Edital do Concurso Prefeitura de Muçum - RS 2011

Banca: SCHNORR

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE MUÇUM
EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2011
Abre inscrições para o Concurso Público dos Cargos
a seguir relacionados.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUÇUM, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atri-
buições legais, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas, no período de 29 de agosto a 09 de setembro de 2011, as
inscrições ao Concurso Público para os cargos abaixo relacionados, do Quadro de Cargos e Funções Públicas Muni-
cipais Lei 3.217/2011, sob o Regime Jurídico Único, Lei n.° 1.013/1990, baseado no Regulamento de Concursos,
Decreto n° 2.408/2010, para o qual existem as vagas constantes deste Edital, com possibilidade de ocupação de futu-
ras vagas, se houver necessidade.
01 - DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO CONCURSO:
1.1 - Os cargos, o respectivo número de vagas, a carga horária semanal, o salário, a taxa de inscrição e o
horário das provas escritas, dos cargos a serem supridos pelo presente concurso são os constantes do quadro seguin-
te:
Nome dos Cargos N° de
Vagas
Carga Salário
Mensal
Taxa de
Inscrição
Horário
das Provas
Agente Administrativo Banca 35:00 872,87 75,00 08:30 horas
Arquiteto Banca 20:00 1.017,45 75,00 08:30 horas
Contador 01 35:00 2.356,20 130,00 08:30 horas
Engenheiro Banca 20:00 1.017,45 75,00 08:30 horas
Farmacêutico 01 40:00 781,83 75,00 08:30 horas
Médico - Pediatra 01 20:00 4.600,00 180,00 08:30 horas
Técnico em Enfermagem 01 40:00 1.017,45 75,00 08:30 horas
Pedreiro 01 44:00 872,87 55,00 08:30 horas
1.2 - A descrição das atribuições de cada cargo, a respectiva lotação, escolaridade e idade para nomeação e
posse e demais características, constam do anexo da Lei Municipal 3.217/2011 - Plano de Carreira dos Servido-
res Municipais, com suas alterações e respectivos anexos, que são parte integrante deste Edital.
02 - DAS INSCRIÇÕES:
2.1 - Horário: Manhã: 9:00 horas às 11:00 horas;
Tarde: 14:00 horas às 16:00 horas.
2.2 - Local: Av. Borges de Medeiros, 50.
Departamento de Pessoal - Prefeitura.
Muçum/RS.
2.3 - Condições para inscrição:
2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2.3.2 - Recolher na tesouraria do Município a taxa de inscrição.
2.4 - Documentação necessária: No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documen-
tos:
2.4.1 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (original);
2.4.2 - Documento de identificação com foto, com cópia.
2.5 - A inscrição poderá ser feita pelo candidato ou por terceiros. No caso de inscrição por terceiros, deve-
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rão ser apresentados, além da ficha de inscrição assinada pelo próprio candidato e do comprovante de recolhimento
da taxa de inscrição, cópia autenticada do documento de identificação do candidato a ser inscrito.
2.5.1 - É assegurado, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, a inscrição de
candidatos com necessidades especiais, cuja deficiência seja compatível com as atribuições deste cargo, participando
em igualdade de condições com os demais candidatos, sendo reservado 10% das vagas existentes ou que vierem a
existir (1/10).
2.5.2 - O candidato que optar pela reserva de vaga para pessoa com necessidade especial, deverá
anexar o laudo de compatibilidade com o cargo, onde conste o CID, que será submetido à análise de uma Comissão
Especial nomeada para este fim. A comissão poderá valer-se de parecer de médico oficial do Município ou de outro
profissional especialista, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibi-
lidade com o cargo, por ocasião da classificação, se aprovado.
2.5.3 - Não comprovada a deficiência (ausência do laudo de compatibilidade), a reserva de vaga
será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de classificação. Em caso de incompatibili-
dade, o candidato será excluído do processo.
2.5.4 - Os candidatos que por ocasião da inscrição, não optarem pela reserva de vaga destinada a
deficiente, não terão direito à prova ou local especial para a sua realização. Os que realizarem a inscrição na condi-
ção de pessoa com deficiência, deverão indicar as condições mínimas para o acesso às instalações em que serão rea-
lizadas as provas, através de requerimento próprio, juntado à ficha de inscrição.
2.6 - Não serão aceitas inscrições por correspondência, bem como não será permitido pedido de inscrição
condicional.
2.7 - Procedimentos relativos à inscrição:
2.7.1 - preencher a ficha de inscrição à máquina ou em letra de forma;
2.7.2 - retirar na Prefeitura a guia para o pagamento da taxa de inscrição;
2.7.3 - efetuar o pagamento da taxa de inscrição na tesouraria da Prefeitura;
2.7.4 - assinar, preferencialmente conforme documento de identidade, a declaração constante da fi-
cha de inscrição, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição;
2.7.5 - anexar à ficha de inscrição, parte onde se Via da Prefeitura, a documentação citada no
subitem 2.4;
2.7.6 - entregar a ficha de inscrição, com a referida documentação anexa no local citado no subi-
tem 2.2, dentro do horário do subitem 2.1;
2.7.7 - receber da Prefeitura a parte da ficha de inscrição onde se Via do Candidato, devida-
mente numerada e assinada pelo funcionário responsável;
2.8 - A falha das informações constantes da ficha de inscrição tornará nula a inscrição, em qualquer fase do
concurso, não cabendo ao candidato neste caso a devolução do valor da taxa de inscrição.
03 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
3.1 - A nominata dos candidatos que tiverem sua inscrição aceita, será divulgado, nos termos do item 13.3
deste Edital, até o 5° dia útil imediatamente posterior ao término das inscrições.
3.2 - Da não homologação da inscrição caberá recurso, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Munici-
pal, seguindo orientações do item 10 deste Edital.
04 - DAS PROVAS, NÚMERO DE QUESTÕES E DA PONTUAÇÃO:
4.1 - O Concurso Público para os cargos de
Agente Administrativo, Arquiteto, Contador e Enge-
nheiro,
constituir-se-á de Prova de Conhecimentos Gerais e de Prova de Conhecimentos Específicos.
4.1.1 - A Prova de Conhecimentos Específicos terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candi-
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dato que alcançar no mínimo 30 (trinta) pontos nesta prova e nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
4.1.2 - A Prova de Conhecimentos Específicos e a Prova de Conhecimentos Gerais serão valoriza-
das, conjuntamente, na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo
Programático deste edital, assim distribuídas:
.Provas - Disciplina Nº Questões Pontuação
Prova de Conhecimentos Gerais:
Português 10 20,0 pontos
Matemática 05 10,0 pontos
Legislação 05 10,0 pontos
Prova de Conhecimentos Específicos 20 60,0 pontos
4.1.3 - As Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos serão compostos por
questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo as provas conjuntamente, a du-
ração máxima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos, vedado o uso de calculadora.
4.2 - O Concurso Público para os cargos de
Farmacêutico, Médico Pediatra e Técnico em En-
fermagem,
constituir-se-á de Prova de Conhecimentos Gerais e de Prova de Conhecimentos Específicos.
4.2.1 - A Prova de Conhecimentos Específicos terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candi-
dato que alcançar no mínimo 30 (trinta) pontos nesta prova e nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
4.2.2 - A Prova de Conhecimentos Específicos e a Prova de Conhecimentos Gerais serão valoriza-
das, conjuntamente, na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo
Programático deste edital, assim distribuídas:
.Provas - Disciplina Nº Questões Pontuação
Prova de Conhecimentos Gerais:
Português 15 30,0 pontos
Legislação 05 10,0 pontos
Prova de Conhecimentos Específicos 20 60,0 pontos
4.2.3 - As Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos serão compostos por
questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo as provas conjuntamente, a du-
ração máxima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos.
4.3 - O Concurso Público para o cargo de
Pedreiro
constituir-se-á de Prova de Conhecimentos Gerais e de
Prova de Conhecimentos Específicos.
4.3.1 - A Prova de Conhecimentos Específicos terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candi-
dato que alcançar no mínimo 40 (quarenta) pontos nesta prova e nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.
4.3.2 - A Prova de Conhecimentos Específicos e a Prova de Conhecimentos Gerais serão valoriza-
das, conjuntamente, na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo
Programático deste edital, assim distribuídas:
.Provas - Disciplina Nº Questões Pontuação
Prova de Conhecimentos Gerais: 10 10,0 pontos
Prova de Conhecimentos Específicos
Parte Escrita 10 10,0 pontos
Parte Prática - x - 80,0 pontos
4.3.3 - As Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos serão compostos por
questões objetivas simples e/ou múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, tendo as provas conjuntamente, a du-
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ração máxima de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos.
4.4 - As Provas Escritas de todos os cargos serão realizadas no dia 24 de setembro de 2011, no horário es-
pecificados no item 1.1 deste edital, tendo como local o Colégio Alternativo, localizado na Rua Silva Jardim,
156, Bairro Centro, Muçum-RS, devendo os candidatos apresentar-se no local 30 (trinta) minutos antes do horário
previsto para seu início, munidos do cartão de inscrição, documento de identidade com foto e caneta azul ou preta.
4.5 - Os candidatos inscritos ao cargo de
Pedreiro
, ficarão a disposição da Comissão Examinadora, o tem-
po que se fizer necessário para a realização da Prova de Conhecimentos Específicos - Parte Prática, podendo esta
ocorrer no mesmo turno da prova específica - parte escrita ou no turno inverso desta prova ou até em outro dia, de -
pendendo do número de candidatos inscritos.
4.6 - Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horá-
rio diferente do estabelecido para seu início, seja qual for o motivo alegado.
4.7 - O Caderno das Provas Escritas, será ao final de sua resolução pelo Candidato, devolvido para arqui-
vamento à Prefeitura Municipal e posterior disponibilização de auditoria do T.C.E, sendo no entanto facultado aos
candidatos interessados, somente vistas a prova padrão, ao gabarito preliminar e a sua grade de respostas, mas
apenas ao próprio candidato e durante o prazo do recurso de revisão de questões e de notas.
4.8 - As provas serão elaboradas, tomando por base o conteúdo deste Edital e a escolaridade mínima fixada
em Lei para o provimento de cada cargo.
4.9 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada em quaisquer das provas.
4.10 - Não serão aplicadas provas em outro local além do designado pelo Edital.
05 - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
5.1 - Para os cargos de
Agente Administrativo, Arquiteto, Contador e Engenheiro
, o conteúdo
programático é o que segue:
5.1.1 - Da prova de conhecimentos gerais - igual para todos os cargos.
Português:
a) Interpretação de texto;
b) Fonologia; Ortografia e Regras de Acentuação e Crase;
c) Morfologia: Estrutura, Formação, Classificação e Flexão das Palavras;
d) Substantivos, Adjetivos, Artigos, Advérbios, Pronomes, Conjunções, Preposições, Nu-
merais, Verbos, Sujeito, Predicado, Predicativo, Objeto, Complemento Nominal e Adjunto Adnominal, Adjunto Ad-
verbial, Aposto e Vocativo;
e) Classificação de orações: coordenadas e subordinadas;
f) Pontuação;
g) Regência e Concordância verbal e nominal;
h) Sinônimos e antônimos;
i) Análise sintática.
Bibliografia sugerida:
Cunha, Celso - Nova Gramática do Português Contemporâneo/Celso Cunha, Luís F. Lindley Cintra - Rio de Janei-
ro, Nova Fronteira, 2001.
Ferreira, Aurélio Buarque de Holanda - Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
1975 - 1ª edição.
Mesquita, Roberto Mello - Gramática da Língua Portuguesa - Saraiva - São Paulo.
Terra, Ernani - Gramática de Hoje/Ernani&Nicola - São Paulo:Scipione, 1999.
André, Hildebrando A. de - Gramática Ilustrada - São Paulo:Moderna, 1990.
Matemática:
a) As quatro operações com números inteiros, decimais e fracionários;
b) Sistemas de Medidas: área, comprimento, velocidade, superfície, tempo e volume;
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c) Expressões numéricas, com o uso de sinais;
d) Porcentagem, juros simples e compostos;
e) Regra de três simples e composta;
f) Equações de primeiro e segundo grau, funções e equações exponenciais;
g) Potenciação e Radiciação;
h) Médias: Aritmética, Geométrica e Ponderada;
i) Progressões: aritméticas e geométricas;
j) Razão e proporção, números primos;
k) Resolução de problemas dos conteúdos listados.
Bibliografia sugerida:
Giovanni, José Ruy; Bonjorno, José Roberto & Giovanni, José Ruy Jr. Matemática Fundamental, grau: volume
único. São Paulo: FTD, 1994.
Smole, Kátia Cristina Stocco & Diniz, Maria Ignez. Matemática: ensino médio. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
Moretti, Valmir Roberto. Construindo a matemática. 19ª Ed. Campinas: Átomo, 2003.
Bezerra, Manoel Jairo. Matemática para o ensino médio. 5ª Ed. São Paulo: Scipione, 2004.
Biembengut, Maria Salett & Hein, Nelson. Modelagem matemática no ensino. 4ª Ed. São Paulo: Contexto, 2007.
Legislação:
a) Lei Orgânica do Município de Muçum;
b) Constituição Federal de 1988 - arts. 1º a 43.
c) Leis Municipais:
n° 1.013/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais;
n° 3.217/2011 - Plano de Carreira dos Servidores.
5.1.2 - Da Prova de Conhecimentos Específicos - por cargo.
5.1.2.1 - Agente Administrativo:
a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do cargo, Lei Municipal
3.217/2011, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da le -
gislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Cargo;
b) Lei Orgânica do Município de Muçum;
c) Constituição Federal 1988, arts 44 a 91 e 145 a 192;
d) Leis Complementares:
nº 095/1998 - Processo Legislativo;
n° 101/2000 - Responsabilidade Fiscal.
e) Leis Federais:
n° 4.320/1964 - Orçamento, Receita e Despesa Pública;
n° 8.666/1993 - Licitações no Setor Público;
nº 10.520/2002 - Pregão: presencial e eletrônico.
f) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, decla-
ração, certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto;
Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;
g) Conhecimentos de Informática:
Noções básicas de: Software, Hardware, Redes e Internet;
Sistemas operacionais “DOS” e “Windows”;
Sistemas aplicativos “MS-Office”.
5.1.2.2 - Arquiteto:
a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do cargo, Lei Municipal
3.217/2011, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da le -
gislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Cargo;
b) Lei Orgânica do Município de Muçum;
c) Constituição Federal 1988, arts 44 a 91;
d) Leis Municipais:
- 191/1968 - Plano Diretor e Participativo;
- 725/1985 - Código de Posturas do Município;
- 3.042/2009 - Código de Edificações.
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MUNICÍPIO DE MUÇUM
e) NBR - ABNT:
- nº 12.209/1992 - Projeto Estações Tratamento Esgoto Sanitário;
- 9.050/2004 - Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, es-
paço, mobiliário e equipamentos urbanos;
f) Legislação Federal:
- 6.766/1979 - Parcelamento de solo e construções;
- 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.
g) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, declaração,
certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto;
Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;
h) Conhecimentos gerais de Informática: Hardware, Sistemas Operacionais, Redes, Internet e apli-
cativos: MS-Office e Auto CAD, desenho e meios de expressão gráfica.
5.1.2.3 - Contador:
a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do cargo, Lei Municipal
3.217/2011,, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da le-
gislação Municipal, Estadual e Federal e das normas exigidas pelo TCE/RS (Plano de Contas Padrão - Versão
2010), inerente ao Cargo;
b) Azienda Pública;
c) Patrimônio Público e o Inventário;
d) Período Administrativo, Exercício e Regimes Contábeis;
e) Dívida Pública e Créditos Públicos;
f) Classificação da Receita e Despesa Pública;
g) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária Anual;
h) Créditos Adicionais e Recursos Públicos;
i) Lançamentos de Abertura e Encerramento do Exercício;
j) Lançamentos Contábeis das Receitas e Despesas;
l) Lançamentos Extra-orçamentários;
m) Lançamentos de ajustes patrimoniais e conciliação bancária;
n) Balanços: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial;
o) Demonstrativo das Variações Patrimoniais;
p) Lei Federal n.° 4.320/64 e seus anexos e Lei Federal n.° 6.404/76;
q) Portaria n° 42/99, do Ministério de Orçamento e Planejamento;
r) Portaria n° 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
s) Lei Complementar Federal n.° 101/00 e Lei Federal n.º 10.028/00;
t) Lei Federal n° 8.666/1993 e 10.520/02 e suas posteriores alterações;
u) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, decla-
ração, certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto;
Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;
v) Lei Orgânica do Município de Muçum;
x) Constituição Federal 1988, arts 145 a 192;
w) Noções básicas de: Software, Hardware, Redes e Internet;
Sistemas operacionais: “DOS” e “Windows”;
Sistemas aplicativos: “MS-Office.
5.1.2.4 - Engenheiro:
a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do cargo, Lei Municipal
3.217/2011, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da le -
gislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Cargo;
b) Lei Orgânica do Município de Muçum;
c) Constituição Federal 1988, arts 44 a 91;
d) Leis Municipais:
- 191/1968 - Plano Diretor e Participativo;
- 725/1985 - Código de Posturas do Município;
- 3.042/2009 - Código de Edificações.
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MUNICÍPIO DE MUÇUM
e) NBR - ABNT:
- nº 6.123/1988 - Forças do Vento em Edificações;
- nº 12.209/1992 - Projeto Estações Tratamento Esgoto Sanitário;
- 9.050/2004 - Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, es-
paço, mobiliário e equipamentos urbanos;
- nº 6.118/2006 - Projeto e execução de estruturas em concreto armado.
f) Legislação Federal:
- 6.766/1979 - Parcelamento de solo e construções;
- 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.
g) Redação Oficial: ata, portaria, ordem de serviço, ofício, requerimento, atestado, declaração,
certidão, procuração, memorando, circulares, lei e decreto;
Bibliografia: KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial - Normas e Modelos;
h) Conhecimentos gerais de Informática: Hardware, Sistemas Operacionais, Redes, Internet e apli-
cativos: MS-Office e Auto CAD, desenho e meios de expressão gráfica.
5.2 - Para os cargos de
Farmacêutico, Médico Pediatra e Técnico em Enfermagem
, o conteúdo
programático é o que segue:
5.2.1 - Da prova de conhecimentos gerais - igual para todos os cargos.
Português:
a) Interpretação de texto;
b) Fonologia; Ortografia e Regras de Acentuação e Crase;
c) Morfologia: Estrutura, Formação, Classificação e Flexão das Palavras;
d) Substantivos, Adjetivos, Artigos, Advérbios, Pronomes, Conjunções, Preposições, Nu-
merais, Verbos, Sujeito, Predicado, Predicativo, Objeto, Complemento Nominal e Adjunto Adnominal, Adjunto Ad-
verbial, Aposto e Vocativo;
e) Classificação de orações: coordenadas e subordinadas;
f) Pontuação;
g) Regência e Concordância verbal e nominal;
h) Sinônimos e antônimos;
i) Análise sintática.
Bibliografia sugerida:
Cunha, Celso - Nova Gramática do Português Contemporâneo/Celso Cunha, Luís F. Lindley Cintra - Rio de Janei-
ro, Nova Fronteira, 2001.
Ferreira, Aurélio Buarque de Holanda - Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
1975 - 1ª edição.
Mesquita, Roberto Mello - Gramática da Língua Portuguesa - Saraiva - São Paulo.
Terra, Ernani - Gramática de Hoje/Ernani&Nicola - São Paulo:Scipione, 1999.
André, Hildebrando A. de - Gramática Ilustrada - São Paulo:Moderna, 1990.
Legislação:
a) Lei Orgânica do Município de Muçum;
b) Constituição Federal de 1988 - arts. 1º a 43;
c) Leis Municipais:
n° 1.013/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais;
n° 3.217/2010 - Plano de Carreira dos Servidores.
5.2.2 - Da Prova de Conhecimentos Específicos - por cargo.
5.2.2.1 - Farmacêutico:
a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do cargo, Lei Municipal
3.217/2011, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da le -
gislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Cargo;
b) Constituição Federal de 1988, arts. 196 e 200, atualizados;
c) Lei Orgânica do Município de Muçum;
d) Lei Municipal n° 2.810/2008 - Conselho Municipal da Saúde;
e) Leis Federais:
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- n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
- n° 8.080/90 - Lei Orgânica da Saúde; e n° 8.142/90;
- nº 3.820/60, 5.991/73, 6.360/76, 9.965/00 e 10.409/02;
f) Portaria n° 648/2006, do Ministério da Saúde, com suas alterações;
g) Portarias Ministério Saúde nº 1028/05 e 1105/05;
h) Conhecimentos sobre os Programas de Saúde - ESF e EACS;
i) Código de Ética Profissional - Resolução n° 417/2004.
Bibliografia sugerida:
BIER, O. Microbiologia e Imunologia. 24º edição. São Paulo. Ed. Melhoramentos, 1985.
BONASSA, Edva M. ª . Enfermagem em Quimioterapia. Rio de Janeiro. Ed. Atheneu, 1992.
GOODMAN a GILMAN. As Bases Farmacológicas da Terapêutica. 9 ed., Ed. Guanabara Koogan, 1996.
MICROBIOLOGIA DE DAVIS. Infecções Bacterianas e Micóticas. ed. São Paulo. Editora Harper & Row do
Brasil Ltda, 1979.
PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS Manual de Implantação, Ministério da educação e cultura, Secretaria
da Educação Superior, Brasília, 05/86.
RIELLA, M.C. Suporte Nutricionista Parenteral e Enteral. RJ, Ed. Guanabara, 1993.
SKEEL, R.T. Manual de Quimioterapia. RJ, MEDSI, 1993.
TODD, Sandford - D. Diagnósticos Clínicos e Conduta Terapêutica por E. Laboratoriais. 16º ed. Vol. I e II. São
Paulo, Ed. Manole Ltda, 1982.
5.2.2.2 - Médico Pediatra:
a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do cargo, Lei Municipal
3.217/2011, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da le -
gislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Cargo;
b) Constituição Federal de 1988, arts. 196 e 200, atualizados;
c) Lei Orgânica do Município de Muçum;
d) Lei Municipal n° 2.810/2008 - Conselho Municipal da Saúde;
e) Leis Federais:
- n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
- n° 8.080/90 - Lei Orgânica da Saúde; e n° 8.142/90;
f) Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica;
g) Normas Técnicas e Operacionais da Secretaria da Saúde/RS (1997)
h) NOAS - Normas Operacionais de Assistência de Saúde;
i) Conferências Nacionais da Saúde;
j) Conhecimentos sobre os Programas de Saúde - ESF e EACS;
k) Doenças - prevenção - cura;
l) Vigilância Sanitária.
Bibliografia sugerida:
Benett JC e GOLDMAN L - Cecil Tratado de Medicina Interna, 21ª ed. Ed Guanabara Koogan, 2001.
Tierney LM; McPhee SJ and Papadakis Ma - Current Medical Diagnosis and Treatment - 41
st
. ed. McGraw-Hill,
2002.
Harrison’s - Medicina Interna, 15ª ed.
Kelley WN - Tratado de Medicina Interna. Ed. Guanabara Koogan, 1997.
Bope ET and Rakel RE - Conn’s Current Therapy, 54
th
. Ed. WB Saunders, 2002.
Gastão Vagner Campos; Inventando a mudança na saúde - Emerson Merhry e outros.
5.2.2.3 - Técnico em Enfermagem:
a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do cargo, Lei Municipal
3.217/2011, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da le -
gislação Municipal, Estadual e Federal inerente ao Cargo;
b) Constituição Federal de 1988, arts. 196 e 200, atualizados;
c) Lei Orgânica do Município de Muçum;
d) Lei Municipal n° 2.810/2008 - Conselho Municipal da Saúde;
e) Leis Federais:
- n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
- n° 8.080/90 - Lei Orgânica Saúde e n° 8.142/90 - Gestão/SUS;
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MUNICÍPIO DE MUÇUM
f) Portaria n° 648/2006, do Ministério da Saúde, com suas alterações;
g) Código de Ética Profissional - Lei Federal n° 7.498/86;
- Resolução COFEN n° 311/2007.
h) Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica;
i) NOAS - Normas Operacionais de Assistência de Saúde;
j) Conhecimentos sobre os Programas de Saúde - ESF e EACS.
Bibliografia sugerida:
BRUNNER, L.S.; SUDDARTH, D. Tratado de Enfermagem Médico Cirúrgica. Todos os Volumes. Editora Guana-
bara Koogan.
CINTRA, E.A. Assistência de enfermagem ao paciente gravemente enfermo. Atheneu.
POTTER, P.A.; PERRY, G. Fundamentos de Enfermagem. Guanabara Koogan.
VANZIN, A.S. Consulta de enfermagem: uma necessidade social? RM&L.
5.3 - Para o cargo de
Pedreiro
, o conteúdo programático é o que segue:
5.3.1 - Da Prova de Conhecimentos Gerais:
a) Interpretação de Texto;
b) Cálculos de multiplicação, divisão, adição e subtração;
c) Leis Municipais:
n° 1.013/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais;
n° 3.217/2011 - Plano de Carreira dos Servidores.
5.3.2 - Prova de Conhecimentos Específicos:
5.3.2.1 - Parte Escrita: Resolução de questões objetivas sobre conhecimentos das atri-
buições de cada cargo previstas na Lei Municipal 3.217/2011, com a resolução de
problemas teóricos e práticos sobre as mesmas;
5.3.2.2 - Parte Prática: que constará da realização de trabalho prático com a execução
de serviços atinentes as atribuições de cada cargo, previstas na Lei Municipal
3.217/2011, Para a realização desta parte da Prova, os candidatos deverão se apresentar
devidamente trajados.
5.4 - Toda a legislação citada deverá ser considerada com suas atualizações, até a data do presente Edital,
cabendo aos candidatos interessados a providência da legislação para fins de estudo. A Legislação Federal poderá
ser obtida no site www.presidencia.gov.br e a municipal junto a Prefeitura.
5.5 - As provas serão elaboradas, tomando por base o conteúdo deste Edital e a escolaridade mínima fixada
em Lei para o provimento do presente cargo.
06 - DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS:
6.1 - A nota final para cada Prova do candidato será obtida pela multiplicação do número de acertos pelo
valor de cada questão, fixado na própria prova.
6.2 - A nota máxima da Prova de Conhecimentos Específicos e da Prova de Conhecimentos Gerais, conjun-
tamente, será de 100 (cem) pontos.
07 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS:
7.1 - Os resultados das Provas serão divulgados através de Edital, após a identificação das provas, no qual
constará:
7.1.1 - o número da prova do candidato;
7.1.2 - o nome do candidato;
7.1.3 - a nota final de cada prova.
08 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS:
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MUNICÍPIO DE MUÇUM
8.1 - Os candidatos de cada cargo serão classificados em ordem decrescente de pontos, e em caso de empa-
te na classificação, terão preferência para nomeação, em ordem sucessiva, os seguintes candidatos:
8.1.1 - Para os cargos de
Agente Administrativo, Arquiteto, Contador e Engenheiro
, os
que:
8.1.1.1 - tiverem maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;
8.1.1.2 - tiverem maior número de acertos em Português;
8.1.1.3 - tiverem maior número de acertos em Matemática;
8.1.1.4 - se o empate persistir, por sorteio.
8.1.2 - Para os cargos de
Farmacêutico, Médico Pediatra e Técnico em Enfermagem
,
os que:
8.1.2.1 - tiverem maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;
8.1.2.2 - tiverem maior número de acertos em Português;
8.1.2.3 - se o empate persistir, por sorteio.
8.1.3 - Para o cargo de
Pedreiro
, os que:
8.1.3.1 - tiverem maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;
8.1.3.2 - tiverem maior nota na parte prática da Prova Específica;
8.1.3.3 - se o empate persistir, por sorteio.
8.2 - O resultado deste Concurso Público será publicado na Prefeitura Municipal mediante Edital, afixado
no Quadro Mural e/ou publicado na internet no site
www . schnorr . com . br .
09 - DA DESIDENTIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS:
9.1 - As Provas serão desidentificadas no início de sua realização, a vista de todos os candidatos, destacan-
do-se o canhoto do Cartão de Identificação da Grade Respostas, no qual constarão os dados deste Concurso, além do
número da Prova e o Nome do Candidato e a respectiva assinatura, sendo os mesmos colocados em um envelope es-
pecífico, o qual será lacrado e visado pelos candidatos interessados, e obrigatoriamente pelos últimos três candidatos
da sala.
9.2 - A data, hora e local de identificação das provas será comunicada na data de sua realização e devida-
mente registrada em ata, nos termos do item 4.5, e consistirá de ato público, onde serão apresentados os invólucros
contendo os Cartões de Identificações, sendo estes conferidos pelos candidatos ou demais presentes, antes de sua
abertura, devendo os mesmos estar inviolados.
9.3 - No ato da identificação da prova não será permitido o acesso as Provas, tendo o candidato direito de
examiná-las, sob fiscalização, durante o prazo de recurso de revisão.
10 - DOS PRAZOS PARA RECURSOS:
10.1 - Da não homologação da inscrição, caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia
útil posterior ao da publicação do ato e por escrito, comprovando erro no processo de análise da documentação, ve-
dado a juntada de documentos exigidos e não apresentados por ocasião da inscrição.
10.2 - Do concurso, cabem os seguintes recursos:
a) revisão de questões - apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia imediatamente
posterior à publicação do gabarito das provas, cuja publicação poderá ser feita via internet;
b) revisão de notas - apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia imediatamente
posterior à publicação do resultado provisório.
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10.3 - Os recursos de revisão de questões e de revisão de notas deverão ser apresentados por petição escrita
e encaminhados ao protocolo geral do Município, com identificação e assinatura do candidato apenas na folha de
rosto do processo e em separado, em duas vias, as razões e fundamentação do recurso, sem identificação do recor-
rente.
10.4 - Só será deferido o requerimento de recurso, se o candidato comprovar que houve erro da Comissão
Examinadora, se o mesmo contiver as razões do pedido, o qual deverá conter exposição detalhada dos fundamentos
deste, para cada questão, bem como o total de pontos pleiteados em cada prova e se o mesmo estiver dentro do pra-
zo.
10.5 - Para todos os efeitos, deverá sempre ser observado o disposto no regulamento do concurso e seleção,
Decreto nº 2.408/2010.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Este Concurso Público terá validade de até 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homolo-
gação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.
11.2 - Observado o número de vagas existentes ou que venham a ocorrer, o candidato aprovado será convo-
cado para admissão através de Edital afixado, além de comunicação por carta registrada para o endereço constante
na ficha de inscrição ou por resultante de posterior atualização, devendo declarar por escrito se aceita ou não, o car-
go para o qual foi habilitado.
11.2.1 - O não comparecimento ou falta de pronunciamento do interessado no prazo máximo de
05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação ou a contar da publicação do edital de convocação, em
caso de não ser localizado o candidato, implicará em exclusão automática do processo seletivo.
11.2.2 - Não haverá segunda convocação para a nomeação, salvo hipótese do candidato que, ao
comparecer e não aceitar a sua indicação, optar pela inclusão no final da relação, reposicionamento este que deverá
ser requisitado por escrito.
11.2.3 - O Município reserva-se o direito de lotar o candidato nos seus serviços de acordo com
suas conveniências e necessidades.
11.3 - O Concurso Público será feito sob orientação, supervisão e assessoramento da Empresa Schnorr -
Contabilidade, Informática e Assessoria Ltda., especialmente contratada para tal.
11.4 - O presente concurso público, exceto as datas fixadas por este Edital, obedecerá ao seguinte cronogra-
ma:
Data Evento
25/09/2011 Publicação Gabarito Preliminar - internet, após às 18:00 horas
26/09/2011
Recurso de revisão de questões, dias 26 a 28/09/2011
04/10/2011 Publicação do resultado recurso revisão de questões, até o final do expediente
05/10/2011 Identificação das Provas às 09:00 horas na Prefeitura
05/10/2011 Publicação Notas através de Edital, até o final do expediente
06/10/2011
Recurso de revisão de notas, dias 06 e 07/10/2011
11/10/2011 Publicação do resultado recurso revisão de notas, até o final do expediente
13/10/2011 Realização do sorteio de desempate, se houver, às 09:00 horas
13/10/2011 Publicação do Resultado Final, até o final do expediente
11.5- Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventu-
almente ocorrida neste Concurso Público perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da Lei Estadual
9.478/91.
12 - DA NOMEAÇÃO E DA POSSE:
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12.1 - A nomeação, sob o Regime Jurídico Único e Regime Geral de Previdência, obedece a ordem de
classificação dos candidatos aprovados e será efetuada de acordo com a existência de cargos vagos, necessidade de
serviço e interesse da administração e, quando vinculado a convênios ou programas específicos, durante a vigência
destes.
12.2 - A classificação no Concurso Público não assegurará ao candidato à nomeação imediata e automática
no cargo público, mas apenas a expectativa de nele ser nomeado, segundo a ordem de classificação, durante o perío-
do de validade do Concurso, ficando a concretização deste ato acondicionada à observância das disposições legais
pertinentes e, sobretudo, ao interesse do serviço municipal.
12.3 - Os candidatos aprovados e nomeados, somente tomarão posse, depois de considerados aptos no exa-
me médico e apresentarem os documentos a seguir relacionados com cópia:
12.3.01 - Duas fotos 3 x 4, recentes;
12.3.02 - Carteira de Identidade;
12.3.03 - Título Eleitoral, com comprovante de quitação;
12.3.04 - CIC - CPF;
12.3.05 - Comprovação de quitação Militar se for o caso;
12.3.06 - Cartão do PIS ou PASEP, caso tiver;
12.3.07 - Atestado médico, de médico do trabalho;
12.3.08 - Certidão de Nascimento ou Casamento;
12.3.09 - Certidão dos filhos menores de 14 anos;
12.3.10 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - fornecido pelo Fórum;
12.3.11 - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;
12.3.12 - Declaração de que não ocupa outro cargo e/ou emprego ou aposentadoria, incompatível a
esta nomeação e/ou admissão;
12.3.13 - Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos, e, certificado ou diploma compro-
vando a escolaridade mínima exigida em Lei, para cada cargo, na data da posse,
12.3.14 - Nos casos em que for exigida por Lei, para o exercício do cargo, a comprovação do re-
gistro na respectiva entidade ou conselho, acompanhado de Certidão de regularidade funcional, atualizada.
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
13.1 - A inexatidão das afirmativas e irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormen-
te, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
13.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita
das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.
13.3 - As publicações sobre o processamento deste Concurso Público serão feitas através de Edital, afixa-
dos no Quadro de Publicações do Município, junto ao “hall” de entrada da Prefeitura Municipal, podendo também
ser divulgados na imprensa comum e na internet.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de agosto de 2011.
Tarso Antonio Bastiani,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se
Rubens Carlos Pedretti,
Secretário da Administração.
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