Edital do Concurso Prefeitura de Rolim de Moura - RO 2011

Esfera: Municipal

Visualizaçao do Edital do Concurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
TESTE SELETIVO
EDITAL Nº 004/2011
A Prefeitura do Município de Rolim de Moura - RO e o Instituto Exatus Ltda - ME, tendo em
vista o resultado do processo administrativo n°. 3344/2011 tornam público que realizarão
seleção através de teste seletivo para provimento de vagas do quadro de empregos
públicos da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO.
1- Disposições preliminares: o Teste Seletivo para provimento de Empregos Públicos será
regido pela Constituição Federal, pela Lei Federal 11. 350/06 e alterações, pela Instrução
Normativa n°. 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus
Ltda - ME, conforme contrato. A critério da Administração poderão ser chamados os
candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste
edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da
administração.
2- Dos cargos: são os seguintes e detalhados no anexo I: Agente Comunitário de Saúde.
2.1 - Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em Lei.
2.2 - Exigências diferenciadas para posse no emprego público: os candidatos deverão
residir, desde a publicação do presente edital, na área da comunidade para vaga a qual se
inscreverem, conforme o anexo I deste edital, sendo que a comprovação do endereço será
exigida no ato da contratação.
3 - Das atribuições dos Cargos: as atribuições do cargo acima são as constantes do anexo
II deste edital.
4 - Regime Jurídico: os candidatos serão contratados sob o Regime Celetista, conforme
dispõe a Lei Federal n°. 11 350/06.
5 - Jornada de Trabalho: a jornada de trabalho está definida no quadro de vagas, conforme
anexo I deste edital.
6 - Local de trabalho: será definido pelo município, conforme o quadro do Anexo I deste
edital.
6.1 - O Município de Rolim de Moura - RO poderá por necessidade de atendimento ao
interesse do serviço, lotar em outro setor ou local diverso, daquele para o qual se
inscreveram os candidatos aprovados, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos
sem que haja majoração salarial em função disso, de acordo com legislação em vigor.
7 - Inscrições: serão feitas a partir do dia 24 de outubro de 2011 à 07 de novembro de
2011, através do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Para realização das
inscrições, leva-se em consideração o horário de Brasília como referência. Os
interessados que não tiverem acesso à internet, poderão também realizar sua inscrição no
Posto de Atendimento do Instituto Exatus, que funcionará na Prefeitura Municipal de Rolim
de Moura, sito à Av. João Pessoa, 4478, Centro, em Rolim de Moura, no horário de
atendimento ao público, das 7: 30h às 1 3: 30h de segunda à sexta-feira.
7.1 - Da Isenção de Taxa de Inscrição para hipossuficientes: o interessado que comprovar
estado de hipossuficiência econômica, ou seja, baixa renda, poderá requerer junto com o
pedido de inscrição a isenção da referida taxa para qualquer um dos cargos oferecidos no
edital n°. 004/2011.
7.2 - Procedimentos para inscrição de hipossuficientes: o interessado hipossuficiente que
cumprir corretamente com as exigências estabelecidas neste edital e desejar fazer sua
inscrição, com isenção do pagamento da taxa de inscr