Edital do Concurso Prefeitura de Porto Franco - MA 2012

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
CNPJ n°. 06.208.946/0001-24
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001, de 06/03/2012.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO-MA, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Franco,
datada de 04 de abril de 1990; Lei . 032/97 - digo de Posturas, datada de 10 de novembro de 1997; Lei Ordinária . 023/2007,
de 11 de dezembro de 2007; Lei Ordinária Municipal . 001/10, de 04 de março de 2010; Lei Ordinária . 03/10, datada de 04 de
março de 2010; Lei Municipal n°. 010/2011, de 30 de junho de 2011; Lei Municipal . 009/2011 de 30 de junho de 2011; Lei Municipal
. 024/2007; Lei Municipal . 025/2007; Lei Municipal . 025/2011 e respectivas alterações, torna pública, para conhecimento dos
interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva na
Administração Pública da Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1.
O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação
Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pelo Decreto
Municipal n°. 006, de 08 de fevereiro de 2012.
1.2.
Endereço da Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA: Praça Demétrio Milhomem, n°. 10, Centro, Porto Franco-MA.
1.3.
Endereços da FSADU:
a) Endereço: Rua das Juçaras, quadra 44, n°. 28, Renascença I, CEP: 65.075-230, São Luís-MA.
b) Site oficial do Concurso: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos;
c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br;
d) Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997;
1.4. CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO DATA / PERÍODO
Período de Inscrição
- nos sites: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos
10h do dia 19/03 às 23h59min do dia
08/04/2012
Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 19/03 a 09/04/2012
horário de expediente bancário
Entrega de laudo médico (para portadores de deficiência) 19/03 a 09/04/2012
Período de Requisição de Atendimento Diferenciado 19/03 a 26/04/2012
Divulgação da Concorrência e das Inscrições Indeferidas 13/04/2012
Disponibilização do Documento de Confirmação de Inscrição com local de prova 19/04/2012
Requisição de Correção de Dados Cadastrais 19/03 a 26/04/2012
Prova de Conhecimentos 28 e/ou 29/04/2012
Divulgação do Gabarito 30/04/2012
Recebimento de Recursos 02 e 03/05/2012
Divulgação do Resultado do Julgamento de Recursos 14/05/2012
Convocação para Avaliação de Títulos 14/05/2012
Período de entrega de documentos para Avaliação de Títulos 18, 19 e 20/05/2012
Divulgação do Resultado Final
11/06/2012
As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.
1.5.
A Fundação Sousândrade atenderá nos endereços e telefones indicados no subitem 1.3. em dias úteis, de segunda à sexta-feira,
nos horários de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas.
1.6.
Valor da Taxa de Inscrição:
TAXAS DE INSCRIÇÃO
CARGO
Valor (R$)
Nível Fundamental 35,00
Nível Médio 40,00
Nível Superior 70,00
1.7.
As provas deste Concurso Público serão realizadas na cidade de Porto Franco, no Estado do Maranhão.
1.8.
Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no
Subitem 1.7. deste Edital, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Fundação Sousândrade e da
Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, cuja indicação será oportunamente divulgada no quadro de avisos dessa Prefeitura, da
FSADU e no site oficial do Concurso.
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1.9.
O texto do presente Edital estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, da
FSADU e no site oficial do Concurso.
2. DOS CARGOS
2.1.
A indicação dos requisitos básicos, do valor dos vencimentos e do número de vagas para cada cargo é feita no Anexo I
(Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e número de vagas) deste Edital.
2.2.
A descrição sintética das atribuições de cada cargo é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.
2.3.
Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe, nível e referência inicial do
cargo.
2.4.
A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será feita nas localidades para as quais
se destinam as vagas oferecidas, segundo o constante do Anexo I deste Edital, observados os princípios de conveniência e
necessidade.
2.5.
A jornada de trabalho podeocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do
respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Porto Franco - MA onde o candidato for lotado, e será a estabelecida no Anexo I.
3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1.
Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de
deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto nº. 3.298/1999, conforme indicado
no Anexo I do presente Edital.
3.2.
Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto nº.
3.298/1999, Artigo 4º.
3.3.
Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficiência classificados nesse Concurso e nos termos deste
Edital, será nomeado o classificado da lista específica de portadores de deficiência para a 2ª vaga aberta. Para os demais
classificados na lista específica, serão destinadas a 22ª, a 42ª, a 62ª, e assim sucessivamente, até o limite de vagas para o cargo,
conforme o percentual de 5% (cinco por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 3.1.
3.4.
Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá declarar, no momento da sua Inscrição, a
deficiência de que é portador, observando se as atribuições do cargo, descritas no Anexo II deste Edital, são compatíveis com a
deficiência de que é portador.
3.5.
O candidato portador de deficiência deverá ENTREGAR, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE EDITAL, LAUDO
MÉDICO ATESTANDO A ESPÉCIE E O GRAU OU NÍVEL DA DEFICIÊNCIA DE QUE É PORTADOR, COM EXPRESSA
REFERÊNCIA AO DIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS CID, BEM COMO A
PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA.
3.5.1.
O Laudo Médico previsto no Subitem 3.5, deve ser entregue, obrigatoriamente, acompanhado do Anexo V (Requerimento para
atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência de que se declara portador) deste Edital, devidamente preenchido.
3.5.2.
O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico indicado no Subitem 3.5., no Período de Inscrição
definido no Item 1.4. deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregá-los pessoalmente no Setor de Protocolo
da Fundação Sousândrade, situado no endereço indicado no Subitem 1.3., no Período de Inscrição.
3.6.
O portador de deficiência que, no momento da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto nos
Subitens 3.5. e 3.5.1. deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato
portador de deficiência.
3.7.
O candidato portador de deficiência que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das
provas deverá observar o disposto no Subitem 4.10. deste Edital
.
3.8.
Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/1999, participarão
do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data,
horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.
3.9.
O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público,
figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção,
devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Porto Franco-
MA, como previsto no Decreto nº. 3.298/1999, artigo 43.
3.9.1.
A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. terá decisão terminativa sobre a condição de portador de deficiência do
candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não de verificar se a deficiência de que é
portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do
cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.
3.10.
O candidato deverá comparecer à perícia prevista no Subitem 3.9. munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, bem como
a provável causa da deficiência.
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3.11.
A não observância do disposto nos Subitens 3.9. e 3.10., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do
direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.
3.12.
Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou se os que se inscreverem em tais
condições forem reprovados nas provas ou na perícia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles serão preenchidas
pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo.
3.13.
A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de portadores de deficiência será
divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do
Concurso, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.4..
3.13.1.
O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição para concorrer na condição de portador de
deficiência, seguindo o procedimento previsto no Item 9 e seus Subitens.
3.13.2.
A não observância do disposto no Subitem 3.13.1. deste Edital, acarretará ao candidato, a perda do direito de concorrer às
vagas reservadas aos portadores de deficiência, passando a disputar as demais vagas, desde que supra os outros requisitos previstos
neste Edital.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1.
As inscrições para o presente Concurso blico serão realizadas no período, horário e locais indicados no Item 1,
exclusivamente via Internet, no site oficial do Concurso.
4.2.
Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Artigo 12, Parágrafo 1º;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
c) estar quites com as obrigações eleitorais;
d) estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e) não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
f) preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I deste Edital;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido;
h) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.
4.3.
Para efetuar a sua inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:
a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.;
b) acessar, no Período de Inscrição indicado no Subitem 1.4., um dos endereços da Internet www.fsadu.org.br/concursos ou
www.sousandrade.org.br/concursos e selecionar o atalho para “INSCRIÇÕES ON LINE” do Concurso Público para a Prefeitura
Municipal de Porto Franco-MA;
c) preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;
d) se for o caso, preencher e imprimir o requerimento para atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência que se declara
portador;
e) efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição
indicado no Subitem 1.4., NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO,
COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO OU
COMPROVANTE DE ENTREGA DE ENVELOPE EMITIDO QUANDO O PAGAMENTO É FEITO POR MEIO DE CAIXA
ELETRÔNICO;
4.3.1.
A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de
computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores, por ela não
ocasionados, que impossibilitem a transferência de dados
.
4.3.2.
Os candidatos deverão retirar o inteiro teor deste Edital em um dos endereços da Internet www.fsadu.org.br/concursos ou
www.sousandrade.org.br/concursos, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.
4.3.3.
Os candidatos inscritos não necessitarão encaminhar cópia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva
responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição.
4.4.
A inscrição cujo pagamento da respectiva Taxa foi efetuado por meio de cheque será validada após a compensação do
mesmo.
4.5.
O processo de inscrição somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas no Subitem 4.3..
4.6.
É de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar seus dados cadastrais
corretamente e um número de telefone para contato.
4.7.
Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos cargos oferecidos.
4.8.
Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data / hora de pagamento
da Taxa de Inscrição, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de
Inscrição tiver a maior numeração.
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4.9.
Ao efetuar inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche todas as condições estabelecidas neste Edital.
4.10.
O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas,
deverá solicitá-lo à Coordenação do Concurso, no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Subitem
1.4., utilizando o Requerimento constante do Anexo V deste Edital, devidamente preenchido, assinalando o campo relativo à
solicitação de disponibilização de atendimento diferenciado, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado
necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.
4.10.1.
A solicitação de que trata o Subitem 4.10. poderá ser protocolada na Fundação Sousândrade no endereço indicado
no Subitem 1.3. ou, ainda, enviada via fax para os números indicados no mesmo Subitem.
4.10.2.
O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de
forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do
processo que foi atribuído ao seu requerimento, sendo tal protocolo o único documento que confirma o recebimento de sua
solicitação pela Fundação Sousândrade.
4.10.3.
O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braile deverá, ele próprio, transcrever suas respostas
para uma Folha de Respostas própria também em braile, devendo levar, no dia da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se
de soroban.
4.10.4.
O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas receberá Caderno de Questões e Folha de
Respostas ampliados (fonte aproximada a 18), devendo ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.
4.10.5.
A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da prova, desde que faça a solicitação do
atendimento diferenciado, devendo levar acompanhante (maior de 18 anos), que ficará responsável pela guarda da criança.
Na hora da amamentação, a candidata será deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um
fiscal. O responsável pela guarda da criança não permanecerá no mesmo local que a candidata. Será permitido apenas um
acompanhante por criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
4.10.5.1.
Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais,
podendo o fiscal verificar o atendimento de tal condição.
4.10.5.2.
O acompanhante da
candidata que estiver amamentando deverá adentrar ao local das provas no mesmo horário
que esta e deverá permanecer incomunicável em uma sala especial durante toda a aplicação das provas, submetendo-se às
mesmas regras e procedimentos de segurança dispostas no edital do Concurso, sob pena de eliminação da candidata
lactante;
4.10.6.
O candidato que não atender ao disposto no Subitem 4.10., nas datas e horários estabelecidos, não terá o
atendimento diferenciado disponibilizado.
4.10.7.
A decisão quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.10. caberá à Fundação Sousândrade, que,
em seu julgamento, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade.
4.11.
Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.
4.12.
Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela
será cancelada.
4.13.
Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e identificação do candidato, exceto correção
de erros ortográficos.
4.14.
O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento
do Concurso Público por conveniência da Prefeitura Municipal de Porto Franco - MA.
4.15.
Serão considerados desistentes os candidatos que não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado no
Subitem 1.4..
4.16.
Não serão aceitos pedidos de alteração de cidade de realização de prova.
4.17.
Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei
federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social CTPS e Carteira Nacional de
Habilitação - CNH (somente o modelo novo, que contém foto).
4.18.
Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteira Nacional de
Habilitação - CNH (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade;
cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com
clareza, a identificação do candidato.
5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1.
As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela Fundação Sousândrade através do Documento de Confirmação de
Inscrição. Nesse documento estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da Prova de
Múltipla Escolha, bem como o horário de abertura e fechamento dos portões.
5.2.
O Documento de Confirmação de Inscrição estará disponível, via Internet, no site oficial do Concurso.
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5.3.
O candidato é responsável pela conferência dos dados contidos no documento de confirmação de Inscrição que receber.
5.4.
No caso de alguma incorreção no documento de confirmação de inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à
Coordenação do Concurso no Período de Requisição de Correção de Dados Cadastrais indicado no Subitem 1.4., por meio de
Requerimento, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão as informações a
serem corrigidas, nome do candidato, mero de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone, respeitado o estabelecido no
Subitem 4.13. e estar devidamente assinado.
5.5.
A solicitação de que trata o Subitem 5.4. poderá ser protocolada na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem
1.3., ou enviada via fax para os números indicados no mesmo item.
5.6.
A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto
Franco-MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Fundação Sousândrade, localizada no endereço
indicado no Subitem 1.3., e nos endereços da Internet www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos, no Período
de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.4..
5.7.
A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA, NÃO ENVIA MESAGENS PARA CANDIDATOS POR E-
MAIL, NEM AUTORIZA QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO OU PESSOA A FAZÊ-LO EM SEU NOME. DESSA FORMA,
MENSAGENS RECEBIDAS VIA E-MAIL, SUPOSTAMENTE ENVIADAS PELA FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE, DEVEM SER
DESCONSIDERADAS.
6. DAS PROVAS
6.1.
O Concurso Público será composto de Prova de Conhecimentos para todos os cargos e Avaliação de Títulos, para os cargos
de Professor e cargos de Nível Superior, nos termos como estabelecido no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova,
número de questões e total de pontos), deste Edital.
6.2.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do
horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta, do Documento de Confirmação de
Inscrição e do Documento de Identificação original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos
considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Subitens 4.17. e 4.18. deste Edital.
6.3.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um
documento de identificação que atenda às exigências do Subitem 6.2. deste Edital, deverá apresentar e entregar documento que
ateste o registro da ocorrência em órgão policial (cópia e original), expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação,
submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.
6.3.1.
A identificação especial prevista no Subitem 6.3. será exigida também quando o Documento de Identificação suscite dúvidas
relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
6.4.
Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos
portões, bem como não será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova após o início das mesmas.
6.4.1.
O HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES DE ACESSO AOS LOCAIS DE PROVA SERÁ INFORMADO NO
DOCUMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DO SUBITEM 5.1.
6.5.
Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, utilização de máquina calculadora ou
similar, livro, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrônico, tal como: bip, telefone
celular, walkman, receptor, gravador, mp3/4 players, óculos escuros, acessórios de chapelaria tais como chapéus, bonés, gorros etc.
6.6.
Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.
6.7.
Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.
6.8.
Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova
por qualquer motivo.
6.9.
Em hipótese alguma será aplicada prova em local, data ou horário, diferentes do estabelecido neste Edital, no intuito de atender
solicitação dos candidatos.
6.10.
Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução das provas;
b) faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão de Concurso,
autoridade presente ou candidato;
c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;
d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;
e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
f) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros;
g) copiar em papel ou qualquer outro material o gabarito da prova, senão no próprio Caderno de Questões, que o candidato poderá
levar consigo após o horário permitido;
h) tiver seu aparelho de telefonia celular emitido sons de toque ou vibrando;
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i) ao se dirigir aos banheiros, mesmo que acompanhado por fiscal e dentro do horário permitido, deixar cair ou levar consigo papel
ou outro material ou equipamento, eletrônico ou não, capaz de transmitir ou receber mensagens;
j) for encontrado portando ou fazendo uso no momento de realização das provas qualquer um dos materiais ou aparelhos eletrônicos
previstos no Subitem 6.5. do Edital.
k) se retirar da sala de aplicação das provas levando o Caderno de Questões antes de transcorridos o tempo mínimo regulamentar
previsto neste Edital;
l) não entregar o material de provas ao término do tempo estabelecido para sua realização;
m) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, nas normas deste Edital, nas normas
complementares e nas decisões da Fundação Sousândrade;
n) recusar a se submeter aos procedimentos de segurança aplicados durante o Concurso;
o) não assinar a Folha de Resposta;
p) descumprir as regras contidas no subitem 4.10.5.2., deste Edital.
6.11.
É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Devem ser verificados
a compatibilidade do Caderno de Questões com a opção de cargo realizada no momento da inscrição, falhas de impressão e dados
pessoais impressos em todos os documentos recebidos.
6.12.
Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata
substituição, sendo de sua inteira responsabilidade prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição.
6.13.
Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato
utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso
Público.
6.14. DA PROVA DE CONHECIMENTOS
6.14.1.
A Prova de Conhecimentos, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada no dia definido
no Calendário de Eventos deste Edital.
6.14.2.
A Prova de Conhecimentos terá a duração de 4 (quatro) horas. O seu horário e locais de realização serão divulgados no
Período de Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.4., no quadro de avisos da Prefeitura de Porto Franco-MA, no quadro de
avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.
6.14.3.
É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o seu comparecimento no dia e
horário determinado.
6.14.4.
O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões antes de transcorridas 3
(três) horas do seu início.
6.14.4.1.
O candidato somente poderá se dirigir aos banheiros devidamente acompanhado de um fiscal e transcorrida, no mínimo, 1
(uma) hora do início da realização da prova.
6.14.4.2.
O fiscal volante poderá, antes de o candidato ingressar no banheiro, vistoriar o ambiente, assim como após a saída do
respectivo candidato do mesmo.
6.14.5.
Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local
de aplicação da Prova de Conhecimentos, simultaneamente.
6.14.6.
As questões da Prova de Conhecimentos versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdo
Programático da Prova de Conhecimentos) deste Edital.
6.14.7.
A Prova de Conhecimentos será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de
Prova, Número de Questões e Total de Pontos) deste Edital.
6.14.8.
Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas, de uma determinada prova, serão atribuídos a todos
os candidatos que a ela se submeteram.
6.14.9.
Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será
fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e local para assinatura.
6.14.10.
O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova de Conhecimentos para a Folha de Respostas, que é
o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta. O preenchimento da Folha
de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste
Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.
6.14.11.
Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
6.14.12.
Serão consideradas marcações incorretas, sendo atribuída pontuação zero, àquelas questões cujas respostas estiverem
em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla
marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.
6.14.13.
A Prova de Conhecimentos terá, para cada cargo, questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de resposta cada
uma, sendo apenas uma opção correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III deste Edital.
6.14.14.
Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
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a) não obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto na Prova de Conhecimentos;
b) considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos, por cargo, ficar além do somatório
do número de vagas e cadastro de reserva;
c) Não apresentar os documentos indicados no subitem 12.3.
6.14.15.
Ocorrendo igualdade de notas na última colocação todos os candidatos nessa situação serão considerados aprovados.
6.14.16.
O Gabarito Oficial da Prova de Conhecimentos será publicado até 24 (vinte e quatro) horas a contar do dia subsequente ao
de sua realização e será afixado no quadro de avisos da Prefeitura de Porto Franco-MA e da FSADU e no site oficial do Concurso.
6.15. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
6.15.1.
A Avaliação de Títulos, a ser realizada para os cargos de Professor e cargos de Nível Superior, terá caráter apenas
classificatório e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos não eliminados
em conformidade com o Subitem 6.14.14. deste Edital, em conformidade com o Anexo VII (Critérios de Avaliação de Títulos para os
cargos de Professor) e Anexo VIII (Critérios de Avaliação de Títulos para os cargos de Nível Superior).
6.15.2.
Os candidatos selecionados para a Avaliação de Títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem
sua TITULAÇÃO por meio de Edital, que será publicado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de entrega dos
documentos, publicação que será realizada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, no quadro de avisos da
FSADU e no site oficial do Concurso .
6.15.3.
O Edital previsto no Subitem 6.15.2. indicará a data, o local e o horário de entrega dos documentos que serão aceitos como
comprovação de tulo, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados, além de outras informações que se
fizerem necessárias.
6.15.4.
É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de entrega dos documentos que serão aceitos
como comprovação de título e o comparecimento no dia e horário determinados. TAMBÉM É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA
DO CANDIDATO VERIFICAR SE OS DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS
ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO EDITALÍCIO E SEUS ANEXOS.
6.15.5.
A comprovação do título será feita mediante entrega de cópia do documento autenticada em cartório.
6.15.5.1.
A Fundação Sousândrade não receberá ou reterá documentos originais dos candidatos, que, caso sejam solicitados,
servirão exclusivamente para a verificação da autenticidade das cópias entregues, sendo devolvidos imediatamente.
6.15.5.2.
As cópias autenticadas entregues para a Fundação Sousândrade para efeito de comprovação para avaliação de títulos
não serão devolvidas em hipótese alguma, constituindo-se em documentos do Concurso Público.
6.15.6.
Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por
universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de
cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidade brasileira que
possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de
acordo com o disposto no Artigo 48, da Lei nº. 9.394/1996.
6.15.7.
Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor
juramentado.
6.15.8.
A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo VII apenas quanto à documentação
apresentada de acordo com o indicado no mencionado anexo e neste Subitem 6.15..
7. DO RESULTADO FINAL
7.1.
O Resultado Final do Concurso Público será:
a) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Avaliação de Títulos, para os candidatos que concorrerem aos
cargos de Professor e cargos de Nível Superior;
b) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos para os candidatos que concorrerem aos demais cargos.
7.2.
O Resultado Final do Concurso Público será expresso com 1 (uma) casa decimal.
8. DA APROVAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1.
Será considerado APROVADO no Concurso Público o candidato que, cumulativamente:
a) não for eliminado na Prova de Conhecimentos;
b) se portador de deficiência, não tiver sua deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo na Avaliação da
Equipe Multiprofissional;
c) não for eliminado em razão de qualquer outro critério estabelecido neste Edital.
8.2.
Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da
Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, o de idade mais elevada;
b) maior nota relativa às questões de conhecimentos específicos da Prova de Conhecimentos;
c) maior nota relativa às questões de Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos;
d) maior nota relativa à Avaliação de Títulos, quando for o caso;
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Fls. 8
e) maior idade.
9. DOS RECURSOS
9.1.
Serão admitidos recursos contra:
a) o indeferimento de inscrição;
b) o Gabarito Oficial e/ou formulação de questões da Prova de Conhecimentos;
c) a convocação para Avaliação de Títulos;
d) a classificação no Concurso Público, indicada no Resultado Final.
9.2.
O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Subitem 9.1., terá o prazo de até 2
(dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da divulgação dessas ações, devendo o recurso seguir o modelo constante
do Anexo VI (Modelo de Formulário para Interposição de Recurso) ser dirigido à Coordenação do Concurso e protocolado na
Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., ou enviada via fax para os números indicados no Subitem 1.3.,
devendo, ainda, ser devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem revisados, nome do candidato,
número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone para contato e estar devidamente assinado.
9.2.1.
O candidato que interpuser recurso via fax deve certificar-se que o documento tenha sido transmitido de forma legível e
solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao
recurso, sendo tal protocolo o único documento que confirma que o recurso foi entregue.
9.2.2.
NÃO SERÃO RECEBIDOS RECURSOS COM PEDIDOS GENÉRICOS E QUE NÃO CONTENHAM TODOS OS
ELEMENTOS DESCRITOS NO ITEM 9.2.
9.3.
A notificação para conhecimento do resultado dos recursos sefeita mediante Edital afixado no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Porto Franco-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.
9.4.
Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recurso via postal ou via correio
eletrônico.
9.5.
Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no Subitem 9.2. serão indeferidos.
10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
10.1.
Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal
de Porto Franco-MA e publicado de forma oficial por essa Prefeitura.
10.1.1.
A homologação do Resultado Final desse Concurso Público poderá ser efetuada por cargo, a critério da Prefeitura Municipal
de Porto Franco-MA.
10.2.
A Fundação Sousândrade manterá, pelo período de validade do Concurso, a contar da divulgação do resultado final após fase
recursal, à disposição dos candidatos, para consulta, no site oficial do Concurso, as listagens contendo o Resultado Final Após Fase
Recursal do Concurso Público com a pontuação de todos os candidatos e os Boletins de Desempenho para consulta individual.
11. DO PRAZO DE VALIDADE
11.1.
O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da
homologação do Resultado Final Após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura
Municipal de Porto Franco-MA.
12. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
12.1.
Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas para cada cargo serão nomeados obedecendo
rigorosamente à ordem de classificação.
12.2.
Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida
no artigo 41 e seus parágrafos, da Constituição Federal, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros
da administração pública.
12.3.
A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:
a) ter sido aprovado no presente Concurso Público;
b) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando
o cargo assim o exigir;
c) apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato
está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo contratado;
d) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da Prefeitura
Municipal de Porto Franco-MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de deficiência, das atribuições do cargo
com a deficiência de que é portador;
e) apresentar Certificado de Reservista (para o sexo masculino);
f) apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente;
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Fls. 9
g) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, quando for
o caso;
h) declarar que não detém acumulação ilegal de cargo;
i) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.
12.4.
O candidato que, no ato da convocação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do
presente Concurso Público.
12.5.
Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1.
O candidato poderá obter informações referentes ao presente Concurso blico na Fundação Sousândrade, no endereço
indicado no Subitem 1.3.
13.2.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras
informações pertinentes a esse Concurso blico, que serão sempre fixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto
Franco-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no site oficial do Concurso.
13.2.1.
Após a data de divulgação do Resultado Final Após Fase Recursal do presente Concurso Público, a divulgação de todos os
atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Porto
Franco-MA.
13.3.
A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos
demais documentos a serem oportunamente divulgados.
13.4.
A aprovação no presente Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização
desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da
Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Concurso
Público.
13.5.
Poderá ser isento da Taxa de Inscrição o candidato que comprovar ser carente, e que se encontra desempregado e que a sua
renda familiar mensal per capita não ultrapassa R$ 100,00 (cem reais), conforme previsto na Lei Estadual n.º 299, de 25 de setembro
de 2007.
13.5.1.
Para pleitear a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato deverá solicitá-la via Requerimento dirigido à Coordenação do
Concurso, protocolando-o na Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e de
14h às 18h, apenas nos dias úteis, ou enviando-o via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), até o terceiro dia de inscrição
indicado no Calendário de Eventos do Concurso.
13.5.2.
O Requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição deve, obrigatoriamente, constar das seguintes informações:
nome do(a) candidato(a), número do CPF, sexo, data de nascimento, número do documento de identidade (mais órgão expedidor e
unidade federativa), se é ou não portador de deficiência, se necessita de algum atendimento especial no dia da aplicação da prova,
assim também, endereço residencial, telefone para contato e nome do cargo pretendido.
13.5.3.
O candidato carente deverá anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição cópia dos seguintes
documentos, devidamente autenticadas pela FSADU ou em cartório:
a) Documento de Identificação que atenda aos requisitos previstos nos Subitens 4.18. e 4.19.;
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS: página de identificação do trabalhador, TODAS as páginas de registro de
contrato de trabalho, com o registro de dispensa do último emprego;
c) Publicação do ato de nomeação e de exoneração, caso seja servidor público;
d) Certidão de comprovação dos dados contidos no Cadastro Nacional de Informação Social – CNIS, expedida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS;
e) Declaração que a renda familiar mensal per capita não ultrapassa R$100,00 (cem reais).
13.5.4.
O candidato que enviar via Correios o Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, deverá enviar cópia de
tais documentos via fax, no mesmo dia de postagem, para a Fundação Sousândrade, nos telefones indicados no Subitem 1.3.,
juntamente com o comprovante de postagem devidamente autenticado pelos Correios.
13.5.5.
O resultado do julgamento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição será divulgado no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no site oficial do Concurso, até o quinto dia após o
início do Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos do Concurso.
13.5.6.
O candidato cuja Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição for indeferida poderá interpor recurso, devendo, para tanto,
seguir o procedimento previsto no Item 9 e seus subitens deste Edital.
13.5.7.
Caso o recurso interposto não seja recebido em tempo hábil ou não tenha suas razões conhecidas, sendo assim indeferido,
o candidato recorrente que desejar se inscrever no Concurso Público, deverá efetivar a inscrição no Período (improrrogável) de
Inscrição estabelecido no Calendário de Eventos do Concurso.
13.5.8.
O candidato que não anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição todos os documentos
estabelecidos nos Subitem 13.5.3. deste Edital, que não encaminhá-los conforme os Subitens 13.5.1. ou 13.5.4. deste Edital ou que
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Fls. 10
seu Requerimento não conste todas as informações exigidas no Subitem 13.5.2. terá sua Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição
automaticamente indeferida.
13.5.9.
Se a qualquer tempo for constatado que o candidato beneficiado com isenção da Taxa de Inscrição apresentou comprovante
inidôneo ou firmou declaração falsa para se beneficiar, sua inscrição será cancelada e ele será eliminado do presente Concurso
Público, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas pela legislação, inclusive penal.
13.6.
O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes
da não atualização:
a) junto à Fundação Sousândrade, até a data da divulgação do Resultado Final Após Fase Recursal deste Concurso Público;
b) junto à Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, após mencionada data, se aprovado.
13.7.
Os atos administrativos decorrentes do presente concurso serão publicados pela Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA no
mural de sua sede e no diário Oficial do Estado do Maranhão.
13.8.
O candidato será eliminado do Concurso Público se, a qualquer tempo, for verificado que ele não atende a qualquer dos
requisitos estabelecidos neste Edital.
13.9.
As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a
providência ou a etapa que lhe disser respeito.
13.10.
Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação
do Concurso Público.
13.11.
Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação no presente Concurso Público, não
sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter, ressalvado o disposto no Subitem 4.15.
13.12.
O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da cidade
de Porto Franco-MA.
13.13.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pela Prefeitura Municipal de Porto
Franco-MA, em conjunto com a Fundação Sousândrade, ouvida sua Assessoria Jurídica.
Porto Franco-MA, 06 de março de 2012.
DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO
Prefeito Municipal de Porto Franco – MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
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EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001, de 06/03/2012.
Fls. 11
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E NÚMERO DE VAGAS
1.NÍVEL SUPERIOR
CÓD CARGO REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
301
Administrador
Graduação em Administração
Pública ou Administração de
Empresas ou Gestão de
Pequenas e Médias Empresas ou
Administração Hospitalar
40 h R$ 704,29 2 1 2
302
Administrador Escolar
Graduação em Pedagogia com
habilitação Administração Escolar
ou
Licenciatura Plena em Pedagogia
com especialização em
Administração Escolar (mínimo
de 360 horas) e
experiência docente de 02 (dois)
anos
20 h R$ 847,91 2 1 2
303
Advogado Graduação em Direito 20 h R$ 2.180,00 2 1 2
304
Arquiteto Graduação em Arquitetura 40 h R$ 1.043,70 1 - 1
305
Assistente Social Graduação em Serviço Social 20 h R$ 882,00 1 - 2
306
Assistente Social Graduação em Serviço Social 40 h R$ 1.764,00 1 - 2
307
Auditor
Graduação em Administração,
Economia ou Contabilidade
40 h R$ 1.635,00 1 - 1
308
Bibliotecário
Graduação em Biblioteconomia
40 h R$ 878,62 1 - 1
309
Cientista Social Graduação em Ciências Sociais 20 h R$ 847,91 1 - 2
310
Cirurgião Dentista Saúde
Pública e Saúde da Família
Graduação em Odontologia e
especialização em Saúde
Pública: Saúde da Família com
carga horária mínima de 360 h
40 h R$ 1.764,00 6 1 6
311
Contador
Graduação em Ciências
Contábeis
36 h R$ 1.587,60 1 - 2
312
Educador Físico Graduação em Educação Física 20 h R$ 847,91 1 - 2
313
Enfermeiro Graduação em Enfermagem 40 h R$ 1.764,00 2 1 2
314
Enfermeiro – Auditoria em
Serviços de Saúde
Graduação em Enfermagem e
Especialização em Auditoria em
Serviços de Saúde com carga
horária mínima de 360 h
40 h R$ 1.764,00 1 - 1
315
Enfermeiro Saúde Pública
e Saúde da Família
Graduação em Enfermagem e
Especialização em Saúde
Pública: Saúde da Família com
carga horária mínima de 360 h
40 h R$ 1.764,00 3 1 3
316
Engenheiro Agrônomo Graduação em Agronomia 40 h R$ 1.118,47 1 - 2
317
Farmacêutico Bioquímico
Graduação em
Farmácia/Bioquímica
40 h R$ 1.764,00 2 1 2
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EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001, de 06/03/2012.
Fls. 12
CÓD CARGO REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
318
Farmacêutico Bioquímico
Citologia Clínica
Graduação em
Farmácia/Bioquímica com Pós-
Graduação em Citologia Clínica
em nível de Especialização com
carga horária mínima de 360 h ou
Graduação em Ciências
Biológicas, na modalidade
“Médica” ou Biomedicina
40 h R$ 1.764,00
1 - 1
319
Fisioterapeuta
Graduação em Fisioterapia
40 h R$1.764,00 3 1 3
320
Fonoaudiólogo Graduação em Fonoaudiologia 20 h R$ 882,00 1 - 2
321
Gestor de Recursos
Humanos
Graduação em qualquer área
com Especialização em Gestão
de Recursos Humanos
40 h R$ 1.764,00 1 - 1
322
Médico - Ginecologia/ Obste-
trícia
Graduação em Medicina e
Residência
Médica/Especialização em
Ginecologia e Obstetrícia com
carga horária mínima de 360 h
20 h R$ 882,00 2 1 4
323
Médico – Pediatria
Graduação em Medicina e
Residência
Médica/Especialização em
Pediatria com carga horária
mínima de 360 h
20 h R$ 825,00 2 1 4
324
Médico - Saúde Pública e
Saúde da Família
Graduação em Medicina e
Residência
Médica/Especialização em Saúde
Pública com carga horária mínima
de 360 h
40 h R$ 1.600,00 6 1 12
325
Médico Veterinário
Graduação em Medicina
Veterinária
20 h R$ 882,00 1 - 2
326
Nutricionista
Graduação em Nutrição
40 h R$ 1.764,00 2 1 2
327
Psicólogo Graduação em Psicologia 20 h R$ 882,00 1 - 1
328
Supervisor Escolar
Graduação em Pedagogia com
habilitação em Supervisão
Escolar ou
Licenciatura Plena em Pedagogia
com especialização em
Supervisão Escolar (mínimo de
360 horas) e
experiência docente de 02 (dois)
anos
20 h R$ 847,91 1 - 1
329
Orientador Escolar
Graduação em Pedagogia com
habilitação em Orientação
Escolar ou
Licenciatura Plena em Pedagogia
com especialização em
Orientação Escolar (mínimo de
360 horas) e
experiência docente de 02 (dois)
anos
20 h R$ 847,91 1 - 1
330
Tecnólogo (Radiologia)
Graduação Tecnológica em
Radiologia
40 h R$ 1.764,00 1 - 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
CNPJ n°. 06.208.946/0001-24
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001, de 06/03/2012.
Fls. 13
CÓD CARGO REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
331
Terapeuta Ocupacional
Graduação em Terapia
Ocupacional
40 h R$ 1.764,00 1 - 2
NOTAS:
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto nº.
3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.
(3) Os Certificados/Diplomas de Conclusão deverão ser expedidos e registrados por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da
Educação.
(4) O salário-base poderá ser acrescido de gratificações e adicionais previstos em lei.
(5) Para o cargo de Advogado a remuneração será acrescida das verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação em processos judiciais.
2. PROFESSOR NIVEL I
CÓD DISCIPLINA REQUISITOS
JORNADA
DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
332
Professor Educação
Infantil
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Magistério para as Séries
Iniciais do Ensino Fundamental ou;
Licenciatura Plena em Magistério nas
Séries Iniciais do Ensino Fundamental ou;
Curso Normal Superior.
25 h R$ 1.059,89
10 1 10
333
Professor Educação
Especial
Licenciatura Plena em Pedagogia e
Especialização em Educação Especial.
4 1 4
334
Professor Séries
Iniciais do Ensino
Fundamental – 1° ao
ano – Escola
Tempo Integral
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Magistério para as Séries
Iniciais do Ensino Fundamental ou;
Licenciatura Plena em Magistério nas
Séries Iniciais do Ensino Fundamental ou;
Curso Normal Superior.
40 h R$ 1.695,83 5 1 10
335
Professor Séries
Iniciais do Ensino
Fundamental – 1° ao
ano – Zona Urbana
25 h R$ 1.059,89 10 1 40
336
Professor Séries
Finais do Ensino
Fundamental – 6° Ao
Ano – Educação
Física
Licenciatura Plena em Educação Física
20 h R$ 847,91
4 1 8
337
Professor Séries
Finais do Ensino
Fundamental – 6° Ao
Ano – Língua
Inglesa – Zona Urbana
Licenciatura Plena em Letras com
habilitação em Língua Estrangeira Inglês.
3 1 3
NOTA:
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto
nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Para os cargos de Professor de a série (6º ao 9º ano) será aceito, também, Curso Superior de Graduação acompanhado de Certificado
obtido em Programa Especial de Formação Pedagógica, com habilitação na disciplina específica (Art. 63, Inciso II, da Lei nº. 9.394, de 20/12/96
– LDB e Resolução CNE n° 02/97).
3. NÍVEL MÉDIO
CÓD CARGO / LOCALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
201
Agente Administrativo
Ensino Médio
40 h R$ 659,45 5 1 10
202
Agente Fiscal de
Arrecadação de Tributos
Municipais
Ensino Médio e Curso Técnico
em Contabilidade ou Técnico
em Administração
40 h R$ 659,45 3 1 6
203
Assistente Administrativo
Ensino Médio
40 h R$ 622,00 10 1 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
CNPJ n°. 06.208.946/0001-24
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001, de 06/03/2012.
Fls. 14
CÓD CARGO / LOCALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
204
Assistente Administrativo –
Zona Rural – Assentamento
Maravilha
Ensino Médio
40 h R$ 684,20 1 - 2
205
Assistente Administrativo –
Zona Rural – Coité
Ensino Médio
40 h R$ 684,20 1 - 2
206
Assistente Administrativo
Educacional
Ensino Médio
40 h R$ 622,00 2 1 2
207
Assistente Jurídico Ensino Médio 40 h R$ 659,45 2 1 2
208
Assistente Técnico em
Serviço Social
Ensino Médio
40 h R$ 659,45 5 1 5
209
Auxiliar Administrativo –
Junta Militar
Ensino Médio 40 h R$ 622,00 1 - 1
210
Auxiliar de Contabilidade
Ensino Médio e Técnico em
Contabilidade
40 h R$ 622,00 1 - 1
211
Auxiliar de Educação de 1°
ao 5° ano – Zona Rural –
Região Barro Vermelho
Curso de Nível Médio
Magistério
25 h R$ 741,93 1 - 1
212
Auxiliar de Educação de 1°
ao 5° ano – Zona Rural –
Região Santa Rita
25 h R$ 741,93 1 - 1
213
Auxiliar de Educação de 1°
ao 5° ano – Zona Rural –
Região Formigão
25 h R$ 741,93 1 - 1
214
Fiscal de Obras Ensino Médio 40 h R$ 622,00 2 1 4
215
Recepcionista
Ensino Médio
40 h R$ 622,00 6 1 12
216
Técnico em Agropecuária
Ensino Médio e Curso Técnico
em Agropecuária
40 h R$ 627,71 1 - 1
217
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio e Curso Técnico
em Enfermagem
40 h R$ 659,45 16 1 96
218
Técnico em Enfermagem –
Zona Rural – Assentamento
Maravilha
40 h R$ 659,45 1 - 2
219
Técnico em Enfermagem –
Zona Rural – Povoado Coité
40 h R$ 659,45 1 - 2
220
Técnico em Informática
Ensino Médio e Curso Técnico
em Informática
20 h R$ 622,00 4 1 4
221
Técnico em Meio Ambiente
Ensino Médio e Curso Técnico
em Meio Ambiente
40 h R$ 627,71 1 - 1
222
Técnico em Radiologia
Ensino Médio e Curso Técnico
em Radiologia e/ou
Radiodiagnóstico
24 h R$ 659,45 2 1 2
223
Técnico em Segurança do
Trabalho
Ensino Médio e Curso Técnico
na Área de Segurança do
Trabalho
40 h R$ 704,29 1 - 2
224
Técnico em Serviço Público
Ensino Médio e Curso Técnico
em Serviço Público
40 h R$ 657,21 5 1 5
NOTAS:
(1) Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto nº.
3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
(2) Nos casos de profissões para as quais exista Conselho de Classe, o registro no respectivo Conselho será exigido.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
CNPJ n°. 06.208.946/0001-24
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001, de 06/03/2012.
Fls. 15
4. NÍVEL FUNDAMENTAL
CÓD CARGO / LOCALIDADE REQUISITOS
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTO
(RS)
VAGA(s)
CADASTRO
RESERVA
TOTAL
RESERVADAS A
DEFICIENTES
101
Auxiliar de Administração Ensino Fundamental
40 h R$ 622,00
8 1 16
102
Auxiliar de Merenda Escolar
Ensino Fundamental
5 1 5
103
Auxiliar de Serviços Educacionais
Ensino Fundamental
5 1 5
104
Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 28 2 56
105
Auxiliar de Vigilância Escolar
Ensino Fundamental
5 1 5
106
Motorista
Ensino Fundamental e
CNH - D
5 1 15
107
Porteiro para Hospital e Posto de
Saúde
Ensino Fundamental 5 1 5
108
Vigia
Ensino Fundamental
2 1 2
NOTA:
Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas para portadores de deficiência na forma do Decreto nº.
3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
CNPJ n°. 06.208.946/0001-24
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001, de 06/03/2012.
Fls. 16
ANEXO II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
NÍVEL SUPERIOR
Administrador - Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades técnicas de gestão dos sistemas de pessoal,
patrimônio, serviços, transporte, controle interno e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema
administrativo e outras estabelecidas pela chefia imediata.
Administrador Escolar - Implementa, avalia, coordena e planeja o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais nas
modalidades de ensino presencial e/ou a distância, aplica metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem.
Atua em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanha e
avalia os processos educacionais. Viabiliza o trabalho coletivo, cria e organiza mecanismos de participação em programas e projetos
educacionais, facilita o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas.
Advogado - Sob a direção da Procuradoria Geral do Município prestar assistência judiciária e exercer a defesa de pessoas físicas
necessitadas sempre de forma subsidiária a defensoria pública do Estado e da União, em nível de primeiro grau, sendo vedado
qualquer patrocínio direto ou indireto contra o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal e prestar outros serviços
jurídicos privativos de advogado estabelecidos em ato administrativo pela Procuradoria Geral do Município de nomeação em cargo
comissão e exoneração privativa do Prefeito Municipal na forma do ordenamento jurídico municipal.
Arquiteto - Supervisão, coordenação e orientação cnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade
técnico-econômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento,
laudo e parecer técnico; Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação
técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço técnico;
Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução de equipe de
instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de
equipamento e instalação; Execução de desenho técnico, as de lei e/ou outras definidas em ato administrativo pela Secretaria
Municipal de Administração.
Assistente Social - Contribuir para promoção, prevenção e recuperação da saúde e do bem estar social do indivíduo e/ou da
coletividade, prestando serviços de forma integrada, favorecendo o convívio e a reintegração do usuário/paciente ao meio social,
familiar e de trabalho; Promover ões, métodos e sistemas para conhecimento da realidade social das comunidades, identificando
seus recursos e analisando a integração destas com as unidades de saúde municipal, com vistas à implantação de Programas de
Saúde Pública; Promover atividades educativas, interativas e culturais, permitindo o progresso coletivo e a melhoria de
comportamento individual; Colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando sobre os fatores psicossociais
e econômicos que interferem no tratamento do usuário/paciente.
Auditor - Atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícias extrajudiciais e judiciais; Realizar inspeções; Realizar
auditorias em órgãos e entidades governamentais e instituições mantidas pelo município de natureza jurídica, contábil, financeira,
operacional, administrativa e patrimonial, efetuando investigações em documentos, saldos de contas, bens, valores nas diversas
operações contábeis realizadas, realizar auditorias em todos os documentos fiscais dos contribuintes dos tributos municipais, realizar
autuações fiscais, administrativas na forma do Código Tributário do Município e outras atribuições estabelecidas em lei ou por ato
administrativo da Procuradoria Geral do Município.
Bibliotecário - Conceituar e conhecer princípios, processos e técnicas que permitam analisar e desenvolver soluções para os
problemas unitários ou sistêmicos na área de biblioteconomia, informação documental e administração, possibilitando a formulação da
política, do planejamento, implantação e controle dos serviços de Bibliotecas, Centros de Documentação e outros órgãos
assemelhados.
Cientista Social - Elaborar análises sociais; Elaborar projetos de planejamento urbano e de desenvolvimento regional; Realizar
pesquisas sociais; Prestar consultoria, e assessoria.
Cirurgião Dentista Saúde Pública e Saúde da Família - Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região buco-maxilo-
facial, utilizando procedimentos clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral; elaborar e aplicar medidas de
caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as condições de saúde bucal da comunidade; supervisionar ou auxiliar,
assessorar e prestar suporte técnico de gestão à saúde.
Contador - Coletar, registrar e controlar os atos e fatos relacionados ao Patrimônio Público e suas variações, bem como acompanhar
a execução do orçamento. Planejar e estruturar o Plano de Contas. Organizar e implementar manuais de escrituração. Gerenciar o
processo de contabilização. Administrar agenda de obrigações legais e fiscais. Elaborar e conferir Balanços e Demonstrações.
Elaborar relatórios de gestão e dar publicidade. Elaborar Prestações de Contas. Elaborar e acompanhar metas de resultados
financeiros. Diagnosticar situações de Riscos, Erros e Desvios. Atuar como orientador do fluxo de operações junto aos setores da
administração. Elaborar relatórios gerenciais para as áreas de interesses da administração. Acompanhar as realizações de programas
e ações governamentais e dentre outros.
Educador Físico - Planejar, registrar e ministrar atividades de Educação Física tendo em vista resultados terapêuticos para
benefícios de programas municipais de atenção psicossocial. Desenvolver em articulação com equipe multidisciplinar, reuniões de
família e atendimentos individual ou grupal visando o desenvolvimento, condicionamento e aprendizagem física/motora e reinserção
social desses beneficiários.
Enfermeiro Possibilitar a promoção, prevenção e recuperação da saúde individual e/ou coletiva do usuário/paciente, organizando,
coordenando, supervisionando e executando serviços de enfermagem, de forma integrada; Contribuir para a melhoria da saúde do
indivíduo, da família e da comunidade, elaborando, implementando e coordenando programas de educação e saúde; Auxiliar na
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
CNPJ n°. 06.208.946/0001-24
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001, de 06/03/2012.
Fls. 17
programação e na avaliação das medidas de controle das doenças transmissíveis, desenvolvendo ações de vigilância epidemiológica,
compreendendo informações, investigações e levantamentos; Possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa,
registrando as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, documentando a evolução da
doença; Colaborar para padronização dos procedimentos e racionalização dos trabalhos, planejando, organizando e administrando
serviços em unidades de saúde, desenvolvendo atividades técnico administrativas na elaboração de normas, instruções, roteiros e
rotinas específicas.
Enfermeiro Auditoria em Serviços de Saúde - Administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar, auditar e avaliar
atividades e ações de enfermagem no âmbito da assistência, nos diferentes níveis de complexidade do sistema público de saúde;
planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de atenção à saúde individual e coletiva; assessorar e prestar
suporte técnico de gestão em saúde; coordenar e fiscalizar a assistência à saúde da livre iniciativa.
Enfermeiro Saúde Pública e Saúde da Família - Administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e
ações de enfermagem no âmbito da assistência, nos diferentes níveis de complexidade do sistema público de saúde; planejar,
coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de atenção à saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte
técnico de gestão em saúde; coordenar e fiscalizar a assistência à saúde da livre iniciativa.
Engenheiro Agrônomo - Supervisão, coordenação e orientação cnica; Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de
viabilidade técnico-econômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação,
arbitramento, laudo e parecer técnico; Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e
divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e
serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de trabalho técnico; Condução
de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem e reparo; Operação e
manutenção de equipamento e instalação; Execução de desenho técnico, as de lei e/ou outras definidas em ato administrativo pela
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produção e Meio Ambiente.
Farmacêutico Bioquímico - Desenvolver ações relacionadas com a dispensação de medicamentos, mantendo controle e registro de
estoque, guarda e distribuição de psicoterápicos e entorpecentes; Colaborar no tratamento do usuário/paciente, orientando sobre os
riscos, efeitos colaterais e contraindicações dos medicamentos; Assegurar o controle de qualidade dos meios de cultura utilizados na
microbiologia e na realização dos diversos tipos de análises, adotando normas e procedimentos técnicos pré-estabelecidos; Fornecer
subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias e pareceres, assessorando atividades superiores e preparando informes e
documentos sobre legislação e assistência farmacêutica.
Farmacêutico Bioquímico Citologia Clínica - Executar coleta de secreções, raspados e escovados em todo o corpo humano.
Realizar atividades operacionais e de rastreamento em citopatologia, examinar lâminas com preparados citológicos para identificar
alterações celulares relevantes para o diagnóstico. Transcrever informações para sistema de informação laboratorial
SISCOLO/SISMAMA - Sistema de Informação do câncer do colo do útero e Sistema de Informação do câncer e mama. Realizar o
processamento técnico de material biológico para o diagnóstico citopatológico. Realizar o preparo de soluções para as técnicas
utilizadas em serviços de citopatologia. Emitir laudos citopatológicos de qualquer amostra biológica. Executar controle ou
monitoramento interno e externo da qualidade em Citopatologia dentro de limites predeterminados. Elaborar programa de cursos,
seminários e outras atividades de educação profissional.
Fisioterapeuta - Possibilitar a promoção, prevenção, recuperação, desenvolvimento e conservação da saúde física do
usuário/paciente, utilizando métodos e técnicas fisioterápicas nos tratamentos de doenças, coordenando, supervisionando e
executando ações integradas de saúde, na sua área de atuação, favorecendo o convívio e a reintegração do usuário/paciente ao meio
social, familiar e de trabalho; Auxiliar no processo de formulação de hipótese diagnóstica, realizando avaliações fisioterápicas com
vistas à determinação da capacidade funcional do paciente; Contribuir para a readaptação física ou mental de incapacitados,
participando de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico; Possibilitar a realização
correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos e equipamentos, supervisionando e avaliando atividades da equipe auxiliar
de fisioterapia, orientando-a na execução das tarefas.
Fonoaudiólogo - Possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala do usuário/paciente, executando atividades de treinamento
fonético, auditivo, de dicção e empostação da voz, de acordo com a deficiência oral identificada; Desenvolver trabalhos de reeducação
no que se refere à área de comunicação escrita, oral, fala e audição.
Gestor de Recursos Humanos - coordenar de equipes no desenvolvimento de projetos, evidenciando formas educacionais para
aprendizagem organizacional significativa e sustentável; diagnosticar as competências, as habilidades e as atitudes indispensáveis à
melhoria da produtividade; implantar programas de qualificação, requalificação profissional, estruturar o setor de treinamento,
desenvolvendo programas de levantamentos de necessidades de treinamento, bem como adequadas metodologias da informação e
da comunicação às práticas de treinamento; auxiliar no desenvolvimento de instrumentos e capacitação com relação à observação do
servidor, bem como na obtenção de dados e informações a respeito dos servidores em termos de seu desempenho, e mesmo da
proposição de medidas que visem a corrigir os desvios que forem constatados; gerar mudanças culturais no ambiente de trabalho;
definir políticas voltadas ao desenvolvimento humano permanente; prestar consultoria interna relacionada ao treinamento e
desenvolvimento das pessoas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando elevar a qualidade e produtividade organizacional
e outras definidas em ato administrativo pela direção municipal do Sistema Único de Saúde
Médico Ginecologia/Obstetrícia - Realizar, no âmbito da sua especialidade, atividades ambulatoriais e hospitalares, nos níveis
primário, secundário e terciário, visando a proteção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva; colaborar na
investigação epidemiológica; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e programas, pesquisas e
diagnósticos do setor de saúde; participar dos programas de capacitação e reciclagem de pessoal que atua no campo da assistência
médica-hospitalar.
Médico Pediatria - Realizar, no âmbito da sua especialidade, atividades ambulatoriais e hospitalares, nos níveis primário,
secundário e terciário, visando a proteção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva; colaborar na investigação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
CNPJ n°. 06.208.946/0001-24
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO nº. 001, de 06/03/2012.
Fls. 18
epidemiológica; realizar consultas e atendimentos médicos; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e
serviços de saúde; difundir conhecimentos médicos; aliar a atuação clínica/especializada à prática da saúde coletiva; elaborar
documentos médicos; fomentar a criação de grupos de patologias específicas; planejar, organizar, coordenar, supervisionar e
assessorar estudos e pesquisas; executar tarefas e procedimentos que envolvam assistência médica geral e as relacionadas à sua
área de especialização e executar e registrar seus atos, conforme preconizado pelo exercício profissional.
Médico - Saúde Pública e Saúde da Família - Realizar, no âmbito da sua especialidade, visando a proteção, promoção e
recuperação da saúde individual e coletiva; colaborar na investigação epidemiológica; realizar consultas e atendimentos médicos;
implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços de saúde; difundir conhecimentos médicos; aliar a
atuação clínica/especializada à prática da saúde coletiva; elaborar documentos dicos; fomentar a criação de grupos de patologias
específicas; planejar, organizar, coordenar, supervisionar e assessorar estudos e pesquisas; executar tarefas e procedimentos que
envolvam assistência médica geral e as relacionadas à sua área de especialização e executar e registrar seus atos, conforme
preconizado pelo exercício profissional.
Médico Veterinário - Planejar, executar e avaliar programas de controle de zoonoses, realizando avaliações epidemiológicas;
Subsidiar a formulação de políticas e diretrizes na área de saúde pública, propondo instrumentos institucionais e normativos
vinculados à vigilância sanitária para assegurar o cumprimento das políticas e diretrizes referentes à saúde pública, constante no
Plano Municipal de Saúde; Compatibilizar o conhecimento específico das áreas de medicina, medicina veterinária, bioquímica,
enfermagem, nutrição, biologia e farmácia com a legislação referente à vigilância sanitária, abrangendo o controle de surtos, endemias
e epidemias, produtos de consumo humano, zoonoses, variáveis presentes no meio ambiente e ambiente de trabalho que afetem a
saúde do indivíduo e da coletividade; Promover ações de fiscalização na área de engenharia sanitária, prestando orientações técnicas
relativas a saneamento básico, infraestrutura e higienização de unidades domiciliares e estabelecimentos, e exercendo controle da
qualidade da água potável, dos resíduos ambientais e de poluentes do meio ambiente. Subsidiar a elaboração de projetos
arquitetônicos de unidades de saúde de competência do município.
Nutricionista - Promover atividades e programas de educação alimentar e nutrição dietética para indivíduos ou para coletividade,
planejando, coordenando e supervisionando serviços de nutrição em ações integradas de saúde; Contribuir para a melhoria protéica,
racionalidade e economicidade dos regimes alimentares, controlando a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos
alimentos; Assegurar maior eficácia e eficiência do serviço de nutrição, orientando e supervisionando o trabalho da equipe auxiliar de
nutrição; Zelar pela ordem, manutenção, condições higiênicas e de segurança no ambiente de trabalho.
Psicólogo - Contribuir para promoção, prevenção e recuperação da saúde e do bem estar psicológico do indivíduo e/ou da
coletividade, coordenando, orientando e executando, de forma integrada, atividades especializadas relativas à análise do
comportamento humano e a dinâmica da personalidade; Atuar no tratamento de distúrbios psíquicos, estudando características
individuais e aplicando técnicas adequadas para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento; Auxiliar no
processo de formulação de hipótese diagnóstica, reunindo informações