Edital do Concurso Prefeitura de Pradópolis - SP 2006

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
EDITAL COMPLETO (RETIFICADO)
O Prefeito do Município de Pradópolis, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a
Legislação Federal, Estadual e Municipal, faz saber que será realizado, através da Empresa
ASSESSORARTE - Serviços Especializados Ltda., sob a coordenação da Comissão de Concurso Público
Municipal, nomeada através da Portaria nº 3.390 de 10 de agosto de 2006, em locais e horários a serem
oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas, para provimento dos Cargos atualmente vagos, dos
que vagarem e forem necessários ao Município de Pradópolis e dos que forem criados durante o prazo de
validade deste Concurso, sendo os mesmos regidos pelo Regime do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Pradópolis Lei Complementar Municipal nº 18/93 e Lei Complementar Municipal nº 83/01, Plano
de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pradópolis. Estabelece ainda as presentes
instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1- DOS CARGOS
1.1- Os Cargos a serem providos pelo concurso são os que seguem:
COD CARGOS VAGAS
Referência
Salarial
AGO/06 R$
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
ESCOLARIDADE
E
EXIGÊNCIAS
1.
Agente Comunitário de Saúde –
PSF
10 563,87 40 h.
Ensino Fundamental
Completo
2.
Agente de Serviços Gerais -
Masculino
15 563,87 44 h.
Ensino Fundamental
Incompleto e
disponibilidade para
trabalhos pesados
3. Assistente Administrativo 2 1.182,74 40 h.
Ensino Médio Completo e
Digitação
4. Assistente de Almoxarifado 1 563,87 40 h.
Ensino Fundamental
Completo
5. Assistente de Lançadoria 1 816,65 40 h.
Ensino Médio Completo e
Digitação
6. Assistente de Tesouraria 1 816,65 40 h.
Ensino Médio Completo e
Digitação
7. Assistente Social 2 1.182,74 40 h.
Curso superior de Serviço
Social e CRESS
8. Auxiliar de Almoxarifado 1 563,87 40 h.
Ensino Fundamental
Completo
9. Auxiliar de Biblioteca 2 637,97 40 h.
Ensino Médio Completo e
Digitação
10. Auxiliar de Compras 1 924,03 40 h.
Ensino Fundamental
Completo
11. Auxiliar de Cozinha 3 403,35 40 h.
Ensino Fundamental
Incompleto
12. Auxiliar de Enfermagem 3 721,79 40 h.
Curso Técnico de
Formação Específica e
COREN
13. Auxiliar de Enfermagem - PSF 8 721,79 40 h.
Curso Técnico de
Formação Específica e
COREN
14. Auxiliar de Engenharia 1 924,03 40 h. Ensino Médio Completo
15. Auxiliar de Pessoal 1 924,03 40 h.
Ensino Fundamental
Completo
16. Auxiliar Odontológico 4 637,97 40 h.
Ensino Fundamental
Completo
17.
Auxiliar Técnico Esportivo –
Futebol de Campo e Salão
1 721,79 40 h. Ensino Médio e Digitação
18.
Auxiliar Técnico Esportivo -
Atletismo
1 721,79 40 h. Ensino Médio e Digitação
19.
Auxiliar Técnico Esportivo -
Natação, Basquete e Vôlei
1 721,79 40 h. Ensino Médio e Digitação
20. Cirurgião-Dentista 4 1.513,82 20 h.
Curso Superior de
Odontologia e CROSP
21. Contador I 1 1.513,82 40 h.
Curso Técnico em
Contabilidade e CRC
22. Coordenador Pedagógico (Creche) 1 1.338,06 40 h.
Curso Superior de
Pedagogia
23. Coveiro 1 563,87 44 h.
Ensino Fundamental
Incompleto
24. Cozinheiro 3 563,87 40 h.
Ensino Fundamental
Incompleto
25. Educador de Creche 8 721,79 40 h.
Ensino Médio Completo ou
Normal Magistério
26. Encanador 1 721,79 44 h.
Ensino Fundamental
Incompleto
27. Encarregado da Horta Comunitária 1 721,79 40 h.
Ensino Fundamental
Completo
28. Enfermeiro 1 1.513,82 30 h.
Curso Superior de
Enfermagem e COREN
29. Enfermeiro - PSF 4 1.513,82 30 h.
Curso Superior de
Enfermagem e COREN
30. Escriturário I 7 637,97 40 h.
Ensino Fundamental
Completo e Digitação
31. Escriturário II 3 721,79 40 h.
Ensino Fundamental
Completo e Digitação
32. Farmacêutico 1 1.338,06 40 h.
Curso Superior de
Farmácia e CRF
33. Fiscal de Serviços 1 924,03 40 h.
Ensino Fundamental
Completo
34. Fisioterapeuta 2 1.182,74 40 h.
Curso Superior de
Fisioterapia e CREFITO
35. Fonoaudiólogo 2 1.182,74 20 h.
Curso Superior de
Fonoaudiologia e CRFa
36. Inspetor de Alunos 5 563,87 40 h.
Ensino Fundamental
Completo
37. Jardineiro 1 563,87 40 h.
Ensino Fundamental
Incompleto
38. Médico Clínico Geral 3 1.937,89 20 h.
Curso Superior de
Medicina e CRM
39. Médico Dermatologista 1 1.937,89 20 h.
Curso Superior de
Medicina, especialização
na área e CRM
40. Médico Ginecologista 3 1.937,89 20 h.
Curso Superior de
Medicina, especialização
na área e CRM
41. Médico Oftalmologista 1 1.937,89 20 h.
Curso Superior de
Medicina, especialização
na área e CRM
42. Médico Ortopedista 1 1.937,89 20 h.
Curso Superior de
Medicina, especialização
na área e CRM
43. Médico Pediatra 3 1.937,89 20 h.
Curso Superior de
Medicina, especialização
na área e CRM
44. Médico Psiquiatra 2 1.937,89 20 h.
Curso Superior de
Medicina, especialização
na área e CRM
45. Médico Sanitarista 1 1.937,89 20 h.
Curso Superior de
Medicina, especialização
na área e CRM
46.
Motorista (ambulância, ônibus e
caminhão)
8 721,79 40 h.
Ensino Fundamental
Incompleto e CNH “ D ”
47. Nutricionista 1 1.182,74 20
Curso Superior Completo
em Nutrição e CRN
48. Operador de Máquinas Pesadas 3 721,79 40 h.
Ensino Fundamental
Incompleto e CNH “ D ”
49. Patroleiro 1 721,79 40 h.
Ensino Fundamental
Incompleto e CNH “ D ”
50. Pedreiro 2 721,79 40 h.
Ensino Fundamental
Incompleto
51.
Professor de Educação Básica I
(PEB I)
11 1.045,28 30 h.
Licenciatura Plena em
Pedagogia ou curso
superior com habilitação p/
séries iniciais do ensino
fundamental (*)
52.
Professor de Educação Básica I
( PEB I )
(Educação Especial)
2 1.045,28 30 h.
Licenciatura Plena ou
curso normal em nível
médio ou sup. c/
habilitação específica
53.
Professor de Educação Básica I
( PEB I ) com atuação na Educação
Infantil
8 1.045,28 30 h.
Licenciatura Plena em
Pedagogia ou curso
superior com habilitação p/
Educação Infantil (*)
54.
Professor de Educação Básica II
( PEB II ) – Arte (Educação
Artística)
5 1.182,74 30 h.
Curso Superior com
Licenciatura de graduação
plena, e/ou formação
superior em área
correspondente e
complementação nos
termos da legislação
vigente.
55.
Professor de Educação Básica II
( PEB II ) – Educação Física
5 1.182,74 30 h.
Curso Superior de
Educação Física e CREF
56.
Professor de Educação Básica II
( PEB II ) – Filosofia
2 1.182,74 30 h.
Curso Superior com
Licenciatura de graduação
plena, e/ou formação
superior em área
correspondente e
complementação nos
termos da legislação
vigente.
57.
Professor de Educação Básica II
( PEB II ) – Geografia
2 1.182,74 30 h.
Curso Superior com
Licenciatura de graduação
plena, e/ou formação
superior em área
correspondente e
complementação nos
termos da legislação
vigente.
58.
Professor de Educação Física -
Futebol Campo e Salão
1 1.045,28 30 h.
Curso Superior de
Educação Física e CREF
59.
Professor de Educação Física -
Natação, Basquete e Vôlei
1 1.045,28 30 h.
Curso Superior de
Educação Física e
60.
Professor de Educação Física -
Atletismo
1 1.045,28 30 h.
Curso Superior de
Educação Física e CREF
61.
Professor de Educação Física -
Ginástica e Musculação
1 1.045,28 30 h.
Curso Superior de
Educação Física e CREF
62. Psicólogo 2 1.182,74 40 h.
Curso Superior de
Psicologia e CRP
63. Recepcionista 6 637,97 40 h.
Ensino Fundamental
Completo e Digitação
64. Salva-Vidas 3 721,79 40 h.
Ensino Médio e Natação e
Primeiros Socorros
65. Secretário de Escola 4 1.045,28 40 h. Ensino Médio Completo
66. Servente - Feminino 18 403,35 40 h.
Ensino Fundamental
Incompleto e
disponibilidade para
trabalhos de faxina e
limpeza em geral
67. Técnico de Raio X 3 721,79 40 h.
Ensino Médio Completo c/
Curso Técnico de
Radiologia e CRR
68. Tratorista 5 563,87 40 h.
Ensino Fundamental
Completo e CNH “ C ”
69. Vigilante 8 563,87 40 h.
Ensino Fundamental
Incompleto
70. Vigilante de Patrimônio 2 563,87 40 h.
Ensino Fundamental
Completo
1.2- A Prefeitura Municipal de Pradópolis oferece, a todos os servidores públicos, os seguintes benefícios:
Plano de Assistência Médico-Hospitalar e Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 130,00.
1.2 Os valores das taxas de inscrições são os seguintes:
CARGOS TAXA R$
Nível de escolaridade Ensino Fundamental Incompleto
8,50
Nível de escolaridade Ensino Fundamental Completo
12,00
Nível de escolaridade Ensino Médio Completo
15,50
Nível de escolaridade Ensino Técnico Completo
22,50
Nível de escolaridade Ensino Superior Completo
29,50
1.3- Os valores das taxas de inscrições deverão ser recolhidas, até o dia 8 de setembro de 2006, nas
agências bancárias integrantes da rede de compensação nacional, casas lotéricas ou qualquer outra agência
credenciada integrante da rede de compensação bancária nacional.
1.4- Sobre os valores das taxas de inscrições já estão incluídas as tarifas bancárias correspondentes.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1- As inscrições realizar-se-ão de 21 de agosto a 6 de setembro de 2.006, de segunda a sexta, excetuando-
se os feriados, das 8:00h às 17:30 horas, no Ginásio Municipal de Esportes, sito á rua Conselheiro Antonio
Prado, 1230 em Pradópolis, SP, e pela internet, no endereço eletrônico:
www.assessorarte.com.br
, nos
termos do item 5.1.
2.1.1- Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se que preenche
todos os requisitos exigidos para o ingresso no Cargo.
2.2 - A inscrição do candidato, pessoalmente ou via internet, implicará no conhecimento e a expressa
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos
comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Concurso Público que porventura venham a ser
publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.
2.3- No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinado no item 2.1 munido de Cédula
de Identidade ou Carteira Profissional e preencher o Requerimento de Inscrição com as informações e dados
solicitados, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que
vierem se estabelecer, devendo, sob as penas da Lei, indicar:
2.3.1- Ser brasileiro nato ou se estrangeiro atender aos requisitos legais;
2.3.2- Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos;
2.3.3- Possuir habilitação, na data da posse, para o Cargo a que concorre;
2.3.4- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;
2.3.5- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;
2.3.6- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o
exercício das funções atinentes ao Cargo a que concorre;
2.3.7- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o
serviço público;
2.3.8- Não ter antecedentes criminais, que impeçam a nomeação;
2.3.9- Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja,
70 anos.
2.3.10- Não receber proventos de aposentadoria oriundos de Cargo, Cargo ou Função exercidos
perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou
Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda
Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado
dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os empregos ou cargos em comissão.
2.4- A ficha de inscrição devidamente preenchida deverá ser entregue no local de inscrição.
2.4.1- O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como pelas
informações prestadas pessoalmente ou por seu procurador, na ficha e no requerimento de inscrição,
realizadas pessoalmente ou via internet.
2.5 – Para inscrever-se pela internet o candidato deverá:
2.5.1- Acessar o endereço eletrônico
www.assessorarte.com.br
, durante o período de inscrição ( 21/8/a
6/9/06, até as 24:00 h);
2.5.2- Localizar o “link” correspondente ao concurso público;
2.5.3- Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;
2.5.4- Efetuar o pagamento da inscrição, observando o valor descrito no item 1.3, correspondente ao
nível de escolaridade do Cargo pretendido, até a data limite de 8 de setembro de 2.006.
2.5.4.1- Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o
boleto bancário gerado na inscrição até a data limite para o pagamento;
2.5.5- Após o término do período destinado para as inscrições a ficha de inscrição não estará mais
disponibilizada;
2.5.6- O Município de Pradópolis e a Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Ltda., não se
responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação,
congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnicas que impossibilitarem
a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições
realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição,
nos termos dos itens 2.11 e 2.14.
2.6- O candidato que vier a ser habilitado no concurso público de que trata este Edital poderá ser investido no
Cargo se atendidas, à época, todas as exigências para a investidura ora descritas, obedecido o limite de
vagas existentes, o interesse público, bem como a disponibilidade financeira do município.
2.6.1- O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer
todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência,
anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado
posteriormente.
2.7- O candidato que optar pela inscrição via internet deverá recolher a taxa de inscrição de acordo com os
valores constantes no subitem 1.2 deste Edital, que será cobrada a título de reembolso de despesas com
materiais e serviços.
2.7.1- A Taxa de Inscrição que trata o subitem anterior deverá ser recolhida, ate o dia 08 de setembro
de 2006, nas agências bancárias integrantes da rede de compensação nacional, casas lotéricas ou
qualquer outra agência credenciada integrante da rede de compensação bancária nacional.
2.7.2- As inscrições cujos pagamentos forem efetuados por cheques, ou realizados através de caixas
eletrônicos, somente serão consideradas devidamente efetivadas após a compensação integral dos
mesmos.
2.7.3- Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for
devolvido por qualquer motivo.
2.8- Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo
alegado;
2.9- O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma;
2.10- A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmente constituído e via internet, não
se aceitando inscrição condicional ou por via postal;
2.11- O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de
inscrição, devendo o candidato indicar forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.
2.11.1- O candidato será responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição
realizada pessoalmente ou via internet, devendo para tanto preencher atentamente todos os campos
constantes do documento.
2.12- Os pedidos de inscrição dos candidatos serão analisados pela Comissão de Concurso Público
Municipal, que deverá manifestar-se, quando do indeferimento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias
após o término das mesmas.
2.12.1- O fato de o candidato ter sua inscrição definida não o exime de exclusão do concurso público, e
aplicação de penalidades legais cabíveis, conforme o caso, se for detectada falsidade, má fé, erros ou
equívocos nas declarações prestadas por ocasião de sua inscrição.
2.13- A relação dos candidatos com inscrições indeferidas será divulgada através de listagem pela Comissão
de Concurso Público Municipal, e não havendo publicação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.
2.14- A relação completa de candidatos inscritos será divulgada, através de fixação, na Prefeitura Municipal
de Pradópolis, sita na rua Tiradentes, 956, Centro, partir do dia 25 de setembro de 2006, e no endereço
eletrônico:
www.assessorarte.com.br
.
2.15- A Comissão de Concurso Público Municipal poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que
anteceder à homologação do mesmo, desde que verificada falsidade na documentação apresentada ou a
apresentar pelo candidato.
2.16- Qualquer condição especial para participação no concurso deverá ser requerida dentro do prazo
estabelecido no item 2.1, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará à Comissão de Concurso
Público Municipal e a Assessorarte – Assessoria de Serviços Especializados Ltda. , por casos excepcionais
que não tenham sido comunicados no prazo devido.
2.17- A Comissão de Concurso Público Municipal e a Assessorarte – Assessoria de Serviços Especializados
Ltda., não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras
atividades ou eventos.
2.18- Todos os candidatos aprovados, por ocasião de sua convocação, serão submetidos a exame pré-
admissão de caráter eliminatório (avaliação clínica e médica, física e mental). O exame consiste em
anamnese ocupacional e doenças comuns, exames de admissão pertinentes a cada função, avaliação de
perfil psicológico, verificação de psicopatologia, desvios de comportamento e consulta médica.
2.19- Os exames de pré-admissão, de caráter eliminatório, serão realizados por profissionais designados pelo
Município de Pradópolis.
3- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1- Será assegurada aos portadores de deficiência a participação neste concurso público, 5% de reservas
das vagas oferecidas, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Decreto federal nº
3.298/99, com fundamento no artigo 109, da Lei Orgânica do Município, regulamentado pelo artigo 21, da Lei
municipal nº 1.198, de 16 de março de 2.005.
3.1.1- Serão consideradas deficiências aquelas definidas de acordo com o artigo 4º, do Decreto
federal nº 3.298/99, com alteração dada pelo Decreto federal nº 5.296/04.
3.1.2- Para efeito de cálculo as frações resultantes maiores ou igual 0,5 (meio) serão arredondadas
para o número inteiro subseqüente e as frações menores que 0,5 (meio) serão desprezadas.
3.2- No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá preencher o requerimento conforme
Anexo III, juntamente coma ficha de inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador,
apresentando Laudo Médico original e
expedido no prazo de 60 dias anteriores
ao término da inscrição,
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, informando o seu
nome, número do RG e CPF.
3.2.1- Este laudo será retido e ficará anexado ao requerimento e à ficha de inscrição.
3.2.2- Os candidatos que optarem em realizar a inscrição via internet deverá encaminhar o
requerimento juntamente com o laudo, via sedex, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
de Pradópolis sito a rua Tiradentes, 956 Centro, Pradópolis, SP, CEP 14.850.000, até o dia 8 de setembro de
2006.
3.2.3- Os documentos enviados fora do prazo não serão conhecidos.
3.3- Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere a conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, duração
horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
3.3.1- O candidato portador de deficiência, que nos termos legais, necessitar de tempo adicional para
realização das provas deverá requerê-lo, no prazo determinado para as inscrições, com justificativa
acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
3.3.2- As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas
obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.4- Os candidatos portadores de deficiência não serão discriminados pela sua condição, exceto para os
Cargos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos,
incompatíveis com a deficiência possuída.
3.5- Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão
as provas mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em
Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e
punção.
3.5.1- O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Concurso Público
Municipal até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou
ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos
termos do item 3.2, conforme modelo no Anexo III deste Edital.
3.5.2- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior
não terão direito à prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.
3.5.3- Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção
simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
3.5.4- Após admissão no Cargo a que concorreu como candidato portador de deficiência, a mesma não
poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do Cargo, bem como aposentadoria por
invalidez.
3.6- As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não ocorrer inscrição, aprovação
ou, ainda, se o número de aprovados não atingir o limite previsto, que será revertido, nesse caso, para
aproveitamento dos demais candidatos da lista de classificação final.
4.- DAS PROVAS
4.1- O concurso constará de Provas Objetivas, que versarão sobre Português, Matemática e Conhecimentos
Específicos, Provas Práticas e Provas de Títulos para os cargos do magistério, sendo que cada Cargo terá
uma combinação específica de modalidades de provas.
4.2- Cada Cargo terá uma modalidade específica de prova, ou combinação, conforme tabela a seguir:
CARGOS PROVAS
Agente Comunitário de Saúde – PSF Conhecimentos Gerais e Específicos
Agente de Serviços Gerais - Masculino
Conhecimentos Gerais e Prática para os
primeiros 100 (cem) candidatos habilitados
Assistente Administrativo Conhecimentos Gerais e Específicos
Assistente de Almoxarifado Conhecimentos Gerais e Específicos
Assistente de Lançadoria Conhecimentos Gerais e Específicos
Assistente de Tesouraria Conhecimentos Gerais e Específicos
Assistente Social Conhecimentos Específicos
Auxiliar de Almoxarifado Conhecimentos Gerais e Específicos
Auxiliar de Biblioteca Conhecimentos Gerais e Específicos
Auxiliar de Compras Conhecimentos Gerais e Específicos
Auxiliar de Cozinha
Conhecimentos Gerais, Específicos e Prática
para os primeiros 50 (cinqüenta) candidatos
habilitados
Auxiliar de Enfermagem Conhecimentos Específicos
Auxiliar de Enfermagem - PSF Conhecimentos Específicos
Auxiliar de Engenharia Conhecimentos Gerais e Específicos
Auxiliar de Pessoal Conhecimentos Gerais e Específicos
Auxiliar Odontológico Conhecimentos Gerais e Específicos
Auxiliar Técnico Esportivo – Futebol de
Campo e Salão
Conhecimentos Gerais e Específicos
Auxiliar Técnico Esportivo - Atletismo Conhecimentos Gerais e Específicos
Auxiliar Técnico Esportivo - Natação,
Basquete e Vôlei
Conhecimentos Gerais e Específicos
Cirurgião-Dentista Conhecimentos Específicos
Contador I Conhecimentos Específicos
Coordenador Pedagógico (Creche) Conhecimentos Específicos
Coveiro Conhecimentos Gerais e Prática
Cozinheiro
Conhecimentos Gerais, Específicos e Prática
para os primeiros 50 (cinqüenta) candidatos
habilitados
Educador de Creche Conhecimentos Específicos
Encanador Conhecimentos Gerais e Prática
Encarregado da Horta Comunitária Conhecimentos Gerais e Específicos
Enfermeiro Conhecimentos Específicos
Enfermeiro - PSF Conhecimentos Específicos
Escriturário I Conhecimentos Gerais e Específicos
Escriturário II Conhecimentos Gerais e Específicos
Farmacêutico Conhecimentos Específicos
Fiscal de Serviços Conhecimentos Gerais e Específicos
Fisioterapeuta Conhecimentos Específicos
Fonoaudiólogo Conhecimentos Específicos
Inspetor de Alunos Conhecimentos Gerais e Específicos
Jardineiro Conhecimentos Gerais e Prática
Médico Clínico Geral Conhecimentos Específicos
Médico Dermatologista Conhecimentos Específicos
Médico Ginecologista Conhecimentos Específicos
Médico Oftalmologista Conhecimentos Específicos
Médico Ortopedista Conhecimentos Específicos
Médico Pediatra Conhecimentos Específicos
Médico Psiquiatra Conhecimentos Específicos
Médico Sanitarista Conhecimentos Específicos
Motorista (ambulância, ônibus e caminhão)
Conhecimentos Gerais, Específicos e Prática
para os primeiros 50 (cinqüenta) candidatos
habilitados
Nutricionista Conhecimentos Específicos
Operador de Máquinas Pesadas Conhecimentos Gerais e Prática
Patroleiro Conhecimentos Gerais e Prática
Pedreiro Conhecimentos Gerais e Prática
Professor de Educação Básica I (PEB I) Conhecimentos Específicos
Professor de Educação Básica I
( PEB I )
(Educação Especial)
Conhecimentos Específicos
Professor de Educação Básica I
( PEB I ) com atuação na Educação Infantil
Conhecimentos Específicos
Professor de Educação Básica II
( PEB II ) – Arte (Educação Artística)
Conhecimentos Específicos
Professor de Educação Básica II
( PEB II ) – Educação Física
Conhecimentos Específicos
Professor de Educação Básica II
( PEB II ) – Filosofia
Conhecimentos Específicos
Professor de Educação Básica II
( PEB II ) – Geografia
Conhecimentos Específicos
Professor de Educação Física - Futebol
Campo e Salão
Conhecimentos Específicos
Professor de Educação Física - Natação,
Basquete e Vôlei
Conhecimentos Específicos
Professor de Educação Física - Atletismo Conhecimentos Específicos
Professor de Educação Física - Ginástica e
Musculação
Conhecimentos Específicos
Psicólogo Conhecimentos Específicos
Recepcionista Conhecimentos Gerais e Específicos
Salva-Vidas Conhecimentos Gerais e Específicos
Secretário de Escola Conhecimentos Gerais e Específicos
Servente - Feminino
Conhecimentos Gerais e Prática para os
primeiros 100 (cem) candidatos habilitados
Técnico de Raio X Conhecimentos Específicos
Tratorista Conhecimentos Gerais e Prática
Vigilante Conhecimentos Gerais e Específicos
Vigilante de Patrimônio Conhecimentos Gerais e Específicos
4.2.1- As provas de conhecimentos gerais visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com
a escolaridade exigida;
4.2.2- As provas de conhecimentos específicos visam aferir as noções básicas relacionadas com a
formação específica relativa ao Cargo público;
4.2.3- As provas Práticas visam aferir a experiência e o conhecimento prático relacionado diretamente
com as atividades do Cargo público em concurso.
4.3 - Não haverá coincidência de horários de realização das provas para os cargos abaixo relacionados:
Cargo Não coincidira com
02 - Agente de Serviços Gerais -
Masculino
24 - Cozinheiro
26 - Encanador
50 - Pedreiro
03 - Assistente Administrativo
05 - Assistente de Lançadoria
06 - Assistente de Tesouraria
30 - Escriturário I
31 - Escriturário II
04 - Assistente de Almoxarifado
08 - Auxiliar de almoxarifado
10 - Auxiliar de Compras
15 - Auxiliar de Pessoal
09 - Auxiliar de Biblioteca
63 - Secretário de Escola
65 - Recepcionista
30 - Escriturário I 31 - Escriturário II
46 - Motorista
48 - Operador de Máquinas Pesadas
68 - Tratorista
66 - Servente - Feminino
11 - Auxiliar de Cozinha
24 - Cozinheiro
4.4- O programa das provas, é o constante do Anexo I, e estará à disposição dos candidatos no local das
inscrições e no endereço eletrônico: www.assessorarte.com.br
.
5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
5.1- As provas objetivas realizar-se-ão em dias e horários a serem oportunamente divulgados no Jornal que
publica os atos oficiais do Município jornal “Pradópolis Notícias” e afixado na sede da mesma, a exclusivo
critério da Comissão de Concurso Público Municipal.
5.1.1– Só será permitida a participação do candidato na prova, na respectiva data, horário e, no local
constante do Edital de Convocação para Provas Objetivas.
5.1.2- Os dias, horários e locais, também serão divulgados através do endereço eletrônico:
www.assessorarte.com.br
apenas em caráter informativo.
5.1.3– Outros meios de convocação não possuem caráter oficial, pois são meramente informativos,
devendo o candidato acompanhar a publicação dos referidos Editais de Convocação para Provas pelo
jornal “Pradópolis Notícias”.
5.2- É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o
comparecimento no horário determinado.
5.3- Por justo motivo, a critério da Comissão de Concurso Público Municipal, a realização de 1 (uma) ou mais
provas do presente concurso poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no
entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que se
realizarão as provas.
5.4- Na data prevista, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário
determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que
se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.
5.5- O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o Comprovante
de Inscrição, devidamente pago, acompanhado de documento hábil de identificação com foto, não sendo
aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação e outros não
admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.
5.5.1– Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de
Presença, mas que tenha em seu poder o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos
moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste concurso público, devendo para tanto,
preencher formulário específico, no dia da realização das provas objetivas.
5.5.2– A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior
verificação da referida regularidade, por apreciação da Comissão do Concurso Público.
5.5.3– Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente
cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados
nulos todos os atos dela decorrentes.
5.6- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro
da ocorrência com data de validade atualizada, bem como um outro documento oficial que identifique.
5.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de documento oficial com
foto, Comprovante de Inscrição devidamente pago, caneta esferográfica azul, lápis preto nº 2 e borracha.
5.8- A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do
lacre dos malotes na presença dos candidatos.
5.9- Durante a execução das provas não será permitido consulta a nenhuma espécie de legislação, livro,
revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de
comunicação, como também não será admitida comunicação entre os candidatos.
5.10- O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.
5.11- O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e transcrevê-la no Cartão de
Respostas, que é o único documento válido para a correção eletrônica, que lhe será entregue no início da
prova.
5.11.1- Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato,
vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha
solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado
por um fiscal.
5.11.2- Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais
de uma opção assinalada ou em branco;
5.11.3- Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo da
responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente,
emendas ou rasura, ainda que legível .
5.11.4- O candidato poderá preencher cópia de seu Cartão de Respostas, no verso de seu
Comprovante de Inscrição, para conferência e subsídio e eventual recurso.
5.12- No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na
formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se
junto ao Fiscal de Sala que, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de
ocorrências para posterior análise da banca examinadora.
5.12.1- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os
candidatos, independentemente da formulação dos recursos.
5.12.2- Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 5.10 deverá manifestar-se,
sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.
5.13- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o caderno de questões, a folha de
respostas e respectiva cópia, bem como, todo e qualquer material cedido para a execução das provas,
podendo, no entanto, copiar, no verso de sua Ficha de Inscrição, suas respostas, para conferência posterior.
5.14- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato
na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.
5.15- O não comparecimento para a realização da prova excluirá automaticamente o candidato do concurso.
6. DO JULGAMENTO DAS PROVAS
6.1 – As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, através de leitora óptica.
6.2- As provas de conhecimentos gerais e específicos constarão de 40 (quarenta) questões, de teste de
múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada.
6.2.1- As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, onde cada questão
correta terá o valor de 2,5 (dois e meio décimos), sendo considerado classificado o candidato que
obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.
6.3- O candidato que na prova objetiva obtiver nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos estará desclassificado
para a prova prática, bem como eliminado do concurso.
6.4- As provas práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
6.4.1- Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50%
(cinqüenta por cento) na prova.
6.4.2- Para os cargos Agente de Serviços Gerais e Servente serão convocados para prestação das
provas práticas os 100 (cem) primeiros candidatos habilitados e classificados, habilitados na forma do
subitem anterior, bem como todos aqueles que estiverem empatados na 100ª posição.
6.4.3- Para os cargos Auxiliar de Cozinha, Cozinheiro e Motorista serão convocados para prestação das
provas práticas os 50 (cinqüenta) primeiros candidatos habilitados e classificados, habilitados na forma
do subitem anterior, bem como todos aqueles que estiverem empatados na 50ª posição.
6.4.4- Para os demais cargos que exigem prova prática serão convocados todos os candidatos
habilitados na forma do item 6.4.1.
6.5- Os candidatos habilitados para as provas práticas, serão convocados oportunamente por listagem em
ordem alfabética, não sendo divulgado a nota da prova nesta fase.
6.6- O não comparecimento em qualquer prova excluirá automaticamente o candidato do concurso.
7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.
7.2- Será de 3 (três) dias o prazo para a interposição de recurso referente à formulação das questões da
prova objetiva e à divulgação do gabarito oficial, devendo o pedido ser protocolado pessoalmente pelo
candidato junto à prefeitura do Município de Pradópolis, na rua Tiradentes, 956, Centro, Pradópolis – SP.
7.3- Da publicação da listagem de Classificação Final, o candidato classificado poderá apresentar recurso à
Comissão de Concurso Público Municipal, conforme modelo constante do Anexo II, o que será admitido para
único efeito de correção de notório erro de fato.
7.4- No caso de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
7.3.1- maior idade;
7.3.2- tiver maior número de filhos sob sua dependência.
8. RESULTADOS E RECURSOS
8.1- O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado através do jornal que publica os atos oficiais do
Município, jornal “Pradópolis Notícias”, e pela internet no endereço www.assessorarte.com.br
e afixado no
prédio da Prefeitura Municipal de Pradópolis, em até 5 (cinco) dias úteis após a aplicação das provas.
8.2 - O resultado final do concurso será publicado no jornal que publica os atos oficiais do Município jornal
“Pradópolis Notícias”, e divulgado pela internet no endereço eletrônico
www.assessorarte.com.br
e no prédio
da Prefeitura Municipal de Pradópolis em até 30 (trinta) dias após a realização das provas.
8.3- Caberá recurso contra questões das provas objetivas e contra erros ou omissões no gabarito oficial,
dentro de 3 (três) dias úteis contados a parti
r do primeiro dia útil seguinte ao da divulgação oficial do ato,
devendo ser protocolado na Prefeitura Municipal de Pradópolis conforme modelo constante do Anexo II deste
edital.
8.3.1- Em qualquer um dos casos, o recurso devidamente fundamentado, incluindo bibliografia
pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a identidade do candidato recorrente, Cargo e seu
número de inscrição.
8.3.2- Será admitido ao candidato apresentar recurso apenas uma vez, o qual poderá abranger uma
ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderado os recursos de
igual teor interpostos pelo mesmo candidato.
8.3.3– As provas objetivas de todos candidatos, para o mesmo Cargo, serão corrigidas novamente, se
o recurso contra o gabarito oficial for considerado procedente.
8.3.4- A decisão proferida pela Banca Examinadora, quando houver deferimento e alteração no
gabarito oficial, terá caráter irrecorrível na esfera administrativa e será dada a conhecer, coletivamente,
através de comunicado a ser publicado em ato oficial do município e divulgado através do endereço
www.assessorarte.com.br
.
8.3.5- Os recursos intempestivos serão desconsiderados.
9. DA NOMEAÇÃO
9.1- A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a
concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, a disponibilidade
orçamentária, a disponibilidade de vagas e do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da
rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.
9.2- A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final por Cargo, far-se-á, pelo
Município de Pradópolis, obedecido ao limite de vagas existentes, as que vierem a ocorrer e as que forem
criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso.
9.3- A convocação será feita através do Jornal que publica os atos oficiais do Município jornal “Pradópolis
Notícias” determinando o horário, dia e local para a apresentação do candidato.
9.3.1- Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que não comparecer na data e local
estabelecido pelo Município de Pradópolis.
9.4- Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à
confirmação das condições estabelecidas no item 2.3, sendo que a não apresentação de quaisquer deles
importará na exclusão do candidato da lista de classificados.
9.4.1- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.
9.4.2- É facultado ao Município de Pradópolis exigir dos candidatos, na admissão, além da
documentação prevista neste Edital e pelo Departamento de Recursos Humanos, outros documentos
comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.
9.5- Na nomeação o candidato será submetido à inspeção de saúde, de caráter eliminatório, para
avaliação de suas condições físicas e mentais, nos termos dos itens 2.18 e 2.19..
9.6- Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos à avaliação, perante uma junta
multidisciplinar que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções
inerentes ao Cargo no qual venha a ser investido.
9.7- O concurso terá validade de 2 (dois) anos contados da data da homologação de seus resultados,
podendo o prazo ser prorrogado, a critério do Município de Pradópolis, por igual período.
9.8- O candidato deverá manter durante o prazo de validade do Concurso o seu endereço atualizado para
eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao Município de
Pradópolis convocá-lo por falta da citada atualização.
9.9- O candidato que não assumir suas funções no prazo estabelecido no Edital de Convocação perderá o
direito à nomeação.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das
condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.
10.2- A determinação do local das provas é atribuição exclusiva da Comissão de Concurso Público
Municipal e será publicada oportunamente.
10.3- Cabe exclusivamente ao Município de Pradópolis o direito de aproveitar os candidatos habilitados em
número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público e disponibilidade financeira, nos termos
da Lei de Responsabilidade Fiscal, não estando obrigada ao provimento de todas as vagas existentes.
10.4- Será excluído do concurso, por ato da Comissão de Concurso Público Municipal, sem prejuízo das
medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada
da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;
c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;
d) For responsável por falsa identificação pessoal;
e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso;
f) Não devolver integralmente o material recebido, exceto material didático ou programa de provas;
g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto;
h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão de Concurso
Público Municipal.
10.5- A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que
verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas
as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
10.6- Por razões de ordem técnica e de segurança a Assessorarte - Assessoria de Serviços Especializados
Ltda., não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a
instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso.
10.6.1- Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação e não caracterizando, qualquer óbice, é
facultada a incineração dos cadernos de provas e demais registros escritos, mantendo-se porém, pelo
prazo de validade do concurso público, os registros eletrônicos.
10.7- Todas as convocações, publicações de resultados oficiais e comunicações relativas ao presente
concurso serão realizadas através do Jornal que publica os atos oficiais do Município, sendo de inteira
responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.
10.7.1- As comunicações realizadas através da internet, ou se eventualmente, encaminhadas via
correio, possuem apenas caráter meramente informativo, não eximindo o candidato de acompanhar
os atos oficiais publicados pelo Município de Pradópolis.
10.8- O candidato terá prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação do ato, para a interposição de
recursos ou pedidos de revisão, ressalvado os prazo específicos já estabelecidos neste Edital.
10.9- Caberá ao Prefeito do Município de Pradópolis a homologação dos resultados finais.
10.10- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público Municipal.
Pradópolis, 11 de agosto de 2006.
Antonio Carlos Campos Rossi
Prefeito Municipal
ANEXO II
FORMULÁRIO DE RECURSOS
CONCURSO PÚBLICO – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
À
Comissão de Concurso Público Municipal - Prefeitura Municipal de Pradópolis
CANDIDATO: ________________________________________________________________
RG N°__________________________ Nº INSCRIÇÃO_______________________________
ENDEREÇO: _________________________________________________________________
CARGO: __________________________________________________________________
TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)
( )
( )
( )
CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA
CONTRA RESULTADO PROVA ___________
Ref. Prova objetiva
Nº da questão: ________
Gabarito oficial: ________
Resposta Candidato: ___
Justificativa do candidato – Razões do Recurso
Obs: Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário
em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.
Data: ____/____/____
Assinatura do candidato Assinatura do Responsável p/ recebimento
ANEXO III
REQUERIMENTO NECESSIDADES ESPECIAIS
CONCURSO PÚBLICO – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Nome do candidato: __________________________________________________________
Nº da inscrição: _______________ Cargo: ________________________________________
Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, apresentou LAUDO
MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):
Tipo de deficiência de que é portador: ____________________________________________
Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID _________________
Nome do Médico Responsável pelo laudo: _________________________________________
(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção
simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)
Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova
Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)
( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL
( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a este requerimento.
(Datar e assinar)
________________________________________________
Assinatura