Edital do Concurso Prefeitura de Luziânia - GO 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA/GO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A COMISSÃO ESPECIAL e PERMANENTE do CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, através do
DECRETO 991 de 26 de agosto de 2011, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao
provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação do Município de Luziânia/GO, os que vierem a
vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste concurso, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Luziânia/GO, Lei 3.119 de 03 de janeiro de 2008, Lei nº 3.294 de 26 de julho de 2009 e Lei n.º 3334 de 28 de dezembro de 2009 e Lei n.º 2894
de 08 de agosto de 2005 e legislação correlata, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas:
1 - Das Disposições Preliminares
1.1 O concurso público será coordenado pela Comissão Especial e Permanente do Concurso, designada através de Decreto pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal.
1.2 Os cargos, pré-requisitos, sínteses de atividades, jornada de trabalho, remuneração, número de vagas e valor da taxa de inscrição, estão
especificados no Quadro 1.
Quadro 1
Cod.
Cargo
Pré-Requisito
Síntese das Atividades
Carga Horária
(h/semana)
Total de Vagas
Cadastro de Reserva
Técnica
Vencimento R$
Taxa de Inscrição R$
101
Professor Básica I
Curso Superior de
licenciatura plena
em pedagogia ou
normal superior,
para o exercício
da docência nas
cinco primeiras
series e/ou na
educação infantil
Ministrar aulas na educação infantil e nos cinco
primeiros anos do ensino fundamental.
Preparar aulas; efetuar registros burocráticos e
pedagógicos; participar na elaboração do
projeto pedagógico; planejar o curso de acordo
com as diretrizes educacionais. Atuar em
reuniões administrativas e pedagógicas;
organizar eventos e atividades sociais,
culturais e pedagógicas. Para o
desenvolvimento das atividades, utilizar
constantemente capacidades de comunicação.
40h
80
120
1.472,73
60,00
102
Agente de
Educação
Ensino Médio
Prestar serviços de digitação e redigir
expedientes, sumários, tais como: atestados,
ofícios e memorandos de acordo com modelo e
normas preestabelecidas, auxiliar nos serviços
de organização e manutenção de cadastros,
arquivos e outros instrumentos de controle
administrativos.
40h
02
100
929,47
35,00
103
Assistente de
Educação
Ensino Médio
Assistir e acompanhar os profissionais do
magistério no desempenho das atividades
pedagógicas em sala de aula.
40h
10
50
912,08
35,00
1.3 As remunerações especificadas no Quadro 1 são equivalentes ao padrão de vencimento inicial do nível.
1.4 O concurso público será regido por este Edital.
2 Das Inscrições
2.1 A inscrição implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá, em hipótese
alguma, alegar desconhecimento.
2.1.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar ciência do Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos,
conforme Quadro 1.
2.2 As inscrições estarão abertas de 28 de novembro de 2011 até às 23h59min do dia 08 de janeiro de 2012, horário local.
2.3 A inscrição para qualquer um dos cargos será feita, via Internet pelo site: www.ibeg.org.br.
2.3.1 Será disponibilizado, para realização de inscrições para aqueles que não têm acesso à internet, no seguinte local: Biblioteca Municipal
Professora Laíza dos Reis Meireles no seguinte endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, s/n Centro Luziânia Goiás, entre os dias 28 de
novembro de 2011 até às 23h59min do dia 08 de janeiro de 2012, de segunda à sexta-feira em horário comercial.
2.4 Para a inscrição, o candidato deverá acessar o site www.ibeg.org.br, preencher todos os campos e enviar a solicitação de sua inscrição,
conforme instruções contidas na página. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá imprimir as informações e o boleto para o
pagamento da inscrição.
2.5 O IBEG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação ou de outros fatores de ordem técnica, alheios ao IBEG, que impossibilitem a transferência de
dados.
2.6 Não serão aceitas inscrições extemporâneas, por carta, por correio eletrônico, por fax e outros.
2.7 No ato da inscrição, o candidato fará a opção pelo cargo pretendido.
2.8 O candidato é o único responsável pelas informações prestadas ao inscrever-se no presente concurso, dispondo o IBEG do direito de excluir
do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma correta e completa.
2.9 O valor da taxa de inscrição se encontra no Quadro 1.
2.9.1 Para que a inscrição seja efetivada, o candidato deverá providenciar o pagamento desta impreterivelmente até o dia 09 de janeiro de 2012,
independente de que esse dia seja feriado municipal, estadual ou federal.
2.9.2 A inscrição somente será efetivada mediante confirmação, pelo IBEG, do pagamento da taxa de inscrição. As inscrições que forem pagas
após o dia previsto no subitem 2.9.1 não terão validade.
2.9.2.1 O pagamento de inscrição realizado no último dia, conforme subitem 2.9.1, via terminal de auto-atendimento ou correspondente bancário,
deverá ser efetuado conforme horário de funcionamento dos bancos e agências lotéricas. O não atendimento dessa exigência implicará o
indeferimento da inscrição.
2.9.2.1.1 - Não serão aceitos pagamentos efetuados através de cheque.
2.9.3 Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento seja devolvido por qualquer motivo e/ou caso o pagamento não seja
processado pelo banco até a data estipulada no item 2.9.1.
2.9.4 É de inteira responsabilidade do candidato, guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade.
2.9.5 Em hipótese alguma, haverá devolução do valor pago a título de inscrição.
2.9.6 O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento de inscrição.
2.10 O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo, desde que as provas sejam realizadas em horários diferentes.
2.11 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de
recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008.
2.11.1 - Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26
de junho de 2007.
2.11.2 - A isenção tratada no subitem 2.11.1 deste Edital poderá ser solicitada somente entre os dias 28 de novembro a 09 de dezembro de 2011
por meio da solicitação de inscrição no site www.ibeg.org.br, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social
- NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar- se membro de família de baixa renda, Preenchendo o formulário anexo IV do edital e anexar a
documentação solicitada no item 2.11.3.
2.11.3 - Os candidatos hipossuficientes deverão entregar os documentos relacionados abaixo no endereço: Rua Manoel de Carvalho Rezende c/ a
Rua João Paulo, s/n Centro Luziânia/Goiás, no prédio da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia/GO, entre os dias 28 de novembro a 09
de dezembro de 2011, no horário comercial.
a) Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição devidamente preenchido, anexo III.
b) Declaração de Comprovação de Renda Familiar devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no Anexo IV, incluindo a renda do
candidato;
c) Indicação do Número de Identificação Social NIS atribuído pelo CadÚnico no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição previsto na alínea
“a” do subitem 2.11.3 do presente edital;
d) Declaração de que atende à condição de ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de
2007, devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no Anexo IV;
e) Documento(s) que comprove(m) a renda familiar de todos os membros da família indicados na Declaração de Comprovação de Renda Familiar,
incluindo a renda do candidato. Esta comprovação deverá ser realizada por meio do envio/entrega dos seguintes documentos, nos casos de:
e.1) Empregados de empresas privadas: cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que
contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira gina subsequente em
branco;
e.2) Servidores públicos: cópia autenticada em cartório de contracheque;
e.3) Autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou original ou cópia
autenticada em cartório de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA) e cópia autenticada em cartório da
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato e da primeira
página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho;
e.4) Desempregados: declaração de próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade
profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família,
respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas, cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco e
com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho;
e.5) Servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia autenticada em cartório do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além
dos documentos constantes da sub alínea “e.2”, da alínea “e” do subitem 2.11.3 do presente edital;
e.6) Pensionistas: cópia autenticada em cartório do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora, cópia
autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do
último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de
trabalho;
e.7) Estagiários: cópia autenticada em cartório do Contrato de Estágio; cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco
ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.
f) Cópia do Documento de Identidade do candidato;
g) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;
h) Cópia autenticada das últimas 03 (três) contas de energia elétrica com o mesmo endereço do candidato conforme indicado no Formulário
Eletrônico de Inscrição, as quais não deverão ultrapassar o consumo mensal de 100 Kwh.
2.11.4 - A Declaração de Comprovação de Renda Familiar deve ser preenchida com os dados de todos os membros da família, os quais também
deverão ter suas respectivas rendas comprovadas pelos documentos listados na alínea “e” do subitem 2.11.3 do presente edital.
2.11.5 - O IBEG, verificará as informações prestadas pelo candidato no órgão gestor do CadÚnico e terá decisão terminativa sobre a concessão, ou
não, da isenção.
2.11.6 - Os documentos listados nos subitens 2.11.3 do presente edital deverão ser entregues em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e
etiquetado conforme modelo a seguir:
SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA/GO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
CPF DO CANDIDATO
2.11.7 - As informações prestadas no Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição e na Declaração de Hipossuficiência Financeira, bem como
toda a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato que responderá por qualquer falsidade.
2.11.8 - Não será concedida isenção de pagamento de Taxa de Inscrição ao candidato que:
a) Omitir informações;
b) Fraudar e/ou falsificar documentação;
c) Pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta; ou
d) Não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 2.11.2 e 2.11.3 do presente Edital.
2.11.9 - O IBEG consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar as informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na
condição de hipossuficiente.
2.11.10 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do
Decreto Federal nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.
2.11.12 - O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao
interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estasujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do IBEG e da
Comissão Especial de Concurso público, conforme o caso.
2.11.13 - Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.
2.11.14 - Não será deferida solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio ou via fax.
2.11.15 - O não-cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do
período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.
2.11.16 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado com previsão para o dia 21 de dezembro de 2011,
pela Internet, no endereço eletrônico www.ibeg.org.br e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Luziânia/GO.
2.11.16.1 O candidato que desejar entrar com recurso do indeferimento da isenção da taxa de inscrição, deverá fazer no prazo de até 48h
(quarenta e oito horas) após a divulgação do resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, através do site www.ibeg.org.br.
2.11.17 O resultado final da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado no site www.ibeg.org.br e afixado no quadro
informativo da Prefeitura Municipal de Luziânia/GO, com a previsão para o dia 03 de janeiro de 2012.
2.11.18 - Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos poderão efetivar a sua
inscrição no certame, até o término do prazo de inscrições estabelecido no edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.
2.11.19 - As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a IBEG do direito de
excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente
inverídicos.
2.11.20 - O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes
estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado.
2.11.21 - A o integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste
Concurso Público.
2.11.22 - As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, que será realizada através de
pagamentos efetuados na rede bancária por meio de boleto bancário e respectiva comprovação de pagamento pelas instituições bancárias.
2.12 A consulta dos candidatos inscritos será disponibilizada a partir do dia 30 de novembro de 2011. O candidato poderá ter acesso aos dados
no sítio www.ibeg.org.br.
2.12.1 O candidato terá o período previsto de duração das inscrições, para conferir sua inscrição. Caso haja alguma correção de dados o
candidato deverá fazê-la nesse período, através do site www.ibeg.org.br, exceto mudança de cargo, nome e CPF.
2.12.2. No dia 13 de janeiro de 2012 está previsto a publicação da lista dos candidatos que tiveram sua inscrição homologada. Serão
considerados para fins de impressão e publicação os dados constantes na ficha de inscrição do candidato preenchida na Internet, não havendo
alterações posteriores desses dados.
2.12.2.1 Os candidatos que desejarem entrar com recurso do resultado da homologação, deverão fazer nos dias 16 e 17 de janeiro de 2012,
através do site www.ibeg.org.br .
2.12.3 É de inteira responsabilidade do candidato, ficar informado da regularidade de sua inscrição, via internet, no sítio www.ibeg.org.br, a partir
do terceiro dia após o pagamento do boleto de inscrição.
2.13 As informações complementares acerca da inscrição e do Concurso estarão disponíveis no mesmo sítio.
3 Das Vagas Destinadas aos Candidatos Portadores de Deficiência
3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o
qual pretende concorrer, conforme especificado no Quadro 1 do presente Edital.
3.2 Conforme disposto na Lei Federal n.° 7.853/1989, Decreto Federal n.° 3.298/1999, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o
direito de se inscreverem nesse concurso público para investidura em um dos cargos, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras.
3.3 Para efeito deste concurso, “pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou reduções de suas funções
psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida
considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano”.
3.4 Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas para PNE.
3.5 O candidato que se declarar portador de deficiência, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao
conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e à(s) data(s) de realização da(s) prova(s).
3.6 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas por falta de candidatos ou pela
reprovação no concurso público, serão preenchidas pelos candidatos da Ampla Concorrência, observada a ordem classificatória.
3.7. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar que é portador de deficiência e assinalar o tipo de
deficiência de que é portador, caso contrário concorrerá às vagas regulares juntamente com os demais candidatos.
3.7.1 O candidato que se declarar portador de deficiência deverá protocolar até o dia 09 de janeiro de 2012, o laudo médico original a que se
refere o subitem 3.8.1 e cópia legível do RG e CPF, no seguinte endereço: Rua Manoel de Carvalho Rezende c/ a Rua João Paulo, s/n Centro
Luziânia/Goiás, no prédio da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia/GO, aos cuidados da Comissão Especial e Permanente do Concurso
Público.
3.8 O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse
laudo.
3.8.1 O laudo médico deverá ser emitido preferencialmente em formulário próprio Anexo I , obedecendo às seguintes exigências:
a) ter data de emissão posterior à data de publicação deste edital;
b) constar o nome e o número do documento de identificação do candidato, o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)
e assinatura do médico responsável pela emissão do laudo;
c) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID 10);
d) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações;
e) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses
anteriores ao último dia das inscrições;
f) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e
campo visual recente, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.
3.8.2 O laudo que não atender às exigências contidas no subitem 3.8.1 não terá validade, ficando o candidato impossibilitado de concorrer às
vagas destinadas aos portadores de deficiência.
3.8.3 O candidato que se declarar deficiente no ato da inscrição e não entregar o laudo médico, conforme subitem 3.7.1, será desconsiderado
como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar qualquer garantia legal no concurso.
3.9 O candidato portador de deficiência, aprovado em todas as etapas do concurso, não poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança
de função, readaptação ou aposentadoria, após sua nomeação.
3.10 O candidato portador de deficiência poderá, ainda, ser considerado inapto no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade
da deficiência com as atribuições do cargo e ser exonerado.
3.11 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte.
3.12 O IBEG não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio de documentos laudo médico, requerimento de condições especiais, recursos
e outros documentos pertinentes ao concurso.
4 Dos Candidatos que Necessitam de Condições Especiais para Fazer as Provas
4.1 O candidato que necessitar de condições especiais, excluindo-se o atendimento domiciliar e hospitalar, deverá preencher o Requerimento de
Condições Especiais para realização das provas Anexo II que estará disponível no sítio www.ibeg.org.br e protocolar no endereço especificado
no subitem 3.7.1, até o dia 09 de janeiro de 2012.
4.1.1 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.2 O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais, inclusive tempo adicional, para fazer as provas, excluindo-se o
atendimento domiciliar, deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais para realização das provas Anexo II que estará disponível
no sítio www.ibeg.org.br e protocolar, junto à documentação solicitada no requerimento, para o endereço especificado no subitem 3.7.1 até o dia 09
de janeiro de 2012.
4.2.1 O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as provas deverá anexar ao requerimento à cópia do
laudo médico e a justificativa da necessidade de tempo adicional acompanhada do parecer do médico especialista da área da deficiência.
4.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá encaminhar ao IBEG o Requerimento de
Condições Especiais Anexo II conforme subitens 4.3.1 e 4.3.2.
4.3.1 A candidata em aleitamento deverá anexar ao requerimento uma cópia legível do documento de identificação do acompanhante, o qual terá
acesso ao local de realização das provas mediante apresentação do documento original de identidade.
4.3.2 O acompanhante da candidata ficará em sala reservada para amamentação, sendo o responsável pela guarda da criança no local de
realização da prova. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova.
4.4 Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, cãibras,
contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outras), que impossibilitem a realização das provas, diminuam ou limitem a
capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o
princípio da isonomia.
5 Das Provas
5.1 Os programas das provas, por cargo, constam no Anexo V deste edital.
5.2 As provas, por cargo, estão especificadas no Quadro 2, 2.1 e 2.2.
Quadro 2
CARGOS
Agente de Educação
DISCIPLINA
Nº. DE QUESTÕES
PONTOS POR QUESTÃO
MODALIDADE
Língua Portuguesa
18
1 PONTO
Eliminatória/classificatória
Matemática
08
1 PONTO
Conhecimentos em Informática
04
1 PONTO
TOTAL DE QUESTÕES
30 questões
TOTAL DE PONTOS
30 pontos
Quadro 2.1
CARGOS
Assistente de Educação
DISCIPLINA
Nº. DE QUESTÕES
PONTOS POR QUESTÃO
MODALIDADE
Língua Portuguesa
20
1 PONTO
Eliminatória/classificatória
Matemática
10
1 PONTO
TOTAL DE QUESTÕES
30 questões
TOTAL DE PONTOS
30 pontos
Quadro 2.2
CARGOS
Professor Básica I 40hrs
DISCIPLINA
Nº. DE QUESTÕES
PONTOS POR QUESTÃO
MODALIDADE
Língua Portuguesa
20
1 PONTO
Eliminatória/classificatória
Matemática
10
1 PONTO
Conhecimentos Gerais
10
1 PONTO
TOTAL DE QUESTÕES
40 questões
TOTAL DE PONTOS
40 pontos
PROVA DE TÍTULOS
Classificatória
5.4 Prova Objetiva
5.4.1 - As provas terão caráter eliminatório e classificatório. Os dias e horários de realização das provas constam nos itens 5.4.6.
5.4.2 A Prova Objetiva será do tipo múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de ‘a’ a ‘e’, das quais apenas uma é a correta.
5.4.3 A Prova Objetiva será composta de questões conforme Quadro 2, 2.1 e 2.2.
5.4.4 O valor de cada questão da Prova Objetiva esta explicitadas no Quadro 2, 2.1 e 2.2.
5.4.5 Das Condições para a Realização das Provas
5.4.6 As Provas estão previstas para serem aplicadas nos dias abaixo relacionados e terão a duração de 3 horas para todos os cargos, conforme
quadro abaixo.
5.4.7 O candidato realizará as provas, exclusivamente, no local indicado pelo IBEG.
5.4.8 Os locais com os respectivos endereços de realização das provas serão divulgados no sítio www.ibeg.org.br, previsto para o dia 25 de
janeiro de 2012, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário
determinado.
5.4.8.1 As provas poderão ser realizadas em municípios circunvizinhos.
5.4.9 O candidato deverá comparecer aos locais especificados com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário de aplicação
das provas, munido do original de um dos documentos de identificação citados no subitem 5.4.11 e de caneta esferográfica de tinta preta ou azul
fabricada em material transparente.
5.4.10 No horário reservado às provas, está incluído o tempo destinado à coleta de impressão digital, caso ocorra, a transcrição das respostas
para o cartão-resposta.
Dia 05 de fevereiro de 2012 das 09h às 12h
Agente de Educação e Assistente de Educação
Dia 05 de fevereiro de 2012 das 15h às 18h
Professor Básica I 40hrs
5.4.11 O candidato deverá comparecer aos locais especificados com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário de
aplicação das provas, munido do original de um dos documentos de identificação citados no subitem 5.5.6 e de caneta esferográfica de tinta preta
ou azul fabricada em material transparente.
5.4.12 No horário reservado às provas, está incluído o tempo destinado à coleta de impressão digital, caso ocorra, a transcrição das respostas
para o cartão-resposta.
5.4.13 SERÃO CONSIDERADOS documentos de identificação aqueles expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Diretoria Geral de
Polícia, Forças Armadas e Polícia Militar, a carteira nacional de habilitação (CNH) com foto, passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS), bem como
as carteiras expedidas por ordens ou conselhos que, por lei federal, são considerados documentos de identidade.
5.4.14 NÃO SERÃO ACEITOS como documentos de identidade, por serem documentos destinados a outros fins, a carteira nacional de
habilitação (CNH) sem foto, a certidão de nascimento, o cadastro de pessoa física (CPF), a certidão de casamento, o título eleitoral, a carteira de
estudante e o certificado de alistamento ou reservista.
5.4.15 O documento apresentado deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condições, de forma a permitir,
com clareza, a identificação do candidato e a sua assinatura. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.
5.4.16 Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional etc.) diferentes dos estabelecidos no
subitem 5.4.6.
5.4.17 Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo ou perda, deverá apresentar um dos
seguintes documentos: documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, emitido com prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à
data da realização das provas ou declaração de roubo ou perda, feita do próprio punho, com reconhecimento da assinatura registrado em cartório.
No dia de realização da prova, o candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão
digital em formulário próprio.
5.4.18 O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material
transparente, preenchendo completamente o alvéolo circular, conforme instruções contidas na capa das provas e no cartão resposta. Respostas a
lápis não serão corrigidas e terão pontuação igual à zero.
5.4.19 A marcação do cartão-resposta com emenda ou rasura ou mais de uma marcação, ainda que legível, ou a não marcação da questão no
cartão-resposta terá pontuação igual a zero.
5.4.20 Não é permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no cartão-resposta.
5.4.21 Não haverá substituição do cartão-resposta, por causa de erro de preenchimento.
5.4.22 - O candidato somente poderá apor sua assinatura nos locais indicados nos cadernos de provas/respostas.
5.4.23 - Durante a realização das provas, os candidatos não poderão usar corretivos, régua, compasso etc., nem fazer qualquer espécie de
consulta, nem usar qualquer tipo de calculadoras, inclusive as eletrônicas (ou similares), a menos que esses materiais sejam fornecidos pelo IBEG.
5.4.24 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, de seu número de inscrição, do número
de seu documento de identidade e do cargo escolhido, que constam no cartão-resposta.
5.4.25 É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão-resposta. Serão consideradas
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções impressas no cartão-resposta e capa da prova, tais
como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
5.4.26 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão-resposta, sob pena de
arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
5.4.27 Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, tendo em vista a natureza da prova:
a) NÃO SERÁ PERMITIDO nos locais de prova durante a sua realização candidatos portando qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em
lei, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina
fotográfica, calculadora, caneta filmadora, pager etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie;
b) não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o uso de: livros,
anotações, impressos, calculadoras ou similares, lapiseira de material o transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria
(chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares.
c) SOMENTE SERÁ PERMITIDO o uso de caneta de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, borracha comum, lápis de madeira ou
lapiseira e apontador fabricados em material transparente, podendo ser eliminado do concurso público o candidato que se recusar a atender esta
determinação.
5.5.16 O IBEG não se responsabilizará pela guarda de quaisquer materiais dos candidatos; o local de realização das provas o disporá de
guarda-volume.
5.5.17 O IBEG e a Comissão do Concurso recomendam que os candidatos não levem nenhum dos objetos citados nos subitens “a” e “b” do item
5.5.15 no dia de realização das provas, pois o porte e/ou uso desses objetos poderá acarretar a eliminação do candidato do certame.
5.5.18 O IBEG se reserva o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos descritos no subitem 5.5.15, não comunicar o candidato no local de
prova da sua eliminação, a fim de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. O fato será lavrado em relatório de sala
pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado ao IBEG que, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do certame
de acordo com o subitem 13.1, alíneas g e h.
5.5.19 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato deverá entregar ao aplicador de prova o cartão-resposta. Decorridas 1 (uma) hora de prova, o
candidato poderá retirar-se, definitivamente, da sala e do prédio, não sendo permitido, nesse momento, sair com quaisquer anotações. O candidato
poderá levar o caderno de questões somente 30 minutos antes do término da prova.
5.5.20 Os três últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos na sala de realização das provas sendo liberados somente
após a entrega do cartão resposta dos mesmos e terem seus nomes registrados em ata e nela aposicionadas suas respectivas assinaturas.
5.5.21 Não haverá segunda chamada para a realização das provas, nem tampouco as provas serão aplicadas fora dos locais determinados pelo
IBEG.
5.6 Prova de títulos (apenas para os candidatos aos cargos de Professor Básica I 40 apenas para os candidatos aprovados na primeira
etapa). A 2ª Etapa será constituída de Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, conforme especificado no Quadro 3.
5.6.1 Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados e classificados conforme a quantidade de vagas totais mais o cadastro
de reserva técnica ver quadro 1.
Quadro 3
Prova de Títulos
TÍTULOS / ESPECIFICAÇÃO
VALOR POR
TÍTULO
QUANTIDADE
MAXIMA DE
TÍTULOS
COMPROVANTE
Curso de Pós Graduação lato sensu (especialização), em área de
Educação, com carga horária mínima de 360h, ministrado por instituição
de ensino superior ou por instituição especialmente credenciada.
2,0
02
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação Lato
Sensu - Especialização, com a carga horária de cada
disciplina cursada.
Título de Mestre, em área da Educação, expedido por Instituição Oficial ou
reconhecida.
3,0
01
Diploma de conclusão de curso de Pós-Graduação Stricto
Sensu.
Titulo de Doutor, em área da Educação, expedido por Instituição Oficial ou
reconhecida.
4,0
01
Diploma de conclusão de curso de Pós-Graduação Stricto
Sensu.
5.5.2 A pontuação máxima da Prova de Títulos será de 10 (dez) pontos para o quadro 3.
5.5.3 Os títulos deverão ser protocolados e entregues, após a divulgação da relação dos candidatos aprovados na Etapa do concurso, na
Secretaria Municipal de Educação no seguinte endereço: Rua Manoel de Carvalho Rezende c/ a Rua João Paulo, s/n Centro Luziânia/Goiás,
Comissão Especial e Permanente do Concurso Público. Os títulos protocolados após os dias estipulado na convocação serão desconsiderados.
5.5.4 Os títulos deverão ser entregues em fotocópia autenticada em cartório, dentro de um envelope lacrado, devidamente identificado com o
nome do candidato, o número de sua inscrição e o número de seu CPF.
5.5.5 As informações prestadas na entrega dos títulos (conteúdo do envelope) são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a entrega
destes na data estabelecida, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros no procedimento de entrega.
5.5.6 Somente serão consideradas as modalidades de títulos constantes do Quadro 3, sendo desconsideradas quaisquer outras entregues em
desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital.
5.5.7 Os Certificados e Diplomas deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos nos termos da legislação vigente.
5.5.8 Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor juramentado, e
revalidados por instituição brasileira.
5.5.9 Para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório não serão consideradas.
5.5.10 Não serão aceitos títulos entregues em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital.
5.5.11 Não haverá devolução dos documentos apresentados.
5.5.12 No momento de entrega dos títulos, o conteúdo do envelope não será conferido, sendo de inteira responsabilidade do candidato adotar
todos os procedimentos previstos neste Edital.
5.5.13 Terão seus títulos avaliados apenas os candidatos aprovados na Etapa e classificados conforme a quantidade de vagas totais mais o
cadastro de reserva técnica ver quadro 1..
6 Da Correção
6.1 A correção das questões da Prova Objetiva da 1ª Etapa será feita por meio eletrônico.
6.2 O resultado de cada prova será a soma dos pontos obtidos em cada questão. Para cada acerto serão atribuídos os pontos definidos no
Quadro 2 deste Edital.
7 Dos Critérios de Avaliação, da Classificação e da Nota Final
7.1 O resultado da prova objetiva será a soma dos pontos obtidos em cada questão conforme Quadro 2 deste Edital.
7.2 A prova objetiva será eliminatória e classificatória, sendo considerado APROVADO na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de
50% (cinquenta por cento) dos pontos de cada parte da prova e média superior ou igual a 60% (sessenta por cento) dos pontos totais das provas.
7.2.1 Serão considerados classificados os candidatos que alcançarem pontuação conforme item 7.2 e se enquadrarem no quantitativo de vagas
totais mais reserva técnica, ver quadro 1.
7.3 A nota final, por cargo, será em ordem decrescente de pontuação obtida.
7.4 A pontuação máxima possível de ser obtida pelo candidato, ao final do concurso, será conforme quadro 2.
7.4.1 Em caso de empate, para efeito de classificação final, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na
forma do disposto no Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
7.4.2 Persistindo o empate, prevalecerão os seguintes critérios, para todos os cargos:
b) maior número de pontos na parte da Prova de Língua Portuguesa;
d) maior idade.
7.4.3 O candidato inscrito como portador de deficiência, nos termos do item 3 deste Edital, se aprovado e classificado terá seu nome publicado
em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.
7.5 O candidato aprovado e classificado no cadastro de reserva poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem vagas, por
cargo, até o limite do prazo de validade do concurso, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de Luziânia/GO.
7.6 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente das pontuações finais do concurso público.
7.7 A ordem de convocação dos candidatos aprovados coincidirá com a ordem de classificação.
8 Dos Recursos
8.1 O candidato poderá interpor recurso, junto à Comissão Especial e Permanente do Concurso Público, contra: O resultado da homologação das
inscrições, o resultado da isenção da taxa de inscrição, o Gabarito da Prova Objetiva, resultado da Prova de Títulos e contra o resultado final.
8.2 - O prazo de interposição de recursos será de 2 (dois) dias, contados a partir da data da divulgação do resultado de cada uma das fases citadas
no item 8.1.
8.2.1 Para interpor recurso o Candidato deverá acessar o site www.ibeg.org.br, acessar a página do concurso de Luziânia/GO, acessar usando o
login e a senha e ir no campo de interposição de recursos.
8.3 -.O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser
preliminarmente indeferido.
8.4 fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apto ao
embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;
8.4.1 Será indeferido, o pedido de recurso com argumentações e/ou redações inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste
Edital.
8.5 Após o julgamento, pela Comissão Especial e Permanente do Concurso e Banca Examinadora, dos recursos interpostos, os pontos
correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na
correção inicial.
8.6 - Se, do exame de recursos, resultar na alteração de análise, o candidato receberá a pontuação obtida.
8.7 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.
8.8 - Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 Dos Resultados
9.1 Os resultados serão disponibilizados no sítio www.ibeg.org.br.
9.2 O gabarito preliminar da Prova Objetiva será divulgado no sítio www.ibeg.org.br.
9.3 O resultado da Prova Objetiva será divulgado em ordem alfabética e com a pontuação obtida no sítio www.ibeg.org.br.
9.4 O resultado da Prova de Títulos será divulgado no sítio www.ibeg.org.br.
9.5 O resultado preliminar do concurso público será divulgado, em ordem alfabética, com a respectiva classificação e as pontuações obtidas nas
provas, no sítio www.ibeg.org.br.
9.6 O Boletim de Desempenho do candidato que apresenta as notas das provas obtidas pelos candidatos poderá ser retirado, exclusivamente
via Internet, no sítio www.ibeg.org.br, pelo número de login e senha.
9.7 O Resultado Final e Oficial do Concurso Público será divulgado no sítio www.ibeg.org.br, nos termos deste Edital, com a lista dos nomes dos
candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final, por cargo, com a respectiva classificação.
9.8 Não terão acesso ao boletim de desempenho os candidatos que forem eliminados do concurso de acordo com o subitem 13.1, alíneas d,
e,f,g,h,i,j,k,l,p ou q.
10 - Da Homologação
10.1 A homologação será publicada em Jornal de Grande Circulação, no sítio do IBEG (www.ibeg.org.br) e na Prefeitura Municipal de
Luziânia/GO.
10.2 Na homologação deverá conter os nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final obtida, por
cargo.
11 Dos Requisitos Básicos para a Investidura nos Cargos
11.1 O candidato aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo se atendidas as seguintes
exigências:
a) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
b) possuir escolaridade exigida para o cargo, de acordo com o Quadro 1 deste Edital;
c) ser brasileiro nato ou naturalizado (Art.12.CF/88);
d) ter idade mínima de 18 anos;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica;
g) estar em gozo dos direitos políticos;
h) apresentar os demais documentos solicitados para a posse;
i) cumprir as disposições deste Edital.
12 Da Nomeação e da Posse
12.1 O candidato aprovado somente poderá ser empossado se for julgado apto sica e mental, pela Junta Médica da Prefeitura Municipal de
Luziânia/GO, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos com necessidades especiais. Na ocasião serão solicitados exames médicos que a
junta julgar necessário.
12.2 O candidato deverá apresentar junto a Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura até o dia útil contados do ato de convocação
devidamente publicado.
12.3 O candidato convocado terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de convocação do mesmo junto à Divisão de Recursos Humanos
desta Prefeitura para efeito de sua posse, podendo ser prorrogado por igual período.
12.4 No caso de desistência formal da nomeação prosseguir-se-á a nomeação dos candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
12.5 O candidato estará sujeito à lotação para qualquer Unidade no município de Luziânia/GO, de acordo com as especificidades e necessidades
da Prefeitura.
12.6 Fica ciente o candidato habilitado que aceitando a nomeação deverá permanecer na localidade para qual foi lotado, não sendo apreciado os
pedidos de remoção antes de decorridos 3 (três) anos de efetivo exercício, exceto nas situações prescritas em lei ou interesse da Administração.
12.7 Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessárias na época da posse.
12.8 O candidato aprovado deverá apresentar, no momento da posse, os documentos solicitados no ato da convocação.
.
13 Das Penalidades
13.1 Será eliminado do concurso público o candidato que:
a) alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização das provas do concurso blico, bem como às convocações
divulgadas nos termos deste Edital;
b) chegar aos locais de realização das provas após o horário estabelecido;
c) faltar às provas;
d) ausentar-se do recinto de realização das provas sem a devida permissão;
e) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer dos supervisores, coordenadores, aplicadores de
provas, aplicadores de reserva ou autoridades e pessoas incumbidas da realização do concurso;
f) sair da sala de aplicação de prova com quaisquer anotações antes de ter transcorrido 1h de prova;
g) for surpreendido durante a realização da prova em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver
utilizando fontes de consulta, tais como livros, calculadoras, equipamentos de cálculo, anotações, impressos ou, ainda, usando lapiseira ou
apontador de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.) ou outros materiais
similares;
h) for surpreendido usando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,
gravador, máquina fotográfica, calculadora, pager etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie;
i) recusar-se a retirar os óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.) ou outros materiais similares;
j) exceder o tempo de realização da prova;
k) levar consigo o cartão-resposta ao retirar-se da sala;
l) não permitir a coleta de impressão digital, como forma de identificação, e/ou a filmagem;
m) fizer, em qualquer documento, ou prestar, no ato da inscrição, declaração falsa ou inexata;
n) deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovam o atendimento dos requisitos fixados neste Edital;
o) praticar atos que contrariem as normas do presente Edital;
p) não atender às determinações do presente Edital e aos seus atos complementares.
13.2 Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou-se de processos ilícitos,
sua prova será anulada, sendo este automaticamente eliminado do concurso, devendo responder criminalmente pelo ato.
14 Das Disposições Gerais
14.1 A inscrição do candidato neste Concurso implica o conhecimento das normas e condições estabelecidas no presente Edital e na aceitação
das mesmas, conforme declaração expressa na Ficha de Inscrição.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso
público no Diário Oficial do Estado de Goiás e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.ibeg.org.br .
14.3 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar
rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no sítio do IBEG.
14.4 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o IBEG podeproceder à coleta da impressão digital de todos os
candidatos no dia de realização das provas.
14.5 A Empresa responsável pela organização e execução do Concurso não enviará correspondência informando os locais de aplicação de
provas aos candidatos. Os locais de provas estarão disponíveis no site www.ibeg.org.br. É de inteira responsabilidade do Candidato a verificação
prévia dos locais de provas, quanto ao dia, local e horário de sua realização, inclusive a observância de Erratas.
14.6 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo,
estrabismo e congêneres.
14.7 Aos candidatos aprovados, confere-se a expectativa de direito de investidura no cargo disputado, nos termos da legislação vigente, não
gerando quaisquer outros direitos senão pela inobservância da ordem de classificação.
14.8 O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Luziânia/GO, durante o prazo de validade do concurso público, seu
endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada
atualização, perdendo direito à vaga do cargo para o qual foi aprovado.
14.9 A nomeação dos candidatos aprovados ocorrerá observando-se as necessidades imediatas da Prefeitura Municipal de Luziânia/GO e de
acordo com a legislação vigente.
14.10 A Comissão Especial e Permanente do Concurso Público não fornecerá atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões,
relativamente às notas de candidatos eliminados.
14.11 Não será fornecido ao candidato, pela Comissão Especial e Permanente do Concurso, documento comprobatório de aprovação e/ou
classificação no concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás.
14.12 O descumprimento de quaisquer das instruções deste Edital implicará à eliminação do candidato do concurso público.
14.13 As despesas decorrentes da participação no concurso público correrão às expensas do candidato, assim como as despesas
decorrentes de deslocamento ou mudança de domicílio para a investidura no cargo.
14.14 Todas as informações a respeito do certame poderão ser obtidas junto ao site www.ibeg.org.br.
14.15 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e o seu telefone junto a Prefeitura Municipal de Luziânia/GO. Serão de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.
14.16 O resultado final do concurso será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Luziânia/GO, e divulgado no endereço
eletrônico www.ibeg.org.br, bem como fixado em locais públicos e publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás e em jornais de grande
circulação.
14.17 O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Luziânia/GO.
14.18 Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão da Comissão Especial e Permanente do Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Luziânia/GO.
14.19 O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Luziânia/GO, 28 de novembro de 2011.
Comissão Especial e Permanente do Concurso Público
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA/GO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO I
MODELO DO LAUDO MÉDICO
Ilma. Senhora,
Antônia Siqueira dos Santos
Presidente da Comissão Especial e Permanente do Concurso Público
Eu,_________________________________________________________________________________, inscrição nº. ____________________,
CPF nº.___________________________________________ portador (a) do documento de identificação n. __________________________,
expedido pelo(a) ________________, candidato(a) ao concurso público para o cargo de
_____________________________________________________________________________ da Secretaria Municipal da Educação da Cidade
de Luziânia/GO, Estado de Goiás, me declaro portador de deficiência, nos termos da Lei Federal n.° 7.853/1989, Decreto Federal n.° 3.298/1999 e
suas alterações, e solicito a minha participação neste concurso dentro dos critérios assegurados ao Portador de Deficiência.
Anexo a esta declaração, Laudo Médico atestando:
a) a espécie e o grau ou o nível da minha deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença (CID10);
b) que sou p