Edital do Concurso Prefeitura de Goiânia - GO 2010

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Rua 16 esq. c/ Rua 12 n°. 97, Ed. CAPEMI – 1° andar, Centro. Goiânia - GO – CEP: 74015-020 – Fone: 3524-2535
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EDITAL Nº. 002, de 29 de julho de 2010.
REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA
DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Complementar nº. 183, de 19 de
dezembro de 2008 e amparado pelo Decreto nº. 3.915, de 28 de dezembro de 2001 e ainda pelo que
preconiza o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal, torna blico a abertura das inscrições ao
Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de 2.159 (duas mil, cento e
cinquenta e nove) vagas nos cargos do Quadro Permanente da Administração Direta - Secretaria
Municipal de Educação - SME, constantes do Anexo I deste Edital, e a formação de Cadastro de
Reserva, para aproveitamento na medida em que forem surgindo novas vagas, no limite do prazo de
validade estabelecido, regido pela legislação pertinente e demais disposições regulamentares contidas
no presente Edital e seus Anexos.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos, doravante denominada SMARH, obedecidas as normas e condições deste Edital,
ficando sob a responsabilidade da Universidade Federal de Goiás - UFG, por meio do Centro de
Seleção, a elaboração, impressão, gabarito, aplicação, segurança, fiscalização e correção das
Provas, resposta aos recursos, bem como a emissão de resultados.
1.2 Os cargos disponíveis, a distribuição das vagas (ampla concorrência ou portadores de deficiência),
requisitos, descrição sumária das atribuições dos cargos, carga horária e vencimento, encontram-
se descritos no Anexo I deste Edital.
1.3 As inscrições serão realizadas de 10 de agosto a 12 de setembro de 2010, exclusivamente via
internet, no site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, de acordo com as orientações contidas no
Capítulo 5 deste Edital.
1.4 Os valores das Taxas de Inscrição são os abaixo determinados:
a) Profissional de Educação II – PE II – R$ 85,00 (oitenta e cinco) reais;
b) Auxiliar de Atividades Educativas – R$ 65,00 (sessenta e cinco) reais.
1.5 O presente Concurso, para todos os candidatos, constará de Etapa Única Prova Objetiva e
Redação, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no mesmo dia, horário e local,
conforme Capítulo 9 deste Edital.
1.5.1 Os Conteúdos Programáticos constam do Anexo IV deste Edital.
1.6 A aplicação das Provas está prevista para o dia 07 de novembro de 2010, com início as 13 horas
e término as 18 horas, sendo que o candidato deverá estar no local as 12 horas.
1.6.1 Os endereços dos locais das Provas, assim como a confirmação da data e horário, constarão do
Cartão de Confirmação de Inscrição CCI, a ser impresso pelo candidato, a partir do quarto dia
que antecede a realização das mesmas, através do site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br.
1.7 Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.
1.8 Os candidatos aprovados que ingressarem no Quadro Permanente da Administração Direta serão
nomeados sob o Regime Jurídico Estatutário.
2 - DA DIVULGAÇÃO
2.1 Os avisos relativos ao Concurso Público serão divulgados, a critério da SMARH, via Internet, no
site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, pelos telefones 3524-2535 e 0800-646-0156 ou através
de um jornal de circulação local. Também estarão disponíveis nas sedes da SMARH, Rua 16,
esquina c/ Rua 12, nº. 97, Edifício Capemi, Setor Central e da SME, Rua 226 esq. 235 e 236, nº.
794, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO.
2.1.1 Além do site citado no item anterior, o Edital e seus Anexos, inclusive os Conteúdos
Programáticos, estarão disponíveis no site www.cs.ufg.br.
2.2 Todos os atos oficiais relativos a este Concurso serão publicados no Diário Oficial do Município.
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3 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são
facultadas no inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e na Lei nº. 7.853/89, regulamentada
pelo Decreto nº. 3.298/99 e suas alterações posteriores é assegurado o direito de inscrição, em
igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de cargos cujas atribuições
sejam compatíveis com as deficiências de que são portadoras.
3.2 Ficam assegurados 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas no Concurso Público para os
candidatos portadores de deficiência.
3.2.1 Na inexistência de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, estas
vagas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem
classificatória.
3.3 O candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência,
deverá assinalar no Formulário de Inscrição, o tipo de deficiência de que é portador. Caso não
assinale esta opção, perderá o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições,
consequentemente, concorrerá as demais vagas.
3.4 REALIZADA A INSCRIÇÃO, O CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, INSCRITO NO
CARGO PARA O QUAL HÁ RESERVA DE VAGAS, DEVERÁ:
a) imprimir através do site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, o Laudo Médico Anexo II do
Edital que deverá ser preenchido pelo médico da área de sua deficiência;
b) entregar o original do referido Laudo, das 10 horas do dia 10 de agosto de 2010 até as 17 horas
do (primeiro) dia útil após o encerramento das inscrições, na Junta Médica Municipal, Rua
R- 8, Qd. R- 2A, Lote 03, nº. 38, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP. 74125-130, exceto aos
sábados, domingos e feriados. Este não será devolvido e nem será fornecida cópia.
3.4.1 O Laudo Médico poderá ser encaminhado também, via SEDEX, sendo que, somente serão
considerados aqueles cuja postagem seja efetuada até o (primeiro) dia útil após o
encerramento das inscrições.
3.4.2 O preenchimento do Laudo Médico - Anexo II do Edital, deverá obedecer as seguintes
exigências:
a) constar o nome e o número do Documento de Identificação do candidato, especificado no item
4.1 deste Edital, nome, assinatura do médico responsável pela emissão do laudo e nº. do seu
registro no Conselho Regional de Medicina – CRM;
b) descrever a espécie e o grau ou vel da deficiência, bem como a provável causa da mesma,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID 10);
c) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de órteses, próteses ou adaptações;
d) no caso de deficiente auditivo, o Laudo deverá vir acompanhado do original do exame de
audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;
e) no caso de deficiente visual, o Laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade
visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual em AO (ambos os olhos), realizado até
06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.
3.5 Após a entrega do Laudo Médico, mencionado no item 3.4, o candidato deverá comparecer na
Junta Médica Municipal, no dia e horário agendados pela mesma, para se submeter a exame
médico-pericial que confirmará sua condição de portador ou não de deficiência.
3.5.1 Havendo necessidade, por ocasião da perícia, a Junta dica poderá solicitar ao candidato
exames complementares.
3.6 O candidato que não entregar/enviar o Laudo original, conforme especificado nos itens e subitens
anteriores e/ou dentro do prazo determinado, não comparecer à perícia médica e/ou não se
enquadrar no disposto nos artigos 3° e 4º (e seus incisos), do Decreto nº. 3.298/99 e suas
alterações posteriores, não poderá concorrer a estas vagas, consequentemente, concorrerá as
vagas destinadas a ampla concorrência.
3.7 O resultado da perícia médica, com a relação dos candidatos aos cargos para os quais há reserva
de vagas, que tiveram a inscrição deferida ou indeferida para concorrer na condição de portador de
deficiência, se divulgado no site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br na data prevista no
Cronograma do Concurso e publicado no Diário Oficial do Município.
3.8 O CANDIDATO QUE EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA NECESSITAR DE CONDIÇÕES ESPECIAIS
PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS deverá observar as providências necessárias,
especificadas no CAPÍTULO 08 deste Edital.
3.9 O candidato portador de deficiência, após a posse não poderá utilizar-se desta para justificar
aposentadoria.
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3.10 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada se avaliada por
Equipe Multiprofissional durante o Estágio Probatório, conforme § 2º, do art. 43, do Decreto nº.
3.298/99.
3.10.1 O portador de deficiência, reprovado no decorrer do Estágio Probatório, em razão da
incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
3.11 A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo a primeira, a
pontuação de todos os candidatos, inclusive, a dos portadores de deficiência e a segunda,
somente a pontuação destes últimos.
4 - DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
4.1 Serão considerados Documentos de Identificação neste Concurso Público, para inscrição e
acesso aos locais de prova, aqueles documentos originais oficiais válidos em todo o território
nacional, expedidos pelos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública e Justiça, Institutos
de Identificação, Diretoria Geral da Polícia Civil, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal ou
por Ordens ou Conselhos Profissionais regulamentados na forma da lei que, por lei federal são
considerados documentos de identidade.
4.1.1 Os candidatos que apresentarem Carteiras de Conselhos Profissionais que não dispõem de
impressão digital ficam cientes de que estarão sujeitos a Identificação Especial, compreendendo
coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.
4.1.2 Não serão aceitas cópias ainda que autenticadas.
4.1.3 O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas
condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
4.2 Não serão aceitos como Documentos de Identificação, por serem documentos destinados a
outros fins: Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social,
Passaporte, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira de
Estudante, Certificado de Alistamento ou de Reservista, Crachá, Identidade Funcional ou qualquer
outro documento diferente dos especificados no item 4.1 deste Capítulo.
4.3 Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo
ou perda, deverá apresentar um dos seguintes documentos:
a) documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, emitido com prazo ximo de
30 (trinta) dias anteriores à data da realização da prova; ou
b) declaração de furto, roubo ou perda, feita de próprio punho, com reconhecimento da assinatura
registrado em cartório; ou
c) declaração de perda ou furto de documento, preenchida via internet, no site
www.policiacivil.go.gov.br, no link, delegacia virtual.
4.3.1 No dia de realização das Provas, o candidato que apresentar algum dos documentos citados no
item 4.3, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura
e de impressão digital em formulário próprio.
4.4 A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
5 - DAS INSCRIÇÕES
5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital, incluindo seus anexos, para
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.2 Quando da realização da inscrição, o candidato assume, sob as penas da Lei, conhecer as
instruções específicas do Concurso Público e possuir os demais documentos comprobatórios para
satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado.
5.2.1 Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá registrar no Formulário de Inscrição, o cargo para o
qual pretende concorrer, conforme Anexo I deste Edital, assumindo as consequências de eventuais
erros advindos dessa opção.
5.2.2 As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.
5.2.3 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo a SMARH do direito de excluir do Concurso, mesmo que tenha sido aprovado,
independente de qualquer aviso ou diligência, aquele que fornecer dados comprovadamente
inverídicos.
5.3 Para efetuar a inscrição é imprescindível informar o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF.
5.4 A inscrição para o Concurso deverá ser realizada no período de 10 de agosto a 12 de
setembro de 2010, exclusivamente via Internet, no site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br.
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5.5 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:
a) acessar a internet, através do site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, a partir das 8 horas do
dia 10 de agosto até as 22 horas do dia 12 de setembro de 2010;
b) preencher todos os campos do Formulário de Inscrição e confirmar os dados, conforme
orientações e procedimentos contidos naquela página;
c) imprimir as informações sobre sua inscrição e Boleto Bancário;
d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme valores especificados no item 1.4 deste
Edital, unicamente por meio do Boleto Bancário, pagável em qualquer Agência Bancária.
5.6 Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, via fax, via
transferência eletrônica, agendamento de pagamento, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento
ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via
que não a especificada neste Edital.
5.6.1 O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de
pagamento da inscrição.
5.7 O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o 1º (primeiro) dia útil após o encerramento
das inscrições. A solicitação de inscrição, cujo pagamento não for efetuado até esta data, será
cancelada.
5.8 O Boleto Bancário, com a autenticação mecânica de pagamento até a data limite do vencimento,
será o único comprovante de pagamento aceito.
5.9 Após as 22 horas do dia 12 de setembro de 2010, não será possível acessar o Formulário de
Inscrição.
5.10 A inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento do valor da taxa de
inscrição pela rede bancária.
5.11 Após a confirmação dos dados da inscrição, em caso de erro na opção pelo cargo e/ou número
do CPF, o candidato poderá efetuar nova inscrição dentro do prazo fixado no item 5.4, porém, se
tiver efetuado o pagamento da inscrição anterior, deverá efetuar novo pagamento da taxa. Não
haverá devolução do valor da taxa anteriormente paga.
5.12 Será de inteira responsabilidade do candidato, a impressão e guarda do seu comprovante de
inscrição (boleto pago).
5.13 Não será aceita inscrição condicional, extemporânea, por via postal, via fax ou via correio
eletrônico. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os
requisitos fixados neste Edital esta será cancelada.
5.14 Haverá isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição somente para o candidato que tenha
doado sangue, no mínimo, 02 (duas) vezes no período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
anteriores ao término da inscrição do Concurso, conforme dispõe a Lei nº. 8.717, de 26/11/08,
regulamentada pelo Decreto n°. 630 de 30/03/10.
5.14.1 Para solicitar a isenção da taxa, o candidato deverá:
a) realizar sua inscrição, conforme alíneas “a”, “be “c” do item 5.5 deste Capítulo, PORÉM O
DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO;
b) comparecer a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH, Rua 16,
esquina c/ Rua 12, nº. 97, Edifício Capemi, 2º andar, Setor Central, de 10 a 20 de agosto de
2010, das 8 as 17 horas, para protocolar o pedido através de formulário próprio e anexar os
seguintes documentos, mediante apresentação dos originais:
- cópia de um dos Documentos de Identificação especificados no item 4.1 deste Edital;
- cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- cópias dos comprovantes de Doação de Sangue, expedidos pela entidade coletora, contendo
número e datas das doações;
- cópia do Boleto Bancário.
5.14.2 Os comprovantes de doação somente serão aceitos se emitidos por órgão oficial ou por
entidade credenciada pela União, Estado ou Município.
5.14.3 Os documentos anexados para análise da solicitação de isenção do pagamento da taxa de
inscrição não serão devolvidos.
5.14.4 O resultado da análise dos pedidos de isenção será publicado no Diário Oficial do Município e
divulgado até o dia 03 de setembro de 2010, através do site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br.
e na sede da SMARH. É de responsabilidade do candidato, tomar conhecimento do referido
resultado.
5.14.5 O candidato não contemplado com a isenção do pagamento da taxa, caso tenha interesse em
participar do Concurso, deverá efetuar pagamento do Boleto Bancário ao (primeiro) dia útil
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após o encerramento das inscrições e acompanhar sua confirmação, de acordo com o previsto no
item 6.2 deste Edital.
5.14.6 O candidato contemplado com a isenção do valor da taxa deverá acompanhar a confirmação de
sua inscrição, através do site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, na opção Acompanhamento da
Inscrição a partir do dia 03 de setembro de 2010.
5.15 Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque, sem o
devido provimento de fundos ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja
devolvido por qualquer motivo. Cheques emitidos por terceiros também não serão aceitos.
5.16 É vedada a transferência para terceiros do valor pago a título de taxa, assim como, a
transferência da inscrição para outrem.
5.17 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de
cancelamento do Concurso Público por conveniência da Administração.
5.18 A SMARH não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação,
bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.19 O candidato somente será considerado inscrito no Concurso, após ter cumprido todas as
instruções descritas nos itens e subitens deste Capítulo.
5.20 A inscrição no presente Concurso Público implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato
não poderá alegar desconhecimento.
6 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
6.1 Após efetuar a inscrição, os dados cadastrais serão disponibilizados ao candidato para consulta,
conferência e acompanhamento, no site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, opção
Acompanhamento da Inscrição.
6.2 É obrigação do candidato, após o pagamento da taxa acompanhar no site do Concurso a
confirmação de sua inscrição.
6.2.1 A inscrição será confirmada mediante informação da rede bancária que leva em média 05
(cinco) dias úteis.
6.3 SERÁ DISPONIBILIZADA AO CANDIDATO ATÉ O (QUINTO) DIA ÚTIL AS
ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES, A OPÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS SEGUINTES DADOS
CADASTRAIS: nome, número do documento de identificação, sexo, data de nascimento e a
condição de portador ou não de deficiência. APÓS O PRAZO FIXADO, NÃO HAVERÁ
ALTERAÇÕES NESSES DADOS EM HIPÓTESE ALGUMA.
6.3.1 É obrigação do candidato manter atualizado seu endereço, através do site
www.goiania.go.gov.br. Caso não atenda a essa exigência, não lhe caberá qualquer recurso contra
a Prefeitura de Goiânia por não ter sido informado da convocação, nos termos dos itens 16.2 e
16.3 deste Edital.
6.3.2 Não será disponibilizada ao candidato a opção de alteração do cargo e do número do
Cadastro de Pessoa Física - CPF.
6.4 Caso o nome do candidato o conste no cadastro de inscritos, o mesmo deverá
comparecer à SMARH, Rua 16, esquina c/ Rua 12, nº. 97, Edifício Capemi - andar, Setor
Central, levando consigo o comprovante de pagamento e o original do seu Documento de
Identificação, até as 17 horas do (quinto) dia útil após o encerramento das inscrições. Do
contrário estará assumindo a responsabilidade pelas consequências decorrentes da omissão desta
informação.
6.5 Para efeito de operacionalização do Concurso serão considerados apenas os dados cadastrais do
candidato constantes no Formulário de Inscrição e no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI.
6.6 É obrigação do candidato imprimir seu Cartão de Confirmação de Inscrição CCI, para a
Prova Objetiva e Redação, que estará disponível no site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, a
partir do quarto dia que antecede a data de realização das Provas.
6.7 A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das Provas, não desobriga
o candidato do dever de observar as divulgações relativas ao Certame, nos termos do Capítulo 2
deste Edital.
7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1 Os avisos relativos ao dia, local e horário de realização das Provas serão divulgados nos termos do
Capítulo 2, deste Edital.
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7.1.1 A distribuição dos candidatos nos locais de realização das Provas será feita a critério da
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH e do Centro de Seleção da
Universidade Federal de Goiás - UFG, conforme disponibilidade e capacidade dos locais.
7.1.2 A critério da SMARH, as provas do Concurso Público poderão ser realizadas em dias úteis,
sábado, domingo ou feriado, no Município de Goiânia.
7.2 No local de prova somente será permitido o ingresso do candidato que estiver portando o
original de um dos Documentos de Identificação citados no item 4.1 deste Edital.
7.2.1 Para garantia da lisura do Concurso Público, poderá ser colhida, como forma de identificação, a
impressão digital dos candidatos no dia da realização das Provas.
7.3 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora do horário ou
local pré-determinados pela SMARH e UFG.
7.4 Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez,
estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas,
crises de labirintite, e outros) e casos de alterações climáticas (sol, chuva e outros), que diminuam
ou limitem a capacidade física dos candidatos de realizarem as provas e o acesso ao local, o
serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado,
respeitando-se o princípio da isonomia.
7.5 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, em
razão do afastamento do candidato do local de sua realização.
7.6 Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, durante aplicação das
Provas:
a) iniciada a Prova, nenhum candidato poderá retirar-se do seu ambiente de realização, antes da
liberação autorizada pelo coordenador local, em até 02 (duas) horas decorridas do seu início;
b) somente será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões, 30 (trinta) minutos antes do
término da Prova e desde que permaneça em sala até esse momento;
c) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-
Resposta;
d) os três últimos candidatos ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto sendo
liberados somente após a entrega do material utilizado pelos mesmos, terem seus nomes
registrados em Relatório de Sala e nele aposicionadas suas respectivas assinaturas;
e) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Aplicador de Prova, o Cartão-
Resposta, a Folha de Redação e o Caderno de Questões, este último conforme determina a
alínea “b”;
f) NÃO SERÁ PERMITIDO ao candidato ingressar nos locais de prova portando qualquer tipo de
arma, salvo os casos previstos em lei, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR,
MP3, MP4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, receptor, gravador,
máquina fotográfica, calculadora, etc, bem como RELÓGIO de qualquer espécie;
g) Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação verbal, gestual, escrita,
etc. entre candidatos, bem como o uso de: livros, anotações, impressos, calculadoras ou
similares, lapiseira de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares. Somente será permitido o uso de
caneta de tinta preta fabricada em material transparente, borracha comum, lápis de madeira,
lapiseira e apontador fabricados em material transparente, sendo eliminado do Concurso o
candidato que descumprir esta determinação;
7.7 O Centro de Seleção da UFG e a SMARH NÃO SE RESPONSABILIZARÃO pela guarda de
quaisquer materiais dos candidatos, não dispondo nos locais de realização das provas de guarda-
volume.
7.8 O Centro de Seleção da UFG e a SMARH recomendam que os candidatos O LEVEM NENHUM
DOS OBJETOS CITADOS ANTERIORMENTE, no dia de realização das provas, POIS O PORTE
E/OU USO DESSES OBJETOS ACARRETA EM ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO
CERTAME.
7.9 O Centro de Seleção da UFG e a SMARH se reservam o direito de, em caso de porte e/ou uso dos
objetos descritos no item 7.6 deste Capítulo, não comunicar o candidato no local de prova da sua
eliminação, a fim de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. O
fato será lavrado em Relatório de Sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado
ao Centro de Seleção que, em momento oportuno, promoverá juntamente com a SMARH a
eliminação do candidato do Certame de acordo com o item 13.1, alíneas “f”, “g” e “h”.
7.10 Qualquer observação por parte do candidato, será lavrada em Relatório de Sala, ficando seu
nome e número de inscrição registrado pelo Aplicador de Prova.
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7.11 No dia de realização das Provas, o serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação dessas, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e
classificação.
7.12 Não será permitida, a permanência de acompanhante nos locais de prova (exceto para condição
especial prevista no subitem 8.2.2 deste Edital), assim como a permanência de candidato no
interior dos prédios após o término das provas.
8 - DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
8.1 O CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA que necessitar de condições especiais, para
fazer as provas, excluindo-se o atendimento domiciliar, deverá proceder de acordo com o
especificado a seguir.
8.1.1 Cargos para os quais existe reserva de vagas:
a) imprimir através do site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, o Requerimento de Condições
Especiais para Realização da Prova Objetiva e Redação - Anexo III;
b) após a perícia médica, especificada nos itens 3.4 e 3.5 deste Edital, entregar na Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH, Rua 16, esquina com Rua 12
nº. 97, Edifício Capemi, 1º andar, Setor Central - Goiânia - GO, CEP. 74015-020, até as 17
horas do 1º (primeiro) dia útil após encerramento das inscrições, o Requerimento Anexo III
(acompanhado de cópia do Laudo Médico e exames entregues na Junta Médica). Poderá ainda
encaminhá-lo as suas expensas, via SEDEX, desde que a postagem seja efetuada até o
(primeiro) dia útil após encerramento das inscrições.
8.1.2 Cargos para os quais não existe reserva de vagas:
a) imprimir através do site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, o Laudo Médico – Anexo II
deste Edital, a ser preenchido pelo médico da área de sua deficiência e o Requerimento de
Condições Especiais para Realização da Prova Objetiva e Redação - Anexo III; NESTE
CASO NÃO NECESSIDADE DE COMPARECER A PERÍCIA NA JUNTA MÉDICA
MUNICIPAL;
b) entregar na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH, Rua
16, esquina com Rua 12 nº. 97, Edifício Capemi, andar, Setor Central - Goiânia - GO, CEP.
74015-020, das 10 horas do dia 10 de agosto de 2010 até as 17 horas do (primeiro) dia útil
após encerramento das inscrições, o Requerimento Anexo III (acompanhado do Laudo
Médico Anexo II e exames nele especificados). Poderá ainda encaminhá-lo as suas expensas,
via SEDEX, desde que a postagem seja efetuada até o (primeiro) dia útil após encerramento
das inscrições.
8.1.3 O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as
Provas deverá solicitar ao especialista da área de sua deficiência que expresse claramente no
Laudo Médico - Anexo II, a justificativa para concessão dessa condição especial.
8.1.4 O tempo adicional, previsto no subitem anterior e no Requerimento de Condições Especiais para
realização da Prova Objetiva e Redação – Anexo III deste Edital, é assegurado somente aos
candidatos portadores de deficiência conforme § , do art. 40, do Decreto nº. 3.298/99.
8.2 O CANDIDATO QUE APRESENTAR ALGUM COMPROMETIMENTO DE SAÚDE (recém
acidentado, operado, acometido por alguma doença), BEM COMO A CANDIDATA QUE ESTIVER
AMAMENTANDO e necessitar de condições especiais para realização da Prova Objetiva e
Redação deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais - Anexo III e entregá-lo na
Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos SMARH, até as 17 horas do
penúltimo dia útil antes da prova. Após esta data, caso necessite, o candidato deverá entregá-lo
no Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás, Rua 226, Qd. 71, s/n, Setor Universitário.
8.2.1 O candidato com comprometimento de saúde deverá anexar ao requerimento atestado médico.
8.2.2 A candidata que estiver amamentando deverá anexar ao requerimento cópia do Documento de
Identificação (de acordo com o item 4.1 deste Edital), do acompanhante que ficará responsável
pela guarda da criança durante a realização da prova.
8.2.2.1 O acompanhante responsável pela guarda da criança somente terá acesso ao local de prova
mediante apresentação do original do Documento de Identificação anexado ao requerimento.
8.2.2.2 A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova.
8.3 A solicitação de condições especiais será atendida, mediante análise prévia do grau de
necessidade, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
8.4 A omissão desta solicitação implicará na realização das Provas, em igualdade de condições com
os demais candidatos.
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8.5 O resultado da solicitação de condições especiais para realização das provas será divulgado no
site do Concurso, na opção Acompanhamento da inscrição, exclusivamente para o candidato.
9 - DAS PROVAS
CARGOS: Profissional de Educação II – PE II
Auxiliar de Atividades Educativas
9.1 ETAPA ÚNICA - PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO - ambas de caráter eliminatório e
classificatório a serem realizadas no mesmo dia, horário e local.
9.1.1 A prova terá duração improrrogável de 05 (cinco) horas e durante este período está incluído o
tempo destinado à coleta de impressão digital do candidato, transcrição das respostas da Prova
Objetiva para o Cartão-Resposta e elaboração da Redação.
9.1.2 A aplicação da Prova terá início as 13 horas e término as 18 horas. Os portões dos locais de
sua realização serão abertos as 12 horas e fechados, pontualmente, as 13 horas. O candidato que
chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar, ficando
automaticamente eliminado do concurso.
9.1.3 O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização da Prova Objetiva e
Redação, portando o original de um dos Documentos de Identificação citados no item 4.1 deste
Edital e o Cartão de Confirmação de Inscrição CCI, que estará disponível a partir do quarto dia
que antecede a data da prova, no site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br.
9.1.4 PROVA OBJETIVA
9.1.4.1 Esta prova será composta de questões de múltipla escolha distribuídas, conforme a seguir:
CARGOS DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
Cargos / Área de
Atuação
Disciplinas
Número de
Questões
Valor de
cada
Questão
Valor
da
Prova
Nota Mínima no
Total da Prova
Língua Portuguesa 15
Profissional de
Educação II –
Pedagogia
Conhecimentos
Específicos na Área
de Atuação
35
Língua Portuguesa 10
Conhecimentos
sobre Educação
15
Profissional de
Educação II –
Arte, Inglês e
Matemática
Conhecimentos
Específicos na Área
de Atuação
25
1,2 60 36
CARGO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
Cargo Disciplinas
Número de
Questões
Valor de
cada
Questão
Valor
da
Prova
Nota Mínima no
Total da Prova
Língua Portuguesa 20
Auxiliar de
Atividades
Educativas
Conhecimentos
Específicos da Área
de Atuação
30
1,2 60 36
9.1.4.2 A prova valerá de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos e será eliminado do Concurso o candidato
que obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas e que o atingir a nota mínima de 36
(trinta e seis) pontos no total da Prova.
9.1.4.3 Cada questão da Prova Objetiva constará de 04 (quatro) alternativas de resposta com uma
única opção correta.
9.1.4.4 Os Conteúdos Programáticos constantes do Anexo IV estarão disponíveis nos sites
www.sme.concurso.goiania.go.gov.br e www.cs.ufg.br.
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9.1.4.5 Na prova, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta cor preta, fabricada em
material transparente, para transcrever as alternativas escolhidas para o Cartão-Resposta, que
será o único documento válido para correção eletrônica.
9.1.4.6 Não haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato sendo de sua
responsabilidade o preenchimento, conforme instruções específicas nele contidas.
9.1.4.6.1 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo
danificar o seu Cartão-Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade
de realização da leitura óptica.
9.1.4.6.2 Não será permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no Cartão-Resposta.
9.1.4.7 Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma
resposta assinalada, emenda ou rasura.
9.1.4.8 O resultado da Prova Objetiva constará dos candidatos que obtiverem a nota mínima exigida,
conforme subitens 9.1.4.1 e 9.1.4.2 deste Capítulo. Os demais estarão eliminados do Concurso.
9.1.4.9 O Cartão-Resposta estará disponível, exclusivamente para o candidato, no site do Concurso, a
partir do dia da divulgação do Resultado da Prova Objetiva.
9.1.4.10 O Gabarito e o Resultado da Prova Objetiva (Preliminares e Oficiais) serão divulgados nos
termos do Capítulo 2 deste Edital.
9.1.5 REDAÇÃO
9.1.5.1 Somente será corrigida a redação do candidato aprovado na Prova Objetiva.
9.1.5.2 A redação valerá de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos e deverá ser redigida em letra legível com
caneta esferográfica de tinta de cor preta fabricada em material transparente. Esta o poderá ser
assinada, rubricada ou conter qualquer palavra ou marca que identifique o candidato em outro local
que não seja o destinado para este fim, sob pena de ser anulada.
9.1.5.3 A Prova de Redação será composta de um tema, que o candidato deverá desenvolver
seguindo uma das propostas contidas na Prova. Será apresentada uma colenea de textos que
servirá de base para a sua produção textual.
9.1.5.4 Em casos de fuga ao tema proposto ou de não haver texto, o candidato receberá nota ZERO,
na Prova de Redação.
9.1.5.5 A Prova de Redação visa avaliar a capacidade de produção textual e expressão do candidato
na modalidade escrita, observando o uso das normas do registro formal da Língua Portuguesa, da
coerência e coesão do texto, de acordo com os seguintes critérios:
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
ao tema 0 (zero) a 8 (oito) pontos
à leitura da coletânea 0 (zero) a 8 (oito) pontos
ao gênero textual 0 (zero) a 8 (oito) pontos
I – ADEQUAÇÃO
à modalidade escrita 0 (zero) a 8 (oito) pontos
II – COESÃO E COERÊNCIA 0 (zero) a 8 (oito) pontos
TOTAL 40 (QUARENTA) PONTOS
9.1.5.6 O candidato deverá produzir com base no tema proposto, um texto de caráter dissertativo com
no máximo 40 (quarenta) linhas.
9.1.5.7 O resultado da Prova de Redação constará dos candidatos que obtiverem nota igual ou
superior a 24 (vinte e quatro) pontos. Os demais estarão eliminados do Concurso.
9.1.5.8 O Boletim de Desempenho do Candidato, com as notas obtidas em cada critério de avaliação
da Redação, poderá ser retirado, exclusivamente via Internet, no site
www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, na mesma data da divulgação do Resultado da Prova de
Redação.
9.1.5.9 O Resultado da Prova de Redação será divulgado nos termos do Capítulo 2, na data prevista
no Cronograma do Concurso.
10 - DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 A classificação será realizada, conforme o cargo a que concorre o candidato, em ordem
decrescente do total de pontos obtidos no somatório da Prova Objetiva e Redação, de acordo com
os subitens 9.1.4.8 e 9.1.5.7 deste Edital.
10.2 Na hipótese de igualdade de pontos terá preferência, sucessivamente, o candidato:
10.2.1 inscrito nos cargos de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II PE II / PEDAGOGIA E AUXILIAR
DE ATIVIDADES EDUCATIVAS
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a) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos na Área de Atuação;
b) com maior nota na Redação;
c) com maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;
d) persistindo o empate, o candidato com idade maior.
10.2.2 inscrito nos cargos de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II PE II / ARTE, INGLÊS E
MATEMÁTICA
a) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos na Área de Atuação;
b) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Sobre Educação;
c) com maior nota na Redação;
d) com maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;
e) persistindo o empate, o candidato com idade maior.
10.2.3 Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
completos até o último dia de inscrição, o desempate, no cargo, se dará utilizando como primeiro
critério, a idade.
10.3 A classificação final será divulgada nos termos do Capítulo 2 deste Edital, em conformidade com
os critérios estabelecidos neste Capítulo.
11 - DO RESULTADO FINAL
11.1 O Resultado Final do Concurso Público será divulgado nos termos do Capítulo 2, com a lista dos
nomes dos candidatos aprovados e classificados de acordo com o Capítulo 10 deste Edital,
incluindo, além das vagas, o Cadastro de Reserva que constará de todos os candidatos aprovados
por cargo, que obtiverem, no somatório de pontos das Provas Objetiva e Redação, nota igual ou
superior a 60 (sessenta).
12 - DOS RECURSOS
12.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra as publicações dos Editais, Avisos,
Resultado dos requerimentos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição para doadores de sangue,
Resultado da Perícia Médica para concorrer na condição de candidato Portador de Deficiência,
Aplicação das Provas, divulgação do Gabarito Preliminar, a formulação ou o conteúdo das
questões da Prova Objetiva, formulação da Redação, bem como contra a divulgação dos
Resultados Preliminares das Provas e do Concurso Público.
12.2 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 48 (quarenta e oito) horas,em
dias úteis, após aplicação das provas e publicação/divulgação dos atos.
12.3 O candidato poderá interpor recurso utilizando uma das seguintes formas: via on-line ou
presencial.
12.3.1 Sendo on-line, deverá acessar o site www.sme.concurso.goiania.go.gov.br, digitar o recurso e
protocolá-lo conforme orientações contidas na página, dentro do prazo previsto no Cronograma do
Concurso, a partir da zero hora do dia de início até as 17 horas da data final.
12.3.2 Sendo presencial, deverá preencher o formulário de recurso constante do anexo V do Edital e
protocolá-lo pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos - SMARH, Rua 16, esquina com Rua 12 nº. 97, Edifício Capemi, 2º andar, Setor Central -
Goiânia – GO, no prazo previsto no Cronograma do Concurso, das 8 as 17 horas.
12.4 O recurso deverá ser individual, constando o número do Edital, o nome do candidato, o número
de inscrição e cargo para o qual se inscreveu.
12.5 Para apresentação de recurso o candidato deverá:
a) fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso,
devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso e com a
indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;
b) não se identificar no corpo do recurso.
12.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente, com argumentações e/ou
redações idênticas e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
12.7 Não serão aceitos recursos, via fax, via postal ou por procuração.
12.8 Após o julgamento, pela Banca Examinadora, dos recursos interpostos, os pontos
correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os
candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
12.9 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva, será concedida vista do Cartão-
Resposta, através de fotocópia ou mídia digital.
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12.10 Será facultado somente ao candidato, uma única vez, vista da Folha de Redação. Para este fim,
deverá requerê-la no dia 07 de dezembro de 2010, das 8 as 17 horas, no Centro de Seleção da
UFG, Rua 226, Qd. 71 s/n – Setor Universitário, Goiânia-GO.
12.10.1 A vista da Folha de Redação, ocorrerá dia 08 de dezembro de 2010, em local e horário
agendados pelo Centro de Seleção da UFG, momento em que o candidato deverá apresentar o
original de um dos Documentos de Identificação relacionados no item 4.1 deste Edital.
12.10.2 Na vista, o candidato terá acesso a Folha de Redação por ele realizada, sem quaisquer
anotações da Banca Examinadora e disporá de no máximo 60 (sessenta) minutos, devendo
devolvê-la logo em seguida.
12.10.3 O candidato fará leitura da Folha de Redação, não podendo utilizar caneta, lápis, papel,
máquina fotográfica, telefone celular, filmadora, notebook ou equipamentos similares. O material
necessário para possíveis anotações será fornecido pelo Centro de Seleção da UFG.
12.10.4 Não serão aceitos pedidos de vista fora do prazo estabelecido, enviados por fax, por meio
postal ou por correio eletrônico ou fora do dia, local e horário previamente designados.
12.10.5 O candidato que não comparecer para realizar vista da Folha de Redação no dia, local e
horário designados pelo Centro de Seleção da UFG não poderá fazê-la em outra oportunidade.
12.10.6 Após a vista, caso o candidato ainda não concorde com a pontuação a ele atribuída na
Redação, poderá interpor recurso no prazo previsto no cronograma.
12.10.7 A nota atribuída pela Banca Examinadora, após a revisão, é definitiva.
12.11 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela
Banca Examinadora, Comissão de Concurso Público ou pelo Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos.
12.12 Na análise dos recursos interpostos, o Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento,
poderá se for o caso, alterar o resultado.
12.13 A decisão dos recursos será dada a conhecer, exclusivamente ao interessado, no site
www.sme.concurso.goiania.go.gov.br por meio do CPF fornecido na inscrição, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, contados a partir da data do último dia de recebimento.
13 - DAS PENALIDADES
13.1 Será excluído do Concurso Público ou não será admitido no cargo, o candidato que não cumprir o
disposto neste Edital e que:
a) alegar desconhecimento quanto à data, horário e local da realização das Provas do Concurso,
divulgados nos termos deste Edital;
b) faltar ou chegar ao local de realização das Provas, após o horário estabelecido;
c) não apresentar um dos Documentos de Identificação, especificados no item 4.1 deste Edital;
d) ausentar-se do recinto das Provas sem permissão;
e) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer um
dos supervisores, coordenadores, aplicadores de prova, aplicadores de reserva ou autoridades e
pessoas incumbidas da realização do Concurso;
f) for surpreendido durante a realização das Provas em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou
gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta tais como: livros,
calculadoras, equipamentos de cálculo, anotações, impressos ou, ainda, usando lapiseira ou
apontador de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria
(chapéu, boné, gorro, etc.) ou outros materiais similares;
g) for surpreendido portando e/ou usando aparelhos eletrônicos, tais como: bip, telefone
CELULAR, MP3, MP4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, receptor,
gravador, máquina fotográfica, etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie;
h) recusar-se a retirar os óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como:
chapéu, boné, gorro, etc;
i) não devolver ao Aplicador de Prova o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e o Caderno de
Questões, este último, conforme determina a alínea “b” do item 7.6 deste Edital;
j) copiar os assinalamentos feitos no Cartão-Resposta;
k) não permitir a coleta da impressão digital como forma de identificação, e/ou filmagem;
l) ultrapassar o tempo limite previsto neste Edital para execução das Provas;
m) fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;
n) deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento dos
requisitos fixados neste Edital;
o) praticar atos que contrariem as normas do Edital;
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p) não atender às determinações do presente Edital e de seus atos complementares.
13.2 Se, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o
candidato utilizou-se de processos ilícitos, sua prova será anulada, sendo automaticamente
eliminado do Concurso.
14 - DO REGIME JURÍDICO
14.1 Os ingressantes nos cargos objeto deste Concurso Público serão submetidos ao regime jurídico
único - Estatutário, nos termos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº. 011, de
11/05/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia e Lei 091, de 26/06/2000
– Estatuto dos Servidores do Magistério.
15 - DA HOMOLOGAÇÃO
15.1 O Concurso Público terá seu Resultado Final homologado, pelo Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos e será publicado no Diário Oficial do Município, com a lista
dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da nota obtida, em
conformidade com os Capítulos 10 e 11, deste Edital.
16 - DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE
16.1 O candidato será convocado para posse no cargo, por Edital próprio, publicado em jornal de
circulação local e via postal, por Aviso de Recebimento - AR, no endereço informado no Formulário
de Inscrição. A convocação estará disponível, também, no site www.goiania.go.gov.br e afixado
nas sedes da SMARH e SME.
16.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a homologação do
Resultado Final e se aprovado, durante todo prazo de validade do Concurso Público, através do
site www.goiania.go.gov.br, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível a
Prefeitura informá-lo da nomeação por falta da citada atualização.
16.3 A Prefeitura de Goiânia não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes
de:
a) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos – ECT;
b) correspondência recebida por terceiros;
c) endereço não atualizado.
16.4 Os candidatos que na primeira convocação para posse, não tiverem concluído a escolaridade
mínima exigida para o ingresso no cargo, poderão solicitar a inclusão de seu nome no final de lista,
após todos os classificados, por meio de processo específico. Durante o prazo de validade do
Concurso, se todos os aprovados forem convocados, havendo necessidade da Administração, os
candidatos que solicitaram a inclusão do nome no final de lista poderão ser reconvocados.
16.5 O aproveitamento dos aprovados far-se-á gradativamente, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e de vagas, atendendo à exclusiva necessidade da Prefeitura de Goiânia,
obedecendo-se rigorosamente a classificação final dos candidatos.
17 - DA POSSE
17.1 A aprovação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de
ingresso automático no Serviço Público Municipal, mas somente a expectativa de nele ser
admitido, segundo convocação, obedecendo à rigorosa ordem classificatória, condicionada à
observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da
Administração Municipal.
17.2 Somente será empossado o candidato aprovado no Concurso, convocado e que:
a) comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação e apresentar todos os documentos
exigidos, de acordo com o especificado no Anexo VI deste Edital;
b) comprovar que possui a escolaridade nima exigida para o cargo, conforme Anexo I deste
Edital, com os Certificados de conclusão dos cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação –
MEC;
c) comprovar que possui idoneidade moral, através do Atestado e Certidões constantes do Anexo I
deste Edital;
d) tiver, no mínimo, 18 (dezoito) anos na data da posse;
e) for brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, que tenha adquirido igualdade de direitos
e obrigações civis e gozo de direitos políticos, conforme Decreto Federal nº. 70.436, de 18/04/72
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e a Constituição Federal § 1º, do art. 12, comprovado por documento oficial, fornecido pelo
Ministério da Justiça. Nesta hipótese, não serão aceitos quaisquer protocolos de requerimento;
f) estiver quite com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos e com as obrigações militares,
para os candidatos do sexo masculino;
g) for considerado APTO em inspeção de saúde sica e mental, através dos exames pré-
admissionais, conforme exigência do art. 19, Parágrafo Único, da Lei Complementar . 011, de
11/05/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia;
h) declarar, por escrito, se é titular de cargo ou função pública conforme exigência do art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;
i) não ter sido demitido do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos, conforme art. 162, da Lei
Complementar nº. 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia;
j) preencher todos os demais requisitos legais para ocupação do cargo a que concorreu.
17.3 O candidato aprovado e nomeado, ao entrar em exercício das atividades do cargo, ficará sujeito
ao Estágio Probatório por um período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 32, da Lei
Complementar nº. 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e ao cumprimento do
período de 03 (três) anos, para aquisição de Estabilidade conforme disposto no art. 6º, da Emenda
Constitucional nº. 019, de 04/06/98.
18 - DA LOTAÇÃO
18.1 O candidato aprovado, convocado e empossado será lotado na Secretaria Municipal de
Educação, de acordo com a necessidade das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino,
independente da região onde residam.
19 - DA VALIDADE
19.1 O Concurso Público terá a validade de 02 (dois) anos a partir da data de publicação de sua
homologação no Diário Oficial do Município, prorrogável por mais 02 (dois) anos, a critério da
Administração Municipal, nos termos do art. 37, inciso III da Constituição Federal.
20 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 A Prefeitura de Goiânia e a Universidade Federal de Goiás - UFG não se responsabilizarão por
quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, elaborados e/ou
confeccionados por terceiros.
20.2 As disposições e instruções contidas no site do Concurso, no Cartão-Resposta, na capa do
Caderno de Questões, na Folha de Redação, nos Editais Complementares e Avisos Oficiais
divulgados pela SMARH constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.
20.3 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as divulgações e publicações de todos
os Atos e Editais referentes a este Concurso, inclusive o Edital de Convocação para posse no
cargo.
20.4 Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, material,
exames, viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no Concurso.
20.5 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no
Concurso, valendo para esse fim, a homologação do Resultado Final, que sepublicada no Diário
Oficial do Município.
20.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público e pelo Secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
20.7 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Goiânia, 29 de julho de 2010.
EDSON ARAUJO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos