Edital do Concurso Prefeitura de Machadinho D Oeste - RO 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

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(EDITAL ATUALIZADO CONFORME RETIFICAÇÃO 01 e 02)
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012/PMMDO, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
A Prefeitura Municipal de Machadinho D’ Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições le-
gais, em cumprimento ao estabelecido nas Leis Municipais 799/2007, 800/2007, 820/2007, 841/2007,
866/2008 (sob discussão judicial), 1.065/2011 e demais alterações, torna público que realizará, através da
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB, Concurso Público para provimento 67 (sessen-
ta e sete) vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva para cargos pertencentes ao
Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Machadinho D’ Oeste - RO, mediante as condições
especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais Retificações, sendo executa-
do pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste
Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação
da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet.
1.4.1. No Posto de Atendimento, as inscrições via Internet serão realizadas conforme especificado no subi-
tem 4.10.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará dispo-
nível no portal www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado de
Rondônia, em jornal de grande circulação no Estado de Rondônia e nos portais www.funcab.org e
http://www.machadinho.ro.gov.br/.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos portais citados no
subitem acima, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulga-
das
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estarão disponíveis nos portais www.funcab.org e
http://www.machadinho.ro.gov.br/ a partir do início das inscrições.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal
de Machadinho D’Oeste/RO, pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas respectivas
legislações.
1.9.1 A carga horária de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os
casos previstos em legislação específica, obedecido o horário de trabalho regulamentado pela Prefeitura
Municipal.
1.10. Os cargos, carga horária, vagas, requisitos e salário base inicial são os estabelecidos no ANEXO I.
1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade
do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo
, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
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d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em
cargo público;
g) apresentar diploma ou histórico, devidamente registrado, de conclusão de curso conforme requisito
do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, compro-
vado através da apresentação cópia autenticada, observado o ANEXO I deste Edital;
h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando necessidades especiais que o incapacite para o
exercício das funções do cargo, comprovado por Perícia Médica Oficial.
i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
j) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e federal dos Estados
onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
k) apresentar certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos
constitucionalmente admitidos;
l) comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou conselho de classe correspondente a
sua formação profissional, quando for o caso;
m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de Abertura do Concurso Público;
n) apresentar declaração de bens.
2.1.1. A critério da administração, poderão ser exigidos outros documentos por ocasião da posse.
3. DAS ETAPAS
3.1. O presente Concurso Público será composto das seguintes etapas:
a) Para os cargos de Ensino Fundamental Completo:
1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório.
2ª Etapa: Teste de Aptidão Física de caráter eliminatório, somente para os cargos de Auxiliar Nível
I/Vigilante, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais/Vigilante, Auxiliar Nível I/Gari e Auxiliar Educaci-
onal I/Vigia.
b) Para os cargos de Ensino Médio e Ensino Médio Técnico:
Etapa única: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório.
c) Para os cargos de Ensino Superior:
1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Prova de Títulos de caráter unicamente classificatório.
3.2. Ao final de cada etapa, o resultado será divulgado no portal www.funcab.org.
3.3. A Prova Objetiva e o Teste de Aptidão Física serão aplicados unicamente no município de Machadinho
D’Oeste , Estado de Rondônia.
3.4. A ausência ou recusa do candidato em participar de qualquer uma das etapas, de caráter eliminatório
do Concurso Público, correspondentes ao cargo e vaga a que concorre, implicará, automaticamente, na sua
eliminação do Concurso Público.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Antes de inscrever-se o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas
neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Públi-
co, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.
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4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabele-
cidas neste Edital.
4.3. As inscrições poderão ser realizadas pela Internet: no portal www.funcab.org ou no Posto de Atendi-
mento definido no ANEXO III, no prazo conforme estabelecido no Cronograma Previsto – ANEXO II.
4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua
opção de cargo. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.
4.5. Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos
turnos de aplicação das Provas Objetivas, a saber:
TURNO DA MANHÃ TURNO DA TARDE
ENSINO MÉDIO
ENSINO MÉDIO TÉCNICO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ENSINO SUPERIOR
4.6. Para inscrever-se para mais de um cargo, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada
cargo escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada opção, observado o disposto no subi-
tem 4.5 deste Edital.
4.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência
aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos blicos,
no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo.
4.6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição cujas provas forem aplicadas no mesmo turno terá
sua primeira inscrição paga automaticamente cancelada, não havendo, neste caso, ressarcimento do valor
da inscrição referente à primeira inscrição.
4.7. Os valores de inscrição serão os seguintes:
R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos de Ensino Fundamental Completo;
R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para os cargos de Ensino Médio e Ensino Médio Técnico e;
R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) para os cargos de Ensino Superior.
4.7.1. A importância recolhida relativa ao valor da inscrição não será devolvida em hipótese alguma.
4.8. Não será concedida isenção total ou parcial do valor da inscrição, ressalvado o caso de Doadores de
Sangue, previsto na Lei Estadual nº. 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº.
10.709, de 12 de novembro de 2003, publicado no Diário da Oficial do Estado de Rondônia nº. 5.353, de 12
de novembro de 2003.
4.8.1. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição.
4.8.2. O candidato somente poderá fazer solicitação de isenção para um cargo em cada turno de prova (ex.:
um de ensino médio e outro de ensino superior) e uma vez tendo feito a solicitação não será aceito pedido
de alteração do cargo.
4.8.2.1 Observado o disposto no subitem 4.8.2, caso o candidato efetue mais de uma solicitação de isen-
ção, cujos turnos sejam coincidentes, será considerada a última solicitação efetuada.
4.8.3. Os interessados em obter a isenção do pagamento do valor da inscrição, deverão cumprir os critérios
constantes no roteiro abaixo:
a) acessar o endereço eletrônico www.funcab.org, impreterivelmente, entre os dias previstos para
solicitação da isenção, conforme Cronograma Previsto – ANEXO II;
b) preencher a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição On-line;
c) imprimir a ficha devidamente preenchida e assinar;
d) anexar Declaração original emitida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Rondônia – FHEMERON.
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e) anexar cópia da Carteira de Identidade, devidamente autenticada em cartório;
f) entregar a documentação acima no Posto de Atendimento, pessoalmente ou por seu representante
legal, portando procuração com firma reconhecida, impreterivelmente até o último dia do período de isenção
previsto no Cronograma Previsto – ANEXO II, observando-se o horário de funcionamento do posto. Não
haverá prorrogação do período, nem do horário para a entrega.
4.8.4. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada nos murais do Posto de Atendimento,
bem como disponibilizada no endereço eletrônico www.funcab.org, na data prevista no cronograma.
4.8.4.1. O interessado disporá, unicamente, de 2 (dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente
mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico
www.funcab.org. Não serão aceitos pedidos de revisão posteriores.
4.8.5. O interessado, que tiver seu pedido de isenção indeferido, terá que efetuar todos os procedimentos
para inscrição descritos nos subitens 4.9 ou 4.10.
4.8.6. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.
4.8.7. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira
responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.
4.8.8. Não será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;
d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.
4.8.9. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a
complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.
4.8.10. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não se-
rão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.
4.8.11. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento feita em desacordo com este item.
4.8.12. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cance-
lada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o candidato, pela falsi-
dade praticada, na forma da lei.
4.8.13. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor
da inscrição dentro do prazo estabelecido para inscrição estará automaticamente excluído do Concurso
Público.
4.8.14. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o
mesmo cargo, terá sua isenção cancelada.
4.9. Da inscrição pela Internet
4.9.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde consta o
Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscri-
ção pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10h00min do
dia de inscrição até as 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto
ANEXO II, considerando-se o horário local.
4.9.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscri-
ção, via Internet, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchi-
dos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamen-
te e altere os respectivos dados.
4.9.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o paga-
mento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá
acessar o portal www.funcab.org, e emitir via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A
data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.
Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.
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4.9.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da ins-
crição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente
por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será
aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC ou similares.
4.9.5. O boleto bancário pago e o respectivo comprovante de pagamento deverão estar de posse do candi-
dato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
4.9.6. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no portal www.funcab.org para consulta e impressão.
4.9.7. O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição no portal www.funcab.org a partir do
quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.
4.9.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o
boleto bancário e o respectivo comprovante do pagamento da inscrição com autenticação bancária.
4.9.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento
da mesma.
4.9.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedên-
cia, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do portal www.funcab.org nos últimos dias
de inscrição.
4.9.11. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de
comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição,
que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
4.10. Da inscrição no Posto de Atendimento
4.10.1. Para o candidato que não tem acesso à internet, será disponibilizado, no Posto de Atendimento
ANEXO III, microcomputador e impressora para viabilizar a efetivação da inscrição.
4.10.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato, efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com
orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente, efetuar a inscrição para o
candidato.
4.10.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 4.9.
4.11. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as
instruções descritas no item 4 deste Edital.
4.12. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de
forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.
5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (VAGAS
PPNE).
5.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais (VAGAS PPNE), amparadas pelo inciso VIII do arti-
go 37, da Constituição Federal, na forma da Lei nº. 515 de 4 de outubro de 1993 e, nos termos do presente
Edital, serão reservadas as vagas de acordo com a disponibilidade do número de vagas, conforme o quadro
demonstrativo constado no ANEXO I.
5.1.1. Para os cargos onde é oferecido apenas 1 (uma) vaga para o cargo respectivo, não serão oferecidas
vagas para as VAGAS PPNE, situação em que as PPNE concorrerão em igualdade de condições com os
demais candidatos.
5.1.2. Serão oferecidas vagas para as VAGAS PPNE, observado o limite de 1 (uma) vaga para cada 10
(dez) oferecidas.
5.1.3. No caso do cadastro reserva, será feita uma lista separada contendo a relação das PPNE aprovadas,
sendo que para cada 10 (dez) candidatos do respectivo cargo nomeados do cadastro reserva, um (01) des-
tes será destinado à PPNE, respeitada a classificação no Concurso Público.
5.1.4. Não serão reservadas vagas para PPNE nos cargos de ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO,
exceto para os cargos de motoristas de veículos leves e de motorista de veículos pesados, conduto-
res educacionais I e II, operadores de máquinas leves e operadores de máquinas pesadas, em virtude
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das peculiaridades do cargo, nos termos do parágrafo único do art. da Lei nº. 515 de 4 de outubro de
1993.
5.2. É considerada PPNE toda pessoa que é portadora de perda ou anormalidade de uma estrutura ou fun-
ção psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do
padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.
5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos enquadrados como PPNE
participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao
local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e
aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.
5.4. O candidato enquadrado como PPNE, aprovado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista
à parte e figurará também na lista de classificação geral.
5.5. O candidato amparado pelo disposto no subitem 5.1 e que declarar sua condição por ocasião da inscri-
ção, caso convocado para posse, deverá se submeter à perícia médica realizada por Junta Médica desig-
nada pela Prefeitura Municipal de Machadinho D’ Oeste - RO, que terá decisão terminativa sobre a quali-
ficação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da necessidade especial que possui com as
atribuições do cargo.
5.6. Não sendo comprovadas as condições de PPNE do candidato, será desconsiderada a sua classificação
na listagem de pessoas com necessidades especiais, sendo considerada somente sua classificação na
listagem de ampla concorrência.
5.7. No caso de não haver candidatos enquadrados como PPNE aprovados nas provas ou na perícia
médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas
enquadradas como PPNE, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos
aprovados, observada a ordem de classificação.
5.8. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão
de aposentadoria por invalidez.
6. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
6.1. A inscrição das pessoas enquadradas como PPNE far-se-á nas formas estabelecidas neste Edital, ob-
servando-se o que se segue.
6.2. A pessoa enquadrada como PPNE que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas
da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.
6.3. O candidato enquadrado como PPNE que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de
inscrição, enviar o laudo médico ORIGINAL, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível de sua
condição especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças CID, bem como a provável causa da condição especial, via SEDEX à FUNCAB Concurso Pú-
blico da Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste , Caixa Postal 99708 CEP: 24.020-976 Nite-
rói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio
eletrônico notificacao@funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato,
número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto ou no Posto de Atendi-
mento – ANEXO III.
6.4. O candidato enquadrado como PPNE poderá solicitar condições especiais para a realização das pro-
vas, devendo solicitá-las no campo específico da ficha de inscrição, no ato de sua inscrição, no campo es-
pecífico da ficha de inscrição, conforme subitem 7.1.
6.4.1. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no
subitem ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade
e razoabilidade.
6.5. O candidato que não declarar a necessidade especial conforme estabelecido no subitem 6.2, ou deixar
de entregar o laudo médico ORIGINAL, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.
7. DAS PROVAS ESPECIAIS
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7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá
solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os
recursos especiais necessários, arcando o candidato com as conseqüências de sua omissão.
7.1.1. Caso haja solicitação de prova ampliada, as mesmas serão exclusivamente elaboradas em fonte ta-
manho 16.
7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da
FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além
de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada
para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação de tem-
po, conforme subitem 8.14.
7.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente, sem acompanhante, não
realizará as provas.
8. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS
8.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação das Provas Objetivas e demais etapas serão
disponibilizadas no Posto de Atendimento ANEXO III, e no portal www.funcab.org com antecedência mí-
nima de 05 (cinco) dias da data de suas realizações, conforme consta no Cronograma Previsto – ANEXO II.
8.2. O candidato deverá acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP),
constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site www.funcab.org.
8.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização das Provas Objetivas, o seu Co-
municado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo impres-
cindível que esteja de posse do documento oficial de identidade conforme especificado nos subitens 8.7 e
8.7.1.
8.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização de provas e
demais etapas e pelo comparecimento no horário determinado.
8.4. Os horários das provas objetivas e do teste de aptidão física referir-se-ão ao horário oficial do Estado
de Rondônia.
8.5. Quando da realização da Prova Objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de
qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou “caneta borracha”.
8.5.1. O candidato deverá comparecer para a realização das provas objetivas e do teste de aptidão física,
portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário
estabelecido para seu início.
8.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das Provas Objetivas, após o horário
fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse
horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma,
mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.
8.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:
a) carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares) pelos Corpos de Bombeiros
e pelas Polícias Militares;
b) carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (exemplo: OAB, CREA,
CRM, etc.);
c) certificado de reservista;
d) passaporte;
e) carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;
f) Carteira Nacional de Habilitação – CNH (somente modelo com foto).
8.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:
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a) certidões de nascimento ou casamento;
b) títulos eleitorais;
c) carteiras de motorista (modelo sem foto);
d) carteiras de estudante;
e) carteiras funcionais sem valor de identidade;
f) documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
8.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação
do candidato (foto e assinatura).
8.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização de qualquer etapa, do-
cumento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será
submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins
de Exame Grafotécnico e coleta de digital.
8.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala, antes do acesso à sala de pro-
va.
8.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização das provas e
do teste, de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar
aguardando que alguém o traga.
8.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado as provas e o teste no local
de realização dos mesmos. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não
sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.
8.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas e dos testes, ressalvado o contido
no subitem 7.3.
8.11. As provas acontecerão em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais e na COCP, ob-
servado o horário oficial do Estado de Rondônia. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem
justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar às provas.
Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.
8.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame datiloscó-
pico, com a finalidade de confrontar os dados dos candidatos que venham a ser convocados para nomea-
ção, a critério da administração.
8.13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista
de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento,
somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros,
se necessitar, antes de sua entrada na sala.
8.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude
de afastamento do candidato.
8.15. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que durante a realização das pro-
vas objetivas e/ou do teste de aptidão física:
a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;
b) for responsável por falsa identificação pessoal;
c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;
d) ausentar-se do recinto da prova ou do teste sem permissão;
e) deixar de assinar lista de presença;
f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
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g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
h) não atender às determinações deste Edital.
8.15.1. Especificamente, durante a realização das Provas Objetivas, será automaticamente eliminado do
Concurso Público o candidato que, além de descumprir as determinações acima, também:
a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;
b) não devolver o Cartão de Respostas ao término da prova, antes de sair da sala;
c) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;
d) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Aparelhos celulares, pagers, palm
tops ou similares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardado dentro do envelope fornecido
pela FUNCAB ao candidato entrar em sala e mantido lacrado e dentro da sala até a saída definitiva do local
da realização da prova;
e) não atender ao critério da alínea acima e aparelhos celulares, pagers, palm tops ou similares tocar,
mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;
f) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras, notebooks, tablets e aparelhos simi-
lares ou qualquer tipo de consulta;
g) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões, do
Cartão de Respostas, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito;
h) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 9.11.
8.16. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candida-
tos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou
similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook,
palmtop, receptor, máquina fotográfica, ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio
digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc.
8.17. É proibido o porte de armas nos locais das provas, não podendo o candidato armado realizar a prova.
8.18. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visu-
al ou grafológico, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
8.19. O tempo total de realização da Prova Objetiva será de 03h30min (três horas e trinta minutos).
9. DA PROVA OBJETIVA
9.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla
escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 9.5.
9.1.1. Cada questão terá 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.
9.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá
ser rasurado, amassado ou manchado.
9.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Ques-
tões e em seu Cartão de Respostas.
9.4. Antes de iniciarem as Provas Objetivas, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na
capa dos Cadernos de Questões para o quadro “Exame Grafotécnico” do Cartão de Respostas.
9.5. A organização da prova, seu detalhamento, mero de questões por disciplina e valor das questões
encontram-se representados nas tabelas abaixo:
A) Nível Fundamental (todos os cargos)
Disciplinas
Quantidade de
questões
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Língua Portuguesa 10 4 40
Matemática 10 2 20
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B) Nível Médio (todos os cargos)
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- Língua Portuguesa 10 2 20
- Noções Básicas de Administração Pública 5 2 10
- Geografia e História de Rondônia 5 1 5
- Informática Básica 5 1 5
- Conhecimentos Específicos 15 4 60
Total 40 100
C) Nível Superior (todos os cargos)
Disciplinas
Quantidade de
questões
Valor de cada questão
Pontuação
Máxima
- Língua Portuguesa 15 2 30
- Noções Básicas de Administração Pública 5 2 10
- Informática Básica 5 2 10
- Geografia e História de Rondônia 5 2 10
- Conhecimentos Específicos 20 2 40
Total 50 100
9.6. Será eliminado do presente Concurso Público o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinqüen-
ta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.
9.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o
único documento válido para correção eletrônica.
9.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrôni-
co. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do
mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não haverá
substituição de Cartão de Respostas.
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9.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos dife-
renciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em seu
Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o
candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a prova correspondente.
9.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será conside-
rada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com
emenda ou rasura.
9.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora,
contada do seu efetivo início.
9.11. O candidato poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala faltando 1
(uma) hora para o término do horário da prova.
9.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candi-
dato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscaliza-
ção da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.
9.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses
necessários para cumprir o subitem 9.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.
9.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de ava-
liação.
9.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova
no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 8.15.1, alínea “g”.
9.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o
puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.
9.16. O gabarito oficial será disponibilizado nos portais www.funcab.org e http://www.machadinho.ro.gov.br/
no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 (doze) horas (Horário local), conforme Cro-
nograma Previsto – ANEXO II.
9.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens
oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá à inclu-
são do candidato, mediante a apresentação do original e uma cópia do boleto bancário e do comprovante
de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, com o preenchimento e assinatura do
formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB. O candidato que
não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.
9.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se
verificar a pertinência da referida inscrição.
9.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorren-
tes.
10. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PARA OS CARGOS AUXILIAR NÍVEL I/VIGILANTE, AUXILIAR
OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS/VIGILANTE, AUXILIAR NÍVEL I/GARI E AUXILIAR EDUCACI-
ONAL I/VIGIA
10.1. Participarão desta etapa os candidatos aprovados na Prova Objetiva aos cargos de Auxiliar Nível
I/Vigilante, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais/Vigilante, Auxiliar Nível I/Gari e Auxiliar Educaci-
onal I/Vigia, conforme a discriminação abaixo:
10.1.1. Tendo em vista que os cargos indicados para o Teste de Aptidão Física previsão somente para
formação de cadastro reserva, serão convocados os 20 (vinte) primeiros colocados.
10.2. O Teste de Aptidão Física possui caráter eliminatório e tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência
muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.
10.3. O Teste de Aptidão Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana til ou não), sendo a
chamada por ordem alfabética.