Edital do Concurso Prefeitura de Juatuba - MG 2015

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
*Arquivo atualizado conforme retificação I de 27 de janeiro de 2015
*Arquivo atualizado conforme retificação II de 16 de julho de 2015
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de
Provas e Títulos para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na Legislação Municipal vigente e notadamente Portaria 21/2014,
bem como na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CARGO VAGAS PcD* REQUISITOS ESPECÍFICOS
INSCRIÇÃO
EM R$
JORNADA
VENCIMENTO
EM R$
NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Médico Especialista
Psiquiatra
1 -
Ensino Superior em Medicina com especialização e/ou residência
em Psiquiatria com registro no respectivo Conselho de Fiscalização
do Exercício Profissional
38,80 20 h/s 2.769,57
Fiscal Sanitário Nível
Superior
1 - Ensino Superior na área de saúde 33,00 40 h/s 2.356,28
Nutricionista 1 -
Ensino Superior em Nutrição com registro no respectivo Conselho
de Fiscalização do Exercício Profissional
33,00 20 h/s 2.356,28
Psicólogo 1 -
Ensino Superior em Psicologia com registro no respectivo Conselho
de Fiscalização do Exercício Profissional
33,00 20 h/s 2.356,28
Terapeuta Ocupacional 1 -
Ensino Superior em Terapia Ocupacional com registro no
respectivo Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional
33,00 20 h/s 2.356,28
NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Pedagogo 4 - Ensino Superior em curso de graduação plena em pedagogia 30,30 25 h/s 2.163,22
Professor de Educação
Básica – P III – Artes
3 -
Ensino Superior em curso de licenciatura plena ou graduação
correspondente com complementação pedagógica e habilitação
específica na área
30,30 25 h/s 2.163,22
Professor de Educação
Básica P III Educação
Física
2 -
Ensino Superior em curso de licenciatura plena ou graduação
correspondente com complementação pedagógica e habilitação
específica na área
30,30 25 h/s 2.163,22
Professor de Educação
Básica P III Ensino
Religioso
2 -
Ensino Superior em curso de licenciatura plena ou graduação
correspondente com complementação pedagógica e habilitação
específica na área
30,30 25 h/s 2.163,22
Professor de Educação
Básica – P III – Geografia
3 -
Ensino Superior em curso de licenciatura plena ou graduação
correspondente com complementação pedagógica e habilitação
específica na área
30,30 25 h/s 2.163,22
Professor de Educação
Básica III – Inglês
5 1
Ensino Superior em curso de licenciatura plena ou graduação
correspondente com complementação pedagógica e habilitação
específica na área
30,30 25 h/s 2.163,22
Professor de Educação
Básica P III
Matemática
3 -
Ensino Superior em curso de licenciatura plena ou graduação
correspondente com complementação pedagógica e habilitação
específica na área
30,30 25 h/s 2.163,22
Professor de Educação
Básica – P II
3 -
Ensino Superior em curso de licenciatura plena ou curso normal
superior
30,30 25 h/s 2.163,22
Professor de Educação
Básica – P I
2 -
Ensino Superior em curso de licenciatura plena ou curso normal
superior
30,30 25 h/s 2.163,22
NÍVEL SUPERIOR NAS DEMAIS ÁREAS
Assistente Social 4 -
Ensino Superior em Serviço Social com registro no respectivo
Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional
33,00 30 h/s 2.356,28
Engenheiro Civil 2 -
Ensino Superior em Engenharia Civil com registro no respectivo
Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional
36,50 30 h/s 2.604,60
Médico Veterinário 1 -
Ensino Superior em Medicina Veterinária com registro no
respectivo Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional
38,80 20 h/s 2.769,57
NÍVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO PARA MODALIDADE NORMAL SUPERIOR E/OU MAGISTÉRIO
Monitor 5 1 Ensino Médio Magistério 15,55 40 h/s 1.110,01
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Técnico de Analises
Clínicas
1 - Ensino Médio Técnico em Análises Clínicas 15,55 40 h/s 1.110,01
Técnico em Radiologia 1 -
Ensino Médio cnico em Radiologia com registro no respectivo
Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional
15,55 20 h/s 1.110,01
NÍVEL MÉDIO COMPLETO
Fiscal Sanitário 1 - Ensino Médio Completo 15,55 40 h/s 1.110,01
Oficial de Administração 5 1 Ensino Médio Completo 15,55 40 h/s 1.110,01
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
2
*As 4 (quatro) vagas acima evidenciadas não entram no cômputo do total de vagas para o Concurso Público, tratando-se apenas de reserva de vaga
para Pessoas com Deficiência (PcD), nos termos da legislação sobre o tema.
NOTAS: 1) Siglas: PcD = Pessoas com deficiência; CR = Cadastro de Reserva; h/s = horas semanais. 2) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em
instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN, site: www.consulplan.com e e-mail:
atendimento@consulplan.com, e compreenderá: Etapa provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e
classificatório; Etapa provas práticas, somente para os cargos de Auxiliar de Obras e Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro, Coveiro, Eletricista,
Motorista, Pedreiro, Pintor e Serralheiro de caráter classificatório e eliminatório; 3ª Etapa avaliação de títulos para todos os cargos de nível superior de caráter
apenas classificatório; e, Etapa comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal
após a homologação do Concurso Público.
1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, para os cargos discriminados no item 1 deste Edital.
1.3 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário.
1.4 As provas escritas objetivas de múltipla escolha, deste Concurso Público, serão realizadas na cidade de Juatuba/MG e, eventualmente, se a capacidade das
unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nestas cidades, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas que apresentarem
estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do Concurso Público.
1.5 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto
nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - §1º do art. 12, de 05/10/1988, e Emenda Constitucional nº 19, art. 3º, de 04/06/1998).
2.2 Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos.
2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar.
2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.5 Possuir aptidão física e mental.
2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação.
2.7 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 As inscrições se realizarão via INTERNET: de 14h00min do dia 20 de março de 2015 às 23h59min do dia 16 de abril de 2015, no site
www.consulplan.com. Excepcionalmente no primeiro dia as inscrições terão início às 14h00min.
3.1.1 Será permitido ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público. Assim, quando do processamento das inscrições, se
for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo turno de provas realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa)
por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora
de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line da CONSULPLAN. Consequentemente, as demais inscrições do
candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, o cabendo reclamações posteriores nesse sentido, sendo, contudo, garantida a
restituição do valor pago em duplicidade.
3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA INTERNET
3.2.1 Para inscrição o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na
página da CONSULPLAN (www.consulplan.com) e acessar o link para inscrição correlato ao Concurso Público; b) cadastrar-se no período entre 14h00min do
dia 20 de março de 2015 às 23h59min do dia 16 de abril de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na
página citada; c) marcar o cargo e optar pela área de atuação a que deseja concorrer; d) imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em qualquer banco,
impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição; e e) O
banco confirmará o seu pagamento junto a CONSULPLAN. ATENÇÃO: a inscrição via Internet será efetivada após a confirmação do pagamento feito por
meio do boleto bancário até a data do vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da
inscrição.
3.2.2 DA REIMPRESSÃO DO BOLETO
3.2.2.1 O boleto bancário poderá ser reimpresso aa data do término das inscrições, sendo que a cada reimpressão do boleto constará uma nova data de
vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária e seus correspondentes.
Agente de Controle de
Zoonoses
1 - Ensino Fundamental Completo 12,80 40 h/s 912,28
Auxiliar de Administração 3 - Ensino Fundamental Completo 12,80 40 h/s 912,28
Bombeiro 1 - Ensino Fundamental Completo 12,80 40 h/s 912,28
Eletricista CR - Ensino Fundamental Completo 12,80 40 h/s 912,28
Motorista 1 -
Ensino Fundamental Completo com Carteira Nacional de
Habilitação – CNH Categoria “D”
15,55 40 h/s 1.110,01
Pedreiro 1 - Ensino Fundamental Completo 15,55 40 h/s 1.110,01
Pintor 1 Ensino Fundamental Completo 12,80 40 h/s 912,28
Serralheiro CR - Ensino Fundamental Completo 12,80 40 h/s 912,28
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO – ALFABETIZADO
Agente de Serviços
Escolares
13 1 Ensino Fundamental Incompleto 11,50 30 h/s 821,83
Auxiliar de Higienização 2 - Ensino Fundamental Incompleto 11,50 40 h/s 821,83
Auxiliar de Obras e
Serviços
1 - Ensino Fundamental Incompleto 11,50 40 h/s 821,83
Auxiliar de Serviços
Gerais
4 - Ensino Fundamental Incompleto 11,50 40 h/s 821,83
Coveiro 1 - Ensino Fundamental Incompleto 11,50 40 h/s 821,83
Vigia 2 - Ensino Fundamental Incompleto 11,50 40 h/s 821,83
TOTAL PARCIAL
DE VAGAS
83 4
TOTAL GERAL DE
VAGAS
83
3
3.2.2.2 Todos os candidatos inscritos no período de 14h00min do dia 20 de março de 2015 às 23h59min do dia 16 de abril de 2015, que não efetivarem o
pagamento do boleto neste período poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (17 de abril de
2015) até às 23h59min, quando este recurso será retirado do site www.consulplan.com. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser
efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento do boleto on-line.
3.2.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e/ou lotéricas na localidade em que se encontra, o candidato
deverá antecipar o envio da documentação prevista neste Edital (quando for o caso) ou o pagamento do boleto de inscrição para o 1º dia útil que
antecede o feriado ou evento. No caso de pagamento do boleto, o candidato podeainda realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do
título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.
3.3 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.3.1 A CONSULPLAN não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sobre os
quais não tiver dado causa.
3.3.2 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
3.3.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua
inscrição, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.3.4 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização da prova nos prazos estipulados.
3.3.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova e a admissão do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou
irregularidade na prova e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.3.6 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.
3.3.7 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
3.3.8 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será deferida a
solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
3.3.9 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação
do Concurso Público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.
3.3.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de suspensão ou cancelamento do Concurso Público.
3.3.11 Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de
recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.
3.3.11.1 Fará jus também à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até
meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de
2007.
3.3.11.1.1 O candidato que requerer a isenção pelo CadÚnico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram
originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente
estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de
dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto a
CONSULPLAN através do sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.
3.3.11.2 A isenção tratada no subitem 3.3.11.1 deste Edital poderá ser solicitada somente entre os dias 20 e 24 de março de 2015, por meio da solicitação de
inscrição no endereço eletrônico da CONSULPLAN (www.consulplan.com), devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social
- NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.
3.3.11.2.1 A CONSULPLAN consultará o Órgão Gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a
isenção na condição de hipossuficiente.
3.3.11.3 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº
83.936, de 6 de setembro de 1979, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.3.11.4 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a
isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da CONSULPLAN e da Comissão Especial
para a Coordenação e Acompanhamento, conforme o caso.
3.3.11.5 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.
3.3.11.6 Não será deferida solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio ou via fax.
3.3.11.7 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado
implicará a eliminação automática do processo de isenção.
3.3.11.8 A análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgada até na data provável do dia 06 de abril de 2015.
3.3.11.9 Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no dia subsequente contado da divulgação do resultado dos
pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos deverão ser protocolados via correio eletrônico (atendimento@consulplan.com).
3.3.11.9.1 Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos, após a fase recursal, cujo resultado será
divulgado na data do dia 13 de abril de 2015, poderão efetivar a sua inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido no Edital, mediante o pagamento
da respectiva taxa.
3.3.11.10 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa via fax, ou outro meio não previsto neste Edital.
3.3.11.11 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado
implicará a eliminação automática do processo de isenção, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.3.12 Não serão deferidas inscrições via fax e/ou e-mail.
3.3.13 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CONSULPLAN do direito de excluir
do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos, garantido o
direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.3.13.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no
decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações
são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. o caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando
cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de
busca atualmente existentes.
3.3.14 A CONSULPLAN disponibilizará no site www.consulplan.com a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 05 de maio de
2015, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.
3.3.15 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.
3.3.16 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos
neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado, garantido o direito ao
contraditório e à ampla defesa.
3.3.17 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição,
indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 17 de abril de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta
Registrada com Aviso de Recebimento AR, para a sede da CONSULPLAN Rua José Augusto Abreu, 1.000, Bairro Augusto Abreu, CEP: 36.880-000,
Muriaé/MG laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação se
indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.3.17.1 Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado a CONSULPLAN, por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo
via correio eletrônico atendimento@consulplan.com tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas,
deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.
4
3.3.17.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
3.3.17.2.1 Será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação.
3.3.17.3 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.4 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
3.4.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) e cargo, assim como
orientações para realização das provas estarão disponíveis a partir do dia 25 de maio de 2015, no endereço eletrônico da CONSULPLAN
(www.consulplan.net), devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas
através da Central de Atendimento da CONSULPLAN, através de e-mail atendimento@consulplan.com e telefone 0800-283-4628.
3.4.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi aceita, deverá entrar em contato com a
Central de Atendimento da CONSULPLAN, através de e-mail atendimento@consulplan.com ou telefone 0800-283-4628, no horário de 9h00min às 17h00min,
considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, impreterivelmente, até o dia 27 de maio de 2015.
3.4.2.1 No caso de a inscrição do candidato não tiver sido aceita em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de pagamento do boleto da
inscrição, bem como em outros casos onde os candidatos não participarem para a ocorrência do erro, os mesmos serão incluídos em local de provas especial,
que será disponibilizado no endereço eletrônico da CONSULPLAN, bem como comunicado diretamente aos candidatos. Seus nomes constarão em listagem à
parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de suas situações por parte da organizadora.
3.4.2.2 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela CONSULPLAN com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado,
independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.
3.4.3 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 3.4.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato às informações contidas
no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na
forma estabelecida neste Edital.
3.4.4 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento deverão ser comunicados apenas no dia e na sala de realização das
provas.
3.4.5 O Cartão de Confirmação de Inscrição O será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. São de responsabilidade exclusiva
do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
3.4.6 A alocação dos candidatos nos locais designados para as provas será definida tendo por critério a ordem alfabética de nomes dos inscritos.
4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1 As pessoas com deficiência, assim entendido aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas
alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o
qual concorram.
4.1.1 Do total de vagas existentes e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos
candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, bem como a
provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
4.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico até
a data do dia 17 de abril de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento – AR, para a sede do CONSULPLANRua
José Augusto Abreu, 1.000, Bairro Augusto Abreu, CEP: 36.880-000, Muriaé/MG. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar
laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise de uma Comissão e, no
caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.
4.1.3 Conforme o §2º do art. 37 do Decreto Federal nº. 3.298/1999, se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada
cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Contudo, será respeitado o limite máximo de 20% (vinte
por cento) para esta reserva.
4.1.4 A convocação dos candidatos na condição de pessoa com deficiência deveobedecer ao seguinte critério: a primeira contratação ocorrerá na vaga
aberta, a segunda na 21ª, a terceira na 41ª e posteriormente a cada vinte novas vagas.
4.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no subitem 3.4.17 deste Edital, para
o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº
3.298/1999.
4.2.1 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo
expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer original ou cópia autenticada em cartório emitido por
especialista da área de sua deficiência, nos termos do §2º do art. 40 do Decreto Federal nº 3.298/1999. O parecer citado deverá ser enviado até o dia 17 de abril
de 2015, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento AR, para a CONSULPLAN, no endereço citado no subitem 4.1.2 deste Edital. Caso o
candidato não envie o parecer do especialista no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no
Requerimento de Inscrição.
4.2.1.1 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica
específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a
candidatos nesta situação. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A
CONSULPLAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao Instituto. O laudo médico (original ou cópia autenticada)
terá validade somente para este certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
4.2.2 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer
alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.
4.2.3 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação dos candidatos que
tiverem os pedidos de atendimento especial deferidos ou indeferidos para a realização das provas, será divulgada no endereço eletrônico www.consulplan.net, a
partir do dia 05 de maio de 2015.
4.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos
os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.
4.3.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via internet, ser pessoa com deficiência
deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com o organizador através do e-mail
atendimento@consulplan.com, ou ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 4.1.2 deste Edital, para a correção da
informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à
perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Juatuba/MG, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como
sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999.
4.4.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência da qual é portador com
as atribuições do cargo.
4.5 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal 3.298/1999 e suas
alterações, bem como a provável causa da deficiência.
4.6 A não observância do disposto no subitem 4.5, a reprovação na perícia médica ou o o comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos
quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.
4.6.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e
responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5
4.7 O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado na primeira etapa
do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo.
4.8 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo
de atuação será eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
4.9 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão
convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.
5. DO CONCURSO PÚBLICO
O processo de seleção deste Concurso Público consistirá na aplicação de provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de
caráter eliminatório e classificatório; provas práticas, somente para os cargos de Auxiliar de Obras e Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro,
Coveiro, Eletricista, Motorista, Pedreiro, Pintor e Serralheiro de caráter classificatório e eliminatório; e avaliação de títulos para todos os cargos de
nível superior de caráter apenas classificatório.
DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA PRIMEIRA ETAPA
5.1 DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
Serão aplicadas prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos
constantes no Anexo I deste Edital, com a seguinte distribuição de questões entre as seguintes disciplinas:
TABELA I – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
CARGOS: Médico Especialista – Psiquiatra, Fiscal Sanitário – Nível Superior, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10 1,0
Saúde Pública
10 1,0
Conhecimentos Gerais
10 1,0
Conhecimentos Específicos
10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
TABELA II – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
CARGOS:
Pedagogo, Profe
ssor de Educação Básica
P
III
Artes, Professor de Educação Básica
P
III
Educação sica, Professor de
Educação Básica PIII Ensino Religioso, Professor de Educação Básica PIII Geografia, Professor de Educação Básica PIII Inglês,
Professor de Educação Básica – PIII – Matemática, Professor de Educação Básica – PII e Professor de Educação Básica – PI.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10 1,0
Raciocínio Lógico
10 1,0
Conhecimentos Específicos
10 1,0
Conhecimentos Gerais
10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
TABELA III – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NAS DEMAIS ÁREAS
CARGOS: Assistente Social, Engenheiro Civil e Médico Veterinário.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10 1,0
Raciocínio Lógico
10 1,0
Conhecimentos Específicos
10 1,0
Conhecimentos Gerais
10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
TABELA IV – CARGO DE NÍVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO PARA MODALIDADE NORMAL SUPERIOR E/OU MAGISTÉRIO
CARGO: Monitor.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10 1,0
Raciocínio Lógico
10 1,0
Conhecimentos Gerais
10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 30 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 pontos
TABELA V – CARGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
CARGO: cnico de Analises Clínicas e Técnico em Radiologia
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10 1,0
Raciocínio Lógico
10 1,0
Conhecimentos Específicos
10 1,0
Conhecimentos Gerais
10 1,0
6
TOTAL DE QUESTÕES 40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
TABELA VI – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO
CARGOS: Fiscal Sanitário e Oficial de Administração.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10 1,0
Raciocínio Lógico
10 1,0
Conhecimentos Específicos
10 1,0
Conhecimentos Gerais
10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
TABELA VII – CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGOS: Agente de Controle de Zoonoses, Auxiliar de Administração, Bombeiro, Eletricista, Motorista, Pedreiro, Pintor e Serralheiro.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10 1,0
Raciocínio Lógico
10 1,0
Conhecimentos Gerais
10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 30 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 pontos
TABELA VIII – CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGOS: Agente de Serviços Escolares, Auxiliar de Higienização, Auxiliar de Obras e Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro e Vigia.
DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10 1,0
Raciocínio Lógico
10 1,0
Conhecimentos Gerais
10 1,0
TOTAL DE QUESTÕES 30 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 pontos
5.1.1 A prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 30 (trinta) a 40 (quarenta) questões, valendo 1 (um) ponto
cada questão, e terá pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 30 (trinta) a 40 (quarenta) pontos, conforme evidenciado nas tabelas
do subitem anterior.
5.1.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos da prova objetiva de múltipla
escolha.
5.1.3 As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A a D) e uma única resposta correta.
5.1.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.
O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas
contidas neste Edital e no Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato.
5.1.5 Não serão computadas questões o respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda
ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras
óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
5.1.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.
5.1.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas. Serão consideradas
marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou
emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.
5.1.8 Não será permitido que as marcações no Cartão de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado
atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da CONSULPLAN devidamente treinado.
5.1.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
5.2 DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na cidade de Juatuba/MG, com data inicialmente prevista para o dia 31 de maio de
2015 (domingo), com duração de 3 (três) horas para sua realização, em dois turnos, conforme disposto no quadro a seguir:
DATA PROVÁVEL HORÁRIO CARGOS
31 de maio de 2015
(Domingo)
MANHÃ: 09h00min às 12h00min
(horário oficial de Brasília/DF)
Agente de Serviços Escolares, Agente de Controle de Zoonoses, Auxiliar de
Administração, Auxiliar de Higienização, Auxiliar de Obras e Serviços, Auxiliar
de Serviços Gerais, Bombeiro, Coveiro, Eletricista, Fiscal Sanitário, Monitor,
Motorista, Técnico de Analises Clínicas, Técnico em Radiologia, Oficial de
Administração, Pedreiro, Pintor, Professor de Educação Básica PI,
Serralheiro e Vigia.
TARDE: 14h00min às 17h00min
(horário oficial de Brasília/DF)
Assistente Social, Engenheiro Civil, Fiscal Sanitário Nível Superior, Médico
Especialista Psiquiatra, Médico Veterinário, Nutricionista, Pedagogo,
Psicólogo, Professor de Educação Básica PIII Artes, Professor de
Educação Básica PIII Educação Física, Professor de Educação Básica
PIII Ensino Religioso, Professor de Educação Básica PIII Geografia,
Professor de Educação Básica – PIII – Inglês, Professor de Educação Básica –
PIII Matemática, Professor de Educação Básica PII e Terapeuta
Ocupacional.
7
5.2.1 O local de realização da prova escrita, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado a partir de 25 de maio de 2015 no site
www.consulplan.net. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova escrita objetiva e o
comparecimento no horário determinado.
5.2.2 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes à inscrição do candidato deverão ser corrigidos
SOMENTE no dia da prova objetiva, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de prova pelo fiscal de
sala.
5.2.2.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação relevante, poderá
fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de prova em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.
5.2.3 O caderno de prova contém todas as informações pertinentes ao Concurso Público, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à
continuidade do Concurso Público.
5.2.3.1 Ao terminar a conferência do caderno de prova, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o
substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente
identificado no caderno de prova na parte superior esquerda da folha de número 2.
5.2.3.2 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes,
informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.
5.2.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para
o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e ponta grossa, de comprovante de inscrição e de
documento de identidade original.
5.2.5 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização da prova apenas quando o seu
nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de aplicação.
5.2.6 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de prova apenas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada na
entrada do local de aplicação e o candidato estiver de posse do protocolo de inscrição, atestando que o mesmo deveria estar devidamente relacionado naquele
local.
5.2.6.1 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional e será analisada pela CONSULPLAN com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
5.2.6.2 Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o
candidato obtenha aprovação na prova, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.2.7 No horário fixado para o início da prova, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador da Unidade, em
estrita observância do horário oficial de Brasília/DF, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será
registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da Unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato.
5.2.7.1 Antes do horário de início da prova, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois
integrantes da equipe de aplicação da prova, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação
(envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, Cartões de Respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será
assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.
5.2.8 Durante a realização da prova, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos
mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala. Pode
haver, inclusive, coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos.
5.2.8.1 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher à impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de
outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Lista de Presença da respectiva sala.
5.2.8.2 Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressão digital, deverão assinar três vezes uma declaração onde
assumem a responsabilidade por essa decisão. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretará a ELIMINAÇÃO do candidato, sendo lavrado Termo de
Ocorrência, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo Coordenador da Unidade, garantido o direito ao
contraditório e à ampla defesa.
5.2.9 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.
5.2.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos
de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor
legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).
5.2.10.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou
roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.
5.2.10.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de
estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, o identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o
portador do documento.
5.2.10.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.
5.2.10.4 Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial.
5.2.10.5 Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.2.10, ou o
apresentar o boletim de ocorrência, conforme especificações do subitem 5.2.10.1 deste Edital, não fará a prova e será automaticamente excluído do Concurso
Público.
5.2.10.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato e sua assinatura.
5.2.10.7 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.
5.2.11 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros,
anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não sepermitido o candidato
ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, ipod, ipad, tablet, smartphone, mp3, mp4, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de
carro, relógio de qualquer modelo etc., o que o acarreta em qualquer responsabilidade da CONSULPLAN sobre tais equipamentos. No caso do candidato,
durante a realização da prova, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato
ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo de seleção. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao
local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.
5.2.11.1 Não será permitida, também, ao candidato a utilização de telefone celular ao final das provas, enquanto o mesmo estiver dentro da unidade de
aplicação.
5.2.11.2 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso Público, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização da
prova. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda
devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento.
Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma
quando do ingresso na sala de aplicação de prova, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer
lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos.
5.2.12 Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou
quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.).
5.2.13 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo
desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e
pelo Coordenador da Unidade.
5.2.14 Não haverá segunda chamada para a prova escrita objetiva de múltipla escolha. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar à prova escrita
ou chegar após o horário estabelecido.
5.2.15 Não haverá na sala de provas marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo Coordenador da
Unidade de aplicação, conforme estabelecido no subitem 5.2, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.
8
5.2.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova escrita levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos
anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o
início de sua realização, contudo, não poderá levar consigo o caderno de provas.
5.2.17 O fiscal de sala orientará os candidatos quando do início da prova que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o
documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos Cartões de
Respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu
término e que, conforme subitem anterior, não poderá levar consigo o caderno de provas, apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas em seu
comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.
5.2.17.1 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o Cartão de Respostas que será utilizado para a
correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.
5.2.18 Terá sua prova anulada, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público, o candidato que durante a realização da prova: a) retirar-se
do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; c) usar ou
tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar,
dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar
com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de
informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e
no Cartão de Respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer
tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem 5.2.8.2, caso se recuse a
coletar sua impressão digital; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou
fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado.
5.2.18.1 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja verificado que não houve intenção de burlar o Edital, o
candidato será mantido no Concurso Público.
5.2.19 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do Concurso Público em tela, no dia de realização da prova escrita os candidatos serão submetidos ao sistema
de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova escrita.
5.2.19.1 Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.
5.2.20 A ocorrência de quaisquer das situações contidas no subitem 5.2.18 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude, garantido o
direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.2.20.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de
processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.2.21 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova escrita em virtude de afastamento de candidato da sala de
provas.
5.2.22 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.
5.2.23 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da prova escrita e o comparecimento no horário
determinado.
5.2.23.1 O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais de realização da prova, inclusive estando atento
quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da
respectiva prova.
DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA SEGUNDA ETAPA
5.3 DAS PROVAS PRÁTICAS
5.3.1 As provas práticas têm caráter classificatório e eliminatório, e serão aplicadas somente aos candidatos aos cargos de: Auxiliar de Obras e
Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro, Coveiro, Eletricista, Motorista, Pedreiro, Pintor e Serralheiro, dentro do quantitativo de corte
especificado abaixo, desde que aprovados nas provas escritas objetivas de múltipla escolha, de acordo com a classificação obtida, do maior para o
menor:
CARGO NÚMERO DE CONVOCADOS
Auxiliar de Obras e Serviços 5 (cinco)
Auxiliar de Serviços Gerais 20 (vinte)
Bombeiro 5 (cinco)
Eletricista 5 (cinco)
Coveiro 5 (cinco)
Motorista 15 (quinze)
Pedreiro 5 (cinco)
Pintor 5 (cinco)
Serralheiro 5 (cinco)
5.3.2 No caso de empate na listagem de aprovados na prova escrita, será realizado preliminarmente o desempate conforme previsto no subitem 7.3 deste Edital,
e realizada a prova prática para os candidatos classificados até o limite estabelecido no subitem anterior.
5.3.2.1 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada
para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.
5.3.3 Os candidatos aos cargos descritos realizarão prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas
determinadas pelo examinador técnico na área.
5.3.3.1 Para os candidatos ao cargo de Auxiliar de Obras e Serviços, de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática
constará da execução de tarefas como: limpeza e recolhimento de lixo em logradouros públicos, manuseio de carrinho de coleta, vassoura e pá, bem como
outras tarefas correlatas ao cargo. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme a seleção e uso do material adequado à atividade desenvolvida (3 pontos),
o manuseio correto dos instrumentos de trabalho (7 pontos), a forma adequada para a realização das atividades (7 pontos), a utilização dos equipamentos de
proteção individual e apresentação pessoal (4 pontos), a agilidade no desempenho das tarefas (6 pontos), a organização dos materiais durante e após a
execução das tarefas (5 pontos) e por fim, o resultado satisfatório da atividade solicitada (8 pontos).
5.3.3.2 Para os candidatos ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática
constará da execução de tarefas como: limpeza em geral, coleta de lixo das dependências, recolhendo-os em latões, para depositá-los na lixeira ou no
incinerador, realizar serviços de copa e cozinha, entre outras tarefas correlatas ao cargo. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme a seleção e uso do
material adequado à atividade desenvolvida (3 pontos), o manuseio correto dos instrumentos de trabalho (7 pontos), a forma adequada para a realização das
atividades (7 pontos), a utilização dos equipamentos de proteção individual e apresentação pessoal (4 pontos), a agilidade no desempenho das tarefas (6
pontos), a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas (5 pontos) e, por fim, o resultado satisfatório da atividade solicitada (8 pontos).
5.3.3.3 Para os candidatos ao cargo de Bombeiro, de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução
de tarefas como instalação de tubulação para alimentação de água em uma unidade habitacional e/ou comercial, com as respectivas distribuições internas nas
paredes hidráulicas da unidade, entre outras atividades correlatas ao cargo. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme a seleção e uso do material
adequado à atividade desenvolvida (3 pontos), o manuseio correto dos instrumentos de trabalho (7 pontos), a forma adequada para a realização das atividades