Edital do Concurso Prefeitura de Matões - MA 2011

Banca: FUNDELTA

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES
CNPJ. 06.114.631/0001-18
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TESTE SELETIVO EDITAL N.º 003/2011
Tendo em vista o disposto no item 1.6 do Edital n° 01/2011, de 20 de maio ed 2011, a Prefeitura Municipal de Matões, Estado do Maranhão, torna
pública a reabertura das inscrições para o teste seletivo simplificado com vistas à contratação de pessoal por tempo determinado, bem como para
a formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Número de Vagas: 10 (quinze), conforme o quadro seguinte:
Cód.
Cargo
Requisitos Necessários
(escolaridade mínima)
VAGAS
Remuneração
(R$)
Carga Horária
Semanal
N.º de
Vagas
Nº de
Vagas
PNE(s)
1
Professor Nível I
Informática
- Curso Superior em Ciências da
Computação; ou
- Curso Técnico em Informática; ou
- Curso Magistério em Nível Médio ou
Licenciatura em Pedagogia, com
curso atualizado na área de
Informática Básica, no mínimo de 80
horas, com data de certificação não
superior a 03 anos contados a partir
da publicação do Edital de Teste
Seletivo.
09
1
730,06
20 hs.
1.2. Quando convocados para investidura no cargo, os candidatos serão lotados de acordo com as necessidades e conveniência da
Administração, estando sujeitos inclusive a transferências de locais de trabalho durante o período de contratação.
1.3. O teste seletivo será regido por este edital e compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de
provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
1.4. A realização do certame sede responsabilidade da Fundação Delta do Parnaíba-Fundelta, estabelecida à rua João Emílio Falcão, 301,
bairro de Fátima, em Teresina, Estado do Piauí, contratada nos termos da Lei n
o
8.666, de 21 de junho de1993.
1.5. As atribuições do cargo estão contidas no Anexo I deste Edital.
1.6. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, o Edital poderá ser reaberto para o provimento das
vagas remanescentes.
1.8. Os membros da Comissão Organizadora do Teste Seletivo e funcionários da Fundelta não poderão participar do certame, sob pena de
exclusão a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.
1.9. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da sua publicação,
a qual deverá ser protocolada junto à Prefeitura do Município de Matões-MA.
1.10. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Aditivos, caso existam, relativos às informações referentes às etapas deste Teste
Seletivo, dar-se-ão com a afixação no Painel de Publicações do Município e no endereço eletrônico www.fundelta.com.br, bem como por meio de
publicação na Imprensa Oficial.
1.10.1. É de responsabilidade exclusiva do Candidato o acompanhamento das etapas deste Teste Seletivo através dos meios de divulgação acima
citados.
2. DAS INSCRIÇÕES :
2.1. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.fundelta.com.br, no período entre 10 horas do dia 04de agosto de 2011 e
23 horas e 59 minutos do dia 07 de agosto de 2011, observado o horário oficial de Brasília.
2.1.1. A inscrição no Teste Seletivo implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante
a realização do certame, cujas regras, normas, critérios e condições os candidatos obrigam-se a cumprirem.
2.2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fundelta.com.br e adotar o procedimento abaixo
discriminado:
2.2.1. Fazer a leitura do edital de abertura do Teste Seletivo para conhecer e estar ciente das exigências e regras contidas no mesmo;
2.2.2. Clicar no ícone “Inscrições Online”, selecionar o Teste Seletivo no qual deseja se inscrever, digitar seu CPF e clicar em “Inscrição”;
2.2.3. Preencher integral e corretamente a ficha de inscrição com os seus dados pessoais e clicar no ícone “Finalizar Inscrição”;
2.2.4. Informações complementares sobre os procedimentos de inscrição podem ser obtidas no endereço eletrônico www.fundelta.com.br.
2.3. A Fundelta não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
2.4. O Candidato assumirá a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição, sob as penas da Lei.
2.5. Não será aceita inscrição via postal, por fax ou outra forma que não estabelecida neste Edital.
2.6. A confirmação de homologação da inscrição do candidato deverá ser consultada no endereço eletrônico www.fundelta.com.br, 72 horas após
o encerramento do período de inscrições.
2.6.1. Caso haja algum erro ou omissão detectado em sua inscrição (nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e
endereço, etc.), o candidato teo prazo de 24 horas após a divulgação para comunicar à Fundelta, por meio de formulário disponibilizado no
endereço eletrônico www.fundelta.com.br.
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3. DO VALOR DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão gratuitas, nos termos da legislação vigente do município de Matões-MA.
4. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (P.N.Es).
4.1. A inscrição e as normas deste Edital para Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) atendem ao que estabelecem a Lei n.º 7.853, de
24.10.89, o Decreto 3.298, 20.12.99, bem como, na ausência de Legislação Municipal, no que couber, o que estabelece a Lei Federal
8.112/90, em especial, o art. 5º, § 2º.
4.1.1. Fica assegurada aos candidatos portadores de necessidades especiais classificados para o cadastro de reserva, quando for o caso, a
reserva de vaga neste Teste Seletivo, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.
4.1.2. Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais classificados para o cadastro de reserva serão nomeados caso haja expansão do
número de vagas ofertadas inicialmente, na proporção de 01 (um) candidato Portador de Necessidade Especial a cada 15 (quinze) nomeações.
4.1.3. São consideradas pessoas com necessidades especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto
Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
4.2. O candidato portador de necessidades especiais que, nos termos legais, necessitar de tempo adicional para realização das provas, bem como
necessitar de condições especiais para participar do certame, deverá requerê-lo no ato de sua inscrição.
4.3. O candidato cego ou portador de ambliopia deverá solicitar, por escrito, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de
ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação.
4.3.1. A solicitação deverá ser protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Matões-MA, localizada na Av. Duque de Caxias, 311 Centro
Matões/MA, até 01 (um) dia útil após o encerramento das inscrições.
4.4. Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito à prova especialmente
preparada, seja qual for o motivo alegado.
4.5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo,
estrabismo e congêneres.
4.6. Se, comprovadamente, o candidato necessitar de atenção especial, deve comunicar o fato à Fundação Delta do Parnaíba, na forma
estabelecida no item 4.3.1, até 01 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, juntando igualmente atentado médico comprobatório de sua
condição.
4.7. Será considerada deficiência aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.
4.8. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidade especial deverá declarar, no formulário online de inscrição, essa condição e a
deficiência de que é portador.
4.8.1. Para concorrer às vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiaos-PNE´s, após realizar sua inscrição na internet o candidato
deverá remeter, por sedex, até 01 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a causa provável da
deficiência, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital, para a Fundação Delta do Parnaíba-Fundelta, no endereço rua João Emílio
Falcão, 301, bairro de Fátima, CEP 64049-480, Teresina-PI.
4.8.1.1. O laudo médico deverá ser apresentado em envelope lacrado e possuindo, na parte externa, o nome do candidato e o cargo a que
concorre, além da expressão “Laudo Médico”.
4.8.1.2 Não serão aceitos laudos enviados via fax ou entregues pessoalmente, tampouco aqueles postados nos Correios após o prazo
estabelecido no item 4.8.1.
4.9. As pessoas portadoras de necessidade especial, resguardadas as condições previstas nos itens anteriores, participarão do teste seletivo em
igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conhecimento das provas, à avaliação e os critérios de aprovação, ao
horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
4.10. O laudo médico terá validade somente para este Certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.
5. DAS PROVAS E DA DATA DE REALIZAÇÃO
5.1 O teste seletivo constará de prova escrita, constando de 40 (quarenta) questões objetivas, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas
cada, em que uma - e somente uma - alternativa é correta.
5.2. O programa das disciplinas das provas objetivas está descrito no Anexo II deste edital.
5.3. A prova objetiva terá duração de 4 (quatro) horas. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo
transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais de sala.
5.4. A prova conterá combinação de conteúdos, número de questões, com pesos distintos distribuídos por matérias e variável por questão,
conforme a tabela (QUADROS) seguinte:
5.5 QUADRO
QUADRO I
CARGO: Professor Nível I - Informática
Prova Modalidades
N.º de
questões
Pesos por questão
(citado no caderno de
prova)
Pesos total
por prova
PONTUAÇÃO PONDERADA
Acerto mínimo por
prova
Acerto mínimo do
conjunto da prova
Língua Portuguesa
10
0,5; 1,0 ou 2,0
2,0
Sem exigência
60 pontos
Matemática
10
0,5; 1,0 ou 2,0
2,0
Sem exigência
Conhecimentos Específicos
20
0,5; 1,0 ou 2,0
3,0
36 pontos
5.4. Os candidatos que não atingirem o número mínimo de acertos estabelecidos no QUADRO acima não serão considerados classificados no
Teste Seletivo.
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6. DATA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:
6.1. A realização das provas do certame está prevista para ocorrer no dia 14 de agosto de 2011.
6.2. As provas serão aplicadas no município de Matões, Estado do Maranhão.
6.3. Até 02(dois) dias antes da data de realização das provas, serão disponibilizados no endereço eletrônico www.fundelta.com.br os
“Cartões de Inscrição”, no qual constarão o local e o horário de realização da prova pelo candidato.
6.3.1. É recomendado ao candidato imprimir o Cartão de Inscrição, o qual estará indicando a data, o local, o horário e o endereço de realização da
prova, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição, por meio de impressão.
6.3.1.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas.
6.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01(uma) hora do horário
determinado para o início das provas, não sendo admitido o ingresso nos locais de prova dos candidatos que se apresentarem após o horário
estabelecido para o início da aplicação das provas.
6.5. Serão submetidos à aplicação das provas apenas os candidatos que apresentarem documento hábil de identificação com foto original, não
sendo aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (modelo antigo) e outros não admitidos
oficialmente como documento hábil de identificação.
6.5.1. Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, embora o mesmo tenha em seu poder o
respectivo comprovante de pagamento e comprovante de inscrição efetuado nos moldes previstos neste Edital, este poderá participar deste Teste
Seletivo, devendo tal fato ser registrado em ata.
6.5.2. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por
apreciação da Comissão do Teste Seletivo.
6.5.3. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação,
independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
6.6. Não é necessária a apresentação do Cartão de Inscrição no dia da realização das provas, bastando o candidato comparecer ao local
designado, munido de caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, e de documento oficial e original e válido de identidade, contendo
fotografia e assinatura.
6.6.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da
Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional
de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido ao período de validade).
6.6.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor; carteira de motorista
(modelo sem foto ou com período de validade vencido); carteira de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos
ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.6.3 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.
6.6.4 - O candidato que não apresentar documento oficial de identidade original e válido não realizará as provas.
6.6.5 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, furto ou roubo, deveportar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias,
sendo submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
6.6.6 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas, em especial quanto à
fisionomia e/ou à assinatura do portador.
6.7. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada de provas. O não comparecimento acarretará a eliminação automática do candidato, seja
qual for o motivo alegado.
6.8. A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, na presença dos
candidatos.
6.9. Seexcluído do Teste Seletivo o candidato que:
6.9.1. Apresentar-se após o horário estabelecido;
6.9.2. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
6.9.2.1 Ao se ausentar da sala de provas sempre acompanhado do fiscal o candidato não poderá levar consigo o caderno de questões, folha
de respostas ou qualquer outro meio para anotação. O descumprimento desta norma implica na eliminação sumária do candidato.
6.9.3. For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos;
6.9.4. Estiver portando e/ou utilizando armas, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como:
agendas, calculadoras, relógios não convencionais, telefones celulares, pagers, microcomputadores portáteis ou similares;
6.9.4.1. É vedado também o uso de óculos escuro, protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné,
gorro, etc.
6.9.5. Lançar meios ilícitos para execução das provas;
6.9.6. Não devolver integralmente o material recebido;
6.9.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
6.9.8. Recusar-se a entregar a folha de respostas ao término do tempo destinado para a realização das provas;
6.9.9. Deixar de assinar a folha de respostas e a lista de presença;
6.9.10. Descumprir as instruções contidas no caderno de questões;
6.9.11. Não apresentar o documento que o identifique, conforme exigido no item 6.6 e subitens;
6.9.12. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora do Teste Seletivo ou com a equipe auxiliar.
6.10. Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos: a) após o início das provas, nenhum candidato poderá retirar-se da
sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização; b) somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar
seu caderno de questões, sua folha de respostas e retirar-se da sala de provas. O candidato que insistir em sair da sala de provas, descumprindo
o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Teste Seletivo, que será lavrado pelo supervisor do local; c)
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ao candidato não será permitido levar seu caderno de questões, o qual estará disponível na internet até 02 úteis dias após a sua aplicação; d) o
candidato poderá copiar seus assinalamentos feitos na Folha de Respostas em local a ser destacado e disponível no Caderno de Questões, onde
deverá também inserir seu mero de inscrição e sua assinatura para eventual identificação em caso de extravio; a circulação ou posse de tal
documento por terceiro acarretará a eliminação do candidato; e) ao terminar as provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala,
o seu Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas e f) os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair
juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.
6.10.1 - Como medida complementar às elencadas no item anterior, os candidatos poderão ser submetidos a sistema de detecção de metais
quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização das provas.
6.11. O candidato deverá assinalar suas respostas no Caderno de Questões e transcrevê-las na Folha de Respostas, único documento válido para
a correção eletrônica.
6.12. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com
os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
6.13. Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de Respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura,
ainda que legível.
6.14. Na correção da Folha de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada e àquelas
marcadas de forma incorreta, além do local de marcação ou em branco. O preenchimento da Folha de Respostas deve se processar,
obrigatoriamente, na forma do modelo nela descrito.
6.15. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou
participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o
candidato será acompanhado por um fiscal.
6.16. Sob nenhuma hipótese, haverá a substituição da Folha de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos
advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legível.
6.17. Será eliminado do Teste Seletivo o candidato que pintar a parte superior do cartão resposta (inscrição e cargo).
6.18. Ao receber a Folha de Respostas, o candidato deverá assiná-la, sob pena de eliminação do certame, bem como assinar a Lista de
Frequência, conforme item 6.9.9.
6.19. Qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão somente deverá ser arguida em sede de Recurso, no
prazo estabelecido neste Edital (Anexo III Cronograma)
6.20. O não comparecimento excluirá automaticamente o candidato do Teste Seletivo.
7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1. Seaplicada prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 (cem) pontos. Será classificado o candidato que
atingir o número mínimo de 60 (sessenta) pontos na prova objetiva e que atingir, concomitantemente, 60% de acerto nas questões de
conhecimentos específicos.
7.2. A classificação dos candidatos dar-sena ordem decrescente das notas (pontos) obtidas nas provas, e igual ou superior ao número de
pontos estabelecidos no Quadro I, calculada na forma estabelecida neste edital.
7.3. Do desempate: na hipótese de igualdade de nota, terá preferência, sucessivamente, o candidato:
7.3.1.Se o candidato tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até a data da realização da prova, o critério de desempate, na ordem, é:
a) o mais idoso;
b) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva de conteúdo específico da categoria profissional;
7.3.2. Se o candidato é menor de 60 (sessenta) anos até a data da realização da prova, o critério de desempate, na ordem, é:
a) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva de conteúdo específico da categoria profissional;
b) Tenha obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;
c) O candidato mais idoso.
7.3.3. Persistindo o empate entre os candidatos, o desempate se dará por intermédio do sistema de sorteio público, para o qual será
convidado a se fazer presente o Promotor de Justiça do Município.
7.4. O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, observado o percentual
mínimo da prova, conforme estabelece o subitem 5.5.
7.5. O candidato classificado será convocado segundo a ordem de classificação, observado o número de vagas e o interesse da Administração,
atendendo às necessidades da Prefeitura Municipal de Matões.
8. DOS RECURSOS
8.1. Caberá recurso contra os seguintes atos, nos prazos estabelecidos no Anexo III deste Edital.
8.1.1. contra a homologação das inscrições;
8.1.2. contra o gabarito preliminar da prova objetiva;
8.1.3. contra a pontuação obtida na prova objetiva;
8.1.4. contra erro material, como equívoco no nome, e/ou na soma das notas e/ou na aplicação do critério de desempate.
8.2. Os recursos deverão ser apresentados por meio da internet, em formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico www.fundelta.com.br,
não sendo aceitos recursos entregues pessoalmente, via fax, correios ou e-mail.
8.3. No caso de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, o candidato deverá fazer a indicação precisa daquilo em que se julgar
prejudicado, apresentando a devida fundamentação, sendo oportuno comprovar as alegações apresentadas com a citação de artigos de
legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc., anexando-os ao formulário eletrônico.
8.3.1. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos -
independentemente da formulação de recurso.
8.3.2. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas
de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8.4. Serão indeferidos liminarmente os recursos não-fundamentados ou apresentados fora dos prazos estabelecidos no Anexo III deste edital,
bem como os recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.