Edital do Concurso Prefeitura de Macuco - RJ 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO
1
Edital de Concurso Público - Nº 001/2012
O
Prefeito do Município de Macuco, no uso de suas atribuições legais, torna blico que estarão abertas as
inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes para o Quadro Geral de
Servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa do Instituto Nacional de Concurso
Público INCP, nos termos da Constituição Federal e das demais legislações pertinentes que regulamentam a
realização de concursos públicos e normas contidas no presente Edital.
01 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso Público 01/2012 dar-se-á em conformidade com as Leis Municipais pertinentes e em vigor, bem
como por este Edital que será organizado e desenvolvido pelo INCP.
1.2. Este edital contém as cláusulas e condições que regem o Concurso Público conforme a legislação vigente. A
realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia
expressa a quaisquer outras.
1.3. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado
final, prorrogável uma vez, a critério do chefe do poder executivo, por igual período, se houver candidatos
aprovados e ainda não nomeados.
1.4. Todas as comunicações referentes ao Concurso Público serão providenciadas e expedidas pela Comissão
Organizadora de Concurso da Prefeitura de Macuco.
1.5. Este Concurso estará aberto a todo aquele que:
1.5.1. For brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e
obrigações civis e ainda esteja no gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril
de 1972, e a Constituição Federal - § do Artigo 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da
Justiça, caso em que não serão aceitos quaisquer protocolos de requerimento.
1.5.2. Tiver idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o dia da posse no cargo público.
1.5.3. Estiver quite com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e com a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos.
1.5.4. Preencher os requisitos especiais para inscrição no respectivo cargo, quando for o caso.
1.6. Fica o candidato obrigado a acompanhar as publicações oficiais relativas ao Concurso Público, que serão
divulgadas através do Órgão de Publicação Oficial do Município de Macuco ou pelo portal www.incp.org.br.
1.7. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá ser domiciliado no município de Macuco, e
sua inscrição será válida apenas para a área geográfica na qual sua residência está inserida, conforme o artigo 6º da
Lei Federal nº. 11.350, de 5 de outubro de 2006.
1.8. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde terá uma classificação por localidade (área geográfica
da Unidade de Saúde da Família – USF) em que se inscreveu.
1.9. Os candidatos inscritos para os cargos de Nível Superior além da prova objetiva estarão sujeitos a Prova de
Títulos com os seguintes valores de pontuação e condições:
a) a prova escrita, com questões objetivas, valerá até 90 (noventa) pontos; e
b) a prova de títulos valerá até 10 (dez) pontos.
1.10. Os candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas no presente Edital farão parte de um Cadastro
Reserva e serão convocados de acordo com a conveniência e necessidade da Administração, durante o prazo de
validade do concurso do qual participam, respeitando o número de vagas disponíveis no Edital.
1.11. Os programas mínimos das provas e as sugestões bibliográficas, estão contidos no Edital do Concurso, que
estará disponível para consulta e cópia no site www.incp.org.br.
02- DAS VAGAS E REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS
2.1. As vagas definidas pela Prefeitura para este Concurso blico estão distribuídas de acordo com o quadro de
vagas, neste Edital.
2.1.1. Em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, artigo 37, VIII, e pela Lei Estadual nº. 2.482/95 Decreto
Federal nº. 3.298/99, alterado pelo Decreto nº. 5.296/04, e de acordo com as disposições contidas no art. 95º da Lei
Orgânica, serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas com necessidades especiais, respeitando o
critério de arredondamento preconizado por lei. As vagas reservadas às pessoas portadoras de necessidades
especiais estão expressamente mencionadas neste Edital.
2.2. A pessoa portadora de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos
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às vagas de ampla concorrência no que se refere ao conteúdo e avaliação das provas, duração, horário e local de
aplicação das mesmas e nota mínima exigida.
2.3. Os códigos dos Cargos/Disciplinas, pré-requisitos/escolaridade, remuneração mensal e o valor da inscrição são
os estabelecidos no quadro a seguir:
2.4. Quadro de Vagas:
QUADRO DE VAGAS
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
REQUISITOS
VENCIMENTO
BASE
R$
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VALOR
DA
INSCRIÇÃO
TOTAL AC PD
101
Agente de
Endemias
05
- -
Nível Fundamental Completo
622,51
40 horas
R$ 37,50
102
*Agente
Comunitário de
Saúde – ESF DA
RETA
08
07 01
Nível Fundamental Completo
622,51
103
*Agente
Comunitário de
Saúde – ESF Volta
do Umbigo
06
- -
Nível Fundamental Completo
622,51
*Anexo II dos Locais dos ESF
QUADRO DE VAGAS DO ESF/ ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
REQUISITOS
VENCIMENTO
BASE
R$
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VALOR
DA
INSCRIÇÃO
TOTAL AC PD
201
Atendente do ESF
03
- -
Nível Fundamental Completo 622,51 40 horas
R$ 37,50
202
Técnico de
Enfermagem do ESF
02
- -
Nível Médio completo, curso de
Técnico de Enfermagem e Registro
no Órgão de Classe
662,51 40 horas
R$ 52,50
QUADRO DE VAGAS DO ESF/ ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA - CONTINUAÇÃO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
REQUISITOS
VENCIMENTO
BASE
R$
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VALOR
DA
INSCRIÇÃO
TOTAL AC PD
203
Enfermeiro do ESF
02
- -
Curso de Nível Superior em
Enfermagem – Registro no Órgão de
Classe
1.144,00 40 horas
R$ 62,50
204
Médico do ESF
04
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
– Registro no Órgão de Classe
3.800,00 20 horas
205
Fisioterapeuta do ESF
02
- -
Curso de Nível Superior em
Fisioterapia – Registro no Órgão de
Classe
1.525,33 40 horas
206
Dentista do ESF
01
- -
Curso de Nível Superior em
Odontologia – Registro no Órgão de
Classe
2.288,00 40 horas
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QUADRO DE VAGAS DO NIVEL SUPERIOR
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
REQUISITOS
VENCIMENTO
BASE
R$
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VALOR
DA
INSCRIÇÃO
TOTAL *AC *PD
301
Médico Generalista
03 -
-
Curso de Nível Superior em Medicina
– Registro no Órgão de Classe
1.144,00
24 horas
R$ 62,50
302
Médico Dermatologista
01 -
-
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
303
Médico Neurologista
01 -
-
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
304
Médico Urologista
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
305
Médico Psiquiatra
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
306
Médico
Otorrinolaringologista
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
307
Médico Ginecologista
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
308
Médico Angiologista
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
309
Médico Endocrinologista
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
310
Médico Ortopedista
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
R$ 62,50
311
Médico Pneumologista
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
312
Médico Pediatra
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
313
Médico Gastroenterologista
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
314
Médico Oftalmologista
01
- -
Curso de Nível Superior em Medicina
com Especialização na Área –
Registro no Órgão de Classe
1.144,00
20 horas
315
Farmacêutico
01
- -
Curso de Nível Superior em
Farmácia– Registro no Órgão de
Classe
1.144,00
20 horas
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03- DAS
INSCRIÇÕES
3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos.
3.1. 1. A inscrição ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Macuco poderá ser feita de duas maneiras:
presencial, no local abaixo indicado ou pela Internet, exceto ao cargo de Agente Comunitário de Saúde que poderá ser
somente na forma presencial.
MANEIRAS DE INSCRIÇÕES PERIODOS
LOCAL
VIA INTERNET
05 A 20/03/2012
www.incp.org.br
VIA PRESENCIAL
05 A 20/03/2012
LOCAL: MULTIPLO USO
ENDEREÇO: RUA DR. MARIO FREIRE S/N
CENTRO MACUCO/RJ.
3.1.2. A inscrição Presencial para o Concurso Público será realizada:
3.1.2.1. PERÍODO: 05 a 20 de março de 2012.
3.1.2.2. HORÁRIO: das 10 às 16 horas (exceto sábados, domingos e feriados).
3.1.2.3. LOCAL:
MULTIPLO USO
ENDEREÇO: RUA DR. MARIO FREIRE S/N – CENTRO MACUCO/RJ.
3.1.3. A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por seu procurador, com instrumento específico e individual com
firma reconhecida por autenticidade, acompanhada dos originais do Procurador, e das cópias dos documentos de
identidade do candidato e do procurador, caso este em que as cópias das identidades e a procuração serão anexadas
ao requerimento de inscrição.
3.1.4. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu
procurador no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento
do documento de inscrição.
3.1.4.1. Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do cargo/função para o qual o candidato se
inscreveu.
3.1.4.2. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa sica (CPF) do
candidato.
3.1.4.3. Será permitido número livre de inscrições, mas a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO e o INCP, não se
responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades, que, se
caso ocorrerem, deverá o candidato optar por apenas 1 (um) cargo.
3.2. Para inscrever-se no Concurso Público, o candidato deverá:
3.2.1. No Posto de Inscrição Presencial:
a) O candidato deverá dirigir-se local de inscrição, localizado à
RUA DR. MARIO FREIRE S/N – CENTRO MACUCO/RJ
, no
horário das 10 às 16 h, nos dias úteis durante o período de inscrições, onde poderá tomar conhecimento do Edital do
Concurso.
b) Após ler atentamente o manual do candidato, pagar a taxa de inscrição, mediante depósito bancário, em espécie,
em quaisquer agências dos
bancos mencionados no presente Edital, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACUCO.
b.1 - Não serão
aceitas inscrições por depósito em Caixa E letrônico, cheque, fac-símile (fax), transferência,
ordem de pagamento condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste
Edital. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos,
será ela cancelada.
c) Após o pagamento, o candidato deverá, preencher, com clareza, em letra de forma e à tinta, o formulário de
inscrição e assiná-lo.
d) Caso deseje, o candidato poderá consultar o manual do candidato no próprio Posto de Inscrição, ou no endereço
eletrônico: www.incp.org.br.
e) O candidato PORTADOR DE DEFICIÊNCIA deverá entregar ou encaminhar o Laudo Médico, conforme
especificação item 4.1 deste Edital.
3.2.2. Requisitos básicos para a inscrição para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
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a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e
obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituão Federal, Art. 12, § e Emenda Constitucional nº. 19, de
4/6/1998, Art. 3º e Decreto Federal nº 70.436, de 18/4/1972).
b) possuir idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
c) residir na área da comunidade em que atuar, conforme determina o art. 6º da Lei Federal nº.11.350, de 5 de
outubro de 2006.
3.2.3. Documentação necessária para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
a) Conta de luz, água ou telefone comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente
ou descendente direto; ou cônjuge ou companheiro, Certidão do TRE de domicilio eleitoral, na inexistência das
mesmas, declaração em que o candidato declara o local de sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas
com comprovação de residência na localidade, arcando com a exclusão do Processo Seletivo em caso da não
constatação da residência, a qualquer tempo.
3.3. Banco conveniado:
CO
G
NC
I
O
T
O
RR
T
ITAÚ 6075 05768- 4
3.3.1. O pagamento da taxa não significa que a inscrição está realizada e nem obriga que se processe a inscrição do
candidato fora do período previsto neste Edital.
3.3.3. Comparecer ao local de inscrição, munido de original da Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou
Carteira de Motorista (com foto) ou Passaporte válido ou Identificação do Órgão de Classe e CPF.
3.3.4. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição feita na forma presencial, o interessado deverá certificar-se
de que preenche os requisitos exigidos neste Edital para a participação no Concurso Público. Em nenhuma hipótese
será admitida a inscrição condicional, via fac-simile, e/ou extemporânea.
3.4. Sedisponibilizado o seguinte número telefônico 0XX-(22)-2726-3252, nos horários das 9 às 12 horas e das 14
às 17 horas, de segunda a sexta - feira, para informações ao candidato sobre o Concurso.
3.4.1. Todas as ligações serão gravadas e o candidato deverá, ao ligar, fornecer seu nome e número de inscrição.
3.5. Os Pedidos de isenção, deverão ser protocolados, impreterivelmente, no período de 05 e 06/03/2012. Não
haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que, conforme o disposto no
Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e forem membros de família de baixa
renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
3.5.1. A isenção tratada no item 3.4 deste Edital deverá ser protocolada, impreterivelmente, no período de 05 e 06
de março de 2012, onde o candidato deverá observar o seguinte:
a) SE HIPOSSUFICIENTE ECONOMICO: informar no ato da inscrição seu numero de inscrição no Cadastro
Único para programas sociais do Governo FederalCADÚNICO; indicação do Número de Identificação Social
- NIS e ser membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até
meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos
do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
b) Poderá entregar no momento da inscrição presencial, no local evidenciado no item 3.1.1.3. deste edital.
3.5.2. O candidato que requerer a isenção na qualidade de hipossuficiente econômico deverá informar, no ato da
inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência
Social de seu município responsável pelo cadastramento de famílias no CADÚNICO, mesmo que atualmente estes
estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de
tempo para atualização do banco de dados do CADÚNICO a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção,
o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao INCP através do sistema de inscrições
online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.
3.5.3. O INCP consultará o Órgão gestor do CADÚNICO, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas
pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.
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3.5.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.
3.5.5. Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimo ou alterações das informações prestadas.
3.5.6. O simples preenchimento dos dados necessários da isenção de inscrição, não garante ao interessado a isenção
de pagamento da taxa de inscrição, na qual estará sujeita à analise e deferimento da solicitação por parte do INCP e
da Comissão Organizadora de Concurso Público, conforme o caso.
3.5.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar o prazo estabelecido no subitem 3.6 deste Edital;
d) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.
3.5.8. O resultado da análise da documentação apresentada será publicado no endereço eletrônico www.incp.org.br,
no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato.
3.5.9. O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua
inscrição com pagamento da taxa, conforme disposto neste item do Edital.
3.5.10. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessitará
efetuar sua inscrição, pois o Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de
Inscrição” será considerado como Requerimento de Inscrição.
3.5.11. O “Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição” deverá estar
devidamente preenchido, sujeitando-se este preenchimento às considerações e regras estabelecidas neste item do
Edital quanto ao preenchimento do Requerimento de Inscrição.
3.6.1. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET:
3.6.2. PORTAL:
www.incp.org.br
3.6.3. O processo de inscrição pela Internet estará disponível no site:
www.incp.org.br,
desde as 10 horas do dia
0 5 / 0 3 /2012 até as 24 horas do dia 2 0 / 0 3 /2012. Dentro desse período as inscrições serão aceitas a
qualquer hora do dia ou da noite. Não serão aceitas inscrições efetuadas sob qualquer forma em períodos anteriores
ou posteriores aos aqui determinados.
3.6.4. O Processo de inscrição para Concurso Público, através da Internet, deverá ser efetuado conforme as seguintes
regras e condições:
3.6.4.1. Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá ter um endereço próprio de e-mail lido,
obrigatoriamente, e todo o processo deverá ser feito pelo site;
3.6.5. O candidato deverá acessar o site:
www.incp.org.br
e clicar no hyperlink que o levará à página dos
Concursos Públicos, onde serão listados todos os Concurso Públicos disponíveis, o candidato deverá clicar no
hyperlink do Concurso Público desejado;
3.6.5.1. Após clicar no hyperlink do Concurso Público, será apresentada uma página contendo as
publicações disponíveis, dentre elas a opção FICHA DE INSCRIÇÃO, que deverá ser clicada;
3.6.5.2. Após ter clicado em FICHA DE INSCRIÇÃO, o candidato deverá seguir os seguintes passos:
3.6.5.2.1. Ficha de Inscrição - O candidato deverá preencher corretamente a ficha de inscrição com os seus dados.
Os seguintes campos são de preenchimento obrigatório: CARGO Público, Nome do Candidato, Nº. do Documento de
Identidade, Órgão Expedidor, Estado do Órgão Expedidor, Data de Nascimento, Sexo, CPF, Estado Civil, Grau de
Instrução, Endereço, Bairro, Cep, Município, Estado e e-mail. Após preencher todos os campos, clicar no botão
CONCLUIR INSCRIÇÃO;
3.6.5.2.2. Confirmação de Dados - Os dados preenchidos no formulário serão apresentados na tela e o candidato
deverá conferi-los. Caso algum dado esteja errado, deverá clicar em CORRIGIR para voltar. Caso contrário deverá ler
a declaração situada abaixo dos dados e marcar a caixa que se encontra após a declaração e, com isso, estará
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concordando com os termos da mesma. Depois deverá clicar na opção CONCLUIR INSCRIÇÃO;
3.6.5.2.3. Conclusão - Na página seguinte, aberto o boleto bancário que DEVERÁ SER IMPRESSO e pago, em
qualquer agência bancária, IMPRETERIVELMENTE, até o vencimento constante no boleto, e ser guardado
para posterior comprovação do pagamento;
3.6.5.2.4. O pagamento do boleto bancário, emitido via Internet, poderá ser efetuado em qualquer banco aa data de
vencimento constante no mesmo. As inscrições não pagas aa data prevista neste edital estarão automaticamente
CANCELADAS. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela Instituição Bancária, do pagamento do boleto
bancário;
3.6.5.2.5. O candidato inscrito pela Internet deverá apresentar, no dia da prova, o documento de identificação oficial
com foto original, declarado na ficha de inscrição preenchida no site. Caso não seja apresentado o documento, o
candidato não poderá fazer a prova;
3.6.5.2.6. Não serão aceitos protocolos e outros documentos que não estejam de acordo com o item anterior;
3.6.5.2.7. será aceita a inscrição pela Internet através de pagamento do boleto emitido pelo site. Em hipótese
alguma serão aceitos transferência ou depósito bancário para as inscrições via internet. Somente após confirmação
do recebimento pela instituição bancária, as inscrições serão validadas;
3.6.5.2.8. A inscrição via Internet que tiver seu pagamento efetuado por outros meios que não seja o disponibilizado
pelo site (boleto bancário) será invalidada e cancelada e ainda terá perdido o valor depositado, por não ter
como identificá-lo;
3.6.5.2.9. As inscrições deverão ser feitas com antecedência, evitando possíveis congestionamentos de
comunicação nos últimos dias do prazo de inscrição;
3.6.5.2.10. O INCP não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet NÃO RECEBIDAS, por quaisquer
motivos, sejam de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e por
procedimento indevido dos usuários;
3.6.5.2.11. O INCP não se responsabiliza pela NÃO CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO DO BOLETO
BANCÁRIO pela Instituição Financeira. Caso o candidato tenha problemas com a confirmação da sua inscrição, deve
imediatamente entrar em contato com o Instituto;
3.6.5.2.12. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as
consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.
3.6.5.2.13. Estará disponível, após o período de inscrições, no portal www.incp.org.br. a relação de inscrições não
validadas, ficando o candidato inscrito pela Internet obrigado a acompanhar, pelo portal acima, todas as
informações referentes à sua inscrição.
3.6.5.2.14.
Caso a inscrição do candidato não conste na relação de que trata o item 3.6.5.2.13., o candidato terá
o prazo de 48 horas para entrar com recurso sob pena de não serem acatadas reclamações posteriores.
3.7. Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato
deve seguir os seguintes passos:
A) Acessar o site www.incp.org.br, e, a seguir, o link para - Concurso Prefeitura de Macuco 2012.
B) Acessar o link “Segunda via de boleto bancário”.
C) Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.
D) Imprimir o boleto apresentado e pagar em qualquer Agência Bancária.
3.8. Todas as despesas decorrentes da participação no Concurso blico, inclusive deslocamentos para os locais de
inscrição e realização das provas serão de inteira responsabilidade do candidato.
4- DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. As pessoas com necessidades especiais, portanto amparadas pelo Decreto Federal 3.298/1999, alterado
pelo Decreto Federal 5.296/2004, e pela Lei Estadual 2.298/1994, de 28/07/1994, alterada pela Lei Estadual
2.482/1995, de 14/12/1995 poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação,
às vagas especialmente reservadas às mesmas, no percentual de 5% (cinco por cento).
4.1.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos.
4.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar laudo médico original ou cópia
autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou vel da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa
da deficiência, na forma do subitem 4.2.1.
4.2.1. O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada)
referidos na alínea “b” do subitem 4.2, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado
impreterivelmente, até o último dia de inscrição, para a Central de Atendimento do Candidato Concurso Público
Prefeitura Municipal de Macuco (laudo médico), CAIXA POSTAL -114341 Campos do Goytacazes/RJ – CEP 28010-
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8
972.
4.2.2. O encaminhamento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. O INCP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da
documentação a seu destino.
4.2.3. Modelo do Atestado Médico:
MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA DEFICIENTES
Atesto para os devidos fins que o Sr. (a) ____________________________________ é portador da deficiência ___________________código internacional da doença
(CID)________, sendo compatível com a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de ______________________ disponibilizado no Concurso
Público_______________________ conforme Edital do processo de seleção.
Data ____/____/_____
Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência / doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.
4.3. O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de
realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no
artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º3.298/99 e suas alterações.
4.4. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e não será
devolvido, assim como não serão fornecidas cópias do mesmo.
4.4.1. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de
deficiência será divulgada na Internet, no endereço www.incp.org.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e
horários de realização das provas.
4.4.2. O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o
indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX. Após esse período, não serão aceitos
pedidos de revisão.
4.5. A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos
candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
4.6. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no Concurso Público, serão
convocados para se submeter à perícia médica formada por profissionais, que verificarão sobre a sua qualificação
como deficiente, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.
4.7. Os candidatos quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que
ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações,
bem como a provável causa da deficiência.
4.8. A não-observância do disposto no subitem 4.7, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à
perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
4.9. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado
deficiente, caso seja aprovado no Concurso Público, figurará na lista de classificação geral.
4.10. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no
Concurso Público e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e,
caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral.
4.11. As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência
aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
4.12. O candidato portador de deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os
demais candidatos às vagas de ampla concorrência, e ainda às vagas reservadas aos portadores de deficiência,
resguardadas as ressalvas na legislação vigente.
4.13. Havendo necessidade de condições especiais para realização da prova, o portador de deficiência, no ato da
inscrição, deverá relacionar suas necessidades no Requerimento de Inscrição, sendo vedadas alterações
posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a
opção de realizar ou não a prova.
4.14. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo
critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo o candidato comunicado do atendimento ou não de sua solicitação
quando da Confirmação da Inscrição.
4.15. As condições especiais previstas para o portador de deficiência para realização da prova são: a)
deficiência visual total - a prova poderá ser realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para
o candidato; b) ambliopia - a prova será confeccionada de forma ampliada, com tamanho de letra correspondente a
corpo 16; c) dificuldade de locomoção por ausência ou redução de função física - será disponibilizado local de
fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas; d) dificuldade na escrita - necessitando
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de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas.
4.16. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de
aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a
permanência do empregado em atividade.
4.17. As vagas disponíveis na validade do Concurso Público, que não forem providas por falta de candidato, por
reprovação de algum candidato em alguma fase do Concurso blico, por contra-indicação na perícia médica ou
outro motivo, poderão ser preenchidas pelos demais aprovados, respeitando a ordem de classificação.
4.18. Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção
simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.
5- DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS MOMENTÂNEAS
5.1. Admite-se a realização da prova em condições especiais aos candidatos que no ato da inscrição no Concurso
Público tenham alguma limitação física momentânea. Para tanto, deverá o candidato relacio-las no formulário de
inscrição, sendo vedadas alterações posteriores.
5.2. O INCP disponibilizará na medida do possível, local de fácil acesso aos candidatos que se encontrem nessa
condição, sendo imprescindível o comparecimento de tais candidatos aos locais determinados, não se admitindo a
realização da prova em locais distintos.
5.3. As condições especiais previstas para realização da prova o: a) limitação visual temporária - a prova será
realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato; b) dificuldade de locomoção -
será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas; c) dificuldade
na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para
transcrição das respostas; d) lactante - havendo necessidade de amamentar no dia da prova, será permitida a
entrada de um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de
prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata
nesse momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação
ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata
de realizar a prova.
5.4. O INCP não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova
provocados pelo ledor ou fiscal, como tamm não se responsabilizará por problemas causados à lactante pela
ausência de seu acompanhante.
5.5. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo
critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando
da Confirmão da Inscrição.
5.6. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de
Necessidades Especiais Momentâneas será divulgada na Internet, no endereço www.incp.org.br, na ocasião da
divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.
06 - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
6.1. As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento,
endereço e sala), e ao tipo de vaga escolhida pelo candidato; constará em seu COMPROVANTE DE
CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (CCI), que poderá ser retirado, SOMENTE NO LOCAL ABAIXO OU PELA
INTERNET.
6.1.1. PERÍODO: 03 e 04 de abril de 2012.
6.1.2. HORÁRIO: das 10 às 16 horas
6.1.3. LOCAL:
MULTIPLO USO
ENDEREÇO: RUA DR. MARIO FREIRE S/N – CENTRO MACUCO/RJ.
6.2. Na Internet:
6.2.1. PORTAL: www.incp.org.br
6.2.2. PERÍODO: 03 e 04 de abril de 2012.
6.3. Ao retirar o Comprovante - CCI no local indicado neste Edital, conforme os itens 6.1 e 6.2, o candidato deverá,
obrigatoriamente:
6.3.1. Fazer a conferência de todos os dados, nele transcritos. Caso haja qualquer erro, ou o Comprovante não
esteja disponível, o candidato deve solicitar ao encarregado do posto de confirmação a necessária correção, a
confirmação feita pela internet deverá ser corrigida no ato da impressão do CCI no campo destinado a esse fim.
6.3.2. Tomar conhecimento do seu número de inscrição, dia, horário, local e sala onde fará a prova.
6.3.3. O candidato que não conferir as informações contidas no seu CCI estará assumindo total responsabilidade
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pelos dados ali registrados e suas consequências.
6.3.4. Os contatos feitos após a data estabelecida no item 6.1 deste Edital não serão considerados, prevalecendo os
dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.
6.3.5. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, que não comprometam a
identificação do candidato, deverão ser comunicados, apenas, no dia de realização das provas, na sala de prova,
junto ao fiscal que fará a correção em formulário próprio.
6.3.6. O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO se enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da
inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado. O comprovante CCI não será enviado ao candidato via
Correios. O mesmo deverá ser retirado pela internet site: www.incp.org.br ou no Posto conforme determinado no
item 6.1.
6.3.7. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico do
INCP: www.incp.org.br.
07- DAS PROVAS
7.1. A prova objetiva com data prevista no calendário básico constará de 40 (quarenta) questões para os níveis:
Fundamental, Médio e Superior. As questões serão de múltipla escolha contendo 04 (quatro) alternativas (A B
C D), sendo apenas uma correta. A prova terá duração de 03 (três horas) e será considerado aprovado o
candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos.
7.2. As provas serão organizadas considerando-se o grau de escolaridade (Níveis Fundamental, Médio e Superior),
exigido para o exercício do cargo, conforme Edital.
7.2.1. Estruturação das Provas Objetivas:
QUADRO DE PROVAS DO NÍVEL
FUNDAMENTAL COMPLETO
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias
Provas Disciplinas
Nº de
questões
Pontuação ponderada
Nota por questão Total por Prova
Conteúdos Gerais
Língua Portuguesa 10 2.0 20
Saúde Pública 10 2.0
20
Conhecimentos Gerais/ Atualidades 10 2.0 20
Conteúdos
Específicos
Conteúdo Específico da Área 10 4.0
40
Total
40 - 100
QUADRO DE PROVAS DO NÍVEL
FUNDAMENTAL COMPLETO
Atendente do ESF
Provas Disciplinas
Nº de
questões
Pontuação ponderada
Nota por
questão
Total por Prova
Conteúdos Gerais
Língua Portuguesa 10 2.5
25
Saúde Pública 20 2.5 50
Conhecimentos Gerais/ Atualidades 10 2.5
25
Total
40 -
100
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7.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com antecedência mínima de 01 (uma)
hora do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso aos locais de prova, munido do
Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), de documento original de identificação oficial com foto e
de caneta esferográfica de tinta azul ou preta (tinta fixa).
7.4. Serão considerados documentos de identificação oficial de identidade: Carteira de Trabalho, Carteira de
Motorista (com foto), carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas
Polícias Militares e pelos Órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte com
validade e deverá conter foto e estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do
candidato e sua assinatura. Não serão aceitos protocolos, crachás, identidade funcional, CPF, Título de Eleitor,
cópias ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de
sua assinatura.
7.4.1. O candidato que não apresentar o documento oficial de identidade o realizará as provas.
7.4.2. O documento de identidade do candidato deverá ser apresentado ao fiscal da sala para conferência com o
Cartão Resposta e a Lista de Presença, que será assinada, na entrega do Cartão, ao término da prova.
7.4.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda,
roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no
máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido a identificação especial.
7.5. Os portões de acesso aos locais de realização das provas serão fechados, rigorosamente, na hora marcada
para o início das mesmas, não havendo tolerância.
QUADRO DE PROVAS DE TODO NÍVEL MÉDIO
Técnico de Enfermagem do ESF
Provas Disciplinas
Nº de
questões
Pontuação ponderada
Nota por
questão
Total por Prova
Conteúdos Gerais
Língua Portuguesa 10 2.0
20
Saúde Pública 10 2.0
20
Conhecimentos Gerais/ Atualidades 10 2.0 20
Conteúdos
Específicos
Conteúdo Específico 10 4.0
40
Total
40 -
100
QUADRO DE PRO
VAS D
E TODO
NÍVEL
SUPERIOR
Provas Disciplinas
Nº de
questões
Pontuação ponderada
Nota por
questão
Total por Prova
Conteúdos Gerais
Língua Portuguesa 10 2.0 20
Saúde Pública 10 2.0
20
Conhecimentos Gerais/Atualidades 10 2.0 20
Conteúdos
Específicos
Conteúdo Específico 10 3.0
30
Títulos
- - 10
Total
40 -
100
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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12
7.5.1. As provas acontecerão em dias, horários e locais indicados no Comprovante de Confirmação da Inscrição
(CCI) do candidato e não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada nem justificação de falta, sendo
considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à prova escrita. Não haverá aplicação de provas
fora do horário, data e locais pré-determinados.
7.5.2. Não será permitido ao candidato realizar a prova em estado etílico (embriagado).
7.6. Cada candidato receberá um Bloco de Provas, contendo questões gerais, e um único Cartão-Resposta, que
deverá ser marcado, somente, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta (tinta fixa).
7.6.1. O candidato deverá conferir as informações contidas no cartão de respostas e assinar seu nome em local
apropriado.
7.6.2. É responsabilidade do candidato assinar o cartão de respostas.
7.6.3. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas,
estes deverão ser informados, imediatamente, ao fiscal de sala.
7.6.4. O Cartão-Resposta não poderá ser rasurado, amassado, manchado ou ser feito uso de borracha ou corretivo
e, em nenhuma hipótese, será substituído e terá que ser, obrigatoriamente, assinado pelo candidato no local
determinado, sob pena de não ser válido para leitura e atribuição de nota.
7.6.5. A transcrição correta das alternativas para o Cartão-Resposta, bem como a assinatura do mesmo, é de
inteira responsabilidade do candidato e é obrigatória, pois a correção da prova objetiva será feita somente nesse
documento e por processamento eletrônico de leitura ótica.
7.6.6. Na correção do Cartão-Resposta da prova objetiva será atribuída nota 0 (zero) à questão:
7.6.6.1. Com mais de uma opção assinalada;
7.6.6.2. Sem opção assinalada;
7.6.6.3. Com emenda ou rasura.
7.7. Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos:
7.7.1. O candidato poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora
para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão,
voluntariamente, do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo
posteriormente. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de
Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.
7.7.2. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não
poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento
dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a
eliminação do candidato.
7.7.3. Ao final da prova, o candidato é obrigado a entregar seu Cartão-Resposta, assinado, ao fiscal de sala,
sob pena de ter sua inscrição cancelada, mesmo que sua assinatura conste da folha de presença. O Cartão-
Resposta não será aceito, sob qualquer pretexto, após a saída do candidato da sala de prova ou após o
encerramento da mesma. Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados
quando o último deles tiver concluído a prova.
7.7.4. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando telefone celular, armas ou aparelhos
eletrônicos e não será admitida qualquer espécie de consulta, comunicação entre os candidatos, nem a utilização
de livros, códigos, manuais, impressos, anotações, réguas, compassos, máquina de calcular, agendas
eletrônicas, notebook, palmtop, relógios com mostrador digital, BIP, MP3 Player e/ou similares, walkman, gravador,
ou qualquer outro receptor de mensagens.
7.7.5. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o item 7.7.4 deverá, obrigatoriamente,
acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um
candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo
acarretar a eliminação do candidato.
7.7.6. Durante as provas não será permitido o uso de óculos escuros, boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer
outro acessório que impeça a identificação e a visão total das orelhas do candidato. Poderá haver revista pessoal
por meio da utilização de detector de metais e os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los.
7.7.7. o será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local da prova. Com exceção
dos candidatos portadores de Necessidades Especiais e das candidatas que estejam amamentando lactantes, os
quais poderão dispor de acompanhantes, que ficarão em dependência designada pelo Coordenador do local.
7.7.8. O Candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa por
sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do
candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
7.7.9. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e
números de inscrição registrados pelo fiscal.
7.7.10. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de
metais.
7.8. Será automaticamente excluído do Concurso Público, em qualquer fase, o candidato que:
7.8.1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
7.8.2. For descortês com qualquer membro da equipe encarregada da Inscrição, portaria, portões, entrega dos
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comprovantes de confirmação (CCI) e aplicação da prova, se recusar a entregar o Cartão Resposta no tempo
determinado para o término da prova;
7.8.3. For responsável por falsa identificação pessoal;
7.8.4. Durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou em utilização
de celular;
7.8.5. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação, tais como anotações em papéis, no corpo,
roupas, etc;
7.8.6. Não devolver o Cartão-Resposta ao término da prova, antes de sair da sala;
7.8.7. Ausentar-se do recinto da prova sem permissão;
7.8.8. Deixar de assinar, concomitantemente, a lista de presença e o Cartão - Resposta;
7.8.9. Não realizar a prova ou ausentar-se da sala sem autorização, portando ou não o cartão de respostas;
7.8.10. Não atender às determinações deste Edital;
7.8.11. Prejudicar ou fraudar o processo de inscrição pela Internet;
7.8.12. Após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter utilizado outros
procedimentos ilícitos na realização das mesmas.
7.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os Atos e Editais referentes
ao presente Concurso Público.
7.10. A data da realização das provas, se necessário, poderá ser alterada por ato da Comissão Organizadora do
Concurso Público, dando ampla divulgação.
7.10.1. As provas poderão ser aplicadas em Municípios vizinhos, caso ocorra um número excessivo de candidatos
inscritos e se confirmada a impossibilidade de locais suficientes para acomodar no Município de Macuco o número
de candidatos inscritos, a Comissão Organizadora do Concurso Público poderá autorizar a realização da prova nos
municípios adjacentes.
7.11. Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de
conseqüências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso Público, ou de alguma de suas
fases, à instituição realizadora do Concurso Público será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir
pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Concurso Público.
7.12. As provas objetivas de múltipla escolha serão elaboradas com base no conteúdo programático dos níveis de
escolaridade e / ou profissão, aprovado pelos Conselhos de Educação, Ministério da Educação ou Órgão
competente de Educação.
7.13. Conteúdos e Bibliografias são os constantes do Edital.
7.14. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados com data prevista no calendário básico no Órgão
Oficial de
publicação e através do portal: www.incp.org.br.
08 – DA APRESENTAÇÃO DOS RECURSOS
8.1. Após a publicação dos gabaritos da prova objetiva, o candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, no
período com data prevista no calendário básico, através de requerimento dirigido à Instituição organizadora
e
entregar no PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MACUCO, situada na Rua Dr. Mário Freire Martins,
100 – Centro Macuco/ RJ;
8.2. Os recursos previstos no item 8.1 serão dirigidos à Instituição organizadora, e representados por petição
escrita, em formulário próprio que se encontra no site www.incp.org.br, devendo imprimi-lo, expondo as razoes de
seu recurso.
8.3. A Instituição organizadora, interposto o recurso deste capítulo, decidirá, informando no processo a
decisão, de caráter irrecorrível.
8.4. Caberá ao INCP fundamentar as razoes que justifiquem o indeferimento ou deferimento do recurso com a
conseqüente manutenção do gabarito preliminar, alteração da resposta ou anulação, neste último caso creditando
ponto a todos os candidatos, devendo remeter à Comissão suas conclusões que decidirá acolhendo as razões em
decisão irrecorrível.
8.5. Deverá ser interposto um recurso para cada questão em que o candidato se julgar prejudicado, com a
indicação precisa da mesma, acompanhado de comprovantes que fundamentem as alegações.
8.6. O recurso deverá ser individual, não sendo admitido litisconsorte, devendo trazer a indicação precisa do item em
que o candidato se julga prejudicado, acompanhado de comprovantes que fundamentem as alegações, com
citações de artigos de legislação, itens, páginas de livro, nome dos autores. Cada recurso objetivará uma única
questão.
8.7. Será indeferido, liminarmente, o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo.
8.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura
anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que compareceram às provas, independentemente, de interposição
de recursos.
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8.9. O gabarito divulgado através do Órgão Oficial do Município ou através do portal www.incp.org.br poderá
ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial
definitivo.
8.10. Após o julgamento dos recursos interpostos, as notas atribuídas pela Instituição organizadora serão as
notas definitivas dos candidatos, que serão publicadas com o ato de homologação do Concurso pelo Órgão para o
qual o candidato concorreu.
8.11. No caso de apuração de resultado por processo eletrônico, o candidato poderá solicitar, vista do Cartão-
Resposta, para dissipar eventual dúvida sobre as alternativas assinaladas, a ser concedida através de cópia do
cartão, que poderá ser feita somente via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de
Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referentes a inscrição do candidato, apenas no
prazo recursal, conforme disposições contidas nos site www.incp.org.br no Link correspondente ao Concurso
Público.
8.11. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax-símile ou e-mail.
09 – DOS RESULTADOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
9.1. Os resultados serão divulgados em listagem por ordem classificatória, já considerando os critérios de
desempate, contendo as notas das provas objetivas.
9.1.1. A Publicação do resultado preliminar e gabarito pós-recursos serão em data prevista no calendário básico.
9.1.2. O resultado final do Concurso blico será divulgado por meio de duas listas, a saber: a)lista
contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como portadores de deficiência;
b) lista contendo a classificação, exclusivamente, dos candidatos habilitados inscritos como portadores de
deficiência.
9.1.3. A Publicação do resultado final será na data prevista no calendário básico, encerrando-se assim, as
atribuições do Instituto Nacional de Concurso Publico (INCP). Todo o processo de convocação e nomeação do
candidato classificado no Concurso Público é de competência da Prefeitura Municipal de Macuco.
9.2. Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.
9.2.1. A nota final da Prova será calculada somando-se, simplesmente, os pontos de todas as questões, sendo
somente considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de
pontos.
9.3. A classificação dos candidatos será apresentada em ordem decrescente de pontos, em listagem específica
com nota final, por nome e código de inscrição, com os desempates realizados.
9.3.1. O desempate dos candidatos aos cargos obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem e sucessivamente:
A) Ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o dia de realização da prova objetiva, na forma do disposto
no parágrafo único do art. 27, da Lei Federal 10.741, de 01 de outubro de 2003, para todos os cargos e
persistindo o empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:
B) Ter obtido maior nota na parte específica da prova objetiva (quando houver);
C) Ter obtido maior nota na prova de português;
D) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
9.3.2. O desempate dos candidatos aos cargos de Nível Superior obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem e
sucessivamente:
A) Ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o dia de realização da prova objetiva, na forma do disposto no
parágrafo único do art. 27, da Lei Federal 10.741, de 01 de outubro de 2003, para todos os cargos e persistindo o
empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:
B) Ter obtido maior nota na parte específica da prova objetiva;
C) Ter obtido maior nota na prova de português;
D) Ter obtido maior nota na prova títulos;
E) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
10 – DA PROVA DE TÍTULOS
10.1. Deverão entregar seus títulos somente aqueles candidatos que obtiverem, na prova escrita, o percentual mínimo
exigido para a aprovação, que é de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO
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10.2. Não serão considerados os documentos que o estejam em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a sua leitura e avaliação.
10.3. O envelope, fornecido pelo candidato, deverá conter o Requerimento de Entrega de Títulos e as cópias
autenticadas dos títulos, e ser identificado, no verso, com nome, número de inscrição e categoria profissional do cargo
à qual o candidato concorre.
10.3.1. A apresentação dos títulos do nível médio e Superior deverá ser feita na data prevista no calendário básico não
sendo aceitos os postados após a data limite.
10.4. Os títulos entregues no local, por cópias, dispensarão autenticação cartorial, desde que acompanhados de seus
originais, para serem visitados pelo conferente que os receberem.
10.4.1. O envelope com a Folha de Rosto e os títulos deverá ser entregue no local, horário e datas seguintes:
10.4.1.1. PERÍODO PRESENCIAL: 14 e 15 de maio de 2012.
10.4.1.2. HORÁRIO: das 10 às 16 horas.
10.4.1.3. POSTO ÚNICO:
MULTIPLO USO
ENDEREÇO: RUA DR. MARIO FREIRE S/N – CENTRO MACUCO/RJ.
10.4.2. O envelope com a Folha de Rosto e os títulos, devidamente autenticados em cartório, deverá ser postado
através de AR ou registrado, nas seguintes condições:
10.4.3. DESTINATÁRIO: Concurso Público do Município de Macuco CAIXA POSTAL – 114341- Campos do
Goytacazes / RJ, CEP 28010-972.
10.4.4. PERIODO PELOS CORREIOS : 10 a 15 de maio de 2012.
10.5. A obtenção da Folha de Rosto dos títulos do candidato poderá ser retirada pela Internet, no site
www.incp.org.br, ou no ato de entrega dos Títulos, para ser preenchida, completa e corretamente, com assinatura logo
abaixo do último título e colocada dentro do envelope de remessa e devidamente lacrado.
10.6. Por seu esforço de aperfeiçoamento, o candidato ao cargo de Nível Superior poderá merecer a pontuação
máxima de até 10 (dez) pontos.
10.6.1. Quadro I - DISCRIMINAÇÃO DE PONTOS POR TÍTULOS NIVEL SUPERIOR:
Especificação
Ponto por
Título
Nº. Máximo
de Títulos
Pontuação
Máxima
Título de Doutor ou Título de Mestre
5 1 5
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização com
no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas na área para a qual se
inscreveu
3 1 3
Certificado de Curso de Extensão, Aperfeiçoamento e/ou Capacitação,
com no mínimo 90 horas, (infracionáveis).
2 1 2
Pontuação Máxima da Prova de Títulos 10,0
10.7. A Qualificação Profissional, considerada como título, refere-se a cursos realizados pelo candidato e relacionados
com o cargo para o qual o mesmo está concorrendo. O enquadramento dos títulos apresentados far-se-á considerando
sua relação com o conteúdo ocupacional do cargo respectivo.