Edital do Concurso Prefeitura de Indaial - SC 2010

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL - SC
EDITAL N
o
01/2010
A Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo da Secretaria Municipal
de Educação de Indaial, Santa Catarina, no uso de suas atribuições, conferidas
nos Decretos número 849/2009, 1331/2007 e 1360/2010, artigo 22 inciso VIII da
Lei Orgânica do Município de Indaial e Lei 1946/90, e suas alterações resolve
tornar pública a abertura das instruções especiais destinadas à realização do
Processo Seletivo para o preenchimento dos cargos temporários existentes no
quadro de pessoal da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Indaial -
SC, conforme o Edital a seguir:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os cargos objeto do Processo Seletivo, os valores dos respectivos
vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do
Anexo I deste Edital.
1.1.1. A Prefeitura Municipal de Indaial - SC reserva-se o direito de admitir o
número total ou parcial dos candidatos aprovados em relação às vagas
quantificadas no Anexo I deste Edital.
1.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos, a definição de
conteúdos programáticos, o processo seletivo e as demais informações próprias
de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II e III
do presente Edital.
1.3. No ato da inscrição o candidato deverá registrar, no espaço destinado na ficha
de inscrição, a denominação do cargo almejado ao qual se candidatará.
1.4. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem
como o parágrafo único do art. 1º. do Decreto no. 1331de 31 de agosto de 2007,
serão reservados aos portadores de deficiência 5% (cinco por cento) do número
de vagas de cada cargo.
1.5. O disposto no subitem 1.4 o terá incidência nos casos em que a aplicação
do percentual de 5% (cinco por cento) implique, na prática, em majoração indevida
do percentual mínimo fixado.
1.6. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo poderão ser designados para
as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as
necessidades do Município de Indaial.
2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1. Ter nacionalidade brasileira ou equivalente;
2.2. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
2.3. Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
2.4. Nível de escolaridade e capacitação técnica exigida para o exercício do cargo;
2.5. Idade mínima de 18 (dezoito);
2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
2.7. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o
competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador;
2.8. Apresentar declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público,
exceto aqueles previstos na Lei.
2.9. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver
sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade
disciplinar de demissão a bem do serviço público no exercício de função pública
qualquer.
3. VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas
categorias descritas no art. 4º. do Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro
de 1999.
3.2. Ao candidato abrangido pelo Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro
de 1999, é assegurado o direito de inscrever-se na condição de portador de
deficiência, desde que declare essa condição no ato da inscrição e a deficiência
de que é portador não seja incompatível com as atribuições do cargo ao qual
concorre.
3.3. O candidato portador de deficiência deverá declarar tal condição em local
apropriado, na ficha de inscrição.
3.4. Conforme disposto no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999,
em seu art. 39, o candidato deverá enviar, através de Sedex ou AR, durante o
período de inscrição, laudo dico atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência para o
endereço especificado no item 4.8.
3.5. O candidato que tenha declarado sua deficiência estará convocado a
comparecer no dia 14 de outubro de 2010, às 16 horas na sede da INDAPREV
sito a Rua Castelo Branco, 109 Sala 02 Centro Indaial -SC, a uma junta
oficial para avaliação da compatibilidade da deficiência com o cargo a que
concorre, sendo lícito à Administração programar a realização de quaisquer outros
procedimentos prévios, se a junta de especialistas assim o requerer, para a
elaboração de seu laudo.
3.6. A junta oficial será composta conforme disposto no Decreto Federal no 3.298,
de 20 de dezembro de 1999.
3.7. Compete à junta oficial, além da emissão do laudo, declarar, conforme a
deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no
item 1.4.
3.8. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido
recurso em caso de decisão denegatória, na forma estabelecida no item 7 deste
Edital.
3.9. Os portadores de deficiência somente poderão disputar cargos cujas
atividades sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.
3.10. Caso a deficiência do candidato seja avaliada pela junta oficial como
incompatível com o cargo para o qual se inscreveu, o candidato poderá optar por
outro cargo, com o mesmo valor de inscrição, desde que compatível com sua
deficiência. Caso não haja essa possibilidade, o candidato receberá de volta o
valor pago a título de inscrição.
3.11. A não-observância do disposto nos itens anteriores acarretará a perda do
direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.12. Os portadores de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade
de condições com os demais candidatos.
3.13. O candidato portador de deficiência que necessitar de tratamento
diferenciado no dia do Processo Seletivo deverá especificá-lo na ficha de
inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a
realização da prova, como, por exemplo, prova em braile ou ampliada.
3.14. A não-solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme
disposto no subitem 3.13, implica a sua não-concessão no dia da realização das
provas.
3.15. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais,
ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra
de sigilo ou não enseje seu favorecimento.
3.16. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se
aprovado no Processo Seletivo, além de figurar na lista geral de classificação, terá
seu nome publicada em relação à parte, observada a respectiva ordem de
classificação.
4. INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
4.1. Período: de 28 de setembro de 2010 a 13 de outubro de 2010, pela
Internet, através do site (www.ibam-concursos.org.br).
4.1.1. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão fazê-lo no
endereço:
Local: Telecentro
Rua Engenheiro Odebrecht, 115
Bairro das Nações
Indaial - SC
Horário: de 8h às 12h e das 14h às 17h.
4.1.2. Os candidatos impossibilitados de preencher a ficha de inscrição serão
auxiliados por pessoa devidamente designada para esse fim.
4.1.3. Valores de inscrição
CARGO e VALOR
Todos os cargos
? R$ 30,00 – trinta reais
4.2. O candidato deverá acessar o site (www.ibam-concursos.org.br) onde terá
acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos
necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre
0 (zero) hora do dia 28 de setembro e 19:00 (dezenove) horas do dia 13 de
outubro de 2010.
4.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo
pagamento do valor da taxa de inscrição. O candidato poderá verificar a aceitação
de sua inscrição no site (www.ibam-concursos.org.br) através da opção Área do
Candidato.
4.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de
Internet Banking, não sendo aceito pagamento em cheque ou mediante
agendamento eletrônico.
4.5. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia
previsto para o encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.2,
caso contrário não será considerado.
4.6. Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que
comprovarem não possuir renda de acordo com o artigo 1º. da Lei 3442 e suas
alterações e os doadores de sangue, conforme artigo 2º. da mesma Lei.
4.6.1. Os candidatos doadores de sangue deverão enviar cópia do documento
comprovante da qualidade de doador regular, autenticadas em cartório, para o
endereço definido no item 4.8, com postagem até o dia 13 de outubro de 2009.
4.7. O candidato é responsável por confirmar se os dados da inscrição pela
Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Se a05 (cinco) dias
úteis antes da data de realização da prova não estiver confirmada a inscrição, o
candidato deverá entrar em contato com o IBAM Instituto Brasileiro de
Administração Municipal, organizador do Processo Seletivo, no telefone (47) 3041
6262, a fim de verificar a razão da pendência.
4.8. Os candidatos portadores de deficiência deverão enviar, através de Sedex ou
AR, o documento mencionado no item 3.4, que deverá ser postado até o dia 13 de
outubro de 2010, para o seguinte endereço:
Prefeitura Municipal de Indaial
Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 126 - Centro
Indaial - SC – Cep.: 89130-000
A/C: Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo da Secretaria
Municipal de Educação.
5.PROCESSO SELETIVO
5.1. Provas Escritas
5.1.1. As provas escritas serão eliminatórias e classificatórias, e se constituirão de
questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito nos Anexos II e III deste
Edital.
5.1.2. Cada questão escrita valerá 10 (dez) pontos.
5.1.3. Nas provas escritas objetivas eliminatórias e classificatórias, serão
considerados habilitados os candidatos que obtiverem pontos em número igual ou
superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.
5.1.4. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.
5.2. Realização das Provas
5.2.1. As provas escritas serão realizadas no dia 21 de novembro de 2010, para
todos os cargos, no período matutino, e terão a duração de 02h:30min (duas
horas e trinta minutos).
5.2.2. O local de realização das provas, será divulgado no site do IBAM
(www.ibam-concursos.org.br), constará do cartão de confirmação de inscrição a
ser acessado no site e através do Mural de Atos da Prefeitura Municipal de Indaial.
5.2.3. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até o
horário estabelecido no cartão de identificação/confirmação de inscrição.
5.2.4. O candidato que chegar após o horário estabelecido não poderá ingressar
no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do Processo Seletivo.
5.2.5. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam ao locais
de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início de sua
realização.
5.2.6. O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de documento
original de identidade, sempre oficial e com fotografia, e de 02 (duas) canetas
esferográficas de tinta azul ou preta.
5.2.7. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade
(RG) (preferencial); Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA,
CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista;
Carteira de Motorista com foto e Passaporte.
5.2.8. O candidato não poderá fazer uso, no local de realização da prova, de
qualquer aparelho eletrônico. O uso e/ou disparo de alarmes, campainha ou
qualquer emissão de som, de bip, telefone celular, walkman,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, calculadora, palm-top, relógio
digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do
Concurso, podendo a organização do certame vetar o ingresso do candidato com
outros aparelhos, além dos acima citados.
5.2.9. No local de prova poderá haver rastreamento eletrônico de sinais.
5.2.10. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de
identidade relacionados no subitem 5.2.7, no dia de realização da prova, por
motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento
que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30
(trinta) dias.
5.2.11. Os candidatos poderão sair do local de realização do certame após 40
minutos (quarenta minutos) do início da prova, podendo levar o caderno de
provas.
5.2.12. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas poderão deixar o
local juntos.
5.2.13. A Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo da Secretaria
Municipal de Educação poderá, justificadamente, alterar as normas previstas no
item 5 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom
andamento do Concurso.
5.2.14. Constatando-se, durante a realização da prova, qualquer erro ou equívoco
relacionado às questões, os organizadores tomarão a providência cabível,
podendo inclusive determinar a anulação da questão ou questões afetadas.
5.3.Títulos
5.3.1. Serão atribuídos pontos aos títulos a serem apresentados pelos
candidatos.
5.3.1.1. Os pontos referidos no item anterior obedecerão aos critérios a seguir:
? A cada 20 horas de cursos de formação continuada, na área de atuação, desde
que realizados nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
? Graduação: Licenciatura Plena reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação
na área de atuação, mediante apresentação de cópia de certificado de conclusão
devidamente registrado: 08 (oito) pontos, sendo possível apresentar apenas um
título.
? ?Especialização lato sensu: reconhecido pelo MEC Ministério da Educação,
que guarde relação direta com a área de atuação para o qual o candidato prestará
prova, com o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, mediante
apresentação de cópia de certificado de conclusão devidamente registrado: 10
(dez) pontos, sendo possível acumular até 20 pontos.
5.3.2. serão avaliados e pontuados os títulos dos candidatos aprovados nas
provas objetivas.
5.3.3. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação de títulos.
5.4.4. Apresentação de títulos:
5.4.1. Para fins de cumprimento dos prazos legais para homologação, os títulos
deverão ser enviados para análise, exclusivamente no período de inscrições, para
a Prefeitura Municipal de Indaial, situada na Avenida Getúlio Vargas, 126, Centro,
Indaial, Santa Catarina, CEP 89130-000, através de Sedex ou AR, postados no
período de 28 de setembro a 13 de outubro de 2010, ou entregues na Secretaria
Municipal de Educação da Prefeitura Municipal no mesmo endereço, aos cuidados
da Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo da Secretaria Municipal
de Educação.
5.4.2. Os títulos deverão ser apresentados em envelope fechado, contendo na sua
parte externa o número de inscrição, nome do candidato, o cargo para o qual
concorre e a descrição dos títulos contidos no envelope.
6. CONTAGEM DE PONTOS
6.1. A contagem de pontos será obtida pela soma dos pontos atribuídos nas
provas objetivas, sendo adicionados a esse valor os pontos obtidos com os títulos,
quando houver.
7. RECURSOS E REVISÕES
7.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Processo
Seletivo.
7.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Processo
Seletivo, poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:
a) seja dirigido ao Presidente da Comissão de Acompanhamento de Processo
Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e protocolado na Prefeitura
Municipal de Indaial, situado na Av. Getúlio Vargas no. 126, nos horários de
08:00h às 12:00h e de 13:30h às 17:30h, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis,
contados após o ato que motivou a reclamação;
b) conste obrigatoriamente do recurso nome completo do candidato, número da
inscrição, cargo ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos,
e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada. O
referido recurso deverá ser devidamente firmado pelo candidato em todas as
folhas.
c) seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada
questão recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo
constante do Anexo IV deste Edital.
7.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não atender ao
estabelecido no item 7.2.
7.4. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou
outro meio que não seja o especificado neste Edital.
7.5. Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou item de questão, a
pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
7.6. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de
digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua
correção e publicação.
7.7. Será dada publicidade às decisões dos recursos.
8. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
8.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao processo seletivo
descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá
estabelecidas.
8.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados,
sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:
1
o
) maior n
o
de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;
2
o
) maior n
o
de pontos na prova de Aspectos Legais da Política Educacional;
3º) maior n
o
de pontos na prova de Português.
4º) maior idade.
8.2.1. Quando a igualdade de pontos envolver, pelo menos, 01 (um) candidato
com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á
considerando como primeiro critério o mais idoso, a partir do qual serão aplicados
os demais critérios estabelecidos.
8.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Processo
Seletivo, em ordem decrescente dos pontos, em duas listas, contendo, a primeira,
a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos portadores de
deficiência, e, a segunda, somente a pontuação destes últimos.
8.4. Os candidatos aprovados passarão a constituir um cadastro de reserva pelo
período de validade do Processo Seletivo, cabendo-lhes a responsabilidade de
manter atualizado, através de documento protocolado junto ao órgão de gestão de
pessoal da Prefeitura Municipal de Indaial, seu endereço para fins de convocação,
sob pena de serem considerados desistentes.
8.5. Os gabaritos serão divulgados no dia útil, após a aplicação das provas, no
site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) e posteriormente nos meios de
comunicação julgados convenientes pela Comissão de Acompanhamento de
Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Indaial.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente
dos pontos obtidos.
9.2. A homologação do Processo Seletivo será feita por ato do Prefeito Municipal
de Indaial, mediante a apresentação das listagens finais dos resultados do
certame.
9.3. O Processo Seletivo terá validade para o ano letivo de 2011, a contar da data
da publicação de sua homologação.
9.4. Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo, inclusive os
portadores de deficiência, serão convocados para o exame médico que será
realizado por junta médica oficial e para a comprovação dos requisitos exigidos
nos itens 2.1 a 2.9 do presente Edital, através dos meios de comunicação julgados
convenientes pela Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo da
Secretaria Municipal de Educação de Indaial.
9.4.1. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Processo
Seletivo os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o
exercício do cargo para o qual se inscreveram.
9.5. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão
automaticamente eliminados do Processo Seletivo em qualquer de suas fases.
9.6. Se excluído do certame, por ato da Comissão de Acompanhamento de
Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Indaial, o candidato
que:
a) faltar a qualquer uma das fases do Processo Seletivo;
b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo
a prejudicar o andamento normal do processo;
c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro
candidato;
d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na
realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;
e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
f) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos
neste Edital.
9.7. O presente Processo Seletivo objetiva o preenchimento de cargos
temporários, na forma da Lei Complementar Municipal n
o
02, de 03 de novembro
de 1992 e das Leis Municipais 1946/90, 2186/93 e 3605/07.
9.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento do presente Edital, bem
como o compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo, tais
como se acham estabelecidas.
9.9. A aprovação em Processo Seletivo não gera direito à contratação, a qual se
dará, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Indaial, dentro do prazo de
validade do Processo Seletivo em conformidade ao número de vagas constantes
do Anexo I deste Edital, respeitada a ordem de classificação.
9.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelos jornais, site do
IBAM e da Prefeitura de Indaial ou qualquer outro meio de divulgação definido
pela Comissão de Concurso Público a publicação de todos os atos e editais
relativos ao Processo Seletivo, inclusive alterações que por ventura ocorram
durante o processo.
9.11. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto ao IBAM,
enquanto estiver participando do Processo Seletivo, sendo de inteira
responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização desta
informação.
9.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento de
Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Indaial, competente
também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos
interpostos pelos candidatos.
9.13. São partes integrantes deste Edital os Anexos I, II, III e IV que o
acompanham.
9.14. O presente Edital e demais atos relativos ao Processo Seletivo estarão
disponibilizados no Mural de Atos da Prefeitura Municipal de Indaial, bem como no
site do IBAM, (www.ibam-concursos.org.br) e no site da Prefeitura Municipal de
Indaial (www.indaial.sc.gov.br).
9.15. Como referência de horário será considerado o horário local.
Prefeitura Municipal de Indaial, 21 de setembro de 2010.
Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo da Secretaria Municipal de
Educação de Indaial.
Presidente:
Liliane Lange Klock
Membros:
Denise Stollmeier de Aviz
Tânia Lúcia Petters