Edital do Concurso Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR 2012 (2ª edição)

Visualizaçao do Edital do Concurso

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MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
EDITAL DE ABERTURA – CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 02/2012 de 01 de fevereiro de 2012
SÚMULA: Estabelece normas para a realização de concurso público para
provimento de cargo de Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde
e de Agente de Combate à Endemias da Prefeitura Municipal de Fazenda
Rio Grande.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, e a PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o disposto com a Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal 316/2005; Lei Municipal
Complementar 46/2011, Decreto Municipal 3041/2012, Portaria 04/2011 e demais legislações
pertinentes, resolve:
T O R N A R P Ú B L I C O
O presente EDITAL que estabelece normas para a inscrição e a realização de CONCURSO
PÚBLICO, destinado ao preenchimento de vagas de Emprego Público de Agente Comunitário de
Saúde e de Agente de Combate à Endemias na Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Municipal, no Regime Celetista.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Concurso Público, observada a legislação específica que trata da matéria, será regido
pelas regras estabelecidas no presente Edital e executado pela Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina FAUEL juntamente com a Comissão
Permanente de Concursos.
1.2 - O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de
Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, em conformidade com o estabelecido
neste Edital.
1.3 - A Prova Objetiva será realizada na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná,
conforme data divulgada neste Edital. O local e horário de realização das provas será divulgado
por meio de Edital Específico.
1.4 - Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova Objetiva ao candidato
que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação
deverá ser efetuada a o dia 01 de março de 2012, na forma prevista nos itens 3.7 e 3.8. A
solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será atendida obedecendo
a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso.
1.5 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos
referentes a este Concurso Público, por meio da internet, no endereço eletrônico
www.fauel.org.br, Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura de
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Fazenda Rio Grande, bem como manter atualizado o endereço/telefones informado no ato da
inscrição para, caso necessário, contatar diretamente o candidato.
1.6 - A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, por ordem decrescente
de nota, contendo a primeira a lista geral com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das
Pessoas com Deficiência. A segunda lista conterá somente a pontuação das Pessoas com
Deficiência.
1.7 - Os candidatos aprovados no concurso, observada a necessidade de provimento e a ordem
de classificação, serão convocados para a realização dos Exames Médicos Admissionais, de
caráter eliminatório.
1.8 - Observada a necessidade de provimento, a Prefeitura Municipal procederá, dentro do prazo
de validade do concurso, à contratação dos candidatos aprovados mediante assinatura de
Contrato Individual de Trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT (Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943).
1.9 - O presente Edital estabelece regras especiais destinadas à realização do Concurso Público,
tomando por base o Regulamento Geral de Concurso, de acordo com os critérios e condições a
seguir.
2 - DOS EMPREGOS PÚBLICOS
2.1 - Taxa de Inscrição: R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
2.2 Requisitos/escolaridade para investidura no cargo e descrição sintética e detalhada do
cargo: Anexo III
2.3 – Empregos Públicos:
CARGO VAGAS VAGAS
PNE
VENCIMENTO HORAS
SEMANAIS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 9 1 R$ 622,00 40
AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS 2 R$ 622,00 40
* Fica assegurado o recebimento do Vale Refeição no valor de 02 (duas) UFM`s, de acordo com a
Lei Municipal nº 869/2011.
3 - DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1 - É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscreverem-se neste Concurso para o
provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, devendo o
candidato observar no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas neste Edital,
também as condições previstas neste item, para que possa fazer uso das prerrogativas facultadas
a esse grupo.
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3.2 - Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem como do §
do art. 8º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande – Lei
Municipal nº 168/2003, fica estipulado 5% (cinco por cento) por cargo, o número de vagas a serem
reservadas aos candidatos com deficiência. Caso a aplicação do percentual de que trata este
item, resulte número fracionado igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), este deverá ser
elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.
3.3 - Após a classificação final dos candidatos, a cada grupo de 10 candidatos admitidos, um será
pessoa com deficiência considerada aprovada, observados os critérios de convocação e o
resultado dos Exames Médicos Admissionais.
3.4 - A convocação para admissão dos candidatos ocorrerá de forma alternada na proporção
mencionada no item 3.3 deste Edital, iniciando-se pelos candidatos da lista de pessoas com
deficiência, se houver, passando então à lista dos demais candidatos, observada a ordem de
classificação em cada uma das listas.
3.5 - Para efeito de identificação do candidato como pessoa com deficiência, serão adotados os
seguintes conceitos internacionalmente aceitos:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, amputação ou ausência de membro ou segmento de membro, paralisia cerebral,
membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que
não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
II - deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de
graus e níveis na forma seguinte:
a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve;
b) de 41 a 55 decibéis (db) - surdez moderada;
c) de 56 a 70 decibéis (db) - surdez acentuada;
d) de 71 a 90 decibéis (db) - surdez severa;
e) acima de 91 decibéis (db) - surdez profunda; e
f) anacusia
III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor
correção, ou campo visual inferior a 20° (Tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas
as situações;
IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e com limitações associadas de duas ou mais áreas de
habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização da comunidade saúde e segurança;
e) habilidades acadêmicas;
f) lazer e trabalho;
V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.
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3.6 - O candidato com deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova, aos critérios de avaliação e
aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para aprovação.
3.7 - A pessoa com deficiência deverá fazer a opção por concorrer às vagas reservadas no
momento da inscrição, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição, que deve ser
instruído com os seguintes documentos:
a) laudo médico atestando a espécie e o grau ou vel da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável
causa da deficiência, emitido a partir de 01 de fevereiro de 2011;
b) requerimento de tratamento diferenciado se for o caso, indicando as condições de que
necessita para a realização das provas;
c) requerimento de tempo adicional para a realização das provas, de, no máximo, uma hora, se for
o caso, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
deficiência.
3.8 - O candidato com deficiência que declarar essa condição ao efetivar sua inscrição, deverá
protocolizar, obrigatoriamente, até o dia 01 de março de 2012, junto ao protocolo geral da
Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, situado na Rua Jacarandá, 300, das 8h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00 (exceto sábado, domingo e feriado), aos cuidados da Comissão
Permanente de Concursos Públicos, o laudo médico a que se refere a alínea “a” e os documentos
referentes aos requerimentos referidos nas alíneas “b” e “c” do item 3.7 deste Edital.
3.9 - Não serão aceitas outras formas de entrega do laudo médico e documentos diferente da
descrita neste Edital.
3.10 - O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terão validade somente para
este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
3.11 - O candidato com deficiência que não realizar a inscrição de acordo com o disposto no item
3.7, não concorrerá à reserva de vagas para pessoas com deficiência, mas às vagas gerais, nem
receberá o tratamento diferenciado e especial, ainda que os tenha requerido, não sendo admitida
a interposição de recurso nesta hipótese.
3.12 - Os requerimentos referidos nas alíneas b” e “c” do item 3.7 serão analisados e decididos
segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
3.13 - Durante a realização da Prova Objetiva, ao candidato portador de deficiência visual que não
requerer prova em Braile, será permitida a presença de um acompanhante, sendo vedada ao
mesmo qualquer manifestação em relação às questões formuladas, devendo o mesmo somente
observar se a alternativa escolhida pelo candidato foi marcada no cartão resposta corretamente
pelo fiscal responsável.
3.14 - Não é um impeditivo à realização das provas bem como ao exercício do cargo ou função, a
utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação do ambiente
físico.
3.15 - Ao efetuar a inscrição a este Concurso Público como pessoa com deficiência, o candidato
adere às regras deste Edital e automaticamente fica ciente:
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a) das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever, descritas no Edital do Concurso;
b) de que deverá submeter-se quando de sua convocação no Edital para posse à avaliação
médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições
do cargo/função ou emprego, e, se considerado inapto, será excluído do concurso público.
3.16 - O candidato inscrito como pessoa com deficiência que não tiver confirmada essa condição,
perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos desse grupo, passando a
integrar o grupo dos demais candidatos do cargo.
3.17 - O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá argüir ou
utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de função, relotação, readaptação,
redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência
de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo.
3.18 - O resultado dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência será divulgado, por
meio da internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do Município de
Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura Municipal, juntamente com o resultado da classificação.
3.19 - Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se como pessoas com deficiência, se
aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados nas relações gerais de
candidatos aprovados e, ainda, em relações de classificação específica de candidatos com
deficiência.
3.20 - A avaliação do candidato observará:
a) As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
b) A natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;
c) A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho para a
execução das tarefas;
d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos e outros meios que habitualmente
utilize em seu auxílio;
e) A CID Classificação Internacional de Doença e outros padrões reconhecidos nacional e
internacionalmente.
3.21 - Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.
3.22 - O interditado legalmente não poderá concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, independente do nível de deficiência em que estiver enquadrado.
3.23 - Os portadores de processos mórbidos degenerativos ou progressivos instalados, com a
evolução e prognósticos comprovados, independentemente desses processos acometerem
órgãos, membros ou funções, não serão enquadrados como pessoa com deficiência.
3.24 - As vagas destinadas às pessoas com deficiência não preenchidas, serão revertidas para os
demais candidatos aprovados e classificados na listagem geral.
4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E
DO ENSALAMENTO DOS CANDIDATOS
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4.1 - A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste
Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Concurso Público, cujas regras,
normas, critérios e condições os candidatos obrigam-se a cumprirem, não podendo os mesmos
alegarem desconhecimento de seu conteúdo.
4.2 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em
hipótese alguma, a sua alteração.
4.3 - Não pode o candidato inscrever-se para mais de um cargo.
4.4 - As informações prestadas no pedido de inscrição serão de exclusiva responsabilidade do
candidato, dispondo a Comissão Permanente de Concurso Público do direito de excluir do
certame o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta, pressupondo-
se, pela formalização desses atos, o conhecimento pormenorizado deste Edital, com a
conseqüente aceitação de todos os seus termos.
4.5 - Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou caso
não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão sua inscrição
desconsiderada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas
provas, exames e avaliações.
4.6 - Não poderão se inscrever candidatos que já foram servidores públicos do Município de
Fazenda Rio Grande, dispensados por justa causa, exonerados por inaptidão ao cargo em
Avaliação de Estágio Probatório e/ou demitidos após conclusão de Inquérito Administrativo.
4.7 - Para efetuar a inscrição é indispensável o número da Cédula de Identidade e do Cadastro de
Pessoa Física (CPF) do candidato, em situação regular na Receita Federal.
4.8 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve inteirar-se das regras
deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até a data da contratação, todos os
requisitos exigidos para o cargo. Não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição após a sua
efetivação, quaisquer que sejam os motivos e mesmo se o candidato não comparecer para a
realização das provas, nem haverá isenção total ou parcial da taxa.
4.9 - O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 10h00 do dia 08 de fevereiro de
2012 até às 23h59min do dia 01 de março de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF,
somente via internet, no endereço eletrônico da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da
Universidade Estadual de Londrina - FAUEL: www.fauel.org.br, em cujo sítio existirá um link com o
formulário destinado à INSCRIÇÃO, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato.
4.10 - A Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande disponibilizará um terminal de Internet
com impressora para a realização de inscrições no saguão do Paço Municipal de Fazenda Rio
Grande, situado na Rua Jacarandá, 300, Bairro Nações, no período do dia 08 de fevereiro de
2012 até o dia 01 de março de 2012, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 (exceto
sábado, domingo e feriado).
4.11 - O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá
indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, ao dia 01 de
março de 2012, apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique
o atendimento especial solicitado, junto ao protocolo geral da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio
Grande, situado na Rua Jacarandá, 300, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 (exceto
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sábado, domingo e feriado), aos cuidados da Comissão Permanente de Concursos Públicos. Após
esse período, a solicitação será indeferida.
4.12 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
4.13 - A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada
por meio da internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do Município de
Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura Municipal, até o dia 09 de março de 2012, não sendo
admitida a interposição de recurso nesta hipótese.
4.14 - Não será aceita inscrição via postal, fax ou correio eletrônico, condicional ou extemporânea.
4.15 - Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o boleto bancário para o pagamento da
taxa de inscrição, sendo a impressão do boleto componente do processo de inscrição.
4.16 - O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 02 de março de
2012, mediante a apresentação do boleto bancário, pago preferencialmente nas Casas Lotéricas,
durante seu horário regular de atendimento. O pagamento efetuado após essa data não se
acatado.
4.17 - A inscrição somente será aceita após a confirmação do pagamento do valor inerente à taxa
de inscrição, não se responsabilizando o Município de Fazenda Rio Grande nem a Fundação de
Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL, pelo não recebimento
da confirmação bancária do recolhimento do valor da taxa de inscrição.
4.18 - O Edital dos candidatos que tiverem as inscrições homologadas será divulgado no site
www.fauel.org.br, bem como publicado no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e
edital da Prefeitura Municipal até o dia 09 de março de 2012.
4.19 - O horário e os locais de realização das provas objetivas serão divulgados pela internet, no
endereço eletrônico www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e
edital da Prefeitura Municipal até o dia 19 de março de 2012.
4.20 - Deve o candidato imprimir o Cartão de Inscrição, o qual estará indicando a data, o local, o
horário e o endereço de realização da prova, a partir do dia 19 de março de 2012, sendo de
exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição, por meio de
impressão.
4.21 - A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL
e a Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande não se responsabilizarão por solicitação de
inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados.
5 - DAS FASES DO CONCURSO
5.1 - O presente Concurso Público será realizado com as seguintes fases:
a) Fase única: Prova Objetiva, caráter eliminatório e classificatório.
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6 - DA PROVA OBJETIVA
6.1 - Será aplicada Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os
conteúdos programáticos constantes do Anexo II, deste Edital, sendo as questões de múltipla
escolha (a, b, c, d), distribuídas entre as áreas dispostas conforme abaixo:
6.2 - A Prova Objetiva será aplicada na data de 25 de março de 2012, em local e horário a ser
divulgado no Edital de convocação para as provas, tendo duração de 4 (quatro) horas, nas quais
esta incluso o tempo para o preenchimento do cartão-resposta. O controle do tempo de aplicação
da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão
feitos pelos fiscais de sala.
6.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com 1 (uma)
hora de antecedência, obrigatoriamente munido de lápis, borracha, caneta esferográfica com tinta
preta ou azul, fabricada em material transparente e documento original de Identificação com foto,
observados os itens 6.7, 6.8 e 6.9 deste Edital.
6.4 - Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos 1 (uma) hora antes do
início da prova, e fechados 15 minutos antes do início da prova, estando impedido de ingressar,
por qualquer motivo, o candidato que chegar ao local da prova após o horário estipulado.
6.5 - A prorrogação do fechamento dos portões ficará à critério da Comissão Permanente de
Concursos Públicos.
6.6 - A lista com a indicação dos locais da prova estará disponível no endereço eletrônico
www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura
Municipal. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de
realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
6.7 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato munido do comprovante
de inscrição e de um dos documentos abaixo discriminados, apresentando forma legível e em via
original:
a) Carteira de Identidade;
b) Carteira de Identidade fornecida por órgão ou conselho de representação de classe;
c) Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com fotografia) que contenha o número da
carteira de identidade;
ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR
UNITÁRIO
QUESTÕES
VALOR
TOTAL
QUESTÕES
Língua
Portuguesa/Interpretação de
Texto
10 0,4 4,00
Matemática 10 0,3 3,00
Conhecimentos Gerais 10 0,3 3,00
Total de Questões 30 ------- 10,00
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d) Passaporte brasileiro, carteiras funcionais expedidas por órgão público, que por lei federal
valham como identidade;
e) Carteira de Trabalho (modelo novo) expedida a partir de 20 de janeiro de 1997.
6.8 - Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de prova: Carteira
de Trabalho (modelo velho) expedida antes de 20 de janeiro de 1997, Certificado de Reservista,
Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, carteira de
estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou
danificados e outros que não constam no item 6.7.
6.9 - Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de
documento de identidade.
6.10 - No ato de identificação para a realização da Prova Objetiva, o candidato deverá apresentar
o documento de identificação e assinar a lista de presença, sob pena de não o fazendo, ser
considerado ausente.
6.11 - Havendo alguma dificuldade de identificação, será coletada a impressão datiloscópica do
candidato, como forma de identificação, preenchendo o formulário especial. Caso o candidato se
recuse na coleta ou no preenchimento do formulário especial, este será desclassificado.
6.12 - Não será aplicada a Prova Objetiva, ou procedido qualquer outro exame, em qualquer
hipótese, em local ou data ou em horário diferente dos prescritos neste Edital, em Editais
específicos referentes às fases deste Concurso e no Cartão de Inscrição do candidato.
6.13 - Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos ou
pessoas estranhas ao concurso nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros,
apontamentos, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta,
bem como o uso de gorros, bonés, óculos escuros e de relógios, os quais deverão ser guardados
pelos candidatos em local que impeça sua visibilidade.
6.14 - Não será permitido, no dia da realização da prova, o uso de aparelhos eletrônicos (bip,
telefone celular, walkman, notebook, receptor, gravador e outros aparelhos eletrônicos, etc). O
descumprimento por parte do candidato de qualquer determinação dos fiscais com relação à
atitude a ser tomada com aparelhos eletrônicos, implicará a eliminação do candidato,
caracterizando-o como tentativa de fraude.
6.15 - Constatada a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a
utilização pelo candidato de procedimentos ilícitos, a prova será objeto de anulação e
automaticamente o candidato será eliminado do concurso público, sem prejuízo das cominações
legais civis e criminais deles decorrentes.
6.16 - O não comparecimento do candidato à Prova Objetiva implicará a sua eliminação do
Concurso.
6.17 - É de responsabilidade do candidato comparecer ao local da realização da Prova Objetiva,
no horário estipulado no item 6.3, bem como observar o tempo destinado à realização da prova e
preenchimento do cartão-resposta (item 6.2, deste Edital).
6.18 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu
nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identificação.
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6.19 - As respostas das questões objetivas serão transcritas para o cartão-resposta com caneta
esferográfica com tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para
cada questão.
6.20 - As respostas das questões da Prova Objetiva, lançadas no cartão-resposta, serão
corrigidas por meio de processamento eletrônico.
6.21 - Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma
resposta, emenda ou rasura.
6.22 - O candidato é responsável pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua
conservação e integridade, pois em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão, salvo em
caso de defeito de impressão.
6.23 - O candidato somente poderá se retirar da sala de prova após uma hora do início da Prova
Objetiva, devendo, antes de se retirar do recinto da sala, entregar aos aplicadores, o caderno de
prova e o cartão-resposta.
6.24 - Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala, obrigatoriamente o
Caderno de Prova e a Folha de Respostas das questões objetivas, devidamente assinada.
6.25 - Ao final do tempo destinado à realização da prova, em cada sala, é obrigatória a saída
simultânea dos três últimos candidatos, os quais deverão assinar a ata de encerramento da
aplicação da prova e o lacre dos envelopes.
6.26 - Durante a realização da prova, não será permitido ao candidato ausentar-se do recinto da
sala, a não ser em caso especial e desde que acompanhado por um componente da equipe de
aplicação da prova.
6.27 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova
Objetiva, por causa de afastamento do candidato da sala de provas.
6.28 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá
levar um acompanhante, que fica em local reservado para essa finalidade e que será o
responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a
prova. Não haverá tempo adicional para quem amamentar.
6.29 - Estará automaticamente excluído do concurso o candidato que:
a) Usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsáveis pela
aplicação da prova, ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
b) For apanhado em flagrante, utilizando qualquer meio na tentativa de burlar a Prova Objetiva, ou
for responsável por falsa identificação pessoal;
c) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.
6.30 - Para a obtenção do resultado da Prova Objetiva será observado os seguintes critérios:
serão considerados aprovados todos os candidatos que apresentarem na SOMA das notas, nota
igual ou superior a 50% (CINQÜENTA POR CENTO). Serão automaticamente eliminados do
Concurso Público, os candidatos que não obtiverem a nota mínima prevista neste item.
6.31 - Os pertences pessoais deverão ser guardados sob a carteira, inclusive aparelhos celulares,
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que deverão permanecer desligados durante todo o período de permanência dos candidatos em
sala.
6.32 - Não haverá vista de prova.
6.33 - O gabarito provisório das provas será divulgado no dia 25 de março de 2012 pela Internet,
no endereço eletrônico www.fauel.org.br
a partir das 19h00.
6.34 - O gabarito definitivo das provas será divulgado no dia 09 de abril de 2012, no mesmo
endereço eletrônico acima, não se admitindo recurso desse resultado.
6.35 - Os candidatos serão classificados da seguinte forma: por ordem decrescente de pontos, em
2 (duas) listas sendo uma geral e outra específica para os candidatos que concorreram as vagas
reservadas aos portadores de deficiência.
6.36 - O resultado final da Prova Objetiva, dos candidatos que obtiveram o percentual de acertos
exigido no item 6.30, será divulgada pela Internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br, no
Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura Municipal no dia 09 de
abril de 2012.
7 - DOS RECURSOS
7.1 - Aos candidatos serão assegurados recursos nas seguintes etapas do concurso:
a) Do Edital.
b) Da homologação das Inscrições.
c) Da Prova Objetiva.
d) Do resultado da Prova Objetiva.
e) Da classificação final.
f) Do erro material.
7.2 - Da data da divulgação dos itens elencados acima, o candidato poderá interpor recursos no
prazo de 3 (três) dias úteis, utilizando de formulário específico que estará disponível no seguinte
endereço da internet: www.fauel.org.br.
7.3 - O candidato deverá utilizar um formulário para cada questão, quando for interpor recurso
contra o gabarito da Prova Objetiva, anexando à bibliografia que justifica o recurso interposto.
Formulários contendo mais de uma questão não serão aceitos.
7.4 - Os recursos interpostos fora de prazo não serão admitidos nem analisados no mérito.
7.5 - Serão admitidos somente os recursos devidamente fundamentados.
7.6 - A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL
não se responsabilizará pelo não recebimento de recursos por falha no envio ou envio de forma
incorreta.
7.7 - Os recursos que não estiverem redigidos no formulário específico, bem como os que forem
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encaminhados por protocolo, via postal, via fax ou via correio eletrônico e os que forem
interpostos fora do prazo previsto, não serão admitidos nem analisados.
7.8 - Os recursos serão apreciados por Banca Examinadora, especialmente designada pela
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL. O
resultado dos recursos da Prova Objetiva será dado a conhecer, coletivamente, mediante
publicação dos gabaritos oficiais definitivos a serem publicados no site www.fauel.org.br
, no Órgão
Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura Municipal e o resultado dos
recursos da Prova de Títulos e Prova Prática será dado a conhecer, coletivamente, mediante
publicação nos mesmos locais. Os candidatos recorrentes não serão comunicados
individualmente do resultado dos recursos, que ficará disponível nos autos do próprio recurso.
7.9 - Após a apreciação dos recursos será divulgado o resultado oficial definitivo no site
www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura
Municipal.
7.10 - Os pontos relativos às questões objetivas que, porventura, forem anuladas, serão atribuídos
a todos os candidatos que se submeteram à respectiva prova. Se houver alteração das
alternativas (a, b, c, d) divulgadas pelo gabarito provisório como sendo a correta, os efeitos
decorrentes serão aplicados a todos os candidatos, independentemente de terem ou não
recorrido, ou de terem ou não marcado a opção divulgada como correta pelo gabarito provisório.
7.11 - Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado, em
duplicidade ou incorreto do cartão–resposta, nem pelo motivo de resposta que apresenta rasura.
7.12 - O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou
marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
7.13 - Não cabe pedido de reconsideração ou de revisão do resultado do recurso.
8 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1 - Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte
ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso
público, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na Prova Objetiva na língua portuguesa;
c) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso, sendo considerado dia, mês e
ano.
9 - DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
9.1 - A classificação final dos candidatos será publicada, no site www.fauel.org.br, no Órgão
Oficial do Município de Fazenda Rio Grande e edital da Prefeitura Municipal, sendo ordenada de
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acordo com os valores decrescentes da pontuação final em duas listas, conforme previsto no item
1.6 deste Edital, por cargo e nome.
9.2 - A classificação final no Concurso Público será obtida através da pontuação obtida pelo
candidato em forma decrescente e procedida da seguinte forma:
Sendo,
NF = nota final
NO = nota objetiva
10 - DA CONVOCAÇÃO
10.1 - A convocação dos candidatos aprovados em cada um dos cargos previstos neste edital,
obedecendo a ordem classificatória, geral de acordo com o número de vagas estabelecido, será
realizada por meio de Edital, a ser publicado no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio
Grande, edital da Prefeitura Municipal e pela Internet no endereço
www.fazendariogrande.pr.gov.br/concurso
.
10.2 - É de responsabilidade do candidato acompanhar os resultados dos editais, não ficando a
cargo da Prefeitura a comunicação aos candidatos dos resultados e/ou convocações.
10.3 - Os candidatos aprovados e convocados terão 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data
da publicação do Edital de Chamada, para manifestarem sobre a aceitação ou não da vaga.
10.4 - O não pronunciamento do candidato, dentro do prazo, facultará a convocação do candidato
seguinte, perdendo aquele candidato, o direito à vaga.
10.5 - No caso da impossibilidade de o candidato comparecer à reunião, poderá ser representado
por procurador, desde que este esteja munido de instrumento de procuração, para entregar a
documentação e agendar o exame médico admissional.
10.6 - O candidato que aceitar a vaga terá 20 (vinte) dias para apresentar os documentos
solicitados na data da aceitação da vaga e proceder o Exame Médico Admissional.
10.7 - É facultado ao candidato, quando convocado a assumir o cargo, solicitar o deslocamento de
sua classificação para o final da lista, uma única vez. A nova colocação obedecerá rigorosamente
a ordem de protocolo da solicitação, alertando-se, porém, que pode ocorrer o término da validade
do Concurso, sem o aproveitamento do candidato.
11 - DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
11.1 - Após a homologação do resultado final do concurso público, a Prefeitura do Município de
Fazenda Rio Grande responsabilizar-se-á pela convocação dos candidatos para comprovação dos
requisitos e realização dos Exames Médicos Admissionais.
NF = NO
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11.2 - O Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório, consistirá de exame clínico,
laboratorial, de avaliação física, mental, psicológica e fonoaudiológica, para o desempenho das
atividades e atribuições do cargo objeto de provimento.
11.3 - A etapa Exames Médicos Admissionais é restrita ao candidato convocado para os
procedimentos pré-admissionais.
11.4 - Caso no ato do exame admissional for constatado que o candidato possui uma doença pré-
existente, que é incompatível com as atribuições do cargo que o mesmo deve desenvolver, o
candidato não será tido como apto.
11.5 - O resultado dos Exames Médicos Admissionais será expresso com a indicação de “Apto” ou
“Inapto” para o exercício das atribuições do cargo.
11.6 - Serão considerados aprovados nos exames médicos admissionais somente os candidatos
com parecer de APTO (aptidão para o cargo nesta data), quando da conclusão dos referidos
exames.
11.7 - O candidato considerado inapto nos Exames Médicos Admissionais será excluído do
concurso público, perdendo o direito a vaga.
11.8 - Os exames laboratoriais necessários ao pré-admissional deverão ser realizados no prazo
de 20 (vinte) dias úteis da data da solicitação mediante requisição fornecida, na reunião de
convocação, pela Divisão de Recursos Humanos e serão custeado pelo candidato.
11.9 - O exame médico pré-admissional será realizado em data e horário pré-estipulado pela
Divisão de Recursos humanos, não podendo ser alterado.
11.10 - O não comparecimento do candidato, no prazo estabelecido, implicará em desistência,
sendo considerado inapto.
11.11 - Não será refeito, em nenhuma hipótese, os Exames Médicos Admissionais.
11.12 - A avaliação física, mental, psicológica e fonoaudiológica será efetuada pelo profissional
competente, que poderá utilizar-se de todos os recursos disponíveis para avaliação da aptidão ao
cargo.
11.13 - A avaliação psicológica será realizada por psicólogo que utilizará testes psicológicos de
acordo com as Resoluções do CFP 25/2001 e 01/2002, sendo esta avaliação de caráter
eliminatório, onde o candidato será indicado ou contra-indicado para o cargo.
11.13.1 - Para alcançar tais objetivos, o profissional responsável irá:
11.13.1.1 - observar as informações do perfil profissiográfico do cargo/função pretendido;
11.13.1.2 - utilizar, nos instrumentos de avaliação, técnicas capazes de identificar características
específicas como inteligência, funções cognitivas, habilidades, e personalidade;
11.13.1.3 - analisar os resultados dos instrumentos utilizados, relacionando-os ao perfil do
cargo/função, considerando as características apresentadas pelo candidato;
11.13.1.4 - emitir atestado psicológico de avaliação, manifestando-se apenas pela aptidão ou pela
inaptidão de cada candidato, o qual integrará a inspeção médica.
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11.14 -.Não será permitida a saída do candidato do recinto enquanto estiverem sendo aplicados
testes de Avaliação Psicológica.
11.15 - O candidato não poderá levar consigo os cadernos de testes.
11.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a Avaliação
Psicológica.
11.17 - Será facultado ao candidato considerado INAPTO, e somente a este, solicitar o resultado
da Avaliação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data de entrega do laudo ao candidato,
no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, situado na Rua Jacarandá,
300.
11.18 - A validade do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da data de sua assinatura pelo médico examinador.
11.19 - Expirado o prazo de validade do ASO, será o candidato convocado, por meio de edital,
para submeter-se à nova avaliação médica que, quando concluída, resultará na emissão de ASO
atualizada, ficando o anterior sem validade.
11.20 - Não haverá recurso do resultado dos Exames Médicos Admissionais, exceto do resultado
do exame psicológico, no prazo ximo de 03 (três) dias úteis da publicação do resultado, o qual
deverá ser protocolado no protocolo geral da Prefeitura Municipal localizado na Rua Jacarandá,
300, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, aos cuidados da Divisão de Recursos Humanos.
11.20.1 - O candidato deverá ser assessorado por psicólogo de sua confiança que fundamentará
o pedido e a revisão do processo recorrente, com base na avaliação realizada, nos termos e
prazos previstos em edital.
11.20.2 - Não será admitida a remoção dos instrumentos de avaliação do seu local de
arquivamento, devendo o psicólogo de confiança do candidato fazer vistas dos mesmos na
presença do profissional que realizou a avaliação.
11.20.3 - As despesas decorrentes da representação de que trata este artigo, correrão por conta
do candidato.
12 - DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
12.1 - São condições para contratação:
12.1.1 - Ter sido aprovado no concurso público e considerado apto nos Exames Médicos
Admissionais.
12.1.2 - Ser brasileiro nato ou naturalizado.
12.1.3 - Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, e não deve ter completado 70 (setenta)
anos, até a data da posse, em virtude do disposto no inciso II, do artigo 40, da Constituição
Federal.
12.1.4 - Estar no gozo dos direitos políticos e civis.
12.1.5 - Ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação e estar quite
com as obrigações eleitorais.
12.1.6 - Não estar em exercício de cargo público, emprego ou função pública, de acordo com o
previsto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal.
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12.1.7 - Não ser aposentado em cargo, emprego ou função pública não acumulável nos termos da
Constituição Federal.
12.1.8 - Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido.
12.1.9 - Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo.
12.1.10 - Comprovar idoneidade moral.
12.1.11 - Não estar sujeito a impedimento legal que o impeça de exercer cargo, função ou
emprego público.
12.1.12 - Apresentar, para fins de investidura nas funções onde houver a exigência de
capacitação profissional específica, comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos
órgãos de classe.
12.1.13 - Apresentar, quando da convocação, o original e fotocópias dos seguintes documentos:
a) Carteira de identidade – RG;
b) C.P.F./MF em situação regular;
c) Título de Eleitor;
d) Comprovante da última votação (1º e 2º turno);
e) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, quando for o caso;
f) Comprovante de residência atualizada, sem abreviaturas e com bairro e CEP;
g) PIS/PASEP;
h) Certidão de nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos;
i) Certidão de casamento, quando couber;
j) Carteira de reservista, quando couber;
k) Certidão de antecedentes criminais (original) de todas as varas;
l) 1 (uma) foto 3x4 (recente);
m) Comprovante de escolaridade, carteira do conselho da classe nos casos específicos;
12.1.14 - não haver sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos
desabonadores;
12.1.15 - Cumprir as determinações deste edital.
12.2 - Os requisitos acima deverão ser comprovados e apresentados pelo candidato, se
aprovados e classificados dentro do número de vagas, até o momento da posse.
12.3 - No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos
subitens anteriores. No entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da admissão, mesmo
tendo sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso.
13 - DA POSSE
13.1 - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
13.2 - O candidato empossado terá o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contado
da data da posse.
14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 - A inscrição para o Concurso Público implicará a aceitação, por parte do candidato, das
normas contidas neste Edital, bem como de outras que forem necessárias para seu fiel
cumprimento.
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14.2 - As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos
candidatos.
14.3 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como
alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas
provas objetivas do concurso público.
14.4 A homologação do Concurso Público de que trata este Edital será publicada por meio da
internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br, no Órgão Oficial do Município de Fazenda Rio
Grande e edital da Prefeitura Municipal, e terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua
publicação, podendo ser prorrogado por igual período.
14.5 - O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas
e determinações referentes ao concurso, declarações falsas ou inexatas, implicarão, em caráter
irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos no
concurso público.
14.6 - A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à
contratação, ficando a concretização deste ato, condicionada à observância das disposições
legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade, bem como das
necessidades da Administração.
14.7 - Poderá, a critério da Comissão Permanente de Concursos blicos, haver alteração do
calendário para a realização das fases do concurso.
14.8 - Não haverá segunda chamada para nenhuma prova, fase ou etapa do concurso,
importando a ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro
fato, na sua eliminação automática do concurso.
14.9 - O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos e dos que vagarem no prazo de
validade de que trata o presente Edital, cabendo à Prefeitura do Município de Fazenda Rio
Grande o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário ao
provimento das vagas que vierem a existir durante o prazo de validade do concurso, não havendo,
portanto, obrigatoriedade de admissão do total de candidatos aprovados.
14.10 - Os demais classificados, considerados todos os cargos previstos neste Edital, ficarão em
cadastro de reserva, para suprimento de vagas que vierem a existir, dentro do prazo de validade
do certame, sendo que a Administração poderá convocar os candidatos aprovados, observada a
ordem classificatória.
14.11 - Os demais classificados, considerados todos os cargos previstos neste Edital, ficarão em
cadastro de reserva, para suprimento de vagas que vierem a existir.
14.12 - Os candidatos aprovados no Concurso Público no ato da admissão poderão ser
designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço da Prefeitura de Fazenda
Rio Grande.
14.13 - Ficam aprovados os Anexos I, II, III e IV e como partes integrantes deste Edital.
14.14 - Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital será feita por meio de outro edital.
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14.15 - Os casos omissos serão deliberados pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da
Universidade Estadual de Londrina - FAUEL, em conjunto com a Comissão Permanente de
Concurso Público.
Fazenda Rio Grande, 01 de fevereiro de 2012.
FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
NEUSA SALETE BRIZOLLA ROSA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
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ANEXO I
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES BÁSICAS
Atividade Data provável
Início do Período de Inscrições 08/02/2012
Término do período das inscrições 01/03/2012
Prazo final para o pagamento da taxa de inscrições 02/03/2012
Homologação das inscrições 09/03/2012
Prazo recursal das inscrições 12,13 e 14/03/2012
Divulgação dos locais de realização das provas objetivas 19/03/2012
Realização da Prova Objetiva 25/03/2012
Divulgação do gabarito provisório das provas objetivas (a
partir das 19h00)
25/03/2012
Prazo recursal referente às questões da prova objetiva 26, 27 e 28/03/2012
Divulgação do Gabarito Definitivo 09/04/2012
Divulgação dos Aprovados na Prova Objetiva 09/04/2012
Prazo recursal do resultado da prova Objetiva 10, 11 e 12/04/2012
Resultado do Concurso e Classificação Final 16/04/2012
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ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CARGO:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
PORTUGUÊS: Ortografia (escrita correta das palavras). Divisão silábica. Pontuação. Acentuação
Gráfica. Flexão do substantivo (gênero – masculino e feminino; Número singular e plural);
Concordância Nominal e Verbal; Emprego dos Pronomes e Interpretação de Texto.
MATEMÁTICA: Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Sistema legal de
unidades de medidas brasileira. Perímetro e área das principais figuras geométricas planas. Regra
de três simples. Porcentagem e juros simples.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades e Aspectos Políticos: País, Estado do Paraná e
Município de Fazenda Rio Grande; História e Geografia do País, Estado do Paraná e Município de
Fazenda Rio Grande.