Edital do Concurso Prefeitura de Não-Me-Toque - RS 2011

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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EDITAL Nº. 004/11 DE 12 DE JANEIRO DE 2011.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA POR PRAZO
DETERMINADO .
Antônio Vicente Piva, Prefeito Municipal de Não-Me-Toque RS, no uso de
suas atribuições, visando à contratação temporária de pessoal para cadastro de
reserva, por prazo determinado para diversas Secretarias do Município, conforme a
necessidade surgir, sempre amparado em excepcional interesse público devidamente
reconhecido por Lei Municipal, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República, e
arts. 233 a 237 da Lei Complementar Municipal n°012/2002(RJU) e alterações posteriores e
arts. 35 a 38 da Lei Complementar Municipal nº. 013/2002 (Plano de Carreira do Magistério)
e alterações posteriores, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que
será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto nº. 310/2010.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado se executado pela empresa OBJETIVA
CONCURSOS LTDA.
1.1.1 As reuniões e deliberações da Comissão Executora serão objeto de registros em atas.
1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem
prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da
República.
1.3 O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no
painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e através dos sites
www.objetivas.com.br e www.naometoquers.com.br, sendo o seu extrato veiculado,
ao menos uma vez, em jornal de circulação local, no mínimo cinco dias antes do
encerramento das inscrições.
1.4 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão
publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e através dos sites
www.objetivas.com.br e www.naometoquers.com.br.
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1.5 Os prazos definidos neste Edital observarão o disposto no art. 239 da Lei Complementar
Municipal nº. 012/2002 e suas alterações posteriores.
1.6 O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de currículos dos candidatos pela
Comissão Executora, conforme critérios definidos neste Edital.
1.7 A contratação será por prazo determinado, autorizado pelo Legislativo, podendo haver
ou não prorrogação e se regerá pelo Regime Jurídico Estatutário.
2. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA
2.1 As contratações temporárias são para os seguintes cargos, conforme tabela abaixo:
Cargos
Vagas
Legais
Escolaridade e/ou outros requisitos
exigidos para o cargo na contratação
Carga
Horária
Semanal
Vencimento
Janeiro/2011
R$
Bioquímico
Cadastro
Reserva
Nível Superior e habilitação legal para o
exercício da profissão.
40 horas
2.025,00
Enfermeiro
Cadastro
Reserva
Nível Superior completo e diploma de
conclusão de curso superior e registro no
Conselho Regional de Enfermagem.
40 horas
2.025,00
Médico
Cadastro
Reserva
Nível Superior e diploma de conclusão de
curso superior e conhecimentos de
informática.
30 horas
2.709,00
Professor Educação Infantil
Cadastro
Reserva
Curso Superior de graduação plena com
habilitação específica ou Curso Normal
Superior, admitida como formação mínima
à obtida em Nível Médio, na modalidade
Normal, para o exercício da docência na
Educação Infantil.
22 horas
715,93
Professor Ensino Fundamental
Séries Iniciais
Cadastro
Reserva
Curso Superior de graduação plena com
habilitação específica ou Curso Normal
Superior, admitida como formação mínima
à obtida em Nível Médio, na modalidade
Normal, para o exercício da docência nas
Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
22 horas
715,93
Professor Ensino Fundamental
Séries Finais, nas disciplinas de:
- Artes
- Ciências Físicas e Biológicas
- Educação Física
- Geografia
- História
- Língua Estrangeira - Espanhol
- Língua Estrangeira - Inglês
- Língua Portuguesa
- Matemática
Cadastro
Reserva
Curso Superior de graduação plena
correspondente à área de conhecimento
específico, ou complementação
pedagógica, nos termos da lei vigente,
para o exercício da docência nas Séries
Finais do Ensino Fundamental.
22 horas
715,93
Técnico em Contabilidade
Cadastro
Reserva
Habilitação legal para o exercício da
profissão de Técnico em Contabilidade.
34 horas
1.206,00
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2.2 As atribuições dos cargos estão no anexo da Lei Complementar 071/2010 e Lei
Complementar 013/2002 .
2.3 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: horas
extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, desde que previamente
convocado pelo superior hierárquico; adicional noturno; gratificação natalina proporcional ao
período trabalhado; rias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do
contrato; adicional de insalubridade/periculosidade conforme Lei Municipal dispuser e
inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
2.3.1 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.
2.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos
para os demais servidores estatutários pelos arts. 126 a 135 do Regime Jurídico, sendo a
apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.
3. INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão recebidas de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 08h30min
horas às 11h30min e das 14h às 17h, no período de 12 a 21 de janeiro de 2011,
na Prefeitura Municipal, no Setor de Recursos Humanos, sito na Av. Alto Jacuí, nº. 840
Não-Me-Toque/RS.
3.1.1 Não serão aceitas inscrições fora de prazo.
3.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das
presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.
3.3 As inscrições serão gratuitas.
4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer
pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio
de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes
especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), apresentando, em
ambos os casos, os seguintes documentos:
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4.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Comissão, devidamente preenchida e
assinada, conforme Anexo I.
4.1.2 Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras
ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança blica, pelas Forças
Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade
fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como
documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado
de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira
Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº. 9.503/97, artigo 15).
4.1.3 Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais;
4.1.4 Currículo profissional de acordo com o modelo apresentado no Anexo II do presente
edital, acompanhado de cópia autenticada dos títulos que comprovam as informações
contidas no currículo.
4.2 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros da
Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a
cópia.
5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comissão publicará, no painel de publicações
oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, se houver, no prazo de um dia, edital
contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.
5.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor
recursos escritos perante a Comissão, no prazo de três dias, mediante a apresentação das
razões que ampararem a sua irresignação.
5.2.1 No prazo de um dia, a Comissão, apreciando o recurso, pode reconsiderar sua
decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições
homologadas.
5.2.3 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito
Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.
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5.2.4 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 5.1, no prazo
de um dia, após a decisão dos recursos.
6. FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS
6.1 O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes do Anexo II do
presente Edital.
6.2 Os critérios de avaliação dos currículos totalizarão o máximo de cem pontos.
6.3 A escolaridade exigida para o desempenho da função não será objeto de avaliação.
6.4 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito
público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital.
6.5 Nenhum título receberá dupla valoração.
6.6 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos
apresentados, em uma escala de zero a cem pontos, conforme os seguintes critérios:
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Pontuaç
ão
Pontuação por
item
1. Pós graduação (todos concluídos)
Especialização
10
45
Mestrado
15
Doutorado
20
5
5
3. Cursos, Seminários, Jornadas,
Treinamentos, Oficinas, Worshops,
Simpósios e Congressos, desde que
relacionados com o cargo de inscrição
(participante ou palestrante,
painelista ou organizador), com a
data da realização do evento dentro
dos últimos cinco anos, contados da
data de encerramento do período
para entrega dos títulos, de acordo
com o descrito ao lado::
I. Até 10 horas
2
50
II. De 11 a 50 horas
4
III. De 51 a 100 horas
7
IV. De 101 a 360 horas
10
V. Acima de 360 horas
15
Cursos com carga horária definida em dias
ou meses serão considerados na seguinte
proporção:
- 01 dia: 08 horas
- 01 mês: 80 horas.
Cursos com carga horária definida em dias
ou meses serão considerados na seguinte
proporção:
- 01 dia: 08 horas
- 01 mês: 80 horas.
Máximo
100
5. O curso de exigência do cargo não será utilizado para pontuação. Títulos de formação de nível
médio, técnico (médio, pós-médio) e superior ou pós-graduação, além do de exigência terão
pontuação conforme item 1, 2 e 3. Títulos de formação de nível médio somente serão pontuados
para os cargos em que a escolaridade mínima exigida não seja nível superior.
6. Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação
com o cargo.
7. Para comprovação do item 3 desta Grade, o comprovante deverá ser diploma, certificado de
conclusão do curso, declaração ou atestado, em papel com timbre da entidade promotora,
devendo ser expedido pela mesma. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar
ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato entregar documentos
que não estejam na forma exigida.
8. Os diplomas de Graduação curso superior ou licenciatura plena e os de pós-graduação em
nível de especialização, mestrado ou doutorado devem estar devidamente registrados e para
estes não serão aceitos históricos escolares, declarações ou atestados de conclusão do curso ou
das respectivas disciplinas.
9. Caso o(a) candidato(a) seja detentor(a) de formação múltipla, graduação ou pós, prevalecerá
o título maior e para cada nível será considerado apenas um título.
10. Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação.
11. Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados
quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado, e, no caso de Graduação
e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº. 9.394/96, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional
12. Não serão pontuados títulos relativos a quaisquer serviços prestados, remunerados ou não,
inclusive tempo de serviço público ou privado, estágios, monitorias, bolsas ou projetos.
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7. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
7.1 No prazo de cinco dias, a Comissão deverá proceder à análise dos currículos.
7.2 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar
será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico,
se houver, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos
estabelecidos neste edital.
8. RECURSOS
8.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão,
uma única vez, no prazo comum de três dias.
8.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido
recursal.
8.1.2 Será possibilitada vista dos currículos e documentos na presença da Comissão
Fiscalizadora, permitindo-se anotações.
8.1.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do
candidato passará a constar no rol de selecionados.
8.1.4 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito
Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada.
9. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
9.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais
candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:
9.1.1 tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o art. 27,
parágrafo único, da Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - cujo critério utilizado será o da
maior idade;
9.1.2 tiver obtido a maior pontuação no item 1 dos critérios estabelecidos no item 6.6;
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9.1.3. tiver obtido a maior pontuação no item 2 dos critérios estabelecidos no item 6.6;
9.1.4 Sorteio em ato público.
9.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença
dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou
qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
9.3 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes
da publicação da lista final dos selecionados.
10. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a
Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para
homologação, no prazo de um dia.
10.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos
candidatos aprovados, quando, então passa a fluir o prazo de validade do Processo
Seletivo Simplificado.
11. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
11.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a
contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 2 (dois)
dias, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das
seguintes condições:
11.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;
11.1.2 Ter idade mínima de 18 anos;
11.1.3 Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de
gozar de boa saúde física e mental.
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11.1.4 Ter nível de escolaridade mínima de acordo com a tabela de cargos constante do
item 2.1 deste Edital.
11.1.5 Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo
Município.
11.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone,
correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
11.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das
condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados,
observando-se a ordem cronológica crescente.
11.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de dois anos,
prorrogável, uma única vez, por igual período.
11.5 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão
contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais
candidatos classificados, observada a ordem classificatória.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação
do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.
12.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus
endereços.
12.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá
haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a
legislação local.
12.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.
Não-Me-Toque, 12 de janeiro de 2011.
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ANTÔNIO VICENTE PIVA
Prefeito Municipal
EDELMIR DÉLCIO KISSMANN
Assessor Jurídico
OAB/RS 16.477
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Teodora Berta Souilljee Lutkemeyer
Vice-Prefeita respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento.
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ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIICA DO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ANALISE DE CURRÍCULOS
Atenção Candidato!
I - Leia o Edital, onde constam todas as informações sobre o Concurso/Processo Seletivo e siga as instruções abaixo para procedimento de sua inscrição.
II Sem taxa de inscrição (gratuita).
III - A homologação de sua inscrição será feita por Edital e publicada no painel de avisos do Município, bem como, em caráter meramente informativo pelo site www.objetivas.com.br - É
compromisso do próprio candidato verificar se sua inscrição foi homologada.
IV - Candidato com inscrição não homologada/indeferida não poderá prestar provas.
O preenchimento deste formulário será feito, previamente, pelo candidato.
OBJETIVA Concursos Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE/RS
Nº. de inscrição do candidato
(deixar em branco)
Cargo/Emprego: ______________________________________________________________________________________________________________________
Nome do candidato: __________________________________________________________________________________________________________________
Documento de Identidade nº. : ____________________________________________ CPF nº. :_______________________________________________
_________________________________________________________
Assinatura do responsável no Município pelo recebimento da inscrição
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA E CARIMBO DO BANCO OU SECRETARIA DA FAZENDA (Via do Candidato)
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FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
OBJETIVA Concursos Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE/RS
Nº. de inscrição do candidato (deixar em branco)
CPF: (preenchimento obrigatório)
CARGO/EMPREGO:
OPÇÃO (apenas para o cargo de PROFESSOR ou AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-Microárea):
Condição Especial: Pessoa com Deficiência: ( ) Não ( ) Sim - Outra Condição Especial (conforme Edital): ( ) Não ( ) Sim
Confira documentação necessária para comprovação da condição especial, pelo Edital de Inscrições.
Nome do Candidato
Data
Nascim.
Doc. de
Identidade N°
Órgão Expedidor
Escolaridade/Instrução do
Candidato:
Endereço completo
Nº.
Complemento
Município
CEP
UF
Tel. Fixo
Tel.
Celular
E-mail:
Declaro, sob pena de exclusão do presente Concurso/Processo Seletivo, que reúno os requisitos legais para a investidura no cargo/emprego, e que apresentarei a
documentação a que se refere o Edital de Inscrições, quando da posse/contratação.
DATA: _____ / _____ / _______. Assinatura do Candidato: ___________________________________________________
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA E CARIMBO DO BANCO/SECRETARIA DA FAZENDA (Via do Órgão Promotor)
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FORMULÁRIO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Cargo/Emprego: _____________________________________________________________________________________ Cód. Receita: _____________________
Nome do candidato: ______________ ________________________________________________________________ Valor da Inscrição: ________________
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA E CARIMBO DO BANCO/SECRETARIA DA FAZENDA
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ANEXO II
MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1. DADOS PESSOAIS
1.1 Nome completo: ____________________________________________________
1.2 Filiação: __________________________________________________________
1.3 Nacionalidade: _____________________________________________________
1.4 Naturalidade: ______________________________________________________
1.5 Data de Nascimento: ________________________________________________
1.6 Estado Civil: _______________________________________________________
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: _______________________________
2.2 Cadastro de Pessoa Física CPF: ______________________________________
2.3 Título de Eleitor _________________ Zona: _________ Seção: ______________
2.4 Número do certificado de reservista: ____________________________________
2.5 Endereço Residencial: _______________________________________________
2.6 Endereço Eletrônico: ________________________________________________
2.7 Telefone residencial e celular: _________________________________________
2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado:
_____________________________________________________________________
3. ESCOLARIDADE
3.1 GRADUAÇÃO
Curso: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Ano de conclusão: _____________________________________________________
3.2 PÓS-GRADUAÇÃO
3.2.1 ESPECIALIZAÇÃO
Curso / área: __________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Ano de conclusão: _____________________________________________________
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3.2.2 MESTRADO
Curso / área: __________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Ano de conclusão: _____________________________________________________
3.2.3 DOUTORADO
Curso / área: __________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Ano de conclusão: _____________________________________________________
3.2.4 PÓS-DOUTORADO (PhD)
Curso / área: __________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Ano de conclusão: _____________________________________________________
4. CURSOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA AFIM À FUNÇÃO
Curso / área: __________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: __________________
Carga horária: _________________________________________________________
Curso / área: __________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: _____________________ Data da conclusão: __________________
Carga horária: _________________________________________________________
Curso / área: __________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ___________________ Data da conclusão: ____ _______________
Carga horária: _________________________________________________________
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Curso / área: __________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: ______________________ Data da conclusão: __________________
Carga horária: _________________________________________________________
Curso / área: __________________________________________________________
Instituição de Ensino: ___________________________________________________
Data de início: _____________________ Data da conclusão: ___________________
Carga horária: _________________________________________________________
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
________________________
Local e Data.
_________________________________________
Assinatura do Candidato