Edital do Concurso Prefeitura de Rolim de Moura - RO 2011

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
TESTE SELETIVO
EDITAL Nº 004/2011
A Prefeitura do Município de Rolim de Moura - RO e o Instituto Exatus Ltda - ME, tendo em
vista o resultado do processo administrativo n°. 3344/2011 tornam público que realizarão
seleção através de teste seletivo para provimento de vagas do quadro de empregos
públicos da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO.
1- Disposições preliminares: o Teste Seletivo para provimento de Empregos Públicos será
regido pela Constituição Federal, pela Lei Federal 11. 350/06 e alterações, pela Instrução
Normativa n°. 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus
Ltda - ME, conforme contrato. A critério da Administração poderão ser chamados os
candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste
edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da
administração.
2- Dos cargos: são os seguintes e detalhados no anexo I: Agente Comunitário de Saúde.
2.1 - Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em Lei.
2.2 - Exigências diferenciadas para posse no emprego público: os candidatos deverão
residir, desde a publicação do presente edital, na área da comunidade para vaga a qual se
inscreverem, conforme o anexo I deste edital, sendo que a comprovação do endereço será
exigida no ato da contratação.
3 - Das atribuições dos Cargos: as atribuições do cargo acima são as constantes do anexo
II deste edital.
4 - Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Celetista, conforme
dispõe a Lei Federal n°. 11 350/06.
5 - Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho está definida no quadro de vagas, conforme
anexo I deste edital.
6 - Local de trabalho: será definido pelo município, conforme o quadro do Anexo I deste
edital.
6.1 - O Município de Rolim de Moura - RO poderá por necessidade de atendimento ao
interesse do serviço, lotar em outro setor ou local diverso, daquele para o qual se
inscreveram os candidatos aprovados, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos
sem que haja majoração salarial em função disso, de acordo com legislação em vigor.
7 - Inscrições: serão feitas a partir do dia 24 de outubro de 2011 à 07 de novembro de
2011, através do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Para realização das
inscrições, leva-se em consideração o horário de Brasília como referência. Os
interessados que não tiverem acesso à internet, poderão também realizar sua inscrição no
Posto de Atendimento do Instituto Exatus, que funcionará na Prefeitura Municipal de Rolim
de Moura, sito à Av. João Pessoa, 4478, Centro, em Rolim de Moura, no horário de
atendimento ao público, das 7: 30h às 1 3: 30h de segunda à sexta-feira.
7.1 - Da Isenção de Taxa de Inscrição para hipossuficientes: o interessado que comprovar
estado de hipossuficiência econômica, ou seja, baixa renda, poderá requerer junto com o
pedido de inscrição a isenção da referida taxa para qualquer um dos cargos oferecidos no
edital n°. 004/2011.
7.2 - Procedimentos para inscrição de hipossuficientes: o interessado hipossuficiente que
cumprir corretamente com as exigências estabelecidas neste edital e desejar fazer sua
inscrição, com isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público da
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, deverá preencher corretamente todos os campos
do requerimento de isenção de taxa de inscrição, constante no anexo IV do presente
edital. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, que serão
utilizados para comprovar o