Edital do Concurso Prefeitura de Pouso Alto - MG 2011

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
1
A Câmara Municipal de Pouso Alto/MG torna público que estarão abertas inscrições ao Concurso Público de Provas para
provimento de cargos vagos de seu Quadro Permanente nos termos do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal e
das normas estabelecidas neste Edital. O concurso será realizado pela empresa Magnus Auditores e Consultores Associados,
inscrita no CNPJ 23.852.734/0001-02, situada na Avenida Amazonas, 311, 3º Andar - Centro, CEP: 30.180-000 Belo Horizonte/MG.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os cargos, vagas, vencimentos, valores de inscrição, cargas horárias, atribuições resumidas dos cargos, escolaridades e tipos
de provas, são os constantes do Anexo I. Os programas das provas objetivas constam do Anexo II, deste Edital.
2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.
2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
3 - DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE
3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
3.3. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.
3.4. Estar em gozo dos direitos políticos.
3.5. Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido.
3.6. Gozar de boa saúde física e mental.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 Período:
27/12/2011 a 13/01/2012
4.2
Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço www.magnusconcursos.com.br, solicitada aàs 23:59 horas do dia
13/01/2012 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento a16/01/2012.
4.2.1 A inscrição efetuada via Internet somente será validada após confirmação do recolhimento do valor da inscrição, através do
pagamento de boleto bancário.
4.2.2 São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição, inclusive quanto à
declaração de deficiência.
4.2.3 O valor da inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso,
ou do cancelamento do certame, situação em que o candidato poderá requerer a restituição junto à Câmara Municipal, após
confirmação definitiva da sua não realização, corrigido monetariamente, a partir da data do pagamento da inscrição, em prazos e
datas a serem divulgados à época.
4.3. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso, nas condições do item
9.8 deste Edital, desde que as deficiências sejam compatíveis com as atribuições do cargo, conforme declarado no ato da inscrição
juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência e entregue Câmara
Municipal durante o período das inscrições, pelo candidato ou pelo seu procurador, em envelope contendo, externamente, em sua
face frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - Edital 01/2011, O NOME
DO CANDIDATO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E O CARGO PLEITEADO ou enviado via CORREIOS com Aviso de Recebimento
(AR), com data de postagem dentro do período das inscrições para a Câmara Municipal de Pouso Alto Rua Monsenhor Joaquim
Marciano Oliveira, nº 67 – Centro – Pouso Alto – MG – CEP 37468-000.
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
2
4.3.1 Caso necessite de condição especial para fazer as provas, o candidato deverá declarar ser portador de deficiência,
especificando-a no ato da inscrição, juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da
deficiência.
4.4. A declaração falsa ou inexata, que não seja passível de correção por parte do candidato dos dados constantes na ficha de
inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação
de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, assegurado o direito de
recurso contra as decisões que cancelarem as inscrições e que anularem os atos delas decorrentes, junto à Comissão do
Concurso Público, que será decidido em 48(quarenta e oito) horas, em conformidade com o princípio da ampla defesa e do
contraditório (art. 5º, LV, CF/88). Caso haja inexatidão nas informações contidas na ficha de inscrição, o candidato deverá corrigir
dentro do prazo previsto no item 4.1
4.5 A Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem
técnica dos computadores, na hipótese de as falhas não serem de sua responsabilidade.
4.6. O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.magnusconcursos.com.br e na Câmara Municipal à disposição dos
interessados.
4.7. Outras informações:
a) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;
b) Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;
c) O candidato poderá se inscrever em apenas um cargo.
4.8 O candidato abrangido pelo Decreto 6.593 de 02/10/08 que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, que dispõe
sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de
inscrição, exclusivamente nos dias
03 e 04/01/2012
, na Câmara Municipal de Pouso Alto Rua Monsenhor Joaquim Marciano
Oliveira, nº 67 – Centro – Pouso Alto, onde receberá o Formulário de Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.
4.8.1 Terá direito a isenção do pagamento da inscrição o candidato que por razões financeiras, não podem arcar com o custo da
inscrição e que comprove por qualquer meio admitido em lei, sua hipossuficiência financeira.
4.8.2 Terá direito à isenção do pagamento da inscrição o candidato que comprovar ser membro de família de baixa renda por meio
de inscrição em algum programa de ajuda social dos governos Federal ou Estadual ou ainda apresentar laudo emitido pela
Secretaria de Assistência Social do Município em que reside, comprovando que o mesmo pertence à família de baixa renda, nos
termos das legislações vigentes ou apresentar cópia acompanhada de original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, de
forma a provar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira.
4.8.3 No ato da solicitação da isenção o candidato deverá apresentar o formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e
assinado, declarando que sua renda familiar o impossibilita de arcar com as despesas da inscrição sem prejuízo de seu próprio
sustento e de seus familiares. Apresentar original e fotocópia da cédula de identidade e CPF ou de documento equivalente, de
valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do
procurador no ato da solicitação de isenção.
4.8.4 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do
art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979, e observado o artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).
4.8.5 A Comissão de Concurso Público consultará ao órgão gestor para confirmar a veracidade das informações prestadas, e farão
publicar no site www.magnusconcursos.com.br a relação dos pedidos deferidos no dia 06/01/2011, assegurado o direito de
recurso junto à Comissão do Concurso Público, no prazo de dois dias úteis a partir do primeiro dia subseqüente à divulgação da
relação de deferimentos, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo
recursal.
4.8.6 Serão considerados indeferidos os pedidos de isenção daqueles candidatos cujo nome não constar na relação acima referida.
4.8.7 O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste concurso.
4.8.8 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição
conforme o disposto no item 4.1, e seus subitens.
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
3
4.9 A candidata lactante poderá amamentar durante a realização das provas, desde que leve 1 (um) acompanhante, que ficará em
local determinado pela Coordenação do Concurso Público e será responsável pela guarda da criança. Durante o período de
amamentação, a candidata lactante será acompanhada por fiscal, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e
condições estabelecidos, não havendo compensação desse período no tempo de duração da prova.
4.10 Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato ou seu procurador
deverá solicitá-las por escrito, durante o período de inscrições, em envelope contendo externamente em sua face frontal, os
seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - Edital nº 01/2011, O NOME DO CANDIDATO,
NÚMERO DO CPF E O CARGO PLEITEADO, pessoalmente ou por meio de SEDEX com aviso de recebimento, com data de
postagem até o dia 13/01/2012, para a Câmara Municipal de Pouso Alto - Concurso Público 001/2011, Rua Monsenhor Joaquim
Marciano Oliveira, no 67 – Centro – Pouso Alto – MG – CEP 37468-000.
5 - DAS PROVAS
O Concurso Público constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha.
5.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para todos os cargos e
terão duração máxima de 03 (três) horas.
5.1.1 A cada prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
5.1.2 O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha será composto de 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) opções de
respostas cada, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2,5 (dois e meio) o valor de cada questão.
5.1.3 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas
Objetivas de Múltipla Escolha.
5.1.4 O programa de provas para as questões de múltipla escolha é o constante do Anexo II deste Edital.
6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no Município de Pouso Alto, no dia
29/01/2012.
6.1.2 Estarão afixadas na sede da Câmara Municipal de Pouso Alto e disponível no site: www.magnusconcursos.com.br a partir do
dia 25/01/2012, planilha contendo locais e horários de realização das provas objetivas.
6.2 O ingresso na sala ou locais de provas só será permitido dentro do horário estabelecido ao candidato que apresentar
comprovante definitivo de inscrição, documento de Identidade, apresentado no ato da inscrição. Como o documento não ficará
retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópias, ainda que autenticadas.
6.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas objetivas com antecedência mínima de 30
minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
6.4 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
6.5 No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste edital, os portões da unidade serão fechados pelo
Coordenador do local, em estrita observância do horário oficial de Brasília/DF, não sendo admitidos quaisquer candidatos
retardatários.
6.6 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
6.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional
de habilitação (somente o modelo com foto).
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
4
6.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista
(modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não
identificáveis e/ou danificados.
6.9 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. Candidato que esteja
portando documento com prazo de validade expirado, caso existente, poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido a
identificação especial.
6.10. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do
candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.
6.11 Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.
6.12 Não será permitido ao candidato portar máquina calculadora, computador portátil, relógio digital do tipo Data Bank, aparelhos
celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou capazes de transmitir dados.
6.12.1. O candidato que ingressar no local de prova com os equipamentos citados no item 6.12 deverá deixá-los desligados.
6.12.2. Será de inteira responsabilidade do candidato eventual extravio ou dano, sendo que nem o município, nem a empresa
organizadora do concurso responsabilizar-se-ão por qualquer prejuízo sofrido pelo candidato.
6.13. O candidato portador de deficiência que necessitar de provas em condições especiais, deverá informar no ato da inscrição,
através de requerimento, juntamente com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
6.14 Ao iniciar a prova, o candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos.
6.15. O candidato deverá transcrever suas respostas, para o cartão de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.
6.16. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que
legível.
6.17
Não será substituído o cartão de respostas por erro do candidato e a ausência de assinatura no mesmo implicará em sua
anulação.
6.18. Será excluído do concurso o candidato que:
a) Se apresentar após o horário estabelecido;
b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
c) Não apresentar o Comprovante de Inscrição e/ou documento de identidade;
d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas,
oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;
e) Ausentar-se do recinto da prova, a o ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal de
prova.
f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.
6.19. Não haverá revisão genérica de provas.
6.20. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal somente o cartão de respostas.
7 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE
7.1. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos das provas
Objetivas de Múltipla Escolha.
7.2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas Objetivas de Múltipla Escolha e será
divulgada em duas listas, uma contendo a classificação geral de todos candidatos aprovados e a outra somente a classificação dos
candidatos portadores de deficiência.
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
5
7.3. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação,
sucessivamente, ao candidato que:
a) Se idoso, amparado pela Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, ao de idade mais avançada.
b) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
c) Quando não idoso, obtiver maior número de pontos na Prova Específica;
e) O de maior idade.
8 - DOS RECURSOS
8.1 Caberá recurso, contra indeferimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, cancelamento de inscrições, exclusão de
candidatos, questões e resultados ou de qualquer decisão que venha a interferir no campo dos direitos subjetivos dos candidatos,
em única e última instância, à Comissão de Concurso Público, no prazo de três dias úteis a partir do primeiro dia útil subseqüente à
divulgação, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo recursal.
8.1.1 Contra questão das provas Objetivas de Múltipla Escolha, nos três dias úteis após o dia da divulgação do gabarito oficial,
desde que devidamente fundamentado, divulgação esta que ocorrerá no dia útil após a realização das provas, podendo ser via
CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do prazo recursal.
8.1.2 Caberá recurso contra resultados, em única e última instância, à Comissão de Concurso Público, no prazo de três dias úteis a
partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação, podendo ser via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de
postagem dentro do prazo recursal.
8.2. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não
contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos
preestabelecidos.
8.3. Os recursos deverão ser protocolados na Câmara Municipal de Pouso Alto, no horário de expediente e encaminhados à
Comissão Municipal de Concurso Público, ou via CORREIOS com Aviso de Recebimento (AR) com data de postagem dentro do
prazo recursal.
8.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, seja em virtude de
recurso administrativo, seja por decisão judicial, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou
entrado em juízo.
9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O candidato aprovado e nomeado será regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Pouso Alto (Lei Municipal
659/92).
9.2. O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo
ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.
9.3. A Comissão Municipal de Concurso Público terá a responsabilidade de acompanhar a realização do concurso, receber os
recursos, encaminhando-os à Magnus Auditores e Consultores Associados, que fará estudo, fornecendo parecer.
9.4. Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objetos
de avaliação para o desempenho do cargo.
9.5 O candidato aprovado dentro do limite de vagas previstas, durante o prazo de validade do certame, tem direito a nomeação
para o cargo a que concorreu e foi habilitado, ressalvada a apresentação, pela Administração Pública, dos motivos determinantes
que a impeçam de fazê-lo, o que deverá ser amplamente divulgado no Diário Oficial e nos meios indicados no edital para
publicação dos atos do certame, para fins de controle pelos candidatos prejudicados, e pelos Órgãos Públicos responsáveis pela
fiscalização dos atos de admissão.
9.6 O candidato aprovado neste Concurso Público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A
desistência se feita mediante requerimento endereçado ao Presidente da Câmara. O candidato nomeado pode desistir do
concurso público até o dia útil anterior à data da posse. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua
classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova
convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência deste certame seletivo.
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
6
9.7. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do concurso
público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.
9.8. A Câmara Municipal de Pouso Alto e a Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabilizam por quaisquer
cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.
9.9. O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal da Câmara Municipal, durante o prazo de validade do concurso, seu
endereço atualizado, visando eventuais convocações.
9.10 Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, ser-lhes-á reservado o percentual mínimo de
5% (cinco por cento) das vagas existentes e ximo de 20% (vinte por cento), que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de
validade do Concurso, sendo que 20% (vinte por cento) será aplicável nos casos em que se faça necessário o arredondamento
para afastar a incidência de número fracionário e alcançar o primeiro número inteiro subseqüente, respeitando-se, quanto às
demais nomeações, o percentual de reserva de 5% (cinco por cento), conforme estabelecido no Anexo I deste Edital.
9.10.1 - A 1ª (primeira) nomeação de candidato classificado portador de necessidades especiais deverá ocorrer quando da
nomeação da (primeira) vaga do cargo contemplado neste Edital com a referida reserva. As demais nomeações ocorrerão na
21ª (vigésima primeira) vaga, 41ª (quadragésima primeira) vaga, 61ª (sexagésima primeira) vaga e assim por diante, até
terminarem as vagas reservadas, durante o prazo de validade deste Concurso Público. Para tanto, será convocado o candidato
melhor classificado no cargo.
9.10.2 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais
concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.
9.10.3 Os portadores de deficiência, quando de sua posse, serão submetidos a exame médico a fim de comprovar a qualificação
do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência queo o incapacite para o exercício do cargo, assegurado o direito
de recurso junto à Câmara Municipal, no prazo de três dias úteis a partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação do resultado
do exame.
9.10.4 É considerado portador de deficiência aquele que se enquadrar nas condições especificadas no artigo 4º do Decreto Federal
nº 3.298/99.
9.10.5 Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso público, 5% (cinco por cento) delas serão
igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência.
9.11 O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de
posse no cargo:
a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
b) Fotocópia autenticada do CPF;
c) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);
e)Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;
f) 02 (duas) fotografias 3x4;
g) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de certidão de quitação eleitoral;
h) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
i) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente,
quando cabível;
j) Certidão Negativa de antecedentes criminais, ou outra forma de comprovação de sua idoneidade, ou ainda, apresentação de
esclarecimentos e provas, quando houver registro de antecedentes criminais.
l) Fotocópia da certidão dos filhos menores de 14 anos, juntamente com o comprovante de escolaridade.
m) O candidato, no ato da posse, para fins de verificação da existência ou não de algum óbice, deverá declarar se foi ou não
investido ou nomeado anteriormente para cargo ou função pública, devendo, em caso positivo, apresentar Certidão Funcional
emitida pelo Órgão Público ao qual estava vinculado.
9.12 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Concurso Público, ouvida a Magnus Auditores e
Consultores Associados, empresa responsável pela execução do Concurso.
9.13 Caberá ao Presidente da Câmara a homologação do resultado final.
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
7
9.14 A guarda das provas e recursos relativos concurso público será feita pela Câmara Municipal de Pouso Alto, durante 06 (seis)
anos conforme a Resolução nº 14, de 24/10/2001, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), sem prejuízo do cumprimento de
prazos diferenciados para a guarda da documentação remanescente para fins de fiscalização dos atos de admissão pelo TCEMG.
9.15 Toda informação referente à realização do concurso será fornecida pela Câmara Municipal de Pouso Alto, através da
Comissão Municipal de Concurso Público e afixadas no quadro de publicação oficial dos atos da Câmara Municipal de Pouso Alto,
bem como no endereço eletrônico: www.magnusconcursos.com.br.
Pouso Alto /MG, 24 de outubro de 2011.
Alex Fabiano Russano Fonseca
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
8
ANEXO I
CARGOS
Nº DE
VAGAS
Nº DE
VAGAS
D. F.
VENCIMENTO
MENSAL (R$)
VALOR
INSCRIÇÃO
(R$)
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
ESCOLARIDADE E
PRÉ-REQUISITOS
TIPO DE PROVA E
NUMERO DE QUESTÕES
Auxiliar de Secretaria
01
-
867,14 43,00 30
Digita ofícios, memorandos, indicações, requerimentos, moções, atos
legislativos e outras correspondências da Câmara, de acordo com as normas,
padrões e instruções que receber;Recepciona pessoas que procuram a Câmara,
inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as
documentos da Câmara, cuidando de seu arquivamento em pastas ou em
meios eletrônicos, colocação de fichas em ordem e classificando os documentos,
visando à agilização da pesquisa de informações;Atende e efetua ligações
telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotinas ou prestando
informações relativas aos serviços executados; Protocola correspondências e
cuida da expedição de ofícios da Câmara, registrando as correspondências
recebidas e expedidas;Protocola projetos de lei, indicações, requerimentos e
outras proposições;Rascunha e transcreve as atas das sessões, sob a
orientação e supervisão do Secretário da Mesa;Redige memorandos,
circulares, relatórios, ofícios simples, observando os padrões estabelecidos
para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação
administrativa;Participa da atividade de apo
io legislativo, auxiliando na
preparação das reuniões da Câmara e das comissões e respectiva infra-
estrutura (sonorização, seleção de documentos, gravação etc.);Presta
informações aos vereadores e ao público sobre o andamento de matérias em
tramitação no Legislativo;Auxilia o trabalho das comises permanentes e
temporárias, ajudando na montagem de processos e elaborão de pareceres e
outros documentos;Assessora a mesa diretora e os vereadores durante as
reuniões da Câmara e de comissões, dando suporte para o bom andamento
os documentos que necessitam ser divulgados;Efetua lançamentos de atos ou
fatos em sistemas eletrônicos de dados, sob orientação do Contador, a fim de
possibilitar o controle contábil e orçamentário;Realiza lançamentos em
sistemas de dados para controle de pessoal e elaboração de folhas de
pagamento, sob orientação própria;Realiza anotações manuais ou
eletronicamente em fichas de controle de pessoal, estoque, patrimônio,
etc.Organiza e arquiva documentações conbeis, sob orientação do
Contador;Auxilia o Secretário Executivo na realização de todas as tarefas da
Secretaria da Câmara para as quais for designado;Executa outras tarefas
correlatas determinadas pelo Presidente ou pelo Secretário Executivo.
Formação em ensino
médio completo
Bons conhecimentos de
português e noções de
redação oficial Noções
simples de etiqueta.
Prática em digitação
em microcomputador.
L. Portuguesa 15
C. Gerais 10
C.Específicos 15
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
9
Auxiliar de Serviços
Gerais
01
-
561,00 28,00 40
durante o expediente; Prepara e serve café, chá, sucos, água e lanches
rápidos, para atender os servidores, vereadores e visitantes da Câmara;
Providencia a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior
utilização; Efetua a limpeza, conservação dos móveis e limpeza dos
equipamentos da Câmara; Providencia a abertura e
fechamento do prédio ou
nacional; Recebe, armazena e controla o estoque de produtos alimentícios e
material de limpeza, requisitando a sua reposição sempre que necessário, a fim
de atender ao expediente da Câmara; Auxilia nos serviços de armazenagem
de materiais leves, acondicionando-os em prateleiras ou armários, para
assegurar o estoque dos mesmos;
Efetua serviços de limpeza de jardins e
conservação de plantas ornamentais, quando for o caso; Auxilia o motorista
nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e
mercadorias. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente
da Câmara ou pelo Secretário Executivo.
Ensino primário
(mínimo 4ª série).
L. Portuguesa 15
Matemática 15
C.Gerais 10
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
10
Secretário Executivo
01
-
1.320,00 66,00 30
Coordena os serviços burocráticos da Câmara;Coordena as atividades dos
serviços pertinentes à Secretaria e distribui equitativamente as tarefas;Identifica
as necessidades da mara, referentes a registro, arquivos, serviços de
informação e comunicação, avaliando o material disponível e os recursos
humanos necessários;Planeja as possibilidades de suprir as carências
existentes e de implantar outros serviços de competência e de interesse da
Câmara, recomendando políticas de ação, normas e medidas a serem
tomadas;Promove ou supervisiona a elaborão de atos oficiais relativos à sua
área de atuação, tais como ofícios, proposições legislativas e atos
normativos;Coordena o serviço de protocolo, relativamente à expedição,
recebimento e distribuição de correspondências e outros
documentos;Coordena o arquivo de doc
umentos da Câmara, orientando a
seleção, preparação, registro e conservação de documentos, elaboração de índices
e classificação de documentos para posterior localização e consulta;Participa
da atividade de apoio legislativo, orientando a preparação das reuniões da
Câmara e das comissões e responsabilizando-se pela sua infra-estrutura
Controla a aplicação do processo legislativo, acompanhando a tramitação de
projetos, indicações e requerimentos, registrando as etapas de tramitação e
controlando os prazos para encaminhamento e oferecimento de respostas,
quando for o caso;Presta informações aos vereadores e ao público sobre o
andamento de matérias em tramitação no Legislativo;Elabora a ordem do dia
das reuniões, sob a orientação do Presidente da mara;Acompanha os
prazos de promulgação das leis e resoluções, tomando as providências
cabíveis ao final dos mesmos;;Mantém contato com técnicos de empresas
prestadoras de serviços na área de informática para a Câmara;
Coordena o
atendimento ao público e organiza audiências, solucionando os problemas ao
seu alcance ou encaminhando-
os ao Presidente, quando for o
caso;Supervisiona os serviços de limpeza e copa, determinando as ordens
necessárias para manutenção da limpeza, da higiene e do atendimento de
copa;Controla os bens patrimoniais da mara e sua conservação,
providenciando os reparos necessários;Efetua ou supervisiona o controle do
cadastro de bens do Ativo Permanente da Câmara (patrimônio), inclusive sua
incorporação e desincorporação;Promove a execução das tarefas necessárias
para o exame público das contas municipais, de acordo com a legislação
pertinente;Mantém sob sua responsabilidade cofre forte, numerários, talões de
cheques e outros valores pertencentes à Câmara;Preenche cheques e os
assina em conjunto com a autoridade competente, e realiza os pagamentos de
despesas;Realiza os trabalhos de análise e conciliação de contas bancárias,
diretrizes do Presidente aos servidores da Secretaria, ze
lando pelo
cumprimento das metas estabelecidas;Executa outras tarefas correlatas
determinadas pelo Presidente da Câmara.
Formação em curso
superior em qualquer
área
Noções de
Administração, Direito e
Informática;
Prática de digitação;
Conhecimentos de
operação de
microcomputador.
L. Portuguesa 15
C. Gerais 05
C.Específicos 20
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
11
ANEXO II
PROGRAMAS DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
CARGO DE NÍVEL 4ª SÉRIE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto; Alfabeto; Sílaba; Grafia correta das palavras; Separação de
Sílabas; Feminino; Masculino; labas Tônicas, Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas; Substantivo, Coletivo,
Acentuação; Sinônimos e Antônimos; Encontro Vocálico e Encontro Consonantal; Dígrafo; Pontuação; Frase, Tipos
de Frase; Singular e Plural; Artigo; Substantivo Próprio e Comum; Gênero, Número e Grau do Substantivo;
Adjetivo; Pronomes; Verbos, Tempos do Verbo; Frase e oração; Sujeito; Predicado; Advérbio.
Bibliografia sugerida: Conhecer e Crescer - a 4ª série, Cristiane Buranello e Eliane Vieira dos Reis. Marcha
Criança – 1ª a 4ª série, Ed. Scipione. LEP de 1ª a 4ª série de Paulo Nunes de Almeida, Ed. Saraiva. E outros livros
que abrangem o programa proposto.
MATEMÁTICA: Conjuntos; Sistema de Numeração Decimal; Sistema Romano de Numeração; Adição, Subtração,
Multiplicação e Divisão de Números Naturais; Números Racionais; Operações com Frações (Adição Subtração,
multiplicação e divisão); Números Decimais; Porcentagem; Sistema Monetário, Medidas de Comprimento, Massa,
Capacidade e Tempo; Geometria (Ponto, Plano, Retas, Semi-retas, Segmento de Retas, Ângulos, Polígonos,
Triângulo; Perímetro de um triângulo, Quadrilátero, Tipos de Paralelogramos). Figuras geométricas.
Bibliografia sugerida: Giovanni Jr & Bonjorno (1ª a 4ª - ed. FTD); Matemática Registrando descobertas
(Barroso Lima, Maria Aparecida Ediouro); Coleção Quero Aprender Matemática de Oscar Guelli, Ed. Ática. E
outros livros que abrangem o programa proposto.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia, Estudos Sociais e Ciências de a série. Assuntos ligados à
atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Ambiental, Esportiva, Artística
Literária e Social do Brasil.
Bibliografia sugerida: Livros didáticos de História, Geografia, Estudos Sociais e Ciências de a série do
ensino fundamental. Jornais, Telejornais, Revistas e outros materiais que abrangem o programa proposto.
CARGO DE NÍVEL ENSINO MÉDIO
AUXILIAR DE SECRETARIA.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão de texto literário ou informativo. 2 Conhecimentos Lingüísticos:
Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da
palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica.
Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto,
concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica:
sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.
Bibliografia sugerida: CAMPEDELLI, Samira Yousseff e SOUZA, Jésus Barbosa. Gramática do Texto texto da
gramática. Editora Saraiva. INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. Editora Scipione. E outros
livros didáticos que abrangem o programa proposto.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de e grau. Assuntos ligados à atualidade nas
áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e
Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio gico (comum e quantitativo). Conhecimentos básicos de
informática e Internet.
Bibliografia sugerida: Livros de História Geografia e Ciências de e grau. Jornais, Revistas, Telejornais e
outros materiais que abrangem o programa proposto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1- REDAÇÃO OFICIAL: Correspondências, Atos Oficiais, Encaminhamento. 2 -
NOÇOES DE INFORMÁTICA: - Sistema Operacional Microsoft Windows: Configurações básicas do Sistema
Operacional (painel de controle), Organização de pastas e arquivos, Operações de manipulação de pastas e
arquivos (copiar, mover, excluir e renomear). - Editor de Textos Microsoft Word: Criação, edição, formatação e
impressão, Criação e manipulação de tabelas, Inserção e formatação de gráficos e figuras. - Planilha Eletrônica
Microsoft Excel: Criação, edição, formatação e impressão, Utilização de fórmulas, Formatação condicional,
Geração de gráficos. - Internet: Conceitos e arquitetura, Utilização dos recursos WWW a partir dos Web Browsers,
Câmara Municipal de Pouso Alto /MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2011
CMPA– Edital 01/2011
12
Internet Explorer e Netscape, Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail). -
Sistemas de Informação: Características e componentes, Recursos de hardware e software, Aplicações. 3. Noções
sobre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
Bibliografia sugerida: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT: Normas Técnicas para
Revisão de Texto - NBR 5892; NBR 6023; NBR 10520. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Site: www.presidencia.gov.br. Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows XP. Ajuda on-line dos aplicativos do
Microsoft Office 2003. BATISTA, E. O. Sistemas de informação: o uso consciente da tecnologia para o
gerenciamento. São Paulo: Saraiva, 2004. COOPER, Brian. Como usar a Internet Informática. 3. ed. São Paulo:
PubliFolha, 2004. HEIDER, A. Guia do professor para a Internet: completo e fácil. Porto Alegre: Artmed, 2000.
O’BRIEN, J. A. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da Internet. São Paulo: Saraiva, 2001.
OLIVEIRA, M. A. M. Microsoft Office 2003 Standard. 1. ed. São Paulo: Brasport, 2004. SILVA, Mário Gomes da.
Informática - Microsoft Office PowerPoint 2003, Office Access 2003 e Office Excel 2003. 4. ed. São Paulo: Érica.
2006 SILVA, Mário Gomes da. Informática - Terminologia Básica, Windows XP e Office Word 2003. 5. ed. São
Paulo Érica. 2006. WALLACE, N. Windows 98: Black Book, São Paulo: Makron Books, 1999. E outros livros
didáticos que abrangem o programa proposto.
CARGO NÍVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO.
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto literário ou informativo. Noções gerais e práticas de gramática.
Bibliografia sugerida: CEGALLA, D. P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia
Editora Nacional, 4Edição, 2.000. FARACO, C. E. e MOURA, F. M. de. Gramática. São Paulo, Ática, 1a Edição,
1993. TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. Editora Scipione. E outros livros que abrangem o programa
proposto.
CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e Ciências de 1º e grau. Assuntos ligados à atualidade nas
áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e
Social do Brasil e do Mundo. Testes de raciocínio lógico (comum e quantitativo). Bibliografia sugerida: Livros de
História Geografia e Ciências de e grau. Jornais, Revistas, Telejornais e outros materiais que abrangem o
programa proposto.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 - DIREITO ADMINISTRATIVO: I - Administração Direta e Indireta: Poderes
e Funções. A Função Administrativa; Administração Pública; Organização Administrativa, Centralização e
Descentralização. II Administração Direta: Conceito, Natureza da Função, Abrangência. III Administração
Indireta: Conceito, Natureza da Função, Abrangência e Princípios da Administração Indireta. IV Autarquias:
Conceito; Personalidade Jurídica, Criação, Organização e extinção; Pessoal; Responsabilidade Civil; Prerrogativas
Autárquicas. 2 - Noções sobre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
3 - INFORMÁTICA: I
- Conceitos básicos de operação de microcomputadores. II - Conceitos básicos de operação com arquivos em
ambiente de rede Windows. III - Noções básicas de operação de microcomputadores e periféricos em rede local.
IV - Conhecimento de interface gráfica padrão Windows. V - Conceitos básicos para utilização dos softwares do
pacote Microsoft Office, tais como: processador de texto, planilha eletrônica e aplicativo para apresentação. VI
Conhecimento básico de consulta pela Internet e recebimento e envio de mensagens eletrônicas.
Bibliografia sugerida: Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho. Livro de Administração
Geral. Manuais e apostilas de informática. E outros livros didáticos que abrangem o programa proposto.