Edital do Concurso Prefeitura de Jataizinho - PR 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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1
EDITAL Nº. 007/2012
O Prefeito Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,
resolve:
TORNAR PÚBLICO
O presente Edital, destinado a abertura de vagas através do Concurso Público Municipal
n°. 001/2012 para provimento dos cargos efetivos vagos e dos que vagarem na vigência
deste concurso para os cargos constantes no item 2 (dois) deste Edital, os quais integram a
Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Direta, previstos no Plano de
Carreira, Cargos e Salários, sendo regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Jataizinho.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Concurso Público, observada a legislação específica que trata da matéria, será
regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e executado pela Fundação de Apoio
ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL.
1.2 - O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação
de Prova Objetiva, Prova de Títulos, Prova Prática, de acordo com a especificidade do
cargo, em conformidade com o estabelecido neste Edital.
1.3 - A Prova Objetiva e a Prova de Títulos serão realizadas na cidade de Jataizinho,
Estado do Paraná, em data, local e horário a serem divulgados em Edital Específico.
1.4 - A Prova Prática, será realizada na cidade de Jataizinho. Os candidatos serão
convocados por meio de Edital Específico, o qual mencionará a data, local e horário das
provas.
1.5 - As etapas ou fases do Concurso Público, exceto a Prova de Títulos, terão caráter
eliminatório, sendo o candidato automaticamente eliminado da fase seguinte quando não
tiver se submetido, independentemente do motivo, ou não tiver sido habilitado na
prova/fase/etapa precedente.
1.6 - Para os cargos de nível superior, o candidato aprovado deve apresentar, no ato da
nomeação, registro no órgão de classe competente, quando exigido.
1.7 - Os candidatos aprovados e nomeados serão submetidos ao regime jurídico
Estatutário, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jataizinho.
1.8 - Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova Objetiva ao
candidato que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial,
cuja solicitação deverá ser efetuada até o dia 28 de março de 2012, na forma prevista no
item 4.4. A solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será
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atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da
Coordenação do Concurso.
1.9 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos
referentes a este Concurso Público, por meio da internet, no endereço eletrônico
www.fauel.org.br, bem como manter atualizado o endereço/telefone informado no ato da
inscrição para, caso necessário, contatar diretamente o candidato.
1.10 - A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, por ordem
decrescente de nota, contendo a primeira a lista geral com a pontuação de todos os
candidatos, inclusive a dos Portadores de Necessidades Especiais. A segunda lista conterá
somente a pontuação dos Portadores de Necessidades Especiais.
1.11 - Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no
prazo de (5) cinco dias a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolizada junto à
FAUEL FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA,
FAUEL, Avenida Higienópolis, 174 Andar, CEP: 86020-908, Londrina, Estado do
Paraná ou na Prefeitura Municipal de Jataizinho, no setor de Protocolo, na Avenida
Presidente Getúlio Vargas, 494, centro, aos cuidados da Comissão Especial do Concurso.
1.12 - O presente Edital estabelece regras especiais destinadas à realização do Concurso
Público, tomando por base o Regulamento Geral de Concurso, de acordo com os critérios e
condições a seguir.
2 - DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS
2.1 – AGENTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Fundamental Completo, quando da
posse.
Salário
R$ 622,00
No de vagas
4
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 40,00
Tipos de provas Prova Objetiva
2.2 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Fundamental Completo e residir no
território do município, desde a data da
publicação do edital do concurso público.
Salário
R$ 622,00
No de vagas
20
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 40,00
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Tipos de provas Prova Objetiva
Obs: Aos classificados, não portadores do curso de formação básica para Agente
Comunitário de Saúde, o Município lhes oferecerá referido curso, sendo obrigatório o
comparecimento a 100% das aulas.
2.3 – AGENTE BIBLIOTECÁRIO
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Superior Completo em Biblioteconomia
e registro no órgão fiscalizador da classe,
quando da posse.
Salário
R$ 1.010,37
No de vagas
1
Jornada de trabalho
35 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 100,00
Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova de Títulos.
2.4 – AGENTE CONTADOR
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Superior Completo em Ciências
Contábeis e registro no órgão fiscalizador da
classe, quando da posse.
Salário
R$ 1.865,31
No de vagas
1
Jornada de trabalho
35 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 100,00
Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova de Títulos.
2.5 – AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Fundamental Completo e Curso de
Formação, quando da posse.
Salário
R$ 622,00
No de vagas
1
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 40,00
Tipos de provas Prova Objetiva
Obs: Aos classificados, não portadores do curso de formação básica para Agente
Comunitário de Saúde, o município lhes oferecerá referido curso, sendo obrigatório o
comparecimento a 100% das aulas.
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2.6 – AGENTE DE OBRAS E CONSTRUÇÃO (Pedreiro)
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Fundamental Incompleto, quando da
posse.
Salário
R$ 699,49
No de vagas
1
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 40,00
Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova Prática.
2.7 – AGENTE DE SERVIÇO DE JARDINAGEM
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Fundamental Incompleto, quando da
posse.
Salário
R$ 699,49
No de vagas
1
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 40,00
Tipos de provas
Prova Objetiva.
2.8 – AGENTE ENGENHEIRO CIVIL
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Superior Completo em Engenharia Civil
e registro no órgão fiscalizador da classe,
quando da posse.
Salário
R$ 1.700,87
No de vagas
1
Jornada de trabalho
20 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 100,00
Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova de Títulos.
2.9 – AGENTE MECÂNICO
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Fundamental Incompleto, quando da
posse.
Salário
R$ 1.025,91
No de vagas
1
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 40,00
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Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova Prática.
2.10 – AGENTE MOTORISTA
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Fundamental Incompleto e possui CNH
(Carteira Nacional de Habilitação, Categoria de
Habilitação D quando da prova prática).
Salário
R$ 699,49
No de vagas
1
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 40,00
Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova Prática.
2.11 – AGENTE MÉDICO CLÍNICO GERAL
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Superior Completo em Medicina e
registro no órgão fiscalizador da classe, quando
da posse.
Salário
R$ 2.910,28
No de vagas
1
Jornada de trabalho
20 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 100,00
Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova de Títulos.
2.12 – AGENTE MÉDICO PEDIATRA
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Superior Completo em Medicina c/
especialização em Pediatria e registro no órgão
fiscalizador da classe, quando da posse.
Salário
R$ 3.492,34
No de vagas
1
Jornada de trabalho
20 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 100,00
Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova Títulos.
2.13 – AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – PSF
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Médio Completo (com habilitação
específica em nível de auxiliar em saúde bucal
ou correlatos), quando da posse.
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Salário
R$ 668,40
No de vagas
2
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 40,00
Tipos de provas
Prova Objetiva.
2.14 – CIRURGIÃO DENTISTA – PSF
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Superior Completo em Odontologia e
registro no órgão fiscalizador da classe, quando
da posse.
Salário
R$ 2.080,00
No de vagas
3
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 100,00
Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova de Títulos.
2.15 – ENFERMEIRO – PSF
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Completo em Enfermagem e registro no
órgão fiscalizador da classe, quando da posse.
Salário
R$ 2.080,0
No de vagas
4
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$
Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova de Títulos.
2.16 – PROFESSOR
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino médio, na modalidade Normal, ou curso
de Magistério de 2º grau.
Salário
R$ 657,02
No de vagas
1
Jornada de trabalho
20 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 40,00
Tipos de provas
Prova Objetiva. Prova de Títulos.
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2.17 – VIGIA
Requisitos/escolaridade para investidura no
cargo
Ensino Fundamental Incompleto.
Salário
R$ 622,00
No de vagas
1
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Taxa de inscrição
R$ 40,00
Tipos de provas
Prova Objetiva.
3 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
3.1 – As descrições dos cargos constam do Anexo I, parte integrante deste Edital.
4 - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA INSCRIÇÃO APLICÁVEIS ÀS
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
É assegurado às pessoas portadoras de necessidades especiais o direito de inscreverem-se
neste Concurso para o provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a
sua necessidade especial, devendo o candidato observar no ato da inscrição, além das
condições gerais estabelecidas neste Edital, também as condições previstas neste item, para
que possa fazer uso das prerrogativas facultadas a esse grupo.
4.1 - Fica reservado às pessoas com necessidades especiais o percentual de 10% (dez por
cento) das vagas oferecidas neste Concurso Público, de acordo com Decreto Federal
3298/99.
4.2 - São consideradas pessoas com necessidades especiais aquelas que se enquadram nas
categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
4.3 - O candidato com necessidades especiais, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participará do
Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao
conteúdo da prova, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à
nota mínima exigida para aprovação.
4.4 - A pessoa com necessidades especiais deverá fazer a opção por concorrer às vagas
reservadas no momento da inscrição, mediante o preenchimento do Formulário de
Inscrição, que deve ser instruído com os seguintes documentos:
a) laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença
CID, bem como a provável causa da necessidade especial, emitido a partir de 01 de
dezembro de 2011;
b) requerimento de tratamento diferenciado se for o caso, indicando as condições de que
necessita para a realização das provas;
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c) requerimento de tempo adicional para a realização das provas, se for o caso, com
justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua necessidade
especial.
4.5 - O candidato com necessidades especiais deverá declarar essa condição ao efetivar sua
inscrição até o dia 28 de março de 2012, devendo enviar, obrigatoriamente, à Seção de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, o laudo
médico a que se refere a alínea “a” do item 4.4 deste Edital.
4.6 - O candidato com necessidades especiais que não realizar a inscrição de acordo com o
disposto no item 4.5, observada a alínea “a” do item 4.4, ambos deste Edital, não
concorrerá à reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais, mas às vagas
gerais, nem receberá o tratamento diferenciado e especial, ainda que os tenha requerido,
não sendo admitida a interposição de recurso nesta hipótese.
4.7 - Os requerimentos referidos nas alíneas “b” e “c” do item 4.4 deste Edital deverão ser
formalizados e instruídos pelo candidato, obrigatoriamente, até o dia 28 de março de
2012, e serão analisados e decididos segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
4.8 - Os requerimentos referidos nas alíneas “b” e “c” do item 4.4 deste Edital, deverão ser
encaminhados à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de
Londrina - FAUEL, Avenida Higienópolis, 174 Andar, CEP: 86020-908, Londrina,
Estado do Paraná, por meio de correspondência, via SEDEX ou para a Prefeitura
Municipal de Jataizinho, no setor de Protocolo, na Avenida Presidente Getúlio Vargas,
494, aos cuidados da Comissão Especial do Concurso.
4.8.1 - Os requerimentos que o forem encaminhados (postados) ao dia 28 de março
de 2012, que o estiverem devidamente instruídos com os documentos mencionados nas
alíneas “b” e “c” do item 4.4, que tiverem sido enviados por outro meio que não a
correspondência via SEDEX, ou para a Prefeitura Municipal de Jataizinho, no setor de
Protocolo, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494, aos cuidados da Comissão Especial
do Concurso, não serão conhecidos.
4.9 - O candidato com necessidades especiais que não realizar a inscrição de acordo com o
disposto no item 4.4 e 4.8 deste Edital, não receberá o atendimento diferenciado previsto
na alínea “b” e o atendimento especial previsto na alínea “c”, ambos do item 4.4 deste
Edital, ainda que inscrito como pessoa com necessidades especiais, o sendo admitida a
interposição de recurso nesta hipótese.
4.10 - Ao efetuar a inscrição a este Concurso Público como pessoa com necessidades
especiais, o candidato adere às regras deste Edital e automaticamente fica ciente, para
todos os efeitos e fins de direito, que será submetido no Edital de convocação para posse,
ao exame de avaliação de compatibilidade da deficiência com as atividades a serem
exercidas.
4.11 - O candidato que se inscrever como pessoa com necessidades especiais, será
convocado no Edital para posse, ao exame de avaliação de compatibilidade da deficiência
com as atividades a serem exercidas, devendo comparecer obrigatoriamente, sob pena de
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perder o direito de se inscrever a esse grupo de candidatos. Tal avaliação será de
responsabilidade da Seção de Recursos Humanos.
4.12 - A avaliação será procedida por médico do trabalho terceirizado contratado e
nomeado pelo município.
4.13 – O médico do trabalho contratado emitirá parecer, observando:
a) As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
b) A natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;
c) A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho
para a execução das tarefas;
d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos e outros meios que
habitualmente utilize em seu auxílio;
e) A CID Classificação Internacional de Doença e outros padrões reconhecidos nacional
e internacionalmente.
4.14 - O candidato inscrito como pessoa com necessidades especiais que não tiver
confirmada essa condição, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos
candidatos desse grupo, passando a integrar o grupo dos demais candidatos do cargo.
4.15 - Para inscrição como pessoa com necessidades especiais, o candidato deverá
observar, no momento da inscrição, os procedimentos específicos previstos no item 4.4
deste Edital, assecuratórios de tratamento especial a esse grupo, caso contrário não
concorrerá às vagas reservadas, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência, e
nem terá direito às prerrogativas asseguradas neste Edital às pessoas portadoras de
necessidades especiais.
4.16 - O candidato que for nomeado na condição de pessoa com necessidades especiais não
poderá argüir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de função,
relotação, readaptação, redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho,
limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente de trabalho e para o
desempenho das atribuições do cargo.
4.17 - O resultado dos candidatos que se declararam pessoas com necessidades especiais
será divulgado, no site www.fauel.org.br e no órgão oficial do município – Jornal de
Londrina, juntamente com o resultado da classificação, observado o item 4.5 deste Edital.
4.18 - As vagas destinadas às pessoas com necessidades especiais o preenchidas, serão
revertidas para os demais candidatos aprovados e classificados na listagem geral.
5 - DO PEDIDO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO E DO
RESULTADO DA ANÁLISE E DO PEDIDO DE AFRODESCENDENTE
5.1 - Os candidatos que atenderem as condições estabelecidas no Decreto 6.593/2008,
poderão solicitar isenção da taxa de inscrição à Comissão Especial, nos dias 28 de
fevereiro a 7 de março de 2012, através do preenchimento da Ficha de Solicitação de
Isenção que será disponibilizada no site www.fauel.org.br. Essa ficha preenchida e
impressa, em duas vias, deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Jataizinho, sito à
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Av. Pres. Getúlio Vargas, 494, na cidade de Jataizinho-PR, das 08hs às 11hs30min e das
13hs30min à 17hs.
5.1.1 - Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que:
I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -
CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e
II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
5.1.2 - O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato,
contendo:
I - indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e
II - declaração de que atende à condição estabelecida no item II do item 5.1.1.
II.1 - Nos dias 28 de fevereiro a 7 de março de 2012, impreterivelmente, os candidatos
interessados em obter isenção do valor da taxa de inscrição deverão efetuar a inscrição pela
Internet, preenchendo o campo destinado à isenção.
II.2 - A Ficha de Solicitação de Isenção do presente Edital será disponibilizada no site
www.fauel.org.br, deverá ser preenchida, em duas vias, e entregue com os devidos
comprovantes na Prefeitura Municipal de Jataizinho, sito à Av. Pres. Getúlio Vargas, 494,
na cidade de Jataizinho-PR, das 08hs às 11hs30min e das 13hs30min à 17hs, nos dias 28
de fevereiro a 7 de março de 2012.
II.3 - A não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição de que trata
os incisos I e II do item 5.1.2 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma
solicitada, implicará no indeferimento do pedido de isenção.
II.4. O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da
taxa de inscrição será divulgado no dia 13 de março de 2012, pelo site www.fauel.org.br.
II.5. Os candidatos com isenção concedida terão a inscrição automaticamente efetivada. Os
candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa,
deverão providenciar no site a impressão do boleto para pagamento dentro do prazo
estipulado, ou seja, proceder a impressão do boleto até às 20:00 horas do dia 28/03/2012, e
efetuar o pagamento até o dia 29/03/2012.
5.2 - Nos termos da Lei Estadual nº 14.274/2003, fica reservada 10% (dez por cento) vagas
para cada um dos cargos do presente concurso público aos afrobrasileiros que assim se
declararem no ato da inscrição.
5.2.1 - Considerar-se-á afro-brasileiro aquele que assim se declare expressamente,
identificando-se como de cor negra ou parda, pertencente à raça/etnia negra de acordo com
a legislação em vigor.
5.2.2 - Tal informação integrará os registros cadastrais de ingresso de empregados.
5.2.3 - Para alcance do benefício citado no item 5.2 deste Edital, o candidato deverá
proceder solicitação na Prefeitura Municipal de Jataizinho, sito à Av. Pres. Getúlio Vargas,
494, na cidade de Jataizinho-PR, das 08hs às 11hs30min e das 13hs30min às 17hs durante
o período de inscrição.
5.2.4 - Detectada a falsidade na declaração, sujeitar-se-á o infrator às penas da lei e, se
candidato, à anulação da inscrição no concurso público e de todos os atos daí decorrentes;
se nomeado no emprego efetivo para o qual concorreu na reserva de vagas utilizando-se
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da declaração inverídica, à pena disciplinar de demissão, sendo assegurado, em qualquer
caso, a ampla defesa.
5.2.5 - A constatação será procedida de avaliação do candidato pela Comissão de
Acompanhamento do Ingresso de Afro-Brasileiros, a ser instituída pela Prefeitura
Municipal de Jataizinho.
6 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO DAS
INSCRIÇÕES E DO ENSALAMENTO DOS CANDIDATOS
6.1 - A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas
estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do
Concurso Público, cujas regras, normas, critérios e condições os candidatos obrigam-se a
cumprirem.
6.2 - Não serão aceitas solicitações de mudança de cargo, sendo a escolha de exclusiva
responsabilidade do candidato no ato da inscrição, não podendo o candidato inscrever-se
para mais de um cargo.
6.3 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve inteirar-se das
regras deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até a data da nomeação,
todos os requisitos exigidos para o cargo. Não haverá a devolução do valor da taxa de
inscrição após a sua efetivação, quaisquer que sejam os motivos e mesmo se o candidato
não comparecer para a realização das provas.
6.4 - O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 8:00 horas do dia 13 de
março de 2012 até às 20hs00 min do dia 28 de março de 2012, via internet, no
endereço eletrônico da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Estadual de Londrina - FAUEL: www.fauel.org.br, em cujo sítio existirá um link com
o formulário destinado à INSCRIÇÃO, que deverá ser devidamente preenchido pelo
candidato. As inscrições também poderão ser realizadas junto à Prefeitura Municipal
de Jataizinho, localizada no endereço, sito à Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494,
no horário compreendido das 8:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas.
6.4.1 - Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o boleto bancário para o
pagamento da taxa de inscrição, sendo a impressão do boleto componente do processo de
inscrição.
6.5 - O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de março
de 2012, mediante a apresentação do boleto bancário, pago preferencialmente nas Casas
Lotéricas, durante seu horário regular de atendimento.
6.5.1 - O boleto bancário, documento bil para efetuar o pagamento da taxa de inscrição
deverá ser impresso até às 20hs00min do dia 28 de março de 2012.
6.6 - A inscrição somente será aceita após a confirmação do pagamento do valor inerente à
taxa de inscrição, não se responsabilizando o Município de Jataizinho nem a Fundação de
Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL, pelo não
recebimento da confirmação bancária do recolhimento do valor da taxa de inscrição.
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6.7 - O candidato poderá verificar, no endereço eletrônico www.fauel.org.br e órgão oficial
do município Jornal de Londrina, a situação de sua inscrição, devendo, se houver alguma
divergência, entrar em contato com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da
Universidade Estadual de Londrina - FAUEL, Avenida Higienópolis, 174 - 8º Andar, CEP:
86020-908, Londrina, Estado do Paraná, nos seguintes horários: das 08h às 11h30min e das
14h às 17h ou pelo telefone (43) 3321–3262.
6.8 - Na hipótese de dados cadastrais digitados incorretamente no ato da inscrição, o
candidato deverá informar quais as alterações que devem ser procedidas, mencionando
também os dados que identificam a sua inscrição, por meio do fax (43) 3321-3262, aos
cuidados da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de
Londrina - FAUEL.
6.9 - O edital dos candidatos que tiverem as inscrições homologadas será divulgado no site
www.fauel.org.br, bem como publicado no Órgão Oficial do Município Jornal de
Londrina, observado o subitem 6.6.
6.10 - Caberá recurso relativo à inscrição que tenha sido efetuada com o regular
recolhimento da respectiva taxa de inscrição e que não conste da relação dos candidatos
que tiveram as inscrições homologadas na forma do subitem 6.9, o qual deverá ser
protocolado em link específico no site www.fauel.org.br, no prazo estabelecido no subitem
6.13.
6.11 - A data, horário e os locais de realização das provas objetivas serão divulgados pela
internet, no endereço eletrônico www.fauel.org.br e no órgão oficial do município Jornal
de Londrina.
6.12 - Pode o candidato imprimir o Cartão de Inscrição, o qual estará indicando a data, o
local, o horário e o endereço de realização da prova, sendo de exclusiva responsabilidade
do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição, por meio de impressão.
6.13 - Após decorridos 05 (cinco) dias da publicação do Edital de Homologação das
inscrições, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de
Londrina - FAUEL não se responsabilizará por inscrições não recebidas, em decorrência
de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
7 - DAS PROVAS
7.1 - PROVA OBJETIVA
7.1.1 - Será aplicada prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os
conteúdos programáticos constantes do Anexo II, deste Edital, sendo as questões de
múltipla escolha (a, b, c, d), distribuídas entre as áreas dispostas conforme abaixo:
7.1.1.1 - Para os cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE
BIBLIOTECÁRIO, AGENTE CONTADOR, AGENTE ENGENHEIRO CIVIL, AGENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
E s t a d o d o P a r a n á
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
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MÉDICO CLÍNICO GERAL, AGENTE MÉDICO PEDIATRA, AUXILIAR EM SAÚDE
BUCAL PSF, CIRURGIÃO DENTISTA PSF, ENFERMEIRO PSF e PROFESSOR,
serão:
7.1.1.2 - Para os demais cargos elencados neste Edital será:
7.1.2 - A Prova Objetiva será aplicada em data, locais e horários a serem divulgados no
Edital de Homologação das Inscrições e no Cartão de Inscrição dos candidatos.
7.1.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com
1 (uma) hora de antecedência, obrigatoriamente munido de lápis, borracha, caneta
esferográfica com tinta preta ou azul e documento original de Identificação, observados os
subitens 6.1.6, 6.1.7 e 6.1.8.
7.1.4 - Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos 1 (uma) hora
antes do início da prova, e fechados 15 minutos antes do início da prova, estando impedido
de ingressar, por qualquer motivo, o candidato que chegar ao local da prova após o horário
estipulado.
7.1.5 - A lista com a indicação dos locais da prova estará disponível no endereço eletrônico
www.fauel.org.br e órgão oficial do município – Jornal de Londrina.
7.1.6 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato munido de um dos
documentos abaixo discriminados, apresentando forma legível e em via original:
a) Carteira de Identidade;
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR
UNITÁRIO
QUESTÕES
VALOR
TOTAL
QUESTÕES
Língua
Portuguesa/Interpretação de
Texto
05 1,0 5,00
Conhecimentos Gerais 05 1,0 5,00
Conhecimentos Específicos na
Área de Atuação
20 3,00 60,00
Total de Questões 30 ------- 70,00
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR
UNITÁRIO
QUESTÕES
VALOR
TOTAL
QUESTÕES
Língua
Portuguesa/Interpretação de
Texto
06 2.75 16,50
Matemática 06 2,75 16,50
Conhecimentos Gerais 04 2,75 11,00
Conhecimentos Específicos na
Área de Atuação
14 4,00 56,00
Total de Questões 30 ------- 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
E s t a d o d o P a r a n á
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
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b) Carteira de Identidade fornecida por órgão ou conselho de representação de classe;
c) Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com fotografia) que contenha o número
da carteira de identidade;
d) Passaporte brasileiro, carteiras funcionais expedidas por órgão público, que por lei
federal valham como identidade;
e) Carteira de Trabalho (modelo novo) expedida a partir de 20 de janeiro de 1997.
7.1.7 - Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de prova:
Carteira de Trabalho (modelo velho) expedida antes de 20 de janeiro de 1997, Certificado
de Reservista, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação
sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos
ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados e outros que não constam no item 6.1.6.
7.1.8 - Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem
protocolo de documento de identidade.
7.1.9 - Não será aplicada a Prova Objetiva, ou procedido qualquer outro exame, em
qualquer hipótese, em local ou data ou em horário diferente dos prescritos neste Edital, em
Editais específicos referentes às fases deste Concurso e no Cartão de Inscrição do
candidato.
7.1.10 - Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os
candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações,
réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
7.1.11 - Não será permitido, no dia da realização da prova, o uso de aparelhos eletrônicos
(bip, telefone celular, walkman, notebook, receptor, gravador e outros aparelhos
eletrônicos, etc). O descumprimento por parte do candidato de qualquer determinação dos
fiscais com relação à atitude a ser tomada com aparelhos eletrônicos, implicará a
eliminação do candidato, caracterizando-o como tentativa de fraude.
7.1.12 - Não será permitido, durante a realização da Prova Objetiva, o uso de gorros,
bonés, óculos escuros e de relógios, os quais deverão ser guardados pelos candidatos em
local que impeça sua visibilidade.
7.1.13 - O não comparecimento do candidato à Prova Objetiva implicará a sua eliminação
do Concurso.
7.1.14 - O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos
fiscais ou responsáveis pela aplicação da prova, bem como aquele que descumprir o
disposto nos subitens 6.1.10, 6.1.11 e 6.1.12, será eliminado do Concurso.
7.1.15 - A duração da Prova Objetiva será de 3 (três) horas, nas quais está incluso o tempo
para o preenchimento do cartão-resposta. O controle do tempo de aplicação da prova e as
informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos
pelos fiscais de sala.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
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7.1.16 - É de responsabilidade do candidato comparecer ao local da realização da prova
objetiva, no horário estipulado no subitem 6.1.3, bem como observar o tempo destinado à
realização da prova e preenchimento do cartão-resposta (subitem 6.1.15, deste Edital).
7.1.17 - As respostas das questões objetivas serão transcritas para o cartão-resposta com
caneta esferográfica com tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única
resposta para cada questão.
7.1.18 - As respostas das questões da Prova Objetiva, lançadas no cartão-resposta,
devidamente rubricados no verso por todos os membros da Comissão Fiscalizadora,
serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
7.1.19 - Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma
resposta, emenda ou rasura.
7.1.20 - O candidato é responsável pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela
sua conservação e integridade, pois em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão,
salvo em caso de defeito de impressão.
7.1.21 - O candidato somente poderá se retirar da sala de prova após uma hora do início da
Prova Objetiva, devendo, antes de se retirar do recinto da sala, entregar aos aplicadores, o
caderno de prova e o cartão-resposta.
7.1.22 - Ao final do tempo destinado à realização da prova, em cada sala, é obrigatória a
saída simultânea dos três últimos candidatos, os quais deverão assinar a ata de
encerramento da aplicação da prova e o lacre dos envelopes.
7.1.23 - Durante a realização da prova, não será permitido ao candidato ausentar-se do
recinto da sala, a não ser em caso especial e desde que acompanhado por um componente
da equipe de aplicação da prova.
7.1.24 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para essa finalidade e que
será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não
realizará a prova. Não haverá tempo adicional para quem amamentar.
7.1.25 - O candidato que o for Portador de Necessidade Especial e necessitar de prova
especial, deverá requerer até o dia 28 de março de 2012 (postado), o qual deverá ser
encaminhado à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de
Londrina - FAUEL, Avenida Higienópolis, 174 - Andar, CEP: 86020-908, Londrina,
Estado do Paraná, por correspondência via SEDEX.
7.1.26 - Para a obtenção do resultado da Prova Objetiva será observado os seguintes
critérios: serão considerados aprovados todos os candidatos que apresentarem 50%
(cinqüenta por cento) de acerto na matéria de conhecimento específico e, na SOMA das
notas, nota igual ou superior a 50% (CINQÜENTA POR CENTO). Serão automaticamente
eliminados do Concurso Público, os candidatos que não obtiverem a nota mínima prevista
neste item.