Edital do Concurso Prefeitura de Itapira - SP 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 —- Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-1133
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de cargos
para o Concurso Público Municipal - Edital
001/2011, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tapira, Estado do Paraná, no uso das atribuições
legais, considerando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto
054/2007, que institui e regulamenta o Concurso Público no Município, e Lei
29/1993, resolve:
TORNAR PÚBLICO
Este Edital destinado a abertura de cargos através do Concurso blico Municipal de
001/2011, de Provas e Provas e Títulos para o preenchimento de vagas no quadro de
pessoal, de provimento efetivo da Administração Pública Municipal, regido pela Lei
Municipal nº 029/1993 e suas posteriores alterações, como segue:
1 DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS
VAGAS
CARGO REQUISITOS MININOS CH
Salário
Inicial (R$)
Taxa de
Inscrição
(R$)
03 AGENTE DE
ENDEMIA
Ensino Médio Completo
44 620,01 40,00
01 AGENTE
PATRIMONIAL
Ensino Médio Completo e
Conhecimento em Patrimônio
Público
40 1.268,80 40,00
*CR ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
Ensino Médio Completo
40 590,14 40,00
01 ASSISTENTE DE
PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS
Ensino Médio Completo e
Conhecimento na Área
40 1.664,79 40,00
01 ASSISTENTE
JURÍDICO
Superior Completo em Direito
40 1.300,78 80,00
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02 AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
Ensino Médio Completo, Curso de
Auxiliar de Enfermagem e Registro
no Conselho da Classe
40 590,14 40,00
*CR AUXILIAR DE
EXPEDIENTE
Ensino Médio Completo
40 590,14 40,00
01 AUXILIAR DE
LABORATÓRIO
Ensino Médio Completo e Curso
Específico na Área
40 793,83 40,00
03 AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL
Ensino Médio Completo, Curso
Específico na Área e Registro no
Conselho da Classe
40 793,83 40,00
06 AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS
FEMININO
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental Completo
44 590,14 30,00
06 AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS
MASCULINO
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental Completo
44 590,14 30,00
*CR BIOQUÍMICO Superior Completo em Bioquímica
e Registro no Conselho da Classe
20 1.238,35 80,00
01 CIRURGIÃO
DENTISTA
Superior Completo em Odontologia
e Registro no Conselho da Classe
20 1.238,35 80,00
01 ELETRICISTA Anos Iniciais do Ensino
Fundamental Completo
44 590,14 30,00
*CR FARMACÊUTICO Superior Completo em Farmácia e
Registro no Conselho da Classe
20 967,19 80,00
01 FISIOTERAPEUTA Superior Completo em Fisioterapia
e Registro no Conselho da Classe
20 967,19 80,00
*CR GARI Anos Iniciais do Ensino
Fundamental Completo
44 590,14 30,00
03 MÉDICO Superior Completo em Medicina e
Registro no Conselho da Classe
40 5.958,54 80,00
01 MOTORISTA Anos Iniciais do Ensino
Fundamental Completo
44 793,83 30,00
*CR OPERADOR DE
MÁQUINAS
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental Completo
44 793,83 30,00
02 PEDREIRO Anos Iniciais do Ensino
Fundamental Completo
44 721,66 30,00
03 PROFESSOR Ensino Médio com habilitação
específica em Magistério ou Curso
Normal Superior Presencial ou a
Distância
20 599,64 40,00
01 PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
Superior Completo em Licenciatura
de Educação Física
20 599,64 80,00
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04 PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
**Magistério Completo ou outro
curso que o substitua legalmente
40 1.187,97 40,00
*CR RECEPCIONISTA Ensino Médio Completo 40 635,62 40,00
*CR TRATORISTA Anos Iniciais do Ensino
Fundamental Completo
44 590,14 30,00
01 ZELADOR DE
CEMITÉRIO
Alfabetizado
44 620,01 30,00
* CR – Cadastro de Reserva
** Requisitos Mínimos Exigidos para Professor de Educação Infantil: Magistério Completo
ou outro curso que o substitua legalmente, reconhecido pelo Órgão Estadual ou Federal
competente, sendo o documento necessário para tal o Diploma devidamente reconhecido
acompanhado pelo Histórico Escolar.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 O preenchimento da inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.
2.2 O pedido de inscrição será indeferido a qualquer tempo, se o candidato não satisfizer
as exigências legais contempladas neste Edital.
2.2.1 O candidato que fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata de dados,
deixar de apresentar os documentos exigidos, ou deixar de atender os requisitos exigidos
por este edital, ainda que verificado posteriormente, será excluído do concurso, com o
conseqüente cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, pela
autoridade competente, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e
criminal, cabendo quando for o caso o recurso administrativo para o mesmo.
2.3 O simples requerimento de inscrição do candidato implicará o conhecimento do Edital,
Decretos, Portaria e demais documentos relacionados ao Concurso Público e, conseqüente,
aceitação.
2.4 A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma. Não serão aceitos pedidos
de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
2.5 DOS REQUISITOS
Para candidatar-se aos cargos públicos do quadro de servidores efetivos do
Município de Tapira, o candidato deverá atender os requisitos abaixo, sendo que a falta de
comprovação de qualquer um deles, haverá impedimento da posse:
2.5.1 Ter nacionalidade brasileira.
2.5.2 Estar em gozo com seus direitos políticos.
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2.5.3 Quando do sexo masculino, haver cumprido as obrigações e encargos militares
previstos em lei.
2.5.4 Ter completado 18 (dezoito) anos de idade, até a data da admissão.
2.5.5 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o respectivo
Registro no Órgão de Classe, quando for o caso, no ato da nomeação.
2.5.6 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, de acordo com o item
6.2.1 deste Edital, quando da nomeação.
2.6 DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL
As inscrições serão realizadas no período de 12 de setembro de 2011 a 26 de
setembro de 2011, sendo que no dia 26 de setembro de 2011, as inscrições encerrarão às
17 horas, através do site www.exatuspr.com.br. O boleto para pagamento deverá ser
impresso até às 17 horas do dia 26 de setembro de 2011.
O pagamento poderá ser efetuado até o dia 26 de setembro de 2011, preferencialmente
nas casas lotéricas, mediante a apresentação de boleto bancário, que deve ser impresso
pelo candidato após o preenchimento do formulário de inscrição na internet.
2.7 Não haverá, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, devendo todos os
documentos ser apresentados por ocasião do preenchimento da ficha de inscrição.
Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os
requisitos fixados, será a mesma cancelada.
2.8 Ao preencher o formulário de inscrição, o candidato indicará o cargo para o qual se
inscreveu, sendo vedada qualquer alteração posterior.
2.9 O candidato que não realizar o pagamento da inscrição até a data prevista no boleto
bancário, será considerado inabilitado.
2.10 As inscrições serão realizadas pelo site www.exatuspr.com.br. Qualquer informação
sobre a realização das inscrições será na Divisão de Recursos Humanos, na Prefeitura do
Município de Tapira. A Divisão de Recursos Humanos prestará todas as informações
necessárias e orientará os interessados na obtenção dos elementos indispensáveis à
inscrição.
2.11 O candidato somente poderá inscrever-se para concorrer a um único cargo.
2.12 A Comissão Especial do Concurso fará publicar a homologação das inscrições, logo
após seu encerramento, ato do qual constará lista dos nomes e números de inscrições dos
candidatos aptos a realizarem as provas, bem como, os nomes dos candidatos que tiveram
suas inscrições indeferidas, canceladas ou que foram inabilitados. A publicação da
homologação das inscrições será feita no órgão oficial do Município, Jornal Umuarama
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Ilustrado, em Edital afixado nas dependências da Prefeitura do Município de Tapira e
através no site www.exatuspr.com.br.
2.13 Não serão aceitos para fins de inscrição no concurso, recibo ou protocolo de
solicitação de documento, fornecido por qualquer órgão de qualquer natureza.
2.14 Não serão aceitas, em hipótese alguma e sob nenhum pretexto, inscrições de
candidatos que se apresentarem posteriormente ao prazo de inscrição.
2.15 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que
superior ou em duplicidade.
2.16 A Empresa Contratada e a Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, não se
responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica
dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.17 Não haverá isenção, parcial ou total, do valor da taxa de inscrição.
2.18 O candidato poderá imprimir o cartão de inscrição, que estará disponível no mesmo
endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, no qual estará indicado o local, o horário e o
endereço da realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a
obtenção do cartão de inscrição por meio de impressão.
2.19 Ao efetuar a inscrição o candidato assume o compromisso tácito de que aceita as
condições estabelecidas no presente Edital e nos demais que vierem a ser publicados
durante a realização do certame.
2.20 Do indeferimento do pedido de inscrição, do cancelamento e da inabilitação do
candidato caberá recurso dirigido à Comissão Especial, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do primeiro dia útil após a publicação que por último se realizar na forma referida
no item 2.12, de forma eletrônica através do site www.exatuspr.com.br, link recursos.
3. DAS PROVAS
3.1 O presente concurso será realizado da seguinte forma:
3.1.1 Para os cargos de Agente Patrimonial, Assistente de Procedimentos Licitatórios,
Assistente Jurídico, Motorista, Operador de Máquinas e Tratorista será realizado em duas
etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e prova prática de caráter
eliminatório e classificatório.
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3.1.2 Para os cargos de Professor, Professor de Educação sica e Professor de Educação
Infantil será realizado em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório e prova de títulos de caráter classificatório.
3.1.3 Para os demais cargos elencados no edital será realizada em uma etapa, sendo prova
objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
3.2 A prova objetiva consistirá de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com quatro
alternativas (a,b,c,d), sendo uma correta, valendo cem pontos, avaliados na escala de
zero a cem, com duração de três horas improrrogáveis, incluído o tempo para o
preenchimento do cartão resposta.
3.2.1 A prova versará sobre português, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos
específicos inerentes ao respectivo cargo, conforme previsto no conteúdo programático
(Anexo I do presente edital), distribuídas da seguinte forma:
Conhecimentos Específicos 16 (dezesseis) questões 4 (quatro pontos)
cada questão
Português – 06 (seis) questões – 2 (dois pontos) cada questão
Matemática – 04 (quatro) questões – 2 (dois pontos) cada questão
Conhecimentos Gerais 04 (quatro) questões – 4 (quatro pontos) cada
questão
3.2.2 Serão considerados aprovados, os candidatos que obtiverem na somatória dos
acertos, o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento, ou seja, nota igual ou
superior a cinqüenta pontos, na prova objetiva.
3.3 Quando da realização das provas, o candidato deverá comparecer uma hora antes do
horário munido de:
3.3.1 Comprovante de inscrição, impresso através do site www.exatuspr.com.br.
3.3.2 Documento de identificação pessoal, podendo ser um dos documentos abaixo
discriminados:
3.3.2.1 Cédula de identidade, fornecida por órgão ou conselho de representação da classe,
carteira de motorista, carteira de trabalho (modelo novo), expedido a partir de 20 de
janeiro de 1997. O documento deverá ser apresentado de forma legível e em via original,
não sendo permitida apresentação de fotocópia.
3.3.2.2 Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de prova:
Carteira de Trabalho (modelo velho) expedida antes de 20 de janeiro de 1997, Certificado
de Reservista, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação
sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos
ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados e outros que não constam no item 3.4.2.1.
3.3.2.3 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem
protocolo de documento de identidade.
3.3.3 Caneta esferográfica preta ou azul.
3.3.4 Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
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3.3.5 A Comissão Especial de Concurso, no dia de realização das provas, poderá exigir
para ingresso na sala de aplicação da prova, somente o exigido no item 3.4.2, desde que o
candidato tenha sua inscrição homologada.
3.4 A prova objetiva será realizada em dia, local e horário a serem divulgados junto com
o Edital de Homologação das Inscrições a ser publicado em Edital nas dependências da
Prefeitura Municipal de Tapira, no Jornal Umuarama Ilustrado e no site
www.exatuspr.com.br.
3.5 As portas e/ou portões do recinto de realização das provas objetivas serão fechados 15
minutos antes do início das provas. O candidato que chegar após este horário não poderá
realizar as provas.
3.6 É de inteira responsabilidade do candidato identificar o local de prova.
3.7 Não haverá provas em outros horários por conta de enfermidade do candidato.
3.8 Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto das provas, após decorrida uma
hora do início das mesmas.
3.9 Quando da realização da prova, os três últimos candidatos deverão permanecer na
sala, para assinatura da ata e lacre dos envelopes com os cartões respostas e provas,
comprovando a regularidade de aplicação da provas.
3.10 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para essa finalidade e que
será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará a prova. Não haverá tempo adicional para quem amamentar.
3.11 Será concedida fiscalização especial aos candidatos portadores de necessidades
especiais ou gravidez que, a critério médico, devidamente comprovado junto a Comissão
Especial até o último dia de realização de inscrição do concurso, que estiver
impossibilitado, de realizar a prova em sala de aula com os demais candidatos.
3.12 Os gabaritos com as devidas respostas das provas, tornar-se-ão públicos, no dia
primeiro dia útil posterior a realização da prova objetiva, em publicação no Jornal
Umuarama Ilustrado, em Edital nas dependências da Prefeitura Municipal e através do
site www.exatuspr.com.br.
3.13 A assinatura do candidato será lançada no cartão resposta, que terá o número da
inscrição repetido na prova.
3.14 A prova prática versará sobre:
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3.14.1 Para os cargos de operador de máquinas e tratorista serão avaliados os seguintes
pontos:
I - verificação dos acessórios do veículo
II - verificação da situação mecânica do veículo
III - habilidade na condução do veículo
IV - cuidados básicos na condução do veículo
Cada critério acima mencionado terá a validade de 0,00 à 25,00 pontos, sendo no total
100,00 pontos.
3.14.2 Para os cargos de Agente Patrimonial, Assistente de Procedimentos Licitatórios e
Assistente Jurídico serão avaliadas atividades a serem desenvolvidas pelos candidatos de
acordo com as atribuições do cargo.
O candidato será avaliado de 0,00 à 100,00 pontos.
3.14.3 A data, local e horário da prova prática estarão estabelecidos no Edital de
Convocação da Prova Prática que será aplicada apenas para os candidatos aprovados na
prova objetiva.
3.14.4 Serão considerados aprovados na prova prática, os candidatos que obtiverem nota
igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos.
3.15 A prova prática para o cargo de Motorista será realizado através de examinador (es),
que durante o percurso utilizara (ão) o sistema de avaliação praticado pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Paraná DETRAN/PR, em percurso pré estabelecido, onde serão
avaliados os seguintes itens: verificação das condições do veículo (acessórios e situação
mecânica), habilidade e cuidados básicos na condução do veículo.
3.15.1 A Prova prática será examinada através das faltas que o candidato venha a cometer
durante o percurso, como segue: Faltas eliminatórias (Candidato Eliminado); Faltas
gravíssimas (20 pontos); Faltas graves (10 pontos); Faltas médias (5 pontos) e faltas leves
(01 ponto).
3.15.2 O candidato iniciará com 100 (cem) pontos, sendo-lhe subtraído a somatória dos
pontos perdidos, relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua
pontuação final calculada de acordo com a formula abaixo:
Pontuação da Prova Prática = (100 pontos - ? PP), sendo “? PP” = somatório dos pontos
perdidos.
3.15.3 Os avaliadores da prova prática terão autonomia para interromper a execução da
prova quando o candidato cometer qualquer falta de natureza eliminatória ou ainda
quando observado que o mesmo candidato está colocando em risco sua integridade física
ou a de terceiros.
3.15.4 A data, local e horário da prova prática estarão estabelecidos no Edital de
Convocação da Prova Prática que será aplicada apenas para os candidatos aprovados na
prova objetiva.
3.15.5 Serão considerados aprovados na prova prática, os candidatos que obtiverem nota
igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos.
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3.16 O candidato que se recusar a fazer a prova objetiva ou prova prática, quando houver,
ou se retirar do recinto durante a realização dela, sem autorização da Banca Examinadora,
ficará automaticamente eliminado do concurso.
3.17 Para os cargos de Professor, Professor de Educação sica e Professor de Educação
Infantil será realizado a prova de títulos, sendo considerado a freqüência e conclusão em
cursos relacionados diretamente com a área de atuação, conforme segue abaixo:
I - a freqüência e conclusão em cursos relacionados diretamente com área de atuação:
CURSOS PONTOS MÁXIMO DE
PONTOS
Cursos de Aperfeiçoamento a cada 20 horas 0,10 cada 1,00
Curso de Graduação (desde que não seja pré-
requisito ao cargo)
2,00 cada 2,00
Curso de Pós Graduação – Especialização 3,00 cada 3,00
Curso de Pós Graduação – Mestrado 4,00 cada 4,00
Curso de Pós Graduação – Doutorado 5,00 cada 5,00
3.17.1 Os títulos serão devidamente comprovados e deverão guardar direta relação com as
atribuições dos cargos em Concurso.
3.17.2 A somatória da pontuação dos Títulos fica fixada no máximo de 15,00 (quinze)
pontos, não podendo em hipótese alguma ser ultrapassado esse limite, mesmo que o
candidato apresente títulos cuja somatória venha ultrapassar esse limite.
3.17.3 Os candidatos deverão apresentar xérox autenticado em cartório dos títulos
(diplomas, certificados, cursos da área e outros documentos), no dia de realização da
contagem de títulos, conforme previsto no Edital de Convocação para Entrega de Títulos.
3.17.4 Somente serão julgados os títulos dos candidatos aprovados na primeira etapa.
3.17.5 No prazo marcado para a apresentação dos títulos, os candidatos aprovados na
primeira etapa deverão apresentar documentos que comprove a habilitação para ingresso
no cargo, com o objetivo único e exclusivo de contagem de tulos. Caso o candidato não
possua a habilitação para ingresso do cargo neste momento apresenta somente os títulos
para serem pontuados.
4. DA CLASSIFICAÇÃO
4.1 Os candidatos aprovados serão classificados em lista nominal, na ordem decrescente
das médias obtidas no conjunto, da seguinte forma:
4.1.1 Para os cargos de Agente Patrimonial, Assistente de Procedimentos Licitatórios,
Assistente Jurídico, Motorista, Operador de Máquinas e Tratorista a classificação se dará
pela nota final, sendo: NF= (NO+NP)/2, onde NF = nota final, NO = nota da prova
objetiva e NP= nota da prova prática.
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4.1.2 Para os cargos de professor, professor de educação física e professor de educação
infantil a classificação se dará pela nota final, sendo: NF= (NO+NT), onde NF = nota final,
NO = nota da prova objetiva e NT= nota da prova de títulos.
4.1.3 Para os cargos demais cargos elencados nesse edital a classificação se dará pela nota
final, sendo: NF= NO, onde NF = nota final e NO = nota da prova objetiva.
4.2 Em caso de igualdade de notas na classificação, como critério de desempate para todos
os cargos previstos neste edital, terá preferência o candidato que sucessivamente:
4.2.1 Que obtiver maior nota na prova de conhecimento específico;
4.2.2 Que obtiver maior nota na prova de português;
4.2.3 Que obtiver maior nota na prova de conhecimentos gerais;
4.2.4 Que obtiver maior nota na prova de matemática;
4.2.5 Mais idoso.
4.2.6 Nos termos da Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, o primeiro critério de
desempate entre os candidatos com mais de 60 (sessenta) anos e entre estes e os demais
candidatos será a idade.
4.3 O resultado do concurso e a classificação dos candidatos aprovados serão publicados
no Jornal Umuarama Ilustrado, em Edital nas dependências da Prefeitura do Município de
Tapira e no site www.exatuspr.com.br.
4.3.1 Ao candidato aprovado, não será fornecido certificado de aprovação, valendo para
tal a publicação ocorrida no item 4.3.
4.4 A nomeação respeitará a ordem de classificação final.
4.5 Para fins de comprovação de classificação no concurso, valerá a publicação da
homologação do resultado final, conforme previsto no item 4.3 deste Edital.
5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1 Em cumprimento ao artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, ficam reservadas
aos candidatos portadores de deficiência, das vagas ofertadas no processo de seleção, 05%
(cinco por cento), conforme regulamenta a Lei Municipal nº 29/1993.
5.2 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se neste
processo de seleção, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as
atribuições do cargo a ser preenchido.
5.3 Os portadores de deficiência participarão em igualdades de condições com os demais
candidatos.
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5.4 As vagas definidas, que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no
concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursandos, observada a
ordem de classificação.
5.5 Até o último dia de realização da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá
protocolar declaração, junto a Divisão de Recursos Humanos do Município de Tapira,
concernente a condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico
(original) atestando a espécie e o grau ou vel da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a
provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao protocolo de
inscrição. O Laudo também deverá ser apresentado quando dos exames pré-admissionais,
no caso do candidato ser aprovado e convocado.
5.5.1 Caso o candidato necessite de condições especiais para realização das provas, deverá
solicitá-las por escrito até o último dia de inscrição, protocolando requerimento junto a
Divisão de Recursos Humanos do Município de Tapira.
5.6 A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao
pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições, mesmo que tenha
assinalado tal opção.
5.7 Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de deficiência, se
classificados nas provas, além de figurarem nas listas de classificação geral, terão seus
nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante AVR Assessoria Técnica
Ltda (Exatus), enquanto estiver participando do concurso blico, por meio de
requerimento enviado à Rua Sinop, 631 Iporã Paraná, CEP: 87.560-000, e perante a
Divisão de Recursos Humanos do Município de Tapira, sendo de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
6.2 A inscrição no Concurso implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste
Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Concurso Público, cujas
regras, normas e critérios, obrigam-se os candidatos a cumprir.
6.3 A vagas reservadas a candidatos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência.
6.4 Será admitida impugnação deste Edital, por meio de requerimento devidamente
justificado, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar de sua publicação, e será apresentado
de forma on line através do site www.exatuspr.com.br
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Rua Paranaguá, 518 —- Cx. P. 31 — CEP 87830-000 - Telefone: (0XX44) 3679-1133
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6.5 O candidato aprovado e classificado, quando convocado para nomeação, será
submetido ao regime estatutário.
6.5.1 O candidato aprovado e convocado deverá apresentar os seguintes documentos para
admissão no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do ato de convocação:
I - Cédula de Identidade (RG) e fotocópia autenticada;
II - Certificado de reservista e fotocópia autenticada, quando couber;
III - Título de eleitor e fotocópia autenticada;
IV - Comprovante de voto na última eleição ou a justificativa da ausência;
V - Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) e fotocópia autenticada;
VI - Comprovante de escolaridade e habilitação exigida.
VII - Registro no órgão de classe e fotocópia autenticada, quando couber;
VIII - Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia autenticada;
IX - Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos e fotocópia
autenticada, quando couber;
X - Uma fotografia 3x4 recente, tirada de frente;
XI - Atestado de sanidade física, quando solicitado;
XII - Atestado de saúde ocupacional (exame pré-admissional) e exames médicos
de hemograma completo, urina I e raio-x do tórax e coluna;
XIII - Certidão negativa do Cartório Distribuidor do Fórum Estadual e certidão
negativa do Cartório de Títulos e Protesto de Documentos, onde o
candidato residiu nos 5 (cinco) últimos anos;
XIV - Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio;
XV - Carteira de Trabalho;
XVI - Cópia do PIS/PASEP se já inscrito;
XVII - Certidão de tempo de serviço público anterior;
XVIII - Comprovante de residência;
XIX - Carta de apresentação de uma empresa ou de duas pessoas físicas;
XX - Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública,
com a respectiva carga horária, caso houver. A presente declaração
estende-se a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas
públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades
controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
6.5.2 Para comprovação do item VI será exigido, quando couber, diploma ou certificado de
conclusão curso superior devidamente registrado pelo órgão competente, bem como,
registro no Conselho competente.
6.6 Somente será nomeado o candidato que for julgado apto, física e mentalmente, por
junta médica oficial do Município.
6.7 Para efeitos de nomeação do cargo público o candidato deverá atender
necessariamente as seguintes condições: i) atendimento aos requisitos para inscrição de
acordo com o item 2 e seus subitens constantes deste Edital; ii) apresentação da
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documentação exigida para admissão conforme dispõe o subitem 6.5.1 deste Edital; e iii)
ter sido julgado apto, física e mentalmente, por junta médica oficial do Município.
6.7.1 Em caso de não atendimento, pelo candidato, do item 6.7 ocorrerá à preclusão do
direito da nomeação, o que ensejará a convocação do candidato seguinte.
6.8 O candidato aprovado, convocado e nomeado deverá comparecer na Prefeitura
Municipal no prazo improrrogável de trinta dias, contados da publicação, no órgão oficial,
do ato de provimento, para tomar posse.
6.9 O concurso terá validade de até 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação
do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por até igual período.
6.10 A aprovação e classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à
contratação.
6.11 Os pedidos de revisão de provas serão dirigidos ao Órgão Executor do Concurso
Público, devidamente fundamentos, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro
dia útil subseqüente à publicação do gabarito preliminar, nota da prova objetiva, nota da
prova prática e nota da prova de títulos, por meio eletrônico através do site
www.exatuspr.com.br, no link recursos, cabendo à Comissão Especial decidir sobre eles.
6.11.1 O pedido de revisão destituído de fundamentação será liminarmente indeferido.
6.11.2 Se provido o pedido de revisão, a Comissão Especial do concurso determinará as
providencias devidas.
6.11.3 Serão rejeitados os pedidos de revisões que não estiverem regidos em termos, bem
como, os requerimentos que derem entrada fora do prazo.
6.11.4 Se dos exames de recursos resultar em anulação de questão (ões), a pontuação
correspondente a essa (s) questão (ões) será atribuída a todos os candidatos, independente
de terem recorrido ou não, desde que não tenham recebido a pontuação correspondente
a questão anulada quando da correção dos gabaritos. Caso haja alteração de resposta
correta a divulgação das notas será feita de acordo com o novo gabarito oficial para todos
os candidatos independentemente de terem recorrido ou não.
6.11.5 Só será deferido o requerimento se o candidato comprovar que houve erro da Banca
Examinadora ou atribuição de notas diferentes para soluções iguais.
6.12 Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal e deverão constar a
justificativa do pedido, em que se apresente sua razão, sendo liminarmente indeferidos os
que não contenham fatos novos ou que se baseiam em razões subjetivas.
6.13 Se ficar provado o vício, irregularidade insanável ou preterição de formalidade
substancial, o concurso será anulado total ou parcialmente por ato do Sr. Prefeito
Municipal.
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6.14 O candidato que, visando interesses pessoais, lançar mão de falsas alegações e fatos
inverídicos com o propósito de embargo do processo seletivo, após a apuração dos fatos,
poderá ser processado criminalmente e impedido, de se inscrever em outros concursos
realizados por órgãos públicos municipais.
6.15 Não haverá segunda chamada para prova, importando a ausência por qualquer
motivo, inclusive moléstia ou atraso, na eliminação do candidato faltoso no concurso.
6.16 Não será permitido o uso de máquinas calculadoras, equipamentos e/ou aparelhos
eletrônicos, ou outros instrumentos similares, consulta a qualquer tipo de material e,
ainda, não será admitida qualquer espécie de consulta, inclusive legislação seca ou
comunicação entre os candidatos.
6.17 Será atribuída nota zero, quando no cartão resposta for assinalada mais de uma
resposta, ou houver rasura, ou marcação a lápis ou não for assinalada alguma alternativa.
6.18 Não haverá substituição do cartão resposta ou prova em caso de erro ou rasura do
candidato.
6.18.1 Somente serão permitidos assinalamentos nos cartões respostas ou provas feitos
pelos próprios candidatos.
6.19 É vedada a comunicação do candidato com qualquer pessoa, durante a realização da
prova.
6.20 Os candidatos não poderão ausentar-se do recinto da prova, a não ser
momentaneamente e acompanhado por fiscal.
6.21 Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala todo o
material recebido. Contudo, o candidato poderá anotar o gabarito junto ao rascunho
fornecido pela Banca Examinadora.
6.22 Por razões de ordem técnica e direitos autorais, não será fornecido exemplares das
provas a candidatos, mesmo após o encerramento do Concurso Público, sendo que
ficará a disposição dos mesmos uma cópia das provas na Divisão de Recursos Humanos
da Prefeitura do Município de Tapira. Durante o prazo de recurso das questões da prova
objetiva, estará disponível no site www.exatuspr.com.br, um exemplar de cada prova.
6.23 Eventuais erros de digitação de nomes e números de inscrições deverão ser corrigidos
no dia das provas, em Ata, pela Comissão Especial.
6.24 Será excluído do concurso público, por ato da Comissão Especial do Concurso, o
candidato que cometer as seguintes irregularidades:
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I - Agir com incorreção ou descortesia para com os membros da Banca
Examinadora, fiscais de prova, auxiliares ou autoridades presentes;
II - Utilizar ou tentar utilizar de meios fraudulentos para obter aprovação
própria ou de terceiros;
III - Não devolver integralmente o material solicitado pela Comissão Especial no
dia das provas;
IV - Comunicar-se com os demais candidatos, ou pessoas estranhas ao Concurso,
verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio;
V - Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente e em casos especiais em
companhia do fiscal;
VI - Efetuar o pagamento da inscrição com cheque com insuficiência de saldo
bancário.
6.25 As notas das provas, bem como a nota final, não sofrerão aproximações ou
arredondamentos, considerando-se as quatro casas.
6.26 Serão publicadas as notas obtidas pelos candidatos e o nome dos candidatos que não
estiveram presentes no dia da prova.
6.27 A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma. Não serão aceitos
pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo
alegado.
6.28 O concurso público será realizado sob a responsabilidade da AVR Assessoria Técnica
Ltda (Exatus), a qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no
instrumento de contrato.
6.29 A elaboração das provas e a sua fiscalização caberão a Banca Examinadora.
6.30 Os cartões respostas e provas depois de colocados em sobrecarta fechada e rubricada,
ficarão sob a guarda da AVR Assessoria Técnica Ltda (Exatus).
6.31 Exemplares das provas objetivas, cartões respostas, provas práticas e provas de títulos
referentes ao concurso serão confiados, após seu término, à guarda da Empresa
Contratada, os quais serão mantidos pelo prazo de 06 (seis) meses. As provas objetivas
realizadas pelos candidatos serão mantidos pelo prazo de três meses da homologação,
findo o qual, serão incinerados.
6.32 O ocupante de cargo, emprego ou função na Prefeitura Municipal, quando aprovado
em concurso, não terá, para fins de nomeação, qualquer vantagem sobre os demais
aprovados.
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6.33 O candidato que estiver investido em dois cargos públicos ativos ou em um cargo
público efetivo e um aposentado, quando da sua convocação, não poderá assumir sua
vaga se não renunciar o vínculo empregatício anterior.
6.34 Durante o prazo de validade do concurso, além das vagas previstas, poderão ser
preenchidas, por candidatos aprovados, as vagas existentes do Plano de Cargos e
Vencimentos assim como as que vierem a vagar no período, bem como as que forem
criadas.
6.35 Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados a juízo do Prefeito Municipal,
através de publicidade prévia e ampla.
6.36 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem os editais, portarias,
decretos, comunicados e demais publicações referente a este concurso no Jornal
Umuarama Ilustrado, em Edital nas dependências da Prefeitura do Município de Tapira e
através do site www.exatuspr.com.br até a homologação final do concurso. Após os
demais atos serão publicado no Jornal Umuarama Ilustrado.
6.37 Em havendo alterações, atualização ou acréscimos dos itens do presente edital, haverá
publicação no órgão oficial, no prazo legal.
6.38 O resultado oficial final das provas escritas será divulgado no Jornal Umuarama
Ilustrado, em Edital nas dependências da Prefeitura do Município de Tapira e no site
www.exatuspr.com.br.
6.39 Os conteúdos programáticos para as provas objetivas são os constantes do Anexo I.
6.40 Durante o prazo improrrogável previsto no edital, aquele aprovado em concurso
público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.
6.41 Os casos omissos serão resolvidos pelo Executivo Municipal e pela Comissão Especial
do Concurso de conformidade com este Edital e da legislação vigente.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA,
ESTADO DO PARANÁ, AOS 05 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2011.
HÉLIO BELTER
Prefeito Municipal