Edital do Concurso Prefeitura de Ortigueira - PR 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
ESTADO DO PARANÁ
E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N º 0 0 1 / 2 0 1 2 , D E 0 4 D E J A N E I R O D E 2 0 1 2
A B E R T U R A
O Prefeito Municipal de Ortigueira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições
estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA
PÚBLICO a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de
pessoal e formação de cadastro reserva.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela AOCP – Concursos Públicos, com sede
na Avenida Dr. Gastão Vidigal, 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá PR, endereço eletrônico
www.aocp.com.br e correio eletrônico candidato@aocp.com.br.
1.2 A Comissão Organizadora do Concurso Público, constituída pelo Decreto 1163/2011, é composta pelos
seguintes servidores: Bruno Fontanetti Ferreira (Presidente), Viviane Cristina Feliciano e Valdir Braz de Oliveira.
1.3 A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes no quadro de empregados do Governo do Município de
Ortigueira, de acordo com a Tabela 2.1 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso
Público, que será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame.
1.4 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades,
mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos e prova de
títulos e prova discursiva, de caráter classificatório, para os cargos de NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO e NÍVEL
SUPERIOR.
1.5 A contratação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a
conveniência do Governo do Município de Ortigueira.
1.6 Os requisitos para investidura no cargo e suas atribuições estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.7 O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo II deste Edital.
1.8 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da
prova objetiva e discursiva. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação
estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.aocp.com.br.
2. DOS CARGOS
2.1 O Código do cargo, os cargos, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para portador
de deficiência, a remuneração inicial bruta e o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:
TABELA 2.1
NÍVEL MÉDIO
(1)
Código
do
Cargo
Cargos
Carga Horária
Semanal
Vagas Ampla
Concorrência
Vagas Portador
de Deficiência
Remuneração
Inicial Bruta+
Gratificação
(2)
Taxa de
Inscrição
201 AGENTE ADMINISTRATIVO 40 H 19 01 R$ 545,00
R$ 15,00
202 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 H 18 01 R$ 545,00
203 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 H 06 01 R$ 545,00
204 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40 H 04 - R$ 545,00
205 EDUCADOR INFANTIL 40 H 06 01 R$ 1.200,00
NÍVEL TÉCNICO
(1)
Código
do
Cargo
Cargos
Carga Horária
Semanal
Vagas Ampla
Concorrência
Vagas Portador
de Deficiência
Remuneração
Inicial Bruta+
Gratificação
(2)
Taxa de
Inscrição
301 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 40 H 03 - R$ 1.166,00
R$ 30,00
302 TÉCNICO EM AGRIMENSURA E TOPOGRAFIA 40 H 02 - R$ 1.100,00
303 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 40 H 04 01 R$ 1.100,00
304 TÉCNICO EM DESENHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 40 H 02 - R$ 1.100,00
Página 1 de 13.
305 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 H CR R$ 1.166,00
306 TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO 40 H 02 - R$ 1.100,00
307 TÉCNICO EM MECÂNICA PESADA/VEÍCULAR 40 H 04 - R$ 1.100,00
308 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 40 H 04 - R$ 1.112,36
NÍVEL SUPERIOR
(1)
Código
do
Cargo
Cargos
Carga Horária
Semanal
Vagas Ampla
Concorrência
Vagas Portador
de Deficiência
Remuneração
Inicial Bruta +
Gratificação
(2)
Taxa de
Inscrição
401 AGRÔNOMO 40 H 02 - R$ 1.803,38
R$ 50,00
402 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 40 H 02 - R$ 2.098,80
403 ASSISTENTE SOCIAL 40 H 08 01 R$ 1.749,00
404 DENTISTA 40 H 04 - R$ 3.089,90
405 COMUNICADOR SOCIAL EM JORNALISMO 40 H 01 - R$ 1.650,00
406 COMUNICADOR SOCIAL EM PUBLICIDADE 40 H 01 - R$ 1.650,00
407 ENGENHEIRO CARTÓGRAFO 40 H 02 R$ 2.332,00
408 ENGENHEIRO CIVIL 40 H 02 - R$ 2.915,00
409 FARMACÊUTICO 40 H 02 - R$ 1.749,00
410 FISIOTERAPEUTA 40 H 02 - R$ 1.749,00
411 FONOAUDIÓLOGO 40 H 02 - R$ 1.749,00
412 NUTRICIONISTA 40 H 04 - R$ 1.749,00
413 PSICÓLOGO 40 H 02 - R$ 1.749,00
414 VETERINÁRIO 40 H 02 - R$ 1.749,00
(1)
Ver requisitos no Anexo I deste Edital.
(2)
De acordo com o parágrafo segundo do Artigo 20 da Lei Complementar nº 011/2001, alterada pela Lei Complementar nº 039/04, os valores da
Função Gratificada serão de até 100% (cem por cento) do vencimento do cargo de provimento efetivo do servidor designado.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde
logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo
candidato das condições estabelecidas neste Edital.
3.2 As inscrições para o Concurso Público do Governo
do Município de Ortigueira serão realizadas
somente via internet.
3.3 Das inscrições via internet:
3.3.1 período: das 08h do dia 04/01/2012 às 23h59 do
dia 02/02/2012, observado horário oficial de Brasília
– DF no endereço eletrônico: www.aocp.com.br.
3.3.2 o candidato deverá preencher o Formulário de
Solicitação de Inscrição, no qual declarará estar
ciente das condições exigidas para admissão ao
cargo e se submeter às normas expressas neste
Edital.
3.3.3 após o preenchimento do Formulário de Solicitação
de Inscrição o candidato deverá imprimir o boleto
bancário correspondente ao pagamento da taxa de
inscrição.
3.4 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser
efetuado em toda rede bancária, até a data de seu
vencimento. Caso o candidato não efetue o
pagamento do boleto até a data do vencimento, o
mesmo deverá acessar o endereço eletrônico
www.aocp.com.br, imprimir a segunda via do boleto
bancário e realizar o pagamento a o dia 03 de
fevereiro de 2012.
3.5 A AOCP Concursos Públicos, em nenhuma
hipótese, processará qualquer registro de
pagamento com data posterior a 03 de fevereiro de
2012.
3.6 As solicitações de inscrições realizadas com
pagamento após esta data não serão acatadas.
3.7 O candidato terá sua inscrição deferida somente
após o recebimento, pela AOCP Concursos
Públicos, através do banco, da confirmação do
pagamento de sua taxa de inscrição, no valor
estipulado na Tabela 2.1.
4. DA INSCRIÇÃO PARA OS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS
4.1 Aos portadores de deficiências, nos termos do § 2º,
Art. 5º da Lei 7.853/89 c/c o § 1º, Art. 3 do
Decreto 3.298/99, amparado pelo inciso VIII, Art.
37º da Constituição Federal, serão reservados 5%
(cinco por cento) das vagas de cada cargo
elencado na Tabela 2.1 deste Edital, durante o
processo de validade do Concurso Público, cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência. O
percentual de vagas reservadas para os candidatos
portadores de deficiência não poderá ultrapassar
20% (vinte por cento) das vagas disponíveis de
cada cargo, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal nº MS 26310/DF.
4.2 A pessoa portadora de deficiência, participará do
Concurso Público em igualdade de condições com
os demais candidatos no que se refere ao conteúdo
da prova objetiva e da prova discursiva, à avaliação
e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local
de aplicação da prova objetiva e à nota mínima
exigida para todos os demais candidatos.
4.2.1 são consideradas pessoas com deficiência, de
acordo com o Artigo do Decreto Federal
3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo
Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos
termos da Lei, as que se enquadram nas categorias
de I a V a seguir; e as contempladas pelo
enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de
Justiça: “O portador de visão monocular tem direito
Página 2 de 13.
de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às
vagas reservadas aos deficientes”:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial
de um ou mais segmentos do corpo humano,
acarretando o comprometimento da função física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de
membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções
(Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou
total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais,
aferida por audiograma nas frequências de 500HZ,
1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo
Decreto nº 5.296, de 2004);
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade
visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho,
com a melhor correção óptica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor
olho, com a melhor correção óptica; os casos nos
quais a somatória da medida do campo visual em
ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a
ocorrência simultânea de quaisquer das condições
anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de
2004);
IV - deficiência mental funcionamento intelectual
significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e limitações
associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade (Redação
dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer e
h) trabalho;
V - deficiência múltipla associação de duas ou
mais deficiências.
4.3 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se
portador de deficiência, se aprovado no Concurso
Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos
aprovados e na lista dos candidatos aprovados na
condição de portador de deficiência.
4.4 Não havendo candidatos aprovados para as vagas
reservadas aos portadores de deficiências, estas
serão preenchidas pelos demais candidatos, com
estrita observância da ordem de classificação.
4.5 Para concorrer como portador de deficiência, o
candidato deverá:
4.5.1 no Formulário de Solicitação de Inscrição declarar
se pretende participar do Concurso Público como
portador de deficiência e preencher o tipo de
deficiência;
4.5.2 enviar o laudo médico, original ou cópia
autenticada, via SEDEX com AR (Aviso de
Recebimento) até o dia 03/02/2012 em envelope
fechado endereçado à AOCP Concursos Públicos
com as informações abaixo:
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público do Governo do Município de Ortigueira
(LAUDO MÉDICO)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.6 O candidato portador de deficiência, que no ato da
inscrição não declarar essa condição e/ou não
enviar o laudo médico, não poderá interpor recurso
em favor de sua situação. O laudo médico deverá
ser original ou cópia autenticada, estar redigido em
letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou
nível da deficiência da qual o candidato é portador,
com expressa referência ao código correspondente
de Classificação Internacional de Doença CID,
bem como o enquadramento previsto no Art. do
Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto
Federal nº 5.296/2004. serão considerados os
laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze)
meses anteriores à data da realização da inscrição.
4.7 Caso a deficiência não esteja de acordo com os
termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei
nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº
3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de
concorrer às vagas destinadas aos portadores de
deficiências será desconsiderada, passando, então,
o candidato à ampla concorrência.
4.8 Caso não encaminhe o laudo médico no prazo
estabelecido no subitem 4.5.2, o candidato será
considerado como não-portador de deficiência, sem
direito à reserva de vaga, passando à ampla
concorrência.
4.9 Não haverá devolução do laudo médico, tanto
original quanto cópia autenticada, e não serão
fornecidas cópias dos mesmos.
4.10 Os candidatos o qualificados como pessoas
com deficiências serão excluídos da listagem de
vaga própria, permanecendo apenas na listagem
de classificação geral, caso não tenham sido eli-
minados do Concurso Público.
4.11 Das necessidades especiais:
4.11.1 o candidato, portador de deficiência ou não, que
necessitar de atendimento especial durante a
realização da prova objetiva poderá solicitar este
atendimento, conforme previsto no Artigo 40,
parágrafos 1º e 2º do Decreto Federal 3.298 de
20 de dezembro de 1999, no ato da inscrição,
indicando claramente no Formulário de Solicitação
de Inscrição via internet quais os recursos especiais
necessários. As condições específicas disponíveis
para realização da prova objetiva são: prova em
braile, prova ampliada (fonte 24), fiscal ledor,
intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou
tempo adicional (somente para os candidatos
portadores de deficiência) para realização da prova
objetiva, de até 1 (uma) hora. O candidato portador
de deficiência que necessitar de tempo adicional
para realização da prova objetiva deverá requerê-lo,
com justificativa acompanhada de parecer emitido
por especialista da área de sua deficiência, no
prazo estabelecido no subitem 4.5.2 deste Edital.
4.11.2 o candidato que solicitar atendimento especial,
portador de deficiência ou não, deverá enviar o
laudo médico, original ou cópia autenticada, via
SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia
Página 3 de 13.
03/02/2012 em envelope fechado endereçado à
AOCP Concursos Públicos com as informações
abaixo:
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público do Governo do Município de Ortigueira
(CONDIÇÃO ESPECIAL)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.11.3 o laudo dico deverá ser original ou cópia
autenticada, estar redigido em letra legível,
dispor sobre a espécie e o grau ou vel da
deficiência da qual o candidato é portador, se
permanente ou temporária, com expressa
referência ao código correspondente de
Classificação Internacional de Doença – CID, e a
sua provável causa ou origem, justificando o
atendimento especial solicitado.
4.11.4 a candidata que tiver necessidade de amamentar
durante a realização da prova objetiva poderá
solicitar este atendimento indicando claramente no
Formulário de Solicitação de Inscrição via internet a
opção lactante, e deverá enviar certidão de
nascimento do lactente, cópia simples, via SEDEX
com AR (Aviso de Recebimento) até o dia
03/02/2012 em envelope fechado endereçado à
AOCP Concursos Públicos com as informações
abaixo:
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público do Governo do Município de Ortigueira
(LACTANTE)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.11.5 a candidata que necessitar amamentar deverá
ainda levar um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade e se responsável
pela guarda do lactente.
4.11.6 ao acompanhante o será permitido a utilização
de agendas eletrônicas, telefones celulares,
gravador ou quaisquer outros equipamentos
eletrônicos ou de comunicação durante a realização
do certame.
4.11.7 a candidata que necessitar amamentar, mas estiver
sem acompanhante, será impedida de realizar a
prova objetiva.
4.11.8 não será concedido tempo adicional para a
candidata que necessitar amamentar, a título de
compensação, durante o período de realização da
prova objetiva.
4.11.9 nos horários previstos para amamentação, a
candidata lactante poderá ausentar-se,
temporariamente, da sala de prova, acompanhada
de uma fiscal.
4.11.10na sala reservada para amamentação, ficarão
somente a candidata lactante, o lactente e uma
fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer
outras pessoas que tenham grau de parentesco ou
de amizade com a candidata.
4.11.11o envio desta solicitação não garante ao candidato
o atendimento especial. O pedido será deferido ou
indeferido pela AOCP Concursos Públicos, após
criteriosa análise da solicitação.
4.11.12a solicitação de atendimento especial será
atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
4.11.13o deferimento ou indeferimento das solicitações
especiais estará disponível aos candidatos no
endereço eletrônico www.aocp.com.br, a partir da
data provável de 07/02/2012.
4.11.14o envio da documentação incompleta, fora do
prazo acima definido ou por outra via diferente do
SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), causará o
indeferimento do seu pedido de atendimento
especial e fará com que sua solicitação seja
indeferida.
4.11.15não haverá devolução da cópia da certidão de
nascimento, e não será fornecida cópia da mesma.
4.11.16a AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada
dessa documentação a seu destino.
4.11.17o candidato poderá impetrar recurso contra o
indeferimento de seu atendimento especial na
forma do item 14.
4.11.18a AOCP Concursos Públicos não receberá
qualquer documento entregue pessoalmente em
sua sede.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA INSCRIÇÃO
5.1 O valor referente ao pagamento da taxa de
inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a
não ser por anulação plena deste Concurso
Público.
5.2 Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de
transferência do valor pago a título da taxa de
inscrição a terceiros.
5.3 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de
inscrição.
5.4 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes
no Formulário de Solicitação de Inscrição
determinará o cancelamento da inscrição e a
anulação de todos os atos dela decorrentes, em
qualquer época, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis.
5.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato a
exatidão dos dados cadastrais informados no ato da
inscrição.
5.6 Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de
alteração do cargo para o qual o candidato se
inscreveu.
5.7 Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, por
via postal ou pelos correios, bem como as pagas
em cheque que venha a ser devolvido por qualquer
motivo, nem as pagas em depósito ou transferência
bancária e, nem tampouco, as de programação de
pagamento.
5.8 São considerados documentos de identidade as
carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas
pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das
Relações Exteriores, cédulas de identidade
fornecidas por ordens e conselhos de classe, que,
por lei federal, valem como documento de
identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência
Social, bem como a Carteira Nacional de
Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503
art. 159, de 23/9/97.
Página 4 de 13.
5.9 A falsificação de declarações ou de dados e/ou
outras irregularidades na documentação, verificada
em qualquer etapa do presente Concurso Público,
implicará na eliminação automática do candidato
sem prejuízo das cominações legais. Caso a
irregularidade seja constatada após a admissão do
candidato, o mesmo será exonerado do cargo pelo
Governo do Município de Ortigueira.
6. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
6.1 O edital de deferimento das inscrições será
divulgado no endereço eletrônico
www.aocp.com.br, na data provável de 07/02/2012.
6.2 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá
pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme
o disposto no item 14 deste Edital.
6.3 No edital de homologação das inscrições, consta
a listagem dos candidatos às vagas para ampla
concorrência, às vagas para portadores de
deficiências e dos candidatos solicitantes de
condições especiais para a realização da prova
objetiva.
6.4 A AOCP Concursos Públicos, quando for o caso,
submeterá os recursos à Comissão Especial do
Concurso Público que decidirá sobre o pedido de
reconsideração e divulgará o resultado através de
edital disponibilizado no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
6.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de
pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido
em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização da prova objetiva.
6.6 O candidato que efetivar mais de uma inscrição,
terá confirmada apenas a última, sendo as
demais canceladas.
7. DAS FASES DO CONCURSO
7.1 O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:
TABELA 7.1
NÍVEL MÉDIO
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
AGENTE ADMINISTRATIVO,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO,
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL E EDUCADOR INFANTIL
Objetiva
Língua Portuguesa 10 2,00 20,00
Eliminatório e
Classificatório
Raciocínio Lógico e Matemático 10 2,00 20,00
Informática 10 2,00 20,00
Conhecimentos Específicos 20 2,00 40,00
Discursiva Conhecimentos Específicos 01 10,00 10,00 Classificatório
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 51 --------------- 110,00 ---------------
Títulos De acordo com a Tabela 10.1 -------------- -------------- 5,00 Classificatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS --------------- --------------- 115,00 ---------------
TABELA 7.2
NÍVEL TÉCNICO
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO,
TÉCNICO EM AGRIMENSURA E
TOPOGRAFIA, CNICO EM
AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM
DESENHO DA CONSTRUÇÃO
CIVIL, TÉCNICO EM
ENFERMAGEM, TÉCNICO EM
GEOPROCESSAMENTO,
TÉCNICO EM MECÂNICA
PESADA/VEÍCULAR E TÉCNICO
EM SAÚDE BUCAL
Objetiva
Língua Portuguesa 10 2,00 20,00
Eliminatório e
Classificatório
Raciocínio Lógico e Matemático 10 2,00 20,00
Informática 10 2,00 20,00
Conhecimentos Específicos 20 2,00 40,00
Discursiva Conhecimentos Específicos 01 10,00 10,00 Classificatório
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 51 --------------- 110,00 ---------------
Títulos De acordo com a Tabela 10.1 -------------- -------------- 5,00 Classificatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS --------------- --------------- 115,00 ---------------
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TABELA 7.3
NÍVEL SUPERIOR
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS)
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
AGRÔNOMO, ANALISTA DE
RECURSOS HUMANOS,
ASSISTENTE SOCIAL,
DENTISTA, COMUNICADOR
SOCIAL EM JORNALISMO,
COMUNICADOR SOCIAL EM
PUBLICIDADE, ENGENHEIRO
CARTÓGRAFO, ENGENHEIRO
CIVIL, FARMACÊUTICO,
FISIOTERAPEUTA,
FONOAUDIÓLOGO,
NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E
VETERINÁRIO
Objetiva
Língua Portuguesa 10 2,00 20,00
Eliminatório e
Classificatório
Raciocínio Lógico e Matemático 10 2,00 20,00
Informática 10 2,00 20,00
Conhecimentos Específicos 20 2,00 40,00
Discursiva Conhecimentos Específicos 01 10,00 10,00 Classificatório
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 51 --------------- 110,00 ---------------
Títulos De acordo com a Tabela 10.2 -------------- -------------- 20,00 Classificatório
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS --------------- --------------- 130,00 ---------------
8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS
PROVAS
8.1 As provas serão aplicadas na cidade de
Ortigueira, Estado do Paraná, podendo ser
aplicada também em cidades vizinhas, caso o
número de inscritos exceda a capacidade de
alocação do município.
8.1.1 as provas serão aplicadas na data provável de 04
de março de 2012, em horário e local a ser
informado através de edital disponibilizado no
endereço eletrônico www.aocp.com.br.
8.2 O candidato deverá comparecer com
antecedência mínima de 1h (uma hora) do
horário fixado para o fechamento do portão de
acesso ao local das provas, considerado o horário
oficial de Brasília DF, munido de caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, seu documento
oficial de identificação e o Cartão de Informação do
Candidato, impresso através endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
8.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO
com o local de prova deverá ser emitido no
endereço eletrônico www.aocp.com.br, a partir de
15 de fevereiro de 2012.
8.4 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:
8.4.1 prestar as provas sem que esteja portando um
documento oficial de identificação original que
contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura.
8.4.2 realizar as provas sem que sua inscrição esteja
previamente confirmada.
8.4.3 ingressar no local de prova, após o fechamento do
portão de acesso.
8.4.4 realizar a prova fora do horário ou espaço físico
pré-determinados.
8.5 Não será permitido o ingresso ou a permanência de
pessoa estranha ao certame, em qualquer local de
prova, durante a realização das provas, salvo o
previsto no subitem 4.11.5 deste Edital.
8.6 No caso de perda ou roubo do documento de
identificação, o candidato deverá apresentar
certidão que ateste o registro da ocorrência em
órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta)
dias da data da realização das provas e, ainda, ser
submetido à identificação especial, consistindo na
coleta de impressão digital.
8.7 Não haverá segunda chamada para as provas,
ficando o candidato ausente, por qualquer motivo,
eliminado do Concurso Público.
8.8 O horário de início das provas será o mesmo, ainda
que realizadas em diferentes locais.
8.9 Após a abertura do pacote de provas, o candidato
não poderá consultar ou manusear qualquer
material de estudo ou leitura.
8.10 Após identificado e ensalado, o candidato somente
poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos
após o início das provas, acompanhado de um
Fiscal.
8.11 Não será permitida, durante a realização das
provas, a comunicação entre os candidatos nem
a utilização de máquinas calculadoras e/ou
similares, livros, anotações, réguas de cálculo,
impressos ou qualquer outro material de
consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
8.12 Será eliminado do Concurso Público o
candidato que, durante a realização das provas,
for surpreendido utilizando aparelhos
eletrônicos, tais como bip, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador, máquina de calcular,
máquina fotográfica, controle de alarme de
carro etc., bem como relógio de qualquer
espécie, óculos escuros ou quaisquer
acessórios de chapelaria, tais como chapéu,
boné, gorro etc.
8.13 A AOCP Concursos Públicos recomenda que o
candidato não leve nenhum dos objetos citados nos
subitens 8.11 e 8.12 no dia de realização das
provas. Caso seja necessário o candidato portar
algum desses objetos, estes deverão ser
obrigatoriamente acondicionados em envelopes de
guarda de pertences fornecidos pela AOCP
Concursos Públicos. Aconselha-se que os
candidatos retirem as baterias dos celulares,
garantindo assim que nenhum som se emitido,
inclusive do despertador caso esteja ativado.
8.14 A AOCP Concursos Públicos poderá, a seu critério,
coletar impressões digitais dos candidatos bem
como utilizar detectores de metais.
8.15 A AOCP Concursos Públicos não ficará
responsável pela guarda de quaisquer dos objetos
supracitados.
8.16 A AOCP Concursos Públicos não se
responsabilizará por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
Página 6 de 13.
realização das provas, nem por danos neles
causados.
8.17 Não será permitida a entrada de candidatos no
ambiente de provas portando armas. O candidato
que estiver armado será encaminhado à
Coordenação.
8.18 Será, também, eliminado e desclassificado do
Concurso Público o candidato que incorrer nas
seguintes situações:
8.18.1 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a
execução das provas;
8.18.2 utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou
equipamento similar, dicionário, notas ou impressos
que não forem expressamente permitidos ou que se
comunicar com outro candidato;
8.18.3 for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como bip, telefone celular, walkman, agenda
eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador,
máquina de calcular, máquina fotográfica, controle
de alarme de carro etc., bem como relógio de
qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer
acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné,
gorro etc.;
8.18.4 faltar com o devido respeito para com qualquer
membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais
candidatos;
8.18.5 fizer anotação de informações relativas às suas
respostas no comprovante de inscrição ou em
qualquer outro meio, que não os permitidos;
8.18.6 recusar-se a entregar o material das provas ao
término do tempo destinado para a sua realização;
8.18.7 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o
acompanhamento de fiscal;
8.18.8 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a
folha de respostas;
8.18.9 descumprir as instruções contidas no caderno de
provas, na folha de respostas;
8.18.10 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos
trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
8.18.11 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou
ilegais para obter aprovação própria ou de
terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
8.18.12 não permitir a coleta de sua assinatura;
8.18.13 for surpreendido portando anotações em papéis
que não os permitidos;
8.18.14 for surpreendido portando qualquer tipo de arma
e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;
8.18.15 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
8.18.16 caso qualquer equipamento eletrônico venha a
emitir ruídos, mesmo que devidamente
acondicionado no envelope de guarda de
pertences, durante a realização das provas.
8.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do
tempo previsto para a realização das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de
provas.
8.20 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio
eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de
processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele
será automaticamente eliminado do concurso
público.
8.21 O descumprimento de quaisquer das instruções
supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
8.22 Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Respostas, por erro do candidato.
8.23 A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro)
horas, incluído o tempo de marcação na Folha de
Respostas.
8.24 O candidato somente poderá deixar o local da
prova objetiva após decorridos, no mínimo, 60
(sessenta) minutos do seu início, porém não
poderá levar consigo o caderno de questões.
8.25 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará,
obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de
Respostas devidamente preenchida e assinada.
8.26 O candidato poderá levar consigo o caderno de
questões, desde que permaneça na sala até o
final do período estabelecido no subitem 8.23,
devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal
da sala a Folha de Respostas devidamente
preenchida e assinada.
8.27 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala
juntos, após entregarem suas folhas de respostas e
assinarem o termo de fechamento do envelope no
qual serão acondicionadas as folhas de respostas
da sala. Após o fechamento do envelope, o
candidato que quiser levar consigo o caderno de
questões deverá aguardar até o final do período
estabelecido no subitem 8.23, sendo que os demais
candidatos serão liberados para retirarem-se da
sala.
9. DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA
9.1 Para todos os cargos a prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório e prova discursiva, de
caráter classificatório, será distribuída e avaliada
conforme as Tabelas do item 7 deste Edital.
9.2 Cada questão da prova objetiva terá 05 (cinco)
alternativas, sendo que cada questão terá apenas
01 (uma) alternativa correta, sendo atribuída
pontuação 0 (zero) às questões objetivas com mais
de uma opção assinalada, questões sem opção
assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
9.3 O candidato deverá obter 60,00 (sessenta) pontos
ou mais na prova objetiva e estar classificado até a
100ª (centésima) posição para ter a sua prova
discursiva corrigida, além de não ser eliminado por
outros critérios estabelecidos neste Edital.
9.3.1 todos os candidatos empatados na 100ª
(centésima) posição terão a sua prova discursiva
corrigida.
9.3.2 os candidatos que não forem classificados a a
100ª (centésima) posição ou que não empatarem
na 100ª (centésima) posição estarão
automaticamente eliminados do Concurso Público.
9.3.3 todos os candidatos inscritos na condição de
portador de deficiência que obtiverem 50,00
(cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva e que
não tenham sido eliminados por outros critérios
estabelecidos neste Edital, independentemente de
estarem classificados até a 100ª (centésima)
posição, terão a sua prova discursiva corrigida.
9.4 A prova discursiva será composta por 01 (uma)
questão de Conhecimentos Específicos conforme
estabelecido nas Tabelas do Item 7 deste Edital.
9.4.1 no julgamento da prova discursiva, a Banca
Examinadora apreciará, além do conhecimento
técnico-científico sobre a matéria, a sistematização
lógica e o nível de persuasão, bem como a
adequada utilização do vernáculo.
Página 7 de 13.
9.4.2 a prova discursiva se avaliada considerando-se
os seguintes aspectos:
a) o atendimento ao tema proposto na questão;
b) a clareza de argumentação/senso crítico;
c) a seletividade de informação;
d) a criatividade/originalidade;
e) a utilização adequada da Língua Portuguesa;
9.4.3 o candidato terá sua prova discursiva avaliada com
nota 0 (zero):
a) em casos de não atendimento ao conteúdo
avaliado e ao tema proposto, de manuscrever em
letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o
determinado neste Edital;
b) apresentar acentuada desestruturação na
organização textual ou atentar contra o pudor;
c) redigir seu texto a lápis ou à tinta em cor
diferente de azul ou preta;
d) não apresentar as questões redigidas na
VERSÃO DEFINITIVA ou entregar em branco;
e) apresentar identificação, em local indevido, de
qualquer natureza (nome parcial, nome completo,
outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais,
desenhos ou códigos);
f) apresentar sua resposta com extensão inferior a
10 (dez) linhas, conforme o item 9.7 deste Edital.
9.5 A correção da prova discursiva será realizada por
uma Banca Examinadora, a qual avaliará os
Conhecimentos Específicos e a adequada utilização
da Língua Portuguesa.
9.6 A folha da VERSÃO DEFINITIVA se o único
documento válido para a avaliação da prova
discursiva. As folhas para rascunho, no caderno de
prova, são de preenchimento facultativo e não
valerão para a finalidade de avaliação da prova
discursiva.
9.7 O candidato disporá de 10 (dez) linhas no mínimo,
e 15 (quinze) linhas no máximo para elaborar a
resposta de cada questão da prova discursiva,
sendo desconsiderado para efeito de avaliação
qualquer fragmento de texto que for escrito fora do
local apropriado ou que ultrapassar a extensão
máxima de 15 (quinze) linhas permitida para a
elaboração de seu texto. Cada linha possui 16,5 cm
de comprimento e 0,5 cm de largura.
9.8 A omissão de dados, que forem legalmente
exigidos ou necessários para a correta solução das
questões, acarretará em descontos na pontuação
atribuída ao examinando nesta fase.
10 DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
10.1 A prova de títulos, de caráter classificatório, será
realizada para os cargos de NÍVEL MÉDIO, NÍVEL
TÉCNICO e NÍVEL SUPERIOR, e somente serão
avaliados os títulos dos candidatos considerados
aprovados na prova objetiva.
10.2 A data para preencher o Formulário de Cadastro
de Títulos e o período que os títulos deverão ser
enviados serão divulgados no Edital de convocação
para realização da prova de títulos.
10.3 Os candidatos aprovados, interessados e
convocados para participar da prova de títulos,
deverão:
a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos
disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br
no período a ser informado no Edital de convocação
para a realização da prova de títulos;
b) após completado o preenchimento, imprimir duas
vias do Comprovante de Cadastro dos tulos e
reter uma para si;
c) enviar uma das vias do Comprovante de
Cadastro dos Títulos, juntamente com os
documentos comprobatórios cadastrados via Sedex
com AR (Aviso de Recebimento) para o endereço
informado nas etiquetas geradas junto com o
Comprovante de Cadastro dos Títulos, no período a
ser informado no Edital de convocação para a
realização da prova de títulos.
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 133
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público do Governo do Município de Ortigueira
(PROVA DE TÍTULOS)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
10.4 A titulação requerida deverá ser comprovada
mediante Certificado ou Diploma de Conclusão de
Curso, expedido por instituição oficial e reconhecido
pelo MEC. Os documentos deverão ser
apresentados através de cópias autenticadas
por cartório competente.
10.5 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO e VEL
TÉCNICO a prova de títulos será avaliada na
escala de 0,00 (zero) a 5,00 (cinco) pontos, de
acordo com a Tabela 10.1 deste Edital.
10.6 Para os cargos de NÍVEL SUPERIOR a prova de
títulos será avaliada na escala de 0,00 (zero) a
20,00 (vinte) pontos, de acordo com a Tabela 10.2
deste Edital.
10.7 O certificado e/ou declaração de conclusão de pós-
graduação (especialização, mestrado ou doutorado)
deverão estar acompanhados do respectivo
histórico escolar, conforme Resolução CNE nº 01,
de 03 de abril de 2001, alterado pela Resolução
CNE nº 01, de 08 de junho de 2007.
TABELA 10.1 – NÍVEL MÉDIO E NÍVEL TÉCNICO
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ITEM
DESCRIÇÃO
DO TÍTULO
FORMA DE
COMPROVAÇÃO
MÁXIMO
DE
TÍTULOS
VALOR
UNITÁRIO
(PONTOS)
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
01
Título de
Especialização
em nível de
pós-graduação
lato sensu,
com carga
horária mínima
de 360
horas/aula.
Diploma,
devidamente
registrado e
Histórico Escolar,
nos termos da
legislação vigente
no período de
realização do
curso.
01 3,00 3,00
02
Título de
graduação.
Certificado ou
Diploma de curso
de graduação.
01 2,00 2,00
TOTAL DA PROVA DE TÍTULOS 5,00
Página 8 de 13.
TABELA 10.2 – NÍVEL SUPERIOR
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ITEM
DESCRIÇÃO
DO TÍTULO
FORMA DE
COMPROVAÇÃO
MÁXIMO
DE
TÍTULOS
VALOR
UNITÁRIO
(PONTOS)
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
01
Título de
Doutorado em
nível de pós-
graduação
stricto sensu,
na área a que
concorre.
Diploma,
devidamente
registrado e
Histórico Escolar,
nos termos da
legislação vigente
no período de
realização do
curso.
01 10,00 10,00
02
Título de
Mestrado em
nível de pós-
graduação
stricto sensu,
na área a que
concorre.
Diploma,
devidamente
registrado e
Histórico Escolar,
nos termos da
legislação vigente
no período de
realização do
curso.
01 5,00 5,00
03
Título de
Especialização
em nível de
pós-graduação
lato sensu,
com carga
horária mínima
de 360
horas/aula, na
área a que
concorre.
Diploma,
devidamente
registrado e
Histórico Escolar,
nos termos da
legislação vigente
no período de
realização do
curso.
01 2,50 2,50
04
Título de
graduação,
com exceção
do título que
será utilizado
para o
ingresso do
cargo.
Certificado ou
Diploma de curso
de graduação,
podendo ser ou
não compatível
para o exercício
do cargo a que
concorre, com
exceção do título
que será utilizado
para o ingresso do
cargo.
01 2,50 2,50
TOTAL DA PROVA DE TÍTULOS 20,00
10.8 Os documentos pertinentes à prova de títulos
deverão ser apresentados em fotocópias
autenticadas.
10.9 O candidato deverá apresentar, juntamente com
os documentos pertinentes a prova de títulos,
cópia autenticada do certificado ou diploma de
conclusão do curso de graduação.
10.10 Os documentos pertinentes à prova de títulos
deverão ser organizados e encadernados na
mesma ordem cadastrada pelo candidato no
Formulário de Cadastro dos Títulos.
10.11 Uma via do Comprovante de Cadastro dos Títulos
deverá estar na primeira página da encadernação.
10.11.1não serão avaliados os documentos:
a) entregues após o período, nem de forma
diferente do estabelecido neste Edital;
b) que não preencherem devidamente os requisitos
exigidos para sua comprovação;
c) cuja fotocópia esteja ilegível;
d) cuja fotocópia não esteja autenticada;
e) sem data de expedição;
f) sem tradução juramentada, se expedido fora do
país;
g) adquiridos antes da graduação;
10.11.2somente serão aceitos documentos apresentados
em papel com timbre do órgão emissor e
respectivos registros, e se deles constarem todos
os dados necessários à identificação das
instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita
avaliação do documento.
10.11.3na avaliação dos documentos, os títulos
apresentados que excederem ao limite máximo de
pontos estabelecidos nas Tabelas 10.1 e 10.2 deste
item não serão considerados.
10.11.4cada título será considerado uma única vez e para
uma única situação. Dessa forma, o documento
será avaliado para atender a um critério.
10.11.5não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos
estabelecidos nas Tabelas 10.1 e 10.2 deste item.
10.11.6comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou
ilegalidade na obtenção dos documentos
apresentados, o candidato terá anulada a
respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das
cominações legais cabíveis.
10.11.7os diplomas de conclusão de cursos expedidos por
instituições estrangeiras somente serão
considerados se devidamente revalidados por
instituição competente, na forma da legislação
vigente.
10.11.8os diplomas de pós-graduação em nível de
especialização deverão conter a carga horária
cursada.
10.12 Não será admitida, sob hipótese alguma, o pedido
de inclusão de novos documentos.
10.13 É de exclusiva responsabilidade do candidato o
envio dos documentos e a comprovação dos títulos.
10.14 As cópias, declarações e documentos apresentados
não serão devolvidas em hipótese alguma.
10.15 Será atribuída pontuação 0 (zero) ao candidato que
não entregar os documentos no prazo estabelecido
e/ou enviá-los de forma não compatível com este
Edital.
10.16 Não haverá segunda chamada para entrega de
documentos pertinentes à prova de títulos.
10.17 Não serão avaliados os documentos pertinentes a
prova de títulos entregues ou postados fora do
prazo estipulado no Edital de convocação para a
realização da prova de títulos.
10.18 A relação com a nota obtida na prova de títulos será
publicada em edital, através do endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
10.19 Quanto ao resultado da prova de títulos, será aceito
recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados
da data de publicação mencionada no item anterior,
e na forma descrita no item 14 deste Edital.
11. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
11.1 O gabarito preliminar e os cadernos de ques-
tões serão divulgados 01 (um) dia após a aplicação
da prova objetiva, no endereço eletrônico www.a-
ocp.com.br.
11.2 Quanto ao gabarito preliminar e os cadernos de
questões divulgados caberá interposição de recur-
so, devidamente fundamentado, nos termos do item
14 deste Edital.
Página 9 de 13.
12. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
12.1 Os candidatos serão classificados em ordem
decrescente do total de pontos.
12.2 A Nota Final dos candidatos habilitados para os
cargos de NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO e
NÍVEL SUPERIOR será igual a soma da nota
obtida na prova objetiva e discursiva com a nota
obtida na prova de títulos.
12.3 Para todos os cargos de que trata este Edital, na
hipótese de igualdade da nota final e como critério
de desempate, terá preferência, sucessivamente, o
candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com
idade superior a 60 (sessenta) anos até o último dia
de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único,
do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1 de
outubro de 2003) critério lido para todos os
cargos;
b) tiver a maior nota em Conhecimentos
Específicos, quando houver;
c) tiver a maior nota em Língua Portuguesa, quando
houver;
d) tiver a maior nota em Raciocínio Lógico e Mate-
mático, quando houver;
e) tiver a maior nota em Informática, quando hou-
ver;
f) tiver a maior nota na prova discursiva, quando
houver;
g) tiver a maior nota na prova de títulos, quando
houver;
h) tiver maior idade.
12.4 O resultado final do Concurso Público será
publicado por meio de duas listagens, a saber:
a) Lista por Cargo, contendo a classificação de
todos os candidatos habilitados, inclusive os
inscritos como pessoas com deficiência em ordem
de classificação;
b) Lista por Cargo, contendo a classificação
exclusiva dos candidatos habilitados, inscritos como
pessoas com deficiência em ordem de
classificação.
13. DA ELIMINAÇÃO
13.1 Será eliminado o candidato que
13.1.1 não estiver presente na sala ou local de provas no
horário determinado para o seu início;
13.1.2 for surpreendido, durante a execução da prova
objetiva, em comunicação com outro candidato,
utilizando-se de material não autorizado, conforme
os subitens 8.11 e 8.12, ou praticando qualquer
modalidade de fraude;
13.1.3 for surpreendido, durante a realização da prova
objetiva e discursiva, portando ou usando qualquer
aparelho eletrônico nas dependências do local de
prova, inclusive aparelhos celulares;
13.1.4 não atingir a pontuação miníma para ser
considerado classificado/aprovado;
13.1.5 no momento da posse não tiver os requisitos
mínimo exigidos para o cargo.
14. DOS RECURSOS
14.1 Caberá interposição de recursos, devidamente
fundamentados, à AOCP Concursos Públicos no
prazo de 03 (três) dias úteis da publicação das
decisões objetos dos recursos, assim entendidos:
14.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições:
pagamento não confirmado, condição especial e
inscrição como portador de deficiência;
14.1.2 contra as questões da prova objetiva e do gabarito
preliminar;
14.1.3 contra o resultado da prova objetiva;
14.1.4 contra o resultado da prova discursiva;
14.1.5 contra o resultado da prova de títulos, para os
cargos que possuírem este tipo de avaliação;
14.1.6 contra a classificação final.
14.2 As datas e prazos para os recursos acima serão
devidamente informadas no momento da
divulgação do edital que antecede o evento.
14.3 Os recursos deverão ser protocolados em
requerimento próprio disponível no endereço
eletrônico www.aocp.com.br.
14.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente
fundamentados com citação da bibliografia.
14.5 Os recursos interpostos fora do respectivo prazo
não serão aceitos.
14.6 Os recursos interpostos que não se refiram
especificamente aos eventos aprazados não serão
apreciados.
14.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para
cada evento referido no subitem 14.1.
14.8 Admitir-se-á um único recurso por questão para
cada candidato, relativamente ao gabarito
preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos
coletivos.
14.9 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar, por
força de provimento de algum recurso, as provas
objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo
gabarito.
14.10 Se da análise do recurso resultar anulação de
questão(ões) ou alteração do gabarito preliminar, os
pontos referentes à(s) mesma(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
14.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro
das especificações, poderá, eventualmente, alterar-
se a classificação inicial obtida pelo candidato para
uma classificação superior ou inferior, ou, ainda,
poderá acarretar a desclassificação do candidato
que não obtiver nota mínima exigida para a
aprovação.
14.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital,
não será considerado.
14.13 Recurso interposto fora do prazo estabelecido neste
Edital, não será analisado.
14.14 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e
comum a todos os candidatos.
14.15 Os recursos serão recebidos sem efeito
suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos
irreparáveis ao candidato.
14.16 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de
revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
definitivo, contra resultado final definitivo nas
demais fases.
14.17 Não serão aceitos recursos via fax, via correio
eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
Página 10 de 13.
14.18 Os recursos serão analisados e somente serão
divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS
no endereço eletrônico www.aocp.com.br. Não
serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
14.19 A Banca Examinadora da AOCP Concursos
Públicos, empresa responsável pela organização do
certame, constitui última instância para recursos,
sendo soberana em suas decisões, razão porque
não caberão recursos ou revisões adicionais.
15. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
15.1 O resultado final do Concurso Público, após
decididos todos os recursos interpostos, será
homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no
Jornal Tribuna do Norte de Apucarana, no Diário
Oficial Eletrônico do Município e no endereço
eletrônico www.aocp.com.br, em duas listas, por
Cargo, em ordem classificatória, com pontuação:
uma lista contendo a classificação de todos os
candidatos, inclusive a de pessoas com deficiência
e outra somente com a classificação dos candidatos
portadores de deficiências.
16. DA CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO
DOS PRÉ-REQUISITOS
16.1 O candidato aprovado deverá entregar, quando
convocado para o início dos procedimentos
preparatórios dos atos de investidura no respectivo
cargo, os seguintes documentos:
16.1.1 cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou
da Certidão de Casamento;
16.1.2 prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
16.1.3 prova de quitação com serviço militar, para o
candidato do sexo masculino;
16.1.4 cópia autenticada do documento de Identificação;
16.1.5 cópia autenticada do Cartão do CPF;
16.1.6 cópia autenticada do Certificado de Conclusão do
Curso exigido pelo Edital;
16.1.7 cópia autenticada do Registro no órgão de classe e
comprovante de pagamento da última anuidade;
16.1.8 02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
16.1.9 cópia autenticada da Certidão de Nascimento do(s)
filho(s), menores de 14 anos;
16.1.10certidão Negativa Criminal e Cível, expedida pela
Comarca onde reside;
16.1.11certidão Negativa dos Cartórios de Protestos de
Títulos;
16.1.12comprovante de residência, autenticado em
Cartório Competente;
16.1.13nº. do PIS/PASEP;
16.1.14os documentos exigidos como requisito do cargo e
outros listados no momento do ato convocatório.
16.2 A convocação, para a entrega da referida
documentação, dar-se-á através de
correspondência com aviso de recebimento.
16.3 O prazo para entrega da referida documentação é
peremptório, o não comparecimento para entrega
da documentação acarretará a desclassificação do
candidato do certame. Para tanto os candidatos
deverão comunicar o Governo do Município de
Ortigueira qualquer alteração de endereço sob pena
de, caso o sendo encontrados, passarem
automaticamente para o final da lista de
classificação, sendo, em seus lugares, convocados
os candidatos classificados nas posições seguintes.
17. DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES PRÉ-
ADMISSSIONAIS
17.1 Os candidatos que tiverem sua documentação
aprovada serão convocados, através de correspon-
dência com Aviso de Recebimento e deverão apre-
sentar os exames pré-admissionais a seguir:
17.1.1 laudos de perícia médica e odontológica realizados
por profissionais ou entidades indicados pelo Go-
verno do Município de Ortigueira com indicação de
aptidão;
17.1.2 laudo de avaliação psicológica.
17.2 O prazo para entrega dos referidos exames é
peremptório, o não comparecimento para entrega
dos mesmos acarretará a desclassificação do
candidato do certame.
17.3 Após a publicação da lista de classificação, o
candidato aprovado como portador de deficiência
será convocado, de acordo com o número de vagas
previsto no Concurso Público, para comprovação
da deficiência apontada no ato da inscrição e de
sua compatibilidade com o exercício das atribuições
do cargo/área de atuação e/ou especialidade e de
que está em condições de exercê-lo.
17.4 Será eliminado da lista de deficientes, o candidato
cuja deficiência assinalada no Formulário de
Solicitação de Inscrição não for constatada no
Laudo de perícia médica, devendo o mesmo
constar apenas da lista de classificação geral final.
17.5 A nomeação dos aprovados será condicionada à
sua apresentação, no prazo estipulado pelo Edital
de convocação a ser divulgado pelo Governo do
Município de Ortigueira, munidos dos documentos
relacionados e da aptidão nos exames pré-
admissionais, conforme itens anteriores, bem como
de outros exigidos em Lei, enumerados por ocasião
da convocação.
17.6 O Governo do Município de Ortigueira publicará
relação dos candidatos que não se apresentaram
para entrega de documentação e para realização
dos exames pré-admissionais.
18. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
18.1 A nomeação para o cargo obedecerá,
rigorosamente, à ordem de classificação dos
candidatos aprovados, devendo o mesmo
comprovar os seguintes requisitos:
18.1.1 estar em dia com as obrigações eleitorais;
18.1.2 estar em dia com as obrigações do serviço militar,
se do sexo masculino;
18.1.3 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos,
na data da nomeação;
18.1.4 não ter sofrido, no exercício de função pública,
penalidade de demissão;
18.1.5 não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública
remunerada em qualquer dos Órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional do
Governo Federal, Estadual ou Municipal,
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Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade
controladas, direta ou indiretamente pelo poder
público, ou em qualquer um dos Poderes, senão
naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”
do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
18.1.6 submeter-se a exame de aptidão física e mental
compatíveis às suas funções, por meio de
verificação pelo Serviço Médico Pericial Municipal;
18.1.7 não haver contra si condenação criminal transitada
em julgado;
18.1.8 apresentar declaração de bens e valores que
constituam patrimônio e, se casado(a), a do
cônjuge;
18.1.9 apresentar declaração quanto ao exercício ou não
de outro cargo, emprego ou função pública e de
compatibilidade de horário para o exercício de mais
um cargo, quando acumulável;
18.1.10não perceber proventos de aposentadoria, por
conta do regime geral de previdência ou de
qualquer outro regime próprio de previdência em
âmbito federal, estadual ou municipal, decorrentes
de cargos, emprego ou função pública, conforme
artigo 40 da Constituição Federal e de serviço
militar, conforme artigos 42 e 142 da Constituição
Federal;
18.1.11comprovar, por meio de Diploma ou Certificado de
Conclusão, o nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo.
18.1.12o órgão promotor do Concurso Público e a
empresa executora não se responsabilizam por
contatos não estabelecidos em decorrências de
mudanças de endereço e telefone dos candidatos,
o candidato aprovado obriga-se a manter atualizado
seu telefone e endereço junto ao Departamento de
Recursos Humanos do Governo do Município de
Ortigueira.
18.1.13o candidato nomeado terá o prazo máximo de 30
(trinta) dias úteis, contados da data de publicação
do ato de nomeação para tomar posse no cargo,
podendo ser prorrogado, a pedido, uma única vez
por igual período. Não ocorrendo a apresentação o
candidato será considerado desistente e perderá
automaticamente a vaga, facultando ao Governo do
Município de Ortigueira o direito de convocar o
próximo candidato por ordem de classificação.
18.2 Após tomar posse no cargo, o candidato terá o
prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias
úteis para entrar em exercício.
18.3 O candidato aprovado que não desejar tomar posse
do cargo poderá solicitar, por escrito, a inclusão de
seu nome no final da lista dos aprovados, caso em
que somente será chamado após a nomeação dos
demais aprovados.
18.4 Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de
convocação para assumirem a vaga, lhes será
deferida no caso de exibirem a documentação
original comprobatória das condições previstas no
item 16 deste Edital.
18.4.1 a não apresentação dos documentos acima, por
ocasião da nomeação, implicará a impossibilidade
de aproveitamento do candidato aprovado,
anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da
inscrição no Concurso Público.
18.5 Os candidatos portadores de deficiência, se
aprovados e classificados, serão submetidos a uma
Junta Médica Oficial indicado pelo Governo do
Município de Ortigueira para a verificação da
compatibilidade de sua deficiência com o exercício
das atribuições do cargo.
18.6 Caso a Perícia Médica conclua negativamente
quanto à compatibilidade e habilitação do candidato
para o exercício do cargo, este não será
considerado apto à nomeação, e deverá deixar a
sua vaga disponível para o próximo candidato, na
ordem de classificação.
19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais
alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto
não consumada a providência do evento que lhes
disser respeito, circunstância que será mencionada
em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente
divulgado pelo Governo do Município de Ortigueira
no endereço eletrônico www.aocp.com.br.
19.2 O candidato que recusar a posse, ou ainda deixar
de entrar no exercício do seu cargo imediatamente
após a nomeação será considerado desistente.
19.3 A eliminação do candidato habilitado, nomeado ou
não, bem como sua desistência, por escrito,
importará na convocação daquele que o suceder na
ordem de classificação, durante o período de
validade do Concurso Público.
19.4 Os candidatos nomeados serão regidos pelo
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
19.5 O servidor nomeado para o cargo de provimento
efetivo em virtude de Concurso Público adquire es-
tabilidade após três anos de efetivo exercício. Ao
entrar em exercício, o servidor nomeado para o car-
go de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de 36 (trinta e seis) meses,
durante o qual a sua aptidão, capacidade e desem-
penho serão objetos de avaliação por comissão es-
pecial designada para esse fim, com vista à aquisi-
ção da estabilidade.
19.6 Os documentos emitidos no exterior deverão estar
acompanhados de tradução pública juramentada.
19.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo Governo
do Município de Ortigueira, ouvida a Comissão
Especial do Concurso Público e a AOCP Concursos
Públicos.
19.8 Ao efetuar a sua inscrição, o candidato assume o
compromisso tácito de aceitar as condições
estabelecidas neste Edital e na Legislação
pertinente.
19.9 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada
nas informações e documentos do candidato,
mesmo que tenha sido divulgado o resultado
deste Concurso Público e embora tenha obtido
aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a
recurso, sendo considerados nulos todos os atos
decorrentes da sua inscrição.
19.10 Não será fornecido ao candidato qualquer
documento comprobatório de classificação no
Concurso Público, valendo, para esse fim, a
homologação publicada no Jornal Tribuna do Norte
de Apucarana e no Diário Oficial Eletrônico do
Município.
19.11 A inobservância, por parte do candidato, de
qualquer prazo estabelecido em convocações será
considerada, em caráter irrecorrível, como
desistência.
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19.12 A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza
por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes
a este Concurso Público.
19.13 O candidato que necessitar atualizar dados
pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer
através de solicitação assinada pelo próprio
candidato, via FAX (44) 3344-4217, anexando
documentos que comprovem tal alteração, com
expressa referência ao Concurso Público.
19.14 Não serão fornecidas, por telefone, informações a
respeito de datas, locais e horários de realização
das provas e demais eventos. O candidato deverá
observar, rigorosamente, as formas de divulgação
estabelecidas neste Edital.
19.15 Este Edital entra em vigor na data de sua
publicação.
Ortigueira/PR, 04 de janeiro de 2012.
Geraldo Magela do Nascimento
Prefeito Municipal
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