Edital do Concurso Prefeitura de Maceió - AL 2012

Banca: COPEVE/ UFAL

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
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EDITAL Nº 01/2012, de 06 de janeiro de 2012
O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do
Município de Maceió, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal;
da Lei Municipal 6.055/11, que dispõe sobre a criação de cargos de agente de fiscalização de trânsito, analista e técnico previdenciário, coveiro e
fiscal de obras e posturas no âmbito do Poder Executivo Municipal; da Lei Orgânica do Município de Maceió, da Lei Municipal n° 4.973/00, que institui o
Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió e da Lei Municipal 4.974/00, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Ativos da
Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa
FUNDEPES e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas UFAL, por meio da Comissão Permanente
de Vestibular – COPEVE-UFAL, cabendo ao Município de Maceió proceder à convocação e nomeação dos candidatos aprovados.
1.2 O Concurso Público será realizado em uma única etapa, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de
Analista Previdenciário, Fiscal de Posturas, Fiscal de Obras, Técnico Previdenciário e Coveiro. Para o cargo de Agente de Fiscalização de
Trânsito, o concurso será composto por duas etapas, sendo a primeira constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a
segunda constituída de teste físico, de caráter eliminatório.
1.3 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados observando-se estritamente a ordem de classificação por cargo, de acordo
com o número de vagas deste Concurso e conforme a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamados os
candidatos aprovados em classificação posterior ao número de vagas previsto para cada cargo, conforme surgimento de novas vagas durante a
validade deste Concurso.
1.4 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que
lhes disser respeito, circunstância em que será mencionada em edital ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Município de Macee
nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.
2 CARGOS
2.1 Os cargos, requisitos para investidura, vagas e remuneração são apresentados na tabela abaixo:
CÓD. CARGOS REQUISITOS
JORNADA
DE
TRABALHO
TOTAL DE
VAGAS*
VAGAS
DESTINADAS A
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA**
REMUNERAÇÃO
INICIAL R$
1 Analista Previdenciário
Curso superior completo em
qualquer área de
conhecimento.
30 05 -
1.059,25
(acrescido de
gratificação de
produtividade instituída
pela Lei Municipal n
°
6.036, de 22 de julho
de 2011, após
observados os três
anos de estágio
probatório)
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2
Agente de Fiscalização de
Trânsito
Nível médio completo com
Carteira Nacional de
Habilitação, no mínimo,
categoria “AB”.
40 200 10
1.175,2
8
(acrescido de
gratificação de
produtividade instituída
pela Lei Municipal n
°
5.365, de 28 de abril
de 2004, após
observados os três
anos de estágio
probatório)
3 Fiscal de Posturas Nível médio completo. 30
20 1
806,41
(acrescido de
gratificação de
produtividade instituída
pela Lei Municipal n
°
4.372, de 19 de
dezembro de 1994,
após observados os
três anos de estágio
probatório)
4 Fiscal de Obras
Nível médio completo, com
titulo de técnico em
edificações, estradas e áreas
correlatas.
30
20 1
806,41
(acrescido de
gratificação de
produtividade instituída
pela Lei Municipal n
°
4.372, de 19 de
dezembro de 1994,
após observados os
três anos de estágio
probatório)
5 Técnico Previdenciário Nível médio completo. 30
14 1
806,41
(acrescido de
gratificação de
produtividade instituída
pela Lei Municipal n
°
6.036, de 22 de julho
de 2011, após
observados os três
anos de estágio
probatório)
6 Coveiro Nível fundamental completo. 30
30 2
622,00
(acrescido de
gratificação de
produtividade instituída
pela Lei Municipal n
°
5.178, de 18 de
dezembro de 2011,
após observados os
três anos de estágio
probatório)
* Total de vagas – incluindo-se a reserva para Candidatos com Deficiência.
** Reserva de vagas aos candidatos com deficiência, em atendimento ao artigo 37, do Decreto Federal n° 3.298/99 e a Lei Municipal n° 6.055/11.
2.2 A jornada de trabalho dos candidatos nomeados, empossados e em exercício para os cargos de Analista Previdenciário, Fiscal de Posturas,
Fiscal de Obra, Técnico Previdenciário e Coveiro será de 30 horas semanais. Para os candidatos nomeados, empossados e em exercício para o
cargo de Agente de Fiscalização de Transito a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
2.3 A remuneração inicial a ser percebida pelo candidato nomeado, empossado e em exercício, corresponde aos valores apresentados no quadro do
item 2.1, podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
2.4 As atribuições de cada cargo são as constantes da tabela abaixo.
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CÓD CARGOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
1 Analista Previdenciário
Conceder os benefícios previdenciários, sob supervisão na orientação superior do Procurador efetivo.
Analisar
e instruir processos e cálculos previdenciários, de manutenção e revisão de direitos ao recebimento de
benefícios previdenciários. Proceder à orientação previdenciária e atendimentos aos usuários. Realizar
estudos técnicos e estatísticos. Executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió. Executar outras tarefas de mesma natureza e
mesmo nível de dificuldade, dentro da área específica do setor em que estiver lotado. Responsabilidade pelo
serviço executado e pelo material de consumo, permanente e equipamentos à sua disposição.
2 Agente de Fiscalização de Trânsito
Exercer plenamente o poder de polícia de trânsito em todo território do Município de Maceió, diretamente ou
mediante os convênios, na conformidade do disposto na Lei . 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CONTRAN), nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito
(DENATRAN), bem como ao que está previsto na Lei Orgânica do Município de Maceió. Executar,
acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia de Trânsito. Representar a autoridade
competente contra infrações criminais estabelecidas na legislação de trânsito, dentro de sua competência
específica de outras incursões criminais de que tenha ciência em razão do cargo, ou que presencie, ou ainda,
mediante solicitação da autoridade policial, apresentando-lhe os infratores, quando for o caso. Aprender
matérias, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem a prática de irregularidades ou ilícitos
definidos na legislação de trânsito. Orientar a comunidade na interpretação da legislação de trânsito. Prestar
orientação técnica em assuntos de suas competências específicas. Participar de campanhas educativas de
trânsito. Averiguar denúncias e reclamações relativas à circulação e ao trânsito de veículos, fabricação de
placas e itens de identificação veicular, colaborando com autoridade policial, preservando a identidade do
denunciante ou do reclamante e adotar as medidas legais cabíveis. Planejar, coordenação e supervisionar as
ações de procedimentos e fiscalização de trânsito, bem como a operação de tráfego nos limites de sua
competência. Promover a articulação interinstitucional, a cooperação técnica e participar da realização de
ações conjuntas e/ou integradas, relativas a policiamentos e fiscalização de trânsito. Realizar estudos para
levantamentos de necessidades de melhoria dos procedimentos adotados, em assuntos relativos às
atribuições de suas competências específicas. Emitir pareceres e relatórios concernentes a questões relativas
de suas atribuições. Lavrar atuação por infração de trânsito e demais atos correlatos, no pleno exercício do
poder da policia administrativa de trânsito, nas áreas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito do
Município de Maceió e naqueles que haja convênio com a autoridade competente. Utilizar-se de todos os meio
legais, inclusive veículos especiais e vigilância velada, para coibir infrações previstas na legislação de trânsito.
Exercer suas atividades de fiscalização, com livre acesso nas dependências, documentação e/ou
equipamentos e estabelecimentos ou veículos automotores sujeitos à fiscalização de trânsito, nos limites das
competências de órgãos executivos de trânsito do Município de Maceió. Exercer suas atividades com
independência e autonomia. Proceder a escoltas de autoridades, quando solicitado. Exercer outras atividades
concernentes a orientação e fiscalização do trânsito que lhe forem atribuídas na forma de legislação vigente.
Realizar outros serviços que lhe forem atribuídos de acordo com a previsão no Requerimento de Pessoal,
assim como em situações previstas em convênios, contratos celebrados, nome de instruções, previstas em
portarias ou ordens de serviços.
3 Fiscal de Posturas
Fiscalização da TFL–Taxa de localização e funcionamento da indústria, comércio e prestadores de serviços.
Fiscalizar a exibição ou distribuição de qualquer tipo de publicidade: proibir a colocação de cartazes em
paredes, tapumes ou em outros locais sem a necessária licença prévia da Prefeitura; proibir a distribuição de
panfletos ou prospectos em logradouros públicos sem que previamente licenciados pela Prefeitura: apurar a
responsabilidade pela distribuição ou apresentação de publicidade não autorizada; aplicar aos infratores as
sanções fiscais previstas na legislação vigentes. Fiscalizar o comércio ambulante, exigindo a exibição da
respectiva licença autorizada; proibir a permanência de ambulante licenciados em locais não autorizados;
proibir a permanência ou a circulação de ambulantes não licenciados; proceder à apreensão de mercadorias
colocadas à venda sem licença; solicitar o apoio da autoridade policial, quando necessário. Para proceder à
apreensão de mercadorias, proibir o funcionamento de ambulantes com uso de equipamentos em estado
precário de higiene ou conservação. Proibir a exposição de mercadorias, além da soleira da porta e das faixas
de empachamento quando não devidamente autorizadas. Notificar ocorrências observadas em campo.
Verificar em campos denúncias recebidas, de obras ou posturas. Informar tecnicamente os processos. Manter
embargos. Averiguar consentimentos de vizinhos. Desempenhar tarefas combatíveis com a função. Lacrar
estabelecimentos. Fiscalizar calçadas e muros, cabendo manter permanente vigilância sobre as calçadas e
muros das cidades, para atender quando obstrução não legal, intimando e/ou multando no que couber, dentro
da legislação vigente.
4 Fiscal de Obras
Exercer a fiscalização geral na área de obras, verificando o cumprimento das
Leis Municipais referente
à
execução de obras particulares, e fiscalizar as obras municipais. Efetuar vistorias em obras para verificar
Alvarás de Licença de Construção. Acompanhar o andamento das construções autorizadas pela prefeitura, a
fim de constatar a sua conformidade com as Plantas aprovadas. Exercer a representação de construções
notificando ou embargando obras sem que haja desconformidade com as Plantas aprovadas. Verificar
denúncias. Executar fiscalização das inscrições fiscais em comércio inicial. Prestar informações e emitir
pareceres, requerimento sobre construções ampliar pareceres, reforma e demolição de prédio. Efetuar
fiscalização de loteamentos, calçamentos e logradouros públicos. Efetuar descalcionamento de lotes. Lavrar
autos de infração, comunicado à autoridade competente sobre as irregularidades encontradas nas obras
fiscalizadas. Liberar embargo. Fiscalizar construções e comércio informal de uma forma preventiva e corretiva.
5 Técnico Previdenciário
Executar serviços de administraçã
o da unidade. Suporte e apoio técnico especializado
à
s atividades de
competência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió. Atuar no atendimento ao
público, executando atividades de orientação e informação aos segurados e usuário do Regime de Previdência
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Social de acordo com as diretrizes estabelecidas
no
s
a
os específicos.
Proceder ao reconhecimento inicial,
manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrativos pelo Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Maceió. Executar outras tarefas de mesma natureza e de mesmo nível de
dificuldade. Responsabilizar-se pelo serviço executado e pelo material de consumo, permanente e
equipamentos à sua disposição.
6 Coveiro
Executar aberturas de sepulturas dentro
das normas de higiene e saúde pública.
Realizar procedimentos
necessários para inumação de cadáveres. Realizar procedimentos para exumação de cadáveres quando
necessário em atendimento a mandado judicial ou ação policial em articulação com a polícia técnica. Executar
trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho e
executar outras tarefas afins.
3 INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Maceió serão realizadas exclusivamente via Internet,
no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, no período entre 00h00min do dia 10.01.2012 e 23h59min do dia 10.02.2012.
3.2 No período especificado no item 3.1, os procedimentos para que o candidato se inscreva no Concurso Público do Município de Maceió são os
seguintes:
a) no caso de o candidato não ter cadastro no site da COPEVE, deverá fazê-lo no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br;
b) após a realização do cadastro, o candidato deverá fazer sua inscrição preenchendo o requerimento de inscrição online existente no endereço
eletrônico www.copeve.ufal.br, e, após a conferência dos dados, deverá confirmar sua inscrição, conforme orientações constantes na tela do
sistema de inscrição;
c) o candidato deverá imprimir o Boleto Bancário gerado pelo sistema da COPEVE e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, observando a
data de vencimento desta, em qualquer estabelecimento bancário e nas casas lotéricas. Não serão aceitos pagamentos realizados fora do
prazo de vencimento expresso no Boleto Bancário.
3.3 O pagamento do Boleto Bancário, efetuado após a data estabelecida pelo item 3.1, não se considerado e, consequentemente, não será
confirmada a referida inscrição, bem como não será devolvido o valor pago pelo candidato.
3.4 Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não cumprirem o estabelecido no item 3.2.
3.5 O sistema de inscrição da COPEVE possibilita o acompanhamento da situação da inscrição do candidato, disponibilizando-lhe o comprovante de
inscrição.
3.6 As orientações e os procedimentos adicionais a serem seguidos para realização da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
www.copeve.ufal.br.
3.7 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL não se responsabilizará por inscrição não recebida por fatores de ordem técnica, que prejudiquem os
computadores ou impossibilitem a transferência de dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.
3.8 O candidato que o dispuser de equipamento para efetuar sua inscrição pela Internet poderá utilizar os equipamentos disponibilizados na
COPEVE, com sede no Campus A. C. Simões Av. Lourival Melo Mota, s/n Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, no período de 10.01.2012 a
10.02.2012 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
3.9 Para efetivação da inscrição, o candidato deverá pagar taxa de inscrição conforme valores discriminados a seguir:
CÓDIGO DOS CARGOS ESCOLARIDADE TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)
1
Nível Superior
R$ 60,00
2 a 5
Nível Médio
R$ 47
,00
6
Nível Fundamental
R$ 30,00
3.10 É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto do formulário de inscrição, assumindo, portanto, as consequências por
quaisquer informações incompatíveis com seus dados pessoais.
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3.11 O candidato inscrito não deverá enviar cópia dos documentos comprobatórios dos dados cadastrais, sendo de sua exclusiva responsabilidade as
informações prestadas no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.12 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL dispõe do direito de excluir do Concurso Público o candidato que tiver preenchido os dados de inscrição com
informações comprovadamente incorretas, incompletas ou inverídicas. Em tais casos, não será efetuada a devolução do pagamento da taxa de
inscrição.
3.13 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus
Anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não sepermitida, em hipótese alguma, a
sua alteração.
3.14 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por
conveniência ou interesse da Administração.
3.15 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia estabelecido como vencimento no Boleto Bancário.
3.16 O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário, pelo endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, na página de acompanhamento do Concurso.
3.17 Não serão aceitos pagamentos do Boleto Bancário condicionais e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste
Edital.
3.18 A confirmação da inscrição no concurso será efetivada mediante a comprovação, pelo estabelecimento bancário, do pagamento do Boleto
Bancário emitido pelo candidato com a utilização do sistema de inscrição disponibilizado pela COPEVE, nos termos deste Edital.
3.19 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou, para outro cargo, para
outros concursos/seleções.
3.20 A inscrição implica o conhecimento e a aceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos
quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.21 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se declararem com hiposuficiência de recursos
e preencherem os requisitos do item 3.22.
3.22 O candidato que desejar requerer a isenção de que trata o item 3.21 poderá pleitear isenção da taxa de inscrição, no período entre 00h00min do
dia 10.01.2012 e 23h59min do dia 20.01.2012, devendo preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, de que trata o Decreto Federal 6.135, de 26 de
junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, ou seja, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de
até três salários mínimos.
3.23 Para requerer a isenção mencionada no item 3.21, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via internet, no endereço
www.copeve.ufal.br, no qual indicará o Número de Identificação Social NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração
de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do item 3.22.
3.24 Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o NIS identificado e confirmado na base de
dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.
3.25 Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes
para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.
3.26 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
3.27 As informações prestadas no Formulário de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade
do candidato. O requerimento preenchido com informações falsas sujeitará o candidato às sanções previstas em lei e o excluirá do Certame.
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3.28 O resultado dos pedidos de isenção será divulgado nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, no dia 31.01.2012, bem
como no Diário Oficial do Município de Maceió.
3.29 Poderão ser interpostos recursos contra o resultado dos pedidos de isenção no dia 01.02.2012 nos sites www.fundepes.br e www.copeve.ufal.br.
Para interposição do recurso, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico
www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e
encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE.
3.30 Será desconsiderado o requerimento de isenção dos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição, verificável a
qualquer tempo, até mesmo após a publicação do resultado dos pedidos de isenção.
3.31 A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento, será divulgada, na Internet,
simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.
3.32 O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido poderá pagar o valor da taxa de inscrição até o último dia do prazo previsto no item 3.1,
bastando acessar o sistema de inscrição da COPEVE, por meio do endereço eletrônico www.copeve.ufal.br e imprimir o Boleto Bancário.
3.33 Os candidatos com pedidos de isenção indeferidos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no subitem
anterior, não terão sua inscrição confirmada.
3.34 A confirmação da inscrição do candidato, por meio do seu comprovante de inscrição, estará disponível no endereço eletrônico
www.copeve.ufal.br, até 72 horas após o pagamento da taxa de inscrição realizada pelo candidato. É de responsabilidade exclusiva do candidato
o acompanhamento de sua inscrição junto ao sistema de inscrição da COPEVE. Se após 72 horas a confirmação de pagamento não for
efetivada no sistema de inscrição, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a COPEVE.
3.35 O cartão de inscrição dos candidatos, cujas inscrições forem deferidas, contendo informações referentes à data e ao local de realização das
provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), estará disponível a partir do dia 15.03.2012, exclusivamente pela Internet, no endereço
eletrônico www.copeve.ufal.br.
3.36 Erros detectados no cartão de inscrição, referentes ao nome, ao número do documento de identificação ou data de nascimento, deverão ser
corrigidos imediatamente no sistema de inscrição da COPEVE pelo candidato.
3.37 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento da sua inscrição no sistema da COPEVE.
4 VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA
4.1 Para as pessoas com deficiência, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no período de validade
do Concurso Público, de acordo com o cargo que o candidato optar, constante no item 2.2, obedecendo-se ao disposto no Art. 37, VIII, da
Constituição Federal, no Decreto Federal nº 3.298/99 e na Lei Municipal nº 6.055/11, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições
do cargo.
4.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
alterações previstas no Decreto Federal nº 5.296/04.
4.3 O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.
4.4 No ato de inscrição, o candidato com deficiência deverá indicar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) dentro do sistema de inscrição da COPEVE.
4.5 Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo
40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos
critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
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4.6 Os candidatos com deficiência que não realizarem a inscrição conforme instruções constantes deste item 4 e seus subitens não poderão interpor
recurso em favor de sua condição.
4.7 O candidato com deficiência, se classificado no Concurso Público na forma prevista neste Edital, além de figurar na lista geral de classificação,
terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência.
4.8 Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não for constatada na
forma do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral.
4.9 A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste item 4, implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas que
venham a surgir para portadores de deficiência.
4.10 Os candidatos com deficiência, com necessidades especiais ou com problemas de saúde poderão solicitar condição especial para a realização
da prova. Para isso, o candidato deve assinalar, no formulário de inscrição no site da COPEVE, que necessita de condição especial para a
realização da prova e entregar requerimento disponibilizado no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, na sede da COPEVE, situada no
Campus A. C. Simões Av. Lourival Melo Mota, s/n Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, até o dia 10.02.2012. O requerimento poderá ainda ser
enviado por meio dos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até o dia 10.02.2012. É necessário, ainda, anexar
cópia do comprovante de inscrição, laudo médico original atestando a espécie, o grau e o nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento
personalizado.
4.11 As condições especiais de que trata o item 4.10 não incluem atendimento domiciliar nem prova em Braille.
4.12 Aos candidatos com visão subnormal (amblíope) serão oferecidas provas ampliadas e aos cegos será disponibilizado um ledor, mediante
requerimento prévio efetuado conforme o item 4.10. Para a solicitação da prova ampliada, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua
prova, entre as opções 14, 18 ou 22, conforme formulário. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 22.
4.13 Ao candidato com deficiência, com necessidades especiais ou com problema de saúde, que não cumprir com o estabelecido no item 4.10, não
será concedida a condição especial de que necessite para a realização das provas, ficando sob sua responsabilidade a opção de realizá-las ou
não.
4.14 O laudo médico a que se refere o item 4.10 não será devolvido ao candidato, constituindo documento da seleção.
4.15 O tempo de realização de provas para os candidatos com deficiência será o disposto na Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989,
regulamentada pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Esse tempo será acrescido em até 1 (uma) hora a mais que o tempo
estabelecido para os demais candidatos não portadores de deficiência. Para isso, o candidato com deficiência deverá solicitar condição
especial, conforme estabelecido no item 4.10.
4.16 Os candidatos com deficiência auditiva e que tenham necessidade do uso de aparelho auditivo deverão entregar à COPEVE requerimento
próprio, acompanhado de laudo médico, conforme item 4.10, para informar o uso de aparelho auditivo no dia da prova.
4.17 O candidato, cuja deficiência, necessidade especial ou cujos problemas de saúde impossibilitem a transcrição das respostas das questões para a
Folha de Respostas, terá o auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a FUNDEPES/COPEVE-UFAL ser responsabilizada posteriormente,
sob qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.
4.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar condição especial para tal fim,
conforme o item 4.10, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda
da criança, somente podendo ausentar-se do prédio ao término da prova. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova com
acompanhamento especial para este fim, tendo em vista que a FUNDEPES/COPEVE-UFAL não disponibilizará acompanhante para guarda da
criança.
4.19 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma
fiscal.
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4.20 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou
quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o acompanhante trazido pela candidata
para a guarda da criança.
4.21 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
4.22 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
4.23 As vagas que venham a surgir para pessoas com deficiência, e que não forem preenchidas por candidatos com deficiência, seja devido a não
aprovação no Concurso ou na perícia médica, serão providas por candidatos não portadores de deficiência, respeitada a ordem de classificação.
4.24 O critério de nomeação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral,
seguida da lista de candidatos com deficiência, de forma alternada e proporcional a 5% das vagas ofertadas para cada cargo e que vierem a
surgir no decorrer do prazo de validade do concurso.
4.25 O candidato portador de deficiência que for convocado deverá, obrigatoriamente, entregar no ato da posse, laudo médico que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com data de expedição não superior a 30 dias, com expressa referência ao código correspondente da CID.
4.26 O laudo médico apenas será considerado válido se emitido por médico especialista na área da deficiência de que o candidato é portador.
4.27 O laudo médico deverá ser homologado pela Junta Médica Oficial do Município de Maceió.
4.28 A Junta Médica procederá à avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.
O candidato deverá estar ciente de que estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio
probatório.
5 PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO BÁSICO E PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO
5.1 A prova objetiva será constituída por um caderno contendo 80 (oitenta) questões para o cargo de nível superior, 70 (setenta) questões para os
cargos de nível médio e 50 (cinquenta) questões para o cargo de nível fundamental, sendo composta de conhecimentos básicos e específicos.
As questões são de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta cada, havendo apenas uma correta.
5.2 A distribuição de questões por disciplina, o valor de cada questão, assim como o programa de cada uma delas, estão descritos nos Anexos I e II
deste Edital.
5.3 A nota final da prova objetiva será obtida multiplicando-se o número de questões acertadas pelo valor de cada questão.
5.4 A elaboração das provas será levada a efeito por banca examinadora que, na formulação das questões, levará em consideração, além da
consistência, sua pertinência com o programa. À COPEVE-UFAL caberá manter sigilo na elaboração das provas, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a eventual quebra desse sigilo, em decorrência de ação ou omissão de seus empregados, prepostos ou da banca examinadora
por ela constituída.
5.5 As provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos realizar-se-ão, simultaneamente, no dia 25.03.2012, na cidade de Maceió, em locais
e horários a serem divulgados no cartão de inscrição. Caso o espaço sico destinado à realização das provas na cidade de Maceió não seja
suficiente para comportar a demanda de candidatos, os excedentes serão re-alocados para os municípios circunvizinhos.
5.6 Os locais e os horários de realização das provas estarão indicados no cartão de inscrição do candidato, que será disponibilizado na Internet no
endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, a partir do dia 15.03.2012. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do
seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
5.7 A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com duração de 03h30min (três horas e trinta minutos) para todos os cargos.
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5.8 Os portões dos locais de provas serão abertos com uma hora de antecedência e fechados 20 (vinte) minutos antes do horário indicado no
cartão de inscrição para o início das provas, não sendo permitido sob hipótese nenhuma o acesso de candidatos aos locais de provas após o
seu fechamento.
5.9 Para participar da prova, o candidato deverá apresentar-se no local e horário indicados no cartão de inscrição munido de caneta esferográfica
de tinta azul ou preta, cartão de inscrição e documento oficial de identidade ou equivalente, conforme itens 5.10 e 5.11 não sendo aceitas
fotocópias, ainda que autenticadas.
5.10 Serão considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas
Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade
fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da
OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de
Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).
5.11 Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista
(modelo sem foto ou com o período de validade vencido há mais de 30 dias), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade
nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
5.12 Nenhum outro documento, além dos especificados no item 5.10, poderá ser aceito em substituição ao documento de identificação, bem como
não será aceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.
5.13 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.
5.14 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda,
roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta)
dias. O candidato nessas condições ou que apresentar original de documento oficial de identificação que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à
assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e assinaturas em formulário próprio, coleta de impressão
digital, e fará a prova em caráter condicional.
5.15 Os candidatos que não portarem documento de identidade ou equivalente e/ou que chegarem atrasados, não terão acesso às salas de
provas e estarão automaticamente excluídos do Concurso Público. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas.
5.16 O documento de identificação permanecerá em cima da banca/carteira, em local visível na respectiva sala de prova, para adequada identificação
do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais.
5.17 É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identificação
apresentado quando do seu ingresso na sala de provas.
5.18 Não será permitido a nenhum candidato, sob qualquer alegação, prestar prova em local e horário diversos do estabelecido no cartão de
inscrição.
5.19 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada ou repetição de provas.
5.20 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não
comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.
5.21 Será impedido de realizar a prova o candidato que comparecer trajado inadequadamente, ou seja, usando roupa de banho, short etc. ou que se
apresente ao local de prova visivelmente alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes.
5.22 É expressamente proibido o uso e o porte de aparelho eletrônico ou de comunicação nas instalações do local de prova, tais como: bip, relógios
digitais, Mp3/Mp4, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares, bem como protetores
auriculares, sob pena de desclassificação do candidato. Não será permitido também, durante a realização da prova, o uso de boné, óculos
escuros ou outros acessórios similares que impeçam a visão total das orelhas do candidato. Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-
los presos.
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5.23 É terminantemente proibido o ingresso do candidato aos locais de prova portando armas de qualquer espécie, mesmo que disponham de
autorização para o respectivo porte.
5.24 Durante a aplicação da prova não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros,
manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares.
5.25 O aparelho celular permanecerá desligado, sem bateria e guardado embaixo da banca/carteira em saco plástico a ser fornecido pela
FUNDEPES/COPEVE-UFAL, juntamente com os pertences pessoais do candidato até a saída dele da sala de provas e do prédio.
5.26 O candidato que necessitar deslocar-se da sala para ir ao banheiro durante a realização das provas, somente poderá fazê-lo devidamente
acompanhado do fiscal, deixando o Caderno de Provas e a Folha de Respostas na sala onde estiver sendo prestada a prova.
5.27 O candidato receberá uma única Folha de Respostas para o preenchimento do gabarito, contendo seu nome, local da prova, sala, data e o tipo
da prova. Em hipótese alguma será concedida outra Folha de Respostas ao candidato.
5.28 O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, as respostas das questões da prova objetiva para a Folha
de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do
candidato. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as
instruções contidas neste Edital, no Caderno de Provas e na própria Folha de Respostas.
5.29 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas, não sendo
acatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.
5.30 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura eletrônica de sua Folha de Respostas pelo sistema integrado de processamento
da COPEVE. No caso de impossibilidade da leitura eletrônica da Folha de Respostas, por ação do candidato, será atribuída a ele a nota zero.
5.31 Se as provas forem aplicadas com tipos diferentes, o candidato deverá obrigatoriamente sentar-se na carteira identificada com seu nome e que
contém expressamente seu tipo de prova.
5.32 É de inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o tipo de prova expresso na capa do Caderno de Provas que
lhe foi entregue condiz com o tipo de prova expresso na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca. O candidato que
não fizer esta verificação arcará com os prejuízos advindos dos problemas ocasionados pela não verificação destes fatos. Caso haja diferença
no tipo de prova expresso na capa de sua prova, na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca, o candidato deverá
imediatamente comunicar o fato ao fiscal de sala.
5.33 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, seu Caderno de Questões. Somente após
transcorridas 2 (duas) horas do início das provas é que será permitida a retirada da sala para saída definitiva do prédio. Em nenhum momento
será permitido ao candidato que ele se retire da sala com o Caderno de Questões. O candidato somente poderá levar anotado seu gabarito, na
folha de gabarito fornecido pela COPEVE.
5.34 A COPEVE/UFAL disponibilizará as provas em seu endereço eletrônico www.copeve.ufal.br a partir das 21 horas do dia 27.03.2012, juntamente
com o gabarito preliminar.
5.35 Nas salas que apresentarem apenas um fiscal de sala, os 03 (três) últimos candidatos somente poderão ausentar-se do recinto juntos, após a
assinatura da ata de encerramento de provas.
5.36 Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contenha na Folha de Respostas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação
emendada e resposta que não tenha sido transcrita do Caderno de Provas para a Folha de Respostas.
5.37 Será eliminado do Concurso o candidato que:
I. chegar atrasado para o início das provas seja qual for o motivo alegado;
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II. não comparecer ao local de provas;
III. fizer, a qualquer tempo e em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
IV. deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;
V.
d
esrespeitar membro da equipe de fiscalização, pessoal de apoio ou coordenação, assim como o que proceder de forma a perturbar
a ordem
e a tranq
u
lidade necessária
s
à realização das provas
VI.
or surpreendido
durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando
-
se de máquinas de calcular,
telefone celular, livros, códigos, manuais impressos, anotações ou, após as provas, for comprovado, por meio eletrônico, visual ou
grafológico, ter
-
se utilizado de processos ilícitos na realização das provas
VII.
a
usentar
-
se da sala de prova sem justificativa e/ou sem autorização, após ter assinado o Controle de
Frequ
ência, port
ando ou não a
F
olha de
R
espostas
VIII. descumprir as instruções contidas na capa da prova;
IX. não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões;
X. não permitir a coleta de impressão digital;
XI. descumprir os termos do presente Edital.
5.38 Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos.
5.39 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante a
aplicação das provas deste Concurso Público.
5.40 Como meio de garantir a segurança dos candidatos e a lisura do Concurso Público, a COPEVE-UFAL poderá proceder, como forma de
identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia da realização das provas, bem como poderá submeter os candidatos ao
sistema de detecção de metal durante o Concurso.
5.41 Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no estabelecimento de
aplicação das provas.
6 GABARITO OFICIAL
6.1 A FUNDEPES/COPEVE-UFAL divulgará o gabarito preliminar, juntamente com as provas objetivas, no endereço eletrônico: www.copeve.ufal.br,
a partir das 21 horas do dia 27.03.2012.
7 RECURSOS DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS
7.1 Não caberá pedido de revisão das provas, qualquer que seja a alegação do candidato.
7.2 Será admitido recurso relativo às questões da prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, apenas uma única vez, que deverá tratar
de matéria concernente à impugnação de questões por má formulação ou por impertinência com o conteúdo programático.
7.3 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas poderá fazê-lo até 72 horas após a
divulgação do gabarito.
7.4 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônico
para recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente e por questão,
seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e ser encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE.
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7.5 No caso de haver necessidade de o candidato anexar alguma informação adicional, como textos ou figuras para justificar seu recurso, ele
deverá, apenas neste caso, após o preenchimento do formulário eletrônico para recurso, imprimi-lo, anexar as referidas informações ao recurso
e encaminhá-los para a COPEVE, com sede no Campus A. C. Simões Av. Lourival Melo Mota, s/n Tabuleiro do Martins, Maceió-AL,
pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, dentro do prazo estabelecido pelo item 7.3, das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00.
7.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca serão preliminarmente
indeferidos.
7.7 Não será possível de forma alguma interposição de recurso fora dos prazos e horários estabelecidos pelos itens 7.3 e 7.5.
7.8 Não será recebido recurso interposto por via postal, fax-símile (fax) ou e-mail. Na hipótese especificada no item 7.5, poderá ser interposto
recurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido,
sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade do candidato,
o qual assumirá as consequências de eventuais erros do procurador quanto à formulação do respectivo recurso. No caso da utilização de
procuração particular, haverá a necessidade de reconhecimento de firma.
7.9 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos
os candidatos, independentemente de terem recorrido.
7.10 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
7.11 Todos os recursos serão analisados e as eventuais alterações de gabarito serão divulgadas nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e
www.fundepes.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão, em nenhuma hipótese, encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
8 RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS
8.1 Para ser aprovado na Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos, o candidato deverá obter a pontuação mínima de 50% (cinquenta
por cento) da pontuação máxima admitida na prova objetiva, considerando esta como o conjunto de todas as questões que a compõe.
8.2 Os candidatos que não cumprirem o que estabelece o item anterior serão eliminados do Concurso.
8.3 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente segundo a nota da prova objetiva, conforme item 5.3 deste Edital.
8.4 Para efeito de classificação na prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, havendo empate nas notas finais, os critérios de
desempate serão sucessivamente:
I.
maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos, exceto
para o
cargo de Coveiro;
II. maior número de pontos na disciplina de Português;
III.
m
aior número de pontos na disciplina de Raciocínio Lógico
ou Matemática, conforme o
caso;
IV. idade mais elevada (dia, mês e ano).
8.5 Quando o empate na nota final envolver candidato com idade igual ou superior a 60 anos completos até o último dia de inscrição deste
Concurso, conforme Art. 27, parágrafo único da Lei 10.741/2003, os critérios de desempate passarão a observar a seguinte ordem:
I. idade mais elevada (dia, mês e ano);
II. maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos;
III. maior número de pontos na disciplina de Português;
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IV.
m
aior número de pontos na disciplina de Raciocínio Lógico
ou Matemática, conforme o
caso.
8.6 O resultado da prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos será publicado no dia 25.04.2012, nos endereços eletrônicos:
www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.
8.7 Serão convocados para o Teste Físico os 400 (quatrocentos) primeiros colocados para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito,
respeitados os empates na última posição, desde que aprovados na Prova de Conhecimentos Básicos e Específicos, conforme item 8.1.
8.8 Caso necessário, a FUNDEPES/COPEVE-UFAL poderá proceder à convocação de outros candidatos, de acordo com a ordem de classificação,
tantos quantos forem necessários para o preenchimento das vagas para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito.
8.9 O candidato ao cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito não convocado para o teste físico estará automaticamente eliminado do Concurso,
exceto no caso previsto no item 8.8.
9 TESTE FÍSICO (PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO)
9.1 O Teste Físico, de presença obrigatória e de caráter unicamente eliminatório, será realizado pela COPEVE-UFAL e visa avaliar a capacidade
mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função
de Agente de Fiscalização de Trânsito.
9.2 O Teste Físico constará de três testes, conforme disposto nos subitens 9.9.1 e 9.9.2, a serem realizados em um único dia.
9.3 O candidato deverá comparecer no período provável de 07.05.2012 a 09.05.2012, em data, em local e em horário a serem determinados no
edital de convocação para o Teste Físico, a ser publicado no Diário Oficial do Município de Maceió, com roupa apropriada para a prática de
educação física.
9.4 Os trajes e calçados para a realização do Teste Físico serão de livre escolha do candidato, devendo ser adequados a essa atividade.
9.5 No dia, local e horário definidos, a serem divulgados no edital de convocação, o candidato deverá apresentar atestado médico, no qual deverá
estar consignada a sua aptidão para realização do Teste Físico.
9.6 No atestado médico citado no item 9.5 deverá constar o nome do candidato, o nome do médico (por extenso), a sua assinatura, e o número do
seu registro no Conselho Regional de Medicina e deverá ter sido emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data marcada para realização
do Teste Físico.
9.7 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, no momento de sua identificação, será impedido de realizar os testes, sendo
consequentemente eliminado do concurso.
9.8 A falta do candidato a qualquer um dos testes que compõem o Teste Físico acarretará a sua eliminação do concurso.
9.9 As provas e índices mínimos do Teste Físico obedecerão ao previsto abaixo (masculino e feminino) e serão realizadas na seguinte ordem:
9.9.1. MASCULINO
a) Teste de flexão de braço frente ao solo: 1 minuto, 10 repetições;
b) Teste de flexão abdominal em 1 minuto: 15 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
c) Teste de corrida de 12 minutos, 2.000 metros.
9.9.2 FEMININO
a) Teste de flexão de braço frente ao solo: 1 minuto, 10 repetições;
b) Teste de flexão abdominal em 1 minuto: 10 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
c) Teste de corrida de 12 minutos, 1.600 metros.
9.10 Descrição dos Testes:
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9.10.1. Teste de flexão de Braço frente ao solo
Teste de flexão de braço frente ao solo para candidatos do sexo Masculino
a. Posição Inicial: em posição de quatro apoios (mãos e pés paralelos entre si); pés e pernas em pequeno afastamento lateral; palmas das mãos
apoiadas no solo, dedos apontando para frente, com braços estendidos, suspendendo o corpo ereto e paralelo ao solo;
b. Execução: ao sinal estipulado pela Comissão de Avaliação, o avaliado flexionará a articulação dos cotovelos, aproximando o corpo ao solo,
estendendo novamente os braços e retornando à posição inicial;
c. Correção do movimento: será considerado correto o movimento onde não haja contato do restante do corpo com o solo, e na posição em que o
tronco permaneça estendido num alinhamento retilíneo, sem a saliência dos quadris para cima ou para baixo;
d. Contagem:
o o teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito;
o o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o
auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizado de maneira correta;
o cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa
o só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;
o se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em meio à execução, essa repetição não será computada.
Teste de flexão de braço frente ao solo para candidatas do sexo Feminino
a. Posição inicial: em posição de quatro apoios (mãos e joelhos paralelos entre si); palmas das mãos apoiadas no solo, dedos apontando para frente,
com braços estendidos, suspendendo o corpo ereto, musculatura dos glúteos e abdominais em contração isométrica, mantendo um alinhamento dos
joelhos ao tronco;
b. Execução: ao sinal estipulado pela Comissão de Avaliação, o avaliado flexionará a articulação dos cotovelos, aproximando o corpo ao solo,
estendendo novamente os braços e retornando à posição inicial, não permitindo o relaxamento da musculatura dos glúteos e abdominais;
c. Correção do movimento: será considerado correto o movimento quando não haja contato do restante do corpo com o solo, e na posição em que o
tronco permaneça estendido num alinhamento retilíneo, sem a saliência dos quadris para cima ou para baixo;
d. Contagem:
o o teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito;
o o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste Edital,
o auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizado de maneira correta;
o cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;
o somente será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;
o se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em meio à execução, essa repetição não será computada.
9.10.2. Teste de flexão abdominal (ambos os sexos)
a. Posição inicial: será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as
costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;
b. Execução: ao sinal estipulado pela Comissão de Avaliação, o avaliado começará a primeira fase do exercício, realizando um movimento simultâneo,
em que os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão
alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida, e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o
movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.
c. Correção do movimento: somente será considerado o movimento válido, quando atender ao que descreve o item “b” acima.
d. Contagem:
o o teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito;
o o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste Edital,
o auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizado de maneira correta;
o cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;
o na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os
cotovelos devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora;
o ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem
encostar-se ao solo;
o somente será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;
o se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em meio à execução, essa repetição não será computada.
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9.10.3. Teste de corrida de 12 minutos
a. Posição Inicial: candidatos em atrás da linha de partida aguardando o sinal de um silvo de apito emitido por um membro da comissão de
avaliação.
b. Execução: a prova será realizada em um pista de 400 metros previamente demarcado. O candidato terá o prazo de 12 (doze) minutos para executar
a prova. Para a realização da prova de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando,
podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
c. Correção do movimento: durante a realização do teste, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do fiscal, dar ou receber
qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), bem como deslocar-se, findos os doze minutos, no sentido
progressivo ou regressivo da marcação da pista sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, consequentemente,
eliminado do concurso.
d. Contagem:
o será considerada distância oficial percorrida pelo candidato somente aquela observada pela banca examinadora;
o o candidato poderá caminhar, parar e, se quiser, recomeçar a correr;
o o candidato não poderá abandonar o local de corrida;
o os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados por um silvo de apito;
o o cronometro do examinador da prova controlará o tempo oficial da prova, sendo o único que servirá de referência para seu início e
término;
o ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou número em voz alta para o auxiliar de banca que
estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;
o orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e
que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito
de término da prova;
o quando forem transcorridos 11 minutos de prova será dado um aviso “falta um minuto” pelo coordenador da prova.
o ao soar o apito encerrando a prova, o candidato que não tiver concluído o percurso deve permanecer no ponto onde estava naquele
momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida. Seguindo a orientação de não parar
bruscamente a corrida, o candidato poderá caminhar no sentido transversal da pista, contanto que não avance do ponto onde se
encontrava quando soou o apito.
9.11 Os testes previstos para o Teste Físico serão realizados em até duas tentativas, com exceção da corrida, que será realizada em apenas uma
tentativa. Caso o candidato não alcance o índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar, após 5 minutos de descanso, a segunda tentativa.
9.12 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições efetuadas pelos candidatos em cada teste, será feita
exclusivamente por componente da banca examinadora.
9.13 O candidato que deixar de realizar qualquer uma das provas, no prazo determinado ou modo previstos neste Edital, será considerado inapto e,
portanto, eliminado do concurso e não terá classificação alguma.
9.14 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporárias (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e
situações semelhantes) que impossibilitem a realização dos testes ou que diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em
consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.
9.15 O Teste Físico será aplicado por uma banca examinadora presidida por um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de
Educação Física – CREF – com habilitação plena em Educação Física.
9.16 O local de realização dos testes será de acesso exclusivo dos candidatos convocados e da equipe coordenadora e realizadora dos testes, dessa
forma, não poderão permanecer no local acompanhantes de candidatos, bem como aqueles que já realizaram os testes.
9.17 Os candidatos serão informados da aprovação ou eliminação nesta fase do concurso público logo após o término dos testes.
9.18 O resultado provisório dos candidatos considerados aptos no Teste Físico se divulgado nos endereços eletrônicos: www.copeve.ufal.br e
www.fundepes.br no dia 18.05.2012.
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10 RECURSOS DO TESTE FÍSICO
10.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o Teste Físico poderá fazê-lo até 72 horas após a divulgação do resultado provisório.
10.2 Recursos inconsistentes serão indeferidos e os encaminhados fora do prazo serão desconsiderados.
10.3 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, abrangendo uma ou mais etapas do teste.
10.4 A decisão dos recursos será publicada, em caráter irrecorrível, nos endereços eletrônicos www.fundepes.br e www.copeve.ufal.br.
10.5 Para recorrer contra o resultado preliminar do Teste Físico, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônico para recursos
disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br e encaminhar pelo sistema eletrônico da COPEVE.
10.6
11 RESULTADO FINAL
11.1 Para os cargos de Analista Previdenciário, Fiscal de Posturas, Fiscal de Obras, Técnico Previdenciário e Coveiro, o resultado final do Concurso
será a nota final obtida na prova de conhecimentos básicos e específicos, conforme item 5.3.
11.2 Para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, o resultado final do candidato no concurso será a nota final obtida na prova de
conhecimentos básicos e específicos, após considerado APTO no Teste Físico, conforme especificado no item 9.1.
12 CLASSIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO
12.1 Após a homologação do resultado final, a convocação dos selecionados obedecerá à rigorosa ordem de classificação, e será feita na classe
inicial da carreira, nos termos da Lei Municipal n°6.055/11, da Lei Municipal n° 4.973/00 e da Lei Municipal n° 4.974/00.
12.2 Após a homologação do resultado final, a nomeação dos concursados obedecerá à rigorosa ordem de classificação, e será feita por ato do
Prefeito do Município de Maceió, publicado no Diário Oficial do Município de Mace.
12.3 A classificação do candidato não assegurará, mesmo no caso do surgimento de vagas, o direito ao seu ingresso automático, mas apenas à
expectativa de ser nomeado, ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao
predominante interesse da Administração Pública.
12.4 O candidato nomeado deverá apresentar-se perante a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias para ser empossado, contados a partir da data de publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial do Município
de Maceió, período no qual poderá solicitar sua colocação para o fim da lista de candidatos aprovados.
12.5 O candidato habilitado, que lograr classificação e for convocado para assumir o cargo, somente tomará posse se for considerado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo na inspeção médica, realizada pela Junta Médica Oficial do Município.
12.6 A Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio divulgará, no ato da convocação, a relação dos documentos e
exames médicos necessários para a posse.
12.7 O provimento no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos originais comprobatórios dos requisitos relacionados no
subitem 13.1.
12.8 O candidato nomeado para os cargos previstos neste Edital fica sujeito a estabilidade após 03(três) anos de efetivo exercício, durante o qual sua
aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente.
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13 REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE
13.1 A posse do candidato aprovado no Concurso Público está condicionada ao atendimento dos seguintes pré-requisitos básicos:
a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
b) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
c) apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
d) apresentar certidão negativa em que não constem condenações criminais com trânsito em julgado;
e) apresentar certidão negativa em que não constem condenações cíveis em improbidade administrativa com trânsito em julgado;
f) possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no item 2 deste Edital, apresentando diploma devidamente registrado de
conclusão de curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, certificado de conclusão de ensino médio ou de ensino fundamental,
conforme o caso;
g) apresentar atestado médico que comprove ser portador de deficiência física e estar apto para o cargo, no caso dos candidatos inscritos nas
vagas para deficientes físicos;
h) comprovar estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de exames específicos à Junta Médica Oficial
do Município, conforme relação a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio;
i) apresentar declaração de que exerce ou não cargo ou função pública na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme
vedação constante das normas do § 10, Art. 37, da Constituição Federal;
j) conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;
k) ter sido aprovado no Concurso Público;
l) apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
13.2 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem anterior impedirá a posse do candidato.
13.3 Para a posse serão exigidos todos os documentos especificados no item 13.1, além daqueles que forem solicitados pela Secretaria Municipal de
Administração, Recursos Humanos e Patrimônio.
13.4 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste
Edital, terá cancelada sua inscrição, e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado no Concurso Público.
13.5 Como condição para a posse, a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio poderá proceder à coleta de impressão
digital do candidato aprovado, que será submetida ao exame biométrico considerando a impressão digital na Folha de Respostas durante a
aplicação das provas.
14 DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por
igual período, mediante ato próprio de autoridade competente.
14.2 O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova,
gabaritos, resultados das provas, convocações e resultado final, nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.
14.3 A FUNDEPES e a COPEVE-UFAL não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a esta
Seleção.
14.4 Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto à Coordenadoria Geral de
Planejamento e Desenvolvimento (Setor de Posse) da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio.
14.5 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim as publicações
oficiais e as do Diário Oficial do Município de Maceió.
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14.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, instituída pela Portaria 1.074/2011.
Sergio Luiz Magalhães Villela
Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio
José Cícero Soares de Almeida
Prefeito de Maceió
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ANEXO I
QUADRO DE QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTO BÁSICO E DA PROVA DE CONHECIMENTO
ESPECÍFICO
Cód.
Cargo – Nível Superior Disciplina
Quantidade de
questões por
disciplina
Pontos por
questão
Total de
questões
Pontuação
máxima
1 Analista Previdenciário
Português 20 1
80
100
Raciocínio Lógico 10 1
Fundamentos da
Administração Pública
10 1
Específica 40 1,5
Cód.
Cargo – Nível Médio Disciplina
Quantidade de
questões por
disciplina
Pontos por
questão
Total de
questões
Pontuação
máxima
2
3
4
5
Agente de Fiscalização de Trânsito
Fiscal de Posturas
Fiscal de Obras
Técnico Previdenciário
Português 20 1
70
100
Raciocínio Lógico 15 1
Fundamentos da
Administração Pública
15 1
Específica 20 2,5
Cód.
Cargo – Nível Fundamental Disciplina
Quantidade de
questões por
disciplina
Pontos por
questão
Total de
questões
Pontuação
máxima
6 Coveiro
Português 25 2
50
100
Matemática 25 2
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ANEXO II
PROGRAMA DAS DISCIPLINAS DA PROVA DE CONHECIMENTO BÁSICO E DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO
CONHECIMENTO BÁSICO – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
1. Analista Previdenciário
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de
coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). 2. Tipologia e gênero textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos
pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão, causalidade
etc.). 6. Relações de sinonímia e antonímia. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Funções do que e do se. 9. Emprego do acento grave. 10.
Pontuação. 11. Ortografia. 12. Concordância verbal e nominal. 13. Regência verbal e nominal. 14. Emprego de tempos e modos verbais.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Lógica Proposicional: Proposições; Princípios fundamentais da lógica; Conectivos lógicos; Tabelas verdades; Negação de uma proposição simples;
Operadores lógicos; Conjunção; Condicional; Bi-condicional; Negação de uma proposição composta; Classificação das tabelas verdades; Implicação
Lógica; Equivalência lógica; Sentenças abertas; Lógica de primeira ordem; Negação das proposições contendo quantificadores. 2. Argumentação
Lógica: Relação entre Proposição e Conjuntos; Argumento Silogismo. 3. Raciocínio Seqüencial. 4. Análise Combinatória: Princípio Fundamental de
Contagem; Fatorial; Combinação; Permutação sem repetição; Permutação com repetição; Permutação Circular. 5. Noções Básicas de Conjuntos:
Representação de um conjunto; Relação de pertinência; Relação de inclusão; Subconjuntos; Operações com conjuntos União Intersecção
Diferença. 6. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em gráficos e tabelas.
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime Jurídico-Administrativo:
princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5.Transparência, informação e controle
social na Administração Pública. 6. Tipos e formas de controle. 7. Controle interno e externo. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto;
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação;
recursos administrativos e tutela judicial. 9. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e
inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. 10. Lei Orgânica do
Município de Maceió. 11. Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió – Lei 4.973/00.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA PÚBLICA: 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; 2. Conceito; organização e princípios constitucionais. 3. Regime
Geral da Previdência Social – RGPS: beneficiários, benefícios e custeio. 4. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: beneficiários, benefícios e
custeio. 5. A Constituição Federal (CF) e as Emendas Constitucionais (EC) 20/98, 41/03 e 47/05. Aposentadorias e tópicos relacionados: Regras do
Direito Adquirido (art. da EC 41/03); Regras de Transição; Regra Geral. Contribuição previdenciária; Abono de permanência; Teto remuneratório
constitucional; Cessão/Licença/Afastamento. 6. Leis Federais nºs 9.717, de 27/11/98, e 10.887, de 21/06/04. 7. Entidades de previdência
complementar: conceito e finalidades, constituição, organização, funcionamento e fiscalização.
INSTRUÇÕES E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS REFERENTES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Instrução Normativa SPS/MPS
nº 01, de 22 de julho de 2010; Orientação Normativa SPS/MPS nº 01, de 06 de janeiro de 2004; Orientação Normativa SPS/MPS nº 02, de 31 de março
de 2009. Leis de Crimes contra a Previdência: Lei no 9.983, de 14 de julho de 2000; Normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos
Regimes Próprios de Previdência Social: Portaria MPS 403, de 10 de dezembro de 2008. Compensação Previdenciária: Lei 9.796, de 5 de maio
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de 1999; Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999; Portaria Interministerial MPS/MF nº 410, de 29
de julho de 2009; Instrução Normativa INSS/PRES nº 50, de 4 de janeiro de 2011.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: Lei Municipal 5.828 de 18 de setembro de 2009 – Reorganiza
o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos de Maceió.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Organização administrativa (características):
administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 3. Atos
administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades,
revogação, invalidação e convalidação. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e
abuso do poder. 5. Agentes Públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores
públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e
inquérito; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Lei Municipal nº 4.973/00). 6. Serviços públicos: conceito e classificação;
regulamentação e controle; princípios e requisitos do serviço; direitos do usuário; terceirização de serviços; competências para prestação do serviço;
serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações. As parcerias público-privadas. 7. Processo Administrativo; processos e
procedimentos administrativos; princípios constitucionais aplicáveis; direito de informação e de certidão. 8. Improbidade Administrativa (Lei8.429, de
02/06/1992).
NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO: 1. A atividade financeira do Estado: conceito, características e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). 2. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; ciclo orçamentário e exercício financeiro; leis orçamentárias; processo legislativo
orçamentário; créditos adicionais; dotação dos poderes e órgãos; vedações orçamentárias constitucionais. 3. Despesa Pública: conceito, classificação,
estágios e efeitos da LRF. 4. Receita Pública: conceito, classificação, estágios, dívida ativa, repartição de receitas e efeitos da LRF. 5. Crédito Público:
conceito, classificação dos empréstimos e dívida pública na Lei 4.320/64 e na LRF.
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Princípios de Direito Tributário. 2. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. 3. Poder de
tributar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4. Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições especiais e
empréstimo compulsório.
CONHECIMENTO BÁSICO – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
2. Agente de Fiscalização de Trânsito
3. Fiscal de Posturas
4. Fiscal de Obras
5. Técnico Previdenciário
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Análise e interpretação de texto dissertativo e/ou narrativo (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor;
argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos; elementos que compõem uma narrativa). 2.
Funções da linguagem. 3. Significação vocabular. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Colocação pronominal. 6. Sintaxe da oração e do
período. 7. Funções do que e do se. 8. Vozes do verbo. 9. Emprego do acento grave. 10. Pontuação. 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência
verbal e nominal.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Lógica Proposicional: Proposições; Princípios fundamentais da lógica; Conectivos lógicos; Tabelas verdades; Negação de uma proposição simples;
Operadores lógicos; Conjunção; Condicional; Bi-condicional; Negação de uma proposição composta; Classificação das tabelas verdades; Implicação
Lógica; Equivalência lógica; Sentenças abertas; Lógica de primeira ordem; Negação das proposições contendo quantificadores. 2. Argumentação
Lógica: Relação entre Proposição e Conjuntos; Argumento Silogismo. 3. Raciocínio Seqüencial. 4. Análise Combinatória: Princípio Fundamental de
Contagem; Fatorial; Combinação; Permutação sem repetição; Permutação com repetição; Permutação Circular. 5. Noções Básicas de Conjuntos:
Representação de um conjunto; Relação de pertinência; Relação de inclusão; Subconjuntos; Operações com conjuntos União Intersecção
Diferença. 6. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em gráficos e tabelas.
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime Jurídico-Administrativo:
princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5.Transparência, informação e controle
social na Administração Pública. 6. Tipos e formas de controle. 7. Controle interno e externo. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto;
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação;
recursos administrativos e tutela judicial. 9. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e
inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. 10. Lei Orgânica do
Município de Maceió. 11. Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió – Lei 4.973/00
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
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CONHECIMENTO ESPECÍFICO – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais
individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude,
culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo; erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Crimes contra a Administração Pública. 7. Abuso de autoridade
(Lei nº 4.898/1965).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova
(artigos 158 a 184 do CPP). 5. Prisão em flagrante. 6. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 7. Lei nº 9.099/1995. 8. Lei
nº 10.826/ 2003.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINITRATIVO. 1. Organização administrativa (características): administração direta e indireta; autarquias; fundações
públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 2. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos,
pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. 3. Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4. Agentes Públicos: função pública,
empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos;
responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Maceió (Lei Municipal nº 4.973/00). 5. Responsabilidade Civil da Administração Pública. 6. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).
LEGISLAÇÃO: 1. Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965. 2. Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e alterações
posteriores. 3. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com alterações posteriores, quando for o caso: 14, de 6 de fevereiro de
1998; nº 149, de 19 de setembro de 2003; nº 180 de 14 de outubro de 2005; nº 203, de 29 de setembro de 2006; nº 206, de 20 de outubro de 2006; nº
236 de 21 de maio de 2007; nº 248, de 27 de agosto de 2007; nº 277, de 28 de maio de 2008 e nº 371, de 10 de dezembro de 2010.
FISCAL DE POSTURAS
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Organização administrativa (características): administração direta e indireta; autarquias; fundações
públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 2. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos,
pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. 3. Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; uso e abuso do poder. O Poder de Polícia: Conceito; Razão e Fundamento;
Objeto e Finalidade; Extensão e Limites; Atributos; Meios de Atuação; Sanções e Condições de Validade. Polícia Sanitária. Polícia das Águas. Polícia
da Atmosfera. Polícia dos Logradouros Públicos. Polícia de Costumes. Polícia de Pesos e Medidas. Polícia das Atividades Urbanas em Geral. Taxas:
em razão do poder de polícia e pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à
sua disposição. Código Tributário Municipal –TFL – Taxa de localização e funcionamento de indústria , comércio e prestadores de serviços. 4. Agentes
Públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres
dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito Estatuto dos Servidores
Municipais de Maceió Lei 4.973/00. 5. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos do serviço;
direitos do usuário; terceirização de serviços; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e
autorizações. 6. Processo Administrativo; processos e procedimentos administrativos; princípios constitucionais aplicáveis; direito de informação e de
certidão. 7. Controle da Administração Pública: conceito, características, tipos, forma – controle externo, controle interno; controle parlamentar, controle
social e controle jurisdicional; efeitos na prestação dos serviços públicos. 8. Responsabilidade Civil da Administração Pública. 9. Improbidade
Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).
LEGISLAÇÃO: Lei Municipal 4.954/00. Lei Municipal 3538/85 digo de Posturas do Município de Maceió. Lei Municipal 5486/05 - Plano
Diretor de Maceió. Lei Municipal nº 5.593/07 - Código de urbanismo e edificações e Lei Municipal nº 4.548/96 – Código municipal de meio ambiente
FISCAL DE OBRAS
GERAL: 1. Topografia: Noções básicas. 2. Construção Civil: Projetos de edificação: instalações prediais; Planejamento e controle da obra; Canteiro de
obras; Locação da obra; Alvenarias de tijolo cerâmico; Esquadrias; Revestimentos; Coberturas; Pintura; Orçamentos; Terraplenagem, drenagem,
arruamento e pavimentação; fundações superficiais e profundas; O concreto de cimento Portland: dosagem e controle tecnológico. 3. Normas ABNT. 4.
Noções de desenho em meio eletrônico (AUTOCAD).