Edital do Concurso Prefeitura de Linhares - ES 2010

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURAA PÚBLICA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 001/2010
O município de Linhares, por intermédio da Secretaria Municipal de Cidadania
e Segurança Pública, faz saber que fará realizar nos termos da Lei Municipal
2808, de 26/11/2008, Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação
temporária de Guarda-Vidas, para atuarem em praias e lagoas deste Município,
de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
CAPÍTULO I – DAS VAGAS
1.1. Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas que serão preenchidas conforme a
necessidade da Administração municipal.
CAPÍTULO II - DO CARGO E SUAS ATRIBUIÇÕES
2.1. CARGO: Guarda-Vidas
2.2. Atribuições do cargo de Guarda-Vidas: Realizar tarefas de vigilância no
que se refere à abordagem de banhistas com animais na praia, práticas
esportivas e salvamento na orla marítima e lagoas do Município de
Linhares/ES, observando banhistas para prevenir afogamentos e salvar vidas,
realizar patrulhamento marítimo com embarcação a propulsão a motor, orientar
banhistas, prestar informações gerais e turísticas aos banhistas, participar de
reuniões e elaborar relatório, responsabilizar-se pelo controle e utilização de
equipamentos e materiais colocados a sua disposição.
CAPITULO III – DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1. Para a inscrição serão exigidos os seguintes requisitos:
a) Ter na data do encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos;
b) Ter concluído a 4ª série do Ensino Fundamental;
c) Não ter contrato temporário rescindido por este Município, por falta
disciplinar.
d) Não ter o nome indicado no relatório anual do Corpo de Bombeiros por
conduta.
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CAPÍTULO IV – DA CARGA HORÁRIA
4.1. Jornada de 220 (duzentos e vinte) horas mensais em regime de escala.
CAPÍTULO V – DA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
5.1. A remuneração dos contratados será de R$ 758,01 (Setecentos e
Cinqüenta e oito reais e um centavo) mensais, equiparando-se ao Nível IX letra
“A” da tabela de cargos e salários vigente, conforme dispõe o art. da Lei
Municipal n°2808/2008.
5.2. A administração Municipal fornecerá aos contratados vale-transporte
municipal e alimentação.
CAPÍTULO VI – DAS INCRIÇÕES
6.1. As inscrições serão realizadas no SINE Sistema Nacional de Empregos
localizado na Av. Governador Carlos Lindemberg, n°600, Centro, Linhares/ES
6.2. Período de Inscrições: 18 a 29/10/2010
6.3. Horário: De 12h às 18h
CAPÍTULO VII – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO
7.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a inscrição:
a) Preenchimento de formulário específico;
b) Documento de Identidade (cópia simples, mediante a apresentação do
documento original ou cópia autenticada);
b) Diploma ou histórico escolar (cópia simples, mediante a apresentação do
documento original ou cópia autenticada) que comprove a escolaridade mínima
exigida;
c) 01 (uma) foto 3 x 4 – colorida;
7.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, podendo a Administração Municipal excluir do
processo seletivo simplificado aquele que não preencher o formulário de forma
completa, correta e legível.
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CAPÍTULO VIII – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:
8.1. O processo seletivo será realizado em três etapas:
8.1.1. Primeira Etapa: de caráter eliminatório, que consistirá em Avaliação das
Inscrições (análise dos requisitos necessários para o cargo pleiteado). O
resultado será divulgado no dia 03/11/2010 no mural da Secretaria Municipal
de Cidadania e Segurança Pública.
8.1.2. Segunda Etapa: de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá
de Teste de Aptidão Física TAF, ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar
do Espírito Santo, conforme descrito no item 8.1.2.3, somente podendo
participar os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas na 1ª Etapa.
8.1.2.1. Período do TAF – 09/11/10 e 12/11/10. O candidato deverá
comparecer ao local indicado no horário definido, trajando short, camiseta,
sunga de praia (para homens), maiô (peça inteira para mulheres), tênis, bem
como munido de carteira de identidade.
8.1.2.2. É condição para a participação no Teste de Aptidão Física (TAF),
atestado médico comprovando que o candidato se encontra em perfeita
condição de saúde.
8.1.2.3. O Teste de Aptidão Física (TAF) será composto de:
a) Corrida de 12 minutos: consiste em exercício no qual o candidato efetuará
um deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, onde a distância
percorrida se convertida em pontos de acordo com a tabela específica,
utilizada pelo Corpo de Bombeiros.
b) Barra Fixa: somente para candidatos do sexo masculino. Será realizada sem
contagem de tempo e sem auxílio de outro meio de elevação que não sejam os
braços e com pegada na barra em pronação (palma das mãos, voltadas para a
barra fixa), onde o número de repetições atingidas será convertida em pontos
de acordo com a tabela específica, utilizada pelo Corpo de Bombeiros.
c) Abdominais: será executada seqüência de abdominais ininterruptas, sem
consideração de tempo, do tipo remador, partindo-se de posição em decúbito
dorsal com braços estendidos para trás. O número de repetições atingidas será
convertido em pontos de acordo com a tabela específica, utilizada pelo Corpo
de Bombeiros.
d) Apoio de frente sobre o solo: o exercício será executado sem contagem de
tempo, onde o total de repetições será convertido em pontos de acordo com a
tabela específica, utilizada pelo Corpo de Bombeiros.
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e) Natação (100 e 400 metros): consiste num deslocamento contínuo, onde o
candidato poderá utilizar qualquer estilo de nado para completar o percurso,
onde o tempo transcorrido será convertido em pontos de acordo com a tabela
específica, utilizada pelo Corpo de Bombeiros.
f) Barra Estática: somente para candidatos do sexo feminino, consiste na
permanência em pegada de pronação, com queixo ultrapassando a barra, pelo
maior tempo possível, onde o tempo transcorrido será convertido em pontos de
acordo com a tabela específica, utilizada pelo Corpo de Bombeiros.
8.1.2.4. Os parâmetros para desempate serão os seguintes, conforme ordem
abaixo:
1 – Natação
2 – Barra Fixa
3 – Corrida de 12 minutos
8.2. Treinamento dos candidatos selecionados Os candidatos aprovados na
Segunda etapa serão submetidos ao treinamento de Guarda-Vidas, de caráter
classificatório, ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, no
período de 22/11/2010 a 10/12/2010.
CAPÍTULO IX DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO
DOS RESULTADOS
9.1. A homologação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar a
qualquer tempo, quando solicitado o atendimento a todos os requisitos e
condições estabelecidos neste edital. O candidato que não o atender terá sua
inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do processo seletivo simplificado.
9.2. Concluído o processo seletivo simplificado, será divulgado o resultado final
no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, cuja listagem também estará
afixada no mural da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública no
dia 14/12/2010, e no site da Prefeitura Municipal de Linhares no endereço:
www.linhares.es.gov.br.
CAPITULO X – DOS RECURSOS
10.1. Não caberá recurso à avaliação das inscrições (Primeira Etapa).
10.2. O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 01 (um) dia, contado
da divulgação do resultado de cada etapa, excetuando-se a primeira, da qual
não cabe recurso.
10.3. O recurso deverá ser interposto por requerimento, endereçado a
Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, que determinará o seu
processamento. Dele deverá constar o nome do candidato, número de
inscrição, número do documento de identidade, cargo pretendido, endereço
para correspondência e as razões da solicitação.
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10.4. O recurso deverá ser protocolado na sede da Prefeitura Municipal de
Linhares.
10.5. Feita a revisão será divulgado o resultado final com as eventuais
alterações.
CAPITULO XI – DA CONVOCAÇÃO
11.1. A convocação dos candidatos classificados será efetuada pelo município,
de acordo com a classificação e necessidade da Administração.
11.2 O candidato suplente, que for convocado, deverá comparecer a
Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, em até 03 (três) dias a
contar da data da convocação, para os procedimentos administrativos e
admissão.
11.3 Caso o candidato classificado e o suplente convocado não se
apresentarem para os procedimentos administrativos e admissão, será
considerado como desistente, sendo convocado o candidato classificado em
ordem subsequente.
CAPÍTULO XII – DA CONTRATAÇÃO E POSSE
12.1 A contratação em caráter temporário de que trata este edital, dar-se-á
mediante assinatura de contrato administrativo de prestação de serviços pelo
Município e o candidato selecionado.
12.2 No ato da contratação os candidatos aprovados e classificados no
processo seletivo público, deverão apresentar cópia da documentação exigida
pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Linhares.
CAPITULO XIII – LOTAÇÃO DOS CONTRATADOS
13.1 Os contratados desempenharão suas atividades na orla do município e
serão lotados na Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.
CAPÍTULO XIV – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
14.1 – O contrato de trabalho dar-se-á no período de 15/12/2010 a 15/03/2011,
podendo ser prorrogado ou rescindido antecipadamente, de acordo com as
necessidades e interesses da Administração.
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CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 Será automaticamente indeferida a inscrição do candidato que não
apresentar os documentos exigidos como requisitos no ato da inscrição;
15.2 Não serão aceitos documentos que contenham rasuras, bem como
aqueles não autenticados pela mesa receptora das inscrições;
15.3 Caberá ao candidato, quando convocado, apresentar todos os
documentos originais exigidos para conferência e autenticação das cópias;
15.4 - Correrá por conta do candidato quaisquer outras despesas decorrentes
das etapas do processo seletivo;
15.5 O candidato que faltar a qualquer prova do Teste de Aptidão Física
estará automaticamente eliminado;
15.6 O candidato que apresentar falta ao Treinamento ministrado pelo Corpo
de Bombeiros Militar do Espírito Santo sem justificativa médica (atestado
médico) estará automaticamente eliminado;
15.7 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento da carga horária
determinada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, no
ato de sua convocação. Na impossibilidade de cumprir a carga horária
determinada, o mesmo será automaticamente eliminado;
15.8 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções
contidas neste edital;
15.9 Todas as publicações oficiais referentes ao presente processo seletivo
simplificado serão feitas no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, no site
da Prefeitura Municipal de Linhares no endereço: (www.linhares.es.gov.br) e
também serão afixados no átrio da Secretaria Municipal de Cidadania e
Segurança Pública;
15.10 A identificação do local de trabalho se definida de acordo com as
necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e
orientação do Corpo de Bombeiros Militar do Brasil, podendo ser alterado a
qualquer tempo;
15.11 A aprovação neste processo seletivo simplificado, não assegura ao
candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado
seguindo rigorosa ordem de classificação;
15.12 De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca de
Linhares-ES, o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes
do presente processo seletivo simplificado.
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15.13 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Secretaria
Municipal de Cidadania e Segurança Pública e Corpo de Bombeiros Militar do
Espírito Santo, observados os princípios e normas que regem a Administração
Pública.
Linhares-ES, 07 de Outubro de 2010.
Jones da Silva de Freitas Mattos
Secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública
HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL.
Guerino Luiz Zanon
Prefeito Municipal
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