Edital do Concurso Prefeitura de Palmeira - SC 2012

Banca: CEC Concurso

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

MUNICÍPIO DE PALMEIRA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011
REGIME ESTATUTÁRIO e EMPREGO PÚBLICO (CLT)
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Organização: CEC – Concursos e Editora Curitiba Ltda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do Art. 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, e ainda das Leis Municipais n.
os
1700/94, 1728/94,
2031/99, 2413/05, 2414/05, 2415/05 e 2430/05, resolve:
TORNAR PÚBLICA
a realização de CONCURSO PÚBLICO para selecionar candidatos destinados ao provimento dos cargos de
Auxiliar de Enfermagem, Almoxarife, Assistente de Farmácia, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Auxiliar
Odontológico, Contador, Educador Social I, Educador Social II, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico,
Fisioterapeuta, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista,
Médico Geriatra, Médico Gineco-Obstetra, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista,
Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Motorista II, Nutricionista,
Pedagogo, Professor, Professor de Educação Física, Psicólogo, Socorrista, Técnico Agrícola, Técnico de
Laboratório, Técnico em Agrimensura, Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Dental e Terapeuta
Ocupacional, constantes do quadro Estatutário, e contratação para os cargos de Agente Comunitário de Saúde
(para atuar no Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS e Programa de Saúde da Família PSF),
Agente de Combate a Dengue e Médico Clínico Geral (especificamente para atuar no Programa de Saúde da
Família – PSF), constantes do quadro de Emprego Público, mediante condições estabelecidas neste edital:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público se executado pela empresa CEC Concursos e Editora Curitiba Ltda. e será
supervisionado pela Comissão Especial de Concurso, nomeada pelo Decreto Municipal n.º 7.550, de 30 de
novembro de 2011.
1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes e daquelas que vierem a ser abertas,
durante o período de validade do Concurso blico, no nível inicial de remuneração, em cargos do quadro do
Regime Próprio de Pessoal e do quadro de Emprego Público (CLT), do Município de Palmeira.
1.3. O concurso será composto de Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, de Prova de
Títulos, de caráter classificatório e exclusivamente para os cargos de vel superior, e de Prova Prática, de
caráter eliminatório para os cargos de Educador Social II, Motorista II e Socorrista.
2. DOS CARGOS
2.1. Grupo Ocupacional Profissional – Regime Estatutário
Cargo Requisitos Mínimos Padrão
N.º de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Remuneração
Inicial Bruta
Assistente Social
Diploma de graduação em Serviço Social e registro no
CRESS.
K 01 40 R$ 1.942,00
Contador
Diploma de graduação em Ciências Contábeis e registro
no CRC.
K 01 40 R$ 1.942,00
Enfermeiro
Diploma de graduação em Enfermagem e registro no
Coren.
K 02 40 R$ 1.942,00
Farmacêutico Bioquímico
Diploma de graduação em Farmácia, com habilitação em
Bioquímica e registro no CRF.
K 01 40 R$ 1.942,00
Fisioterapeuta
Diploma de graduação em Fisioterapia e registro no
CREFITO.
K 01 40 R$ 1.942,00
Médico Cardiologista
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Cardiologia e registro no CRM.
N 01 20 R$ 4.411,00
Médico Clínico Geral Diploma de graduação em Medicina e registro no CRM. M 02 20 R$ 3.576,00
Médico Dermatologista
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Dermatologia e registro no CRM.
N CR 20 R$ 4.411,00
Médico Endocrinologista
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Endocrinologia e registro no CRM.
N 01 20 R$ 4.411,00
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Médico Geriatra
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Geriatria e registro no CRM.
N 01 20 R$ 4.411,00
Médico Gineco-Obstetra
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Ginecologia e Obstetrícia e registro no CRM.
N CR 20 R$ 4.411,00
Médico Neurologista
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Neurologia e registro no CRM.
N CR 20 R$ 4.411,00
Médico Oftalmologista
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Oftalmologia e registro no CRM.
N CR 20 R$ 4.411,00
Médico Ortopedista
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Ortopedia e registro no CRM.
N CR 20 R$ 4.411,00
Médico Otorrinolaringologista
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Otorrinolaringologia e registro no CRM.
N CR 20 R$ 4.411,00
Médico Pediatra
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Pediatria e registro no CRM.
N 01 20 R$ 4.411,00
Médico Psiquiatra
Diploma de graduação em Medicina, especialização em
Psiquiatria e registro no CRM.
N CR 20 R$ 4.411,00
Médico Veterinário
Diploma de graduação em Medicina Veterinária e registro
no CRMV.
K CR 40 R$ 1.942,00
Nutricionista Diploma de graduação em Nutrição e registro no CRN. K CR 40 R$ 1.942,00
Pedagogo Diploma de graduação em Pedagogia. K 01 40 R$ 1.942,00
Psicólogo Diploma de graduação em Psicologia e registro no CRP. K 01 40 R$ 1.942,00
Terapeuta Ocupacional
Diploma de graduação em Terapia Ocupacional e
registro no CREFITO.
K CR 40 R$ 1.942,00
2.1.1. Para os cargos de Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral, Médico
(Especialidades), Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional será acrescido ao
salário-base o Adicional de Insalubridade, quando houver necessidade comprovada por meio de Laudo
Pericial.
2.2. Grupo Ocupacional Semiprofissional – Regime Estatutário
Cargo Requisitos Mínimos Padrão
N.º de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Remuneração
Inicial Bruta
Auxiliar de Enfermagem Ensino Médio completo e curso de Auxiliar de Enfermagem. F 01 40 R$ 688,00
Auxiliar Odontológico
Ensino Médio completo e curso de Auxiliar de Consultório
Dentário.
E 01 40 R$ 592,00
Educador Social I Ensino Médio completo. E 01 40 R$ 592,00
Educador Social II
Ensino Médio completo, com habilidades em Artes, Música
ou Recreação Orientada.
F 01 40 R$ 688,00
Socorrista Ensino Médio completo e curso de Socorrista. G 01 40 R$ 831,00
Técnico Agrícola Ensino Médio completo e curso de Técnico Agrícola. G 01 40 R$ 831,00
Técnico de Laboratório Ensino Médio completo e curso de Técnico em Laboratório. G CR 40 R$ 831,00
Técnico em Agrimensura Ensino Médio completo e curso de Técnico em Agrimensura. I 01 40 R$ 1.230,00
Técnico em Enfermagem Ensino Médio completo e curso de Técnico em Enfermagem. G 06 40 R$ 831,00
Técnico em Higiene Dental
Ensino Médio completo e curso de Técnico em Higiene
Dental.
F CR 40 R$ 688,00
2.2.1. Para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar Odontológico, Técnico em Enfermagem e Técnico em
Higiene Dental será acrescido ao salário-base o Adicional de Insalubridade, quando houver necessidade
comprovada por meio de Laudo Pericial.
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2.3. Grupo Ocupacional Administrativo – Regime Estatutário
Cargo Requisitos Mínimos Padrão
N.º de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Remuneração
Inicial Bruta
Almoxarife Ensino Médico completo. F 01 40 R$ 688,00
Assistente de Farmácia Ensino Médio completo e curso de Atendente de Farmácia. F 01 40 R$ 688,00
Auxiliar Administrativo Ensino Médio completo. D CR 40 R$ 547,00
2.4. Grupo Ocupacional Magistério – Regime Estatutário
Cargo Requisitos Mínimos Classe
N.º de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Remuneração
Inicial Bruta
Professor
Magistério, ou Magistério Superior ou Diploma de graduação
em Pedagogia.
A 12 20 R$ 590,00
Professor de Educação
Física
Diploma de graduação em Educação Física e registro no
CREF.
D CR 20 R$ 1.231,00
2.5. Grupo Ocupacional Serviços Gerais – Regime Estatutário
Cargo Requisitos Mínimos Padrão
N.º de
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Remuneração
Inicial Bruta
Motorista II
Ensino Médio completo e Carteira
Nacional de Habilitação – categoria
no mínimo D.
H 1 40 R$ 1.001,00
2.6. Grupo Emprego Público – Regime CLT
Cargo Unidade de Saúde / Bairro
N.º de
Vagas
Carga Horária
Semanal
Remuneração
Inicial Bruta
Requisitos
Mínimos
Agente Comunitário de Saúde
Correias e São Pedro 01
40
R$ 541,00
Nível Médio
completo
Encruzilhada 01
Faxinal dos Mineiros 01
Guarauna dos Borges e Guarauna de
Tocas
01
Mandaçaia 01
Turvo 01
Vila Rosa 02
Agente de Combate a Dengue 01 R$ 541,00
Nível Médio
completo
Médico Clínico Geral – PSF 02 R$ 7.748,00
Superior
completo em
Medicina e
Registro no
CRM
2.6.1 Para o cargo de Médico, do quadro de Emprego Público, será atribuído mensalmente o Adicional de
Insalubridade, de acordo com o grau médio, conforme disposto no Art. 192 da CLT, quando houver
necessidade comprovada por meio de Laudo Pericial.
2.6.2 Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de Emprego blico, será atribuído o Adicional
de Insalubridade, quando houver necessidade comprovada por meio de Laudo Pericial.
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2.7. Os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, no ato da inscrição, deverão identificar
a Região, observando o Bairro em que residem. Será disponibilizado o mapa do Município de Palmeira no
site www.concursocec.com.br/concursos e na Agência do Trabalhador do Município de Palmeira, situada na
Rua XV de Novembro, 458, Centro, Palmeira-PR. Qualquer dúvida relativa à região/bairro poderá ser
sanada por meio de contato pelo e-mail palmeira@concursocec.com.br.
2.8. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o candidato deve residir na área da comunidade em
que pretende atuar, desde a data da publicação do edital do Concurso Público, conforme Lei Federal
n.º 11.350/2006.
2.9. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o candidato terá que permanecer residindo na área
de Abrangência para o qual se inscreveu, durante todo o tempo em que perdurar o vínculo
empregatício, sob pena de rescisão contratual.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
3.1. Grupo Ocupacional Profissional – Regime Estatutário
Assistente Social Cabe ao Assistente Social planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas
sociais, visando à implantação, manutenção e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário;
prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades e efetuando
estudos de caso, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário;
manter contato com entidades e órgãos comunitários com a finalidade de obter recursos, assistência médica,
documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos desamparados; assessorar
tecnicamente entidades assistências, orientando-as através de treinamento específicos, técnicas comunitárias e
noções básicas de alimentação, higiene e saúde; identificar problemas psicoeconômico-sociais do indivíduo,
através de observações, atividades grupais, entrevistas, e pesquisas visando solucioná-los, e desenvolver as
potencialidades individuais; promover reuniões com equipes técnicas à área, para debater problemas, propor
soluções e elaborar estudos sobre adaptação, permanência e desligamento de menores nas entidades
assistências específicas; elaborar laudos e relatórios, quando necessário; executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato.
Contador – Cabe ao Contador promover os lançamentos contábeis da despesa e da receita do Município;
proceder à escrituração de todos os atos relacionados à gestão do patrimônio municipal, bem como de outros
documentos sujeitos à escrituração de operações relativas a direitos e obrigações decorrentes de contratos,
convênios ou outros termos firmados; elaborar balancetes, balanços e demais anexos exigidos por leis, bem como
as prestações de conta do Município, com observância dos prazos legais; efetuar o controle de Restos a pagar
provenientes de exercícios anteriores; colaborar na elaboração dos orçamentos municipais, fornecido ao
Departamento de Planejamento os elementos necessários; possuir conhecimento da Lei Complementar n.º 101
Lei de Responsabilidade Fiscal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Enfermeiro Cabe ao Enfermeiro participar na formulação, supervisão, avaliação e execução de programas de
saúde pública, materno-infantil, imunização e outros; participar de inquéritos epidemiológicos e em programas de
educação sanitária da população, interpretando e avaliando resultados; participar na elaboração,
acompanhamento e avaliação de programas de treinamento para pessoal de enfermagem, estabelecimento de
normas e organização de serviços operacionais de enfermagem; participar na elaboração de projetos, pesquisas e
estudos na área de enfermagem; opinar na compra de materiais de enfermagem fornecendo especificações
técnicas e verificando necessidades; orientar, coordenar e/ou executar trabalhos de assistência a pacientes e
familiares, quando da internação ou alta, verificando e orientando o exato cumprimento de prescrições médicas
quanto a tratamento, medicamentos e dietas; supervisionar equipes de enfermagem na aplicação de terapia
especializada sob controle médico, preparação de campo operatório e esterilização do material de enfermagem;
prestar assistência aos médicos em intervenções cirúrgicas; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato.
Farmacêutico Bioquímico Cabe ao Farmacêutico Bioquímico atuar de acordo com as normas técnicas
vigentes e respeitando o Código de Ética de sua categoria profissional; exercer assessoramento ou
responsabilidade técnica no âmbito de sua competência; exercer a fiscalização sanitária em órgãos, fórmulas,
produtos e métodos de natureza farmacêutica; desenvolver ões de prevenção, promoção, proteção e
recuperação da saúde humana, considerando as políticas públicas de saúde; cumprir as normas emanadas pelo
Departamento de Saúde, participando do planejamento e realizando as ações previstas na sua programação;
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informar os pacientes, quando da dispensação de medicamentos no âmbito de sua competência, atendendo aos
critérios de posologia, contraindicações, efeitos colaterais e interações medicamentosas com conhecimento de
similares e qualidade dos respectivos medicamentos; controlar a qualidade de insumos farmacêuticos, reagentes
e correlatos; gerenciar sistemas de farmácia, tais como: seleção, planejamento de necessidades, aquisição,
armazenagem, controle de estoques e distribuição de medicamentos e correlatos; interpretar e avaliar prescrições
médicas; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência, dominando a teoria e as cnicas na realização de
exames de Hematologia, Bioquímica Clínica, Parasitologia, Microbiologia, Imunologia, dentre outros; interpretar os
resultados, colaborando com o diagnóstico médico; executar a parte técnica prática dos exames no Laboratório de
análises clínicas, tendo conhecimento de reativos, anticoagulantes e material em geral e, preparar os materiais
biológicos para o trabalho de bioquímica; participar das ações de vigilância à saúde e de capacitações
profissionais, seja como colaborador ou assistente; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Fisioterapeuta Cabe ao Fisioterapeuta tratar as sequelas de doenças, visando à máxima recuperação das
atividades funcionais dos pacientes; avaliar o grau de incapacidade funcional do paciente e planejar um
tratamento compatível com as necessidades do mesmo; executar os seguintes métodos de tratamento:
Eletroterapia, Termoterapia, Fototerapia, Cinesioterapia, Hidroterapia e Massagens; executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Médico Clínico Geral Cabe ao Médico Clínico Geral zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da
Medicina e pelo prestígio e com conceito da profissão, devendo exercer os seus atos a serviço da saúde do ser
humano e da coletividade, sem discriminação de qualquer natureza; o médico deve manter sigilo quanto às
informações confidencias de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções, exceto nos casos em que
o seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade (Capítulo 1, artigo 11, do
Código de Ética Médica); o médico deve empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões de
serviços médicos, assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e
à legislação referente à saúde; o médico deve ter, para com seus colegas e demais profissionais da área de
saúde, respeito mútuo, consideração e solidariedade, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente,
sem contrariar os postulados éticos e a Comissão de Ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional,
como também do Conselho Regional de Medicina; compete ao médico indicar o procedimento adequado ao
paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País.
Atender com respeito e dignidade todos os pacientes que estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade,
seja em plantão ou ambulatório, examinando o paciente, solicitando exames complementares quando
necessários, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos
de enfermidades, aplicando todos os recursos terapêuticos e preventivos disponíveis no sistema, visando à
promoção de saúde e ao bem-estar do paciente; compete ao médico registrar em prontuário a consulta médica
feita ao paciente, bem como anexar exames ou outros registros de importância médico-legal mantendo sigilo
profissional; participar de programas de Saúde Pública, acompanhando a implantação e a avaliação dos
resultados, assim como a realização em conjunto com a equipe da unidade de saúde, de ações educativas de
prevenção de doenças, como também da reciclagem da equipe de saúde, visando a uma melhor capacitação dos
profissionais, em benefício da comunidade; participar de treinamentos e reciclagem desenvolvidos pelo Sistema
de Saúde Pública, no sentido de aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de forma a acurar a sua
qualificação profissional; cabe ao médico cumprir as escalas de plantões e horários preestabelecidos, sendo
vedado afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico
encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave, como também abandonar o plantão sem a
presença de seu substituto, salvo por motivo de força maior, devendo informar ao seu responsável imediato
(autoridade sanitária); cabe ao médico cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de
Medicina, atendendo às suas requisições administrativas, intimações ou notificações, no prazo determinado, bem
como cumprir o Código de Ética e suas atribuições; tratar com dignidade e respeito os seus companheiros de
classe, atender seus pacientes com honra e dignidade, examinando, solicitando exames, emitindo diagnósticos,
prescrevendo medicamentos ou encaminhando para serviço especializado conforme os padrões terapêuticos
atuais em vigência, visando proporcionar aos pacientes um atendimento adequado; executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Médico (Especialidades) Cabe ao Médico Especialista exercer as atividades e funções inerentes à profissão,
de acordo com as normas técnicas, com o Código de Ética Médica, o Conselho Federal e Regional de Medicina e
outros órgãos que regem a especialidade (Sociedade Brasileira de determinada especialidade médica, Associação
Brasileira de determinada especialidade, dentre outras). Também considerar os protocolos clínicos vigentes e as
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políticas de saúde; cumprir as normas emanadas pelo Departamento de Saúde, participando do planejamento e
realizando as ações previstas na sua programação; indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as
práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Atender com respeito e
dignidade todos os pacientes que estiverem em sua agenda ou sob sua responsabilidade, seja em plantão ou
ambulatório, examinando o paciente, solicitando exames complementares quando necessários, emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades,
aplicando todos os recursos terapêuticos e preventivos disponíveis no sistema, visando à promoção de saúde e ao
bem-estar do paciente; registrar os dados no prontuário, anotando a queixa, a anamnese, exame físico, exames
complementares, provável diagnóstico e a conduta tomada; assessorar os superiores hierárquicos e os demais
elementos da equipe de saúde em assuntos relacionados com sua área de atuação; substituir colegas, quando
necessário e por determinação dos superiores hierárquicos; responsabilizar-se pelas informações constantes das
guias de encaminhamento; manter-se informado sobre medicamentos disponíveis na farmácia do Departamento
Municipal de Saúde, realizar diagnóstico, tratamento e prevenção; empenhar-se para melhorar as condições de
saúde e os padrões de serviços médicos, assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à Saúde
Pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde; participar de programas de Saúde Pública,
acompanhando a implantação e a avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com a equipe
de saúde de ações educativas de prevenção de doenças, da reciclagem da equipe de saúde, visando a uma
melhor capacitação dos profissionais em benefício da comunidade; participar de treinamentos e reciclagem
desenvolvidos pelo Sistema de Saúde Pública, no sentido de aprimorar os seus conhecimentos e técnicas, de
forma a acurar a sua qualificação profissional; cumprir as escalas de plantões e horários preestabelecidos, sendo
vedado afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico
encarregado do atendimento dos pacientes em estado grave, como também abandonar o plantão sem a presença
de seu substituto, salvo por motivo de força maior, devendo informar ao seu responsável imediato; tratar com
dignidade e respeito os seus companheiros de classe, atender seus pacientes com honra e dignidade,
examinando, solicitando exames, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos ou encaminhando para
serviço especializado conforme padrões terapêuticos atuais em vigência, visando proporcionar aos pacientes um
atendimento adequado, sem discriminação de qualquer natureza; executar atividades correlatas à habilitação
profissional; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Médico Veterinário Cabe ao Médico Veterinário responsabilizar-se pela inspeção, fiscalização e educação em
todos os estabelecimentos que manipulam fabricam e/ou comercializam alimentos, principalmente os de origem
animal; observar se as condições de funcionamento dos estabelecimentos condizem com as normas
estabelecidas por lei e se os produtos comercializados ou elaborados estão dentro dos padrões de higiene, de
temperatura, conservação, aspecto físico químico, cor, odor, característica de cada produto; realizar a
Investigação Epidemiológica de surtos de doenças veiculadas por alimentos; coletar amostras de alimentos para
análises laboratoriais, análises de rotina, fiscal e para fins de registro; responsabilizar-se pela análise e
encaminhamento da documentação para registros de alimentos Estadual e Federal; verificar se os produtos não
estão com alteração, não foram adulterados, deteriorados, com prazo de validade vencidos e se possui registro
nos órgãos competentes; aplicar penalidades, que o desde: advertência, multa, interdição, apreensão e
inutilização de produtos; realizar o serviço de inspeção do Abate de animais de açougue; responsabilizar-se pelo
programa educativo e profilático no controle das Zoonoses, como raiva, teníase e cisticercose; observar es
agressores e orientar os proprietários dos cuidados a serem tomados com os mesmos; executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Nutricionista Cabe ao Nutricionista executar o atendimento ambulatorial (atendimento a todas as pessoas que
necessitam de uma dieta para uma doença específica); acompanhar o crescimento e desenvolvimento das
crianças de 0 a 2 anos que frequentam o Programa de Puericultura; acompanhar o crescimento e
desenvolvimento das crianças em idade escolar e pré-escolar; elaborar e avaliar o cardápio oferecido às crianças
que frequentam o Centrinho e Centro Social Urbano, bem como algumas creches da Prefeitura; executar
programas de educação alimentar por meio de palestras educativas para grupos de adultos, idosos, adolescentes,
crianças, gestantes (no interior ou cidade); executar programas de educação alimentar e higiênica por meio de
palestras para merendeiras e cozinheiras que preparam as refeições das crianças que frequentam o Centrinho,
Centro Social Urbano, Creches da Prefeitura e Amas; executar programas de educação alimentar por meio de
palestras sobre alimentação alternativa; realizar a orientação nutricional para grupos de diabéticos e hipertensos;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Pedagogo Cabe ao Pedagogo proceder às orientações educacionais em seu ambiente de trabalho e promover
a integração interdisciplinar de acordo com os mais diversos contextos sociais em que atue; propiciar material de
autoestudo, suporte técnico e operacional aos educadores sociais e demais profissionais da área; avaliar
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resultados obtidos por meio das funções e ações desempenhadas para atender aos padrões mínimos de
qualidade no atendimento à população, pautando a atuação profissional na LDB, LOAS, ECA, PNAS, NOB-SUAS
e demais legislação vigente da área social e educacional; esclarecer, transformar e orientar a prática educativa
com finalidades sociais coletivas, finalidades estas tiradas do seio da prática (ações dos próprios sujeitos e não
impostas por agentes externos); mediar um projeto político educacional em consonância com pressupostos da
sociedade e as demandas da prática educativa; ampliar a esfera do educativo dentro das possibilidades
educacionais, que organize espaços e ações para pedagogizar o educacional latente na sociedade; organizar,
supervisionar e avaliar processos institucionais de forma a transformar a prática educativa mecânica, alienada e
técnica em prática educativa comprometida social e politicamente; atuar como gestor, pesquisador, coordenador
de diversos projetos socioeducativos e culturais dentro e fora do ambiente institucional, pressupondo sua atuação
em atividades de lazer, em espaços pedagógicos, hospitais, empresas, que saiba organizar processo de formação
de educadores; buscar respostas para a construção de práticas e ações inovadoras que cumpram seu papel
social na humanização dos cidadãos; ser apto a atuar em equipe multidisciplinar e estabelecer estratégias
promocionais à inclusão social e ao exercício da cidadania, contribuindo para a inserção de ações e serviços na
rede de proteção social, tais como: planejar, coordenar, acompanhar, monitorar atividades socioeducativos e
grupos de convivência e sociabilidade geracionais e intergeracionais; realizar entrevista familiar; realizar palestras
voltadas à comunidade ou à família, seus membros e indivíduos; realizar reuniões comunitárias; realizar a
articulação e fortalecimento de grupos sociais locais; realizar atividades lúdicas nos domicílios com famílias em
que haja crianças com deficiências; produzir material para a promoção da inclusão produtiva, oficinas lúdicas,
campanhas socioeducativas, a exemplo de: vídeos, brinquedos, materiais pedagógicos e outros destinados aos
serviços sociosassistenciais; deslocar-se para atendimento às famílias da periferia, assentamentos e zona rural;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Psicólogo Cabe ao Psicólogo promover encontros com grupos de idosos, com o objetivo de proporcionar um
espaço para os idosos dividirem suas experiências; realizar atendimento individual a pessoas de diversas faixas
etárias, encaminhadas pelos profissionais de saúde; promover encontros com grupos de adolescentes,
abrangendo a faixa etária de dez a dezesseis anos; atender crianças e adolescentes com algum distúrbio
psicológico, encaminhadas pelas monitoras ou coordenadoras; orientar os pais e monitores, nas questões
relacionadas com trabalhos feitos com as crianças e adolescentes; realizar Avaliação Psicopedagógica; atender
as crianças em grupo, dentro da sala de aula, intervindo nas atividades que estão sendo desenvolvidas ou
propondo outras, dependendo da necessidade da cada grupo; realizar palestras para grupos comunitários e
grupos de gestantes; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Terapeuta Ocupacional Cabe ao Terapeuta Ocupacional dedicar-se ao tratamento, desenvolvimento e
reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins
específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social; preparar os programas ocupacionais
destinados a pacientes confinados em hospitais ou outras instituições, baseando-se nos casos a serem tratados,
para propiciar a esses pacientes uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar seu interesse por
determinados trabalhos; exercer as atividades e funções inerentes à profissão de acordo com as normas técnicas
e com o Código de Ética do Terapeuta Educacional; realizar tratamentos por meio de atividades aplicadas de
maneira direta ou indireta, física ou mental, ativa ou passiva, preventiva, corretiva ou adaptativa, estando
relacionadas às necessidades terapêuticas, pessoais, sociais e culturais do cliente, refletindo os fatores
ambientais que influenciam sua vida; proporcionar o tratamento das condições físicas, mentais e sociais, ou seja,
de tudo que ameace ou dificulte a funcionalidade do homem (criança, adulto, idoso) por meio de atividades
específicas para ajudar as pessoas a alcançarem seu nível máximo de funcionalidade e independência; buscar
recuperar a função humana, elevar o perfil das ações motoras e mentais, reabilitar por meio das atividades,
promover o indivíduo na esfera biopsicossocial, ou seja, recuperar o homem em sua totalidade; promover
atividades como pintura, desenho, jogos, teatro e música, além de várias práticas esportivas, todas visando aos
mesmos objetivos: tratamento de disfunções de origens físicas, mental, social e de desenvolvimento, nas
diferentes faixas etárias, de forma a reintegrar ao seu meio o paciente que sofre alguma limitação; realizar o
planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas
terapêuticas ocupacionais que visem à saúde nos veis de prevenção primária, secundária e terciária; tratar a
todos com dignidade e respeito sem discriminação de qualquer natureza; cumprir as normas emanadas pelo
Departamento no qual esta lotado, participando do planejamento e realizando as ações previstas na sua
programação; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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3.2. Grupo Ocupacional Semiprofissional – Regime Estatutário
Auxiliar de Enfermagem Cabe ao Auxiliar de Enfermagem realizar procedimentos de enfermagem dentro das
suas competências técnicas e legais; realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, USF e nos
domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; preparar o usuário para consultas médicas e de
enfermagem, exames e tratamentos na USF; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de
dependências da USF, garantindo o controle de infecção; realizar busca ativa de casos, como tuberculose,
hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; no nível de suas competências, executar assistência
básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de educação em saúde aos grupos de
patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da USF; executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato.
Auxiliar Odontológico Cabe ao Auxiliar Odontológico recepcionar as pessoas em consultório dentário
procurando identificá-las, averiguando suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou
encaminhá-los ao Cirurgião Dentista; efetuar o controle de agenda de consultas, verificando os horários
disponíveis e registrando as marcações realizadas para mantê-las organizadas e atualizadas; atender os
pacientes, averiguando as necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações ou
encaminhá-los ao Cirurgião Dentista; controlar o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do
paciente, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Cirurgião Dentista consultá-los quando
necessário; esterilizar os instrumentos e desempenhar outras tarefas afins para auxiliar o Cirurgião Dentista;
manter em ordem o consultório dentário; datilografar ou digitar fichas de controle e outros papéis de interesse para
registro de ocorrência clínicas; atender propagandistas de laboratórios; executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato.
Educador Social I Cabe ao Educador Social I apoiar na execução de atividades técnicas e administrativas
pertinentes à Área Social; apoiar na prestação de atendimento à população em situação de risco social, exercendo
um papel humanizador e socializador, com a finalidade de contribuir para a promoção do cidadão, com orientação
e supervisão do profissional Assistente Social; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Educador Social II Cabe ao Educador Social II prestar atendimento referente aos cuidados de crianças e
adolescentes, nos Programas e Projetos com a finalidade de promover a educação e o pleno desenvolvimento de
sua pessoa, de acordo com os preceitos do Estatuto da criança e do adolescente/ECA; ter habilidade nas áreas
de Arte, Recreação Orientada ou Música, trabalho este, de caráter educativo e de contraturno social; atuar no
Centro Social Urbano, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI e em todos os Programas e
Projetos que atendam na área da criança e do adolescente; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato.
Socorrista – Cabe ao Socorrista comunicar imediatamente a existência de ocorrência com potencial de vítimas ou
demandas de saúde à Central de Regulação Médica de Urgências; avaliar a cena do evento, identificando as
vítimas ou demandas de saúde à Central de Regulação Médica de Urgências; avaliar a cena do evento,
identificando as circunstâncias da ocorrência e reportando-se ao médico regulador ou à equipe de saúde por ele
designada; identificar e gerenciar situações de risco na cena do acidente, realizar manobras de suporte básico de
vida, sob orientação do médico regulador; remover a vítima para o local seguro onde possam receber o
atendimento adequado pela equipe de saúde e se solicitado pela mesma ou designado pelo médico regulador,
transportar as vítimas ao serviço de saúde determinado pela regulação médica; avaliar as condições da vítima,
identificando e informando ao médico regulador as condições de respiração pulso e consciência, assim como uma
descrição geral da sua situação e das circunstâncias da ocorrência, incluindo informações de testemunhas;
transmitir ao médico regulador a correta descrição da cena da urgência e do paciente; conhecer as técnicas de
transporte do paciente traumatizado; manter vias aéreas pérveas com manobras manuais e não invasivas,
administrar oxigênio e realizar ventilação artificial; realizar circulação artificial por meio da técnica de compressão
torácica externa; controlar sangramento externo, por pressão direta, elevação do membro e ponto de pressão,
utilizando curativos e bandagens; mobilizar e remover pacientes com proteção da coluna vertebral, utilizando
colares cervicais, pranchas e outros equipamentos de imobilização e transporte; aplicar curativos e bandagens;
imobilizar fraturas utilizando os equipamentos disponíveis; prestar o primeiro atendimento a intoxicações, de
acordo com protocolos acordados ou por orientação do médico regulador; manter-se em contato com a central de
regulação médica, repassando os informes iniciais e subsequentes sobre a situação da cena e do paciente para
decisão e monitoramento do atendimento pelo médico regulador; conhecer e saber operar todos os equipamentos
e materiais permanentes do veículo de atendimento; repassar as informações do atendimento a equipe de saúde
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designada pelo médico regulador para atuar no local do evento; conhecer e usar equipamentos de bioproteção
individual; preencher os formulários e registros obrigatórios do sistema de atenção às urgências e do serviço;
realizar triagem de múltiplas vítimas, quando necessário ou quando solicitado pela equipe de saúde; participar dos
programas de treinamentos e educação continuada, conforme os termos de regulamentos; executar outras tarefas
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Técnico Agrícola Cabe ao Técnico Agrícola dar assistência técnica ao pequeno produtor rural da região desde
o plantio até a colheita, incluindo regulagem de mecânica e seus equipamentos agrícolas; dar assistência técnica
para todas as Escolas e Instituições do Município, para execução de Hortas; responsabilizar-se pelo Programa de
Distribuição de Ovinos, coleta de amostra de solo de produtores até execução de curvas de nível; distribuir
calcário para correção de solo, elaborar contratos e fazer a cobrança dos mesmos; transportar agricultores para
Dias de Campo realizados no Município e fora dele; manusear defensivos agrícolas desde a pulverização até a
regulagem dos mesmos; prestar assistência em eventos realizados no Parque de Exposições; executar outras
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Técnico de Laboratório Cabe ao Técnico de Laboratório orientar o paciente, receber, preparar, processar
amostras biológicas sanguíneas e assistir ao bioquímico, biomédico, médico hematologista e/ou patologista na
execução dos procedimentos diagnósticos, produtivos e terapêuticos da prática hemoterápica; coletar o material
biológico, empregando cnicas e instrumentações adequadas para testes e exames de Laboratório de Análises
Clínicas; atender e cadastrar pacientes; proceder ao registro, identificação, separação, distribuição,
acondicionamento, conservação, transporte e descarte de amostra ou de material biológico; preparar as amostras
do material biológico para a realização dos exames; auxiliar no preparo de soluções e reagentes; executar tarefas
técnicas para garantir a integridade física, química e biológica do material biológico coletado; proceder à
higienização, limpeza, lavagem, desinfecção, secagem e esterilização de instrumental, vidraria, bancada e
superfícies; auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos e equipamentos do Laboratório de
Análises Clínicas; organizar arquivos e registrar as cópias dos resultados, preparando os dados para fins
estatísticos; organizar o estoque e proceder ao levantamento de material de consumo para os diversos setores,
revisando a provisão e a requisição necessária; seguir os procedimentos técnicos de boas práticas e as normas
de segurança biológica, química e física, de qualidade, ocupacional e ambiental; guardar sigilo e confidencialidade
de dados e informações conhecidas em decorrência do trabalho; executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
Técnico em Agrimensura Cabe ao Técnico em Agrimensura efetuar levantamentos topográficos plani-
altimétricos; efetuar cálculos e desenhos topográficos; aplicar normas técnicas nos trabalhos desenvolvidos;
analisar as características físicas de um território; coletar dados e imagens fotográficas e de sensores remotos;
executar levantamentos cadastrais; aplicar normas legais relativas à execução de serviços de registro de imóveis;
executar levantamentos topográficos especiais; produzir e gerenciar documentos gráficos e alfanuméricos,
utilizando sistemas de informações geográficas; produzir desenhos em ambiente computacional; produzir
documentos cartográficos; executar levantamentos geodésicos; locar obras civis e de sistemas de transporte;
efetuar georreferenciamento de área urbanas e rurais; mapear e demarcar terras e glebas urbanas e rurais com
uso de GPS e outros equipamentos de precisão; zelar pela conservação e guarda dos equipamentos topográficos;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Técnico em Enfermagem Cabe ao Técnico em Enfermagem auxiliar, sob supervisão, o Médico, o Cirurgião
Dentista ou o Enfermeiro no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, verificando
temperatura, pressão, levantando dados biométricos e outros; preparar pacientes para consultas e exames,
orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; coletar material
para exame de laboratório, segundo orientação médica; preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes
e equipamentos, segundo orientação para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas
imunizações, obturações e outros; preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas;
realizar exames eletroencefalográficos, posicionando adequadamente o paciente e manejando os dispositivos do
eletroencefalográfo, segundo instruções médicas; orientar pacientes, prestando informações relativas a higiene,
alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento da Saúde; elaborar relatórios das
atividades do setor, número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas entre outros; efetuar o controle
diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares
as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de
soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico; auxiliar a equipe de enfermagem em
intervenções cirúrgicas; prestar assistência médico-odontológica; executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.