Edital do Concurso Prefeitura de Paranavaí - PR 2011

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
ESTADO DO PARANÁ
E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N º 0 1 / 2 0 1 1 , D E 2 6 D E M A I O D E 2 0 1 1
A B E R T U R A
A Prefeitura do Município de Paranavaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições
estipuladas neste edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA
PÚBLICA a realização do CONCURSO BLICO, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de
pessoal.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela AOCP – Concursos Públicos, com sede
na Avenida Dr. Gastão Vidigal, 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá PR, endereço eletrônico
www.aocp.com.br e correio eletrônico candidato@aocp.com.br.
1.2 A seleção que destina-se ao provimento de vagas existentes no quadro de servidores da Prefeitura do Município de
Paranavaí/PR, de acordo com a Tabela 2.1 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do
Concurso, será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do
certame, a critério da administração da Prefeitura do Município de Paranavaí/PR.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades,
mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, prova prática processual, de caráter
classificatório e eliminatório para o cargo de NÍVEL SUPERIOR Procurador do Município e prova de títulos, de
caráter classificatório para o cargo de NÍVEL MÉDIO: Professor de Educação Infantil 1º ao 5º Ano.
1.4 A contratação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste item será feita de acordo com as necessidades e a
conveniência da Prefeitura do Município de Paranavaí/PR.
1.5 Os requisitos para investidura no cargo e suas atribuições estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.6 O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo II deste Edital.
1.7 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da
prova objetiva. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste
Edital.
2. DOS CARGOS
2.1 O Código do cargo, os cargos, a carga horária, as vagas, as vagas para portadores de deficiência, a remuneração
inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização das provas, são os estabelecidos a seguir:
TABELA 2.1
Código
do
Cargo
Cargo Carga Horária Vagas
Vagas
Portador de
Deficiência
Remuneração
Inicial Bruta
Taxa
Inscrição
Período de
realização
das Provas
Nível Médio**
201 TOPÓGRAFO 40 H SEMANAIS 1 - R$ 1.161,23 R$ 55,00 MANHÃ
202 DESENHISTA 40 H SEMANAIS 1 - R$ 1.061,99 R$ 50,00 MANHÃ
203
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1º
AO 5º ANO
20 H SEMANAIS 4 1 R$ 643,37 R$ 30,00 MANHÃ
204 AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 H SEMANAIS 41 3 R$ 882,06 R$ 40,00 TARDE
Nível Superior**
401 PROCURADOR DO MUNICÍPIO 20 H SEMANAIS CR* - R$ 2.700,00 R$ 135,00 MANHÃ
402 ENGENHEIRO CIVIL 20 H SEMANAIS CR* - R$ 1.715,67 R$ 85,00 MANHÃ
403 MÉDICO PEDIATRA 10 H SEMANAIS 2 - R$ 1.887,26 R$ 90,00 TARDE
404 MÉDICO PLANTONISTA
72 H MENSAIS
COM ESCALA DE
REVEZAMENTO
6 1 R$ 4.268,10 R$ 200,00 MANHÃ
405 MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICO GERAL
120 H MENSAIS
SENDO 6 HORAS
DIAS
4 1 R$ 5.663,57 R$ 200,00 TARDE
406 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 10 H SEMANAIS 1 1 R$ 1.887,26 R$ 90,00 MAN
407 MÉDICO PSIQUIATRA 120 H MENSAIS
SENDO 6 HORAS
2 - R$ 6.192,79 R$ 200,00 MANHÃ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 1 de 12.
DIAS
* CR = Cadastro de Reserva
** Ver requisitos no Anexo I deste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde
logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo
candidato das condições estabelecidas neste Edital.
3.2 São requisitos básicos para participação no
Concurso:
3.2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, de acordo com
o artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo
tenha sido encerrado dentro do prazo das
inscrições.
3.2.2 Ter, na data de convocação, idade igual ou superior
a 18 (dezoito) anos.
3.2.3 Haver cumprido as obrigações para o Serviço
Militar, quando do sexo masculino.
3.2.4 Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.
3.2.5 No ato da contratação, possuir os requisitos
mínimos exigidos para o cargo conforme
especificados no Anexo I deste Edital.
3.2.6 Não ter sido condenado por crime contra o
Patrimônio, contra a Administração, contra a
Pública, contra os Costumes e os crimes previstos
na Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.
3.2.7 Ter aptidão física e mental para o exercício do
cargo.
3.2.8 Possuir os requisitos do cargo no momento da
posse.
3.3 As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura
do Município de Paranavaí/PR serão realizadas
apenas via internet.
3.4 Das inscrições via internet:
3.4.1 Período: das 8h do dia 26/05/2011 às 23h59m do
dia 12/06/2011, observado horário oficial de Brasília
– DF no site: www.aocp.com.br .
3.4.3 O candidato deverá preencher o Formulário de
Solicitação de Inscrição, no qual declarará estar
ciente das condições exigidas para admissão ao
cargo e se submeter às normas expressas neste
Edital.
3.4.4 Após o preenchimento do Formulário de Solicitação
de Inscrição o candidato deverá imprimir o
documento correspondente ao pagamento da taxa
de inscrição.
3.4.5 O candidato pode efetuar inscrição para mais
de um cargo do concurso, desde que em
períodos distintos, devendo observar os
períodos de aplicação das provas (manhã e
tarde) estabelecidos na Tabela 2.1 deste Edital.
3.4.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser
efetuado em qualquer banco da rede bancária, a
a data de seu vencimento. Caso o candidato não
efetue o pagamento do boleto até a data do
vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço
eletrônico www.aocp.com.br e imprimir a segunda
via do boleto bancário. A data limite para emissão
da segunda via do boleto bancário é o primeiro
dia útil após o término das inscrições, sendo a
data limite para o seu pagamento o dia
13/06/2011.
3.4.7 A AOCP Concursos Públicos, em nenhuma
hipótese, processará qualquer registro de
pagamento com data posterior a 13/06/2011.
3.4.8 As solicitações de inscrições realizadas com
pagamento após esta data não serão acatadas.
3.4.9 O candidato terá sua inscrição homologada
somente após o recebimento, pela AOCP
Concursos Públicos, através do banco, da
confirmação do pagamento de sua taxa de
inscrição, no valor estipulado na Tabela 2.1.
4. DA INSCRIÇÃO PARA OS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS
4.1 Ao portador de deficiência, nos termos do § 2º, Art.
da Lei nº 7.853/89 c/c o § 1º, Art. 3 do Decreto
3.298/99, amparado pelo inciso VIII, Art. 37º da
Constituição Federal, será assegurada a
contratação de 1 (um) candidato portador de
deficiência aprovado no Concurso Público, em cada
20 (vinte) contratações de candidatos efetivadas em
cada cargo elencado no Anexo I deste Edital,
durante o processo de validade do Concurso
Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência.
4.2 A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as
condições especiais previstas no Decreto Federal
3.298/99, participará do Concurso Público em
igualdade de condições com os demais candidatos
no que se refere ao conteúdo da prova objetiva, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e
ao local de aplicação da prova objetiva e discursiva
e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos.
4.3 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se
portador de deficiência, se aprovado no Concurso
Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos
aprovados e na lista dos candidatos aprovados na
condição de portador de deficiência.
4.4 Não havendo candidatos aprovados para as vagas
reservadas aos portadores de deficiência, estas
serão preenchidas pelos demais candidatos, com
estrita observância da ordem de classificação.
4.5 Para concorrer como portador de deficiência, o
candidato deverá:
4.5.1 no Formulário de Solicitação de Inscrição declarar
se pretende participar do concurso como portador
de deficiência e preencher o tipo de deficiência;
4.5.2 enviar o laudo médico, original ou cópia
autenticada, via SEDEX com AR (Aviso de
Recebimento) até o dia 13/06/2011 em envelope
fechado endereçado a AOCP Concursos Públicos
com as informações abaixo:
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 2 de 12.
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público da Prefeitura do Município de Paranavaí/PR (LAUDO
MÉDICO)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.6 O candidato portador de deficiência que no ato da
inscrição não declarar essa condição e/ou não
enviar o laudo médico, não poderá interpor recurso
em favor de sua situação. O laudo dico deverá
ser original ou cópia autenticada, estar redigido em
letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou
nível da deficiência da qual o candidato é portador,
com expressa referência ao código correspondente
de Classificação Internacional de Doença CID,
bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do
Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto
Federal 5.296/2004. serão considerados os
laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze)
meses anteriores à data da realização da inscrição.
4.7 Caso a deficiência não esteja de acordo com os
termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei
nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº
3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de
concorrer às vagas destinadas aos portadores de
deficiência será desconsiderada, passando, então,
o candidato à ampla concorrência.
4.8 Caso não encaminhe o atestado médico no prazo
estabelecido no subitem 4.5, o candidato será
considerado como não-portador de deficiência, sem
direito à reserva de vaga, passando à ampla
concorrência.
4.9 Não haverá devolução do laudo médico, tanto
original quanto pia autenticada, e não serão
fornecidas cópias dos mesmos.
4.10 Os candidatos não qualificados como pessoas
com deficiência, serão excluídos da listagem de
vagas própria, permanecendo apenas na lista-
gem de classificação geral, caso não tenham
sido eliminados do Concurso Público.
4.11 Das necessidades especiais:
4.11.1 O candidato, portador de deficiência ou não, que
necessitar de atendimento especial durante a
realização da prova objetiva poderá solicitar este
atendimento, conforme previsto no Artigo 40º,
parágrafos e do Decreto Federal nº 3.298 de
20 de dezembro de 1999, no ato da inscrição,
indicando claramente no Formulário de Solicitação
de Inscrição via internet quais os recursos especiais
necessários. As condições específicas disponíveis
para realização das provas objetiva e discursiva
são: prova em braile, prova ampliada (fonte 24),
fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de
rodas e/ou tempo adicional para realização da
prova objetiva, de até 1 (uma) hora;
4.11.2 O candidato que solicitar atendimento especial,
portador de deficiência ou não, deverá enviar laudo
médico comprovando sua necessidade especial, via
SEDEX com AR (aviso de Recebimento) a o dia
13/06/2011 em envelope fechado endereçado a
AOCP Concursos Públicos com as informações
abaixo:
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público da Prefeitura do Município de Paranavaí/PR (CONDIÇÃO
ESPECIAL)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.11.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar
durante a realização da prova poderá solicitar este
atendimento indicando claramente no Formulário de
Solicitação de Inscrição via internet a opção
lactante, e deverá enviar certidão de nascimento
original ou cópia autenticada do lactente, via
SEDEX com AR (aviso de Recebimento) até o dia
13/06/2011 em envelope fechado endereçado a
AOCP Concursos Públicos com as informações
abaixo:
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público da Prefeitura do Município de Paranavaí/PR (LACTANTE)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
4.11.4 A candidata que necessitar amamentar deverá
ainda levar um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade e será responsável
pela guarda da criança.
4.11.5 A candidata que necessitar amamentar, mas estiver
sem acompanhante, não fará as provas.
4.11.6 Não será concedido tempo adicional para a
candidata que necessitar amamentar, a título de
compensação, durante o período de realização da
prova.
4.11.7 Nos horários previstos para amamentação, a
candidata lactante poderá ausentar-se,
temporariamente, da sala de prova, acompanhada
de uma fiscal.
4.11.8 Na sala reservada para amamentação, ficarão
somente a candidata lactante, o lactente e uma
fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer
outras pessoas que tenham grau de parentesco ou
de amizade com a candidata.
4.11.9 O envio desta solicitação não garante ao candidato
o atendimento especial. O pedido se deferido ou
indeferido pela AOCP Concursos Públicos, após
criteriosa análise da solicitação.
4.11.10A solicitação de atendimento especial será
atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
4.11.11O deferimento ou indeferimento das solicitações
especiais estará disponível aos candidatos no site
www.aocp.com.br, a partir da data provável de
16/06/2011.
4.11.12O laudo médico deverá ser original ou cópia
autenticada, estar redigido em letra legível, dispor
sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da
qual o candidato é portador, se permanente ou
temporária, com expressa referência ao código
correspondente de Classificação Internacional de
Doença CID, e a sua provável causa ou origem,
justificando o atendimento especial solicitado.
4.11.13O envio da documentação incompleta, fora do
prazo acima definido ou por outra via diferente do
SEDEX com AR (aviso de Recebimento), causará o
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 3 de 12.
indeferimento do seu pedido de atendimento
especial e fará com que sua solicitação seja
indeferida.
4.11.14Não haverá devolução do laudo médico ou certidão
de nascimento (original ou cópia autenticada), e
não serão fornecidas cópias dos mesmos.
4.11.15A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada
dessa documentação a seu destino.
4.11.16O candidato poderá impetrar recurso contra o
indeferimento de seu atendimento especial na
forma do item 15.
4.11.17A AOCP Concursos Públicos não receberá
qualquer documento entregue pessoalmente em
sua sede.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA INSCRIÇÃO
5.1 O valor referente ao pagamento da taxa de
inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
5.2 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes
no Formulário de Solicitação de Inscrição
determinará o cancelamento da inscrição e a
anulação de todos os atos dela decorrentes, em
qualquer época, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis.
5.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a
exatidão dos dados cadastrais informados no ato da
inscrição.
5.4 Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de
alteração do cargo para o qual o candidato se
inscreveu.
5.5 Não serão aceitas inscrições efetuadas por fax, por
via postal ou pelos correios, bem como as pagas
em cheque que venha a ser devolvido por qualquer
motivo, nem as pagas em depósito ou transferência
bancária e, nem tampouco, as de programação de
pagamento.
5.6 São considerados documentos de identidade as
carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas
pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças
Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das
Relações Exteriores, dulas de identidade
fornecidas por ordens e conselhos de classe, que,
por lei federal, valem como documento de
identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência
Social, bem como a Carteira Nacional de
Habilitação com foto, nos termos da Lei 9.503
art. 159, de 23/9/97.
5.7 A falsificação de declarações ou de dados e/ou
outras irregularidades na documentação, verificada
em qualquer etapa do presente concurso, implicará
na eliminação automática do candidato sem
prejuízo das cominações legais. Caso a
irregularidade seja constatada após a admissão do
candidato, o mesmo será exonerado do cargo pela
Prefeitura do Município de Paranavaí/PR.
6. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
6.1 O edital de deferimento das inscrições será
divulgado no endereço eletrônico
www.aocp.com.br, na data provável de 16/06/2011.
6.2 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá
pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme
o disposto no subitem 15.15.
6.3 No edital de homologação das inscrições, constará
a listagem dos candidatos às vagas para ampla
concorrência, às vagas para portadores de
deficiência e dos candidatos solicitantes de
condições especiais para a realização das provas
objetiva e discursiva.
6.4 A AOCP Concursos Públicos, quando for o caso,
submeterá os recursos à Comissão Especial do
Concurso Público que decidirá sobre o pedido de
reconsideração e divulgará o resultado através de
edital disponibilizado no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
6.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de
pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido
em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização da prova objetiva.
6.6 O candidato que efetivar mais de uma inscrição,
para o mesmo período de aplicação da prova
objetiva, terá confirmada apenas a última, sendo as
demais canceladas.
7. DAS FASES DO CONCURSO
7.1 O concurso constará das seguintes provas e fases:
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 4 de 12.
TABELA 7.1
NÍVEL MÉDIO
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
DESENHISTA E TOPÓGRAFO Objetiva Conhecimentos Específicos 40 2,50 100,00
Eliminatório e
Classificatório
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL 1º AO 5º ANO
Objetiva
Língua Portuguesa 10 2,00 20,00
Eliminatório e
Classificatório
Matemática 10 2,00 20,00
Conhecimentos Gerais 10 2,00 20,00
Conhecimentos Específicos 20 2,00 40,00
Títulos ---------- ---------- ---------- 30,00 Classificatório
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL Objetiva
Língua Portuguesa 10 2,00 20,00
Eliminatório e
Classificatório
Matemática 10 2,00 20,00
Conhecimentos Gerais 10 2,00 20,00
Conhecimentos Específicos 20 2,00 40,00
TABELA 7.2
NÍVEL SUPERIOR
CARGO FASE
TIPO DE
PROVA
ÁREA DE
CONHECIMENTO
Nº DE
QUESTÕES
VALOR POR
QUESTÃO
(PONTOS
VALOR
TOTAL
(PONTOS)
CARÁTER
ENGENHEIRO CIVIL, MÉDICO
GINECOLOGISTA E OBSTRETA,
MÉDICO PEDIATRA, DICO
PLANTONISTA, MÉDICO
PLANTONISTA CLÍNICO GERAL E
MÉDICO PSIQUIATRA
Objetiva Conhecimentos Específicos 40 2,50 100,00
Eliminatório e
Classificatório
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Objetiva Conhecimentos Específicos 40 2,50 100,00
Eliminatório e
Classificatório
Prática
Processual
Conhecimentos Específicos
01 Peça
Processual
100,00 100,00
Eliminatório e
Classificatório
Títulos ---------- ---------- ---------- 30,00 Classificatório
8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS
PROVAS
8.1 A prova objetiva para todos os Cargos
estabelecidos na Tabela 2.1 e a prova prática
processual para o Cargo de Procurador do
Município serão aplicadas na cidade de
Paranavaí, Estado da Paraná.
8.1.1 A prova objetiva será aplicada na data provável de
10 de julho de 2011, em horário e local a ser
informado através de edital disponibilizado no
endereço eletrônico www.aocp.com.br .
8.2 O candidato deverá comparecer com
antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco)
minutos do horário fixado para o fechamento do
portão de acesso ao local da prova objetiva,
considerado o horário oficial de Brasília DF,
munido de caneta esferográfica de tinta azul ou
preta, seu documento oficial de identificação e o
cartão de informação do candidato, impresso pelo
endereço eletrônico www.aocp.com.br.
8.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO
com o local de prova deverá ser emitido no
endereço eletrônico www.aocp.com.br, a partir de
27 de junho de 2011.
8.4 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:
8.4.1 prestar a prova objetiva sem que esteja portando
um documento oficial de identificação original que
contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura.
8.4.2 realizar a prova objetiva sem que sua inscrição
esteja previamente confirmada.
8.4.3 ingressar no local de prova, após o fechamento do
portão de acesso.
8.4.4 realizar a prova fora do horário ou espaço físico
pré-determinados.
8.4.5 não será permitido o ingresso ou a permanência de
pessoa estranha ao certame, em qualquer local de
prova, durante a realização da prova objetiva, salvo
o previsto no subitem 4.11.4 deste Edital.
8.5 No caso de perda ou roubo do documento de
identificação, o candidato deverá apresentar
certidão que ateste o registro da ocorrência em
órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta)
dias da data da realização da prova objetiva e,
ainda, ser submetido à identificação especial,
consistindo na coleta de impressão digital.
8.6 Não haverá segunda chamada para as provas,
ficando o candidato ausente, por qualquer motivo,
eliminado do Concurso Público.
8.7 O horário de início das provas serão o mesmo,
ainda que realizadas em diferentes locais.
8.8 Após ser identificado e ensalado em seu local de
prova para a realização das provas, o candidato
não poderá consultar ou manusear qualquer
material de estudo ou leitura.
8.9 Após identificado e ensalado, o candidato somente
poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos
após o início das provas, acompanhado de um
Fiscal.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 5 de 12.
8.10 Durante a realização das provas, não será
permitida qualquer espécie de consulta ou
comunicação entre os candidatos, nem utilização
de livros, códigos, manuais, impressos ou
anotações, calculadoras, relógios, agendas
eletrônicas, telefones celulares, gravador ou
quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou de
comunicação.
8.11 A AOCP Concursos Públicos poderá, a seu critério,
coletar impressões digitais dos candidatos bem
como utilizar detectores de metais.
8.12 Os telefones celulares ou quaisquer outros
equipamentos eletrônicos deverão permanecer
desligados durante todo o tempo de realização da
prova objetiva, do contrário, o candidato que
infringir esta determinação se automaticamente
eliminado do Concurso Público. Aconselha-se que
os candidatos retirem as baterias dos celulares,
caso haja algum despertador ativado.
8.13 É vedado o ingresso de candidato portando arma
nos locais de realização das provas.
8.14 Será, também, eliminado e desclassificado do
concurso o candidato que incorrer nas
seguintes situações:
8.14.1 deixar o local de realização das provas sem a
devida autorização;
8.14.2 tratar com falta de urbanidade examinadores,
auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
8.14.3 proceder de forma a tumultuar a realização das
provas;
8.14.4 estabelecer comunicação com outros candidatos ou
com pessoas estranhas, por qualquer meio;
8.14.5 usar de meios ilícitos para obter vantagem para si
ou para outros;
8.14.6 for surpreendido portando ou manuseando
aparelhos eletrônicos nas demais dependências do
estabelecimento, durante a realização das provas
objetiva e discursiva.
8.14.7 caso qualquer equipamento eletrônico venha a
emitir ruídos sonoros, mesmo que devidamente
acondicionado no envelope de guarda de
pertences, durante a realização das provas;
8.14.8 deixar de atender às normas contidas no caderno
de questões e às demais orientações expedidas
pela AOCP Concursos Públicos.
8.15 Em hipótese alguma haverá substituição da
Folha de Resposta, por erro do candidato.
8.16 A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro)
horas, incluído o tempo de marcação na Folha de
Respostas.
8.17 O candidato somente poderá deixar o local da
prova objetiva após decorridos, no mínimo, 60
(sessenta) minutos do seu início, porém não poderá
levar consigo o caderno de questões.
8.18 Ao terminar a prova, o candidato entregará,
obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de
Respostas devidamente preenchida e assinada.
8.19 O candidato poderá levar consigo o caderno de
questões, desde que permaneça na sala até o
final do período estabelecido no subitem 8.16,
devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal
da sala a Folha de Respostas devidamente
preenchida e assinada.
8.20 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala
juntos, após entregarem suas folhas de respostas e
assinarem o termo de fechamento do envelope no
qual serão acondicionados as folhas de respostas
da sala.
9. DA PROVA OBJETIVA
9.1 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO e de NÍVEL
SUPERIOR a prova objetiva, de caráter eliminatório
e classificatório, será distribuída e avaliada
conforme as Tabelas do item 7 deste Edital.
9.2 Cada questão da prova objetiva terá apenas 01
(uma) alternativa correta, sendo atribuída
pontuação 0 (zero) às questões objetivas com mais
de uma opção assinalada, questões sem opção
assinalado, com rasuras ou preenchidas a lápis.
9.3 O candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pon-
tos ou mais para ser considerado aprovado na pro-
va objetiva, além de não ser eliminado por outros
critérios estabelecidos neste Edital.
10. DA PROVA PRÁTICA PROCESSUAL PARA O
CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO
10.1 O candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos
ou mais na prova objetiva e estar classificado a a
50ª (quinquagésima) posição para ser convocado
para prova prática processual, além de não ser eli-
minado por outros critérios estabelecidos neste Edi-
tal. Todos os candidatos empatados na 50ª quin-
quagésima) posição serão classificados para a pro-
va prática processual.
10.2 Os candidatos classificados na prova objetiva a o
limite previsto nos itens 10.1 serão convocados
através de edital para realizarem a prova prática
processual na data provável de 07/08/2011.
10.3 A prova prática processual será realizada e avalia-
da de acordo com o descrito na Tabela 10.1 deste
Edital.
10.4 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica
temporários que impossibilitem a realização da pro-
va prática não serão levados em consideração, não
sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
10.5 A prova prática processual terá o valor máximo de
100,00 (cem) pontos e te a duração de 04 (qua-
tro) horas, incluído o tempo de transcrição do texto
definitivo para folha de respostas.
10.6 O candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos
ou mais na prova prática processual para ser consi-
derado aprovado.
10.7 A prova prática processual, cujo objeto será as ma-
térias constantes do conteúdo programático do car-
go, consistirá na elaboração de uma peça proces-
sual, com valor máximo de 100,00 (cem) pontos.
10.8 A prova prática processual deverá ser feita pelo
próprio candidato à mão, em letra legível, com ca-
neta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo
permitida a interferência e/ou a participação de ou-
tras pessoas, salvo em caso de candidato a quem
tenha sido deferido atendimento especial para a re-
alização das provas.
10.9 Nenhuma das folhas de textos definitivos da prova
prática processual poderá ser assinada, rubricada
ou conter, em outro local que não o apropriado,
qualquer palavra ou marca que as identifiquem.
10.11 Quando da realização da prova prática processual,
caso a peça judicial e/ou parecer exijam assinatura,
o candidato deverá utilizar apenas o termo “PRO-
CURADOR DO MUNICÍPIO”. Ao texto que conte-
nha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero),
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 6 de 12.
por se tratar de identificação do examinando em lo-
cal indevido.
TABELA 10.1
PROVA
QUANTIDADE
DE
QUESTÕES
DISCURSIVAS
VALOR DA
PEÇA JUDICIAL
(PONTOS)
PONTUAÇÃO
MÍNIMA
(PONTOS)
PONTUAÇÃO
TOTAL
(PONTOS)
Prova
Prática
Processual
01 (uma) Peça
Judicial
100,00 50,00 100,00
10.12 As folhas de textos definitivos serão os únicos do-
cumentos lidos para a avaliação da prova prática
processual. As folhas para rascunho, no caderno de
provas, são de preenchimento facultativo e não va-
lerão para a finalidade de avaliação da prova práti-
ca processual.
10.13 Para a redação da peça processual, o candidato
deverá formular texto com extensão máxima de 200
(duzentas) linhas. Será desconsiderado, para efeito
de avaliação, qualquer fragmento de texto que for
escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a
extensão máxima permitida.
10.14 A omissão de dados, que forem legalmente exigi-
dos ou necessários para a correta solução do pro-
blema proposto, acarretará em descontos na pontu-
ação atribuída ao examinando nesta fase.
10.15 No julgamento da prova prática processual, a Ban-
ca Examinadora apreciará, além do conhecimento
técnico-científico sobre a matéria, a sistematização
lógica e o nível de persuasão, bem como a adequa-
da utilização do vernáculo.
10.16 O candidato receberá nota zero nas questões da
prova prática processual em casos de não atendi-
mento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de
manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro
meio que não o determinado no Edital, bem como
no caso de identificação em local indevido.
10.17 O material de uso permitido na prova prática pro-
cessual consiste apenas em diplomas normativos
(Códigos) tipo VADE MECUM desacompanhados
de anotações, comentários, exposição de motivos,
transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas
ou resoluções dos tribunais, devendo os candidatos
trazer os textos de consulta com as partes não per-
mitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de
modo a impedir sua utilização, sob pena de não po-
der consultá-los. Os Códigos que serão utilizados
pelos candidatos serão verificados pelos fiscais an-
tes da realização da prova prática.
11 DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
11.1 A prova de títulos, de caráter classificatório, será
realizada para o cargo de NÍVEL MÉDIO:
Professor de Educação Infantil 1º ao Ano e
somente serão avaliados os títulos dos candidatos
considerados aprovados na prova objetiva, e para o
cargo de NÍVEL SUPERIOR: Procurador do
Município e somente serão avaliados os títulos dos
candidatos considerados aprovados na prova
objetiva e na prova prática processual.
11.2 Os candidatos aprovados, interessados e
convocados para participar da prova de títulos,
deverão:
a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos
disponível no endereço eletrônico
www.aocp.com.br :
a.1) para o cargo de NÍVEL MÉDIO: Professor de
Educação Infantil ao Ano no período das
08h do dia 26/07/2011 às 23h59min do dia
28/07/2011;
a.1) para o cargo de NÍVEL SUPERIOR:
Procurador do Município no período das 08h do
dia 24/08/2011 às 23h59min do dia 29/08/2011;
b) após completado o preenchimento, imprimir duas
vias do Comprovante de Cadastro e Apresentação
dos Títulos e reter uma para si;
c) enviar uma das vias do Comprovante de
Cadastro e Apresentação do Títulos, juntamente
com os documentos comprobatórios cadastrados
via Sedex com AR (Aviso de Recebimento) para o
endereço informado nas etiquetas geradas junto
com o Comprovante de Cadastro e Apresentação
dos tulos, no período de 26/07/2011 a 29/07/2011
para o cargo de NÍVEL MÉDIO: Professor de
Educação Infantil ao Ano e no período de
24/08/2011 a 30/08/2011 para o cargo de VEL
SUPERIOR: Procurador do Município.
DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 133
CEP 87.001 – 970
Maringá – PR
Concurso Público da Prefeitura do Município de Paranavaí/PR (PROVA DE
TÍTULOS)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX
11.3 Poderão participar da prova de títulos os candidatos
que possuírem especialização, mestrado ou
doutorado compatíveis ao cargo que concorre,
comprovado mediante Certificado ou Diploma de
Conclusão de Curso, expedido por instituição oficial
e reconhecido pelo MEC. Os documentos deverão
ser apresentados através de pias autenticadas
em cartório competente.
11.4 A prova de títulos será avaliada na escala de 0,00
(zero) a 30,00 (trinta) pontos, de acordo com a
Tabela 11.1 deste Edital.
11.5 O certificado e/ou declaração de conclusão de pós-
graduação (especialização, mestrado ou doutorado)
deverão estar acompanhados do respectivo
histórico escolar, conforme Resolução CNE 01,
de 03 de abril de 2001, alterado pela Resolução
CNE nº 01, de 08 de junho de 2007.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 7 de 12.
TABELA 11.1
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ITEM
DESCRIÇÃO
DO TÍTULO
FORMA DE
COMPROVAÇÃO
MÁXIMO
DE
TÍTULOS
VALOR
UNITÁRIO
(PONTOS)
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
01
Título de
Doutorado
em nível de
pós-
graduação
stricto sensu,
na área a
que concorre.
Diploma,
devidamente
registrado e
Histórico Escolar,
nos termos da
legislação vigente
no período de
realização do
curso.
01 15,00 15,00
02
Título de
Mestre em
nível de pós-
graduação
stricto sensu,
na área a
que concorre.
Diploma,
devidamente
registrado e
Histórico Escolar,
nos termos da
legislação vigente
no período de
realização do
curso.
02 5,00 10,00
03
Título de
Especialista
em nível de
pós-
graduação
lato sensu,
com carga
horária
mínima de
360
horas/aula,
na área a
que concorre.
Diploma,
devidamente
registrado e
Histórico Escolar,
nos termos da
legislação vigente
no período de
realização do
curso.
02 2,50 5,00
TOTAL DA PROVA DE TÍTULOS 30,00
11.6 Os documentos pertinentes à prova de títulos
deverão ser apresentados em fotocópias
autenticadas.
11.7 O candidato deverá apresentar, juntamente com
os documentos pertinentes a prova de títulos,
cópia autenticada do certificado ou diploma de
conclusão do curso de graduação.
11.8 Os documentos pertinentes à prova de títulos
deverão ser organizados e encadernados na
mesma ordem cadastrada pelo candidato no
Formulário de Cadastro dos Títulos.
11.9 Uma via do Comprovante de Cadastro e
Apresentação dos Títulos deverá estar na primeira
página da encadernação.
11.9.1 Não serão avaliados os documentos:
a) entregues após o período, nem de forma
diferente do estabelecido neste Edital;
b) que não preencherem devidamente os requisitos
exigidos para sua comprovação;
c) cuja fotocópia esteja ilegível;
d) cuja fotocópia não esteja autenticada;
e) sem data de expedição;
h) sem tradução juramentada, se expedido fora do
país;
i) adquiridos antes da graduação;
11.9.2 Somente serão aceitos documentos apresentados
em papel com timbre do órgão emissor e
respectivos registros, e se deles constarem todos
os dados necessários à identificação das
instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita
avaliação do documento.
11.9.3 Na avaliação dos documentos, os títulos
apresentados que excederem ao limite máximo de
pontos estabelecidos na Tabela 11.1 deste item não
serão considerados.
11.9.4 Cada título será considerado uma única vez e para
uma única situação. Dessa forma, o documento
será avaliado para atender a um critério.
11.9.5 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos
estabelecidos na Tabela 11.1 deste item.
11.9.6 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou
ilegalidade na obtenção dos documentos
apresentados, o candidato terá anulada a
respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das
cominações legais cabíveis.
11.9.7 Os diplomas de conclusão de cursos expedidos por
instituições estrangeiras somente serão
considerados se devidamente revalidados por
instituição competente, na forma da legislação
vigente.
11.9.8 Os diplomas de pós-graduação em nível de
especialização deverão conter a carga horária
cursada. O certificado e/ou declaração de
conclusão de pós-graduação (especialização,
mestrado ou doutorado) deverão estar
acompanhados do respectivo histórico escolar,
conforme Resolução CNE 01, de 03 de abril de
2001, alterado pela Resolução CNE nº 01, de 08 de
junho de 2007.
11.10 Não será admitida, sob hipótese alguma, o pedido
de inclusão de novos documentos.
11.11 É de exclusiva responsabilidade do candidato o
envio dos documentos e a comprovação dos títulos.
11.12 As cópias, declarações e documentos apresentados
não serão devolvidas em hipótese alguma.
11.13 Será atribuída pontuação 0 (zero) ao candidato que
não entregar os documentos no prazo estabelecido
e/ou enviá-los de forma não compatível com este
Edital.
11.14 Não haverá segunda chamada para entrega de
documentos pertinentes à prova de títulos.
11.15 A relação com a nota obtida na prova de títulos será
publicada em edital, através do endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
11.16 Quanto ao resultado da prova de títulos, será aceito
recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados
da data de publicação mencionada no item anterior,
e na forma descrita no item 15 deste Edital.
12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
12.1 O gabarito preliminar e os cadernos de ques-
tões serão divulgados 01 (um) dia após a aplicação
da prova objetiva, no endereço eletrônico www.a-
ocp.com.br, e caberá recurso nos termos do item 15
deste Edital.
13. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
13.1 Os candidatos serão classificados em ordem
decrescente do total de pontos.
13.2 A Nota Final dos candidatos habilitados para os
cargos de NÍVEL MÉDIO: Topógrafo, Desenhista
e Agente de Apoio Educacional e para os cargos
de NÍVEL SUPERIOR: Engenheiro Civil, Médico
Pediatra, Médico Plantonista, Médico
Plantonista Clínico Geral, Médico Ginecologista
e Obstetra e Médico Psiquiatra será a nota obtida
na prova objetiva.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 8 de 12.
13.3 A Nota Final dos candidatos habilitados para o
cargo de NÍVEL MÉDIO: Professor de Educação
Infantil ao Ano será igual a soma da nota
obtida na prova objetiva e na prova de títulos.
13.4 A Nota Final dos candidatos habilitados para o
cargo de NÍVEL SUPERIOR: Procurador do
Município será igual a soma da nota obtida na
prova objetiva, na prova prática processual e na
prova de títulos.
13.5 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO e NÍVEL
SUPERIOR, com exceção do Cargo de Procurador
do Município, na hipótese de igualdade da nota final
e como critério de desempate, terá preferência,
sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com
idade superior a 60 (sessenta) anos até o último dia
de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único,
do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1 de
outubro de 2003) critério válido para todos os
cargos;
b) tiver a maior nota em Conhecimentos
Específicos, quando houver;
c) tiver a maior nota em Língua Portuguesa, quando
houver;
d) tiver a maior nota em Matemática, quando hou-
ver;
e) tiver a maior nota em Conhecimentos Gerais,
quando houver;
f) tiver a maior nota na prova prática processual,
quando houver;
g) tiver a maior nota na prova de títulos, quando
houver;
h) tiver maior idade.
13.6 Para o cargo de NÍVEL SUPERIOR: Procurador
do Município, na hipótese de igualdade da nota
final e como critério de desempate, terá preferência,
sucessivamente, o candidato que:
a) tiver maior idade, dentre os candidatos com
idade superior a 60 (sessenta) anos até o último dia
de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único,
do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1 de
outubro de 2003) critério válido para todos os
cargos;
b) tiver a maior nota na prova prática processual;
c) tiver a maior nota na prova objetiva;
d) tiver a maior nota na prova de títulos;
e) tiver maior idade.
13.7 O resultado final do concurso será publicado por
meio de duas listagens, a saber:
a) Lista por Cargo, contendo a classificação de
todos os candidatos habilitados, inclusive os
inscritos como pessoas com deficiência em ordem
de alfabética.
b) Lista por Cargo, contendo a classificação
exclusiva dos candidatos habilitados, inscritos como
pessoas com deficiência em ordem de alfabética.
14. DA ELIMINAÇÃO
14.1 Será eliminado o candidato que
14.1.1 não estiver presente na sala ou local de provas no
horário determinado para o seu início;
14.1.2 for surpreendido, durante a execução da prova
objetiva em comunicação com outro candidato,
utilizando-se de material não autorizado, conforme
o subitem 8.10, ou praticando qualquer modalidade
de fraude;
14.1.3 for surpreendido, durante a realização da prova
objetiva, portando ou usando qualquer aparelho
eletrônico nas dependências do local de prova,
inclusive aparelhos celulares;
14.1.4 não atingir a pontuação miníma para ser
considerado classificado/aprovado;
14.1.5 no momento da posse não tiver os requisitos
mínimo exigidos para o cargo.
15. DOS RECURSOS
15.1 Caberá interposição de recursos, devidamente
fundamentados, à AOCP Concursos Públicos no
prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das
decisões objetos dos recursos, assim entendidos:
15.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições:
pagamento não confirmado, condição especial e
inscrição como portador de deficiência;
15.1.2 contra as questões da prova objetiva e do gabarito
preliminar;
15.1.3 contra o resultado da prova objetiva;
15.1.4 contra o resultado da prova prática, para os cargos
que possuírem este tipo de prova;
15.1.5 contra o resultado da prova de títulos, para os
cargos que possuírem este tipo de prova;
15.1.6 contra a classificação final.
15.2 As datas e prazos para os recursos acima serão
devidamente informadas no momento da
divulgação do edital que antecede o evento.
15.3 Os recursos deverão ser protocolados em
requerimento próprio disponível no endereço
eletrônico www.aocp.com.br.
15.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente
fundamentados com citação da bibliografia.
15.5 Os recursos interpostos fora do respectivo prazo
não serão aceitos.
15.6 Os recursos interpostos que o se refiram
especificamente aos eventos aprazados não serão
apreciados.
15.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para
cada evento referido no subitem 15.1.
15.8 Admitir-se-á um único recurso por questão para
cada candidato, relativamente ao gabarito
preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos
coletivos.
15.9 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar, por
força de provimento de algum recurso, as provas
objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo
gabarito.
15.10 Se da análise do recurso resultar anulação de
questão(ões), os pontos referentes à(s) mesma(s)
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido, se houver
alteração, por força de impugnações, do gabarito
preliminar de qualquer questão da prova objetiva,
essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
15.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro
das especificações, poderá, eventualmente, alterar-
se a classificação inicial obtida pelo candidato para
uma classificação superior ou inferior, ou, ainda,
poderá acarretar a desclassificação do candidato
que não obtiver nota mínima exigida para a
aprovação.
15.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital,
não será considerado.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 9 de 12.
15.13 Recurso interposto fora do prazo estabelecido neste
Edital, não será analisado.
15.14 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e
comum a todos os candidatos.
15.15 Os recursos serão recebidos sem efeito
suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos
irreparáveis ao candidato.
15.16 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de
revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial
definitivo, contra resultado final definitivo nas
demais fases.
15.17 Não serão aceitos recursos via fax, via correio
eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
15.18 Os recursos serão analisados e somente serão
divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS
no endereço eletrônico www.aocp.com.br. Não
serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
15.19 A Banca Examinadora da AOCP Concursos
Públicos, empresa responsável pela organização do
certame, constitui última instância para recursos,
sendo soberana em suas decisões, razão porque
não caberão recursos ou revisões adicionais.
16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
16.1 O resultado final do concurso, após decididos todos
os recursos interpostos, será homologado pelo
Prefeito Municipal e publicado no Diário do
Noroeste e no site www.aocp.com.br, em duas
listas, por Cargo, em ordem classificatória, com
pontuação: uma lista contendo a classificação de
todos os candidatos, inclusive a de pessoas com
deficiência e outra somente com a classificação dos
candidatos com deficiência.
17. DA CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO
DOS PRÉ-REQUISITOS
17.1 O candidato aprovado deverá entregar, quando
convocado para o início dos procedimentos
preparatórios dos atos de investidura no respectivo
cargo, os seguintes documentos:
17.1.1 cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou
da Certidão de Casamento;
17.1.2 prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
17.1.3 prova de quitação com serviço militar, para o
candidato do sexo masculino;
17.1.4 cópia autenticada do documento de Identificação;
17.1.5 cópia autenticada do Cartão do CPF;
17.1.6 cópia autenticada do Certificado de Conclusão do
Curso exigido pelo Edital;
17.1.7 cópia autenticada do Registro no órgão de classe e
comprovante de pagamento da última anuidade;
17.1.8 02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
17.1.9 cópia autenticada da Certidão de Nascimento do(s)
filho(s), menores de 14 anos;
17.1.10certidão Negativa Criminal e Cível, expedida pela
Comarca onde reside;
17.1.11certidão Negativa dos Cartórios de Protestos de
Títulos;
17.1.12comprovante de residência, autenticado em
Cartório Competente;
17.1.13nº. do PIS/PASEP;
17.1.14Os documentos exigidos como requisito do cargo e
outros listados no momento do ato convocatório.
17.2 A convocação, para a entrega da referida
documentação, dar-se-á através de
correspondência com aviso de recebimento.
17.3 O prazo para entrega da referida documentação é
peremptório, o não comparecimento para entrega
da documentação acarretará a desclassificação do
candidato do certame. Para tanto os candidatos
deverão comunicar a Prefeitura do Município de
Paranavaí/PR qualquer alteração de endereço sob
pena de, caso não sendo encontrados, passarem
automaticamente para o final da lista de
classificação, sendo, em seus lugares, convocados
os candidatos classificados nas posições seguintes.
18. DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES PRÉ-
ADMISSSIONAIS
18.1 Os candidatos que tiverem sua documentação
aprovada serão convocados, através de correspon-
dência com Aviso de Recebimento e deverão apre-
sentar os exames pré-admissionais a seguir:
18.1.1 laudos de perícia médica e odontológica realizados
por profissionais ou entidades indicados pela Prefei-
tura do Município de Paranavaí/PR com indicação
de aptidão;
18.1.2 laudo de avaliação psicológica.
18.2 O prazo para entrega dos referidos exames é
peremptório, o não comparecimento para entrega
dos mesmos acarretará a desclassificação do
candidato do certame.
18.3 Após a publicação da lista de classificação, o
candidato aprovado como portador de deficiência
será convocado, de acordo com o número de vagas
previsto no Concurso, para comprovação da
deficiência apontada no ato da inscrição e de sua
compatibilidade com o exercício das atribuições do
cargo/área de atuação e/ou especialidade e de que
está em condições de exercê-lo.
18.4 Será eliminado da lista de deficientes, o candidato
cuja deficiência assinalada no Formulário de
Solicitação de Inscrição não for constatada no
Laudo de perícia médica, devendo o mesmo
constar apenas da lista de classificação geral final.
18.5 A nomeação dos aprovados será condicionada à
sua apresentação, no prazo estipulado pelo Edital
de convocação a ser divulgado pela Prefeitura do
Município de Paranavaí/PR, munidos dos
documentos relacionados e da aptidão nos exames
pré-admissionais, conforme itens anteriores, bem
como de outros exigidos em Lei, enumerados por
ocasião da convocação.
18.6 A Prefeitura do Município de Paranavaí/PR
publicará relação dos candidatos que não se
apresentaram para entrega de documentação e
para realização dos exames pré-admissionais.
19. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
19.1 A nomeação para o cargo obedecerá,
rigorosamente, à ordem de classificação dos
candidatos aprovados, devendo o mesmo
comprovar os seguintes requisitos:
19.1.1 estar em dia com as obrigações eleitorais;
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 10 de 12.
19.1.2 estar em dia com as obrigações do serviço militar,
se do sexo masculino;
19.1.3 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos,
na data da nomeação;
19.1.4 não ter sofrido, no exercício de função pública,
penalidade de demissão;
19.1.5 não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública
remunerada em qualquer dos Órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional do
Governo Federal, Estadual ou Municipal,
Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade
controladas, direta ou indiretamente pelo poder
público, ou em qualquer um dos Poderes, senão
naqueles casos previstos nas alíneas a”, “b” e “c”
do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
19.1.6 submeter-se a exame de aptidão física e mental
compatíveis às suas funções, por meio de
verificação pelo Serviço Médico Pericial Municipal;
19.1.7 não haver contra si condenação criminal transitada
em julgado;
19.1.8 apresentar declaração de bens e valores que
constituam patrimônio e, se casado(a), a do
cônjuge;
19.1.9 apresentar declaração quanto ao exercício ou não
de outro cargo, emprego ou função pública e de
compatibilidade de horário para o exercício de mais
um cargo, quando acumulável;
19.1.10não perceber proventos de aposentadoria, por
conta do regime geral de previdência ou de
qualquer outro regime próprio de previdência em
âmbito federal, estadual ou municipal, decorrentes
de cargos, emprego ou função pública, conforme
artigo 40 da Constituição Federal e de serviço
militar, conforme artigos 42 e 142 da Constituição
Federal;
19.1.11Comprovar, por meio de Diploma ou Certificado de
Conclusão, o nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo.
19.1.12O órgão promotor do Concurso Público e a
empresa executora não se responsabilizam por
contatos não estabelecidos em decorrências de
mudanças de endereço e telefone dos candidatos,
o candidato aprovado obriga-se a manter atualizado
seu telefone e endereço junto ao Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura do Município de
Paranavaí/PR.
19.1.13O candidato nomeado terá o prazo máximo de 30
(trinta) dias úteis, contados da data de publicação
do ato de nomeação para tomar posse no cargo,
podendo ser prorrogado, a pedido, uma única vez
por igual período. Não ocorrendo a apresentação o
candidato se considerado desistente e perderá
automaticamente a vaga, facultando à Prefeitura do
Município de Paranavaí/PR o direito de convocar o
próximo candidato por ordem de classificação.
19.2 Após tomar posse no cargo, o candidato terá o
prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias
úteis para entrar em exercício.
19.3 O candidato aprovado que não desejar tomar posse
do cargo poderá solicitar, por escrito, a inclusão de
seu nome no final da lista dos aprovados, caso em
que somente se chamado após a nomeação dos
demais aprovados.
19.4 Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de
convocação para assumirem a vaga, lhes será
deferida no caso de exibirem a documentação
original comprobatória das condições previstas no
item 17 deste Edital.
19.4.1 A não apresentação dos documentos acima, por
ocasião da nomeação, implicará a impossibilidade
de aproveitamento do candidato aprovado,
anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da
inscrição no Concurso Público.
19.5 Os candidatos portadores de deficiência, se
aprovados e classificados, serão submetidos a uma
Junta Médica Oficial indicada pela Prefeitura do
Município de Paranavaí/PR para a verificação da
compatibilidade de sua deficiência com o exercício
das atribuições do cargo.
19.6 Caso a Perícia Médica conclua negativamente
quanto à compatibilidade e habilitação do candidato
para o exercício do cargo, este não será
considerado apto à nomeação, e deverá deixar a
sua vaga disponível para o próximo candidato, na
ordem de classificação.
20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais
alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto
não consumada a providência do evento que lhes
disser respeito, circunstância que será mencionada
em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente
divulgado pela Prefeitura do Município de
Paranavaí/PR no endereço eletrônico
www.aocp.com.br.
20.2 O candidato que recusar a posse, ou ainda deixar
de entrar no exercício do seu cargo imediatamente
após a nomeação será considerado desistente.
20.3 A eliminação do candidato habilitado, nomeado ou
não, bem como sua desistência, por escrito,
importará na convocação daquele que o suceder na
ordem de classificação, durante o período de
validade do Concurso.
20.4 Os candidatos nomeados serão regidos pelo
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
20.5 O servidor nomeado para o cargo de provimento
efetivo em virtude de Concurso Público adquire es-
tabilidade após três anos de efetivo exercício. Ao
entrar em exercício, o servidor nomeado para o car-
go de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de 36 (trinta e seis) meses,
durante o qual a sua aptidão, capacidade e desem-
penho serão objetos de avaliação por comissão es-
pecial designada para esse fim, com vista à aquisi-
ção da estabilidade.
20.6 Os documentos emitidos no exterior deverão estar
acompanhados de tradução pública juramentada.
20.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura
do Município de Paranavaí/PR, ouvida a Comissão
Especial do Concurso e a AOCP Concursos
Públicos.
20.8 Ao efetuar a sua inscrição, o candidato assume o
compromisso tácito de aceitar as condições
estabelecidas neste Edital e na Legislação
pertinente.
20.9 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada
nas informações e documentos do candidato,
mesmo que tenha sido divulgado o resultado
deste Concurso Público e embora tenha obtido
aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a
recurso, sendo considerados nulos todos os atos
decorrentes da sua inscrição.
20.10 Não será fornecido ao candidato qualquer
documento comprobatório de classificação no
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 11 de 12.
Concurso, valendo, para esse fim, a homologação
publicada no Diário Oficial do Município de
Paranavaí/PR.
20.11 A inobservância, por parte do candidato, de
qualquer prazo estabelecido em convocações será
considerada, em caráter irrecorrível, como
desistência.
20.12 A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza
por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes
a este Concurso Público.
20.13 O candidato que necessitar atualizar dados
pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer
através de solicitação assinada pelo próprio
candidato, via FAX (44) 3344-4217, anexando
documentos que comprovem tal alteração, com
expressa referência ao Concurso.
20.14 Não serão fornecidas, por telefone, informações a
respeito de datas, locais e horários de realização
das provas e demais eventos. O candidato deverá
observar, rigorosamente, as formas de divulgação
estabelecidas neste Edital.
20.15 Este Edital entra em vigor na data de sua
publicação.
Paranavaí/PR, 26 de maio de 2011.
Rogério José Lorenzetti
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 – ABERTURA, página 12 de 12.