Edital do Concurso Prefeitura de Nepomuceno - MG 2013

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

1
Município de Nepomuceno
ESTADO DE MINAS GERAIS
*Arquivo atualizado conforme Retificação I de 28 de agosto de 2013
*Arquivo atualizado conforme Retificação II de 04 de setembro de 2013
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos
para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos abaixo especificados, do seu quadro de pessoal, em conformidade com
a Lei Complementar Municipal nº 26/94 e alterações posteriores, Lei Complementar Municipal nº 36/2003 e alterações posteriores, Lei Complementar
Municipal 85/2009 e alterações posteriores, Lei Complementar 119/2013, com a legislação municipal pertinente e a Constituição Federal, bem
como as instruções especiais constantes do presente Edital.
1 – DA DENOMINAÇÃO – VAGAS – REQUISITOS ESPECÍFICOS – INSCRIÇÃO – JORNADA DE TRABALHO – VENCIMENTO INICIAL
CARGOS VAGAS
PcD* REQUISITOS ESPECÍFICOS
VALOR
INSCRIÇÃO
EM R$
JORNADA
DE
TRABALHO
VENCIMENTO
EM R$
Nível Superior na Área de Saúde
Analista Técnico de
Políticas Públicas I
5 1
registro no CRESS R$ 50,00
20 h/s 1.112,80
Analista Técnico de
Políticas Públicas III
3 -
Ensino Superior em Psicologia e Registro no CRP
R$ 50,00
40 h/s 1.717,35
Assistente Social CR -
Ensino Superior em Serviço Social e registro no CRESS
R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Cirurgião Dentista CR -
Ensino Superior em Odontologia e registro no CRO
R$ 50,00
20 h/s 2.054,47
Enfermeiro CR -
Ensino Superior em Enfermagem e
registro COREN R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Enfermeiro de Saúde da
Família
4 -
Ensino Superior em Enfermagem e registro no COREN
R$ 50,00
40 h/s 2.718,37
Farmacêutico/Bioquímico CR -
Su
perior em Farmácia
-
Bioquímica
ou Bioquímica e registro
no
CRF
R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Fisioterapeuta CR -
Ensino Superior em Fisioterapia e registro no CREFITO
R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Fonoaudiólogo CR -
Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no
CRFa R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Médico Cardiologista CR -
Ensino Superior em Medicina com residência/especialização
em Cardiologia e registro no CRM
R$ 50,00
20 h/s 2.718,37
Médico Clinico Geral 1 -
Ensino Superior em Medicina e registro no CRM
R$ 50,00
20 h/s 2.718,37
Médico de Saúde da
Família
4 -
Ensino Superior em Medicina e registro no CRM
R$ 50,00
40 h/s
7.385,31
Médico Ginecologista 1 -
Ensino Superior em Medicina com residência/especialização
em
Ginecologia e Obstetrícia e registro no CRM
R$ 50,00
20 h/s 2.718,37
Médico Oftalmologista 2 -
Ensino Superior em Medicina com residência/especialização
em Oftalmologia e registro no CRM
R$ 50,00
20 h/s 2.718,37
Médico Ortopedista 1 -
Ensino Superior em Medicina com residência/especialização
em Ortopedi
a e registro no CRM
R$ 50,00
20 h/s 2.718,37
Médico Pediatra CR -
Ensino Superior em Medicina com residência/especialização
em Pediatria e registro no CRM
R$ 50,00
20 h/s 2.718,37
Médico Psiquiatra 1 -
Ensino Superior em Medicina com residência/especiali
zação
em Psiquiatria e registro no CRM
R$ 50,00
20 h/s 2.718,37
Nutricionista CR -
Ensino Superior em Nutrição e registro no CRN
R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Psicólogo CR -
Ensino Superior em Psicologia e registro no CRP
R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Nível Superior na Área de Educação
Fonoaudiólogo do Grupo
Operacional
Administrativo da
Educação
CR -
Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no CRFa
R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Nutricionista do Grupo
Operacional
Administrativo da
Educação
CR -
Ensino
Superior em Nutrição e registro no CRN R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Professor Educação Física
PEB I
CR -
Ensino Superior
em Nível de Licenciatura ou Graduação Plena
em
Educação Física e registro no CREF
R$ 50,00
24 h/s 858,44
Professor Educação
Infantil e Ensino
Fundamental PEB I
CR -
Ensino Superior
/Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal
Superior
R$ 50,00
24 h/s 858,44
2
Psicólogo do Grupo
Operacional
Administrativo da
Educação
CR -
Ensino Superior em Psicologia e registro no CRP
R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Supervisor Educacional CR -
Curso Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão
Pedagógica ou Licenciatura Plena com especialização em
Supervisão Pedagógica
R$ 50,00
30 h/s 2.157,19
Nível Superior nas demais Áreas
Procurador Municipal CR -
Ensino Superior em Direito e registro na OAB
R$ 50,00
40 h/s 4.108,95
Analista Técnico de
Políticas Públicas II
1 -
Ensino Superior em Direito e
registro na OAB R$ 50,00
20 h/s 1.112,80
Bibliotecário CR
Ensino Superior em Biblioteconomia e Registro no
CRB R$ 50,00
40 h/s 2.054,47
Contador CR
Ensino Superior em C
iências Contábeis e registro no CRC R$ 50,00
40 h/s 2.054,47
Engenheiro Civil CR -
Ensino Superior em Engenharia Civil e Registro no CREA
R$ 50,00
30 h/s 2.054,47
Médico Veterinário CR -
Ens
ino Superior em Medicina Veterinária e Registro no CRMV R$ 50,00
20 h/s 2.054,47
Nível Médio Técnico
Agente de
Desenvolvimento
1 -
Ensino Médio Técnico
em Contabilidade
e
registro no CRC na
modalidade
R$ 35,00
40 h/s 922,10
Fiscal de Tributação CR -
Ensino Médio Técnico em Contabilidade, registro no CRC na
modalidade e Carteira Nacional de Habilitação
- CNH categoria
"AB" ou "B" ou "A"
R$ 35,00
40 h/s 1.081,67
Monitor de Creche 10 1
Ensino Médio em
nível de Magistério ou Normal R$ 35,00
40 h/s 802,50
Técnico em Segurança do
Trabalho
1 -
Ensino Médio Técnico em Segurança do Trabalho, registro no
MTE e Carteira Nacional de Habilitação categoria "AB" ou "B"
ou "A"
R$ 35,00
40 h/s 1.081,67
Nível Médio
Auxiliar de Projetos
Esportivos
CR -
Ensin
o Médio Completo R$ 35,00
40 h/s 678,00
Auxiliar de Programas
Sociais
CR -
Ensino Médio Completo
R$ 35,00
40 h/s 678,00
Atendente de Farmácia
Básica
CR
Ensino Médio Completo e experiência mínima de 2 (dois) anos
na profissão como balconista de Farmácia/
Drogaria
R$ 35,00
30 h/s 687,81
Auxiliar de Laboratório CR -
Ensino Médio Completo
R$ 35,00
40 h/s 687,81
Auxiliar Odontológico CR -
Ensino Médio Completo
,
Curso de Auxiliar Odontológico e
registro no CRO
na modalidade
R$ 35,00
40 h/s 687,81
Agente de Saúde CR -
Ensino Médio Completo
R$ 35,00
40 h/s 754,94
Auxiliar de Enfermagem CR -
Ensino Médio
,
curso de Auxiliar Enfermagem
e
registro no
COREN na modalidade
R$ 35,00
40 h/s 819,26
Auxiliar de Enfermagem
de Saúde da Família
4 -
Ensino Médio
,
curso de A
uxiliar Enfermagem
e
registro no
COREN na modalidade
R$ 35,00
40 h/s 819,26
Agente Social 11 1
Ensino Médio Completo
R$ 35,00
40 h/s 922,10
Auxiliar de Secretaria CR -
Ensino Médio Completo
R$ 35,00
40 h/s 947,36
Auxiliar de Biblioteca CR -
Ensino Médio
Completo R$ 35,00
30 h/s 922,10
Fiscal de Transporte
Escolar
CR -
Ensino Médio Completo
R$ 35,00
40 h/s 986,65
Fiscal de Posturas e
Obras
CR -
Ensino Médio Completo e C
arteira Nacional de Habilitação
categoria "AB" ou "B" ou "A"
R$ 35,00
40 h/s 1.081,67
Instrutor de Programas
Sociais
CR -
Ensino Médio Completo
R$ 35,00
40 h/s 793,76
Oficial de Administração 9 1
Ensino Médio Completo
R$ 35,00
40 h/s 1.081,67
Porteiro CR -
Ensino Médio Completo
R$ 35,00
40 h/s 754,94
Nível Fundamental Completo
Atenden
te para
Abastecimento de
Veículos Municipais
CR -
Ensino Fundamental Completo e experiência
como frentista ou
equivalente
R$ 35,00
40 h/s 687,81
Auxiliar Serviço
Educacional
CR -
Ensino
Fundamental Completo R$ 35,00
30 h/s 678,00
Nível Fundamental Incompleto - Alfabetizado
Artífice de Manutenção CR -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado e experiência
mínima de 2 (dois) anos na profissão
R$ 25,00
40 h/s 819,26
Auxiliar de Serviços
Gerais
CR -
Ensino Fundamental Incompleto
- Alfabetizado R$ 25,00
40 h/s 678,00
Bombeiro Hidráulico CR -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado
R$ 25,00
40 h/s 687,81
Calceteiro 2 -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado
R$ 25,00
40 h/s 793,76
Eletricista CR -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado
e experiência
mínima de 2 (dois) anos na profissão
R$ 25,00
40 h/s 922,10
Eletricista de Autos 1 -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado e experiência
mínima de 2 (dois) anos na profissão
R$ 25,00
40 h/s 922,10
Jardineiro CR -
Ensino Fundamental I
ncompleto - Alfabetizado R$ 25,00
40 h/s 678,00
Mecânico CR -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado, experiência de
mecânico com conhecimento de eletricidade, motores a diesel
e a gasolina e Carteira Nacional de Habilitação
- CNH
categoria “D” ou s
uperior
R$ 25,00
40 h/s 947,36
Motorista 2 -
Ensino Fundamental Incompleto
- Alfabetizado, experiência R$ 25,00
40 h/s 793,76
3
mínima de 2 (dois) anos na profissão e Carteira Nacional de
Habilitação
- CNH categoria “D" ou superior
Operador de Máquinas 2 -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado, experiência
em operação de máquinas pesadas e Carteira Nacional de
Habilitação
- CNH categoria “D” ou superior
R$ 25,00
40 h/s 922,10
Operador de Motosserra 1 -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado e
curso de
Operador de Motosserra
R$ 25,00
40 h/s 793,76
Pedreiro 2 -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado, experiência
mínima de 2 (dois) anos na profissão
R$ 25,00
40 h/s 793,76
Pintor CR -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado, experiênci
a
mínima de 2 (dois) anos na profissão
R$ 25,00
40 h/s 922,10
Serralheiro CR -
Ensino Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado, experiência
mínima de 2 (dois) anos na profissão
R$ 25,00
40 h/s 922,10
Servente de Obras 20 1
Ensino Fundamental Incompleto
- Alfabetizado R$ 25,00
40 h/s 678,00
Vigilante CR -
Ensino Fundamental Incompleto
- Alfabetizado R$ 25,00
40 h/s 678,00
TOTAL DE VAGAS 88 5
TOTAL GERAL DE
VAGAS
88
* As 5 (cinco) vagas acima especificadas não entram no cômputo do total de vagas para o concurso, tratando-se apenas de reserva
de vagas para pessoas com deficiência, conforme legislação sobre o tema.
NOTAS EXPLICATIVAS: 1) Siglas: PcD = Pessoas com Deficiência, nos termos da legislação sobre o tema; h/s = horas semanais; CR = Cadastro
Reserva; CRESS = Conselho Regional de Serviço Social; CRP = Conselho Regional de Psicologia; CRO = Conselho Regional de Odontologia; COREN =
Conselho Regional de Enfermagem; CRF = Conselho Regional de Farmácia; CREFITO = Conselho Regional de Fisioterapia CRFa = Conselho Regional
de Fonoaudiologia; CRM = Conselho Regional de Medicina; CRN = Conselho Regional de Nutricionistas; CREF = Conselho Regional de Educação
Física; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil;
CRB
= Conselho Regional de Biblioteconomia; CRC = Conselho Regional de Contabilidade; CREA =
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
CRMV
= Conselho Regional de Medicina Veterinária; MTE = Ministério do Trabalho e Emprego. 2)
Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC; 3) Os candidatos aprovados e
classificados, para serem nomeados, deverão possuir o registro do órgão de fiscalização do exercício profissional, caso existente, desde que as
atribuições do cargo pretendido exijam o respectivo registro. 4) Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no Concurso
Público, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada
cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
1.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN,
site
www.consulplan.net e
e–
mail
atendimento@consulplan.com, e compreenderá: etapa provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter
eliminatório e classificatório; 2ª Etapa avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior, de caráter apenas classificatório; 3ª Etapa
provas práticas somente para os cargos de: Artífice de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico, Calceteiro, Eletricista, Eletricista
de Autos, Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas, Oficial de Administração, Operador de Motosserra, Pedreiro, Pintor e Serralheiro, de caráter
eliminatório e classificatório; e 4ª Etapa comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada após a
homologação do concurso, sob responsabilidade da Administração Municipal.
1.1.2 O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público.
1.1.3 O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas para os cargos discriminados no item 1 deste Edital e formação de Cadastro
Reserva.
1.1.4 O Regime Jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário.
1.1.5 Todas as etapas deste concurso serão realizadas na cidade de Nepomuceno/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não
for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas que apresentarem estrutura física
funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.
1.1.6 Será observado o horário local do Estado de Minas Gerais para todos os fins deste Concurso Público.
1.1.7 Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados observada estritamente a ordem de classificação nos cargos para realização de
procedimentos pré-admissionais, compreendendo comprovação de requisitos e exames médicos.
2. DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos
políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 - Art. 3º).
2.2 Ter na data da posse 18 (dezoito) anos completos.
2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.
2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.5 Possuir aptidão física e mental, apuradas à época da posse para o exercício do cargo.
2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo e o registro do órgão de fiscalização do exercício profissional, caso existente, desde que as
atribuições do cargo pretendido exijam o respectivo registro.
2.6.1 Os candidatos aos cargos que exigem experiência profissional deverão comprovar este requisito por meio das anotações na Carteira de
Trabalho e Previdência Social - CTPS ou certidão de contagem de tempo de serviço emitida por órgão da Administração Pública, conforme o caso.
2.7 Cumprir as exigências contidas neste Edital e ser aprovado em todas as fases nele previstas.
3. DAS INSCRIÇÕES NO
CONCURSO
PÚBLICO
VIA
INTERNET
: De 14h00min do dia 28 de agosto de 2013 às 23h59min do dia 26 de setembro de 2013, no
site
www.consulplan.net ou VIA PRESENCIAL: Do dia 28 de agosto de 2013 ao dia 26 de setembro de 2013 (exceto sábados, domingos e
feriados), no local de inscrições evidenciado no subitem 3.3.1 deste Edital, de 09h00min às 16h00min, com exceção do primeiro dia
de inscrição, que se iniciará às 14h00min.
3.1 Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no concurso público, desde que não haja coincidência nos turnos de
aplicação das provas, devendo o candidato, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas
de inscrição. Contudo, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição realizada e
efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato para um mesmo turno de provas, somente será
considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via
Internet, do requerimento através do sistema de inscrições
on-line
da CONSULPLAN. Consequentemente, as demais inscrições do
candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo
quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
4
3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA
INTERNET
3.2.1 Para inscrição via
Internet
o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso
Público disponíveis na página da CONSULPLAN (www.consulplan.net) e acessar o
link
para inscrição correlato ao Concurso; b) O candidato
deverá optar pelo cargo a que deseja concorrer; c) inscrever-se, no período entre 14h00min do dia 28 de agosto de 2013 às 23h59min do dia
26 de setembro de 2013, observado o horário local do Estado de Minas Gerais, através do requerimento específico disponível na página citada; d)
imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O
pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição; e) O banco confirmará o seu pagamento junto à CONSULPLAN.
ATENÇÃO: a inscrição via
Internet
será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do
vencimento.
3.2.2 A inscrição via
Internet
cujo pagamento não for creditado até o primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição não será deferida.
3.2.3 DA REIMPRESSÃO DO BOLETO
3.2.3.1 O boleto bancário poderá ser reimpresso até a data do término das inscrições, sendo que a cada reimpressão do boleto constará uma nova
data de vencimento, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária, e seus correspondentes.
3.2.3.2 Todos os candidatos inscritos no período de 14h00min do dia 28 de agosto de 2013 até 23h59min do dia 26 de setembro de 2013
que não efetivarem o pagamento do boleto neste período, poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao
encerramento das inscrições (27 de setembro de 2013) até as 23h59min, quando este recurso será retirado do
site
www.consulplan.net, para
pagamento do boleto bancário neste mesmo dia, impreterivelmente, em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento
do boleto
on-line
.
3.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA PRESENCIAL
3.3.1. As inscrições presenciais serão realizadas na Central de Atendimento ao candidato da CONSULPLAN, localizada na CASA DA
CULTURA MARIA NADIR PIMENTA TONELI, na Rua Osório Ribeiro, nº 199, Centro, Nepomuceno/MG, no período entre 28 de agosto
de 2013 e 26 de setembro de 2013, exceto sábados, domingos e feriados, de 09h00min às 16h00min, com exceção do primeiro dia
de inscrição, que se iniciará às 14h00min.
3.3.2 O candidato deverá comparecer ao local indicado no subitem anterior, onde haverá terminais de acesso à
Internet
e técnicos devidamente
treinados para a realização de sua inscrição.
3.3.3 O candidato informará seus dados para o atendente realizar a inscrição, nos mesmos moldes do procedimento previsto no subitem 3.2.1 deste
Edital.
3.3.4 O boleto bancário gerado com o valor da taxa de inscrição e impresso no local de inscrições deverá ser pago pelo candidato em qualquer
agência da rede bancária, impreterivelmente, até a data de vencimento constante do documento, caso contrário, sua inscrição não será efetivada.
3.3.5 No local de inscrições via presencial haverá fichas de inscrição em papel para o caso de problemas técnicos nos computadores.
3.3.6 Não haverá a obrigatoriedade de entrega de quaisquer documentos na inscrição via presencial.
3.4 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.4.1 A CONSULPLAN não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados,
desde que não tenha dado causa às falhas.
3.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
3.4.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua
inscrição.
3.4.4 Não será aceito pedido de alteração referente à opção de cargo após efetivação da inscrição.
3.4.5 A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.
3.4.6 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração
e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.7 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.
3.4.8 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
3.4.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita
a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
3.4.10 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após
a homologação do Concurso Público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.
3.4.11 Haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos
financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008. Fará jus à isenção de pagamento
da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –
CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda
per capita
de até meio salário mínimo ou aquela
que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007, como para os
candidatos que por razões de limitações de ordem financeira, não possam arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o
sustento próprio e de sua família, podendo esta condição ser comprovada por qualquer meio legalmente admitido, independentemente de
participação em programas do governo federal, e sem restrição de valor de renda mínima.
3.4.11.1 O candidato que requerer a isenção, através do CadÚnico, deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com
os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico,
mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de
tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a
atualização dos seus dados cadastrais junto a CONSULPLAN através do sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de
realização das provas.
3.4.11.2 O candidato que requerer a isenção, por razões de limitações de ordem financeira, deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais
em conformidade com a solicitação determinada no
site
, preenchendo o ANEXO VI, constante no Edital, encaminhando por correspondência, pelos
meios e endereço citados no subitem 3.4.11.3 ou entregá-la pessoalmente no local das inscrições até o dia 04 de setembro de 2013.
3.4.11.3 O candidato que necessitar da isenção da taxa de inscrição deverá, no ato da inscrição, apresentar comprovação das limitações de ordem
financeira, no caso de inscrição presencial. No caso de inscrição via internet, o candidato poderá encaminhá-la via Correios (SEDEX ou Carta
Registrada com Aviso de Recebimento) aos cuidados da Consulplan - Rua José Augusto de Abreu, 1.000, Bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG, CEP
36.880-000; ou entregá-la pessoalmente no local das inscrições.
3.4.11.4 O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser feito no período entre 28 de agosto de 2013 e 4 de setembro de 2013. Os pedidos de
isenção feitos após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.
3.4.11.5 O pedido de isenção da Taxa de Inscrição será julgado pela Consulplan com auxílio da Comissão Supervisora do Concurso e será divulgado
em até o dia 11 de setembro de 2013.
3.4.11.6 Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 48 horas contados da divulgação do
resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos deverão ser protocolados na Central de Atendimento ao Candidato, no endereço
constante do subitem 3.3.1 deste Edital, ou via correio eletrônico (atendimento@consulplan.com).
3.4.11.6.1 Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos, após a fase recursal, cujo
resultado será divulgado no dia 16 de setembro de 2013 poderão efetivar a sua inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido no edital,
mediante o pagamento da respectiva taxa, após a apreciação de recurso porventura apresentado.
5
3.4.11.7 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos, após o julgamento dos recursos, poderão efetuar o
pagamento da taxa até 27 de setembro de 2013.
3.4.11.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa, via fax ou correio eletrônico.
3.4.11.9 O modelo de declaração de hipossuficiência financeira está previsto no Anexo VI deste Edital.
3.4.11.10 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do
período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.11.11 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 11 de setembro de 2013, pela
Internet
, no
endereço eletrônico da CONSULPLAN (www.consulplan.net).
3.4.12 Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via e-mail.
3.4.13 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CONSULPLAN do direito
de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente
inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.13.1 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e
resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista
que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público. Não caberão reclamações
posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de
computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
3.4.14 A CONSULPLAN disponibilizará no
site
www.consulplan.net a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 30 de
setembro de 2013, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.
3.4.15 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso
Público.
3.4.16 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição será devolvido em caso de suspensão ou cancelamento do Concurso Público, como na
hipótese de alteração da data das provas, pagamento em duplicidade e extemporâneo.
3.4.17 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes
estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado,
garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
3.4.18 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de
Inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários. Não serão aceitas quaisquer solicitações de condições especiais para
realização de prova após o ato de inscrição.
3.4.18.1 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado à CONSULPLAN, por inexistir a doença na data limite referida,
deverão fazê-lo via correio eletrônico atendimento@consulplan.com tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da
realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.
3.4.18.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em
sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
3.4.18.2.1 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação.
3.4.18.3 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
3.5.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo, assim
como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 14 de outubro de 2013, no
site
da CONSULPLAN
(www.consulplan.net), devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão
ser obtidas através da Central de Atendimento da CONSULPLAN, através de
e-mail
(atendimento@consulplan.com) e telefone (32) 3729-4700.
3.5.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar em
contato com a Central de Atendimento da CONSULPLAN, através de
e-mail
(atendimento@consulplan.com) ou telefone (32) 3729-4700, no horário
de 9h00min às 17h00min, considerando-se o horário local do Estado de Minas Gerais, impreterivelmente até o dia 18 de outubro de 2013.
3.5.2.1 No caso de a inscrição do candidato não tiver sido deferida em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de pagamento do
boleto da inscrição, bem como em outros casos onde os candidatos não participarem para a ocorrência do erro, os mesmos serão incluídos em local
de provas especial, que será disponibilizado no
site
da CONSULPLAN, bem como comunicado diretamente aos candidatos. Seus nomes constarão
em listagem à parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de suas situações por parte da organizadora.
3.5.2.2 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela CONSULPLAN com o intuito de se verificar a pertinência da referida
inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato
eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha
aprovação nas provas.
3.5.3 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 3.5.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as
informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto que é dever do candidato verificar a
confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.
3.5.4 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia e na sala de
realização das provas.
3.5.5 O Cartão de Confirmação de Inscrição não será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. São de responsabilidade
exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
4. DA
PARTICIPAÇÃO D
4.1 As pessoas com deficiência, assim entendido aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo do Decreto Federal n
3.298/99 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as
atribuições do cargo para o qual concorram.
4.1.1 Do total de vagas para cada cargo, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do certame, 5% (cinco por cento) ficarão
reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia
autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses que antecedem a publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, bem como a provável causa da
deficiência, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
4.1.2 O candidato que desejar concorrer as vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo
médico até o dia 20 de setembro de 2013, impreterivelmente, via carta simples ou SEDEX, para a sede da CONSULPLAN Rua José Augusto
Abreu, n° 1000, Bairro Augusto Abreu, Muriaé MG, CEP: 36880-000. O candidato poderá, ainda, protocolar seu atestado no local de inscrições
presenciais. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na
concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da comissão e no caso de indeferimento, passará o candidato a
concorrer somente às vagas de ampla concorrência.
4.1.3 Conforme o §2º do art. 37 do Decreto Federal nº. 3.298/1999, se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas
reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitado o limite máximo
de 20% (vinte por cento).
4.1.3.1 A convocação dos candidatos na condição de pessoa com deficiência deverá obedecer ao seguinte critério: a primeira nomeação ocorrerá na
5ª vaga aberta, a segunda na 21ª, a terceira na 41ª e a cada vinte novas vagas.
6
4.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no subitem 3.4.18 deste
Edital, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e
2º, do Decreto Federal nº. 3.298/99.
4.2.1 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo
expressamente por ocasião da inscrição no Concurso blico, com justificativa acompanhada de parecer original ou cópia autenticada em cartório
emitido por especialista da área de sua deficiência, nos termos do §2º do art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/1999. O parecer citado deverá ser
enviado até o dia 20 de setembro de 2013, via SEDEX ou carta simples, com Aviso de Recebimento (AR), para a CONSULPLAN, no endereço
citado no subitem 4.1.2 deste Edital. Caso o candidato não envie o parecer do especialista no prazo determinado, não realizará as provas com tempo
adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
4.2.1.1 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação
médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma)
hora adicional a candidatos nesta situação. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. A CONSULPLAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à organizadora. O laudo
médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas
cópias desse laudo.
4.2.2 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob
qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.
4.2.3 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação dos
candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas, será divulgada no
site
www.consulplan.net, a partir do dia 4 de outubro de 2013.
4.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação
de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.
4.3.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com
deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com a organizadora através do
e-mail
atendimento@consulplan.com, ou ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 4.1.2 deste Edital, para a
correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão
submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com
deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº.
3.298/99.
4.4.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência da qual é
portador com as atribuições do cargo.
4.5 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com
expressa referência ao digo correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, conforme especificado no Decreto Federal nº.
3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.
4.6 A não observância do disposto no subitem 4.5, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito
aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.
4.6.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e
responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.
4.7 O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado na
primeira etapa do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo.
4.8 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as
atribuições do cargo de atuação será eliminado do Concurso Público.
4.9 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão
convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.
5
DO PROCESSO
DE SELEÇÃO
O processo de seleção constará de provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e
classificatório; avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior, de caráter apenas classificatório; e provas práticas
somente para os cargos de Artífice de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Hidráulico, Calceteiro, Eletricista,
Eletricista de Autos, Mecânico, Motorista, Oficial de Administração, Operador de Máquinas, Operador de Motosserra, Pedreiro,
Pintor e Serralheiro, de caráter eliminatório e classificatório.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA PRIMEIRA ETAPA
5.1 DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
Serão aplicadas provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos
programáticos constantes do Anexo I deste Edital, com a seguinte distribuição de questões entre as seguintes disciplinas:
TABELA I - Cargos de Nível Superior na Área de Saúde/Educação
CARGOS:
Analista Técnico de Políticas Públicas I
,
Analista Técnico de Políticas
Públicas III
,
Assistente Social
,
Cirurgião Dentista
,
Enfermeiro, Enfermeiro de Saúde da Família, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Cardiologista, Médico
Clinico Geral, Médico de Saúde da Família, Médico do Trabalho, Médico Ginecologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico
Pediatra, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Psicólogo, Fonoaudiólogo do Grupo Operacional Administrativo da Educação, Nutricionista do
Grupo Operacional Administrativo da Educação, Psicólogo do Grupo Operacional Administrativo da Educação.
DISCIPLINA
NÚMERO DE QUESTÕES
PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10
1,0
Informática Básica
10
1,0
Noções de Direito Administrativo
10
1,0
Conhecimentos Específicos
10
1,0
TOTAL DE QUESTÕES
40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA
40 pontos
7
TABELA II - Cargos de Nível Superior na Área de Educação
CARGOS: Professor Educação Física PEB I, Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental PEB I, Supervisor Educacional.
DISCIPLINA
NÚMERO DE QUESTÕES
PONTOS PO
R QUESTÃO
Língua Portuguesa
10
1,0
Raciocínio Lógico
10
1,0
Informática Básica
10
1,0
Conhecimentos Específicos
10
1,0
TOTAL DE QUESTÕES
40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA
40 pontos
TABELA III – Cargos de Nível Superior nas demais áreas
CARGOS: Analista Técnico de Políticas Públicas II, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Médico Veterinário.
DISCIPLINA
NÚMERO DE QUESTÕES
PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10
1,0
Informática Básica
10
1,0
Noções de Direito Administrativo
10
1,0
Conhecimento
s Específicos
10
1,0
TOTAL DE QUESTÕES
40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA
40 pontos
TABELA IV – Cargo de Nível Superior nas demais áreas
CARGOS: Procurador Municipal.
DISCIPLINA
NÚMERO DE QUESTÕES
PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10
1,0
Informática
Básica
10
1,0
Conhecimentos Específicos
10
1,0
Conhecimentos
Gerais
10
1,0
TOTAL DE QUESTÕES
40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA
40 pontos
TABELA V – Cargos de Nível Médio Técnico, Médio e Fundamental Completo
CARGOS: Nível Médio Técnico =
Agente de Desen
volvimento
,
Fiscal de Tributação
,
Monitor de Creche
,
Técnico em Segurança do
Trabalho. Nível Médio = Auxiliar de Projetos Esportivos, Auxiliar de Programas Sociais, Atendente de Farmácia Básica, Auxiliar de
Laboratório, Auxiliar Odontológico, Agente de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem de Saúde da Família, Agente Social,
Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Biblioteca, Fiscal de Transporte Escolar, Fiscal de Posturas e Obras, Instrutor de Programas Sociais, Oficial
de Administração, Porteiro. Nível Fundamental Completo = Atendente para Abastecimento de Veículos Municipais, Auxiliar Serviço
Educacional.
DISCIPLINA
NÚMERO DE QUESTÕES
PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa
10
1,0
Raciocínio Lógico
10
1,0
Informática Básica
5
1,0
Conhecimen
tos
Específicos
10
1,0
Conhecimentos Gerais
5
1,0
TOTAL DE QUESTÕES
40 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA
40 pontos
TABELA VI – Cargos de Nível Fundamental Incompleto - Alfabetizado
CARGOS:
Artífice de Manutenção
,
Auxiliar de Serviços Gerais
,
Bombeiro Hidráu
lico
,
Calceteiro
,
Eletricista
,
Eletricista de Autos
,
Jardineiro
,
Operador de Motosserra, Operador de Máquinas, Mecânico, Motorista, Pedreiro, Pintor, Serralheiro, Servente de Obras, Vigilante.
DISCIPLINA
NÚMERO DE QUESTÕES
PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portu
guesa
10
1,0
Raciocínio Lógico
10
1,0
Conhecimentos Gerais
10
1,0
TOTAL DE QUESTÕES
30 questões
PONTUAÇÃO MÁXIMA
30 pontos
8
5.1.1 A prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 30 (trinta) a 40 (quarenta) questões de
múltipla escolha, conforme a valoração acima evidenciada, e terá pontuação total variando de 30 (trinta) a 40 (quarenta) pontos.
5.1.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos da prova
objetiva de múltipla escolha.
5.1.3 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.
5.1.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a
correção das provas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade
com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do
candidato.
5.1.5 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta),
emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser
lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
5.1.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.
5.1.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão
consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o cartão de respostas, tais como: dupla marcação,
marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.
5.1.8 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado
atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da CONSULPLAN devidamente
treinado.
5.1.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
5.2 As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na cidade de Nepomuceno/MG, com data inicialmente prevista
para o dia 20 de outubro de 2013 (domingo), com duração de 3 (três) horas para sua realização, em dois turnos, conforme disposto
no quadro a seguir:
DATA PROVÁVEL
HORÁRIO
CARGOS
20 de outubro de
2013 (Domingo)
MANHÃ: 09h00min às
12h00min (horário local do
Estado de Minas Gerais)
Analista Técnico de Políticas Públicas I
,
Analista Técnico de Políticas Públicas III
,
Assistente Social, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Secretaria, Cirurgião Dentista,
Enfermeiro, Enfermeiro de Saúde da Família, Farmacêutico/Bioquímico, Fiscal de
Posturas e Obras, Fiscal de Transporte Escolar, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Fonoaudiólogo do Grupo Operacional Administrativo da Educação, Instrutor de
Programas Sociais, Médico Cardiologista, Médico Clinico Geral, Médico de Saúde da
Família, Médico Ginecologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico
Pediatra, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Nutricionista do Grupo Operacional
Administrativo da Educação, Oficial de Administração, Porteiro, Procurador Municipal,
Professor Educação Física PEB I, Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental PEB
I, Psicólogo, Psicólogo do Grupo Operacional Administrativo da Educação, Supervisor
Educacional.
TARDE: 14h30min às
17h30min (horário local do
Estado de Minas Gerais)
Agente de Desenvolvimento
,
Agente de Saúde
,
Agente Social
, A
nalista Técnico de
Políticas Públicas II, Artífice de Manutenção, Atendente de Farmácia Básica, Atendente
para Abastecimento de Veículos Municipais, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem de Saúde da Família, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Programas
Sociais, Auxiliar de Projetos Esportivos, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar
Odontológico, Auxiliar Serviço Educacional, Bibliotecário, Bombeiro Hidráulico,
Calceteiro, Contador, Eletricista, Eletricista de Autos, Engenheiro Civil, Fiscal de
Tributação, Jardineiro, Mecânico, Médico Veterinário, Monitor de Creche, Motorista,
Operador de Máquinas, Operador de Motosserra, Pedreiro, Pintor, Serralheiro, Servente
de Obras, Técnico em Segurança do Trabalho, Vigilante.
5.3 O local de realização da prova escrita, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado a partir do dia 14 de outubro de
2013 no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no
site
www.consulplan.net. São de responsabilidade exclusiva do candidato a
identificação correta de seu local de realização das provas escritas e o comparecimento no horário determinado.
5.4 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referente à inscrição do candidato deverão ser
corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no
local de provas pelo fiscal de sala.
5.4.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação relevante,
poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.
5.4.2 O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao concurso, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive,
quanto à continuidade do processo de seleção.
5.4.2.1 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de
sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu
encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 2.
5.4.2.2 No dia da realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades
presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas
contidas neste Edital.
5.4.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do
horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de ponta grossa, de comprovante de inscrição e de
documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição.
5.4.4 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas
quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas.
5.4.5 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada
na entrada do local de provas apenas quando o nome deste constar da relação oficial de inscrições deferidas divulgada na forma do subitem 3.4.15
deste Edital.
5.4.6 No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador do local,
em estrita observância do horário local do Estado de Minas Gerais, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de
fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de dois
candidatos, testemunhas do fato.
9
5.4.6.1 Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação da prova requisitaa presença de dois candidatos que,
juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação da prova, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados
os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas/cadernos de rascunhos, folhas de respostas/cadernos de
textos definitivos, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava
devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.
5.4.7 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos
candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do
fiscal de sala. Poderá haver, inclusive, coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos.
5.4.7.1 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar
esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Lista de Presença da respectiva sala.
5.4.7.2 Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressão digital deverão assinar três vezes uma declaração
onde assumem a responsabilidade por essa decisão. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato, sendo
lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.
5.4.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas secretarias de segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,
conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo
artigo 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União
de 24 de setembro de 1997 – com foto).
5.4.8.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta)
dias.
5.4.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo),
carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que
definitivamente não identifiquem o portador do documento.
5.4.8.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.
5.4.8.4 O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de
validade vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.
5.4.8.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.4.8
deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público.
5.4.8.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
5.4.9 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em
comunicado.
5.4.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou
similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha, corretivo. Especificamente, não será
permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos:
bip
,
telefone celular,
walkman
, agenda eletrônica,
notebook
,
palmtop
,
smartphones
, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica,
controle de alarme de carro, relógio digital, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade da CONSULPLAN sobre tais equipamentos. No
caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no
Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do concurso público. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato
deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.
5.4.10.1 Não será permitida a utilização de telefone celular ao final das provas, enquanto o mesmo estiver dentro da unidade.
5.4.10.2 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso blico, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de
realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a
arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados
relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela
situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável
fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos d
o candidato que forem recolhidos.
5.4.11 Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou
fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.), e, ainda, lápis contendo gravação de qualquer informação privilegiada
em relação ao conteúdo programático do certame.
5.4.12 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá
assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros
candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.
5.4.13 Não haverá segunda chamada para as provas escritas objetivas de múltipla escolha. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar
à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido.
5.4.14 Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo
coordenador do local de provas, conforme estabelecido no subitem 5.2, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.
5.4.15 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas escritas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30
(trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90
(noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.
5.4.16 O fiscal de sala orientará aos candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira
serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus
respectivos cartões de respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 30 (trinta) minutos
anteriores ao horário previsto para o seu término e que, conforme subitem anterior, não poderá levar consigo o caderno de provas, apenas poderá
anotar suas opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.
5.4.16.1 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será
utilizado para a correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.
5.4.17 Terá sua prova anulada e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que, durante a realização de qualquer uma
das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio
para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de
cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador,
receptor e/ou
pagers
e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação
das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que
não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão
de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não
permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem 5.4.6.2, caso se recuse a coletar sua impressão digital; k)
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de
aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado.
5.4.17.1 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja verificado que não houve intenção de burlar
o edital o candidato será mantido no concurso.
10
5.4.18 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas escritas, os candidatos serão
submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova escrita.
5.4.18.1 Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação de provas, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.
5.4.19 A ocorrência de quaisquer das situações contidas no subitem 5.4.17 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude,
resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.4.19.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se
utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
5.4.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas escritas em virtude de afastamento de candidato
da sala de provas.
5.4.21 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.
5.5 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas escritas e o comparecimento no horário
determinado.
5.5.1 O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais/cidades de realização das provas, inclusive
estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local
de realização da respectiva prova.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA SEGUNDA ETAPA
5.6 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
5.6.1 A avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior, de caráter apenas classificatório, valerá até 4 (quatro) pontos, ainda que a
soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
5.6.2 Os títulos, acompanhados do Formulário de Envio devidamente preenchido e assinado, conforme Anexo III deste Edital, deverão ser entregues
na data de realização das provas escritas objetivas, na Coordenação do local de provas em que o candidato realizar a prova, apenas após o término
do tempo estipulado para a realização da mesma, onde haverá envelopes próprios à disposição dos candidatos interessados para entrega.
5.6.2.1 No momento da entrega dos títulos, o Coordenador do local de provas, ou pessoa por ele indicada, fará a conferência entre o número de
documentos (folhas) entregues pelo candidato e o quantitativo assinalado no Formulário de Envio de Títulos, conforme modelo no Anexo III deste
Edital. Após a conferência, o candidato receberá o Protocolo de Entrega dos Títulos.
5.6.2.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, estar de posse dos documentos a serem entregues para a avaliação de títulos quando do ingresso no
local de provas. Não será admitido, no dia de realização do concurso, que o candidato se retire do local de provas, mesmo que este tenha
terminado sua prova, para buscar documentos referentes a títulos ou que receba estes documentos de pessoas estranhas ao certame, mesmo que
estas estejam fora do perímetro do local de realização das provas.
5.6.3 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha.
5.6.4 Na entrega dos títulos, o candidato deverá anexar o Formulário de Envio de Títulos, conforme modelo no Anexo III deste Edital, já devidamente
preenchido e assinado, declarando os títulos que pretende sejam avaliados, o mero de documentos entregues, seu nome e o cargo pretendido,
com letra legível ou de forma. O Formulário deve ser entregue dentro do envelope que contiver os títulos, conforme subitem 5.6.2.
5.6.5 Os candidatos deverão entregar cópias dos documentos autenticadas em Cartório de Notas, ou até mesmo a via original, sendo que os mesmos
não serão devolvidos em hipótese alguma.
5.6.5.1 Não serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins de avaliação, as cópias de documentos que não estejam
autenticadas por Cartório de Notas, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o
respectivo mecanismo de autenticação.
5.6.6 A entrega dos documentos referentes à fase de títulos não induz, necessariamente, a atribuição da pontuação pleiteada. Os documentos serão
analisados por Comissão Avaliadora de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
5.6.7 A não apresentação dos títulos na forma, no prazo e no local estipulado no Edital, importará na atribuição de nota 0 (zero) ao candidato na fase
de avaliação de títulos.
5.6.7.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outro meio não especificado no Edital.
5.6.8 Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.
5.6.9 Cada título será considerado uma única vez.
5.6.10 Os títulos considerados neste concurso, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
PONTOS POR
CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO
NA ALÍNEA
A
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós
-
graduação (
stricto
sensu
), na área
específica do cargo pretendido, em nível de doutorado (título de Doutor), ACOMPANHADO DO
RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR.
2,0 2,0
B
Di
ploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós
-
graduação (
stricto sensu
), na área
específica do cargo pretendido, em nível de mestrado (título de Mestre), ACOMPANHADO DO
RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR.
1,5 1,5
C
Certificado, devidamente registr
ado, de conclusão de curso de pós
-
graduação (
lato sensu)
, na área
específica do cargo pretendido, em nível de especialização, ACOMPANHADO DO RESPECTIVO
HISTÓRICO ESCOLAR, com carga horária mínima de 360 horas.
0,5 0,5
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 4,0
5.6.11 Na impossibilidade do envio do diploma e/ou certificado, o candidato poderá apresentar declaração expedida por instituição de ensino que
demonstre, de forma inequívoca, a conclusão do curso de pós-graduação (
lato
e/ou
stricto sensu
) e a obtenção do título. A certidão/declaração
deverá vir acompanhada do histórico escolar do curso ao qual se refere.
5.6.12 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos deste edital, o certificado deverá informar que o curso
de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.
5.6.12.1 Caso o certificado não informe que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser
anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.
5.6.12.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado
de acordo com as normas do CNE sem a declaração da instituição referida no subitem anterior.
5.6.13 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em
que constem a carga horária.
5.6.14 Os diplomas (mestrado e doutorado) expedidos por instituição estrangeira deverão ser revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.
5.6.15 Todo documento expedido em língua estrangeira somente seconsiderado para fim de avaliação e pontuação na fase de títulos, quando
traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
5.6.16 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina – tais como, comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação,
cópias de requerimentos, ata de apresentação e defesa de dissertação, ou documentos que não estejam em consonância com as disposições deste
Edital não serão considerados para efeito de pontuação.
11
5.6.17 Não será considerado o título de pós-graduação para o cargo pretendido quando o mesmo for requisito exigido para o exercício do respectivo
cargo, bem como outros títulos de formação tais como: língua inglesa, língua espanhola, informática, entre outros.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA TERCEIRA ETAPA
5.7 DAS PROVAS PRÁTICAS
5.7.1 Se submeterão à prova prática os candidatos aos cargos de: Artífice de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro
Hidráulico, Calceteiro, Eletricista, Eletricista de Autos, Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas, Oficial de Administração,
Operador de Motosserra, Pedreiro, Pintor e Serralheiro, dentro do quantitativo de corte especificado abaixo, observada a reserva de
vagas para pessoas com deficiência, desde que aprovados na prova escrita objetiva de múltipla escolha, de acordo com a
classificação obtida, do maior para o menor:
CARGO
NÚMERO
DE CANDIDATOS
CONVOCADOS
Artífice de Manutenção 8 (oito)
Auxiliar de Serviços Gerais 50 (cinquenta)
Bombeiro Hidráulico 8 (oito)
Calceteiro 8 (oito)
Eletricista 8 (oito)
Eletricista de Autos 10 (dez)
Mecânico 10 (dez)
Motorista 30 (trinta)
Oficial de Administração 50 (cinquenta)
Operador de Máquinas 15 (quinze)
Operador de Motosserra 8 (oito)
Pedreiro 20 (vinte)
Pintor 8 (oito)
Serralheiro 8 (oito)
5.7.1.1 No caso de empate na listagem de aprovados na prova escrita, será realizado preliminarmente o desempate conforme previsto no subitem 7.3
deste Edital, e realizada a prova prática para os candidatos classificados até o limite estabelecido no subitem anterior.
5.7.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda
chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.
5.7.2 Os candidatos aos cargos descritos realizarão prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio sobre
as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.
5.7.2.1 Para os candidatos ao cargo de Artífice de Manutenção, de acordo com as determinações do examinador, constará da execução das
seguintes tarefas: emboço de acabamento em uma parede, manutenção de encanamentos hidráulicos, entre outras atividades correlatas ao cargo.
5.7.2.2 Para os candidatos ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de acordo com as determinações do examinador, constará da execução das
seguintes tarefas: capina, limpeza de ruas e valas, carregar materiais de construção, troca e remendo de pneus em veículo, entre outras atividades
correlatas ao cargo.
5.7.2.3 Para os candidatos ao cargo de Bombeiro Hidráulico, de acordo com as determinações do examinador, constará de um estudo técnico e
prático para a execução de instalação de tubulação para alimentação de água em uma unidade habitacional e/ou comercial, com as respectivas
distribuições internas nas paredes hidráulicas da unidade, entre outras atividades correlatas ao cargo.
5.7.2.4 Para os candidatos ao cargo de Calceteiro, de acordo com as determinações do examinador, constará do preparo do material e o
assentamento de pedras e paralelepípedos, entre outras atividades correlatas ao cargo.
5.7.2.5 Para os candidatos ao cargo de Eletricista, de acordo com as determinações do examinador, constará da instalação de circuitos elétricos, de
componentes elétricos e manutenção de bombas e motores, entre outras atividades correlatas ao cargo.
5.7.2.6 Para os candidatos ao cargo de Eletricista de Autos, de acordo com as determinações do examinador, constará da instalação e/ou reparos
de circuitos elétricos automotivos, de componentes elétricos e manutenção de bombas e motores de autos, entre outras atividades correlatas ao
cargo.
5.7.2.7 Para os candidatos ao cargo de Mecânico, de acordo com as determinações do examinador, constará da execução de tarefas mecânicas em
automóveis, caminhões, tratores agrícolas, retroescavadeiras e motoniveladoras, tais como: montar e desmontar motores, caixas de marchas,
diferenciais, suspensões, comandos e sistemas hidráulicos afins; abitrol; torque de retroescavadeiras; serviços gerais de freios, tais como troca de
lonas e reparos; serviços gerais; serviços gerais de caixas de marchas e embreagens; operar aparelhos de solda elétrica e de oxigênio inclusive
manuseio do bico de corte, entre outras atividades correlatas ao cargo.
5.7.2.8 Para os candidatos ao cargo de Motorista, de acordo com as determinações do examinador, constará de condução de veículos de
passageiros e de transporte de cargas em vias públicas da cidade, buscando evidenciar de forma profissional a postura do condutor candidato, entre
outras atividades correlatas ao cargo.
5.7.2.9 Para os candidatos ao cargo Oficial de Administração, de acordo com as determinações do examinador, constará de reprodução fiel de um
texto, previamente escolhido pela CONSULPLAN, idêntico para todos os candidatos, fornecido no ato da prova, em computador, no utilitário Win
Word, entre outras atividades correlatas ao cargo.
5.7.2.9 Para os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas, de acordo com as determinações do examinador, constará de operação de
equipamentos pesados, tais como: trator, motoniveladora, carregadeira e/ou retroescavadeira, visando a execução de serviços de terraplanagem
para abertura, alargamento e pavimentação de estradas, carregamento de caminhões e abertura de valas, entre outras atividades correlatas ao
cargo.
5.7.2.10 Para os candidatos ao cargo de Operador de Motosserra, de acordo com as determinações do examinador, constará da poda de árvores e
corte de madeira com o equipamento, entre outras atividades correlatas ao cargo.
5.7.2.11 Para os candidatos ao cargo de Pedreiro, de acordo com as determinações do examinador, constará da execução de diversas formas de
montagem de tijolos para a construção de uma parede em canto, definindo a medida do esquadro, utilizando tijolos de forma dobrada e amarrada, e
ainda, encontrar um ponto de nível, entre outras atividades correlatas ao cargo.
5.7.2.12 Para os candidatos ao cargo de Pintor, de acordo com as determinações do examinador, constará da execução de pintura de uma parede,
utilizando ferramenta fornecida, entre outras atividades correlatas ao cargo.
5.7.2.13 Para os candidatos ao cargo de Serralheiro, de acordo com as determinações do examinador, constará da soldagem e montagem de
material metálico, chapas, barras e outros, operação de equipamentos de solda elétrica, entre outras atividades correlatas ao cargo.
12
5.7.3 A prova prática tem caráter eliminatório e classificatório, totalizando 40 (quarenta) pontos, sendo considerados aprovados apenas os
candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos nas referidas provas.
5.7.4 As provas práticas serão realizadas na cidade de Nepomuceno/MG em local que será divulgado no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal e no
site
da CONSULPLAN (www.consulplan.net).
5.7.5 A prova prática tem data inicialmente prevista para os dias 23 e 24 de novembro de 2013 (sábado e domingo), quando já terão sido
divulgados os resultados das provas escritas, apenas para os candidatos que obtiverem nas provas escritas objetivas de múltipla escolha pontuação
igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), observado o limite de convocação estabelecido no subitem 5.7.1, em horários diversos, de acordo
com cada cargo, conforme divulgado em edital veiculado em data oportuna.
5.7.6 Os candidatos convocados para a prova prática, conforme cronograma do Concurso Público terão seus nomes e respectivas pontuações
divulgados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no
site
www.consulplan.net, sendo que esta comunicação não tem caráter oficial, apenas
informativo, devendo os candidatos que participarão desta fase comparecer no local de realização da mesma.
5.7.7 Os resultados da prova prática, para os classificados nesta fase, serão divulgados no
site
www.consulplan.net, não sendo possível o
conhecimento do resultado via telefone, fax ou
e-mail
.
5.7.8 Os candidatos aos cargos que exijam a CNH deverão exibir ao examinador responsável pelo exame de direção sua carteira nacional de
habilitação original e entregar-lhe uma fotocópia da mesma. Poderão também, apresentar o comprovante autenticado de aprovação em exame de
alteração de categoria junto ao DETRAN e, quando da posse, deverão apresentar cópia autenticada do referido documento.
6. DOS PROGRAMAS
6.1 Os programas/conteúdo programático das provas escritas para os diversos cargos compõem o Anexo I do presente Edital.
6.2 O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o
assunto solicitado.
6.3 A Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG e a CONSULPLAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras
publicações referentes a este concurso público no que tange ao conteúdo programático.
6.4 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação,
análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
6.5 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.
7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Será classificado o candidato que obtiver aprovação nas provas escritas objetivas de múltipla escolha e na prova prática, se houver.
7.2 A classificação final dos candidatos será feita pelos pontos obtidos nas provas escritas objetivas de múltipla escolha, na avaliação de títulos (se
houver) e na prova prática, se houver.
7.3 Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos serão fatores de desempate os seguintes critérios: a) Maior nota
na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (se houver); b) Maior nota na Prova Prática (se houver); c) Maior nota na Prova Objetiva de Língua
Portuguesa; d) Maior nota na Prova Objetiva de Raciocínio Lógico (se houver); e) Maior nota da Prova Objetiva de Informática Básica (se houver); f)
Maior idade.
7.3.1 Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o dia de analise para os critérios de desempate, terão a idade
como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Caso
persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no subitem 7.3, conforme estabelecido na Lei em vigor.
8. DOS R
ESULTADOS E RECURSOS
8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no
site
www.consulplan.net, às 16h00min do dia útil
subsequente ao da realização da prova escrita.
8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 3 (três) dias úteis, a contar
do dia subsequente ao de sua divulgação, em requerimento próprio disponibilizado no
link
correlato ao Concurso Público no
site
www.consulplan.net.
8.3 A interposição de recursos poderá ser feita via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo
candidato com o fornecimento de dados referente à inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, à CONSULPLAN, conforme disposições
contidas no
site
www.consulplan.net, no
link
correspondente ao Concurso Público, de forma presencial, no Paço Municipal de Nepomuceno/MG, via
postal ou carta AR, esses através dos moldes constantes nesse Edital, em seu ANEXO V – MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS.
8.3.1 Caberá recurso à CONSULPLAN contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, inscrição dos
candidatos, divulgação do gabarito oficial e divulgação da pontuação provisória nas provas, incluído o fator de desempate estabelecido, até 3 (três)
dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação / publicação oficial das respectivas etapas.
8.4 Os recursos julgados serão divulgados no
site
www.consulplan.net, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não
sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.
8.5 Não serão aceitos recursos via postal, via fax, via
e-mail
, e outros diversos do que determina o subitem 8.3 deste Edital.
8.6 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado,
comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e
argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.
8.6.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.7 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável, de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação de cada
etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e
cargo. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.
8.8 A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela
qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.
8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no
caso previsto no subitem anterior.
8.10 O recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.
8.11 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.13 Será assegurado aos candidatos o direito de ampla defesa e contraditório em todos os recursos interpostos.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita sempre pela ordem decrescente da nota obtida. O resultado final do Concurso
Público será homologado pelo Prefeito Municipal e divulgado no endereço eletrônico www.consulplan.net
.
9.2 Após homologado o Concurso Público, o candidato será convocado para a realização da Etapa Comprovação de Requisitos e Exames
Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:
1ª Fase - Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos, no prazo a ser estipulado em edital a ser oportunamente publicado:
a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade;
b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;
c) Cópia autenticada em cartório do CPF;
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d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
e) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento ou casamento;
f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);
g) Exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
h) Uma fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;
i) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade
reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe;
j) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante
deste Edital;
l) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo
legal de cargo e de interesse da Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG;
m) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.
Fase - Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato
convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão
de saúde indicado pela Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem
realizados pelo candidato convocado:
a) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG, juntamente com os
seguintes exames: Para todos os cargos, Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS),
Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio-X Tórax;
b) Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.
9.3 Considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases previstas no subitem 9.2 deste Edital, o candidato será convocado pela
Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG, observada a ordem de classificação final e obedecido o limite de vagas existentes.
9.4 O candidato, após a convocação, terá o prazo de 30 (trinta) dias para se apresentar e realizar os procedimentos e exames descritos no subitem
9.2, devendo entrar em exercício da função também no prazo de 30 (trinta) dias, fato que ocorrerá somente se o candidato for considerado apto para
o desempenho da mesma, nas duas fases previstas no supracitado subitem 9.2 deste Edital.
9.5 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na e fase de convocação, conforme subitem 9.2,
perderá automaticamente o direito à investidura.
9.6 Os candidatos aprovados e classificados dentro do mero de vagas estabelecido neste Edital serão convocados para a investidura no cargo,
sendo-lhes assegurado o direito subjetivo de nomeação até o fim do prazo de validade do certame, a qual, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente
à ordem de classificação.
9.7 O candidato aprovado, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de 03 (três) anos.
9.7.1 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o
candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de
declaração.
9.8 A validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
9.8.1 A homologação do Concurso Público podeser efetuada por um único cargo, por alguns cargos ou pelo conjunto de cargos constantes do
presente Edital, a critério da Administração Municipal.
9.9 O candidato que desejar relatar à CONSULPLAN fatos ocorridos durante a realização do Concurso Público ou que tenha necessidade de outras
informações, deverá efetuar contato junto a CONSULPLAN pelo
e-mail
: atendimento@consulplan.com e
Site
: www.consulplan.net, na
Prefeitura Municipal De Nepomuceno – MG, ou pelo telefone.
9.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à CONSULPLAN, enquanto estiver participando do Concurso Público, e
junto à Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG, se aprovado, mediante correspondência a ser enviada para o Setor de Recursos Humanos.
Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.
9.11 O candidato que desejar comprovante de comparecimento na prova escrita deverá solicitá-lo ao Coordenador do local de provas em que o
candidato efetuou a referida prova.
9.12 A inscrição implicará, por parte do candidato, conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.
9.13 A organização, aplicação, correção e elaboração das provas ficarão exclusivamente a cargo da CONSULPLAN.
9.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que
lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para as provas, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.
9.15 A Prefeitura Municipal e a CONSULPLAN se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do
certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com
determinação da Prefeitura Municipal De Nepomuceno/MG, e/ou da organizadora CONSULPLAN.
9.16 Os resultados divulgados no
site
www.consulplan.net terão caráter oficial. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão
ser contados com estrita observância da hora e dia da publicação, que reproduzirá o publicado em meio oficial.
9.17 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele
posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.
9.18 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.
9.19 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela CONSULPLAN.
9.20 Todos os documentos relacionados e descritos, constantes nesse Edital, serão alocados e armazenados em local adequado para sua manutenção
e preservação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da expiração do prazo de validade do Certame. Após essa data, a critério da
Administração, poderão ser destruídos.
9.21 O prazo de impugnação deste edital será de 5 (cinco) dias corridos a partir da sua data de publicação.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,
Nepomuceno/ MG, 24 de junho de 2013.
Marcos Memento
Prefeito Municipal
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ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS)
Nível Superior
Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Figuras. Coesão e Coerência. Tipologia textual. Significação das palavras. Emprego
das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estudo da crase.
Semântica e Estilística.
Nível Médio
Técnico
e Médio
Fonologia: conceito, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica, prosódia-acentuação e ortografia; Morfologia: estrutura e formação das
palavras, classes de palavras; Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal,
regência verbal e nominal, crase e pontuação; Semântica: a significação das palavras no texto; Interpretação de texto.
Nível Fundamental
Completo
Leitura e compreensão de textos. A significação das palavras no texto. Emprego das classes de palavras. Pontuação. Acentuação gráfica. Ortografia.
Fonética e fonologia. Termos essenciais da oração.
Nível Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado
Leitura e compreensão de textos, informações de pequenos textos; Estabelecer relações entre seqüência de fatos ilustrados; Conhecimento da língua:
ortografia, acentuação gráfica, pontuação, masculino e feminino, antônimo e sinônimo, diminutivo e aumentativo.
RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, MÉDIO TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL)
Nível
Superior
e Médio
Técnico e Médio
Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica matemática qualitativa, Sequências Lógicas envolvendo
Números, Letras e Figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares.Calendários. Numeração. Razões Especiais. Análise Combinatória e
Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união,
interseção e diferença. Comparações.
Nível Fundamental
Completo
Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Criptografia. Simetria. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e
igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Calendários. Numeração. Razão e proporção. Regra de Três.
Nível Fundamental Incompleto
-
Alfabetizado
Raciocínio verbal; Raciocínio sequencial (sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras.); Raciocínio Espacial e Raciocínio Temporal.
Comparações. Calendários. Numeração. Contagem, medição, avaliação e quantificação. Simetria. Questões envolvendo o entendimento das
estruturas lógicas de relações entre pessoas, lugares, coisas ou eventos; Diagramas lógicos e leis de formação; problemas sobre as quatro operações
fundamentais da matemática.
INFORMÁTICA BÁSICA (EXCETO PARA NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO)
Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox. Ferramentas e aplicações de informática.
Ambientes Windows. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office - Word e Excel. Conceitos
de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias. Noções de Informática: Sistema operacional Windows XP e Windows 7.
Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, Power Point 2007 e Microsoft Outlook 2007. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio
Eletrônico. Internet Explorer 8. Conceitos básicos de segurança da informação.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (SOMENTE PARA NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE E SUPERIOR NAS DEMAIS ÁREAS -
EXCETO PROCURADOR MUNICIPAL)
Administração Pública: princípios constitucionais expressos; Princípios da autotutela, da supremacia do interesse público. Conceito de Constituição;
investidura em cargo público, prazo de validade do concurso público, cargos efetivos e cargos em comissão, agentes públicos, revisão geral anual e
acumulação de cargos públicos. Atos Administrativos. Poderes Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços públicos e Administração
Indireta/Entidades Paraestatais. Improbidade Administrativa. Processo Administrativo e Sindicância. Cessão e requisição de servidores.
CONHECIMENTOS GERAIS (SOMENTE PARA NÍVEL SUPERIOR NAS DEMAIS ÁREAS-PROCURADOR MUNICIPAL, MÉDIO TÉCNICO,
MÉDIO E FUNDAMENTAL)
Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais,
desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível regional, nacional e internacional.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
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Nível Superior na Área de Saúde
ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS I
O Serviço Social na América Latina. A formação profissional do Assistente Social na sociedade brasileira. Reflexões e atitudes que possibilitam uma
prática profissional mais dinâmica. Leis integracionistas e inclusivas. O Serviço Social com o compromisso da implementação dos princípios previstos
em lei. Política de Seguridade Social. Construção do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social. Prática Profissional X Prática Social X
Prática Institucional. Ética profissional.
ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS III
Teoria de Personalidade: -Psicanálise Freud, Melaine Klein, Erickson; - Reich; - Jung; - Adler; - Sullivan; - Horney; - Fromm; - Rogers; - Teoria
Cognitiva de Kelly; - Topologia de Lewin; - A abordagem S = R. Teorias e Técnicas Psicoterápicas. Entrevista Psicológica. Processos de Mudanças em
Psicoterapia. Diferenças Individuais e de Classes. Cultura e Personalidade: “Status”, papel e o indivíduo. Fatores Sociais na Anormalidade. Interação
Social. A Psicologia Social no Brasil. Aconselhamento Psicológico. Desenvolvimento X Aprendizagem. Abordagem Psicológica da Educação. Resoluções
CFP n
os
: 001/1999, 018/2002, 007/2003, 010/2005, 001/2009, 010/2010. Ética profissional.
ASSISTENTE SOCIAL
O Serviço Social na América Latina. A formação profissional do Assistente Social na sociedade brasileira. Reflexões e atitudes que possibilitam uma
prática profissional mais dinâmica. Leis integracionistas e inclusivas. O Serviço Social com o compromisso da implementação dos princípios previstos
em lei. Política de Seguridade Social. Construção do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social. Prática Profissional X Prática Social X
Prática Institucional. Ética profissional.
CIRURGIÃO DENTISTA
Patologia e Diagnóstico Oral. Cirurgia Buco Maxilo Facial. Radiologia Oral e Anestesia. Odontologia Preventiva e Social. Odontologia Legal.
Odontopediatria e Ortodontia. Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontologia. Materiais Dentários. Dentística Operatória. Prótese Dentária.
Procedimentos Clínicos Integrados. Ética profissional.
ENFERMEIRO
Ética, deontologia, bioética e legislação em Enfermagem. Noções de saúde coletiva e epidemiologia. Nutrição e dietética em saúde. Semiologia e
semiotécnica em enfermagem. Sistematização da assistência em Enfermagem. Processo do cuidar em Enfermagem. Clínica em todo o ciclo vital
(recém-nascidos, criança, adolescente, adulto, mulher e idoso). Processo do cuidar em Enfermagem Cirúrgica em todo o ciclo vital (recém-nascidos,
criança, adolescente, adulto, mulher e idoso). Processo do cuidar em Enfermagem em Doenças Transmissíveis. Processo do cuidar em Enfermagem
em Emergências e Urgências. Processo do cuidar em Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. Administração e Gerenciamento em Saúde. Saúde
da Família e atendimento domiciliar. Biossegurança nas ações de Enfermagem. Enfermagem em centro de material e esterilização. Programa Nacional
de Imunização.
ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Ética, deontologia, bioética e legislação em Enfermagem. Noções de saúde coletiva e epidemiologia. Nutrição e dietética em saúde. Semiologia e
semiotécnica em enfermagem. Sistematização da assistência em Enfermagem. Processo do cuidar em Enfermagem. Clínica em todo o ciclo vital
(recém-nascidos, criança, adolescente, adulto, mulher e idoso). Processo do cuidar em Enfermagem Cirúrgica em todo o ciclo vital (recém-nascidos,
criança, adolescente, adulto, mulher e idoso). Processo do cuidar em Enfermagem em Doenças Transmissíveis. Processo do cuidar em Enfermagem
em Emergências e Urgências. Processo do cuidar em Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. Administração e Gerenciamento em Saúde. Saúde
da Família e atendimento domiciliar. Biossegurança nas ações de Enfermagem. Enfermagem em centro de material e esterilização. Programa Nacional
de Imunização.
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
Farmácia: Dispensação, receituário e manipulação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, controle sanitário e vigilância sanitária. Legislação
pertinente desses itens. Medicamento: Princíp