Edital do Concurso Prefeitura de Patis - MG 2015

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MUNICÍPIO DE PATIS – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 1/2015
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O Município de Patis MG, através do seu Prefeito Municipal, torna público que estarão abertas as
inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal, sob regime
Estatutário. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica do Município, as Leis
Municipais de n.º 1.591/2002 e 1.589/2002, os Decretos Municipais n.º 3.257/2014 e 3.285/2015, o Decreto
Federal n.º 3.298/1999 e as normas deste Edital.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de
Concursos – Cotec – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.
1.2. O Concurso Público será realizado no formato do concurso unificado, por microrregião, conforme
idealizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais/Promotoria Regional de Defesa do
Patrimônio Público do Norte de Minas, pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene
AMAMS e pela Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes. Para fins de realização
do concurso público unificado, os municípios participantes foram agrupados em microrregiões e
estas, por sua vez, em Polos.
1.2.1. O Município de Patis integra a Microrregião de Brasília de Minas, que faz parte do Polo 1.
1.2.2. O cronograma do concurso poderá ser parcialmente flexível, conforme a necessidade do
processo de operacionalização do concurso unificado. Caso venha ocorrer alteração nas
datas de algum de seus eventos, a divulgação será feita através de aditivos do Edital ou
retificações. Recomenda-se, portanto, aos candidatos acompanharem as informações sobre
o Concurso no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, acessando o link correspondente ao
Município de seu interesse.
1.2.3. As inscrições serão realizadas no mesmo período para todos os municípios das
microrregiões do Polo 1. As condições para inscrição estão especificadas no item II deste
Edital.
1.3. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla
concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência.
1.4. A especificação dos cargos consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição,
denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de
trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.
1.5. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:
1.5.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as
especificações contidas no item V e no Anexo II deste Edital.
1.5.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para candidatos a cargos de nível
superior de escolaridade. A especificação da Prova de Títulos consta do item VI deste
Edital.
1.5.2.1. A entrega da documentação para essa Prova deverá ser encaminhada conforme
disposto no subitem 6.4 deste Edital.
1.6. As atribuições de cada cargo, específicas ou sintéticas, constam do Anexo III deste Edital.
1.7. Os candidatos nomeados e empossados serão lotados conforme a necessidade do Município. Para
lotação do candidato, observar-se-á a sua classificação no cargo pleiteado.
1.8. Antes da realização da inscrição, recomenda-se ao candidato a leitura das normas deste
Edital, bem como as condições para posse e exercício no cargo pleiteado.
1.9. Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF.
II - DAS INSCRIÇÕES
2.1. São condições básicas para inscrição e posse em cargo oferecido neste Concurso Público:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou
cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e o Decreto Federal
n.º 70.436/1972.
b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou ser emancipado.
e) Ter, na data da posse, a escolaridade exigida para o cargo (Anexo I deste Edital).
f) Possuir, na data da posse, habilitação legal para exercício de profissão regulamentada,
conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho de Classe.
g) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em
inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com a definição do Município de Patis,
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antes da posse. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo
será eliminado do Concurso.
h) Atender e comprovar às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na
legislação municipal, neste Edital e em seu Anexo I.
2.1.1. A documentação exigida neste Edital para exercício do cargo deverá ser comprovada
por ocasião da posse.
2.2. Procedimentos para Inscrição
2.2.1. A inscrição será feita pelo próprio candidato ou seu procurador (Procuração simples). O
preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao
Concurso e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e
exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por seu procurador.
2.2.1. Considerando que este concurso público será realizado no formato de concurso unificado,
juntamente com outros municípios, fica estabelecido que o candidato, a seu critério, poderá:
a) Inscrever-se em mais de um cargo, de um mesmo município, desde que a aplicação
das provas de cada cargo ocorra em horários diferentes. Para inscrever-se em mais de
um cargo, será necessário fazer cada inscrição separadamente.
b) Inscrever-se em um mesmo cargo, para municípios diferentes, mas, se a data e o
horário de aplicação das provas forem iguais, o candidato deverá optar por realizar
apenas uma das provas, referentes ao cargo do município de sua preferência. Para
inscrever-se em mais de um cargo, por município, será necessário fazer cada inscrição,
separadamente.
2.2.1.1. A inscrição em um mesmo cargo para municípios diferentes não implica que,
realizando uma única prova, o candidato concorrerá às vagas em mais de um
município. Portanto, o candidato que realizar inscrições para um mesmo cargo
em mais de um município, e cujas provas forem no mesmo dia e horário, deverá
optar por realizar as provas do cargo do município de sua preferência. Ao
fazer a sua opção, será, obviamente, considerado ausente na prova do(s)
outro(s) município(s), e essa ausência gerará a sua eliminação no respectivo
cargo/município.
2.2.1.2. Não será necessário que o candidato comunique à Cotec/Unimontes o
município/cargo de sua opção. A simples presença do candidato no dia das
provas comprovará a sua opção por determinado cargo/município.
2.2.1.3. A Unimontes/Cotec divulgará o relatório com a quantidade de candidatos
inscritos em cada cargo (relação candidato/vaga) cerca de 5 (cinco) dias antes
da data das provas, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, para possibilitar
ao candidato fazer a sua escolha.
2.2.1.4. O disposto nos subitens 2.2.1, letra b, e 2.2.1.1 objetiva facultar aos candidatos
maior possibilidade de competitividade. Contudo, a condição referida no subitem
2.2.1.1 não implica devolução da taxa de inscrição.
2.2.2. O valor da taxa de inscrição, para cada cargo, consta do Anexo I deste Edital.
2.2.3. As inscrições serão efetivadas somente pela internet, no endereço
www.cotec.unimontes.br, nos períodos indicados no subitem 2.3 (inscrição com pagamento
da taxa) e no subitem 2.4 (pré-inscrição com pedido de isenção da taxa). Será
disponibilizado computador aos candidatos que dele precisarem, para esse fim, na
Recepção da Unimontes/Cotec e no Posto de Atendimento, em Patis-MG.
2.2.4. O atendimento aos candidatos, durante o período de inscrição, exceto em eventuais
recessos e feriados, será feito em Patis e em Montes Claros, a saber:
a) Em Patis: No Posto de Atendimento (Secretaria Municipal de Educação – Rua
Sebastião Rocha, s/n.º, Centro ), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
b) Em Montes Claros: Na recepção da Unimontes/Cotec (Campus Universitário
Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia), de segunda a sexta-feira, das 8h
às 18h.
2.3. A inscrição com pagamento da taxa será no período compreendido entre 8h de 8/6/2015 e 18h
de 8/7/2015, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
2.3.1. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição no referido sítio
eletrônico, de acordo com as instruções solicitadas. Após esse procedimento, será exibido,
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em nome do candidato, o boleto bancário, o qual deverá ser impresso para que o
pagamento da taxa de inscrição seja efetuado até o dia 8/7/2015
2.3.2. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade
da Unimontes/Cotec ou do Município de Patis inscrições cujas taxas não tenham sido
pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser
comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa
eletrônico, de depósito bancário, de cheque ou de agendamento de depósito.
2.3.2.1. A inscrição referida no subitem 2.3.1 que não tiver o pagamento efetuado até a
data estabelecida será cancelada.
2.4. A pré-inscrição, para análise do pedido de isenção da taxa de inscrição, será no período
compreendido entre 8h de 8/6/2015 e 18h de 12/6/2015, no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br.
2.4.1. Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o cidadão que demonstrar,
comprovadamente, hipossuficiência de recursos financeiros, no caso de não poder
arcar com a taxa de inscrição sem que seja comprometido o seu sustento ou da própria
família.
a) Documentos necessários: Documentos legalmente admitidos que comprovem a
condição de hipossuficiência financeira do candidato.
2.4.2. Para fazer o Pedido de isenção de taxa de inscrição, o candidato deverá:
2.4.2.1. Preencher a Ficha de Pré-Inscrição/Pedido de Isenção, de acordo com as
instruções contidas no referido sítio eletrônico.
2.4.2.2. Imprimir o comprovante da Pré-Inscrição/Pedido de Isenção, que deverá ser
guardado para consultar o resultado quando este for divulgado.
2.4.2.3. Imprimir e assinar a Ficha de Pré-Inscrição/Pedido de Isenção (assinatura do
candidato ou de seu procurador), que deverá ser enviado para a
Unimontes/Cotec.
2.4.2.4. Colocar, em envelope, a Ficha de Pré-Inscrição/Pedido de Isenção (assinado) e
os documentos que comprovem a condição do candidato para requerer a
isenção da taxa de inscrição. O candidato deverá imprimir e colar, no
envelope, a folha de identificação e código de barras, que será gerada ao
finalizar a pré-inscrição.
2.4.2.5. Postar nos Correios, com A.R. ou SEDEX, no período de 8/6/2015 a
12/6/2015, o envelope com a documentação, para a Unimontes/Cotec –
Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089,
Montes Claros/MG. Se o candidato preferir, poderá entregar esses documentos
no Posto de Atendimento (ver subitem 2.2.4, letra a), das 8h às 12h, ou na
Recepção da Unimontes/Cotec, das 8h às 18h.
2.4.2.6. Não serão recebidos nem aceitos pedidos de isenção ou documentos fora dos
prazos e forma estabelecidos neste Edital.
2.4.3. Caso a documentação enviada não possibilite a análise ou não demonstre a condição do
candidato, nos termos deste Edital, o pedido de isenção será indeferido.
2.4.4. Documentos rasurados, ilegíveis ou que apresentem erro material serão desconsiderados,
o que acarretará o indeferimento do pedido de isenção.
2.4.5. O resultado do pedido de isenção será divulgado no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br, até o dia 25/6/2015. Não haverá informão individual aos
candidatos, mas será disponibilizada a consulta pela internet na Unimontes/Cotec.
2.4.5.1. O subitem 9.5.1 deste Edital dispõe sobre eventual interposição de recurso.
2.4.6. O candidato que tiver o pedido deferido estará inscrito no Concurso para o cargo
informado na Ficha.
2.4.7. O candidato que tiver o pedido indeferido, se quiser participar do Concurso, deverá
imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br,
e efetuar o pagamento até 9/7/2015.
2.4.8. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário
. Não serão de responsabilidade
da Unimontes/Cotec ou do Município de Patis, inscrições cujas taxas não tenham sido
pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser
comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa
eletrônico, de depósito bancário, de cheque ou de agendamento de depósito.
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2.4.9. O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da
taxa de inscrição no prazo estabelecido será excluído do Concurso.
2.4.10. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição para outros
candidatos que não sejam os referidos no subitem 2.4.1 deste Edital.
2.4.11. As informações prestadas no Pedido de Isenção, a declaração falsa ou inexata, bem como
os documentos apresentados são de inteira responsabilidade do candidato. Será excluído
do Concurso, em qualquer época, aquele candidato que prestar informações ou
documentos incorretos, inverídicos, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis,
garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, situação
em que o candidato será notificado, devendo manifestar-se no prazo de três dias úteis.
2.5. Outras informações relativas à inscrição
2.5.1. A não indicação de cargo implicará a anulação da inscrição do candidato.
2.5.2. Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea.
2.5.3. O Formulário de Inscrição, bem como o valor pago relativo à taxa de inscrição, é pessoal e
intransferível.
2.5.4. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.
2.5.5. Não será devolvido o valor da taxa de inscrição, exceto na eventualidade de cancelamento
ou anulação do Concurso, e em caso de pagamento em duplicidade ou extemporâneo.
2.5.6. No caso de eventual suspensão do certame, ou de adiamento da data das Provas, se o
candidato quiser desistir de participar do Concurso, poderá requerer, até 15 (quinze) dias
antes da data de aplicação das provas, a devolução do valor da taxa de inscrição, pelo sítio
eletrônico www.cotec.unimontes.br, no link específico, preenchendo os dados solicitados
(dentre outros, CPF, Banco, agência e n.º da conta corrente do candidato). A restituição da
taxa será feita pelo Setor Financeiro do Município de Patis em até 30 (trinta) dias da
protocolização do requerimento, salvo impedimentos legais.
2.5.6.1. A Unimontes/Cotec verificará a condição do candidato em seu banco de dados,
em no máximo 5 (cinco) dias, e encaminhará o requerimento do candidato ao
Município de Patis, que será responsável pela devolução da taxa e pela
comunicação ao candidato.
2.5.6.2. Solicitada a devolução da taxa, o candidato terá sua inscrição cancelada no
concurso público.
2.5.6.3. Requerida a devolução da taxa, caso haja necessidade de eventuais contatos
posteriores, por parte do candidato, este deverá buscar informações junto ao
Município de Patis, pois a Unimontes/Cotec não terá responsabilidade pela
devolução da taxa de inscrição.
2.5.7. O preenchimento da Ficha de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso
Público e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e
exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por terceiros.
2.5.8. O Município de Patis e a Unimontes/Cotec o se responsabilizam por qualquer problema,
na inscrição via internet, motivado por falhas de comunicação, por falta de energia elétrica,
por congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, quando tais motivos e
fatores de ordem técnica não forem de responsabilidade dessas instituições.
2.5.9. Para que a inscrição seja efetivada, é necessário que, além de ser feita dentro do prazo e
em modelo próprio, esteja em conformidade com as normas deste Edital e tenha o
pagamento da respectiva taxa efetuado no prazo estabelecido.
2.5.10. São motivos para anulação sumária da inscrição: o não pagamento da taxa de inscrição,
pagamentos efetuados após a data limite, ordens de pagamento efetuadas em caixas
eletrônicos ou feitas por telefone e que não possam ser comprovadas.
2.5.11. Serão indeferidas as inscrições ou pré-inscrições que estiverem em desacordo com as
disposições deste Edital, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à
ampla defesa.
2.5.12. Na Ficha de Inscrição, constará declaração de que o candidato tem conhecimento das
condições exigidas para o exercício do cargo, conforme o subitem 2.1 deste Edital, e de
que concorda com as suas disposições.
2.5.13. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e das
condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não
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poderá alegar desconhecimento. É de inteira responsabilidade do candidato
acompanhar a publicação dos atos relativos a este Concurso Público e de eventuais
retificações ou aditivos do Edital que, se houver, serão divulgadas no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br e em jornal de ampla circulação local e regional.
2.5.14. Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentados pelo
candidato para a inscrição, apuradas a qualquer tempo, que comprometerem a lisura do
certame, se não forem corrigidas pelo candidato até a data de término das inscrições
(ressalvado o disposto no subitem 2.5.6), acarretarão a anulação da inscrição no Concurso
Público, bem como de todos os atos delas decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis,
administrativas e/ou penais cabíveis, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao
contraditório e à ampla defesa.
2.6. Cartão de Inscrição Não será enviado Cartão de Inscrição para o endereço do candidato. Os
candidatos deverão, a partir do dia 3/8/2015, informar-se, pela internet, no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br, em que local irão fazer as Provas. Informações também poderão ser
obtidas na recepção da Unimontes/Cotec ou pelos telefones (38) 3229-8080 ou 8092, de segunda a
sexta-feira, exceto eventuais recessos e feriados, no horário das 8h às 18h (Campus Universitário
Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia, Montes Claros-MG).
2.6.1. As consequências decorrentes da não localização do local de Provas são de
responsabilidade do candidato.
2.6.2. Na ocorrência de eventuais erros (tais como erro no nome do candidato, do n.º do
documento de identidade, da data de nascimento), o candidato deverá informá-los ao fiscal
de sala, no dia das Provas, para que seja providenciado o pedido de correção, em
formulário próprio.
2.6.3. Não será obrigatória a apresentação do cartão de inscrição no dia das provas. Mas o