Edital do Concurso Prefeitura de Marmeleiro - PR 2011

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
NÚMERO 045/2010, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
O Exmo. Prefeito do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica do
Município de Marmeleiro, resolve baixar as seguintes normas para realização do CONCURSO PÚBLICO
002/2010, DE PROVAS E TÍTULOS, para provimento em padrão inicial de carreira dos cargos constantes
no item 2 deste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este edital; realizado pela Fundação de Apoio à Educação,
Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
FUNTEF-PR; e consistirá de provas escritas pertinentes às áreas a que se destinam os cargos, através de
questões objetivas, de Redação e da pontuação de títulos, conforme estabelecido no item 5.
1.2. Visa ao provimento das vagas para os cargos relacionados no item 2, ficando os demais candidatos
aprovados em cadastro de reserva, para suprimento de vagas que vierem a existir no Município de
Marmeleiro, durante a validade do Concurso Público.
1.3. As provas escritas serão realizadas no Município de Marmeleiro - PR, nos locais divulgados através
de edital específico e da Ficha de Confirmação de Inscrição.
1.4. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão nomeados e regidos pelo Regime Jurídico
Estatutário, nos termos da Lei Municipal n.º 552/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de
Marmeleiro) e/ou Lei Municipal n.º 974/2000 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Marmeleiro),
sujeitando-se ao estágio probatório de conformidade com o “caput” do Art. 41 da Constituição Federal de
1988, até o limite das vagas previstas no item 2.
1.5. Todas as informações e documentos relacionados ao Concurso Público estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://www.funtefpr.com.br/concursos/marmeleiro doravante denominado simplesmente, site oficial.
1.6. As informações relacionadas às datas, locais e horários de aplicação das provas, estarão disponíveis
somente através de edital específico ou da Ficha de Confirmação de Inscrição, no site oficial do Concurso
Público e/ou em jornal de circulação local no Município de Marmeleiro e não serão fornecidas por qualquer
outro meio.
1.7. Integram este edital para todos os fins e efeitos:
1.7.1. Anexo I – atribuições dos cargos;
1.7.2. Anexo II – conteúdos programáticos;
1.7.3. Anexo III – da pontuação dos títulos;
1.7.4. Demais documentos oficiais, publicados no site oficial do Concurso Público.
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2. DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA SEMANAL DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO
MENSAL, PRÉ-REQUISITO ESPECÍFICO DO CARGO E VALOR DA TAXA PARA INSCRIÇÃO
Cargo Vagas Remuneração
Mensal
(R$)
Pré-requisitos específicos do cargo
Cozinheira
1 510,00 Ensino Médio completo.
Fiscal de Obras
1 1.020,08
Ensino Médio completo e Pós-Médio na área; ou Ensino
Médio Técnico Integrado completo na área; ou Curso
Superior completo na área; todos com registro no órgão
de classe.
Professor de Educação Infantil
2 1.024,00
Ensino Médio completo (magistério ou normal) e Curso
Superior; ou Curso Superior completo, em Licenciatura
Plena em Pedagogia ou Normal Superior.
Professor de Ensino Fundamental
10* 658,50
Ensino Médio completo (magistério ou normal) e Curso
Superior; ou Curso Superior completo, em Licenciatura
Plena em Pedagogia ou Normal Superior.
Professor de Educação Física
3 658,50
Ensino Superior completo, em curso de Licenciatura em
Educação Física.
* 1 vagas reservada a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.
2.1. A jornada semanal de trabalho para os cargos será a seguinte:
2.1.1. 40 (quarenta) horas para os cargos de Cozinheira, Fiscal de Obras e Professor de Educação Infantil;
2.1.2. 20 (vinte) horas para os cargos de Professor de Ensino Fundamental e Professor de Educação Física.
2.2. O horário de trabalho a ser cumprido será definido pelo Município de Marmeleiro, com base na
legislação vigente e o interesse da Administração.
2.3. Para ter sua inscrição homologada no Concurso Público, o candidato deverá recolher a taxa de
inscrição conforme disciplina o item 4., sendo:
2.3.1. R$ 40,00 (quarenta reais) para o cargo de Cozinheira; e
2.3.2. R$ 60,00 (sessenta reais) para os demais cargos.
2.4. O detalhamento das atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I deste edital.
3. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE
3.1. Para a posse no cargo para o qual tenha sido nomeado, o candidato deverá apresentar os documentos
abaixo relacionados e preencher os seguintes requisitos:
3.1.1. Cartão do PIS/PASEP;
3.1.2. Título Eleitoral;
3.1.3. Certidão de Nascimento ou Casamento;
3.1.4. Carteira/Cédula de Identidade - RG;
3.1.5. Cartão de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
3.1.6. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
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3.1.7. Diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, reconhecido pelo
MEC;
3.1.8. Documento que comprove o registro no órgão de classe correspondente, se for o caso, acompanhado
de certidão comprovante de quitação das obrigações junto ao mesmo;
3.1.9. Prova de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino;
3.1.10. Prova de quitação com as obrigações eleitorais;
3.1.11. Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais federal e estadual do
domicílio onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos (expedida, no máximo, três meses de
sua apresentação);
3.1.12. Certidão negativa, para efeitos civis, do Cartório Distribuidor da Comarca onde resida (expedida, no
máximo, há trinta dias de sua apresentação);
3.1.13. Declaração de bens e valores com dados referentes até a data da posse, acompanhada da Declaração
de Imposto de Renda do exercício imediatamente anterior (na forma da Lei Municipal 552/1992);
3.1.14. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, na data da posse;
3.1.15. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por exame
médico admissional;
3.1.16. Ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
termos do §1º do Art. 12, da Constituição Federal;
3.1.17. 1 (uma) fotografia 3x4 cm recente, datada de 2010 ou 2011, de frente, colorida;
3.1.18. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos.
3.2. Os documentos constantes do item 3.1 deverão ser apresentados na forma de cópia autenticada em
cartório competente, ou mera cópia, desde que acompanhada do original, para conferência, no ato da
apresentação.
3.3. Quando convocado, o candidato terá o prazo de 03 (três) dias consecutivos para manifestar aceitação
do cargo, contados da data de publicação do instrumento de convocação, podendo solicitar prorrogação do
prazo, por trinta dias, para assumir o cargo.
3.3.1. O candidato convocado, que não manifestar aceitação no prazo constante no item anterior, perderá o
direito à vaga e será eliminado do Concurso Público.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições
estabelecidas neste edital, seus anexos e nas demais normas do Concurso Público, atos dos quais não poderá
alegar desconhecimento ou discordância.
4.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos para a investidura no cargo.
4.2.1. É vedada a inscrição de ex-servidores públicos (Federal, Estadual ou Municipal) que tenham sido
exonerados a bem do serviço público.
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4.2.1.1. Se houver inscrição de candidato na situação mencionada no item anterior, o mesmo terá sua
nomeação cancelada e ficará impedido de tomar posse.
4.3. O candidato poderá efetuar sua inscrição, a partir das 0h do dia 10 de dezembro de 2010 até às 24h do dia
29 de dezembro de 2010, exclusivamente via internet, no site oficial, onde existirá um link de acesso para a Ficha de
Inscrição destinada à participação no Concurso Público.
4.3.1. Não have inscrição condicional ou extemporânea, nem tampouco por correspondência.
4.3.2. Caso ocorram problemas técnicos no servidor de internet que atende ao Concurso Público, no último dia das
inscrições, o prazo será prorrogado até às 12h do dia 30 de dezembro de 2010, sendo que a data de pagamento do
boleto fica inalterada.
4.3.3. As informações inseridas na Ficha de Inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato.
4.3.4. O candidato que fizer declarações falsas ou inexatas, na Ficha de Inscrição, terá a mesma cancelada e
anulados os atos dela decorrentes.
4.4. No ato da inscrição, o candidato terá, obrigatoriamente, que optar por um único cargo, não sendo
aceitos quaisquer pedidos de alteração de cargo para o qual tenha se inscrito.
4.4.1. Caso seja constatado que o candidato se inscreveu e efetuou o recolhimento da taxa de inscrição para
mais de um cargo, será homologada a inscrição cujo pagamento seja mais recente.
4.5. Após o preenchimento da Ficha de Inscrição, o candidato deverá fazer a conferência das informações antes
de confirmar, imprimir o boleto bancário e pagá-lo em qualquer banco, no horário bancário, até o dia 30 de
dezembro de 2010.
4.5.1. Inscrições, cujos pagamentos não forem efetuados na rede bancária até a data de 30 de dezembro de
2010, não serão homologadas.
4.5.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público, pois a taxa, uma vez paga,
será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Concurso Público.
4.5.3. A inscrão no Concurso Público somente será confirmada após a identificão eletrônica do pagamento da
taxa de inscrição.
4.5.4. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrão, seja qual for o motivo alegado.
4.6. Para os candidatos que necessitarem efetuar sua inscrição via internet e não possuírem meios para
isso, a FUNTEF-PR disponibilizará na Prefeitura Municipal de Marmeleiro, sito à Avenida Macali, 255,
Centro, em Marmeleiro, Paraná, computadores e atendentes, para a efetivação da inscrição, no horário das 8h
às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, nos dias úteis, no período de 20 de dezembro de 2010 até 23 de
dezembro de 2010.
4.7. A partir das 18h do dia 05 de janeiro de 2011, o candidato deverá consultar, via internet, se sua
inscrição foi homologada e imprimir a Ficha de Confirmação de Inscrição, onde constará o local de
realização da prova.
4.7.1. As informações mencionadas no item anterior também estarão disponíveis no Edital de
Homologação das Inscrições, disponível no site oficial do Concurso Público e nos murais da Prefeitura
Municipal de Marmeleiro.
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4.8. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização da prova, deverão informá-
las na Ficha de Inscrição, para que a FUNTEF-PR possa verificar sua pertinência.
4.8.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá levar um
acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.
4.8.1.1. A candidata que comparecer ao local de provas desacompanhada de uma pessoa para ficar
responsável pela criança, não será autorizada a prestar as provas e será eliminada do Concurso Público.
4.8.2. Os candidatos abrangidos pelo item 4.8 serão informados das providências adotadas pela FUNTEF-
PR relativas as suas solicitações, a às 18h do dia 05 de janeiro de 2011, através de correspondência
eletrônica, encaminhada ao endereço de e-mail informado na Ficha de Inscrição.
4.8.3. Os candidatos que necessitarem de alguma condição especial para prestar as provas e não
informarem devidamente conforme o item 4.8, perderão o direito de exigir tais condições.
4.9. A FUNTEF-PR não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por quaisquer
motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de
linhas de comunicação ou outros que impossibilitem a transferência de dados.
5. DAS PROVAS ESCRITAS E DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS
5.1. O Concurso Público consistirá de provas escritas e da pontuação de títulos, conforme o quadro a
seguir:
Cargos de Nível Médio Disciplina NQ PUQ PMC
Cozinheira
Língua Portuguesa
Matemática
Conhecimentos Específicos
8
8
20
1
1
1
36
Fiscal de Obras
Língua Portuguesa
Matemática
Conhecimentos de Informática
Conhecimentos Específicos
8
8
8
20
1
1
1
1
44
NQ: Número de Questões; PUQ: Peso Unitário da Questão;
PMC: Pontuação Máxima do Cargo.
Cargos de Superior (Magistério) Disciplina NQ PUQ PMT PMC
Professor de Educação Infantil
Professor de Ensino Fundamental
Professor de Educação Física
Redação
Língua Portuguesa
Matemática
Fundamentos da Educação
Conhecimentos Específicos
1
8
8
8
20
10
1
1
1
1
12 66
NQ: Número de Questões; PUQ: Peso Unitário da Questão;
PMT: Pontuação Máxima dos Títulos; PMC: Pontuação Máxima do Cargo.
5.2. As provas abordarão questões de conhecimentos compatíveis ao grau de escolaridade exigido para o
cargo e de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo II, com caráter classificatório e
eliminatório.
5.2.1. Quanto às questões objetivas:
5.2.1.1. para todos os cargos serão elaboradas questões objetivas na quantidade indicada no item 5.1, com
cinco alternativas (A, B, C, D, E) cada uma;
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5.2.1.2. cada questão objetiva terá uma única alternativa correta;
5.2.1.3. o candidato deverá transcrever as respostas das questões objetivas para a Folha de Respostas, que
será o único documento válido para a correção das mesmas;
5.2.1.4. será atribuído zero ponto à questão objetiva em que o candidato marcar na Folha de Respostas mais
de uma alternativa como resposta, rasurar a Folha de Respostas, não assinalar resposta alguma ou assinalar
resposta em desacordo com o Gabarito Definitivo do Concurso Público;
5.2.1.5. será atribuído 1 (um) ponto à questão objetiva em que o candidato assinalar, na Folha de Respostas,
resposta idêntica àquela constante do Gabarito Definitivo do Concurso Público.
5.3. Quanto à questão de redação:
5.3.1. para os cargos de Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental e Professor de
Educação Física será elaborada uma questão de redação, de acordo com o estabelecido no item 5.1;
5.3.2. a prova de redação avaliará se o candidato sabe utilizar a modalidade escrita culta da língua para
explicitar o seu pensamento sobre determinado(s) assunto(s). Ela se constituirá de questão que exigirá do
candidato capacidade de leitura e interpretação para que possa responder adequadamente aos itens propostos,
que poderão ser: a elaboração de resumos, dissertações, descrições, narrações, análises, cartas, ou outro
gênero de texto. Terá seu julgamento realizado por docentes de Língua Portuguesa e levará em conta, entre
outros, os seguintes aspectos:
5.3.2.1. adequação ao tema;
5.3.2.2. coesão;
5.3.2.3. coerência;
5.3.2.4. uso da norma culta.
5.3.2.5. A fuga do tema anulará a questão e eliminará o candidato do Concurso Público.
5.4. Quanto à pontuação dos títulos:
5.4.1. A pontuação dos títulos será efetuada para todos os candidatos concorrentes aos cargos do
Magistério, de acordo com o Anexo III, e terá caráter exclusivamente classificatório.
5.4.2. Todas as orientações acerca dos procedimentos para a pontuação dos títulos constantes no Anexo III
deverão ser observadas pelo candidato.
5.4.3. Não serão aceitos documentos postados em data extemporânea ou de forma diversa daquela
constante no Anexo III.
5.5. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá
proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, seus anexos e demais
documentos pertinentes.
5.5.1. Aplica-se o disposto no item anterior à Folha de Redação, para os cargos em que es prevista a
questão de Redação.
5.5.2. Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Provas, da Folha de Redação ou da Folha de
Respostas para sanar equívocos do candidato.
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6. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS
6.1. A prova escrita será realizada no dia 16 de janeiro de 2011, nos locais indicados na Ficha de
Confirmação de Inscrição e no Edital de Homologação das Inscrições.
6.2. Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova sem que esteja homologada a sua inscrição.
6.3. A prova será realizada no horário das 13h às 17h, num total de 4 horas, incluído o tempo para o
preenchimento da Folha de Respostas e Folha de Redação, se for o caso.
6.3.1. Os portões de acesso aos locais de prova ficarão abertos das 12h às 12h45min, para a entrada dos
candidatos.
6.3.2. O candidato que chegar após às 12h45min, encontrará os portões fechados e perderá o direito de fazer a
prova, sendo automaticamente eliminado do Concurso Público.
6.3.3. O acesso aos locais de realização das provas será permitido somente aos candidatos cujas inscrições estejam
homologadas e que estiverem portando o documento oficial de identidade.
6.3.3.1. São considerados como documentos oficiais de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas
pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos); Certificado de Reservista,
Carteiras Funcionais do Ministério Público e da Magistratura; Carteiras Funcionais expedidas por órgão
público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho, Passaporte e Carteira Nacional
de Habilitação (modelo com foto).
6.3.3.2. Caso o original dos documentos oficiais de identidade tenham sido extraviados, roubados ou
furtados, o candidato deverá comprovar essa condição por meio da apresentação de Boletim de Ocorrência,
expedido por autoridade policial, no máximo nos 90 (noventa) dias anteriores à realização da prova.
6.3.3.3. Havendo alguma dificuldade de identificação, o candidato terá sua impressão digital coletada, como
forma de identificação.
6.3.3.3.1. A recusa da coleta de digital implicará na eliminação do candidato do Concurso Público.
6.4. Para a realização da prova escrita, o candidato deverá portar, além do documento oficial de
identidade, caneta esferográfica tinta azul-escuro ou preta, lapiseira ou lápis, borracha e, preferencialmente, a
Ficha de Confirmação de Inscrição.
6.4.1. No horário e local da realização da prova, sugere-se ao candidato não portar relógios de qualquer tipo,
bonés e similares, ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador, ou similares).
6.4.2. Os pertences pessoais elencados no item 6.4.1 e demais objetos, que o candidato porventura esteja
portando, deverão ser guardados sob a carteira, no chão, inclusive aparelhos eletrônicos, que deverão
permanecer desligados durante todo o período de permanência dos candidatos no local das provas, sendo que
a FUNTEF-PR não se responsabilizará por extravios ou roubo dos mesmos.
6.4.3. Não será permitido ao candidato fumar nos locais das provas.
6.4.4. Não será permitido ao candidato adentrar ao local de realização das provas portando armas.
6.4.5. O candidato somente poderá entregar seu Caderno de Provas, Folha de Respostas e Folha de
Redação e retirar-se da sala de provas a partir das 14h.
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6.4.5.1. O candidato que se retirar da sala de provas, antes do horário previsto no item anterior, estará
eliminado do Concurso Público.
6.4.6. O candidato não poderá levar consigo o Caderno de Provas, mas somente o espaço designado para
realizar as anotações das respostas das questões objetivas, que deverá ser destacado conforme orientação
constante no próprio documento.
6.4.7. O horário a ser seguido, durante a realização das provas deste Concurso, é o disponibilizado pelo
serviço local de hora certa, considerando o horário oficial de Brasília.
6.5. A prova deverá ser realizada pelo candidato inscrito neste Concurso, não sendo permitida a
interferência e/ou participação de outras pessoas.
6.6. Não serão permitidas consultas bibliográficas, nem a utilização de outros materiais senão aqueles
previstos no item 6.4.
6.7. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala, obrigatoriamente, o Caderno de
Provas e a Folha de Respostas, devidamente assinados, assim como a Folha de Redação, se for o caso,
conforme orientações constantes nos próprios documentos citados.
6.8. Não será permitido ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se da sala de provas,
exceto em casos especiais, acompanhado por um membro da equipe de aplicação da prova.
6.9. Em hipótese alguma serão aplicadas provas fora do espaço físico ou dos horários predeterminados
neste edital e/ou editais específicos.
6.10. Os dois últimos candidatos de cada sala deverão retirar-se do local simultaneamente, após a assinatura da ata
da turma.
6.11. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das
provas e o comparecimento na data e horário determinados.
6.12. Não haverá segunda chamada para as provas, importando a ausência do candidato na sua eliminação
do Concurso Público.
6.13. Te sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a
realização da prova:
6.13.1. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de qualquer questão da prova;
6.13.2. faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com
as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
6.13.3. recusar-se a entregar o Caderno de Provas, a Folha de Respostas e a Folha de Redação ao término do tempo
estipulado;
6.13.4. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
6.13.5. descumprir as instruções contidas neste edital e/ou nos demais documentos oficiais do Concurso
Público;
6.13.6. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
6.13.7. utilizar, ou tentar usar de meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros no
Concurso Público; e
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6.13.8. a qualquer tempo, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafogico, haver o
candidato utilizado processos icitos ou apresentado declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante à sua
participação no Concurso blico.
7. DOS CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO
7.1. Para todos os cargos, a pontuação mínima exigida para a classificação é de 50% (cinquenta por
cento) da pontuação máxima de cada Disciplina, inclusive da Redação.
7.2. Os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima exigida, estarão eliminados do Concurso
Público.
7.3. A classificação final se dará por ordem decrescente de pontuação, sendo a nomeação realizada nessa
mesma ordem.
8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1. No caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência aquele com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 27 da Lei 10.741/2003. Persistindo
o empate ou em caso de não haver candidato na situação prevista no dispositivo legal supramencionado, para
efeito de desempate, serão obedecidos os seguinte critérios:
8.1.1. Para os cargos do Magistério:
8.1.1.1. Maior número de acertos na disciplina de Fundamentos da Educação;
8.1.1.2. Maior número de acertos na disciplina de Conhecimentos Específicos;
8.1.1.3. Maior número de acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
8.1.1.4. Maior nota da questão de redação;
8.1.1.5. Maior pontuação atribuída aos títulos;
8.1.1.6. Maior idade.
8.1.2. Para os demais cargos:
8.1.2.1. Maior número de acertos na disciplina de Conhecimentos Específicos;
8.1.2.2. Maior número de acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
8.1.2.3. Maior número de acertos na disciplina de Matemática;
8.1.2.4. Maior idade.
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9. DOS RESULTADOS
9.1. Os Gabaritos Preliminares serão divulgados a partir das 18h, do dia 16 de janeiro de 2011, no site
oficial.
9.2. O resultado final do Concurso Público será divulgado até às 18h, do dia 04 de fevereiro de 2011, no
site oficial e nos murais da Prefeitura Municipal de Marmeleiro.
9.3. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Exmo. Prefeito Municipal de
Marmeleiro e publicado em jornal de circulação local no Município de Marmeleiro; e constituir-se-á no
único documento capaz de comprovar a classificação do candidato.
9.3.1. A publicação de que trata o item anterior contemplará o nome dos candidatos aprovados, a
pontuação total obtida na prova escrita, a pontuação total atribuída aos títulos, o número de classificação e o
número de inscrição no Concurso Público.
10. DOS RECURSOS
10.1. Se julgar pertinente, o candidato poderá interpor recursos, direcionados ao Núcleo de Concursos
Externos da FUNTEF-PR, em relação às questões objetivas, e a nota atribuída aos títulos.
10.2. O candidato que desejar interpor recursos em relação às questões objetivas e a pontuação atribuída
aos títulos disporá de 2 (dois) dias úteis, contados da data de divulgação dos Gabaritos Preliminares e da
pontuação atribuída aos títulos.
10.3. O recurso deve ser formalizado, mediante requerimento em formulário específico que estará
disponível no site oficial do Concurso Público. O formulário deverá estar devidamente preenchido com os
seguintes dados, no mínimo: nome, número do documento de identidade, número do CPF, endereço
eletrônico para a devolutiva, cargo a que concorre, número da inscrição, mero da questão enfocada,
disciplina/matéria, fundamentação, resposta assinalada, data e assinatura.
10.4. A entrega dos recursos deverá ser realizada pelos correios, por SEDEX, com aviso de recebimento
(AR), através de correspondência postada no prazo constante do item 10.2., endereçada à FUNTEF-PR
Núcleo de Concursos Externos, Via do Conhecimento, km 01, Caixa Postal 571, CEP 85503-390, Pato
Branco -PR.
10.4.1. Recursos intempestivos e/ou encaminhados por outra via que não aquela constante do item anterior
não serão conhecidos.
10.5. Os recursos interpostos serão analisados pela equipe da FUNTEF-PR e a devolutiva será
disponibilizada somente aos candidatos recorrentes, via e-mail.
10.6. Não serão admitidos recursos relativos: ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da
Folha de Respostas e a nota obtida na questão de redação.
10.7. Se do exame dos recursos resultar na anulação de queses, estas serão consideradas corretas para todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido, ou da resposta dada.
10.7.1. Se houver alteração nos Gabaritos Preliminares, estes serão publicados e os resultados reprocessados.
10.7.2. Em hipótese alguma o quantitativo de queses da prova sofrerá alterão.
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11. DA VALIDADE DO CONCURSO
11.1. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual
período, a contar da data de sua homologação.
12. DA CONVOCAÇÃO
12.1. A convocação dos candidatos será feita obedecendo a ordem de classificação, constante do Edital de
Homologação do Concurso Público, dentro do número de vagas estabelecido para a nomeação.
12.1.1. Os candidatos serão convocados através de instrumento específico, publicado em jornal de
circulação local no Município de Marmeleiro.
12.1.2. O instrumento de convocação especificará as classificações, local, data e hora em que os convocados
deverão comparecer para a entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos
admissionais.
12.1.3. Os candidatos classificados no Concurso Público se comprometem a manter atualizado o seu
endereço eletrônico e residencial junto à Prefeitura Municipal de Marmeleiro.
12.1.3.1. A atualização do endereço eletrônico e para correspondência é de inteira responsabilidade do
candidato e deverá, quando necessária, ser realizada através de correspondência escrita, endereçada e
enviada à Prefeitura Municipal de Marmeleiro, aos cuidados da Secretaria de Administração.
12.1.3.2. A não-atualização dos dados mencionados no item anterior poderá gerar prejuízos ao
candidato, sem nenhuma responsabilidade para a Prefeitura Municipal de Marmeleiro.
12.1.4. O candidato convocado que deixar de se apresentar na data e horário estabelecidos, será considerado
desistente e, portanto, eliminado do Concurso Público.
12.2. O exame médico admissional, de caráter eliminatório, consistirá de exame clínico e, se necessários,
exames complementares, que serão de responsabilidade do candidato.
12.2.1. O resultado será emitido sob a forma de Atestado de Saúde Ocupacional, por profissional indicado
pela Prefeitura Municipal de Marmeleiro.
12.2.2. O candidato habilitado que obtiver classificação e for convocado para assumir o cargo, somente será
admitido com parecer APTO (aptidão para o cargo nesta data), quando da conclusão do exame médico
admissional.
12.2.3. Os candidatos que forem considerados inaptos, quando da realização do exame médico admissional,
ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do Concurso Público.
12.3. O candidato que, convocado para a admissão, recusar, deixar de assumir a vaga ou não atender a
qualquer pré-requisito deste edital será considerado eliminado do Concurso Público.
12.4. O candidato que possuir outra função ou emprego em órgão da Administração Direta ou Indireta,
Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações mantidas pelo Poder Público,
deverá adequar-se ao disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, antes de assumir seu
cargo na Prefeitura Municipal de Marmeleiro.
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13. DAS VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
13.1. Aos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso
Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras, conforme estabelece o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7.853, de 24/10/89
regulamentada pelo Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296, de
02/12/2004.
13.1.1. É considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas categorias
especificadas no Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296, de
02/12/2004.
13.2. Aos candidatos portadores de necessidades especiais será reservado o percentual de 10% (dez por
cento) do total das vagas existentes, por cargo, ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso
Público, conforme o previsto no quadro constante no item 2 deste edital.
13.2.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificados no
Anexo I deste edital, são compatíveis com as necessidades especiais que possui.
13.3. As vagas definidas no quadro constante no item 2 que não forem providas por falta de candidatos
inscritos e aprovados ou por não enquadramento como pessoa com necessidades especiais na perícia médica
oficial, serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.
13.4. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade
de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios
de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas.
13.5. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados no Concurso
Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de classificação.
13.6. Os candidatos portadores de necessidades especiais, que não realizarem a inscrição conforme as
instruções constantes do item 13 não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.
13.7. Será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja necessidade
assinalada na ficha de inscrição não se constate, devendo constar apenas da lista de classificação geral de
aprovados.
13.8. O candidato inscrito como portador de necessidade especial sujeitar-se-á, como todos os demais
candidatos inscritos no Concurso, à inspeção médica destinada à verificação de boa saúde - aptidão física e
mental para o exercício das atribuições dos cargos objeto deste Edital.
13.9. A nomeação dos candidatos portadores de necessidades especiais far-se-á concomitantemente com
os dos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
13.10. O candidato que for nomeado na condição de portador de necessidades especiais não poderá arguir
ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de função, remoção, reopção de vaga, redução
de carga horária ou alteração da jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no
ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo.
13.11. Ao efetuar a inscrição como portador de necessidades especiais, o candidato adere às regras deste
edital e fica automaticamente ciente, para todos os efeitos e fins de Direito que, se aprovado, classificado e
nomeado em função das vagas reservadas para portadores de necessidades especiais será submetido a
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procedimento de avaliação de compatibilidade da deficiência de que é portador com o exercício das
atribuições do cargo durante o estágio probatório, por equipe multiprofissional.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Será disponibilizada no site oficial do Concurso Público a íntegra deste edital.
14.2. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas obtidas,
valendo para tal fim os resultados publicados em jornal de circulação local no Município de Marmeleiro e no
site oficial.
14.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os comunicados e
editais referentes ao Concurso Público de que trata este edital.
14.4. Será eliminado do Concurso Público o candidato que fizer, em qualquer documentação, declarão falsa ou
inexata, ainda que verificada posteriormente.
14.5. A FUNTEF-PR e a Prefeitura Municipal de Marmeleiro não se responsabilizam por quaisquer
cursos, textos, apostilas, bibliografias ou conteúdos programáticos, exceto aqueles indicados neste edital.
14.6. A equipe da FUNTEF-PR terá autonomia na elaboração e julgamento das provas e a análise dos
títulos.
14.7. As publicações oficiais referentes ao Concurso Público serão feitas no site oficial e/ou em jornal de
circulação local no Município de Marmeleiro e, a critério da Prefeitura Municipal de Marmeleiro, em outros
veículos de comunicação que julgar necessários.
14.8. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela FUNTEF-PR e a Prefeitura Municipal de
Marmeleiro.
Marmeleiro, 09 de dezembro de 2010.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito Municipal de Marmeleiro
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