Edital do Concurso Prefeitura de Lages - SC 2011

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

MUNICÍPIO DE LAGES– SC
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL PML 01/2011
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lages, o Secretário
Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, torna pública as instruções
especiais destinadas a realização de Concurso Público 01/2011, destinado a contratação
de pessoal para o preenchimento dos cargos existentes no quadro permanente de
pessoal da Prefeitura do Município de Lages, Santa Catarina, conforme as Leis
Complementares n
os
293/2007, 296/2007, 333/2009 e 353/2011 e o Edital a seguir:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os cargos objeto do Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o
número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.
1.1.1. A Prefeitura do Município de Lages–SC reserva-se o direito de admitir o número
total ou parcial dos candidatos aprovados em relação às vagas quantificadas no Anexo I
deste Edital.
1.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos, a definição de
conteúdos programáticos, o Concurso Público e as demais informações próprias de cada
cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II, III e IV parte
integrante do presente Edital.
1.3. No ato da inscrição o candidato deverá registrar, no espaço destinado na ficha de
inscrição, a denominação do cargo ao qual se candidatará, com o respectivo código.
1.4. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição da República, bem
como o art. 1º, § 2º, da Lei 2.899, de 17 de maio de 2006, serão reservados aos
candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas no
Concurso Público.
1.5. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as
vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da
Prefeitura do Município de Lages.
2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei.
2.2. Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
2.3. Estar no gozo dos direitos políticos.
2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.
2.6. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo de acordo com o
estabelecido no Anexo I do presente Edital, na data da contratação.
2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
2.8. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido
condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de
demissão a bem do serviço público no exercício de função pública qualquer.
2.9. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o
competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.
2.10. Declaração de não possuir acúmulo de remuneração pública, exceto aqueles
previstos na Lei.
2.11. Declaração de bens.
3. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
3.1. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas categorias
descritas no art. 4º do Decreto Federal n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
3.2. Ao candidato abrangido pelo Decreto Federal n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999,
é assegurado o direito de inscrever-se na condição de portador de deficiência, desde que
declare essa condição no ato da inscrição e a deficiência de que é portador não seja
incompatível com as atribuições do cargo público ao qual concorre.
3.3. O candidato portador de deficiência deverá declarar tal condição em local apropriado,
na ficha de inscrição.
3.4. Conforme disposto no Decreto Federal n
o
3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu
art. 39, o candidato deverá apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível
da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
3.5 O laudo médico, mencionado no item anterior, poderá ser entregue, no setor de
protocolo, ou enviado, através de Sedex ou AR, sempre endereçado à Comissão do
Concurso, durante o período de inscrição, para o seguinte endereço:
Prefeitura do Município de Lages
Secretaria Municipal de Administração
Rua: Benjamim Constante, nº 13. - Centro
Lages/SC – CEP: 88 501-900.
A/C: Comissão do Concurso Público.
3.6. O candidato que tenha declarado sua deficiência será encaminhado, antes da
homologação da inscrição, em data a ser previamente divulgada, a uma junta oficial para
avaliação da compatibilidade da deficiência com o cargo a que concorre, sendo lícito à
Administração programar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a
junta de especialistas assim o requerer, para a elaboração de seu laudo.
3.7. A junta oficial será composta conforme disposto no Decreto Federal n
o
3.298, de 20
de dezembro de 1999.
3.8. Compete à junta oficial, além da emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência
do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 1.4.
3.9. A avaliação em questão serealizada sem ônus para o candidato, garantido recurso
em caso de decisão de negatória, na forma estabelecida no item 7 deste Edital.
3.10. Os portadores de deficiência somente poderão disputar cargos cujas atividades
sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.
3.11. Caso a deficiência do candidato seja avaliada pela junta oficial como incompatível
com o cargo para o qual se inscreveu, o candidato poderá inscrever-se, em reserva de
vaga ou não, para outro cargo compatível com sua deficiência. Caso não haja essa
possibilidade, o candidato receberá de volta o valor pago a título de inscrição.
3.12. A não-observância do disposto nos itens anteriores acarretaa perda do direito ao
pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.13. Os portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de
condições com os demais candidatos.
3.14. O candidato portador de deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no
dia das provas do Concurso Público deverá especificá-lo na ficha de inscrição, indicando
as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas, como, por
exemplo, andar térreo ou prova com letra ampliada (especificando a fonte).
3.15. A não-solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no
subitem 3.14, implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.
3.16. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará
condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou
não enseje seu favorecimento.
3.17. O candidato que se inscrever em reserva de vagas para portadores de deficiência,
se aprovado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu
nome publicado em relação a parte, observada a respectiva ordem de classificação.
3.18. As vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Concurso Público, que
não forem providas nos termos do item 3 deste edital, por falta de candidatos com
deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem
geral de classificação.
4. INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
4.1. Período: de 22 de setembro à 13 de outubro de 2011, pela Internet, através do site
(www.ibam-concursos.org.br).
4.1.1. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão fazê-lo no endereço:
Local: Centro Ambiental Ida Schmidt
Parque Jonas Ramos (Tanque)
Centro - LAGES – SC
Horário: de 8h às 12h e das 14 às 18h.
4.1.2. Valores de inscrição
CARGO / ESCOLARIDADE VALOR
Cargos de Nível Superior R$ 70,00
Cargos de Nível Médio R$ 50,00
Cargos de Nível Fundamental Completo e Incompleto R$ 30,00
4.2. O candidato deverá acessar o site (www.ibam-concursos.org.br) onde terá acesso ao
Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação
da inscrição, que estará disponível no período entre 0 (zero) hora do dia 22 de setembro
de 2011 e 19:00 (dezenove) horas do dia 13 de outubro de 2011.
4.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do
valor da taxa de inscrição. O candidato poderá verificar a aceitação de sua inscrição no
endereço eletrônico (www.ibam-concursos.org.br) através da opção Área do Candidato.
4.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de Internet
Banking, não sendo aceito pagamento em cheque ou mediante agendamento
eletrônico.
4.5. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o
encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.2, caso contrário não se
considerado.
4.6. O candidato é responsável por confirmar se os dados da inscrição pela Internet foram
recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Se até 5 (cinco) dias úteis antes da data de
realização da prova não estiver confirmada a inscrição, o candidato deverá entrar em
contato com o IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal, organizador do
Concurso Público, no telefone (47) 3041-6262, a fim de verificar a razão da pendência.
4.7. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da
ficha de inscrição, não sendo permitido pedido de retificação após o encerramento do
prazo das inscrições, exceto atualização de endereço.
4.8. O candidato deverá verificar através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) na
Área do Candidato as informações sobre a data da prova, horário e local de realização da
mesma ou através do telefone (47) 3041-6262.
4.9. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por
correspondência.
4.10. O valor pago a título de inscrição não será devolvido.
5. CONCURSO PÚBLICO
5.1. Provas Escritas
5.1.1. As provas escritas serão eliminatórias e classificatórias, e se constituirão de
questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito nos Anexos II e III deste Edital.
5.1.2. Nas provas escritas objetivas e eliminatórias, serão considerados habilitados os
candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II
deste Edital.
5.1.3. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido
para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer.
5.1.4. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.
5.2. Realização das Provas
5.2.1. As provas escritas serão realizadas no dia 20 de novembro de 2011 e terão a
duração de 03 (três) horas, sendo que as provas para os cargos de nível superior
serão realizadas no período matutino e as de nível médio e fundamental, no período
vespertino.
5.2.2. O local da realização das provas constará do cartão de confirmação de inscrição
que podeser acessado via Internet no site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), no
link Área do Candidato, disponível após a homologação das inscrições.
5.2.3. As provas serão realizadas no Município de Lages - SC, nos locais especificados
pela organização do Concurso Público.
5.2.4. será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até o horário
estabelecido.
5.2.5. O candidato que chegar após o horário estabelecido não poderá ingressar no local
de prova, ficando, automaticamente, excluído do certame.
5.2.6. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de
provas pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o fechamento dos
portões.
5.2.7. O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de documento original de
identidade, oficial e com fotografia, e de canetas esferográficas de tinta azul ou preta.
5.2.8. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG);
Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA e outros); Carteira de
Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista e
Passaporte.
5.2.9. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá
obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua
posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer
funcionalidades de aparelhos tais como bip, telefone celular, walkman,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palm-top,
relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame,
podendo a organização do Concurso vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos
além dos anteriormente citados.
5.2.10. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico de sinais.
5.2.11. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade
relacionados no subitem 5.2.8, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto
ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.
5.2.12. Os candidatos poderão sair do local de realização da prova após 1 (uma) hora
do início da mesma, podendo levar o caderno de provas.
5.2.13. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas poderão deixar o local
juntos.
5.2.14. A Comissão de Concurso poderá juntamente com a entidade organizadora do
certame (IBAM), justificadamente, alterar as normas previstas no item 5 e seus
desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do
Concurso Público.
5.2.15. Constatando-se, durante a realização da prova, qualquer erro ou equívoco
relacionado às questões, os organizadores tomarão a providência cabível, podendo
inclusive determinar a anulação da questão ou questões afetadas.
5.2.16. Caberá à entidade organizadora do certame, juntamente com a Comissão, decidir
sobre ocorrências verificadas durante a realização das provas.
5.3.Títulos
5.3.1. Serão atribuídos pontos aos títulos a serem apresentados pelos candidatos aos
cargos de Professor.
5.3.1.1. Os pontos referidos no item anterior obedecerão aos critérios a seguir:
? A cada 30 horas de cursos de formação continuada, na área de atuação, desde que
realizados nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011: 1(um) ponto, sendo possível acumular
até 03 (três) pontos.
? ?Especialização lato sensu: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, que
guarde relação direta com a área de atuação para o qual o candidato prestará prova, com
o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, mediante apresentação de cópia de
certificado de conclusão devidamente registrado: 02 (dois) pontos, sendo possível
acumular até 04 (quatro) pontos.
??Mestrado: reconhecido pelo MEC Ministério da Educação, desde que guarde relação
direta com as atribuições do cargo e a área de atuação para o qual o candidato prestará
prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório de certificado de
conclusão e título de Mestre devidamente registrado: 03 (três) pontos, podendo
apresentar um único certificado.
5.3.2. serão avaliados e pontuados os títulos dos candidatos aprovados nas provas
objetivas.
5.3.3. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação de títulos.
5.4. Apresentação de títulos:
5.4.1. Os títulos deverão ser fotocopiados e autenticados em cartório ou por servidor
público municipal e entregues para registro no protocolo geral da Prefeitura Municipal ou
enviados, através de Sedex ou AR, exclusivamente no período de inscrições, para a
Prefeitura Municipal de Lages, situada na Rua: Benjamim Constante, 13 Centro
Lages/SC CEP: 88501-900, aos cuidados da Comissão de Acompanhamento do
Concurso.
5.4.2. Os títulos deverão ser apresentados em envelope fechado, contendo na sua parte
externa o número de inscrição, nome do candidato, o cargo para o qual concorre e a
descrição dos títulos contidos no envelope.
6. CONTAGEM DE PONTOS
6.1. O total geral de pontos do candidato será obtido pela soma dos pontos a ele
atribuídos em cada uma das disciplinas da prova objetiva e dos pontos referente aos
títulos, quando houver.
7. RECURSOS E REVISÕES
7.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso
Público.
7.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Concurso Público,
poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:
a) seja dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso e entregue para registro no
protocolo geral da Prefeitura do Município de Lages, situada Rua: Benjamim
Constante, 13 Centro Lages/SC Cep: 88 501-900, no horário de funcionamento
do mesmo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que
motivou a reclamação;
b) constem obrigatoriamente do recurso nome completo do candidato, número da
inscrição, cargo ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos, e, no
caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada. O referido
recurso deverá ser devidamente firmado pelo candidato em todas as folhas.
c) seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão
recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo constante do Anexo IV
deste Edital.
7.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que o atender os requisitos do item
7.2.
7.4. Os recursos interpostos serão decididos em até 10 (dez) dias úteis pelos
organizadores do certame, contados, em qualquer caso, da data de seu protocolo.
7.5. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro
meio que não seja o especificado neste Edital.
7.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente
será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
7.7. No caso de o gabarito de alguma questão ser fornecido incorretamente por falha de
digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua
correção e publicação.
7.8. Será dada publicidade às decisões dos recursos.
8. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
8.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao Concurso Público,
conforme descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá
estabelecidas.
8.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente,
os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:
a) para os cargos de Nível Superior:
1
o
) maior n
o
de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-Profissionais;
2
o
) maior n
o
de pontos na prova de Legislação;
3º) maior n
o
de pontos na prova de Português;
4º) maior idade.
b) para os cargos de Nível Médio:
1
o
) maior n
o
de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-Profissionais;
2
o
) maior n
o
de pontos na prova de Legislação;
3º) maior n
o
de pontos na prova de Português;
4º) maior idade.
c) para o cargo de Nível Fundamental Completo:
1
o
) maior n
o
de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-Profissionais;
2
o
) maior n
o
de pontos na prova de Matemática;
3º) maior n
o
de pontos na prova de Português;
4º) maior idade.
8.2.1. Quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um)
candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á
considerando como primeiro critério o mais idoso.
8.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Concurso
Público, em ordem decrescente das notas, contendo a pontuação de todos os candidatos
aprovados.
8.4. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados no período de validade do
Concurso blico, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço
para fins de convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do
Município de Lages, sob pena de serem considerados desistentes.
8.5. Os gabaritos serão divulgados no dia útil, após a aplicação das provas, nos sites
(www.ibam-concursos.org.br) e (www.lages.sc.gov.br) e posteriormente nos meios de
comunicação, conforme dispuser a legislação municipal em vigor.
9. DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO
9.1. O resultado preliminar do Concurso Público contendo o desempenho de todos os
candidatos inscritos, será publicado, em ordem decrescente de pontuação, nos sites
(www.ibam-concursos.org.br), através da opção Documentação do Concurso, e
(www.lages.sc.gov.br), bem como estarão disponíveis no Mural de Atos da sede da
Prefeitura do Município de Lages, situada na Rua: Benjamim Constante, nº 13. Centro
Lages/SC - Cep: 88 501-900.
9.2. O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos,
será publicado no site www.ibam-concursos.org.br e, posteriormente homologado pelo
Prefeito Municipal e publicado, em ordem decrescente de classificação, em jornal de
circulação diária no Município de Lages e no site (www.lages.sc.gov.br), bem como estará
disponível no Mural de Atos da sede da Prefeitura do Município de Lages.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente dos
pontos obtidos.
10.2. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso, inclusive os portadores de
deficiência, serão convocados para o exame médico e para a comprovação dos requisitos
exigidos nos itens 2.1 a 2.11 do presente Edital, através de correspondência e dos meios
de comunicação julgados convenientes pela Administração Municipal.
10.3. Os exames médicos serão eliminatórios, sendo excluídos do Concurso os
candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do serviço
público para o qual se inscreveram, podendo a Administração Municipal solicitar exames
específicos (por exemplo: cardiológicos, radiológicos e laboratoriais) para melhor avaliar
as condições de saúde do candidato.
10.4. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão
automaticamente eliminados do Concurso Público em qualquer de suas fases.
10.5. Será excluído do certame, por ato da Comissão, o candidato que:
a) faltar a qualquer uma das fases do Concurso Público;
b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a
prejudicar o andamento normal do Concurso Público;
c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro
candidato;
d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da
prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;
e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
f) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste
Edital.
10.6. O presente Concurso blico objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide da
legislação que institui o regime estatutário municipal.
10.7. A aprovação em Concurso Público não gera direito à contratação, a qual se dará, a
exclusivo critério da Prefeitura do Município de Lages, dentro do prazo de validade do
Concurso Público em conformidade ao número de vagas constantes do Anexo I deste
Edital, respeitada a ordem de classificação.
10.8. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelos meios de divulgação
definidos neste Edital a publicação de todos os atos e editais relativos ao Concurso
Público, inclusive alterações que porventura ocorram durante o certame.
10.9. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto ao IBAM, até a
publicação da classificação final do Concurso Público, e junto ao Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Lages, após a homologação do
resultado do Concurso Público, sendo de inteira responsabilidade do candidato os
prejuízos decorrentes da não-atualização desta informação.
10.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, competente
também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos
pelos candidatos.
10.11. O presente Edital estará disponibilizado no Mural de Atos da Prefeitura do
Município de Lages, bem como no site do IBAM, (www.ibam-concursos.org.br) e no site
da Prefeitura do Município de Lages (www.lages.sc.gov.br).
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções
específicas para a realização do Concurso Público, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.
11.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a
critério da Administração Municipal.
Prefeitura do Município de Lages, 16 setembro de 2011.
Antonio César Alves de Arruda
Secretário Municipal de Administração do Município de Lages-SC