Edital do Concurso Prefeitura de Marialva - PR 2011

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

GOVERNO MUNICIPAL DE MARIALVA
ESTADO DO PARANÁ
E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O P A R A E M P R E G O P Ú B L I C O N º 0 2 / 2 0 1 1 , D E 0 4 D E J U N H O
D E 2 0 1 1 A B E R T U R A
A Prefeitura do Município de Marialva, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste edital, em
conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO,sob o
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação de Apoio à FAFIPA, com sede na Av. Gabriel Esperidião,
s/n, Parque Morumbi, CEP 87.703-000, Paranavaí/PR, endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso e correio eletrônico candidato@fafipa.org.
1.2 A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes no quadro de servidores da Prefeitura do Município de Marialva/PR, de acordo com a
Tabela 2.1 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por
igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da administração da Prefeitura do Município de Marialva/PR.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova
objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.
1.4 A contratação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste item será feita de acordo com as necessidades e a conveniência da Prefeitura do
Município de Marialva/PR.
1.5 As atribuições estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.6 O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo II deste Edital.
1.7 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva. O candidato
deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.
2. DOS CARGOS
2.1 O Código do cargo, os cargos, a carga horária, as vagas, as vagas para portadores de deficiência, a remuneração inicial bruta, o valor da taxa
de inscrição e os requisitos, são os estabelecidos a seguir:
TABELA 2.1
Código
do
Cargo
Cargo
Carga
Horária
Semanal
Vagas
Vagas
Portador de
Deficiência
Remuneração
Inicial Bruta
Taxa
Inscrição
Requisitos
Nível Fundamental*
101 AGENTE DE ENDEMIAS (MASCULINO) 44 HS 03 - 545,00 R$ 25,00
Ensino Fundamental
Completo.
102 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (VILA BRASIL) 44 HS CR** - 545,00 R$ 25,00
Ensino Fundamental
Completo.
103 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (JOÃO DE BARRO) 44 HS CR** - 545,00 R$ 25,00
Ensino Fundamental
Completo.
104 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ÁREA CENTRAL) 44 HS CR** - 545,00 R$ 25,00
Ensino Fundamental
Completo.
Nível Médio*
201 AUXILIAR DE ENFERMAGEM (PSF) 40 HS CR** - 752,89 R$ 45,00
Ensino Médio Completo
com curso específico e
registro no respectivo
conselho da classe.
Nível Superior*
401 MÉDICO (PSF) 40 HS 03 - 7.118,19 R$ 90,00
Ensino Superior
Completo e registro no
respectivo conselho de
classe.
* Ver atribuições dos Cargos no Anexo I deste Edital.
** CR = Cadastro de Reserva.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o
conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições
estabelecidas neste Edital.
3.2 São requisitos básicos para participação no Concurso:
3.2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, de acordo com o artigo 12 da
Constituição Federal, cujo processo tenha sido encerrado dentro
do prazo das inscrições.
3.2.2 Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18
(dezoito) anos.
3.2.3 Haver cumprido as obrigações para o Serviço Militar, quando do
sexo masculino.
3.2.4 Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.
3.2.5 No ato da contratação, possuir os requisitos mínimos exigidos
para o cargo conforme especificados no Anexo I deste Edital.
3.2.6 Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a
Administração, contra a Pública, contra os Costumes e os
crimes previstos na Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.
3.2.7 Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo.
3.2.8 Possuir os requisitos do cargo no momento da posse.
3.3 As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura do
Município de Marialva/PR serão realizadas via internet e será
também disponibilizado um posto de inscrição com
computadores e atendentes para os candidatos que não tem
acesso a internet.
3.4 Das inscrições via internet:
3.4.1 Período: das 08h do dia 09/06/2011 às 23h59m do dia
27/06/2011, observado horário oficial de Brasília DF no site:
www.fafipa.org/concurso e www.marialva.pr.gov.br.
3.4.2 O candidato deverá preencher o Formulário de Solicitação de
Inscrição, no qual declarará estar ciente das condições exigidas
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 02/2011 – ABERTURA, página 1 de 6.
para admissão ao cargo e se submeter às normas expressas
neste Edital.
3.4.3 Após o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição
o candidato deve imprimir o documento correspondente ao
pagamento da taxa de inscrição.
3.5 Das inscrições presenciais:
3.5.1 Período: das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h de
segunda a sexta-feira, na data de 09/06/2011 a 27/06/2011,
observado horário oficial de Brasília DF, na Agência do
Trabalhador de Marialva, situada à Rua Vitória Bornia, 29
(próximo ao Almoxarifado Municipal).
3.5.2 No ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador
legal, deverá estar munido obrigatoriamente:
a) documento de identidade RG do candidato e do procurador;
b) CPF – Cadastro de Pessoa Física do candidato;
3.5.3 Poderá ser feita inscrição por terceiros mediante procuração
simples (não necessidade do reconhecimento de firma na
procuração), acompanhada de cópia legível do documento de
identidade do candidato e do mandatário. Deverá ser
apresentada para cada candidato inscrito uma procuração
específica, a qual ficará retida. O candidato inscrito por
procuração assume total responsabilidade pelas informações
prestadas na ficha de inscrição por seu procurador, arcando com
as consequências de eventuais erros de preenchimento.
3.5.4 Após o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição
o candidato receberá o documento correspondente para o
pagamento da taxa de inscrição.
3.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em
qualquer banco da rede bancária, até a data de seu vencimento.
Caso o candidato não efetue o pagamento do boleto até a data
do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico
www.fafipa.org/concurso e www.marialva.pr.gov.br e imprimir a
segunda via do boleto bancário até o dia 28 de junho de 2011.
3.7 A Fundação de Apoio à FAFIPA, em nenhuma hipótese,
processará qualquer registro de pagamento com data posterior a
28 de junho de 2011.
3.8 As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após
esta data não serão acatadas.
3.9 O candidato terá sua inscrição homologada somente após o
recebimento, pela Fundação de Apoio à FAFIPA, através do
banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição,
no valor estipulado na Tabela 2.1.
4. DA INSCRIÇÃO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS
4.1 Ao portador de deficiência, nos termos do § 2º, Art. da Lei
7.853/89 c/c o § 1º, Art. 37º do Decreto 3.298/99, amparado pelo
inciso VIII, Art. 37º da Constituição Federal, será assegurada a
contratação de 1 (um) candidato portador de deficiência
aprovado no Concurso Público, em cada 20 (vinte) contratações
de candidatos efetivadas em cada cargo elencado no Anexo I
deste Edital, durante o processo de validade do Concurso
Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.
4.2 A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, participará
do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos no que se refere ao conteúdo da prova objetiva, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de
aplicação da prova objetiva e à nota mínima exigida para todos
os demais candidatos.
4.3 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de
deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome
divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos
aprovados na condição de portador de deficiência.
4.4 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas
aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos
demais candidatos, com estrita observância da ordem de
classificação.
4.5 Para concorrer como portador de deficiência, o candidato
deverá:
4.5.1 no Formulário de Solicitação de Inscrição declarar se pretende
participar do concurso como portador de deficiência e preencher
o tipo de deficiência;
4.5.2 enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, via SEDEX
com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 28 de junho de 2011
em envelope fechado endereçado a Fundação de Apoio à
FAFIPA com as informações abaixo:
DESTINATÁRIO: Fundação de Apoio à FAFIPA - Concursos Públicos
Caixa Postal 90
Paranavaí – PR
CEP 87.701 - 970
Concurso Público da Prefeitura do Município de Marialva/PR (LAUDO MÉDICO)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.6 O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não
declarar essa condão e/ou não enviar o laudo médico, não
poderá interpor recurso em favor de sua situação. O laudo
médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido
em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da
deficiência da qual o candidato é portador, com expressa
referência ao código correspondente de Classificação
Internacional de Doença CID, bem como o enquadramento
previsto no Art. do Decreto Federal 3298/99, alterado pelo
Decreto Federal 5.296/2004. serão considerados os
laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores
à data da realização da inscrição.
4.7 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da
Organização Mundial da Saúde, da Lei 7.853, de 24 de
outubro de 1989, e do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de
1999, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores
de deficiência será desconsiderada, passando, então, o
candidato à ampla concorrência.
4.8 Caso não encaminhe o atestado médico no prazo estabelecido
no subitem 4.5, o candidato será considerado como não-portador
de deficiência, sem direito à reserva de vaga, passando à ampla
concorrência.
4.9 Não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto
cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias dos mesmos.
4.10 Os candidatos não qualificados como pessoas com defici-
ência, serão excluídos da listagem de vagas própria, perma-
necendo apenas na listagem de classificação geral, caso
não tenham sido eliminados do Concurso Público.
4.11 Das necessidades especiais:
4.11.1 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de
atendimento especial durante a realização da prova objetiva
poderá solicitar este atendimento, conforme previsto no Artigo
40º, parágrafos e do Decreto Federal 3.298 de 20 de
dezembro de 1999, no ato da inscrição, indicando claramente no
Formulário de Solicitação de Inscrição via internet quais os
recursos especiais necessários. As condições específicas
disponíveis para realização da prova objetiva são: prova em
braile, prova ampliada (fonte 24), fiscal ledor, intérprete de libras,
acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional para realização
da prova objetiva, de até 1 (uma) hora;
4.11.2 O candidato que solicitar atendimento especial, portador de
deficiência ou não, deverá enviar laudo médico comprovando
sua necessidade especial, via SEDEX com AR (aviso de
Recebimento) até o dia 28 de junho de 2011 em envelope
fechado endereçado a Fundação de Apoio à FAFIPA com as
informações abaixo:
DESTINATÁRIO: Fundação de Apoio à FAFIPA - Concursos Públicos
Caixa Postal 90
Paranavaí – PR
CEP 87.701 - 970
Concurso Público da Prefeitura do Município de Marialva/PR (CONDIÇÃO ESPECIAL)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.11.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a
realização da prova poderá solicitar este atendimento indicando
claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição via internet
a opção lactante, e deverá enviar certidão de nascimento original
ou cópia autenticada do lactente, via SEDEX com AR (aviso de
Recebimento) até o dia 28 de junho de 2011 em envelope
fechado endereçado a Fundação de Apoio à FAFIPA com as
informações abaixo:
DESTINATÁRIO: Fundação de Apoio à FAFIPA - Concursos Públicos
Caixa Postal 90
Paranavaí – PR
CEP 87.701 - 970
Concurso Público da Prefeitura do Município de Marialva/PR (LACTANTE)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 02/2011 – ABERTURA, página 2 de 6.
4.11.4 A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade e será responsável pela guarda da criança.
4.11.5 A candidata que necessitar amamentar, mas estiver sem
acompanhante, não fará as provas.
4.11.6 Não será concedido tempo adicional para a candidata que
necessitar amamentar, a título de compensação, durante o
período de realização da prova.
4.11.7 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante
poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova,
acompanhada de uma fiscal.
4.11.8 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a
candidata lactante, o lactente e uma fiscal, sendo vedada a
permanência de quaisquer outras pessoas que tenham grau de
parentesco ou de amizade com a candidata.
4.11.9 O envio desta solicitação não garante ao candidato o
atendimento especial. O pedido será deferido ou indeferido pela
Fundação de Apoio à FAFIPA, após criteriosa análise da
solicitação.
4.11.10 A solicitação de atendimento especial será atendida obedecendo
a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.11.11 O deferimento ou indeferimento das solicitações especiais estará
disponível aos candidatos no site www.fafipa.org/concurso e
www.marialva.pr.gov.br, a partir da data provável de 30/06/2011.
4.11.12 O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar
redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível
da deficiência da qual o candidato é portador, se permanente ou
temporária, com expressa referência ao código correspondente
de Classificação Internacional de Doença CID, e a sua
provável causa ou origem, justificando o atendimento especial
solicitado.
4.11.13 O envio da documentação incompleta, fora do prazo acima
definido ou por outra via diferente do SEDEX com AR (aviso de
Recebimento), causará o indeferimento do seu pedido de
atendimento especial e fará com que sua solicitação seja
indeferida.
4.11.14 Não haverá devolução do laudo médico ou certidão de
nascimento (original ou cópia autenticada), e não serão
fornecidas cópias dos mesmos.
4.11.15 A Fundação de Apoio à FAFIPA não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino.
4.11.16 O candidato poderá impetrar recurso contra o indeferimento de
seu atendimento especial na forma do item 13.
4.11.17 A Fundação de Apoio à FAFIPA não receberá qualquer
documento entregue pessoalmente em sua sede.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA INSCRIÇÃO
5.1 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será
devolvido em hipótese alguma.
5.2 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário
de Solicitação de Inscrição determinará o cancelamento da
inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em
qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
5.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos
dados cadastrais informados no ato da inscrição.
5.4 Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do
cargo para o qual o candidato se inscreveu.
5.5 Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, por via postal ou
pelos correios, bem como as pagas em cheque que venha a ser
devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou
transferência bancária e, nem tampouco, as de programação de
pagamento.
5.6 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou
cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de
Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo
Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade
fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal,
valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação
com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97.
5.7 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras
irregularidades na documentação, verificada em qualquer etapa
do presente concurso, implicará na eliminação automática do
candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a
irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o
mesmo será exonerado do cargo pela Prefeitura do Município de
Marialva/PR.
5.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da
taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e
apresentado nos locais de realização da prova objetiva.
5.9 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá confirmada
apenas a última, sendo as demais canceladas.
6. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
6.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no
endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso e
www.marialva.pr.gov.br, na data provável de 30/06/2011.
6.2 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso,
sem efeito suspensivo, conforme o disposto no subitem 13.15.
6.3 No edital de homologação das inscrições, constará a listagem
dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas
para portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de
condições especiais para a realização da prova objetiva.
6.4 A Fundação de Apoio à FAFIPA, quando for o caso, submeterá
os recursos à Comissão Especial do Concurso Público que
decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o
resultado através de edital disponibilizado no endereço
eletrônico www.fafipa.org/concurso e www.marialva.pr.gov.br.
7. DAS FASES DO CONCURSO
7.1 O concurso constará das seguintes provas e fases:
TABELA 7.1
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE
CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO (PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
AGENTE DE ENDEMIAS (MASCULINO)
Objetiva
Língua Portuguesa 10 0,50 5,00
Eliminatório e
Classificatório
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (VILA
BRASIL)
Matemática 5 0,50 2,50
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
(JOÃO DE BARRO)
Conhecimentos Gerais 5 0,50 2,50
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
(ÁREA CENTRAL)
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 02/2011 – ABERTURA, página 3 de 6.
TABELA 7.2
NÍVEL MÉDIO
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
AUXILIAR DE ENFERMAGEM Objetiva
Língua Portuguesa 5 0,40 2,00
Eliminatório e
Classificatório
Informática 5 0,40 2,00
Conhecimentos Gerais 5 0,40 2,00
Conhecimentos Específicos 10 0,40 4,00
TABELA 7.3
NÍVEL SUPERIOR
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
MÉDICO (PSF) Objetiva
Língua Portuguesa 5 0,40 2,00
Eliminatório e
Classificatório
Informática 5 0,40 2,00
Conhecimentos Gerais 5 0,40 2,00
Conhecimentos Específicos 10 0,40 4,00
8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
8.1 A prova objetiva para todos os Cargos estabelecidos na
Tabela 2.1 será aplicada na cidade de Marialva, Estado da
Paraná.
8.1.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de 10 de julho
de 2011, em horário e local a ser informado através de edital
disponibilizado no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso
e www.marialva.pr.gov.br .
8.2 O candidato deve comparecer com antecedência mínima de
01 (uma) hora do horário fixado para o fechamento do portão de
acesso ao local da prova objetiva, considerado o horário oficial
de Brasília – DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou
preta, seu documento oficial de identificação e o cartão de
informação do candidato, impresso pelo endereço eletrônico
www.fafipa.org/concurso e www.marialva.pr.gov.br.
8.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de
prova deverá ser emitido no endereço eletrônico
www.fafipa.org/concurso e www.marialva.pr.gov.br, a partir de
06 de julho de 2011.
8.4 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:
8.4.1 prestar a prova objetiva sem que esteja portando um documento
oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto,
filiação e assinatura.
8.4.2 realizar a prova objetiva sem que sua inscrição esteja
previamente confirmada.
8.4.3 ingressar no local de prova, após o fechamento do portão de
acesso.
8.4.4 realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-
determinados.
8.5 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa
estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a
realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 4.11.4
deste Edital.
8.6 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o
candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta)
dias da data da realização da prova objetiva e, ainda, ser
submetido à identificação especial, consistindo na coleta de
impressão digital.
8.7 Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o
candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso
Público.
8.8 O horário de início das provas serão o mesmo, ainda que
realizadas em diferentes locais.
8.9 Após ser identificado e ensalado no local de realização das
provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer
material de estudo ou leitura.
8.10 Após identificado e ensalado, o candidato somente poderá
ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início das
provas, acompanhado de um Fiscal.
8.11 Durante a realização das provas, não será permitida qualquer
espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem
utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações,
calculadoras, relógios, agendas eletrônicas, telefones celulares,
gravador ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou de
comunicação.
8.12 A Fundação de Apoio à FAFIPA poderá, a seu critério, coletar
impressões digitais dos candidatos bem como utilizar detectores
de metais.
8.13 Os telefones celulares ou quaisquer outros equipamentos
eletrônicos deverão permanecer desligados durante todo o
tempo de realização da prova objetiva, do contrário, o candidato
que infringir esta determinação será automaticamente eliminado
do Concurso Público. Aconselha-se que os candidatos retirem as
baterias dos celulares, caso haja algum despertador ativado.
8.14 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de
realização das provas.
8.15 Será, também, eliminado e desclassificado do concurso o
candidato que incorrer nas seguintes situações:
8.15.1 deixar o local de realização das provas sem a devida
autorização;
8.15.2 tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais
ou autoridades presentes;
8.15.3 proceder de forma a tumultuar a realização das provas;
8.15.4 estabelecer comunicação com outros candidatos ou com
pessoas estranhas, por qualquer meio;
8.15.5 usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para
outros;
8.15.6 for surpreendido portando ou manuseando aparelhos eletrônicos
nas demais dependências do estabelecimento, durante a
realização da prova objetiva.
8.15.7 caso qualquer equipamento eletrônico venha a emitir ruídos
sonoros, mesmo que devidamente acondicionado no
envelope de guarda de pertences, durante a realização das
provas;
8.15.8 deixar de atender às normas contidas no caderno de questões e
às demais orientações expedidas pela Fundação de Apoio à
FAFIPA.
8.16 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de
Resposta, por erro do candidato.
8.17 A prova objetiva terá a duração de 03 (três) horas, incluído o
tempo de marcação na Folha de Respostas.
8.18 O candidato somente poderá deixar o local da prova objetiva
após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início,
porém não poderá levar consigo o caderno de questões.
8.19 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao
Fiscal de Sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida
e assinada.
8.20 O candidato poderá levar consigo o caderno de questões,
desde que permaneça na sala a o final do período
estabelecido no subitem 8.17, devendo, obrigatoriamente,
devolver ao fiscal da sala a Folha de Respostas
devidamente preenchida e assinada.
8.21 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala juntos, após
entregarem suas folhas de respostas e assinarem o termo de
fechamento do envelope no qual serão acondicionados as folhas
de respostas da sala.
9. DA PROVA OBJETIVA
9.1 Para todos os cargos deste Edital a prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme
as Tabelas do item 7 deste Edital.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 02/2011 – ABERTURA, página 4 de 6.
9.2 Cada questão da prova objetiva terá 04 (quatro) alternativas
cada uma, distribuídas e avaliadas conforme as Tabelas do item
7 deste Edital, sendo que cada questão terá apenas 01 (uma)
alternativa correta, sendo atribuída pontuação 0 (zero) às
questões objetivas com mais de uma opção assinalada,
questões sem opção assinalado, com rasuras ou preenchidas a
lápis.
9.3 O candidato deverá obter 5,00 (cinco) pontos ou mais para ser
considerado aprovado na prova objetiva, além de não ser elimi-
nado por outros critérios estabelecidos neste Edital.
10. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
10.1 O gabarito preliminar e os cadernos de questões serão divul-
gados 01 (um) dia após a aplicação da prova objetiva, no ende-
reço eletrônico www.fafipa.org/concurso e www.marialva.pr.gov.-
br, e caberá recurso nos termos do item 13 deste Edital.
11. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
11.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do
total de pontos.
11.2 A Nota Final dos candidatos habilitados para todos os cargos de
que trata este Edital será a nota obtida na prova objetiva.
11.3 Para todos os cargos deste Edital na hipótese de igualdade da
nota final e como critério de desempate, terá preferência,
sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a
60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição, conforme artigo
27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n10.741, de 1.º
de outubro de 2003) – critério válido para todos os cargos;
b) tiver a maior nota em Conhecimentos Específicos, quando
houver;
c) tiver maior idade.
11.4 O resultado final do concurso será publicado por meio de duas
listagens, a saber:
a) Lista por Cargo / Localidade, contendo a classificação de
todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como
pessoas com deficiência em ordem de classificação;
b) Lista por Cargo / Localidade, contendo a classificação
exclusiva dos candidatos habilitados, inscritos como pessoas
com deficiência em ordem de classificação;
12. DA ELIMINAÇÃO
12.1 Será eliminado o candidato que
12.1.1 não estiver presente na sala ou local de provas no horário
determinado para o seu início;
12.1.2 for surpreendido, durante a execução da prova objetiva em
comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não
autorizado, conforme o subitem 8.11, ou praticando qualquer
modalidade de fraude;
12.1.3 for surpreendido, durante a realização da prova objetiva,
portando ou usando qualquer aparelho eletrônico nas
dependências do local de prova, inclusive aparelhos celulares;
12.1.4 não atingir a pontuação miníma para ser considerado
classificado/aprovado;
12.1.5 no momento da posse não tiver os requisitos mínimo exigidos
para o cargo.
13. DOS RECURSOS
13.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados,
à Fundação de Apoio à FAFIPA no prazo de 02 (dois) dias úteis
da publicação das decisões objetos dos recursos, assim
entendidos:
13.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento
não confirmado, condição especial e inscrição como portador de
deficiência;
13.1.2 contra as questões da prova objetiva e do gabarito preliminar;
13.1.3 contra o resultado da prova objetiva;
13.1.4 contra a classificação final.
13.2 As datas e prazos para os recursos acima serão devidamente
informadas no momento da divulgação do edital que antecede o
evento.
13.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio
disponível no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso e
www.marialva.pr.gov.br.
13.3.1 O requerimento do recurso, de que trata o subitem 13.1.2,
deverá ser impresso em duas vias, sendo que uma das vias
deverá ser assinada pelo candidato e enviada via SEDEX com
AR (Aviso de recebimento), conforme modelo abaixo:
DESTINATÁRIO: Fundação de Apoio à FAFIPA
Caixa Postal 40
Paranavaí – PR
CEP 87.701 – 970
Concurso Público da Prefeitura Municipal de Marialva/PR (RECURSO)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
13.3.2 No caso do recurso, de que trata o subitem 13.1.2, apenas serão
analisados e respondidos os recursos recebidos fisicamente pelo
serviço de SEDEX com A.R. (Aviso de Recebimento).
13.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente
fundamentados com citação da bibliografia.
13.5 Os recursos interpostos fora do respectivo prazo não serão
aceitos.
13.6 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos
eventos aprazados não serão apreciados.
13.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento
referido no subitem 13.1.
13.8 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato,
relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo
aceitos recursos coletivos.
13.9 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar, por força de
provimento de algum recurso, as provas objetivas serão
recorrigidas de acordo com o novo gabarito.
13.10 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os
pontos referentes à(s) mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido, se houver
alteração, por força de impugnações, do gabarito preliminar de
qualquer questão da prova objetiva, essa alteração valerá para
todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
13.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das
especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação
inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou
inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do
candidato que não obtiver nota mínima exigida para a
aprovação.
13.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital, não será
considerado.
13.13 Recurso interposto fora do prazo estabelecido neste Edital, não
será analisado.
13.14 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a
todos os candidatos.
13.15 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no
caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.
13.16 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de
recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, contra resultado
final definitivo nas demais fases.
13.17 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou,
ainda, fora do prazo.
13.18 Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as
respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico
www.fafipa.org/concurso e www.marialva.pr.gov.br. Não serão
encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
13.19 A Banca Examinadora da Fundação de Apoio à FAFIPA,
empresa responsável pela organização do certame, constitui
última instância para recursos, sendo soberana em suas
decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões
adicionais.
14. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
14.1 O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos
interpostos, será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado
no Diário do Norte do Paraná e no site www.fafipa.org/concurso
e www.marialva.pr.gov.br, em duas listas, por Cargo, em ordem
classificatória, com pontuação: uma lista contendo a
classificação de todos os candidatos, inclusive a de pessoas
com deficiência e outra somente com a classificação dos
candidatos com deficiência.
15. DA CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS PRÉ-
REQUISITOS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 02/2011 – ABERTURA, página 5 de 6.
15.1 O candidato será convocado através de edital específico
publicado no Diário do Norte do Paraná e nos endereços
eletrônicos www.fafipa.org/concurso e www.marialva.pr.gov.br.
15.2 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital
de Convocação, será tido como desistente e substituído, na
sequência, pelo imediatamente classificado.
15.3 Será de inteira responsabilidade do candidato o
acompanhamento dos editais de convocação que serão
publicados no Diário do Norte do Paraná e nos endereços
eletrônicos www.fafipa.org/concurso e www.marialva.pr.gov.br.
15.4 O candidato convocado será submetido ao exame médico
admissional e avaliação psicológica e caso seja considerado
inapto para exercer a função, não se admitido, perdendo
automaticamente a vaga.
15.5 O candidato convocado deverá apresentar:
15.5.1 Fotocópia da Carteira de Identidade.
15.5.2 Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.
15.5.3 Fotocópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na
última eleição.
15.5.4 Fotocópia do Certificado de reservista (se do sexo masculino).
15.5.5 Uma foto 3x4 recente e tirada de frente.
15.5.6 Demais documentos que a prefeitura achar necessário,
posteriormente informados.
15.6 O candidato, após a convocação, devecomparecer à sede da
Prefeitura Municipal de Marialva - PR, no prazo máximo de 03
(três) dias úteis, munido de documento de identidade original
juntamente com os documentos citados no item 15.4.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a
providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que
será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial,
oportunamente divulgado pela Prefeitura do Município de
Marialva/PR no endereço eletrônico www.fafipa.org/concurso e
www.marialva.pr.gov.br.
16.2 O candidato que recusar a posse, ou ainda deixar de entrar no
exercício do seu cargo imediatamente após a nomeação será
considerado desistente.
16.3 A eliminação do candidato habilitado, nomeado ou não, bem
como sua desistência, por escrito, importará na convocação
daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o
período de validade do Concurso.
16.4 Os candidatos nomeados serão regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT.
16.5 O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtu-
de de Concurso Público adquire estabilidade após três anos de
efetivo exercício. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio proba-
tório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a
sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de avalia-
ção por comissão especial designada para esse fim, com vista à
aquisição da estabilidade.
16.6 Os documentos emitidos no exterior deverão estar
acompanhados de tradução pública juramentada.
16.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura do Município
de Marialva/PR, ouvida a Comissão Especial do Concurso e a
Fundação de Apoio à FAFIPA.
16.8 Ao efetuar a sua inscrição, o candidato assume o compromisso
tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na
Legislação pertinente.
16.9 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas
informações e documentos do candidato, mesmo que tenha
sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora
tenha obtido aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a
recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da
sua inscrição.
16.10 Não será fornecido ao candidato qualquer documento
comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse
fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de
Marialva/PR.
16.11 A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo
estabelecido em convocações será considerada, em caráter
irrecorrível, como desistência.
16.12 A Fundação de Apoio à FAFIPA não se responsabiliza por
quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso
Público.
16.13 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou
endereço residencial poderá requerer através de solicitação
assinada pelo próprio candidato, via FAX (44) 3344-4217,
anexando documentos que comprovem tal alteração, com
expressa referência ao Concurso.
16.14 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de
datas, locais e horários de realização das provas e demais
eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas
de divulgação estabelecidas neste Edital.
16.15 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Marialva/PR, 04 de junho de 2011.
EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 02/2011 – ABERTURA, página 6 de 6.