Edital do Concurso Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS 2012

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO DE CASTILHOS - RS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS
O Prefeito Municipal de Julio de Castilhos-RS, Sua Excelência Sr. JOÃO VESTENA, através da Secretaria de
Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica
Municipal, Lei Municipal 2.120, de 26 de setembro de 2002 e suas alterações, Lei Municipal nº 2.427 de 21 de
junho de 2006 e a Lei Municipal 2.888 de 19 de agosto de 2011, TORNA PÚBLICO que se realizará Concurso
Público sob regime estatutário, para provimento de cargos efetivos do quadro geral dos servidores públicos
municipais, com a execução técnico-administrativa da empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.,
nome fantasia ENERGIA ESSENCIAL, sob a coordenação e fiscalização da Comissão de Supervisão, Coordenação e
Execução, instituída pela Portaria Municipal 494 / 2011 que se regerá pelas instruções contidas neste Edital e
pelas demais disposições legais vigentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais, erratas e demais publicações referentes ao andamento
do presente Concurso Público.
1.2. A divulgação oficial deste Edital deverá ocorrer através da afixação dos documentos no Painel de Publicações do
Município e obrigatoriamente através de extrato em jornal de circulação local, além de ser publicado em caráter
meramente informativo na INTERNET, pelo site da empresa www.energiaessencial.com e
www.juliodecastilhos.rs.gov.br.
1.3. As datas lançadas no presente Edital poderão ser alteradas em razão de recursos, solicitações ou motivos de
força maior, podendo ser postergadas ou antecipadas para melhor atender as necessidades da Administração e
garantirem o bom andamento do Concurso Público sempre amplamente publicado em editais.
1.4. Os atos presenciais referentes a inscrições, recursos e entrega de documentos, poderão ser realizados através
de procurador legalmente investido, com procuração registrada em cartório e cópia simples de qualquer um dos
documentos do candidato que contenham foto, apresentados adiante neste edital.
1.5. Faz parte deste Edital:
a) Anexo I – que apresenta o cronograma de previsão dos eventos do concurso;
b) Anexo II – que apresenta conteúdo programático e bibliografia sugerida;
c) Anexo III que apresenta o mapeamento descritivo das microáreas para o emprego de agente comunitário de
saúde;
d) Anexo IV que apresenta requerimento de tratamento especial das Pessoas Portadoras de Deficiência, para a
realização das provas;
e) Anexo V – que apresenta Atestado/Laudo pericial de PPD;
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g) Anexo VI – que apresenta o formulário de recurso;
h) Anexo VII – que apresenta o relatório de discriminação de títulos;
i) Anexo VIII – que apresenta o requerimento de isenção da taxa de inscrição + declaração membro de família de
baixa renda;
j) Anexo IX – que apresenta a Identificação de Emitente.
1.6. Os cargos contidos neste edital são acessíveis a todos os brasileiros natos ou naturalizados, assim como aos
portugueses, nas condições do § do art. 12 da Constituição Federal, e aos estrangeiros, na forma da lei, que
preencham os requisitos constantes na Lei Municipal 2.120, de 26 de setembro de 2002.
2. DAS VAGAS
2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com as tabelas apresentadas a
seguir.
Cargo Vagas
Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na
posse
CH P/N
Vencimento
em
nov/2011
01
Agente Comunitário de
Saúde – Área 03 micro
área 06
01
- Haver concluído o Ensino Fundamental Completo;
-Residir na área e micro área da comunidade em que atuar;
- Haver concluído com aproveitamento o curso de qualificação
inicial e continuada para a formação de Agente Comunitário
de Saúde.
40
(1)
08 R$ 694,60
02
Agente de Combate a
Endemias
CR
- Ensino Fundamental Completo;
- Haver concluído com aproveitamento o curso de qualificação
inicial e continuada para a formação de Agente de Combate a
Endemias.
40
(1)
08 R$ 694,60
03
Agente de Vigilância
Ambiental
CR - Ensino Médio Completo. 40 09 R$ 898,13
04
Auxiliar de Consultório
Dentário
CR
- Ensino Fundamental Completo;
- Curso de qualificação em Auxiliar de Consultório Dentário.
40 08 R$ 694,60
05 Engenheiro Florestal CR
- Curso Superior Completo em Engenharia Florestal;
- Registro no Conselho de Classe.
30 11 R$ 1.650,84
06 Eletricista
(3)
CR
- Ensino Fundamental Incompleto;
- Conhecimentos em sistemas elétricos, preferencialmente
com Curso Técnico em Eletricidade.
40 07 R$ 594,44
07 Fisioterapeuta CR
- Curso Superior Completo em Fisioterapia;
- Registro no Conselho de Classe.
30 11 R$ 1.650,84
08 Fonoaudiólogo CR
- Curso Superior Completo em Fonoaudiologia, com Registro
do Diploma no Ministério da Educação;
- Registro no Conselho de Classe.
30 11 R$ 1.650,84
09 Médico ESF 01+CR
- Curso Superior Completo em Medicina;
-Registro no Conselho Regional de Medicina.
40 14 R$ 8.471,32
10 Médico Gineco-Obstetra 01+CR
- Curso Superior Completo de Medicina;
- Especialização em Ginecologia e Obstetrícia;
- Registro no Conselho Regional de Classe.
20 13 R$ 3.683,06
11 Médico Pediatra CR
- Curso Superior completo de Medicina;
- Especialização em Pediatria;
- Registro no Conselho Regional de Classe.
20 13 R$ 3.683,06
12 Médico Psiquiatra CR
- Curso Superior completo de Medicina;
- Especialização em Psiquiatria;
- Registro no Conselho Regional de Classe.
20 13
R$ 3.683,06 +
Gratificação de
80% sobre o
vencimento
13 Monitor CAPS CR Ensino Médio Completo. 40
(1)
08 R$ 694,60
14 Monitor da Casa da CR Ensino Médio Completo. 40
(2)
08 R$ 694,60
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Criança e do Adolescente
15
Motorista de Veículos
Pesados
(3)
CR
- Ensino Fundamental incompleto;
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo da categoria
“C, há mais de um ano;
- Experiência comprovada.
40 06 R$ 523,35
(5)
16 Nutricionista CR
- Curso Superior Completo em Nutrição, com registro do
diploma no Ministério da Educação;
- Registro no Conselho de Classe.
30 11 R$ 1.650,84
17 Odontólogo I CR
- Curso Superior Completo em Odontologia
- Registro no Conselho de Classe
20 11 R$ 1.650,84
18 Odontólogo II 03+CR
- Curso Superior Completo em Odontologia;
- Registro no Conselho de Classe.
40 12 R$ 3.301,68
19
Operador de Máquinas
Pesadas
(3)
CR
- Alfabetizado;
- Carteira de habilitação - Categoria no mínimo “C”;
- Experiência comprovada.
40 08 R$ 694,60
20 Operário CR - Alfabetizado. 40 01 R$ 323,08
(5)
21
Professor de Educação
Artística – Música
(4)
CR
- Curso superior em licenciatura plena, específico para a
respectiva disciplina ou formação superior em área
correspondente e formação pedagógica, nos termos do artigo
63 da LDB e demais legislações vigentes.
20 01 R$ 671,05
22
Professor de Educação
Infantil
(4)
CR
- Curso superior de licenciatura plena, específico para
educação infantil.
20 01 R$ 671,05
23
Professor de Supervisão
Escolar
(4)
CR
- Curso superior de Pedagogia ou curso Pós-Graduação, ambos
específicos para a Supervisão Educacional.
- Dois (2) anos de experiência docente.
20 01 R$ 745,61
24
Professor séries ou anos
finais do Ensino
Fundamental – Ciências
Físicas e Biológicas
(4)
CR
- Curso superior em licenciatura plena, específico para a
respectiva disciplina ou formação superior em área
correspondente e formação pedagógica, nos termos do artigo
63 da LDB e demais legislações vigentes.
20 01 R$ 671,05
25
Professor séries ou anos
finais do Ensino
Fundamental –
Matemática
(4)
CR
- Curso superior em licenciatura plena, específico para a
respectiva disciplina ou formação superior em área
correspondente e formação pedagógica, nos termos do artigo
63 da LDB e demais legislações vigentes.
20 01 R$ 671,05
26 Secretário de Escola CR - Ensino Médio Completo. 40 09 R$ 898,13
27
Técnico em
Contabilidade
CR
- Ensino Médio completo correspondente, habilitação em
Curso Técnico em Contabilidade;
- Registro no Conselho de Classe.
30 09 R$ 898,13
28 Tesoureiro CR - Ensino Médio completo. 30 09 R$ 898,13
Legenda:
CR : Cadastro Reserva.
CH : Carga Horária Semanal.
P/N : Padrão / Nível.
(1) Inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
(2) Poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.
Todos os candidatos terão provas objetiva.
(3) Candidatos com prova objetiva e prática.
(4) Candidatos com prova objetiva e de títulos.
(5) Complementação para Salário Mínimo Nacional.
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2.2. A aprovação no Concurso não gera direito à nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo as
vagas previstas, de acordo com as necessidades da administração e a disponibilidade oamentária administrativa,
respeitados a ordem de classificação e o prazo legal de validade deste Concurso Público.
2.3. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.
2.4. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na
ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições
previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação.
2.5. O conhecimento das informações e dos prazos contidos neste Edital - inclusive os prazos recursais - e nos
demais documentos relativos ao andamento do presente Concurso Público devem ser de inteira responsabilidade
do candidato sem poder furtar-se de obedecer-lhes.
2.6. Os candidatos Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) terão suas vagas e procedimentos necessários para
participação neste Concurso Público esclarecidos no item 7 deste Edital.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
3.1. A escolaridade exigida para ocupar os cargos públicos que constam neste Edital obedece às informações
constantes das tabelas apresentadas anteriormente no item 2.1 deste Edital.
3.2. A idade mínima e demais requisitos exigidos por todos os cargos que constam neste Edital obedecem ao que
dispõem as Leis Municipais sobre os cargos constantes neste edital.
3.3. As atribuições dos cargos efetivos estão definidas na tabela apresentada a seguir, e constam em sua íntegra nas
Leis do Município de Julio de Castilhos, até a presente data.
01 – Agente Comunitário de Saúde
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de
ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação;
executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos,
óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da
conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e
outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente
Comunitário de Saúde.
02 – Agente de Combate a Endemias
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar ações de prevenção ao combate do mosquito da Dengue (AEDES AEGYPTI e AEDES
ALBOPICTUS).
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Proceder visitas domiciliares para identificar a existência de focos da Dengue; orientar, objetivando a
eliminação de ambientes propícios para o surgimento de possíveis focos; Eliminar os focos existentes; informar o setor de
vigilância quando resistência de colaboração das pessoas; manter atualizado o cadastro das informações e outra
atribuições de acordo com o previsto no programa.
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03 – Agente de Vigilância Ambiental
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Execução de funções que visem ao Atendimento de programas e políticas públicas de controle e
vigilância sanitária no âmbito do município, em coordenação sincronizada com os programas e as políticas implantadas pelos
governos federal e estadual. FORMAÇÃO DE EQUIPE DE VIGILÂNCIA DE CAMPO.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Orientação, controle, fiscalização sobre o Saneamento Básico, Proteção e Recuperação do Meio
Ambiente (água, ar, ruídos sonoros, resíduos sólidos, líquidos e gasosos) atendidas as disposições gerais e específicas às
Normas Federais, Estaduais e Municipais, às características e necessidades Municipais, devendo estabelecer relações entre
vários aspectos que interferem na sua qualidade, compreendendo tanto as condições do ambiente e processo de trabalho
como de habitação (Alvará Sanitário Residencial e Predial), comércio em geral, escritórios, agências bancárias e similares e
outros que impliquem em riscos ao meio ambiente, como aplicação de biocidas, licença de edificações, parcelamento do
solo, bem como manter controle das radiações ionizantes e eletromagnéticas e das substâncias, produtos e equipamentos
que as produzem; CENTRAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E ERRADICAÇÃO DE ENDEMIAS, COM PRIORIDADE PARA A
VIGILÂNCIA E CONTROLE (EXCETUANDO-SE O TRATAMENTO QUÍMICO) DO AEDES AEGYPTI E ALBOPICTUS (INCLUINDO-SE A
REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE ÍNDICE – LI – E VIGILÂNCIA DE PONTOS ESTRATÉGICOS).
RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS:
a) atuar na defesa e na PROTEÇÃO do meio ambiente;
b) ter sob sua guarda e zelo os equipamentos necessários à execução de suas funções;
c) elaborar relatórios acerca das ações empreendidas;
d) colaborar para a elaboração de dados estatísticos referentes ÀS AÇÕES E SERVIÇOS RELATIVOS À VIGILÂNCIA ambiental.
04 – Auxiliar de Consultório Dentário
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar nas atividades de orientação aos pacientes e de instrumentalização de Cirurgião-Dentista.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
Marcar consultas;
Preencher e anotar fichas clínicas;
Manter em ordem arquivo e fichário;
Controlar o movimento financeiro;
Revelar e montar radiografias intra-orais;
Preparar o paciente para o atendimento;
Auxiliar no atendimento do paciente;
Instrumentar o Cirurgião-Dentista e Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória;
Promover o isolamento do campo operatório;
Manipular materias de uso operatório;
Selecionar moldeiras;
Preparar materiais restauradores e de moldagem;
Preparar modelos em gesso;
Preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico;
Executar assepsia e limpeza do instrumental e aparelho odontológico;
Executar a recepção e o atendimento dos pacientes destinados ao atendimento clínico;
Realizar outras atribuições correlatas.
05 – Engenheiro Florestal
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Executar e/ou supervisionar trabalhos técnicos relacionados a atividade florestal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Desempenhar as atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica;
Estudo, planejamento, projeto e especificação;
Estudo de viabilidade técnico-econômica;
Assistência, assessoria e consultoria;
Direção de obra e serviço técnico;
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Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Desempenho de cargo e função técnica;
Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão;
Elaboração de orçamento;
Padronização, mensuração e controle de qualidade;
Execução de obra e serviço técnico;
Fiscalização de obra e serviço técnico;
Produção técnica e especializada;
Condução de trabalho técnico;
Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Execução de instalação, montagem e reparo;
Operação e manutenção de equipamento e instalação;
Execução de desenho técnico; referentes à engenharia rural; construções para fins florestais e suas instalações
complementares, silvimetria e inventário florestal; melhoramento florestal; recursos naturais renováveis; ecologia,
climatologia, defesa sanitária florestal; produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização; edafologia; processos de
utilização de solo e de floresta; ordenamento e manejo florestal; mecanização na floresta; implementos florestais; economia
e crédito rural para fins florestais;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
06 - Eletricista
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Serviço complexo, que requer sólidos conhecimentos em sistemas elétricos.
Esforço físico diversificado.
Acesso irrestrito e confidencial.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Atendimento das demandas do serviço público, no que se refere a instalações elétricas e sua manutenção nos prédios
próprios do município e nas redes públicas de iluminação.
RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS:
Atendimento das demandas do serviço público, no que se refere a instalações elétricas e sua manutenção nos prédios
próprios do município e nas redes públicas de iluminação.
07 – Fisioterapeuta
RESPONSABILIDADES BÁSICAS:
Prestar assistência ao homem, participando da promoção, tratamento e recuperação de sua saúde, atualizar e aperfeiçoar
seus conhecimentos técnicos, científico e culturais, utilizar todos os conhecimentos, técnicos e cientificos que estiveram ao
seu alcance, para com seu paciente, informar ao paciente quanto ao: diagnóstico, prognóstico, fisioterápico, objetivos do
tratamento, exceto se tais informações possam causar-lhe danos.
RESPONSABILIDADES ESPECIFICAS:
Tomar conhecimento sobre a história clinica do paciente; avaliações fisioterapias(postural, respíratória, neuropicomotora,
traumato-ortopéd ica, reumatológica), diagnóstico fisoterápico, programa de tratamento, tratamento fisioterápico (técnicas
terapêuticas especificas da fisioterapia), reavaliações.
08 - Fonoaudiólogo
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Estudar, planejar e tratar de linguagem, de audição e de problemas psicomotores, bem como realizar exames audiológicos e
exercer a medicina preventiva nos casos recomendados para o cargo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; aplicar os todos da medicina preventiva; tratar dos distúrbios da
linguagem; tratar os distúrbios da audição; efetuar exames audiológicos; providenciar, recomendar e/ou realizar tratamentos
especializados.
RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS:
Desempenhar ações preventivas e curativas dos problemas de linguagem oral, escrita, de audição e de outros problemas
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psicomotores, ligados a sua área de atuação; participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva
nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e
tratamento; atender a consultas em ambulatórios, hospitais e outros estabelecimentos públicos de saúde municipais;
preencher os relatórios de comprovação de atendimentos; indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por
equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas afins, inclusive as editadas
no respectivo regulamento da profissão.
09 – Médico ESF
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo
humano.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações etc);
realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e
manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência,
idade adulta e terceira idade;
realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma
Operacional da Assistência à Saúde (NOAS);
realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias
ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;
aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.;
encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-
referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela
referência;
indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do
usuário;
realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD;
solicitar exames complementares;
participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF
compete ao médico acompanhar a execução dos protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam
indicações clínicas e evidências científicas para tanto;
na eventualidade da revisão dos protocolos ou criação de novos protocolos, os Conselhos Federais de Medicina e
Enfermagem, e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar também da sua elaboração;
verificar e atestar óbitos;
executar outras tarefas afins.
10 – Médico Gineco-Obstetra
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais do Município, bem como elaborar, executar e
avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, em especial na área da ginecologia e obstetrícia.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Atender a pacientes que procuram as unidades sanitárias, procedendo exame geral, ginecológico e obstétrico;
Solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira;
Fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso;
Controlar a pressão arterial e o peso das pacientes;
Dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade;
Preencher fichas médicas das pacientes;
Preencher e assinar laudos;
Auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetal;
Atender ao parto e puerpério;
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Dar orientação relativa à nutrição e higiene das pacientes;
Prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista;
Prescrever tratamento adequado;
Participar de programas voltados para a saúde pública;
Exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade;
Solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência;
Atender pacientes em casos de urgência, mesmo não sendo em sua área específica de atuação;
Participar de comissões permanentes ou especiais;
Preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo;
Participar de junta médica para a realização de perícias;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
11 – Médico Pediatra
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais
unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde
pública, em especial na área da pediatria.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer
diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-
profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre
que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de
competência; participar da equipe médico-cirúrgica quando solicitado, zelar pela manutenção e ordem dos materiais,
equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de
treinamento e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas; propor normas e rotinas relativas a sua área de
competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter
atualizados os registros das ações de sua competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de
competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atender crianças desde o
nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; atender quaisquer pacientes que necessitem de
ampara médico de urgência, mesmo que não seja na especialidade de pediatria; participar de comissões permanentes ou
especiais; participar de juntas médicas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que
devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas a sua área de
competência.
12 – Médico Psiquiatra
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: - Atender pacientes com patologias como distúrbios de comportamento, depressão e doenças
mentais; - Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de assistência em saúde mental, intervindo terapeuticamente
com as técnicas específicas individuais e/ ou grupais dentro de uma equipe multidisciplinar nos níveis preventivo, curativo,
de reabilitação de reinserção social, de acordo com as necessidades de sua clientela e conforme o grau de complexidade do
equipamento em que se inserem; - Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar
exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde;
assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis
com o cargo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender a pacientes encaminhados pelos médicos da rede básica, prescrever e avaliar os pacientes
do CAPS de acordo com a necessidade.
13 – Monitor CAPS
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar o planejamento, programação e coordenação de métodos e técnicas terapêuticas,
ocupacionais e de saúde mental, auxiliando na prevenção dos possíveis agravos ou danos à saúde nos níveis primários,
secundários e terciários, sob a supervisão do Técnico em Saúde - Nível Superior da área específica, quando for o caso.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Executar as ações previstas no planejamento dos Técnicos de vel Superior em Saúde Mental bem como auxiliar na
aplicação de programas, métodos e técnicas terapêuticas ocupacionais e/ou de saúde mental que visem à promoção,
prevenção e/ou recuperação da saúde.
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Auxiliar na avaliação e reavaliação das condições dos pacientes submetidos à quaisquer tipos de terapias ocupacionais e/ou
de saúde mental.
Auxiliar na condução dos serviços e locais destinados às atividades ocupacionais e de saúde mental, sempre em contato
direto com os pacientes.
Auxiliar na divulgação e aplicação dos métodos e técnicas terapia ocupacional e/ou saúde mental, ressalvados os casos de
produção científica autorizada em lei;
Auxiliar na aplicação dos testes específicos para a avaliação dos níveis de capacidade funcional, laborativa e/ou saúde
mental;
Auxiliar na orientação à família do paciente e à comunidade, quanto às condutas terapêuticas ocupacionais e/ou de saúde
mental a serem aplicadas e observadas pelos familiares e/ou interessados pelo paciente, para que o mesmo se aceite em
igualdade de condições às demais pessoas, facilitando desta forma a inserção do individuo em seu meio social.
Auxiliar no processo de adaptação dos meios e dos materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho
funcional e laborativo do paciente;
Auxiliar nos procedimentos de adaptação ao uso de órteses e próteses necessárias ao desempenho do funcional do paciente,
sempre sob a supervisão de um Técnico de Nível Superior da área especifica, quando for o caso;
Fazer uso dos métodos específicos prescritos para a educação ou reeducação de funções dos sistemas do corpo humano,
com o emprego obrigatório de atividades físicas, trabalhar no desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de
deficiências físicas e/ou psíquicas, auxiliando na execução de atividades com fins específicos para ajudá-los na sua
recuperação e reintegração social, sempre sob a supervisão de Técnico de Nível Superior da área específica, quando for o
caso.
14 – Monitor da Casa da Criança e do Adolescente
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar o plano de trabalho previamente elaborado pela equipe técnica, orientando e
acompanhando os adolescentes abrigados, objetivando o exercício da cidadania.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Desenvolver as tarefas do plano de trabalho;
Receber os adolescentes no seu abrigamento, orientando-os quanto às normas, direitos, deveres e, na ausência da guardiã e
da equipe técnica, executar a abrigagem, preenchendo as guias de abrigamento;
Acompanhar os adolescentes nas atividades internas elaboradas pelos educadores sociais;
Acompanhar os adolescentes em saídas para atividades educacionais, sociais, culturais ou de lazer;
Zelar pela integridade física, moral e espiritual dos adolescentes, mediante ações preventivas;
Registrar diariamente os acontecimentos e tarefas realizadas e sua jornada de trabalho;
Acompanhar os adolescentes nas execuções das tarefas de higiene e alimentação;
Fundamentar registro de ocorrências acontecidas em sua jornada de trabalho;
Falar polidmente ao tefefone prestando informações de forma racional e objetiva;
Zelar pala limpeza, ordem e aparência do ambiente de trabalho;
Manter o horário determinado para café/almoço/lanche/janta/descanso e horas de lazer e/ou horas de estudo;
Acompanhar os adolescentes para atendimento médico, odontológico e outros;
Percorrer sistematicamente as dependências da casa de acolhimento e áreas adjacentes, verificando portas, janelas, portões
e outras vias de acesso, observando pessoas que lhe pareçam suspeitas para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
Fiscalizar a entrada de pessoas e veículos nas dependências da casa, examinando as autorizações para ingresso, impedindo a
entrada de pessoas estranhas, identificando eventuais situações suspeitas e tomando as providências cabíveis para garantir a
segurança do local;
Fiscalizar a entrada e saída dos adolescentes, somente com documento de autorização de órgãos competentes;
Zelar pela segurança e manutenção de ordem entre os adolescentes;
Executar tarefas afins.
15 - Motorista De Veículos Pesados
Atribuições do Cargo:
RESPONSABILIDADES BÁSICAS:
Serviço que requer decisões e reflexos rápidos, com estreita observância às normas legais; serviço sujeito a trabalho em
domingos e feriados; possibilidade de viagens ou permanência no interior do Município ou fora dele; possibilidade de uso de
uniforme, a ser fornecido pelo Município.
RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS:
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Dirigir veículos automotores pesados, assim considerados aqueles destinados ao transporte de cargas cujo peso bruto total
exceda a três mil e quinhentos quilogramas; ter sob sua guarda e responsabilidade o veículo que conduzir, mantendo-o em
perfeitas condições de funcionamento da parte mecânica; zelar pela conservação da parte da lataria e pelos equipamentos
de uso obrigatório e pelos opcionais que tiverem sido instalados; providenciar no abastecimento de combustível, água e
lubrificantes; observar a documentação do veículo, informando aos órgãos responsáveis as datas de recolhimento de taxas,
prêmios de seguro e impostos incidentes sobre a sua propriedade; recolher o veículo à garagem, após a conclusão dos
serviços; ressarcir à Administração Municipal os prejuízos que lhe causar por culpa ou dolo, seja por atos praticados na
condução do veículo contra a vida ou o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas, seja por atos praticados diretamente
contra o veículo.
16 – Nutricionista
Atribuições do Cargo:
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Atendimento a público seletivo, ou seja, aos alunos da rede escolar municipal e às pessoas que estejam sendo atendidas nos
programas de reforço e/ou reeducação alimentar, implantados e executados por órgão municipal competente.
RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS:
Elaborar, coordenar e supervisionar o cardápio da alimentação escolar de competência do Município, com a participação do
Conselho Municipal de Alimentação Escolar, zelando para que cada refeição contenha, no mínimo, 15% (quinze por cento)
das necessidades nutricionais diárias dos alunos beneficiados;
Elaborar, coordenar e supervisionar o cardápio das pessoas com carências nutricionais ou em convalescença, desde que
atendidas diretamente por órgão competente da Administração Municipal ou por entidade particular conveniada, zelando
para que cada refeição contenha as necessidades nutricionais adequadas;
Elaborar, coordenar, executar e supervisionar programas de suprimento nutricional destinados a pessoas desnutridas,
subnutridas ou com carências nutricionais graves, atendidas pela UIAS – Unidade de Integração e Assistência Social;
Realizar estudos e pesquisas e orientar as ações nutricionais na sua área de competência;
Preparar programas de cardápios diários, que atendam às exigências nutricionais mínimas dos beneficiários, levando em
conta a idade e outros elementos necessários para uma dieta equilibrada e saudável.
17 – Odontólogo I
Atribuições do Cargo:
RESPONSABILIDADES BÁSICAS:
Zelar pela sde e dignidade do paciente, promover programas incentivando a saúde pública, assumir responsabilidade por
atos praticados, atendimento ao público, ajudar em campanhas de saúde na comunidade.
RESPONSABILIDADES ESPECIFICAS:
Fazer restaurações, extrações, tratamento de canal, colocação de aparelho de correção dentária (quando especializado), ter
total responsabilidade por qualquer problema que apresentar o paciente durante todo o tratamento, fazer pivôs e pteses
dentárias, incentivar o uso de flúor e escovação, e se preciso ensinar o uso dos mesmos.
18 – Odontólogo II
Atribuições do Cargo:
RESPONSABILIDADES BÁSICAS:
Zelar pela sde e dignidade do paciente, promover programas incentivando a saúde pública, assumir responsabilidade por
atos praticados, atendimento ao público, ajudar em campanhas de saúde na comunidade.
RESPONSABILIDADES ESPECIFICAS:
Fazer restaurações, extrações, tratamento de canal, colocação de aparelho de correção dentária (quando especializado), ter
total responsabilidade por qualquer problema que apresentar o paciente durante todo o tratamento, fazer pivôs e pteses
dentárias, incentivar o uso de flúor e escovação, e se preciso ensinar o uso dos mesmos.
19 – Operador de Máquinas Pesadas
Atribuições do Cargo:
RESPONSABILIDADES BÁSICAS:
Serviço requer decisões onde apenas normas gerais podem ser seguidas, uso de uniforme fornecido pelo Município.
Serviço sujeito a trabalho aos domingos e feriados, viagens ou permanência no interior do Município.
RESPONSABILIDADES ESPECIFICAS:
Serviço requer: operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores de grande porte, executar terraplanagem, nivelamento,
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prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar com rolocompressor, efetuar ligeiros reparos
quando necessário, providenciar o abastecimento de combustível, zelar pela conservação e limpeza das máquinas,
responsabilizar-se pelo maquinário que lhe forem confiados.
20 – Operário
Atribuições do Cargo:
RESPONSABILIDADES BÁSICAS:
Serviço sujeito ao trabalho desabrigado, o exercício de cargo poderá exigir a prestação de serviços aos domingos e feriados,
uso de uniforme fornecido pelo município. Serviço elementar, o servidor recebe instruções detalhadas deve executá-las
exatamente como as recebeu.
RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS:
Desempenhar funções determinadas pelo superior imediato, no que tange pelo auxilio de: jardineiro, serviço de limpeza de
ruas, avenidas etc. Responsabilizar-se pelo maquinário que lhe forem confiados.
21 – Professor de Educação Artística – Música
Atribuições do Cargo:
a) SÍNTESE DE DEVERES: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a
aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o
aprimoramento da qualidade do ensino.
b) EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e
interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de
avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação
dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de
formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos
complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
22 – Professor de Educação Infantil
Atribuições do Cargo:
a) SÍNTESE DE DEVERES: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a
aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o
aprimoramento da qualidade do ensino.
b) EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e
interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de
avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação
dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de
formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos
complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
23 – Professor de Supervisão Escolar
Atribuições do Cargo:
a) Síntese dos Deveres: Executar atividades específicas de supervisão educacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino
b) Exemplos de Atribuições: Assessorar na construção das políticas municipais de educação e no planejamento do projeto
pedagógico da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino e da
aprendizagem; participar de projetos de pesquisa de interesse da educação; articular a elaboração, a execução e a avaliação
de projetos de formação continuada dos profissionais da educação; atuar na escola, identificando aspectos a serem
redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas desses e na busca de alternativas
de solução; coordenar a elaboração do planejamento escolar, do Regimento Escolar e das definições curriculares; coordenar
o processo de distribuição das turmas de alunos e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do
processo ensino-aprendizagem na ambiência escolar; proceder a estudo de aderência entre a formação e a área de atuação
dos docentes, indicando redimensionamentos, quando necessários; participar das atividades de caracterização da clientela
escolar; manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, emitir pareceres concernentes à supervisão educacional;
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participar de reuniões técnico-administrativo-pedagógicas na escola e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de
Educação; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a Direção e
professores, a recuperação paralela de alunos e exercer o controle técnico do desenvolvimento e do registro da mesma;
participar no processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global da escola; participar e/ou
coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico, das diretrizes pedagógicas e dos demais planejamentos da rede municipal de
ensino; elaborar o Plano deão do Serviço de Supervisão Escolar; orientar e supervisionar atividades e diagnósticos
referentes ao controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de
ensino e de avaliação discente; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Projeto
Pedagógico; dinamizar o currículo da escola, colaborando com a direção no processo de adaptação do trabalho escolar às
exigências legais e do entorno escolar; coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar de alunos com vistas a
adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar equipes responsáveis pelo acompanhamento e pelo
processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas.
24 – Professor séries ou anos finais do Ensino Fundamental – Ciências Físicas e Biológicas
Atribuições do Cargo:
a) SÍNTESE DE DEVERES: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a
aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o
aprimoramento da qualidade do ensino.
b) EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e
interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de
avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação
dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de
formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos
complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
25 – Professor séries ou anos finais do Ensino Fundamental – Matemática
Atribuições do Cargo:
a) SÍNTESE DE DEVERES: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a
aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o
aprimoramento da qualidade do ensino.
b) EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e
interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de
avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação
dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de
formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos
complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
26 – Secretário de Escola
Atribuições do Cargo:
RESPONSABILIDADES BÁSICAS:
Serviço diversificado requerendo esforço mental e organização;
Serviço exigirá atendimento ao público.
RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS:
Executar serviço que envolva leis e normas administrativas, redigir expediente administrativo tais como: serviço de
secretaria, execução de registros ou relatórios, distribuir ordem de serviço, ter responsabilidade pela guarda e confecção do
serviço, cartas, ofícios, realizar e conferir cálculos, executar serviços de digitação, elaborar e manter atualizado fichários,
arquivos, históricos escolares, atestados, transferências, boletins e pareceres, manter alimentados os sistemas de controle do
MEC (censo escolar e bolsa família), bem como, responsabilizar-se pelas informações do serviço.
27 – Técnico em Contabilidade
Atribuições do Cargo:
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RESPONSABILIDADES BÁSICAS:
Serviço requer decisões onde apenas normas podem ser seguidas. Serviço requer esforço mental e organização.
RESPONSABILIDADES ESPECIFICAS:
Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos, elaborar slíps de caixa, escriturar mecanicamente fichas
contábeis, levantar balancetes patrimoniais e financeiros, conferir balancetes e slips de arrecadação, extrair juros de apólices
de dívida blica, operar com máquinas de contabilidade, efetuar cálculos, responsabilizar-se por relatórios de sua
competência.
28 – Tesoureiro
Atribuições do Cargo:
RESPONSABILIDADES BÁSICAS:
Serviço complexo exigindo esforço mental, organização e Planejamento.
Serviço exigirá atendimento ao público, declaração de bens e valores de seu patrimônio, por ocasião da posse.
RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS:
Serviço de receber, pagar, guardar valores, efetuar nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, elaborar
demonstrativos de serviço realizado e importâncias recebidas e pagas, movimentar fundos e contas bancárias, endossar
cheques, assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimentar valores, preencher e assinar cheques,
encaminhar processos relativos a competência da tesouraria.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições ocorrerão do dia 28 de novembro de 2011 até o dia 19 de dezembro de 2011. Os candidatos
poderão inscrever-se em apenas um cargo, devido à possibilidade de ocorrência das provas no mesmo turno.
Havendo inscrições múltiplas por parte do mesmo candidato, fica valendo a inscrição realizada por último,
tornando as demais sem valor para este Concurso Público.
4.2. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e plena aceitação, pelo candidato, de
todas as condições estabelecidas neste Edital inclusive o conteúdo programático apresentado no Anexo II, assim
como todas as informações constantes nos demais Anexos deste Edital.
4.3. As inscrições ocorrerão somente via INTERNET através do site www.energiaessencial.com.
4.4. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.
4.5. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., assim como a Prefeitura Municipal de Julio de
Castilhos-RS, não se responsabilizam por solicitação de inscrição via INTERNET não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados.
4.6. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento
da taxa de inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.
4.7. O pagamento da taxa de inscrição feita pela INTERNET deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou
terminal de auto-atendimento até o dia 20 de dezembro de 2011, com o boleto bancário impresso até 23h 59min e
59seg do dia 19 de dezembro de 2011.
4.7.1. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. juntamente com a Prefeitura Municipal de Julio de
Castilhos-RS reservam-se o direito de não aceitar pagamento sob forma de depósito ou transferência entre contas.
4.8. Não será processado qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 20 de dezembro de 2011. As
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solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acolhidas nem validadas.
4.9. O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação do pagamento, através da
autenticação da taxa de inscrição, do valor estipulado neste Edital no item 6.1; como todo o procedimento é
realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda.,
nem mesmo à Prefeitura Municipal de Julio de Castilhos-RS cópia de sua documentação ou recibo de pagamento de
taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas
da lei.
4.10. Após a realização da inscrição, observados os itens acima, não serão aceitos pedidos de alterões das opções
de cargo e/ou complementação/alteração de quaisquer dados cadastrais.
4.11. Para efetuar a inscrição, é necessário o registro de documento de identidade. São considerados documentos
de identidade para este Edital: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista,
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo
Art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
4.12. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de
motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos
ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.
4.13. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF Cadastro de Pessoa
Física, regularizado.
4.13.1. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que utilizar
o CPF de terceiro, podendo o candidato responder pelo ato nas formas da lei. As informações prestadas na ficha de
inscrição bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou de
seu procurador.
4.13.2. Não terá sua inscrição efetivada, candidato que no ato da inscrição não declarar no campo solicitado que
conhece, concorda e submete-se às normas regedoras do concurso público.
4.14. Os documentos exigidos para a investidura do cargo não o exigidos no ato da inscrição, porém, para que o
candidato goze dos benefícios decorrentes da aprovação, o candidato deverá comprovar devidamente toda a
documentação exigida pelo Município, conforme item 15 deste Edital e seus subitens.
4.15. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o candidato deverá comprovar residência na microárea
apresentada na tabela do item 2.1 deste Edital.
4.15.1. As microáreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde estão especificadas conforme mapeamento
descritivo constante no Anexo III.
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4.15.2. Em conformidade com a Lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006 e da Lei Complementar nº 21 de 13
de dezembro de 2007, o candidato que se inscrever para a vaga de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar
que reside, desde a data da publicação do Edital, na área da comunidade em que visa atuar. O comprovante de
residência deverá estar em nome do candidato, podendo tratar-se de correspondência ou certidões de órgãos
públicos e deve ser obrigatoriamente fornecida na data da admissão.
5. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
5.1. O período de inscrição para o presente Concurso Público, de que trata este Edital, inicia 28 de novembro de
2011 e encerra-se no dia 19 de dezembro de 2011.
5.2. As inscrições só ocorrerão neste período determinado e regulam-se pelos critérios apresentados neste Edital.
6. DOS VALORES DE INSCRIÇÃO
6.1. Os valores das inscrições de cada cargo de que trata este Edital serão apresentados nas tabelas abaixo:
Cargos Valor da inscrição
Nível Superior: Engenheiro Florestal; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico ESF;
Médico Gineco-Obstetra; Médico Pediatra; Médico Psiquiatra; Nutricionista;
Odontólogo I e Odontólogo II; Professor de Educação Artística – Música; Professor
de Educação Infantil; Professor de Supervisão Escolar; Professor séries ou anos
finais do EF – Ciências Biológicas; Professor séries ou anos finais do EF –
Matemática.
R$ 60,00
Nível Médio: Agente de Vigilância Ambiental; Monitor CAPS; Monitor da Casa da
Criança e do Adolescente; Secretária de Escola; Técnico em Contabilidade;
Tesoureiro.
R$ 40,00
Nível Fundamental: Agente de Combate a Endemias; Agente Comunitário de
Saúde; Auxiliar de Consultório Dentário; Eletricista; Motorista de Veículos
Pesados; Operador de Máquinas Pesadas; Operário.
R$ 30,00
6.2. A Prefeitura Municipal de Julio de Castilhos-RS e a Empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. não se
responsabilizam por inscrições realizadas fora do horário ou condições estabelecidas neste Edital.
6.2.1. Em hipótese alguma haverá a devolução do valor da taxa de inscrição.
6.3. Cabe a isenção de taxa de inscrição para o candidato que:
6.3.1. Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o
Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e
6.3.2. For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
6.4. O candidato deverá realizar esta solicitação, obrigatoriamente com o preenchimento do formulário apresentado
no Anexo VIII e o comprovante de inscrição, que deverá ser feita de acordo com o item 4 e subitens deste Edital.
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6.4.1. Os documentos citados no item anterior deverão ser protocolados pessoalmente na Prefeitura de Julio de
Castilhos-RS, ou por procurador legalmente investido, com procuração registrada em cartório e cópia simples de
qualquer um dos documentos solicitados no item 4.11.
6.4.2. A solicitação que for realizada de outra forma da prevista neste Edital não será aceita ou atendida.
6.5. A isenção mencionada no item 6.3 deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato (Anexo VIII),
contendo:
6.5.1. Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e
6.5.2. Declaração de que atende à condição estabelecida no item 6.3.2.
6.6. O município consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo
candidato.
6.7. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei.
6.8. O período para a apresentação do requerimento de isenção será do primeiro ao sétimo dia de inscrições, ou
seja, 07 (sete) dias úteis da abertura das inscrições.
6.8.1. A resposta ao candidato acerca do deferimento ou não do seu pedido será feita no período dos (três) dias
úteis seguintes ao período do item 6.8., por meio de Edital próprio.
6.8.2. O candidato que tiver seu pedido deferido estará automaticamente inscrito neste concurso público.
6.8.3. O candidato que tiver seu pedido indeferido poderá ainda efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o
prazo final para as inscrições, conforme este Edital, imprimindo uma segunda via do boleto de pagamento no site
www.energiaessencial.com.
7. DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE CANDIDATOS PPD (Pessoas Portadoras de Deficiência)
7.1. Os candidatos Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) têm assegurado o direito de prestar as provas objetivas,
provas de capacidade física, provas práticas e as provas de títulos deste CONCURSO PÚBLICO. Participarão em
igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos
critérios de aprovação, ao dia, horário, duração e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida desde que
as atribuições do cargo público sejam compatíveis com as características da deficiência de que são portadores, em
obediência ao disposto no Artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, no Decreto Federal 3.298 de 1999, no
Artigo 70 do Decreto Federal nº 5.296 de 2004 e na Lei Municipal nº 2.120/2002 e alterões.
7.2. O candidato iparticipar também em igualdade de condições quanto ao preenchimento das vagas, visto que
inexistem número de vagas suficientes para cumprir o disposto na Lei Municipal 2.888/11, Art. 2º-A.
7.3. Havelistagem diferenciada de classificação para os candidatos PPDs se houver candidatos desta natureza.
Será garantida a nomeação e/ou admissão do candidato PPD que lograr classificação, em igualdade de condições
com os demais candidatos do certame público, não constituindo, impedimento à admissão e ou nomeação no cargo
e impedimento à posse a necessidade ou limitação sensorial, desde que não haja incompatibilidade com o exercício
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO DE CASTILHOS - RS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
Av. Pinheiro Machado, 649 Fone/Fax: (55) 3271-1818 / 2004
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do mesmo cargo, conforme Lei Nº 2.888/2011.
7.4 Se o candidato for considerado pelo Laudo Médico sem condições compatíveis com o cargo pretendido, o
candidato não poderá ter investidura no Cargo ao qual se inscreveu.
7.4.1. No caso do candidato for considerado sem condições compatíveis, não haverá a devolução do valor da
inscrição.
7.5. Os candidatos que necessitarem de tratamento diferenciado para poderem executar a prova objetiva ou os que
necessitarem de provas especiais deverão obrigatoriamente discriminar no Requerimento apresentado no Anexo IV
juntamente com laudo médico anexo V, e encaminhar a empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda.
7.6. O laudo de que trata o item 7.5. deverá ser atestada nos moldes do Anexo V desse Edital.
7.6.1. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento
da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato
responder legalmente.
7.7. A Comissão de Fiscalização e Coordenação de Concurso Público e a empresa Carlos e Jabur Organização de
Eventos Ltda. não classificam como PPDs os candidatos com distúrbios de acuidade visual passíveis de correção
simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e similares.
8. DO ENCERRAMENTO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
8.1. No dia 19 de dezembro de 2011 encerra-se o período de inscrição. Em 22 de dezembro de 2011 será divulgado
Edital com a Listagem Inicial de inscrições.
8.2. O candidato deverá acompanhar esse Edital, bem como a relação das inscrições homologadas para confirmar
sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada ou tenha sido homologada com dados incorretos, o
candidato poderá se utilizar do período recursal para solicitar a devida alteração do Edital de homologação inicial de
inscrições.
8.2.1. Não haverá hipótese de admissão de recurso fora do prazo previsto e nem de outra instância para
apresentação de novo recurso.
8.3. Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Concurso Público, não assistindo direito à
devolução do valor da inscrição.
8.4. O candidato terá acesso ao Edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, o qual será publicado
no Painel de Publicações no Átrio da Prefeitura Municipal de Julio de Castilhos-RS e em caráter meramente
informativo, na INTERNET pelo site www.energiaessencial.com e no site oficial da Prefeitura de Julio de Castilhos-RS
www.juliodecastilhos.rs.gov.br.
8.5. O Edital com a Listagem Final das inscrições e locais de prova tem previsão de publicação no dia 29 de
dezembro de 2011, no Painel de Publicações no Átrio da Prefeitura Municipal de Julio de Castilhos-RS e pelos
endereços eletrônicos citados no item 8.4 deste Edital, em caráter meramente informativo.
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9. DAS PROVAS OBJETIVAS
9.1. Todos os cargos apresentados neste Edital requerem execução de Provas Objetivas. As Provas Objetivas para
todas as vagas constantes neste Edital ocorrerão no dia 22 de janeiro de 2011 e terão caráter eliminatório e
classificatório.
9.1.1. O caderno de questões das Provas Objetivas conterá 40 (quarenta) questões; cada questão conterá 4 (quatro)
alternativas de resposta, identificadas pelas letras a, b, c e d sendo correta apenas uma dessas alternativas.
9.2. As Provas Objetivas seo realizadas na cidade de Julio de Castilhos-RS, nas escolas municipais publicadas no
Edital que tratará sobre homologação final das inscrições e da convocação para as provas.
9.2.1. As Provas Objetivas serão realizadas em tantos turnos quantos forem necessários para que possam ser
alocados todos os inscritos no Concurso Público de que trata este Edital.
9.3. A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação
necessária para aprovação de todos os cargos de que trata este Edital encontram-se descritos no quadro a seguir:
9.3.1. Encontram-se descritos a seguir a relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de
cada questão e a pontuação necessária para todos os cargos de que trata este Edital.
Disciplina / Área de
Conhecimento
Nº de
Questões
Questão
Pontuação Mínima
para aprovação
Pontuação
Total
Língua Portuguesa 10 2,5 2,5 25
Conhecimentos Gerais 10 1,5 1,5 15
Legislação 10 2,0 2,0 20
Conhecimentos Específicos 10 4,0 24 40
Total 40 - 60 100
9.4. Será considerado aprovado o candidato que alcançar todos os quesitos mínimos apresentados:
a) atingir o mínimo de 50 (cinquenta) por cento de acerto no total da prova;
b) atingir o mínimo de 60 (sessenta) por cento de acerto na prova de conteúdo de Conhecimentos Específicos;
c) acertar ao menos uma questão em todas as disciplinas.
9.5. Não atingindo este mínimo, o candidato estará excluído automaticamente deste Concurso Público.
9.6. Os Conteúdos Programáticos de cada uma das Provas Objetivas e a sua Bibliografia sugerida constam no Anexo
II deste Edital.
9.7. A duração da Prova Objetiva será de 3 horas para todos os cargos de todos os níveis.
9.8. O candidato deverá obrigatoriamente comparecer para a realização das provas objetivas munido de caneta
esferográfica de tinta azul ou preta e acompanhado também obrigatoriamente de documento oficial de
identificação em perfeito estado de conservação que contenha foto.
9.9. Deverá o candidato estar presente no local das provas objetivas com no mínimo 30 (trinta) minutos de