Edital do Concurso Prefeitura de Montividiu do Norte - GO 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
A Prefeitura Municipal de
Montividiu do Norte
Constituição Federal e com a Lei Orgânica Municipal,
Fiscalização do Concurso
, instituída
a quem possa interessar que estão aber
TÍTULOS
, de caráter eliminatório e classificatório, para
permanente de pessoal,
conforme a oferta de vagas constante deste Edital e formação de cadastro
de reserva,
o qual se regerá de acordo com o presente edital.
O processo de seleção atenderá o elenco de cargos de provimento efetivo descritos a seguir
semanal exigida e o nível salarial respectivo:
CARGOS
NÍVEL ALFABETIZADO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA
ADMISSÃO
Agente de Limpeza
Urbana e Jardinagem
Saber ler e escrever
Auxiliar de Serviços
Gerais
Saber ler e escrever
CARGOS
NÍVEL FUNDAMENTAL
INCOMPLETO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA
ADMISSÃO
Agente de Vigilância
Ensino Fundamental
Incompleto.
Merendeiro
Ensino Fundamental
Incompleto
CARGOS
NÍVEL FUNDAMENTAL
COMPLETO
REQUISITOS MÍNIMOS
ADMISSÃO
Agente Comunitário
Saúde - Área 1002
-
Ensino fundamental;
-
Residir na área da
comunidade em que atuar;
-
Haver concluído, com
aproveitamento, curso
introdutório de formação
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS
E TÍTULOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTIVIDIU DO NORTE
EDITAL N°. 001/2012
Montividiu do Norte
, Estado de Goiás,
de acordo com o artigo 37 da
Constituição Federal e com a Lei Orgânica Municipal,
através da
Comissão de Organização e
, instituída
através do Decreto nº 006 de 30
de
a quem possa interessar que estão aber
tas inscrições do
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS
, de caráter eliminatório e classificatório, para
o preenchimento dos cargos de seu quadro
conforme a oferta de vagas constante deste Edital e formação de cadastro
o qual se regerá de acordo com o presente edital.
1 – DOS CARGOS E VAGAS
O processo de seleção atenderá o elenco de cargos de provimento efetivo descritos a seguir
juntamente com os requisitos mínimos para admissão, as vagas disponíveis, a carga
semanal exigida e o nível salarial respectivo:
REQUISITOS MÍNIMOS PARA
ADMISSÃO
Nº DE VAGAS
(1)
JORNADA
SEMANAL
Saber ler e escrever
05
+ cadastro
reserva
40h
Saber ler e escrever
06
+ cadastro
reserva
40h
REQUISITOS MÍNIMOS PARA
ADMISSÃO
Nº DE VAGAS
(1)
JORNADA
SEMANAL
Ensino Fundamental
05
+ cadastro
reserva
40h
Ensino Fundamental
02
+ cadastro
reserva
40h
REQUISITOS MÍNIMOS
PARA
ADMISSÃO
Nº DE VAGAS
(1)
JORNADA
SEMANAL
Ensino fundamental;
Residir na área da
comunidade em que atuar;
Haver concluído, com
aproveitamento, curso
introdutório de formação
05
Mata Azul
Assentamento
Nogueira e
Curral de
Pedra
40h
1
E TÍTULOS
MONTIVIDIU DO NORTE
– GO
de acordo com o artigo 37 da
Comissão de Organização e
de
janeiro de 2012, faz saber
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS
E
o preenchimento dos cargos de seu quadro
conforme a oferta de vagas constante deste Edital e formação de cadastro
O processo de seleção atenderá o elenco de cargos de provimento efetivo descritos a seguir
juntamente com os requisitos mínimos para admissão, as vagas disponíveis, a carga
horária
JORNADA
SEMANAL
VENCIMENTO
BASE – R$
40h
136,00
+
complementação
(2)
40h
136,00
+
complementação
JORNADA
SEMANAL
VENCIMENTO
BASE – R$
40h
136,00
+
complementação
40h
136,00
+
complementação
JORNADA
SEMANAL
VENCIMENTO
BASE – R$
40h
400,00
+
complementação
inicial e
continuada.
Agente de Combate
as Endemias
-
Ensino fundamental
Completo;
-
Haver concluído, com
aproveitamento, curso
introdutório de formação
inicial e
continuada.
Atendente de Saúde
Ensino fundamental
Completo.
Eletricista
Ensino Fundamental
completo.
(1) Nº de vagas (
incluindo a reserva para portadores de necessidades especiais).
(2)
Complementação até o valor do salário mínimo.
CARGOS
ENSINO MÉDIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA
ADMISSÃO
Agente
Administrativo
Ensino Médio
Habilitação em digitação e
microcomputador.
Técnico em
Enfermagem
Ensino Médio.
Curso Técnico de
Enfermagem.
Registro no órgão
competente
(1)
Nº de vagas (incluindo a reserva para portadores de necessidades especiais).
(2)
Complementação até o valor do salário mínimo.
continuada.
+ cadastro
reserva
Ensino fundamental
Haver concluído, com
aproveitamento, curso
introdutório de formação
continuada.
02
+ cadastro
reserva
40h
Ensino fundamental
03 – sendo:
02 - Montividiu
do Norte;
01 - Mata Azul
Assentamento
Nogueira e
Curral de
Pedra
+ cadastro
reserva
40h
Ensino Fundamental
02
+ cadastro
reserva
40h
incluindo a reserva para portadores de necessidades especiais).
Complementação até o valor do salário mínimo.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA
ADMISSÃO
Nº DE VAGAS
(1)
JORNADA
SEMANAL
Ensino Médio
Habilitação em digitação e
microcomputador.
05
+ cadastro
reserva
40h
Ensino Médio.
Curso Técnico de
Enfermagem.
Registro no órgão
competente
08, sendo:
05
Montividiu do
Norte;
03 - Mata
Azul
Assentamento
Nogueira e
Curral de
Pedra
+ cadastro
reserva
40h
Nº de vagas (incluindo a reserva para portadores de necessidades especiais).
Complementação até o valor do salário mínimo.
2
40h
400,00
+
complementação
40h
R$ 140,00
+
complementação
até o valor do
salário mínimo
40h
160,00
+
complementação
JORNADA
SEMANAL
VENCIMENTO
BASE – R$
40h
242,24
+
complementação
40h
450,00
+
complementação
CARGOS
ENSINO SUPERIOR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA
ADMISSÃO
Escola Municipal
Jose Marques de
Brito
Professor PIII - ao
5º ano
Pedagogo e Normal
Superior
Professor PIII -1º ao
5º ano
Letras (projeto de
inglês)
Professor PIII - ao
5º ano
Geografia (projeto de
meio ambiente).
Graduação em
Normal S
uperior;
Graduação em L
Graduação em G
Escola Municipal
Maria dos Santos da
Cruz Costa
Professor PIII -1º ao
5º ano
Pedagogo e Normal
Superior
Professor PIII - ao
9º ano
Matemática
Graduação em
normal superior;
Graduação em matemática
Escola Municipal
Pulguério Mariano da
Silva
Professor PIII -1º ao
5º ano
Pedagogo e Normal
Superior
Professor PIII -1º ao
5º ano
Letras
Graduação em
normal superior;
G
raduação em
Escola Municipal
Santa Fé
PROFESSOR PIII -
1º ao 5º ano
Pedagogo e normal
Graduação em pedagogia e
normal superior.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA
ADMISSÃO
Nº DE VAGAS
(1)
JORNADA
SEMANAL
Graduação em
Pedagogia e
uperior;
Graduação em L
etras;
Graduação em G
eografia.
- 04 vagas
para
Pedagogo e
Normal
Superior
+ cadastro
reserva
- 01 vaga para
Letras
+ cadastro
reserva
- 01 vaga para
Geografia
+ cadastro
reserva
Graduação em
pedagogia e
normal superior;
Graduação em matemática
- 01 vaga para
Pedagogo e
Normal
Superior
+ cadastro
reserva
- 01 vaga para
Matemática
+ cadastro
reserva
Graduação em
pedagogia e
normal superior;
raduação em
letras
- 04 vagas
para Pedagogo
e Normal
Superior
+ cadastro
reserva.
- 01 vaga para
Letras
+ cadastro
reserva
Graduação em pedagogia e
normal superior.
04 vagas para
Pedagogo e
Normal
3
JORNADA
SEMANAL
VENCIMENTO
BASE – R$
20 h 435,75
e
40 h 870,80
superior
Escola Municipal
Prof. Carlos Roberto
de Oliveira
Professor PIII
ao 9º ano
Matemática
Professor PIII
ao 9º ano
História
Professor PIII - ao
9º ano
Letras
Professor PIII- ao
5º ano
Pedagogo e Normal
Superior (Educação
Infantil).
Graduação em matemática;
Graduação em
Graduação em letras.
Graduação em pedagogia e
normal superior.
Centro de Educação
Infantil Adelino
Gomes de Miranda
Professor PIII- ao
5º ano
Pedagogo e Normal
Superior (Educação
Infantil).
Graduação em pedagogia e
normal superior.
(1)
Nº de vagas(incluindo a reserva para portadores de necessidades especiais).
(2)
Complementação até o valor do salário mínimo.
1.1-
A síntese das atribuições a serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos vagos
relacionados acima está contida no Anexo II deste Edital.
1.2 – Os
requisitos mínimos para admissão deverão ser
2 –
2.1 -
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2 -
As inscrições serão efetuadas em dias úteis, presencial ou por procuração, conforme abaixo
especificado.
2.2.1 - Inscrições:07 a 2
3 de março
2.2.2 -
Local: Prefeitura Municipal de
2.2.3 - End.:
Rua Rita Cândida de Jesus, N°.
2.2.4 -
Horário: 08:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h
Superior
+ cadastro
reserva
Graduação em matemática;
Graduação em
história;
Graduação em letras.
Graduação em pedagogia e
normal superior.
- 01 vaga para
Matemática
+ cadastro
reserva
- 01 vaga para
História
+ cadastro
reserva
- 01 vaga para
Letras
+ cadastro
reserva
- 01 vaga para
Pedagogo
+ cadastro
reserva
Graduação em pedagogia e
normal superior.
03 vagas para
Pedagogo e
Normal
Superior
+ cadastro
reserva
Nº de vagas(incluindo a reserva para portadores de necessidades especiais).
Complementação até o valor do salário mínimo.
A síntese das atribuições a serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos vagos
relacionados acima está contida no Anexo II deste Edital.
requisitos mínimos para admissão deverão ser
compro
vados no ato da posse
DAS INSCRIÇÕES E CALENDÁRIO
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
As inscrições serão efetuadas em dias úteis, presencial ou por procuração, conforme abaixo
3 de março
de2012
Local: Prefeitura Municipal de
Montividiu do Norte
Rua Rita Cândida de Jesus, N°.
32, Centro.
Horário: 08:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h
4
A síntese das atribuições a serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos vagos
vados no ato da posse
.
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
As inscrições serão efetuadas em dias úteis, presencial ou por procuração, conforme abaixo
2.2.5 -
Publicação do resultado das inscrições e número candid
24/04/2012
no placar e no endereço eletrônico
2.2.6 –
Data prevista para a r
2.2.7 - Local das Provas O
bjetivas:
2.2.8 – Av: Alipio
Antonio de Paiva
2.2.9 - horário: 08h00min
2.2.10 -
Resultado preliminar das provas objetivas e práticas:
2.3 -
O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, documento de identidade e CPF. (serão
considerados documentos de identificação no concurso, os documentos oficiais, originais de
identidade expedidos pela Secretaria de Segurança Pública, Justiça, For
Militar, carteiras expedidas por ordens ou conselhos profissionais regulamentos na forma da lei,
passaportes e Carteiras de Trabalho e Previdência Social
digital).
2.4 - Os valores das taxas de
inscrição
saber ler e escrever e
fundamental, R$
e R$ 85,00 (oitenta e cinco reais
) para o
2.5 - A tax
a de inscrição será destinada ao ressarcimento das despesas com o material e os serviços
do concurso.
2.6 -
Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar
preenche todos os requisitos exigidos para participar
2.7 -
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em dinheiro com deposito no Banco
Brasil, Agência 0513-4,C/C nº
25767
2.8 -
Não haverá devolução das quantias pagas com a inscrição do concurso, s
realizado.
2.9 -
Estará isento do pagamento da taxa de inscrições o candidato que:
a) -
estiver inscrito no Cadastro Único par
de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
b) - for me
mbro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de
2007;
c) -
o candidato deverá comprovar, através de cópia do cartão, podendo ser feita por cópia
autenticada ou por cópia simples, sendo que, nesse caso, o interessado deverá apresentar o original
no ato do requerimento ao responsável pela inscrição, que certificar
original.
d) -
Também poderão gozar da isenção da taxa os beneficiários do Programa Renda Cidadã,
instituído pela Lei nº. 13.605/2000, do Governo do Estado de Goiás, além das pessoas que
comprovarem, mediante documento idôneo, ser
perfil em qualquer unidade do País.
2.9.1 -
A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, no ato do preenchimento da
ficha de inscrição;
2.9.2 -
A Prefeitura Municipal através da Secretaria Munici
o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato;
2.9.3 -
As informações de pedido de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato,
podendo responder este, a qu
alquer momento, por crime contra pública, o que acarreta sua
eliminação do processo seletivo;
2.9.4 -
Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) Omitir
informações e/ou torná
b) Fraudar e/ou falsificar
documentação;
Publicação do resultado das inscrições e número candid
atos inscritos por cargo/vagas:
no placar e no endereço eletrônico
www.institutodeselecao.com.br
Data prevista para a r
ealização das provas
objetivas e práticas
bjetivas:
Colégio Estadual Chico Mendes
Antonio de Paiva
, nº 500, Montividiu do Norte, GO
Resultado preliminar das provas objetivas e práticas:
16/05/2012
O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, documento de identidade e CPF. (serão
considerados documentos de identificação no concurso, os documentos oficiais, originais de
identidade expedidos pela Secretaria de Segurança Pública, Justiça, For
Militar, carteiras expedidas por ordens ou conselhos profissionais regulamentos na forma da lei,
passaportes e Carteiras de Trabalho e Previdência Social
CTPS, que contenham foto e impressão
inscrição
serão: R$ 35,00 (
trinta e cinco reais
fundamental, R$
45,00 (quarenta e cinco reais
) para o
) para o
s cargos de nível superior.
a de inscrição será destinada ao ressarcimento das despesas com o material e os serviços
Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar
preenche todos os requisitos exigidos para participar
do concurso.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em dinheiro com deposito no Banco
25767
-2, criada para tal fim.
Não haverá devolução das quantias pagas com a inscrição do concurso, s
Estará isento do pagamento da taxa de inscrições o candidato que:
estiver inscrito no Cadastro Único par
a Programas Sociais do Governo F
de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
mbro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de
o candidato deverá comprovar, através de cópia do cartão, podendo ser feita por cópia
autenticada ou por cópia simples, sendo que, nesse caso, o interessado deverá apresentar o original
no ato do requerimento ao responsável pela inscrição, que certificar
á que o mesmo confere com o
Também poderão gozar da isenção da taxa os beneficiários do Programa Renda Cidadã,
instituído pela Lei nº. 13.605/2000, do Governo do Estado de Goiás, além das pessoas que
comprovarem, mediante documento idôneo, ser
em beneficiárias de outros programas com o mesmo
perfil em qualquer unidade do País.
A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, no ato do preenchimento da
A Prefeitura Municipal através da Secretaria Munici
pal de Assistência Social, consultará
o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato;
As informações de pedido de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato,
alquer momento, por crime contra pública, o que acarreta sua
Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
informações e/ou torná
-las inverídicas;
documentação;
5
atos inscritos por cargo/vagas:
www.institutodeselecao.com.br
.
objetivas e práticas
: 29/04/2012
16/05/2012
O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, documento de identidade e CPF. (serão
considerados documentos de identificação no concurso, os documentos oficiais, originais de
identidade expedidos pela Secretaria de Segurança Pública, Justiça, For
ças Armadas ou Polícia
Militar, carteiras expedidas por ordens ou conselhos profissionais regulamentos na forma da lei,
CTPS, que contenham foto e impressão
trinta e cinco reais
) para os cargos de nível
) para o
s cargos de nível médio
a de inscrição será destinada ao ressarcimento das despesas com o material e os serviços
Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar
-se de que
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em dinheiro com deposito no Banco
do
Não haverá devolução das quantias pagas com a inscrição do concurso, s
alvo se esse não for
a Programas Sociais do Governo F
ederal (CadÚnico),
mbro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de
o candidato deverá comprovar, através de cópia do cartão, podendo ser feita por cópia
autenticada ou por cópia simples, sendo que, nesse caso, o interessado deverá apresentar o original
á que o mesmo confere com o
Também poderão gozar da isenção da taxa os beneficiários do Programa Renda Cidadã,
instituído pela Lei nº. 13.605/2000, do Governo do Estado de Goiás, além das pessoas que
em beneficiárias de outros programas com o mesmo
A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, no ato do preenchimento da
pal de Assistência Social, consultará
o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato;
As informações de pedido de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato,
alquer momento, por crime contra pública, o que acarreta sua
Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
c) Não
observar a forma, o prazo e os horários esta
2.9.5 -O candidato terá dois dias
a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior
para contestar o indeferimento. Após este período, não serão
2.9.6 -
Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar a inscrição
com o pagamento da taxa até o
dia
2.10 -
O candidato será o exclusivo responsável pelas informações e declarações prestadas na Ficha
de Inscrição.
2.11 -
Não será permitido, sob qualquer pretexto, alterar ou retificar a inscrição feita, prevalecendo,
em qualquer hipótese, a indicação do cargo
candidato.
2.12 -
A inscrição poderá ser feita por procurador legalmente habilitado, e será formalizada mediante
apresentação de procuração, contendo declaração firmada pelo candidato, sob pena de
responsabilidade, de que preenche todas as condições e está de acordo com
EDITAL.
2.13 -
A relação dos candidatos inscritos, que tiverem suas inscrições indeferidas, será divulgada
pela comissão de concurso público e caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data
de sua divulgação, ao Pr
esidente da Comissão. Interposto o recurso e não havendo a manifestação
a tempo da Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.
2.14 -
As inscrições para os cargos serão examinadas e julgadas pela Comissão do Concurso
Público.
2.15 -
O prazo de inscrição poderá ser prorrogado no caso do número de candidatos ser inferior ao
das vagas iniciais a serem preenchidas, ficando a critério da Prefeitura Municipal a adoção de tal
medida.
2.16 -
Os candidatos deverão satisfazer as seguintes
a)
Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);
b)
Ser eleitor e estar quite com as obrigações eleitorais:
c)
Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d) Ter
aescolaridadee/ouaformaçãoprofissionalexigidaparaoe
discriminado na data da posse;
e)
Estar inscrito, no respectivo Conselho Regional da categoria profi
data da posse;
f)
Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
g)
Estar apto, física e mentalmente, para o exerc
ser realizado antes da posse;
h)
Não ter sofrido, quando do exercício de cargo público ou função, a penalidade de demissão;
i)
Comprovar não possuir antecedentes criminais;
j)
Para aqueles que concorrerão às vagas mencio
comprovar ser portador de deficiência física por meio de relatório médico;
k)
Comprovar o pagamento da taxa de inscrição.
3 –
PORTADORES
3.1 -
Para efeito do que dispõe o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas
portadoras de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições
com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e avaliação das p
de aplicação das provas e à nota
condições especiais para adequação da sua aplicação às condições restritivas do deficiente, sendo
assegurados 5% (cinco por cento) das
3.1.1 -
Se na aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado e
observar a forma, o prazo e os horários esta
belecidos para a inscrição.
a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior
para contestar o indeferimento. Após este período, não serão
aceitos pedidos de revisão.
Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar a inscrição
dia
18/04/2012.
O candidato será o exclusivo responsável pelas informações e declarações prestadas na Ficha
Não será permitido, sob qualquer pretexto, alterar ou retificar a inscrição feita, prevalecendo,
em qualquer hipótese, a indicação do cargo
na Ficha de Inscrição validada, preenchida pelo
A inscrição poderá ser feita por procurador legalmente habilitado, e será formalizada mediante
apresentação de procuração, contendo declaração firmada pelo candidato, sob pena de
responsabilidade, de que preenche todas as condições e está de acordo com
A relação dos candidatos inscritos, que tiverem suas inscrições indeferidas, será divulgada
pela comissão de concurso público e caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data
esidente da Comissão. Interposto o recurso e não havendo a manifestação
a tempo da Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.
As inscrições para os cargos serão examinadas e julgadas pela Comissão do Concurso
O prazo de inscrição poderá ser prorrogado no caso do número de candidatos ser inferior ao
das vagas iniciais a serem preenchidas, ficando a critério da Prefeitura Municipal a adoção de tal
Os candidatos deverão satisfazer as seguintes
exigências no ato da posse:
Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);
Ser eleitor e estar quite com as obrigações eleitorais:
Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
xercíciodo
Estar inscrito, no respectivo Conselho Regional da categoria profi
Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
Estar apto, física e mentalmente, para o exerc
ício do cargo, comprovada em exame médico a
Não ter sofrido, quando do exercício de cargo público ou função, a penalidade de demissão;
Comprovar não possuir antecedentes criminais;
Para aqueles que concorrerão às vagas mencio
nadas no item 3 do presente edital,
comprovar ser portador de deficiência física por meio de relatório médico;
Comprovar o pagamento da taxa de inscrição.
PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)
Para efeito do que dispõe o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas
portadoras de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições
com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e avaliação das p
de aplicação das provas e à nota
mínimas exigida para todos os demais candidatos, mantidas
condições especiais para adequação da sua aplicação às condições restritivas do deficiente, sendo
assegurados 5% (cinco por cento) das
vagas de cada cargo
para este fim.
Se na aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado e
6
belecidos para a inscrição.
a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior
aceitos pedidos de revisão.
Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar a inscrição
O candidato será o exclusivo responsável pelas informações e declarações prestadas na Ficha
Não será permitido, sob qualquer pretexto, alterar ou retificar a inscrição feita, prevalecendo,
na Ficha de Inscrição validada, preenchida pelo
A inscrição poderá ser feita por procurador legalmente habilitado, e será formalizada mediante
apresentação de procuração, contendo declaração firmada pelo candidato, sob pena de
responsabilidade, de que preenche todas as condições e está de acordo com
o que dita o presente
A relação dos candidatos inscritos, que tiverem suas inscrições indeferidas, será divulgada
pela comissão de concurso público e caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data
esidente da Comissão. Interposto o recurso e não havendo a manifestação
a tempo da Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.
As inscrições para os cargos serão examinadas e julgadas pela Comissão do Concurso
O prazo de inscrição poderá ser prorrogado no caso do número de candidatos ser inferior ao
das vagas iniciais a serem preenchidas, ficando a critério da Prefeitura Municipal a adoção de tal
exigências no ato da posse:
xercíciodo
cargo, conforme
Estar inscrito, no respectivo Conselho Regional da categoria profi
ssional, se for o caso, na
ício do cargo, comprovada em exame médico a
Não ter sofrido, quando do exercício de cargo público ou função, a penalidade de demissão;
nadas no item 3 do presente edital,
DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)
Para efeito do que dispõe o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas
portadoras de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições
com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e avaliação das p
rovas, ao horário, ao local
mínimas exigida para todos os demais candidatos, mantidas
as
condições especiais para adequação da sua aplicação às condições restritivas do deficiente, sendo
para este fim.
Se na aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado e
este for superior a 0,5 (cinco décimos), deverá ser elevado até o primeiro número inteiro
subsequente;
3.1.2 - Na aplicaç
ão do percentual acima se o resultado for igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos), o
portador de deficiência física não terá vaga
3.2 - Considera-
se pessoa portadora de necessidades especiais nos termos do art. do Decreto
3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, a que se enquadra nas seguintes
categorias:
I -
pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n
2003, a que possui limitação ou incapacidade
seguintes categorias:
a)
deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando
par
aparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades esté
dificuldades para o desempenho de funções;
b)
deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,
aferida por audiograma nas
frequências
c) Deficiência
visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no
melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatóri
visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60
condições anteriores;
d)
deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoi
to anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habi
adaptativas, tais como:
1. Comunicação;
2. Cuidado pessoal;
3. Habilidades sociais;
4. Utilização
dos recursos da comunidade;
5. Saúde e segurança;
6. Habilidades acadêmicas;
7. Lazer; e
8. Trabalho;
e) deficiência múltipla -
associação de duas ou mais deficiências; e
II -
pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa
portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar
temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidad
percepção.
3.3 -
O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar em sua inscrição qual a sua
deficiência, a qual deverá ser comprovada quando de sua nomeação e posse, se for o caso.
3.4 - O candidato que se inscrev
er nas vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais,
que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá
pessoalmente à Comissão do Concurso, informando e comprovando, através de atestado médico,
det
alhadamente, qual a sua deficiência e condição especial que necessitará, até o primeiro dia útil
após o encerramento das inscrições.
3.5.
A solicitação de tratamento diferenciado que não chegar à Omissão do Concurso até o dia útil
após o encerramento
das inscrições, implicará em sua não concessão e o candidato realizará a
este for superior a 0,5 (cinco décimos), deverá ser elevado até o primeiro número inteiro
ão do percentual acima se o resultado for igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos), o
portador de deficiência física não terá vaga
reservada no cargo pretendido.
se pessoa portadora de necessidades especiais nos termos do art. do Decreto
3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, a que se enquadra nas seguintes
pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n
o
2003, a que possui limitação ou incapacidade
para o desempenho de atividade e se enquadra nas
deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física, apresentando
-
se sob a forma de paraplegia,
aparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades esté
ticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções;
deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,
frequências
de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no
melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatóri
visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60
o
; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com
to anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habi
dos recursos da comunidade;
associação de duas ou mais deficiências; e
pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa
portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar
temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidad
e, coordenação motora e
O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar em sua inscrição qual a sua
deficiência, a qual deverá ser comprovada quando de sua nomeação e posse, se for o caso.
er nas vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais,
que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá
pessoalmente à Comissão do Concurso, informando e comprovando, através de atestado médico,
alhadamente, qual a sua deficiência e condição especial que necessitará, até o primeiro dia útil
após o encerramento das inscrições.
A solicitação de tratamento diferenciado que não chegar à Omissão do Concurso até o dia útil
das inscrições, implicará em sua não concessão e o candidato realizará a
7
este for superior a 0,5 (cinco décimos), deverá ser elevado até o primeiro número inteiro
ão do percentual acima se o resultado for igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos), o
reservada no cargo pretendido.
se pessoa portadora de necessidades especiais nos termos do art. do Decreto
nº.
3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, a que se enquadra nas seguintes
10.690, de 16 de junho de
para o desempenho de atividade e se enquadra nas
deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,
se sob a forma de paraplegia,
aparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
ticas e as que não produzam
deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,
de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no
melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatóri
a da medida do campo
; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com
to anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habi
lidades
pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa
portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar
-se, permanente ou
e, coordenação motora e
O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar em sua inscrição qual a sua
deficiência, a qual deverá ser comprovada quando de sua nomeação e posse, se for o caso.
er nas vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais,
que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá
-la, encaminhando,
pessoalmente à Comissão do Concurso, informando e comprovando, através de atestado médico,
alhadamente, qual a sua deficiência e condição especial que necessitará, até o primeiro dia útil
A solicitação de tratamento diferenciado que não chegar à Omissão do Concurso até o dia útil
das inscrições, implicará em sua não concessão e o candidato realizará a