Edital do Concurso Prefeitura de Peritiba - SC 2011

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

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MUNICÍPIO DE PERITIBA
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Rua Frei Bonifácio, 63 Fone/Fax: (49) 3453-1122
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
DO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL.
NEUSA KLEIN MARASCHINI
, Prefeit
a
Municipal de
Peritiba
Santa Catarina, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, de acord
o
com a
Lei n.º 1335/01, Lei 003/03, Lei 1537/05, Lei Complementar 006/05,
Lei Complementar 07/2006, Lei Complementar 008/06, Lei Complementar
11/2006, Lei Complementar 12/2007, Lei 1783/2009, Lei 19/2010
, Lei
1848/2011 e demais Legislação pertinente a espécie, TORNA PÚBLICO
que
se encontra aberto
Concurso Público para preenchimento de vagas do Poder
Público Municipal, a seguir relacionadas, o qual reger-se-
á pelas instruções
deste Edital e demais normas atinentes.
CAPÍTULO I
1 - DOS CARGOS/FUNÇÕES E DA QUANTIDADE DE VAGAS
1.1 - O Concurso Público se destina ao preenchimento de vagas para contratação de acordo com a necessidade e
interesse da Prefeitura Municipal de Peritiba, dentro do prazo de validade descrito no presente Edital.
1.2 - As vagas destinam-se aos cargos/funções abaixo delineadas e deverão ser preenchidas por candidatos que
disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo/função a que pretendem
concorrer, esclarecendo que os requisitos para habilitação ao cargo são os constantes de Lei Municipal.
QUADRO DE VAGAS
Identificação dos Cargos
Vagas
Habilitação
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Inicial – R$
Agente de Saúde
05
Conhecimentos básicos na área
de atuação: Grau de Instrução:
2º Grau Completo
4
0 hrs.
700,00
Assistente Social
(
CRAS
)
01
Habilitação em Grau Superior,
Nível de Graduação, Obtida em
Curso de Serviço Social, com
Habilitação Legal para o
Exercício da Profissão de
Assistente Social e Registro no
Conselho Regional de
Assistente Social
20
hrs.
1.277,52
Atendente de Consultório
Dentário
01 Ensino Médio Completo
40 hrs.
724,67
Médico
de Família
01
Diploma de Curso Superior em
Medicina, com Registro no
Respectivo Órgão Fiscalizador
do Exercício Profissional
40 hrs.
8.626,77
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Nutricionista
01
Habilitação em Curso Superior
Específico na Área
20 hrs.
1.225,04
Psicólog
a
(
CRAS
)
01
Habilitação Legal para o
Exercício da Profissão de
Psicólogo, com Registro no
Conselho Regional de
Psicologia - CRP
4
0 hrs.
1.916,28
Técnico em Enfermagem
03
Conhecim
entos Técnicos na
Área, Curso e Treinamento para
o Bom Desempenho da
Atividade. Possuir Curso de
Técnico em Enfermagem. Grau
de Instrução: 2º Grau Completo
40 hrs.
862,71
1.3 - As vagas relacionadas ao cargo/função de Agente de Saúde se destinam ao atendimento das micro-áreas de
atuação de acordo com o Anexo V do presente Edital.
CAPÍTULO II
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 – Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.plconsultorias.com.br, solicitado no
período entre 10 de fevereiro a 09 de março de 2011.
2.2 – Para inscrever-se o candidato deverá seguir as seguintes instruções:
a) Acessar o endereço eletrônico www.plconsultorias.com.br e acessar o link correspondente ao Concurso Público
do Município de Peritiba (SC);
b) Ler atentamente o Edital;
c) Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo pela internet, imprimindo uma cópia do comprovante de
inscrição que deverá ficar em seu poder (deverá apresentá-lo no dia de realização das provas);
d) Imprimir e efetivar o pagamento do boleto da inscrição preferencialmente nas agências do Banco do Brasil, até o
último dia de inscrição;
e) Manter em seu poder o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
2.3 A Prefeitura Municipal de Peritiba (SC) e a Empresa PL Consultoria e Assessoria S/S ltda não se
responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem cnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados.
2.4 – As inscrições efetuadas somente serão acatadas após comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
2.5 – Para os candidatos que não dispuserem de acesso a Internet, a Prefeitura Municipal de Peritiba (SC)
disponibilizará local com acesso à Internet, no endereço a seguir relacionado, no período de inscrições, durante o
expediente da Prefeitura Municipal:
2.5.1 – Rua Frei Bonifácio, n.º 63, Centro, no Município de Peritiba (SC).
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2.8 – Taxa de Inscrição: O valor da taxa de inscrição será de:
PARA CARGOS / FUNÇÕES
VALOR
Ensino Superior
R$
100
,00 (
cem
reais)
Ensino Médio
R$
75
,00 (
setenta e cinco
reais)
2.7 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como os
requisitos de inscrição, que deverão ser comprovados até a data do provimento.
2.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do
certame, qualquer que seja o motivo ensejado.
2.9 – É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo.
2.10 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, salvo no caso de doador de sangue, nos termos da
Lei Estadual nº 10.567 de 07/11/1997;
2.10.1 - Para efeitos de isenção da taxa de inscrição de que trata a Lei Estadual n. 10.567, referido no item acima,
deverá o candidato comprovar ter efetuado no mínimo uma doação de sangue nos últimos 12 (doze) meses
anteriores a data de inscrição; A comprovação da isenção referida deverá ser feita no período de inscrição,
mediante documento específico a ser entregue na Prefeitura Municipal de Peritiba (SC), à Comissão de
Acompanhamento do Concurso Público, juntamente com o Anexo IV do presente Edital.
2.10.2 Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção indeferidos terão até 5 (cinco) dias úteis para efetuar o
pagamento da taxa de inscrição, a partir da divulgação dos seus nomes na Homologação das Inscrições do
certame.
2.11 Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de inscrição do cargo/função a que se
inscrevera o candidato.
2.12 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do
cargo/função.
2.13 – O conteúdo programático para a prova escrita/objetiva de cada cargo/função serão os constantes do conteúdo
programático deste Edital; (Anexo I).
2.14 - Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal e/ou correio eletrônico.
2.15 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá
solicitá-lo, por escrito, durante o prazo de inscrições, junto à Prefeitura Municipal de Peritiba (SC), à Comissão de
Acompanhamento do Concurso Público, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais
necessários (materiais, equipamentos, etc.).
2.16 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante
que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.
2.17 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade,
desde que solicitados no ato da inscrição (item 2.15).
2.18 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos
exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
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2.19 Estão impedidos de participar deste Concurso Público os integrantes da Comissão do Concurso Público,
instituída pelo Decreto 213/2010, do Município de Peritiba (SC); os funcionários da empresa responsável pelo
certame, bem como terceirizados desta, diretamente relacionados com a atividade de execução deste concurso;
2.19.1 – A vedação constante do subitem anterior se estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos;
2.19.2 Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoas que tratam os subitens anteriores esta
será indeferida, e o candidato será eliminado do concurso público.
CAPÍTULO III
3 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.1 - Durante o prazo de validade do Concurso Público, as pessoas com deficiência (PcD) que declararem tal
condição no momento da inscrição, cuja deficiência não seja incompatível com as atribuições atinentes ao cargo,
terão reservados 5% (cinco por cento) do total de vagas por cargo/função (superior a 02 vagas), arredondado para
o numero inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação do percentual indicado, observando os subitens
abaixo.
3.2 - O candidato portador de necessidade especial Física que desejar concorrer às vagas definidas no subitem
anterior deverá, apresentar à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, junto a Prefeitura Municipal de
Peritiba (SC), laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
3.2.1 Com base no parecer de Equipe Multiprofissional, a Comissão de Concurso deferirá ou não a inscrição dos
candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
3.3 - A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos em tais condições.
3.4 - Os portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia,
horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
3.5 - O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais, se classificado no
Concurso Público, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome publicado em lista de classificação
especial.
3.6 Será processada como de candidato sem deficiência a inscrição requerida que invoque tal condição, mas
deixe de atender, em seus exatos termos, as exigências previstas nos item 3.2;
3.7 O candidato fica ciente que pedidos referentes ao subitem 3.1 deste item efetuados fora do prazo serão
indeferidos.
3.8 - As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que o forem providas por falta de
candidatos serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
Parágrafo único. Em razão do número de vagas em alguns cargos/funções (01 vaga), torna-se juridicamente
impossível a reserva de vagas à portadores de necessidades especiais, razão pela qual participarão do Concurso
Público em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.9 - A Comissão do Concurso adotará as providências necessárias ao acesso das pessoas com deficiência aos
locais de realização das provas, mas incumbirá a estas trazer os equipamentos e instrumentos de que dependam,
mediante prévia autorização do Presidente da Comissão, observando-se o seguinte:
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3.9.1 o candidato com deficiência que necessitar de recurso especial ou de tempo adicional para a realização das
provas deverá requerê-lo, por escrito, devidamente justificado por médico especializado na área da respectiva
deficiência, a Comissão de Acompanhamento do Concurso, no mesmo prazo das inscrições (Anexo II).
3.9.2 – o candidato fica ciente que pedidos referentes ao item 3.9.1 efetuados fora do prazo serão indeferidos.
CAPÍTULO IV
4 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
4.1 - As inscrições serão homologadas por Decreto da Prefeita Municipal de Peritiba (SC) em Exercício, no dia 16 de
março de 2011 às 17:00 e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal, no site da
Prefeitura Municipal (www.peritiba.sc.gov.br) e no site da empresa contratada (www.plconsultorias.com.br).
4.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da publicação, para, querendo, interpor recurso a ser endereçado à Comissão de Acompanhamento do
Concurso Público.
4.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão, obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura
Municipal, direcionados à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público.
CAPÍTULO V
5 - DAS PROVAS
As provas do Concurso Público serão na modalidade de: Escrita/Objetiva.
5.1 - DA PROVA ESCRITA/OBJETIVA – Obrigatória para todos os cargos/funções:
5.1.1 - A prova escrita/objetiva será aplicada a todos os candidatos, independente do cargo/função, no dia 27 de
março de 2011, das 09:00 às 13:00, nas dependências da Escola de Educação Básica Irmã Anunciata
Sperandio, sito à Rua do Comércio, n.º 406, Centro, no Município de Peritiba (SC):
5.1.1.1 – Para os demais cargos/funções a prova escrita/objetiva contará de:
NÚM
ERO DE
QUESTÕES
VALOR DE CADA
QUESTÃO
TOTAL DE PONTOS
(Nota)
Língua Portuguesa
10
0,25
2,50
Matemática
10
0,25
2,50
Conhecimentos Gerais
05
0,25
1,25
Conhecimentos Específicos
15
0,25
3,75
T O T A L
4
0
-
10,00
5.1.2 - A prova escrita/objetiva para cada cargo/função, e de acordo com o programa constante neste Edital, terá a
duração de 04 (quatro) horas e será composta de 40 (quarenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha,
subdividida em 5 (cinco) alternativas: A), B), C), D) e E). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser
assinalada.
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5.1.3 - As questões da prova escrita/objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o
candidato quando da realização da referida Prova. Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas
cores azul ou preta.
5.1.4 – À prova escrita/objetiva será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que cada questão correta
corresponderá a 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos.
5.1.5 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos
do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou
horário diferente dos pré-determinados no Edital.
5.1.6 - Para a prova escrita/objetiva, o ingresso na sala de provas só sepermitido ao candidato que apresentar o
documento de identidade que originou a inscrição e o Comprovante de Inscrição entregue no ato da inscrição. Em
caso de perda deste Comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito no Protocolo da Prefeitura Municipal um
novo comprovante.
5.1.7 - Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese
haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.
5.1.8 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão blico que, por lei federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).
5.1.9 - Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por
motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial.
5.1.10 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de
motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, crachás funcionais,
nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
5.1.11 - Por ocasião da realização das provas o candidato que não apresentar documento de identidade original, na
forma definida no subitem 5.1.9 deste Edital, será automaticamente excluído do processo do Concurso Público.
5.1.12 – Na prova escrita/objetiva:
5.1.12.1 - Será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:
5.1.12.2 - O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais
estarão numerados na parte inferior centralizada, com a mesma ordem de numeração; o Cartão-Resposta deverá
ser destacado do Cartão de Identificação, sendo que deverá ser conferido pelo candidato para entrega ao final da
prova escrita/objetiva ao fiscal de sala.
5.1.12.3 - O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, número
da Carteira de Identidade, data de nascimento (dia, mês e ano), endereço, cidade, telefone e assinatura.
5.1.12.4 - O candidato deverá apor no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão na ordem de 01 à 40,
marcando a alternativa correta de acordo com as instruções contidas no caderno de provas.
5.1.12.5 - Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova escrita/objetiva:
a) cuja(s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Peritiba (SC);
b) quando a(s) resposta (s) no cartão-resposta contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);
c) que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada ao cartão-resposta;
d) que não estiver(em) assinalada(s) no cartão-resposta;
e) cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida(s) com
caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação
diferente da indicada;
f) quando o candidato colocar seu nome no cartão-resposta.
5.1.12.6 - O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova escrita/objetiva para o
Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão-
Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções
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específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do
candidato.
5.1.12.7 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente
no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e
com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-
preenchido integralmente.
5.1.13 - A Prefeitura Municipal de Peritiba (SC) não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte,
alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova escrita/objetiva.
5.1.14 - Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova escrita/objetiva, quando da sua avaliação, esta(s)
será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.
5.1.15 - A prova escrita/objetiva para cada cargo ou especialidade versará sobre os respectivos programas
constantes do ANEXO I deste Edital.
5.1.16 - Será excluído do processo do Concurso Público o candidato que:
5.1.16.1 - For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos;
5.1.16.2 - For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;
5.1.16.3 - Não devolver o caderno de questões;
5.1.16.4 - Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como
calculadora, celular e similares.
5.1.16.5 - Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente à prova. O
candidato, ao terminar a prova escrita/objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões. (justificativa: o
caderno de provas não será entregue no dia das provas para evitar tumulto no local e para evitar que os candidatos
saiam da prova comentando suas questões e os resultados. No entanto, poderá ser solicitado à comissão do
concurso publico no primeiro dia útil seguinte a realização do certame).
5.1.16.5.1 – Os cadernos de provas estarão disponíveis no site do Município (www.peritiba.sc.gov.br) no dia seguinte
ao de realização das mesmas.
5.1.16.6 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita/objetiva após 45 (quarenta e cinco) minutos do
seu início.
5.1.17 O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização,
acompanhado de um fiscal.
5.1.18 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de
afastamento de candidato da sala de prova.
5.1.19 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das
provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.
5.1.20 - Os 03 (três) últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e
retirarem-se do local simultaneamente, após assinarem o lacre dos envelopes dos cartões de identificação e
resposta, juntamente com os fiscais de sala.
5.1.20.1 – Fica terminantemente proibido ao candidato entregar seu cartão resposta (gabarito) com questões
em branco
.
5.1.20.2 Os três últimos candidatos, em cada sala de provas, ao proceder a entrega da respectiva prova,
conferirão, juntamente com a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, todos os cartões
resposta (gabaritos) entregues e, havendo questões em branco, procederão sua anulação, assinando como
testemunhas no verso de referidos cartões.
5.1.21 - Ocorrendo empate na nota da prova escrita/objetiva, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato
que tiver:
5.1.21.1 – Maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos;
5.1.21.2 – Maior idade.
5.1.21.3 – Sorteio público.
5.1.21.4 Havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, terão preferência na classificação
sobre os demais em caso de empate, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de
outubro de 2003.
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CAPÍTULO VI
6- DA NOTA FINAL
6.1 – Para todos os cargos/funções a nota final será verificada conforme abaixo:
6.1.1 Nota Final = Número de acertos (0 à 40) x (vezes) Valor de cada questão (verificar o valor de cada questão
no item 5, subitem 5.1.1.1).
CAPÍTULO VII
7 – DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
7.1 A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na(s) Prova(s),
observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.
7.2 – A lista final de classificação do Concurso Público apresentará todos os candidatos por cargo/função, bem como
suas respectivas notas.
7.3 – Para todos os cargos/funções os candidatos serão apresentados na ordem decrescente da(s) nota(s) obtida(s).
7.4 – Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).
CAPÍTULO VIII
8 – DOS RECURSOS/REQUERIMENTOS
8.1 – É admitido recurso quanto a divergências:
a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;
b) na formulação das questões da prova escrita/objetiva;
c) na opção considerada como certa na prova escrita/objetiva.
8.2 Os recursos/requerimentos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público,
junto à Prefeitura Municipal de Peritiba (SC), até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do ato.
8.2.1 Os recursos relativos à formulação das questões da prova escrita/objetiva, além do que prevê o subitem 8.3,
podem ser apresentados à Coordenação de Aplicação da Prova, no próprio local onde ela se realiza, até 15 (quinze)
minutos após seu encerramento.
8.3 – Somente será apreciado o recurso/requerimento expresso em termos convenientes e que apontar a(s)
circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo,
endereço para correspondência e sua assinatura.
8.4 O recurso/requerimento interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a
data e hora do respectivo protocolo.
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CAPITULO IX
9 – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
9.1 – Fica delegada competência a Prefeita Municipal de Peritiba (SC) em Exercício:
a) Homologar as inscrições dos candidatos inscritos ao Concurso Público;
b) Apreciar e julgar juntamente com a Comissão de Acompanhamento os recursos interpostos;
c) Homologar o resultado final do Concurso Público.
CAPÍTULO X
10 – DO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES
10.1 – O provimento dos cargos/funções obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos
aprovados.
10.2 A contratação dos candidatos aprovados e convocados ficará sujeita a apresentação, dentre outros, dos
seguintes documentos:
a) a documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e requisitos básicos, previstos no item 1.2 e
na Legislação Municipal;
b) Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e Profissional;
c) Duas fotos 3x4 recentes e iguais;
d) Cópia autenticada do CPF;
e) Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão expedida pela
Justiça Eleitoral;
f) Comprovação de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
g) Certidão de nascimento ou casamento;
h) Certidão de nascimento dos filhos;
i) Declaração de não acúmulo de cargo público;
j) Atestado de boa saúde física ou mental, a ser fornecido por médico oficial, que comprove aptidão necessária ao
exercício do cargo público.
10.3 A não apresentação dos documentos acima listados até a data marcada para a contratação implicará na
exclusão do candidato aprovado e convocado.
10.4 O candidato convocado que não possa assumir a vaga, poderá, uma única vez, solicitar a sua reclassificação
para o último lugar dos classificados.
10.5 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Peritiba (SC).
10.6 – O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contando da publicação de sua homologação,
podendo ser prorrogado por uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.
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CAPÍTULO XI
11 – CRONOGRAMA
CRONOGRAMA
DATA
HORÁRIO
Inscrições via site (
www.plconsultorias.com.
br
)
10/02 a 09/03/2011
-
*
Resultado da homologação das inscrições
16/03/2011
1
7
:00
Prazo para Interposição de Recursos
acerca da não homologação das
inscrições/pedido de isenção da taxa de inscrição/declaração de candidato
deficiente
17 a 24/03/2011
17:00
*
*
Prova Escrita/Objetiva
27/03/2011
09
:
0
0 às
13
:
0
0
Prazo para Interposição de Recursos
acerca
da prova escrita/objetiva
e prática
28
/03 a 04/04/2011
17:00
*
Divulgação do Gabarito Oficial Prova Escrita/Objetiva
28/03/2011
17:00
Prazo para Interp
osição de Recursos
acerca do gabarito da prova escrita/objetiva
29/03 a 05/04/2011
17:00
*
Apresentação Ata de Nota da Prova Escrita/Objetiva
08/04/2011
14:00
*
Identificação dos candidatos em ato público (abertura envelopes lacrados no dia
da prova escrita/objetiva)
08/04/2011
14:15
Prazo para Interposição de Recursos
acerca da Ata de Nota da Prova
Escrita/Objetiva
12 a 18/04/2011
17:00
* Divulgação da Ata do Resultado de Classificação Final por cargo/função.
20/04/2011
17:00
* Prefeitura Municipal de Peritiba, sito à Rua Frei Bonifácio, n.º 63, Centro, no Município de Peritiba (SC).
** Escola de Educação Básica Irmã Anunciata Sperandio, sito à Rua do Comércio, n.º 406, Centro, no Município de Peritiba (SC).
CAPÍTULO XII
12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 - A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de
ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às
disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Peritiba (SC).
12.1.1 O número superior de candidatos aprovados ao estabelecido no subitem 1.2 do presente Edital passa a ser
consideradas como vagas técnicas que poderão ser chamadas no período de vigência do presente edital, se
necessário.
12.2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao
provimento, ocasionarão sua exoneração.
12.3 As publicações sobre o Concurso Público são de responsabilidade do Município e serão feitas por Edital na
imprensa oficial do Município, expostas no Mural Público Municipal, situado no átrio de acesso da Prefeitura
Municipal de Peritiba, na Rua Frei Bonifácio, n.º 63, Centro, e no site do Município http://www.peritiba.sc.gov.br/, bem
como na página da empresa contratada (www.plconsultorias.com.br).
12.4 – Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice
administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e cartões, mantendo-se, entretanto, pelo
período de validade do Concurso Público, os demais registros escritos, que serão arquivados pelo Município.
12.5 - O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Concurso Público é o da Comarca de
Concórdia (SC).
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12.6 - Os casos o previstos no presente Edital, no que tange ao Concurso Público em questão, serão resolvidos,
conjuntamente, pela empresa contratada e pela Prefeitura Municipal de Peritiba (SC), conforme a legislação vigente.
12.7 Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: Anexo I Conteúdo Programático; Anexo II -
Requerimento de Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência; Anexo III - Requerimento para
Recurso; Anexo IV - Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição; Anexo V – Micro Áreas dos Agentes de Saúde.
Gabinete da Prefeita Municipal de Peritiba (SC) em Exercício, 07 de fevereiro de 2011.
NEUSA KLEIN MARASCHINI
Prefeita Municipal em Exercício
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ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL DE 2º. GRAU
CARGOS: AGENTE DE SAÚDE; ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO; TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
I – PORTUGUÊS 2º GRAU:
Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica.
Emprego de letras. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação. Emprego do hífen. Classificação das palavras, sentido
próprio e figurado. Flexão e emprego das classes de palavras. Crase. Uso dos Porquês. Análise Sintática.
Classificação dos termos da oração. Morfologia: classes de palavras, substantivo, artigo, adjetivo. Sintaxe de
concordância nominal, numeral, verbo. Sintaxe de concordância verbal, pronome, advérbio, preposição, conjunção,
interjeição. Regência nominal e verbal. Ditongo, tritongo, hiato. Conjugação verbal. Emprego de tempos e modos.
Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimo,
antônimo, homônimos e parônimos. Fonética. Semântica. Análise sintática. Figuras de sintaxe. Figuras de
Linguagem. Literatura.
II – MATEMÁTICA 2º GRAU:
Operações fundamentais. Números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potenciação.
Operações com frações. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Unidades de
comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Média Aritmética: Simples e ponderada. Regra de três: simples
e composta. Juros: simples e composto. Razão e Proporção. Porcentagem. Equações e Inequações de e 2°.
Grau, Logarítmicas, Exponenciais e Trigonométricas. Transformação em dias, horas, minutos e segundos.
Probabilidades. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico. Geometria: Forma, perímetro, área, volume, ângulo e
Teorema de Pitágoras. Logaritmos. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Análise combinatória. Sistema
Monetário Brasileiro. Matrizes. Raízes.
III - CONHECIMENTOS GERAIS 2º GRAU:
História do Município: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites,
dados históricos, primeiras autoridades, símbolos municipais, setores: primário, secundário e terciário. Estado de
Santa Catarina: colonização, formação cultural, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços
geográficos, catarinenses ilustres, primeiros habitantes, formação do Estado, República Juliana, acontecimentos
históricos, questão do Contestado. História do Brasil: Período Colonial: descobrimento, capitanias hereditárias,
governo geral, vinda de D. João VI. Período Imperial: Independência, Abdicação de D. Pedro I, Abolição da
Escravatura, Economia do Café. Período Republicano: Proclamação da República, Aspectos Políticos, Econômicos
e Sociais do Governo de Getúlio Vargas, aspectos políticos, econômicos e sociais a partir de 1964. Geografia do
Brasil: Espaço brasileiro, divisão regional, relevo, principais tipos climáticos, bacias hidrográficas, pesca,
agropecuária, indústria, transportes, comércio (interno e externo), distribuição geográfica da população. Formação
do povo brasileiro, sociedade brasileira, Estado brasileiro, cidadania, nacionalidade, objetivos nacionais, direitos e
deveres do cidadão, poderes da União, Estados e Municípios, Constituições Brasileiras, Símbolos Nacionais e
Estaduais. Infra-estrutura social: Habitação e emprego, saúde, justiça e segurança pública brasileira. Atualidades:
Assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambienta, saúde e cultura, esportes. Inovações
tecnológicas e científicas, do Brasil e do Mundo.
IV – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
* AGENTE DE SAÚDE
Conceitos de: Comunidade, Cidadãs, Cidadãos, Cidadania Direitos e Deveres. Noções de atenção à gestante,
criança, adulto, mulher, idoso, saúde bucal, vacinas e doenças. Conhecimentos sobre o ESF – Estratégia Saúde
da Família. Constituição Federal – Título VIII – Da ordem Social - Capítulo II – Da Seguridade Social - Seção II – Da
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Saúde. Portaria GM 648 de 28 de março de 2006 Revisão das Diretrizes e Normas para a Organização da
Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Lei
11.350, de 05 de outubro de 2006, da Presidência da República. Lei nº 8080 de 19/09/1990 Lei Orgânica da
Saúde. Lei 8142 de 28/12/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a
transferência intergovernamental de recursos financeiros da Saúde. Princípios fundamentais e organizacionais do
Sistema Único de Saúde. SUS. Promoção, prevenção e proteção à Saúde. Noções de Vigilância à Saúde. Ações de
Educação em Saúde na Estratégia Saúde da Família. Participação Social. A Estratégia Saúde da Família, como re-
orientadora do modelo de atenção sica à saúde. Doenças de notificação compulsória. Legislação atinente à
profissão. Atualidades profissionais.
* ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Processo saúde doença. Anatomia e funcionamento da cavidade oral. Ergonomia aplicada à Odontologia.
Técnicas auxiliares de Odontologia. Doenças infecciosas de interesse odontológico. Prevenção e controle de
infecção cruzada em Odontologia. Placa Bacteriana, cárie dental, dieta e flúor. Doenças periodontais. Educação em
saúde. Epidemiologia da cárie e doença periodontal. Ética Profissional. Biossegurança. Higiene bucal.
Instrumentais, Materiais e Equipamentos. Esterilização e desinfecção. Odontologia Social. Conhecimento de saúde
bucal e procedimentos preventivos, conhecimento acerca de materiais dentários utilizados, noções básicas de
restauração, polimento e alisamento. Conhecimento em relações interpessoais de atendimento ao público e
conhecimento dos diversos procedimentos efetuado pelo odontólogo. O Sistema Único de Saúde - SUS. Evolução
das políticas de saúde no Brasil. Municipalização da Saúde. O Cartão SUS. Programa de Saúde da Família.
* TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Introdução à Enfermagem; Ética Profissional; SUS; Fundo Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Lei nº
8.142 e Lei 8.080 do Ministério da Saúde; Resolução Cofen 160. Conceito de saúde e doença; Assistência de
Enfermagem; conceito e objetivo; Equipe de Enfermagem; Fundamentos de Enfermagem; Tipos de unidade de
saúde; Unidade do paciente; Prevenção e controle de infecção hospitalar; Medidas de assepsia; higienização;
desinfecção; anti-sepsia e esterilização; preparo de material para esterilização; Prevenção de acidentes mecânicos,
físicos e químicos; Segurança do paciente acamado; movimentação, tipos e objetivos; transporte, precauções e
conforto; Pesagem e mensuração; Verificação de temperatura, pulso, respiração e tensão arterial; Exames físicos e
laboratoriais; Atendimento das necessidades de higiene corporal; Finalidades e cuidados na aplicação quente e fria
no cateterismo; Instilação e irrigação vesical na lavagem vaginal e nos puretivos; Conduta e assistência imediata em
casos de asfixia, hemorragia, vômito, fratura, lipotimia, convulsão, insolação, corpo estranho, picada de insetos e
envenenamentos; Administração de medicamentos por via oral e parenteral; Preparo de drogas e soluções;
Aspiração, oxigenoterapia, nebulização, drenagens, gavagem, transfusão sanguínea e balanço hídrico; Identificação
das variáveis; e ações de Enfermagem, músculos, tendões, vasos, nervos e articulações (cartilagem articular,
cápsula e ligamentos); Distúrbios ortopédicos principais: Contusões, entorses, luxações, fraturas, feridas, distensão
ou estiramento muscular.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL DE 3°
°°
°. GRAU
CARGOS: MÉDICO DE FAMÍLIA; PSICÓLOGO (CRAS); ASSISTENTE SOCIAL (CRAS); NUTRICINISTA.
I – PORTUGUÊS 3º GRAU:
Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto. Coerência e coesão textual, modos e tipos textuais.
Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Emprego de letras. Acentuação gráfica. Sinais de pontuação.
Emprego do hífen. Classificação das palavras, sentido próprio e figurado. Flexão e emprego das classes de
palavras. Crase. Uso dos Porquês. Análise Sintática. Classificação dos termos da oração. Morfologia: classes de
palavras, substantivo, artigo, adjetivo. Sintaxe de concordância nominal, numeral, verbo. Sintaxe de concordância
verbal, pronome, advérbio, preposição, conjunção, interjeição. Regência nominal e verbal. Ditongo, tritongo, hiato.
Conjugação verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação dos pronomes
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oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos. Fonética. Semântica.
Análise sintática. Figuras de sintaxe. Figuras de Linguagem. Literatura.
II – MATEMÁTICA 3º GRAU:
Operações fundamentais. Números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potenciação.
Operações com frações. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Unidades de
comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Média Aritmética: Simples e ponderada. Regra de três: simples
e composta. Juros: simples e composto. Razão e Proporção. Porcentagem. Equações e Inequações de 1º, e 3°.
Grau, Logarítmicas, Exponenciais e Trigonométricas. Transformação em dias, horas, minutos e segundos.
Probabilidades. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico. Geometria: Forma, perímetro, área, volume, ângulo e
Teorema de Pitágoras. Geometria Analítica. Logaritmos. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Análise
combinatória. Sistema Monetário Brasileiro. Polinômios. Binômio. Matrizes. Raízes.
III - CONHECIMENTOS GERAIS 3º GRAU:
História do Município: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites,
dados históricos, primeiras autoridades, símbolos municipais, setores: primário, secundário e terciário. Estado de
Santa Catarina: colonização, formação cultural, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços
geográficos, catarinenses ilustres, primeiros habitantes, formação do Estado, República Juliana, acontecimentos
históricos, questão do Contestado. História do Brasil: Período Colonial: descobrimento, capitanias hereditárias,
governo geral, vinda de D. João VI. Período Imperial: Independência, Abdicação de D. Pedro I, Abolição da
Escravatura, Economia do Café. Período Republicano: Proclamação da República, Aspectos Políticos, Econômicos
e Sociais do Governo de Getúlio Vargas, aspectos políticos, econômicos e sociais a partir de 1964. Geografia do
Brasil: Espaço brasileiro, divisão regional, relevo, principais tipos climáticos, bacias hidrográficas, pesca,
agropecuária, indústria, transportes, comércio (interno e externo), distribuição geográfica da população. Formação
do povo brasileiro, sociedade brasileira, Estado brasileiro, cidadania, nacionalidade, objetivos nacionais, direitos e
deveres do cidadão, poderes da União, Estados e Municípios, Constituições Brasileiras, Símbolos Nacionais e
Estaduais. Infra-estrutura social: Habitação e emprego, saúde, justiça e segurança pública brasileira. Atualidades:
Assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambienta, saúde e cultura, esportes. Inovações
tecnológicas e científicas, do Brasil e do Mundo.
IV - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
* MÉDICO DE FAMÍLIA
Estratégia Saúde da Família (ESF): diretrizes operacionais e trabalho em equipe. Atribuições da Equipe de ESF.
Modelo Assistencial e propostas de organização da Atenção Básica. Educação Permanente em Saúde. Educação
em Saúde e Acolhimento na prática de ESF. Planejamento Estratégico como instrumento de gestão e assistência.
Processo saúde-doença das Famílias e do coletivo. Visita domiciliar no contexto da Saúde da Família. Vigilância
Epidemiológica na Atenção Primária. Indicadores de saúde. Determinantes sociais e equidade em saúde no Brasil.
O quadro de morbi-mortalidade do país: doenças e agravos mais freqüentes. Sistemas Nacionais de Informação.
Exames complementares invasivos e não invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária, Emergências
clínicas, Ética e legislação profissional, Psicologia médica, Farmacologia, Controle de infecções hospitalares;
Sistema Único de Saúde (SUS), programa de Saúde da Família (ESF). Cuidados gerais com o paciente em
medicina interna. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca,
miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar
obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial;
hipertensão pulmonar. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e
parasitárias, reumatóides, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência
hepática crônica. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase
renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos,
distúrbios das glândulas suprarrenais, distúrbios das glândulas paratircoides. Doenças reumáticas: artrite
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reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. Distúrbios
hidroeletrolíticos e ácido-básicos. Manual do Estado de Santa Catarina do Tratamento Fora Domicílio (TFD). Código
de Ética Médica. Relação médico-paciente; prontuário médico; sistemas de registro; doenças de notificação
compulsória: prevenção, diagnóstico e tratamento; atestado médico e declaração de óbito.
* PSICÓLOGO (CRAS)
Conhecimentos técnicos profissionais inerentes à psicologia no contexto da saúde pública; psicopatologia geral;
psicologia geral, experimental e do desenvolvimento; práticas e técnicas psicológicas, especialmente aplicáveis à
população estudantil e à população em geral; ação do psicólogo nas atividades de saúde pública a cargo do
Município; orientação profissional; teoria e técnicas psicoterápicas; acompanhamento e tratamento à pessoas
portadoras de deficiências e seus familiares; ações preventivas; interpretação de sinais e sintomas; medicação;
procedimentos psicológicos; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, e das políticas, ações e serviços
de saúde pública a cargo do Município; conhecimentos do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de
servidores públicos municipais. Psicologia Educacional. Teorias Psicológicas da Aprendizagem. Psicologia do
Desenvolvimento. Psicologia Social e Comunitária. Psicologia da Saúde no contexto Educacional. Técnicas de
Exame Psicológico. Intervenção Diagnóstica. Psicopedagogia. Políticas Educacionais. Fundamentos Teóricos dos
Processos Grupais. Psicologia Aplicada a Educação Especial. Sistemas de Psicologia: Associacionismo,
estruturalismo, funcionalismo, behaviorismo. Psicologia da Gestalt, Psicanálise de Freud. As teorias de Piaget e
Vigotsky; Caracterização e fundamentação da Psicologia Social. Temas atuais e aplicações da Psicologia Social.
Avaliação psicológica (Psicodiagnóstico). Atendimento psicológico individual e grupal. Análise institucional.
Aprendizagem e a criança: o erro e a avaliação escolar, o fracasso e o impacto da escola, (in)disciplina e a noção de
limites educação e valores morais, Desenvolvimento infantil: aspectos psicossociais, deficiência e educação,
afetividade e cognição. Psicologia comunitária. Psicologia institucional. Saúde mental do trabalhador. Processo
educativo na prevenção de patologias. Atuação do Psicólogo na atenção integral à família. Papel do Psicólogo na
equipe interdisciplinar. O Psicólogo na orientação familiar e como agente multiplicador frente à comunidade. Política
Nacional para criança, adolescente, pessoa portadora de deficiência e ao idoso. Estatuto da Criança e do
Adolescente. Estatuto do Idoso. Ética Profissional. Leis pertinentes a profissão. Atualidades profissionais.
* ASSISTENTE SOCIAL (CRAS)
Análise de conjuntura. Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão. História do Serviço Social. Serviço Social
e formação profissional. Metodologia do Serviço Social. Serviço Social e Ética. A prática institucional do Serviço
Social/Análise Institucional. A dimensão política da prática profissional. Questões sociais decorrentes da realidade
família, criança, adolescente, idoso, deficiente, educação, saúde e previdência do trabalho. Pesquisa em Serviço
Social. Atuação do Serviço Social na administração de políticas sociais. Planejamento. Serviço Social e
interdisciplinaridade. Estatuto da Criança e do adolescente - Lei 8.069/90. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº.
8.742/93). Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso.
Conhecimentos Específicos: Políticas sociais e sua articulação com as instituições; A saúde como direito e sua
aplicação como política social; Redes sociais como estratégia de enfrentamento das expressões da questão social;
O trabalho em equipe interdisciplinar; Serviço Social e questão social; Instrumentos e técnicas na prática do Serviço
Social; A pesquisa social e sua aplicação; Regulamentação da profissão e Código de Ética; Legislação da Política
de Saúde; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Legislação:
-Constituição Federal/88 – artigos 6º ao 11
-Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
-Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e outras
providências.
-Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras
providências.
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-Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
-Lei Federal 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
-Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e outras
providências.
-CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução CFESS n º 273/93, de 13 de março de 1993. Institui o
Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências.
* NUTRICIONISTA
Nutrição Básica: Carboidratos, Proteínas, Lipídio, Vitaminas e Minerais Digestão, Absorção, Transporte,
Metabolismo, Excreção, Classificação, Função e Recomendações. Dietoterapia nas diversas patologias:
cardiovasculares, renais, sistema digestório, trauma, sepse, queimadura, diabetes mellitus, obesidade, desnutrição
energética protéica. Contaminação de Alimentos: Veículos de Contaminação; Microorganismos Contaminantes de
Alimentos e Produtores de Toxiinfecções. Alteração de Alimentos: Causas de Alterações de Alimentos por Agentes
Físicos, Químicos e por Microorganismos. Legislação Pertinentes a Alimentos e Serviços de Nutrição – Boas
Práticas e Avaliação da Qualidade. RDC 216. Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Epidemiologia Nutricional-
determinantes da desnutrição, obesidade, anemia e hipovitaminose A. Política Nacional de Alimentação e Nutrição
(PNAN). Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) conceito, avaliação e diagnóstico nutricional nos
ciclos de vida, distúrbios nutricionais. Promoção da Alimentação Saudável. Promoção da Alimentação Saudável.
Nutrição no Ciclo da Vida da Gestação ao Envelhecimento; Nutrição para a Manutenção da Saúde e Prevenção
de Doenças; Bases da Dietoterapia; Recomendações Nutricionais, Necessidades Nutricionais e Terapia Nutricional
nas Enfermidades na fase Adulto e Pediátrica. Controle de Qualidade. Legislação e Textos Institucionais - Código de
Ética – Resolução CFN nº 334/2004. Resolução CFN nº 390/2006 Regulamenta a prescrição dietética de
suplementos nutricionais pelo nutricionista e outras providências. Portaria 326, de 30 de julho de 1997 da
ANVISA - aprova o Regulamento Técnico sobre “Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação
para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos”. Administração em Serviços de Alimentação:
planejamento, organização, coordenação e controle de Unidades de Alimentação e Nutrição; execução de cardápio
e procedimentos desde compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros, saneamento e segurança na
produção de alimentos, aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de higienização da área fisica,
equipamentos e utensílios; Técnica Dietética: características organolépticas, seleção, conservação, Pré-preparo,
preparo e distribuição dos alimentos, higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico
sanitário. Nutrição Normal: Conceito de alimentação e nutrição, Leis da Alimentação. Nutrientes: definição,
propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição
materno-infantil: crescimento e desenvolvimento em toda a faixa etária, gestação e lactação, nutrição do lactente e
da criança de baixo peso, desnutrição na infância. Nutrição em saúde pública: Noção de epidemologia das doenças
nutricionais, infecciosas, má nutrição protéico-calórica, anemias e carências nutricionais. Avaliação Nutricional:
Avaliação dos estados Nutricionais nas diferentes faixas etárias, principios básicos e cuidados nutricionais. Ética
profissional. Legislação do Sistema Único de Saúde SUS, princípios e diretrizes, controle social, indicadores de
saúde, conhecimentos Gerais sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Programa de
Alimentação do Trabalhador PAT. Conceitos básicos de nutrição hospitalar. Atualidades profissionais. Legislação
do Sistema Único de Saúde SUS, princípios e diretrizes, controle social, indicadores de saúde, conhecimentos
Gerais sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
ESTADO DE SANTA CATARINA
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ANEXO II
REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
À COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Candidato:
Inscrição:
Documento:
Cargo Pretendido:
Fone:
Tipo da Deficiência: ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental ( ) Múltipla
Solicito participar da reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, conforme previsto no
Capítulo III do Edital nº 001/2011 e Decreto
Federal nº 3.298/99
.
Declaro ter conhecimento da Resolução nº 155, de 26 de fevereiro de 1996.
Necessita condições especiais para realização da(s) prova(s)?
( ) Não ( ) Sim
Em caso positivo, especificar:
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______________________, _____ de ___________________ de 2011.
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Assinatura do candidato