamente, até o dia 01 de março de 2012, junto ao protocolo geral da
Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, situado na Rua Jacarandá, 300, das 8h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00 (exceto sábado, domingo e feriado), aos cuidados da Comissão
Permanente de Concursos Públicos, o laudo médico a que se refere a alínea “a” e os documentos
referentes aos requerimentos referidos nas alíneas “b” e “c” do item 3.7 deste Edital.
3.9 - Não serão aceitas outras formas de entrega do laudo médico e documentos diferente da
descrita neste Edital.
3.10 - O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terão validade somente para
este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
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3.11 - O candidato com deficiência que não realizar a inscrição de acordo com o disposto no item
3.7, não concorrerá à reserva de vagas para pessoas com deficiência, mas às vagas gerais, nem
receberá o tratamento diferenciado e especial, ainda que os tenha requerido, não sendo admitida
a interposição de recurso nesta hipótese.
3.12 - Os requerimentos referidos nas alíneas “b” e c” do item 3.7 serão analisados e decididos
segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
3.13 - Durante a realização da prova objetiva, ao candidato portador de deficiência visual que não
requerer prova em Braile, será permitida a presença de um acompanhante, sendo vedada ao
mesmo qualquer manifestação em relação às questões formuladas, devendo o mesmo somente
observar se a alternativa escolhida pelo candidato foi marcada no cartão resposta corretamente
pelo fiscal responsável.
3.14 - Não é um impeditivo à realização das provas bem como ao exercício do cargo ou função, a
utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação do ambiente
físico.
3.15 - Ao efetuar a inscrição a este Concurso Público como pessoa com deficiência, o candidato
adere às regras deste Edital e automaticamente fica ciente:
a) das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever, descritas no Edital do Concurso;
b) de que deverá submeter-se quando de sua convocação no Edital para posse à avaliação
médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições
do cargo/função ou emprego, e, se considerado inapto, será excluído do concurso público.
3.16 - O candidato inscrito como pessoa com deficiência que não tiver confirmada essa condição,
perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos desse grupo, passando a
integrar o grupo dos demais candidatos do cargo.
3.17 - O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá argüir ou
utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de função, relotação, readaptação,
redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência
de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo.
3.18 - O resultado dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência sedivulgado, por
meio da internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do Município de
Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura Municipal, juntamente com o resultado da classificação.
3.19 - Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se como pessoas com deficiência, se
aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados nas relações gerais de
candidatos aprovados e, ainda, em relações de classificação específica de candidatos com
deficiência.
3.20 - A avaliação do candidato observará:
a) As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
b) A natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;
c) A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho para a
execução das tarefas;
d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos e outros meios que habitualmente
utilize em seu auxílio;
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e) A CID Classificação Internacional de Doença e outros padrões reconhecidos nacional e
internacionalmente.
3.21 - Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.
3.22 - O interditado legalmente não poderá concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, independente do nível de deficiência em que estiver enquadrado.
3.23 - Os portadores de processos mórbidos degenerativos ou progressivos instalados, com a
evolução e prognósticos comprovados, independentemente desses processos acometerem
órgãos, membros ou funções, não serão enquadrados como pessoa com deficiência.
3.24 - As vagas destinadas às pessoas com deficiência não preenchidas, serão revertidas para os
demais candidatos aprovados e classificados na listagem geral.
4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E
DO ENSALAMENTO DOS CANDIDATOS
4.1 - A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste
Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Concurso Público, cujas regras,
normas, critérios e condições os candidatos obrigam-se a cumprirem, não podendo os mesmos
alegarem desconhecimento de seu conteúdo.
4.2 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em
hipótese alguma, a sua alteração.
4.3 - Não pode o candidato inscrever-se para mais de um cargo.
4.4 - As informações prestadas no pedido de inscrição serão de exclusiva responsabilidade do
candidato, dispondo a Comissão Permanente de Concurso Público do direito de excluir do
certame o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta, pressupondo-
se, pela formalização desses atos, o conhecimento pormenorizado deste Edital, com a
conseqüente aceitação de todos os seus termos.
4.5 - Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou caso
não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão sua inscrição
desconsiderada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas
provas, exames e avaliações.
4.6 - Não poderão se inscrever candidatos que foram servidores públicos do Município de
Fazenda Rio Grande, dispensados por justa causa, exonerados por inaptidão ao cargo em
Avaliação de Estágio Probatório e/ou demitidos após conclusão de Inquérito Administrativo.
4.7 - Para efetuar a inscrição é indispensável o Documento de Identificação, dentre os
estabelecidos no item 6.7 deste Edital e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, em
situação regular na Receita Federal.
4.8 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve inteirar-se das regras
deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até a data da nomeação, todos os
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requisitos exigidos para o cargo. Não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição após a sua
efetivação, quaisquer que sejam os motivos e mesmo se o candidato não comparecer para a
realização das provas, nem haverá isenção total ou parcial da taxa.
4.9 - O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 10h00 do dia 08 de fevereiro de
2012 até às 23hs59min do dia 01 de março de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF,
somente via internet, no endereço eletrônico da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da
Universidade Estadual de Londrina - FAUEL: www.fauel.org.br, em cujo sítio existirá um link com o
formulário destinado à INSCRIÇÃO, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato.
4.10 - A Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande disponibilizará um terminal de Internet
com impressora para a realização de inscrições no saguão do Paço Municipal de Fazenda Rio
Grande, situado na Rua Jacarandá, 300, Bairro Nações, no período do dia 08 de fevereiro de
2012 até o dia 01 de março de 2012, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 (exceto
sábado, domingo e feriado).
4.11 - O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá
indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, até o dia 01 de
março de 2012, apresentar laudo médico (original ou pia autenticada em cartório) que justifique
o atendimento especial solicitado, junto ao protocolo geral da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio
Grande, situado na Rua Jacarandá, 300, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 (exceto
sábado, domingo e feriado), aos cuidados da Comissão Permanente de Concursos Públicos. Após
esse período, a solicitação será indeferida.
4.12 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
4.13 - A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada
por meio da internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do Município de
Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura Municipal, ao dia 09 de março de 2012, não sendo
admitida a interposição de recurso nesta hipótese.
4.14 - Não será aceita inscrição via postal, fax ou correio eletrônico, condicional ou extemporânea.
4.15 - Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o boleto bancário para o pagamento da
taxa de inscrição, sendo a impressão do boleto componente do processo de inscrição.
4.16 - O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado ao dia 02 de março de
2012, mediante a apresentação do boleto bancário, pago preferencialmente nas Casas Lotéricas,
durante seu horário regular de atendimento. O pagamento efetuado após essa data o será
acatado.
4.17 - A inscrição somente será aceita após a confirmação do pagamento do valor inerente à taxa
de inscrição, não se responsabilizando o Município de Fazenda Rio Grande nem a Fundação de
Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL, pelo não recebimento
da confirmação bancária do recolhimento do valor da taxa de inscrição.
4.18 - O Edital dos candidatos que tiverem as inscrições homologadas será divulgado no site
www.fauel.org.br, bem como publicado no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e
edital da Prefeitura Municipal até o dia 09 de março de 2012.
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4.19 - O horário e os locais de realização das provas objetivas serão divulgados pela internet, no
endereço eletrônico www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e
edital da Prefeitura Municipal até o dia 19 de março de 2012.
4.20 - Deve o candidato imprimir o Cartão de Inscrição, o qual estará indicando a data, o local, o
horário e o endereço de realização da prova, a partir do dia 19 de março de 2012, sendo de
exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição, por meio de
impressão.
4.21 - A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL
e a Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande não se responsabilizarão por solicitação de
inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados.
5 - DAS FASES DO CONCURSO
5.1 - O presente Concurso Público será realizado com as seguintes fases:
5.1.1 - Para os cargos do GRUPO SICO: Auxiliar de Serviços Gerais, Carpinteiro,
Cozinheiro, Jardineiro, Servente, Telefonista, e Auxiliar de Obras e Serviços:
a) Fase Única: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
5.1.2 - Para os cargos do GRUPO SICO: Mecânico, Motorista Categoria “D”, Operador
de Máquina Pesada, Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira e
Escavadeira Hidráulica e Pedreiro:
a) 1° Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
b) 2° Fase: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório.
5.1.3 - Para os cargos do GRUPO MÉDIO-TÉCNICO:
a) Fase Única: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
5.1.4 - Para os cargos do GRUPO SUPERIOR e MAGISTÉRIO:
a) 1° Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
b) 2° Fase: Prova de Títulos, de caráter classificatório.
5.1.5 - Para os cargos de GUARDA MUNICIPAL:
a) 1ª Fase:
a.1) Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.
a.2) Exame de investigação de conduta, de caráter eliminatório, e a data da realização
constará no Edital de chamamento.
b) Fase: Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, e a data da realização constará no
Edital de chamamento.
c) 3ª Fase: Teste de Capacitação Física, de caráter eliminatório, e a data da realização constará
no Edital de chamamento.
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d) Fase: Exame médico funcional, para o exercício do cargo, de caráter eliminatório, a data
constará no Edital de chamamento e o conteúdo é o descrito neste Edital
e) Fase: Curso de Formação Técnica-profissional, de caráter eliminatório, será realizado
conforme dispuser o Edital de chamamento.
5.1.5.1 - Com exceção da prova Objetiva todos os outros requisitos que não descritos neste Edital
das fases exigidas para o cargo de Guarda Municipal será objeto de Edital específico, o qual será
publicado por meio da internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do
Município de Fazenda Rio Grande e Edital da Prefeitura Municipal
5.1.5.2 - Exame de investigação de conduta:
5.1.5.2.1 - O Exame de investigação de conduta terá caráter eliminatório e será avaliado pela
Comissão Permanente de Concursos do Município de Fazenda Rio Grande.
5.1.5.2.2 - Para a participação nesta etapa, o candidato deverá ter sido aprovado na Prova
Objetiva.
5.1.5.2.3 - No Exame de investigação de conduta, o candidato não deverá possuir antecedentes
criminais ou qualquer situação que desabone sua conduta. Consiste na apresentação, pelo
candidato, de:
? Certidão de antecedentes criminais da e da Vara de Execuções Penais e
Corregedoria dos Presídios;
? Certidão dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal, dos lugares
em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
? Certidão de Antecedentes Criminais expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná
e/ou do Estado onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
? Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar Federal, Justiça Militar Estadual ou
do Distrito Federal;
? Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral.
5.1.5.2.4 As certidões deverão ter sido emitidas com o máximo de 30 (trinta) dias corridos de
antecedência à data da realização desta etapa (inclusive) e dentro do prazo de validade específico
constante da mesma.
5.1.5.2.5 - O resultado será informado ao candidato, como APTO ou INAPTO, através de
publicação por meio da internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do
Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura Municipal.
5.1.5.2.5 - Os candidatos que forem considerados INAPTO no Exame de investigação de conduta
serão eliminados do Concurso Público.
5.1.5.3 - Avaliação psicológica:
5.1.5.3.1 - A Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório, e será realizada sob a
responsabilidade do Município Fazenda Rio Grande.
5.1.5.3.2 - Para a participação nesta etapa, o candidato deverá ter sido aprovado na fase do
Concurso.
5.1.5.3.3 - A avaliação psicológica, será em forma de testes de raciocínio lógico, atenção
concentrada e personalidade, que visará adequação ao perfil profissional da vaga, avaliando as
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condições psíquicas do candidato para a utilização de armamento letal e bom desempenho das
atividades do cargo a que concorre.
5.1.5.3.4 - São características do profissional Guarda Municipal: adequado relacionamento
interpessoal; boa resistência à fadiga psicofísica; vel de ansiedade controlado; bom domínio
psicomotor; adequado controle emocional; agressividade controlada e bem canalizada; diminuta
impulsividade; sinais fóbicos e dis-rítmicos ausentes; flexibilidade de conduta; elevada disposição
para o trabalho; maturidade; receptividade; boa capacidade de iniciativa, decisão e liderança; boa
capacidade de assimilação e mediação de conflitos; adequada capacidade de improvisação e boa
memória auditiva e visual.
5.1.5.3.5 - Os candidatos que forem considerados INAPTO na Avaliação Psicológica ao perfil
profissional da vaga serão eliminados do Concurso Público.
5.1.5.4 - Teste de Capacitação Física:
5.1.5.4.1 – O Teste de Capacitação Física terá caráter eliminatório.
5.1.5.4.2 - Os candidatos eliminados, ou seja, que não forem aprovados nas fases anteriores do
concurso, não participarão do Teste de Capacitação Física.
5.1.5.4.3 - O Teste de Capacitação Física será realizado em data, local e horário estabelecido no
Edital de Convocação do Teste de Capacitação Física, a ser divulgado no site www.fauel.org.br e
publicado no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura Municipal.
5.1.5.4.4 - Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de realização do exame fora da data,
horário e local estabelecidos pelo Edital de convocação para o Teste de Capacitação Física.
5.1.5.4.5 - O Teste de Capacitação Física conceitua-se como o procedimento que recorre a
métodos, técnicas e instrumentos de avaliação, capazes de identificar aspectos ligados ao
condicionamento físico do candidato, objetivando assim estabelecer um prognóstico da qualidade
do desempenho das atividades relativas ao cargo.
5.1.5.4.6 - No Teste de Capacitação Física todos os Exames de Suficiência Física serão filmados.
5.1.5.4.7 – O Teste de Capacitação Física constará dos 3 (três) seguintes testes:
a) Tração na barra fixa (masculino e feminino):
Objetivo: Medir a força muscular dos membros superiores.
a.1) Procedimento: Partindo da posição inicial (pegada) na barra, posição LIVRE (pronação
ou supinação), flexionar os braços ultrapassando o queixo em ângulo reto com o pescoço até a
parte superior da barra, pés fora do solo, e voltar à posição inicial, ficando os braços
completamente estendidos.
É proibido o contato ou do corpo com qualquer objeto ou auxílios.
Para contagem serão válidas as trações corretamente executadas e encerra-se o exercício
assim que o candidato largar a barra. Portanto, dentro da presente descrição serão computadas
as trações executadas em que o queixo ultrapasse a altura da barra em ângulo reto. Não se
computada a (primeira) tração, caso o candidato a realize com o aproveitamento do impulso
realizado durante o salto para a empunhadura de tomada à barra.
a.2) Número de tentativas: Será aceito apenas 01 (uma) tentativa.